P R E S I D E N T E D E L A R E P U B L I C A D E L E C U A D O R & a . & a . & a .
considerando
;
1 . ° Q u e la r e f o r m a m a s u r j e n t e e n e l r a m o d e h a c ie n d a e s e l e s ta b le c im ie n to d e u n s is te m a d e c o n ta b ilid a d q u e a s e g u r e e l
o rd e n y la c l a r i d a d e n e l m a n e jo d e la s r e n ta s p ú b lic a s ;
2 . ° Q u e r í a C o n v e n c ió n N a c io n a l p o r el d e c r e to d e 1 5 d e j u n io d e l
año
a u to r iz ó a m p lia m e n t e a l P r e s i d e n t e p a r a a r r e -g l a r la H a c ie n d a N a c io n a l, h e v e n id o e n e s p e d i r e l s ig u i e n t e
R E G L A M E N T O D E C O N T A B I L I D A D .
S E C C I O N l . °
C O N T A B I L I D A D A D M I N I S T R A T I V A .
C A P I T U L O l . °
Contabilidad de las oficinas de hacienda.
A r t . l . ° E n to d a o fic in a d e h a c i e n d a , A d m i n is t r a c ió n , C o l e c t u r ía ó T e s o r e r í a s e l l e v a r á u n L ib r o D ia r i o e n q u e s e i n s c r i b i r á n d ia p o r d ia , y e n la s m is m a s f e c h a s e n q u e s e h a g a n to d a s la s o p e r a c io n e s d e la o f ic in a , c u a l q u i e r a q u e s e a la n a t u r a l e z a d e e l l a s .
A r t . 2 . ° E l D ia r i o c o n s t a r á d e tr e s c o l u m n a s e n e l m á r j e n iz q u ie r d o ; la 1 . 53 p a r a e l a ñ o , la 2 . 3 p a r a e l m e s y l a 3 . 3 p a r a e l d ia d e la f e c h a .
E n el e s p a c io c e n t r a l s e i n s c r i b i r á n l a s p a r ti d a s q u e p r i n c i p i a
r á n p o r la s p a l a b r a s
Ingreso ó
E
g
s e g ú n s e,d a s ó s a lid a s d e fo n d o s: l a s p a r ti d a s s e r á n to ta lm e n te e s c r i t a s e n le tr a s s in g u a r i s m o s n i a b r e v i a t u r a s .
E l m á r je n d e r e c h o t e n d r á d o s c o l u m n a s c o n la s u f ic ie n te a m p litu d p a r a la s c a n t id a d e s q u e e n e l la s h a y a n d e s a c a r s e e n g u a rism o s: s o b r e l a I .* 3 c o l u m n a s e p o n d r á
Ingresos,
y e n la m is m a se a s e n t a r á n lo s g u a r i s m o s q u e lo s e s p r e s e n : e n la 2 . 03 s e p o n d r ác a d a c o l u m n a c o n l a p a l a b r a
Pasan
y s e t r a n s c r i b i r á al p r i n c ic i o d e l a p á j i n a s i g u i e n t e , p r e c e d i d a d e l a p a l a b r aS i s e d e s l i z a r e a l g ú n e r r o r o e q u iv o c a c i ó n , s e s a l v a r á p o r o t r a p a r t i d a p o s te r io r , s i n a l t e r a r , e n m e n d a r , r a s p a r n i b o r r a r , l e t r a s n i g u a r i s m o a l g u n o , n i a r r a n c a r n i n g u n a d e la s h o ja s . T o d a c o n tr a v e n c ió n s e r á c o n s i d e r a d a c o m o in d ic io d e f a ls e d a d .
A r t . 8 . ° T o d a p a r t i d a d e l D ia r i o d e b e j u s t i f i c a r s e c o n u n c o m p r o b a n t e c o r r e s p o n d i e n t e .
L a s p a r t i d a s d e i n g r e s o s e j u s t if i c a n : 1 . ° c o n lo s ta lo n e s d e l a s c a r t a s d e p a g o e n la s c o n t r ib u c io n e s d i r e c t a s : 2 . ° c o n la f ir m a d e l q u e e n t r e g a , p u e s t a a l p ie d e la p a r tid a : 3 . ° c o n la n o ta d e r e m i s ió n d e fo n d o s . L a s p a r t i d a s r e l a t i v a s a l p r o d u c to d e l a v e n t a p o r m e n o r d e s a l , p ó lv o r a y p a p e l s e lla d o , y e l p o rto d e c o r r e o s , s e j u s t i f i c a n e n c o n ju n to p o r l a c u e n t a a n u a l d e l p r o d u c to d e l a r e n t a .
L a s p a r t i d a s d e e g r e s o s e j u s t i f i c a n c o n l a c o m p r o b a c ió n d e s u e x a c t i t u d y l e g a l i d a d . L a e x a c t i t u d d e l e g r e s o s e c o m p r u e b a : l . ° c o n el r e c ib o ó c o n la f ir m a d e l q u e r e c i b e , p u e s ta a l p ie d e la p a r - tid a : 2 . ° c o n l a n o ta d e r e c e p c ió n d e f o n d o s . L a l e g a l i d a d d e l e g r e s o s e c o m p r u e b a c o n l a o r d e n d e p a g o y lo s d o c u m e n to s á q u e s e r e f i e r e n lo3 a r t í c u l o s 2 2 y 2 3 .
L a l e g a l i d a d d e la s p a r t i d a s d e e g r e s o d e l a s C o l e c t u r í a s y A d m i n i s t r a c i o n e s s e c o m p r u e b a s i m p le m e n t e p o r le s r e c ib o s y ó r d e n e s d e lo s T e s o r e r o s .
A r t . 4 . ° L a s p a r t i d a s d e in g r e s o y d e e g r e s o s e r á n f ir m a d a s p o r e l A d m i n i s t r a d o r , C o l e c t o r ó T e s o r e r o á q u i e n c o r r e s p o n d a ; y s i n o e s t u v i e r e n j u s t i f i c a d a s c o n l a f ir m a d e l q u e e n t e r a ó r e c ib e , ó d e u n t e s ti g o q u e f ir m e e n p r e s e n c i a d e l in t e r e s a d o q u e n o s e p a e s c r i b i r , c o n t e n d r á n e c e s a r i a m e n t e la r e f e r e n c i a d e l c o m p r o b a n te r e s p e c tiv o .
A r t . 5 . º L o s T e s o r e r o s l l e v a r á n ta m b ié n e n u n
Diario de es
pecies de Colecturías
l a c u e n t a d e lo s a r t í c u l o s q u e s u m i n i s t r e n e n e s p e c i e á l a s m i s m a s ó á o t r a s T e s o r e r í a s , s e a s a l , p ó lv o r a ó p a p e l s e lla d o , y d e l a s c a r t a s d e p a g o q u e e n t r e g u e n á lo s C o l e c t o r e s . E l D ia r io d e e s p e c i e s s e l l e v a r á e n la f o r m a p r e s c r i t a e n lo s a r - t í c u l o s a n t e r i o r e s ; y e n l a s p a r t i d a s d e i n g r e s o y e g r e s o s e p o n d r á e l v a lo r le g a l d e lo s a r t í c u l o s d e v e n t a , y d e l a s c a r t a s d e p a g o , e n v e z d e s u n ú m e r o ó p e s o .L o s l ib r o s d e lo s T e s o r e r o s , A d m i n i s t r a d o r e s ó C o l e c t o r e s s e r á n f o lia d o s y r u b r i c a d o s p o r e l G o b e r n a d o r d e l a p r o v i n c i a .
A r t . 6 . ° E l l . ° y 1 6 d e c a d a m e s , lo s C o l e c to r e s y A d m i n i s t r a d o r e s r e m i t i r á n á lo s T e s o r e r o s c o p ia e x a c t a y t e s t u a l d e s u D ia r i o , f ir m a d o p o r e ll o s . L o s T e s o r e r o s l a e x a m i n a r á n p a r a c e r c i o
p a r t i c u l a r d e in g r e s o y d e lo s e g r e s o s , o r d e n a d o s ó a p r o b a d o s
p o r e llo s .
E n la s m is m a s f e c h a s r e m i t i r á n lo s T e s o r e r o s a l M in is te r io c o p ia e x a c t a y t e s t u a l d e l
Diario de la Tesorería y del Diario de
espe-cies de Colecturías.
T o d o r e ta r d o e n e l c u m p l im ie n t o d e e s te d e b e r e s c a u s a d e r e
m o c ió n .
A r t. 7 . ° E l 31 d e d i c i e m b r e d e c a d a a n o la s o f ic in a s d e h a
c ie n d a t e r m i n a r á n s u s lib r o s y c u e n t a s .
A n t e s d e l fin d e e s e d ia , lo s G o b e r n a d o r e s s e c e r c i o r a r á n p o r sí m is m o s d e q u e e n la s T e s o r e r í a s s e h a c u m p l id o e s ta d is p o s ic ió n ; y lo e s p r e s a r á n a s í a l p ié d e la ú l t im a p a r ti d a , ó d a r á n p a r t e a l M in is te r io e n c a s o d e i n f r a c c i ó n . L o s T e s o r e r o s p o r s í ó p o r c o m i s io n a d o s s e a s e g u r a r á n e n la m is m a f e c h a d e l c u m p l i m ie n t o d e e s ta d is p o s ic ió n e n la s a d m i n i s t r a c i o n e s v C o l e c t u r í a s , c e r c i o r á n d o s e d e la e x i s t e n c i a d e l s o b r a n t e d e lo s a r t í c u l o s d e v e n t a , e j e c u ta n d o lo m i s
m o q u e lo s G o b e r n a d o r e s .
E l s a ld o d e lo s lib r o s d e l a ñ o v e n c id o s e r á la p r i m e r a p a r t i d a q u e s e s i e n te e n e l d i a r i o d e l a ñ o s i g u i e n t e .
E n c a s o d e m u t a c ió n d e A d m i n i s t r a d o r e s , C o le c to r e s ó T e s o r e ro s , la c u e n t a d e l a ñ o s e d iv id e s e g ú n la d u r a c i ó n d e lo s e m p le a d o s , d e m o d o q u e c a d a u n o l l e v a e l lib r o y d a c u e n t a d e l a s o p e r a c io n e s
q u e le c o n c i e r n e n .
A r t. 8 . ° L a s c u e n t a s a n u a l e s d e lo s T e s o r e r o s y C o l e c t o r e s s e r á n d irij i d a s al M in is te r io d e H a c i e n d a d e n t r o d e d o s m e s e s d e s p u é s
d e t e r m i n a d a .
L a c u e n t a s e r e d u c i r á a l r e s u m e n , h e c h o m e s p o r m e s , d e l a s p a r ti d a s d e in g r e s o y e g r e s o d e lo s D ia r io s . L o s C o l e c to r e s a g r e g a r á n á e s ta c u e n t a la d e lo s a r t í c u l o s r e c i b i d o s d e l a s T e s o r e r í a s p a r a la v e n t a .
A la c u e n t a s e a g r e g a r á n p r e c i s a m e n t e lo s li b r o s y d o c u m e n to s o r i ji n a l e s d e l a ñ o c o r r id o , E n la s A d m i n i s t r a c i o n e s d e A d u a n a s , e n v e z d e lo s d o c u m e n to s o r i ji n a l e s , se r e m i t i r á n c o p ia s e x a c t a s y t e s - t u a le s d e e llo s , c o n f r o n t a d a s c o n lo s o r i j i n a l e s p o r lo s T e s o r e r o s r e s
p e c tiv o s y v i s a d a s p o r lo s G o b e r n a d o r e s .
A r t . 9. ° L a s c u e n t a s d e lo s e m p l e a d o s d e f u e r a d e l a c a p i t a l , s e r á n e n t r e g a d a s a l A d m i n i s t r a d o r d e C o r r e o s d e la lo c a li d a d , q u i e n la s d i r ijir á a l M i n i s t e r i o b a jo s u r e s p o n s a b i l id a d , y d a r á á lo s i n t e r e s a d o s u n r e c ib o d e la s c u e n t a s , l ib r o s y c o m p r o b a n t e s . E l M in i s t e r i o a c u s a r á r e c ib o , y d e s p u é s d e e x a m i n a r l a s p a s a r á l i s c u e n t a s c o n s u s o b s e r v a c io n e s a l T r i b u n a l e n e l t e r m i n o im p r o r o g a b l e d e u n m e s .
q u i n c e n a l e s , e s t á a u t o r i z a d o p a r a s u s p e n d e r l o s i n m e d i a t a m e n t e , p a r a d e c r e t a r e l e m b a r g o d e s u s b i e n e s y a u n la p r is ió n d e la p e r s o n o , p o n i é n d o la á d is p o s ic ió n d e l J u e z c o m p e t e n t e e n c a s o d e d e l i t o c o n t r a la h a c ie n - d a n a c i o n a l , y p a r a n o m b r a r i n t e r i n a m e n t e al q u e h a y a d e r e e m p l a z a r le , m ié n tr a s d a c u e n t a a l M in is te r io . T i e n e ta m b ié n la f a c u lta d d e n o m b r a r i n t e r i n a m e n t e d a n d o a v is o a l M i n is te r io , e n to d o c a s o d e v a c a n t e ó a b a n d o n o d e l e m p le o .
A rt. 1 1 . E n c a s o d e h a l l a r s e e n d e s c u b i e r t o u n C o l e c t o r o A d - m i n i s t r a d o r , e l T e s o r e r o r e i n t e g r a r á i n m e d i a ta m e n t e a l E r a r i o la s u m a á q u e a s c i e n d a el d e s c u b ie r to ; y s e s u b r o g a al E s t a d o e n to d o s lo s d e r e c h o s d e e s t e s o b r e la f ia n z a , b ie n e s y p e r s o n a d e l e m p le a d o d e u d o r . S in e m b a r g o , e l T e s o r e r o p u e d e r e c l a m a r y o b t e n e r d e l M i n i s t e r i o , e n v i r t u d d e p r u e b a s s u f i c ie n t e s d e c o m p l e t a i n c u l p a b i l i d a d , e l d e s c a r g o d e s u r e s p o n s a b i l i d a d , s a lv o e l r e c u r s o a l C o n s e jo d e E s t a d o .
A r t. 1 2 . E l T e s o r e r o d is p o n e , b a jo s u r e s p o n s a b i l id a d , d e lo s fo n d o s r e a n u d a d o s p o r lo s C o l e c t o r e s ó A d m i n is t r a d o r e s d e s u p r o v i n c i a , s e a p a r a e n t e r a r l o s e n la T e s o r e r í a , s e a p a r a i n v e r t i r l o s e n e l l u g a r d e la r e c a u d a c i ó n , ó p a r a a u t o r i z a r s u r e te n c ió n e n p o d e r d e lo s r e c a u d a d o r e s ó p a r a d a r l e s la d i r e c c i ó n r e c l a m a d a p o r el s e r v i c i o p ú b lic o .
A r t 1 3 . T o d o e m p l e a d o d e h a c i e n d a e s r e s p o n s a b l e d e lo s fu n d o s q u e m a n e j a ; y e n c a s o d e ro b o ó p é r d i d a f o r t u i t a , n o p u e d e o b t e n e r s u d e s c a r g o s i n o p o r m e d io d e u n a d e c i s i ó n d e l M i n i s t e r io , y e n v i r t u d d e n o s e r c u l p a b l e d e m a l i c i a d n e g l i j e n c i a . D e l a d e c is ió n d e l M i n i s t e r i o n o h a b r á m a s r e c u r s o q u e a n t e e l C o n s e jo d e E s t a d o .
A r t . 1 4 . T o d o T e s o r e r o , C o le c to r ó A d m i n i s t r a d o r e s r e s p o n s a b l e d e l a to ta lid a d d e los im p u e s t o s y d e r e c h o s c u y a p e r c e p c i ó n le e s tá e n - c a r g a d a . E n c o n s e c u e n c i a , t i e n e el d e b e r d e c a r g a r s e e n s u s lib r o s y c u e n t a s la to ta lid a d do lo c o b r a d o y d e lo d e b id o c o b r a r ; y e l 3 1 d e d i c i e m b r e d e c a d a a ñ o r e i n t e g r a r á a l T e s o r o d e s u p e c u l i o p e r s o n a l la s s u m a s q u e n o h a y a p e r c ib id o d e la s c o n t r i b u c i o n e s d e p la z o v e n c id o d e l a ñ o c o r r i e n t e ; p e r o p u e d e o b t e n e r d e l M i n i s t e r i o e l d e s c a r g o d e s u r e s p o n s a b i l id a d , j u s t if i c a n d o q u e h a e m p le a d o to d o s los m e d io s l e g a l e s y h e c h o e n t ie m p o o p o r t u n o l a s d i l i j e n c i a s n e c e s a r i a s c o n t r a lo s d e u d o r e s . D e l a r e s o lu c ió n d e l M i n is te r i o so p o d r á r e c u r r i r ú n i c a m e n t e a l C o n s e jo d e E s ta d o .
L a o m is ió n d e e s te r e i n t e g r o y l a s u p r e s i ó n ó d e s f a lc o d e u n a p a r t i d a d e in g r e s o , ó l a s u p o s ic ió n ó e x a j e r a c i o n d o u n a p a r t i d a d e e g r e so , s e r á n c o r r e j i d a s p o r e l T r i b u n a l d e c u e n t a s , c a r g a n d o a l r i n d e n t e e l d u p lo d e lo d e b id o , s in p e r j u i c i o d e la s p e n a ? i m p u e s t a s p o r el c ó d ig o p e n a l y d e la s p r o v i d e n c i a s d e l M i n i s t e r i o p a r a e l c o b r o d e l d u p lo d e l a s u m a n o r e i n t e g r a d a .
h e re d e ro s.
C A P I T U L O 2 . °
Contabilidad del Ministerio
Hacienda.
A rt. 16. L a c o n la b i lid a d e n e l M in is te r io d e H a c i e n d a s e l l e v a r á p o r p a r t i d a d o b le e n lo s lib r o s s i g u i e n t e s :
U n d i a r i o j e n e r a l . U n l i b r o m a y o r y L ib r o s au sil ia r e s .
A r t . 1 7 . E l D i a r i o j e n e r a l s e r á e l r e s ú m e n d e lo s d i a r i o s d e la s T e s o r e r í a s , y c o n t e n d r á s u m a r i a m e n t e e u s u s r e s p e c t i v a s f e c h a s to d a s la s o p e r a c io n e s c o n c e r n i e n t e s á lo s i n g r e s o s y e g r e s o s d e la s p r o v in c ia s . E s t a s m is m a s o p e r a c io n e s se d e s a r r o l l a r á n e n lo s li b r o s a u s ili a r e s , c u y o n ú m e r o s e r á d e t e r m in a d o s e g ú n l a n a t u r a l e z a d e e l l a s .
A r t . I*3. C a d a p a r t i d a d e l D ia r io j e n e r a l e s t r a s c r i t a s u c e s i v a m e n te a l M a y o r , e n e l c u a l s e a b r i r á n l a s c u e n t a s p o r o r d e n d o m a te r ia s y d e c o n f o r m id a d c o n la s d i v i s io n e s d e l p r e s u p u e s t o .
A r t. 1 0 . C a d a m e s s e h a r á el b a l a n c e d e l T e s o r o , y c a d a tr im e s tr e el c u a d r o d e s u s i n g r e s o s y e g r e s o s , y s e i n s e r t a r á n e n
el p e r ió d ic o o f ic ia l.
A r t . 2 0 . L u e g o q u e e n e l M i n is te r io d e H a c i e n d a s e h a y a n re c ib id o la s c o p ia s d e lo s D ia r i o s d e T e s o r e r í a , r e l a t i v a s á la ú l t i m a q u in c e n a d e d i c i e m b r e , s e t e r m i n a r á n los lib ro s y c u e n t a s d e l a ñ o , tr a s la d a n d o e l s a ld o q u e h u b i e r e á lo s lib r o s d e l a ñ o s i g u i e n t e .
A n te s d e l 1. ° d e m a y o d e c a d a a ñ o p r e s e n t a r á s u c u e n t a e l M in is te r io d e H a c i e n d a a l T r i b u n a l d e c u e n t a s .
L a c u e n t a d e l M in is te r io c o n s t a r á d e l b a l a n c e j e n e r a l y d e l a de to d o s lo s in g r e s o s y e g r e s o s d e l T e s o r o e n e l a ñ o p r e c e d e n t e , c o m p a r a d o s c o n la s a s i g n a c i o n e s d e l p r e s u p u e s t o , e s p r e s a n d o lo s p a g o s h e c h o s y lo s q u e q u e d a n p o r h a c e r s e p a r a e l s a ld o d e lo s g a s tos. L a c u e n t a e s p e c i a l d e l a d e u d a p ú b li c a s e p r e s e n t a r á p o r s e p a r a d o c o n d is tin c ió n d e c a p i t a l e s ó i n t e r e s e s .
L o s lib ro s d e l M i n is te r i o y la s c o p i a s d e lo s D ia r i o s d e lo s C o le c to r e s , A d m i n is t r a d o r e s y T e s o r e r o s s e r á n lo s c o m p r o b a n te s d e e s t a c u e n ta , y q u e d a r á n á d is p o s ic ió n d e l T r i b u n a l d u r a n t e e l j u i c i o d e a q u e lla .
L a cu e n ta del M in isterio s e p u b lic a r á por la im p ren ta y se p resen tará á la s C á m a r a s L e jisla tiv a s .
r e s p e c tiv o e n v i r tu d d e e s p e c i a l d e le g a c ió n d e l M i n i s t r o .
A r t . 2 2 . T o d a o r d e n do p a g o e n u n c i a e l a r t í c u l o d e l p r e s u p u e s to d e l a ñ o á q u e e l la s e r e f i e r e , y la c a u s a d e l c r é d ito q u e s e t r a t a d e e s t i n g u i r . P a r a q u e s e a c u m p l i d a , e s in d i s p e n s a b l e q u e s e e n t r e g u e n a l T e s o r e r o p a g a d o r los c o m p r o b a n te s d e q u e s e v a
á
p a g a r u n a d e u d a d e l E s t a d o , r e g u l a r m e n t e j u s t if i c a d a : lo s T e s o r e r o s lo s e x a m i n a r á n p a r a a s e g u r a r s e d e s u v a l id e z , y lo s r e t e n d r á n p a r a p r e s e n t a r l o s c o n s u s c u e n t a s d e l a ñ o e n d e s c a r g o d e s u r e s p o n s a b i l id a d .L a o r d e n d e p a g o e m itid a p o r u n G o b e r n a d o r no s e r á c u m p l i d a s in o c o n ti e n e , a d e m a s do lo s c o m p r o b a n t e s , la c o p ia d e l a n o ta d e l M in is t e r io e n q u e c o n s ta la d e l e g a c ió n e s p e c i a l p a r a o r d e n a r e l p a g o . S i s e h u b i e s e t r a s m i t id o y a a l T e s o r e r o c o p i a d e la n o ta m i n i s t e r i a l , b a s t a r á q u e el G o b e r n a d o r la c i t e al e s p e d i r la o r d e n .
A r t . 2 3 . L o s d o c u m e n t o s a q u e s e r e f i ie r e e l a r t í c u l o a n t e r i o r s o n :
P a r a lo s g a s to s p o r el p e r s o n a l ( s u e l d o s , r a c i o n e s , v iá tic o , d i e t a s , p e n s io n e s , a u - s ilio s , i n v e r s i o n e s , e s - t ip e n d i o s .)
L a s l i s t a s d e r e v is ta , v a l e s d e r a c i o n e s y p a s a p o r t e s e n c o m is ió n d e l s e r v i c i o p a r a lo s in d iv i- d ú o s d e l e jé r c ito y m a r i n a , v lo s e s ta d o s n o m i n a le s d e lo s m ie m b r o s d e la s c o r p o r a c i o n e s y e m p l e a d o s r e n t a d o s p o r el T e s o r o , e n u n c i á n d o s e .
E l g r a d o ó e m p l e o ,
L a s i tu a c i ó n d a p r e s e n c i a ó a u s e n c i a , e l s e r v i c i o h e c h o ,
l a d u r a c i ó n d e l s e r v i c i o ,
y la p e n s ió n d e b i d a e n v i r t u d d e la s l e y e s , d e c is io n e s y r e g la m e n t o s .
P a r a lo s g a s to s p o r e l m a t e r i a l , ( c o m p r a s y a r r i e n d o s d e b ie n e s r a í c e s , m u e b l e s , c o n s t r u c c i ó n y r e p a r a c i ó n d e e d if ic io s , e m b a r c a c i o n e s , f o r tif ic a c io n e s , c a m in o s , p u e n te s , c a l z a d a s y c a n a l e s , f a b r i c a c i ó n , h e c h u r a s y c o m p o s ic ió n d e m u e b le s , v e s t u a r io s , f o r n i t u r a s , a r m a s , t r e n e s , m u n i c i o n e s . )
1 . ° C o p ia s ó e s t r a d o s d e b i d a m e n t e c e r t i f i c a d o s d e la s d e c i s io n e s m i n i s t e r i a l e s , d e l a s c o n t r a t a s d e v e n ta , p r o p u e s ta s y a c t a s d e a d j u d i c a c ió n ó r e m a t e , d e lo s a r r e n d a m i e n t o s , c o n v e n io s y c o n t r a to s .
2 . ° C o m p r o b a n t e s d e e n t r e g a , d e a j u s t e o d e l i q u id a c ió n q u e e n u n c i e n e l s e r v i c i o h e c h o
y l a s u m a d e b id a p o r s a ld o ó á b u e n a c u e n t a .
I y p o r o r d e n d e l M in is te r io , r e f e r e n t e s á p r é s - I ta m o s , c o n t r a to s , s u e ld o s , p e n s io n e s y o t r a s d a flo ta n te , d e u d a i n s - i a s i g n a c i o n e s p e r s o n a l e s q u e n o s e h a y a n p a - c r it a . g a d o , c e n s o s y r é d ito s , d e p ó s ito s , t u t e l a s n ía
n u m is io n é i n d e m n i z a c io n e s , lo s d o c u m e n to s d e la m is m a e s p e c i e o to r g a d o s p o r e l M in is te r io p o r lo s c r é d ito s d e 1 8 6 2 e n a d e l a n t e , y lo s b i lle te s d e l c r é d it o p ú b lic o .
A r t . 2 4 . E l c u m p l i m i e n t o d e u n a o r d e n d e p a g o n o p u e d e s u s p e n d e r s e p o r e l T e s o r e r o p a g a d o r , s in o c u a n d o n o s e le p r e s e n t a n los c o m p r o b a n te s e s p r e s a d o s e n lo s d o s a r t í c u l o s p r e c e d o n te s , ó c u a n d o re c o n o c e e l T e s o r e r o q u e h a i i r r e g u l a r i d a d m a t e r i a l e n lo s q u e s e le h a n p r e s e n ta d o .
H a i i r r e g u l a r i d a d m a t e r i a l s i e m p r e q u e la s u m a e s p r e s a d a e n la ó rd e n d e p a g o n o c o n c u e r d a c o n l a q u e r e s u l t a d e I0 s c o m p r o b a n
te s, ó c u a n d o e s to s n o e s t á n a r r e g l a d o s á lo d is p u e s to e n e l a r t . 2 3 . A r t . 2 5 . E n c a s o d e n e g a r s e a l p a g o , e l T e s o r e r o p a g a d o r , e s tá o b lig a d o á p r o t e s t a r i n m e d i a t a m e n t e la ó r d e n , y á d a r a l m is m o tie m p o a l p o r t a d o r d e la ó r d e n u n a d e c l a r a c i ó n e s c r i t a y m o tiv a d a d e s u n e g a t i v a . E n la m is m a f e c h a ó p o r e l p r i m e r c o r r e o d i r ij i- r á u n a c o p ia d e s u d e c l a r a c i ó n a l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a .
S i á p e s a r d e e s t a d e c l a r a c i ó n e l M i n i s t r o o r d e n a d o r , ó e l G o b e r n a d o r q u e h a d a d o la ó r d e n p o r d e le g a c ió n e s p e c i a l , r e q u i e r e n p o r e s c r ito y b a jo s u r e s p o n s a b i lid a d q u e se p r o c e d a a l p a g o , el T e s o r e r o p r o c e d e r á á v e r if ic a r l o s in m a s d e m o r a n i p r o t e s ta , y a g r e g a r á á la ó r d e n d e p a g o la c o p ia d e s u d e c l a r a c i ó n y l a n o ta o r i j i n a l d e l r e q u e r im ie n t o , d a n d o e n la p r i m e r a o p o r tu n id a d a v is o a l M i n is te r io .
A r t . 2 6 . L a s d is p o s ic io n e s p a r t i c u l a r e s q u e p u e d e n e c e s i t a r e l s e r v ic io d e l e j é r c i to e n c a s o d e g u e r r a , s e d e t e r m i n a r á n p o r r e g l a m e n to s e s p e c i a le s ,
A rt. 2 7 . N i n g u n a ó r d e n d e p a g o p u e d e e m it i r s e p a r a q u e s e a c u b i e r t a c o n r e n ta s d e a ñ o s p o s t e r io r e s á l a f e c h a do la e m is ió n ; y la q u e e n to d o ó e n p a r te h a y a d e j a d o d e c u b r i r s e d e n t r o d e l a ñ o e n q u e f u é e m iti d a , n o s e r á p a g a d e r a s in o e n v i r t u d d e n u e v a ó r d e n d e l M in is te rio , a r r e g l a d a á l a s d is p o s ic io n e s d e l p r e s u p u e s t o .
L o s T e s o r e r o s p a g a d o r e s i n f o r m a r á n al M in is te r io a l fin d e c a d a a ñ o d e l a s ó r d e n e s d e p a g o q u e n o h a y a n s id o c o m p l e t a m e n t e c u m p lid a s , y d e los m o tiv o s q u e h a y a n c a u s a d o la f a lta d e c u m p l im ie n to . A r t . 2 8 . L a l ic e n c ia q u e s e c o n c e d a á u n e m p le a d o , c o n e s - c e p c io n d e l a q u e s e a m o tiv a d a p o r e n f e r m e d a d ó p e r s e r v i c i o d e la R e p ú b l i c a , ó p o r e n f e r m e d a d d e m u e r t e ó f a lle c im i e n t o d o p a d r e s , h ijo s ó c o n s o r te , le p r iv a d e l s u e l d o p o r e l tie m p o q u e d u r e c u a l q u i e r a q u e s e a s u d u r a c i ó n y e l e m p le o y s u e ld o d e l lic e n c i a d o s in d is t in c i o n a l g u n a ,
C á m a r a s L e j i s l a t i v a s e l c u a d r o d e to d a s la s p r o p ie d a d e s m u e b l e s o i n m u e b l e s q u e p e r te n e c e n á la N a c i ó n y e s t á n d e s t i n a d a s a l s e r v ic io p ú b lic o . E s t e c u a d r o d e b e c o n t e n e r la i n d ic a c ió n d e l u s o á q u e e s t á n d e s t in a d a s , a s í c o m o s u v a l o r r e a l ó a p r o x im a d o .
A l t . 3 0 . C a d a a ñ o p u b l i c a r á e l M in is te r io u n e s ta d o d e lo s c o n t r a to s c e l e b r a d o s p o r e l E s t a d o y d e l a s o b r a s p ú b lic a s h e c h a s p o r s u c u e n t a e n el d i s c u r s o d e l a ñ
j
a n t e r i o r , y lo p r e s e n t a r á ála s C á m a r a s L e j i s l a t i v a s .
A l t . 3 1 . T o d a l iq u i d a c ió n y d o c u m e n to s d e c r é d ito c o n t r a e l E s ta d o d e b e n e m a n a r d e l M in is te r io . L a s l iq u i d a c i o n e s q u e c o n f ie , r a n l a s T e s o r e r í a s p o r c r é d i t o s a n t e r i o r e s á 1 8 6 2 , n o s e r á n v a l e d e r a s s in s e r v i s a d a s y a p r o b a d a s p o r e l M in i s t e r i o .
S E C C I O N 2.
C O N T A B I L I D A D J U D I C I A L .
C A P I T U L O 1.
Del Tribunal de cuentas.
A r t . 3 2 . E l T r i b u n a l d e c u e n t a s s e c o m p o n e d e c i n c o M i n i s tr o s J u e c e s , s e i s r e v i s o r e s , s ie te a m a n u e n s e s , u n S e c r e t a r i o y u n P o r t e r o a r c h i v e r o .
A r t 3 3 . L o s J u e c e s d e c u e n t a s s e r á n e le jid o s p o r lo s C á m a r a s L e j i s l a t i v a s , y d u r a r á n e n s u s f u n c i o n e s c u a t r o a ñ o s , c o n f a c u l t a d d e s e r r e e l e jid o s . N o p u e d e n s e r s u s p e n s o s n i r e m o v id o s 6¡no j u d i c i a l m e n t e p o r c a u s a c r i m i n a l y e n f u e r z a d e u n a d e c is ió n d e la C o r te S u p r e m a . E l P r e s i d e n t e d e l T r i b u n a l s e r á u n o d e lo s M i n i s t r o s , e le jid o a n u a l m e n t e p o r s u s c o l e g a s .
§. ° ú n i c o . E l P o d e r E j e c u t i v o n o m b r a r á i n t e r i n a m e n t e á l o s J u e c e s d e c u e n t a s c o n a r r e g l o a l a r t í c u l o 6 6 d e l a C o n s t i tu c i ó n .
A r t . 3 1 . L o s r e v is o r e s d e c u e n t a s y d e m a s e m p l e a d o s d e l T r i b u n a l , s e r á n n o m b r a d o s y r e m o v id o s p o r el P o d e r E j e c u t i v o .
A r t . 3 5 . L o s J u e c e s d e l T r i b u n a l d e c u e n t a s g o z a r á n d e l s u e l d o a n u a l d e m il d o s c ie n to s p e s o s ; lo s r e v is o r e s y e l S e c r e t a r i o s e i s c i e n to s ; lo s a m a n u e n s e s t r e s c i e n t o s y e l p o r te r o a r c h i v e r o c i e n t o o c h e n ta . A r t , 3 6 . E l T r i b u n a l d e c u e n t a s o c u p a e l l u g a r i n m e d i a to á l a C o r te S u p r e m a e n e l ó r d e n d e p r e c e d e n c i a ; y s e c o m p o n e d e d o s S a l a s , c a d a u n a d o d o s M in is tr o s . E l P r e s i d e n t e n o s o l a m e n t e p r e s i d e l a s S a l a s r e u n i d a s , s in o d e c i d e e n c u a l q u i e r a S a l a c u a n d o h a y a e m p a t e d e v o to s .
-g u id a s C o n t a d u r ía s , y d e la s fia n z a s é in c id e n te s r e la tiv o s ó la s
c u e n t a s . C u a n d o h a y a in d ic io s d e fa lse d a d ú otro d e lito c o n tr a un rin d en te, lo S a la q u e j u z g u e p asará los d o c u m e n to s o rijin ale9 al
J u e z co m p eten te, dejando de e llo s co p ia le g a liz a d a por e l S e c r e ta r io del T r ib u n a l para co n tin u ar el j u ic io de c u e n ta s.
A r t. 3 8 . L o s r e v iso r e s e x a m in a r á n la s c u e n ta s é in fo r m a r á n por e sc r ito , p ero no tie n e n v o to d e lib e r a t iv o . E n c a so de im p e d im e n to d e un ju e z , lo s r e v is o r e s q u e no h a y a n to m a d o p a r te en el e x á m e n , r e e m p la z a r á n por s u e r te a l im p e d id o , h a c ié n d o s e el so r teo por e l P r e s id e n te : si am b o s j u e c e s d e u n a S ala r e su lta s e n im p e d id os, las c u e n ta s p a sa rá n á la o tr a S a la ; p ero si en e s t a no h u
b ie r e ta m p o co n in g ú n ju e z e s p e d ito , e l T r ib u n a l n o m b r a r á á p lu ra lid a d d e v o to s c o n ju e c e s con la a sig n a c ió n q u e tie n e n en lo s tr ib u n a le s co m u n es, p a g a d e r a d e l s u e ld o d e lo s im p e d id o s . E n c a so d e h a lla r se im p e d id o e l P r e s id e n t e , se r á r e e m p la z a d o p or u n c o n -ju ez, n om b rad o p or lo s d em a s m in is tr o s .
° ú n ico. E n la s e sc u sa s y r e c u sa c io n e s d e lo s j u e c e s se ob serv a rá n la s d isp o s ic io n e s c o m u n e s.
A r t. 3 9 . E l S e c r e ta r io d el T r ib u n a l d e c u e n ta s tie n e á su c a r go e l ro llo d e la s s e n te n c ia s y d e lib e r a c io n e s d el T r ib u n a l, la a u to r iz a c ió n do to d o s s u s a cto s sin d erech o s a lg u n o s, e l r e jis tr o d e l a s c u e n ta s p r e s e n ta d a s a r r e g la d o por e l o r d e n d e la s fe c h a s de p re se n ta c ió n y co n la e n u m e r a c ió n d e su s fo ja s y c o m p r o b a n te s el r e jistr o de r e c ib o s d e lo s r e v iso r e s , e l a r c h iv o d e l T r ib u n a l, e l d ia rio de su s o p e r a c io n e s y la c o r r e s p o n d e n c ia . T o d o s lo s a c to s d e l T r ib u n a l se e s t e n d e r á n en p a p e l d e o ficio y s in g r a v á m e n d e lo s rin d en tes.
L a s s e n te n c ia s s e r á n e sp e d id a s e n la fo r m a p r e s c r ita para lo* T r ib u n a le s c o m u n e s.
C A P I T U L O 2
Del juicio de cuentas.
A r t. 4 0 . E l P r e s id e n te d e l T r ib u n a l d is t r ib u y e e n tr e lo s r e v i so r e s y la s S a la s la s c u e n ta s p r e se n ta d a s , c u id a n d o d e q ue e l t r a bajo se r e p a r ta c o n la ig u a ld a d p o sib le .
A r t. 4 1 . L o s r e v iso r e s t ie n e n el d e b e r d e v erifica r por sí m is m os la s c u e n ta s q u e s e le s h a y a d istr ib u id o , y d e r e d o ta r u n in form e c o n o b se r v a c io n e s d e d o s e s p e c ie s : la s p rim e r a s s e r á n c o n c e r n ie n t e s á la c u e n ta s o la m e n te , e s d e c ir , á io s c a r g o s d e q ue c a da p a r tid a d e la c u e n ta le s p a rezca s u s c e p tib le : la s s e g u n d a s r e s u l ta n d e la c o m p a r a c ió n d e la n a tu r a le z a d e lo s in g r e s o s c o n la s le y e s y d t la n a tu r a le z a d e lo s g a s to s con la s d is p o s ic io n e s d el p r e s u p u e s t o . E l in fo r m e se p r e se n ta r á d e n tr o d e l té r m in o p e r e n to r io se
a n t e r i o r e s á 1 8 6 2 , e l p la z o p u e d e e s t e n d e r s e a j u i c i o d e l P r e s i d e n t e . A r t . 4 2 . E l P r e s i d e n t e c o m u n i c a r á á lo s r in d e n t e s ó á s u s a p o . d e r a d o s c o n p o d e r e s p e c i a l , l a s o b s e r v a c io n e s d e lo s r e v i s o r e s , p a r a q u e l a s c o n t e s t e n e n e l t é r m i n o i m p r o r o g a b l e d e d i e z d ia s , á lo s c u a l e s s e a g r e g a r á n lo s q u e d e b e e m p l e a r e l c o r r e o d e i d a y v u e l- ta h a s t a l a p r o v i n c i a d e l d o m ic ilio d e l r in d e n t e , s i e s te s e h a l l a r e e n e l p a ís y t u v i e r e d o m ic ilio c o n o c id o .
A r t . 4 3 . P a s a d o e l p la z o s e ñ a la d o , y h a y a ó n o c o n t e s t a c i ó n , el P r e s i d e n t e p a s a r á la c u e n t a c o n e l in f o r m e y to d o s s u s d o c u m e n to s á u n a d o la s S a l a s , d e s i g n a n d o e l j u e z q u e h a y a d e e x a m i n a r l a s , y p r o c u r a n d o q u e e l tr a b a j o s e d i s t r i b u y a e q u i t a t i v a m e n t e
-A r t . 4 1. E l J u e z d e c u e n t a s e s t á o b lig a d o :
1 . ° A c o m p r o b a r si e l r e v is o r h a e x a m i n a d o ' la c u e n t a :
2 . ° A e x a m i n a r si la s o b s e r v a c io n e s d e l r e v is o r so n f u n d a d a s ; y 3 . ° A e x a m i n a r p o r sí los c o m p r o b a n te s d e u n a p a r te d e la c u e n t a , p a r a a s e g u r a r s e d e q u e e l r e v i s i r h a v e r if ic a d o to d a s ' s u s p a r te s .
A r t . 4 5 . D e n t r o d e v e in te d ía s p e r e n t o r io s p r e s e n t a á la S a l a el J u e z d e c u e n t a s s u d i c t a m e n m o tiv a d o , e s c r i t o y s e c r e t o s o b r e la s d o s c l a s e s d e o b s e r v a c i o n e s d e l r e v is o r . L a S a l a p r o n u n c i a
t
encíade
vista
,
p r i m e r o s o b r e la s o b s e r v a c i o n e s d e la p r i m a r a c l a s e , y e n s e g u i d a s o b r e la s d e la s ° g u n d a , a b s o lv ie n d o al r in d e n t e ó c o n d e n á n d o le á p a g a r la c a n t i d a d d e l a l c a n c e e n e l t é r m i n o l e g a l , y d e c l a r a n d o la r e s p o n s a b i lid a d d e q u i e n h u b ie s e o r d e n a d o p a g o s ¡ l e g a l e s .S i r e s u l t a r e r e s p o n s a b l e e l M in is tr o d e H a c i e n d a , e l T ri b u n a l r e u n id o j u z g a r á d e s u r e s p o n s a b i lid a d y d a r á a v is o á l a s C á m a r a s L e j i s l a t i v a s e n s u p r i m e r a r e u n i ó n .
A r t . 4 6 . L a s s e n t e n c i a s s e r á n f ir m a d a s p o r lo s j u e c e s q u e f a l l a r e n , a u n q u e a l g u n o d e e llo s l u y a d is e n t id o ó s a l v a d o s u v o to ; s e f ij a r á n e n la p u e r t a d e l T r i b u n a l y s e p u b l i c a r á n i n m e d i a t a m e n t e e n el p e r ió d ic o o f ic ia l.
U n a c o p ia a u t o r i z a d a d o l a s s e n t e n c i a s s e p a s a r á a l M i n i s t e r i o d e H a c ie n d a , tan to - p a r a s u p u b li c a c ió n c o m o p a r a q u e s e a n e j e c u t a d a s .
A r t. 4 7 . D e n t r o d e s e is m e s e s , d e s p u é s d e p u b l i c a d a l a s e n - t e n c ia p o r e l p e r ió d ic o o f ic ia l, el r i n d e n t e ó s u a p o d e r a d o , ó a q u e l á q u i e n s e h a y a d e c l a r a d o r e s p o n s a b l e , p u e d e p e d ir la r e v i s ió n d e l j u i c i o , a p o y a n d o p r e i ci s a m e n te la s o l ic it u d e n d o c u m e n to s j u s t i f i c a t i
v o s, q u e a n t e r i o r m e n t e n o s e h u b ie s e n p r e s e n t a d o .
A r t . 4 8 . E l M in is te r io d e H a c i e n d a y c u a l q u i e r a d e lo s r e v i- s o r e s p u e d e n i g u a l m e n t e r e c l a m a r l a r e v is ió n d e n t r o d e d o s a ñ o s d e s p u é s d e p u b li c a d a la s e n te n c ia , f u n d á n d o s e e n lo a e r r o r e s , o m i s io n e s , d u p l i c a c i o n e s ó f a ls e d a d e s d e s c u b ie r ta s p o r e l e x a m e n d e o t r a s c u e n t a * ó p o r o tr o m e d io c u a l q u i e r a .
A r t , 4 9 L a S a l a q u e no f a lló e n la s e n t e n c i a d e v is ta p r o c e d e r á á la r e v is ió n e n la m is m a f o r m a e s t a b l e c i d a , p r o n u n c i a r á
sen
A r t . 5 0 . L a r e v is ió n n o s u s p e n d e la s e n t e n c i a d e a v i s t a q u e c o n te n g a a l c a n c e e n f a v o r d e l fis c o .
A r t . 5 1 . N i e n e l j u i c i o d e v is ta n i e n e l d e r e v is ta h a i n o tif ic a c io n e s , t r a s l a d o , r e la c ió n n i a r t i c u l a c i o n e s .
A rt. 5 E l T r i b u n a l no p u e d e e n n i n g ú n c a s o r e c h i z a r á lo s r i n d e n t e s lo s p a g o s h e c h o s e n v i r tu d d i ó r d e n e s r e v e s t i d a s d e l a s
f o r m a lid a d e s p r e s c r i t a s y a c o m p a ñ a d a s d e lo s d o c u m e n to s d e t e r m i n a d o * p o r la s le y e s y e n e s t o r e g l a m e n t o .
A r t . 5 3 . P o r lo s a l c a n c e s s o s a t i s f a r á n n o s o ’o la s s u m í s á q u e a s c i e n d a n , s in o lo s i n t e r e s e s ú r a z ó n d e l u n o p o r c i e n t o m e n s u a l , c o m p u t a d o s d e s d e e l d i a e n q u e la c a n t i d a d d e b i ó e n t r e g a r s e e n l a T e s o r e r í a d e s d e l a f e c h a d e l a s e n t e n c i a ,
S E C C IO N
3.
Í E S J E N E R A L E S .
de c u e n t a s j u z g a r á t o d a s l a s c u e n t a s q u e l ás á m tig u a s C o n t a l u r í a s , e u c u a l q u i e r i n s -
y p r o c e d e r á e n t o d a s d e l m o d o e s ta b l e c i- segunda , c o n t i n u á n d o l a s e n e l e s t a d o e n q u e s e A rt. 54 El tribunal
q u e d a r o n p e n dientes en t a n c i a e N que se hallen, d o e n l a s e ccion
e n c u e n t r e n .
A rt. 5 3 . T o d a s la s c u e n t a s d e l añ o d e b e n s e r s e n t e n c i a d a s y f e n o c id a s e n e l a ñ o s i g u i e n t e .
fic a r á a n t e e l M in is t e r io p a r a o b te n e r la p r ò r o g a s u f ic ie n t e .
§ . ° ú n ic o . L a C a sa de M o n e d a y la fá b r ic a de p ó lv o r a s e
d irijirá n por r e g la m e n to s e s p e c ia le s .
A r t. 5 7 . Q u e d a d er o g a d o el r e g la m e n to de co n ta b ilid a d de 2 4 de agosto- de 1 8 6 1 y todas la s d isp o sic io n e s c o n tr a r ia s al p resen te.'
D a d o en el P a la c io de G o b ie r n o en Q u ito á 11 de e n e r o d e
1 8 6 2 .—
