2. Programas Educativos e Formativos de Educação para a Cidadania Democrática: Angola no contexto dos países da
2.2. Desenvolvimento e Manutenção de Potenciais Humanos
O Relatório da avaliação intercalar do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento, de 2013, faz uma avaliação relativa ao Desenvolvimento e Manutenção de Potenciais Humanos na SADC, fundamentalmente no âmbito da educação como se apresenta a seguir:
34 No ano 2000, a SADC aprovou um Protocolo sobre Educação e Formação para promover um sistema de educação regionalmente integrado e harmonizado, particularmente no respeitante a questões de acesso, equidade, relevância e qualidade de ensino. Alguns quadros internacionais e continentais de promoção do desenvolvimento do ensino foram adoptados pelos Estados Membros da SADC, abrangendo objectivos de Educação para Todos (EFA), Objectivos de Desenvolvimento para o Milénio (MDGs), a Estratégia da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) para a educação e o Plano de Acção da Segunda Década de Educação da União Africana.
Reconhecendo a necessidade de fazer parte da global village, num âmbito alargado, e do continente africano, em particular, a SADC procurou alinhar as suas políticas e estratégias com esses quadros.
O objectivo geral da Área de Educação e Formação da SADC é de desenvolver e manter os potenciais humanos, criando um sistema de formação integrado na região. Foi aprovado um Plano Regional de Implementação da Educação e Formação que abrange o Protocolo da Educação e Formação.
Medidas concretas foram tomadas pelos Estados Membros (MS) para aplicar o Protocolo nos seus países. Acções em prol dos pobres resultaram na adopção de uma série de medidas abrangentes concebidas em apoio de grupos desfavorecidos. Abrange áreas como educação da Primeira Infância (ECD), escolas primárias em áreas carentes e a disponibilização de uma segunda oportunidade à juventude não escolar. Vários programas foram criados para melhorar a qualidade do ensino, incluindo, entre outros:
A elaboração de Quadros Nacionais de Currículos para todos três subsectores, Pré Primário, Primário e Secundário; e
Práticas pedagógicas inovadoras para o pleno desenvolvimento dos alunos; atenção e apoio no ensino e aprendizagem através de ensino correctivo, apoio especial para crianças com deficiências.
A implementação do Protocolo da Educação e Formação da SADC tem sido muito eficaz e bem sucedido, a exemplo:
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Em 2011 o número de estudantes internacionais nas universidades públicas sul-africanas foi estimado em 69 000, destes, cerca de 51 000 eram oriundos da região da SADC.
Tem havido um progresso notável nos Estados Membros quanto a ensino básico para todos; com ênfase na capacitação de funcionários de educação no campo de formação de professores.
A SADC está actualmente a desenvolver várias políticas regionais tais como:
Política regional de Sistemas Informáticos de Gestão do Ensino;
Política regional de Educação e Formação Técnica e Vocacional;
Política regional de Ensino Remoto Aberto (ODL);
Política de Quadro Regional de Qualificações; e A Revitalização do Ensino Superior na região.
Foram constatados diversos progressos em áreas de intervenção que abaixo destacamos:
i. Garantia de Qualidade e Quadro Regional de Qualificações (RQF;
acompanhado pela criação de equivalências, harmonização e uniformização de sistemas de qualificações, exames, certificações e acreditação na Região):
Foi criado um esboço de Portal de Qualificações da SADC que abrange um banco de dados das qualificações existentes na região.
Foi criada uma Comissão Técnica de Acreditação e Certificação (TCCA) que tem estado a trabalhar em mecanismos para reforçar sistemas de garantia de qualidade e a desenvolver um Quadro Regional de Qualificações (RQF).
ii. Relativamente a operacionalização do Ensino Remoto Aberto (ODL) na SADC destacamos a seguinte informação:
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Em 2008 foram criados dois Centros de Especialização em ODL;
Foi criada uma Comissão Técnica Regional de ODL que se reúne anualmente. Considerável progresso em ODL tem sido feito na SADC, estando-se a trabalhar para criar mais centros ODL. Há planos para estabelecer gestão de qualidade, sistemas de responsabilização, bem como M & E (monitorização e avaliação) e reportagem para os estados membros da SADC.
Criação de Sistema Informático de Gestão do Ensino (EMIS):
Embora normas e padrões regionais para Sistemas Informáticos de Gestão do Ensino tenham sido criados, os mesmos ainda estão por ser integralmente aplicados nos estados membros usando uma abordagem dirigida a resultados.
Foi aprovada a criação de uma Estratégia Regional de Informação, Educação e Comunicação.
Igualmente foram Estabelecidas Prioridades de Medidas e Orientações Políticas, a curto prazo/imediato e a medio e longo prazo, que abaixo ressaltamos:
No tocante a Curto Prazo / Imediato, tendo em vista a importância do ensino superior, terciário vocacional e informal, incluindo o desenvolvimento geral de aptidões orientadas para o mercado, a Subdirecção do Ensino e Formação, tem como orientação rever o equilíbrio de esforços relativos aos ensinos Primário e Secundário. Com base em consultas dos estados membros, programaticamente, a prioridade no próximo ciclo de programação deve ser a seguinte (não em ordem prioritária):
i. Finalização do Quadro Regional de Qualificações e tomada de medidas para implementar as suas disposições, sem demora;
ii. Educação da Primeira Infância que continua a ser um desafio na maioria dos estados membros;
iii. Ensino e Formação Técnicos e Profissionais (TVET) / Capacitação;
iv. Ensino Remoto Aberto;
37 v. Qualidade de ensino e garantia de qualidade;
vi. Proposta de políticas relativas ao Desenvolvimento Sustentável e Integrado no Ensino; e
vii. Informação para a Gestão da Educação (EMIS), criação de Monitoria e Avaliação (M & E), visando especialmente o ensino superior e terciário, TVET e informal. Também se deve manter a monitorização do que
acontece a nível primário e secundário para evitar possíveis derrapagens indesejáveis de progressos louváveis feitos até aqui.
A nível Institucional, varias preocupações são equacionadas a saber:
Os programas da SADC têm de ser mais dirigidos a resultados com foco nos ganhos feitos;
i. Avaliação do impacto do ensino;
ii. Criação de um conjunto de aptidões comuns (e indicadores) a ser
alcançado por todos estados membros da SADC com autoavaliação pelos Governos, revisão por pares do país e avaliação regional para que os países se comparem à luz do desempenho dos outros estado membros.
No que concerne as medidas e prioridades a Médio a Longo Prazo, destacamos o seguinte:
i. Os estados membros têm de ser abrangentes nas suas abordagens, forjando laços mais fortes entre o Sector de Ensino e Formação e outros como a Ciência, Tecnologia e Área de Intervenção Inovadora, maximizando sinergias entre todos sectores principais, conforme adequado.
ii. Ao mesmo tempo que esforços são feitos no ensino primário e secundário, é necessário examinar a continuidade de ensino e formação para assegurar que os estados membros da SADC acompanhem o desenvolvimento global.
38 2.3. Etapas de Desenvolvimento
O Programa ANGOLA 202514, na sua versão resumo de 2008, mostra- nos duas grandes etapas de desenvolvimento de Africa Austral nos periodos de 2006 a 2015 e de 2016 a 2025 que passamos a transcrever:
A etapa de 2006 a 2015, proporciona a criação de condições favoráveis no contexto internacional (a partir do final da primeira década do século) combinada com avanços nas negociações e acordos políticos no continente africano (especialmente na África Austral) e a maturação dos seus resultados, gera um processo de mudança e recuperação da economia continental. Na fase dois, a África Austral tenderá a apresentar as seguintes características:
superação dos conflitos nacionais e das tensões sociais internas nas nações da região, criando um clima de estabilidade política e social na África Austral, incluindo Angola, resultado de negociações com o apoio da União Africana;
contenção das tensões políticas na zona dos Grandes Lagos, resultado das iniciativas negociadoras da União Africana e da SADC, incluindo Angola, reduzindo os factores de instabilidade na parte norte da SADC e as pressões migratórias na região;
avanço das negociações e acordos de cooperação no NEPAD e na SADC, com convergência das políticas macroeconómicas, evoluindo, embora de forma lenta, na direcção da constituição da União Aduaneira regional;
criação da Zona de Comércio Livre (SADC);
crescimento moderado da economia da África Austral, mas forte nos países produtores de petróleo, com redução das desigualdades de desempenho dos países membros e melhoria das condições sociais e da qualidade de vida interna;
14 ANGOLA 2025- Estratégia Ncional de Desenvolvimento de Longo Prazo, do Executivo Angolano.
39 consolidação do Golfo da Guiné como importante centro mundial de produção e exportação de petróleo e de gás natural, com diversificação das parcerias;
intensificação da integração económica externa da África Austral, incluindo a assinatura de acordos comerciais bilaterais (China, Rússia e Índia) e com a União Europeia;
um número reduzido de países da África Austral consegue atingir a maioria dos objectivos do Millenio.
A etapa de 2016 a 2025, segundo o documento Angola 2025, será um período de mais de dez anos de mudanças e estabilidade na África e no contexto mundial, ao longo das fases um e dois, possibilitará a intensificação do crescimento económico, impulsionará a consolidação da paz e segurança no continente acompanhado da intensificação do crescimento económico e da melhoria das condições sociais. Na fase três da trajectória, a África tenderá a apresentar as seguintes características:
Consolidação da paz e da segurança na África Austral, assegurando a estabilidade política e social da região;
Criação de um ambiente de estabilidade política e distensão na zona dos Grandes Lagos, com uma aproximação com a SADC e ampliando as parcerias com Angola;
Ampliação dos países membros da União Aduaneira (SADC) e avanço progressivo na formação de um Mercado Comum, com aumento da convergência das políticas macroeconómicas, externas, tributárias, laborais, e monetária (livre movimento de mercadorias, capital e cidadãos), com novo equilíbrio interno facilitado pela emergência de Angola;
Elevado crescimento da economia da África Austral, designadamente dos países produtores do gás natural, com significativa redução das desigualdades de desempenho dos países membros e ampla melhoria das condições sociais e da qualidade de vida interna;
40 Consolidação do Golfo da Guiné como importante centro mundial de produção e exportação de petróleo e de gás natural;
Consolidação da integração económica externa da África Austral com múltiplos acordos comerciais e económicos. Articulação e cooperação com a CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central), podendo admitir-se a fusão das duas organizações.