J O S E R A F A E L S E R R E S
A C A D EM IC O D E N U M ER O*
DEFENSA DE LA PROPIEDAD GANADERA
*
R E G IM E N L E G A L D E L A P RO P IE D A D D E G AN A T DS
Y
RE F O RM A D E L R E G IM E N P E N A L
CON T RA E L AB IGE AT O
*
D e la Com u n icación a la A cad em ia N acio n al
d e A gr on omía y V e t e r in ar ia E n la Sesió n d el 17 de ju n io de 1'964
*
A C A D EM IA N A C IO N A L D E A G R O N O M IA Y V E T E R IN A R IA
B U EN O S A I H E S
A C A DE M I A N A C I O N A L D E A G R O N O M I A Y V ET ER IN A R IA
B u e n o s A ir e s - A r e n a l e s 1678
*
M E S A D IRE C T I
V
A
P r e s id e n t e... In g . Ag r . Jos é Mar ía Bu s t illo
V ic e p re s id e n te Dr . Jo s é Ra fa e l Se rre s
S e c re tario G e n e r a l... Dr . Os v a ld o A. E c k e ll
S e c re tario de A c t a s... Dr . A le ja n d r o C. Ba u d o u
T e s ore ro in g . Ag r . E d u a r d o P o us P e ña
AC AD E M IC OS D E N U M E RO
D r . Ar e n a , An d r é s R. D r . Ba u d o u , Ale ja n d r o C. In g . Ag r . B u r k a r t , A r t u r o E. In g . Ag r . B r u n in i, Vic e n t e C.
In g . Ag r . Bus t illo , Jos é M a r ía D r . C a n d io t i, A g u s t ín N . D r . Cár c a n o , M ig u e l An g e l In g . Ag r . Cas ar e s , M ig u e l F . Dr . E c k e ll, Os v a ld o A.
Dr . F e r n á n d e z It h u r r a t , E d ilb e r t o D r . Ga r c ía M a t a , E n r iq u e
In g . Ag r . Ib a r b ia , Die g o J. Dr . N e w t o n , Os ca r M . In g . Ag r . Or t e g a , Ga b r ie l O. In g . Ag r . P a r o d i, Lo r e n zo R. Dr . P ir e s , An t o n io
In g . Ag r . P o us P e ña , E d u a r d o
D r . Qu ir o g a , S a n t ia g o S.
I ng . Agr . R ago n e s e , A r t u r o E.
Dr . Ro s e nb us c h, F r a n c is c o Dr . Ro t t g a r d t , Ab e l A. In g . Ag r . S a u b e r a n , Ca r lo s Dr . Sc h a n g , P e d r o J. D r . Se rre s , Jos é Ra fa e l D r . So la n e t, E m ilio
P AG.
— De fe n s a de la P r o p ie d a d Ga n a d e r a 7
— Alg u n o s An te c e d e nte s 8
A p r o p ós ito de la Le g is la c ión e n v ig o r 8
A pr o pós ito de l Ré g im e n de l Cód ig o C iv il 10
— Ré g im e n le g a l de la P r o p ie d a d de Ga n a d o s . E s t u d io in t e g r a l.
E L IN F O R M E 17
Re s u m e n de l An t e p r o y e c t o 19
— An t e p r o y e c t o de le y s obre Ré g im e n le g a l de la P r o p ie d a d de
G a n a d o s ... ... 21
E l P r o y e c to e n e l Cong r e s o de la N a c ió n 29
■—En la P r o v in c ia de Bue nos Air e s .
Ré g im e n le g a l de la P r o p ie d a d de Ga n a d o s y Re p r e s ión de l
A b ig e a t o ... 37
E l De c r e t o .' ... 38 E l IN F O R M E . Re s u m e n de l An t e p r o y e c t o ... 40
An t e p r o y e c t o de le y s obre Ré g im e n le g a l de la P r o p ie d a d de
Ga n a d o s 45
— E l De lit o Ru r a l. H u r t o y Ro bo a gr a vado s . A B I G E A T O ... 53
Co n d e n a c o n d ic io n a l
Re ma t e s de ha c ie nda s
5 4
La P olicía . Or g a n iza c ión polic ia l. P r oc e dimie nto po lic ia l 56
Los Ha ce nda dos . Ac c ión de los hace ndados 58
— La Re fo r ma de l Código P e n a l y la más grave e xpr e s ión de la
de linc ue nc ia r ur a l: el A B IG E A T O 63
Cola bo r a c ión in fo r m a t iv a de l P e r iodis mo Ar g e n t in o 66 A pr opós ito de la e x car ce lación ... 67
E n Santia go de l Es te ro. F e liz in ic ia tiv a 68
— E l de lito de Abige a to e n nue s tr a Le g is la c ión P e na l 70
E l de lito r u r a l y la P a r tic ip a c ión c r im in a l 72
—E l Código P e na l. De Proye ctos de Re for ma .
E l Pr oye cto Av ila ... 75 De l Pr oye cto de Código P e n a l de l Pode r Eje c utivo de la N a
ción 78
A P E N D I C E
— De la Le g is la c ión No r te a me r ic a na 85
— Código Ru r a l o Le y Ru r a l de la Re públic a Ar g e n tin a . A pr o
D E F E N S A D E L A P R O P I E D A D
G A N A D E R A
R E G IM E N L E GA L DE LA P RO P IE D A D DE G AN ADOS
Y
RE F ORM A DE L C ODIGO P E N A L
C ON T RA E L AB IGE AT O
E n l
a
s e s ión de l 13 de d ic ie m b r e p pdo . de la C á m a r a
de Dip u t a d o s de la N a c ión , e l le g is la d o r Dr . E d u a r d o M i
g u e l Av ila pr e s e ntó u n pr oye c to de le y r e fo r m a n d o las
dis pos icione s de l Cód ig o P e n a l que se r e fie r e n a los de litos
de h u r t o v de r obo e n s u r e la c ión c on las a c tivid a d e s a g r o
pe c ua r ia s , a s unt o de p e r m a n e n t e a c t u a lid a d e n nue s tr o
pa ís , la m e n t a b le m e n t e , y que t a m b ié n h a s ido c o ns id e r a
do e n e l pr o ye c to de nue vo Códig o P e n a l e n v ia d o a l H.
Congr e s o de la N a c ión , por el P od e r Eje c ut iv o , e l 10 de
n o v ie m b r e de 1960.
Co m o esta m a t e r ia se h a lla v in c u la d a c o n la de l r é
g im e n le g a l de la p r o p ie d a d de g a na d o s — a s unt o q ue m o
t iv ó m i c o m u n ic a c ión a la Ac a d e m ia e n 1956 \ c o m u n i
c a c ión q ue c o n t e n ía u n pr oye c to de le y , c o n a m p lio s
fu n d a m e n t o s — a l re s pe cto de bo r e c o r d a r a s im is m o que
e n los a ños 1960 y 1961 tuve e l h o n o r de p r e s id ir s e ndas
c omis ione s ofic ia le s de s ig na da s , r e s p e c tiv a m e nte , p o r e l
P o de r Eje c utiv o de la N a c ión , y po r e l de la P r o v in c ia de
Bue nos Air e s , p a r a e l e s tudio de a q u e lla m a t e r ia de s de el
p u n t o de vis ta le g is la tivo .
D e a h í q u e h a y a c r e í d o ú t i l p o n e r e n c o n o c im ie n t o d e l a A c a d e m i a e l e st a d o e n q u e se e n c u e n t r a n d ic h o s e s t u d io s, m e d i a n t e l a p r e se n t e c o m u n ic a c ió n .
I
A L G U N O S A N T E C E D E N T E S
H e d e i n s i st i r n u e v a m e n t e e n q u e a l r é g i m e n l e g a l d e l a p r o p i e d a d d e lo s g a n a d o s , q u e c o n st it u y e u n p r o b l e m a ju r i d ic o - e c o n ó m ic o p l a n t e a d o d e sd e m u y l a r g o t i e m p o , se le d e b e d a r , d e u n a b u e n a v e z , l a so l u c i ó n i n t e g r a l q u e le c o r r e sp o n d e e n c o n so n a n c i a c o n l a r e a l i d a d a r g e n t i n a , m á x i m e q u e l a n e c e si d a d d e a c o r d a r a lo s m e d io s d e
id e n tific ac ión cole ctiv a
d e lo s g a n a d o s , v a l e d e c i r a l a“m arca'”
y a l a “s e ñal
” , e l c a r á c t e r d e si g n o s r e p r e s e n t a t iv o s d e l a p r o p i e d a d o r i g i n a r i a d e lo s g a n a d o s “ m a y o r ” y “ m e n o r ” , r e sp e c t i v a m e n t e , q u e lo s l l e v a r e n , e n f a v o r d e q u ie n e s lo s t u v i e r e n r e g i s t r a d o s a su n o m b r e , h a sid o r e c o n o c id a p o r e l C o n g r e so d e l a N a c i ó n h a c e v a r i a s d é c a d a s , a l s a n c i o n a r — e n 1 8 9 4 — e l “ C ó d ig o R u r a l d e lo s T e r r i t o r i o s N a c i o n a l e s ” , e l c u a l r e p r o d u jo l a s d i sp o sic io n e s p e r t i n e n t e s d e lo s c ó d ig o s r u r a l e s p r o v i n c i a l e s, e n v i g o r , i n c l u i d a s l a s q u e se r e f i e r e n a l a “ t r a n s m i s i ó n d e l a p r o p i e d a d ” y a l “ t r á n s i t o ” d e d ic h o s g a n a d o s .A p e s a r d e e se y o t r o s a n t e c e d e n t e s, q u e e x p u se e n m i r e c o r d a d a c o m u n i c a c i ó n d e l a ñ o 1 9 5 6 , t o d a v í a n o h a sid o t r a n s f o r m a d o e n u n r é g i m e n “ d e d e r e c h o ” , e l r é g i m e n q u e i m p e r a “ d e h e c h o ” e n e l p a í s, n o o b st a n t e l a s r e p e t i d a s e x t e r i o r i z a c i o n e s d o c t r i n a r i a s q u e so b r e l a m a t e r i a se h a n p r o d u c i d o e n t r e n o so t r o s, fa v o r e c e d o r a s d e e sa t r a n sf o r m a c i ó n .
A P ROP OS IT O D E LA
L E G IS L A C IO N E N V IG O R
E l C ó d i g o C i v i l l a h a c e d e p e n d e r d e l a “ p o s e s i ó n d e b u e n a f e ” , d e a c u e r d o c.011 l a r e g l a g e n e r a l c o n t e n i d a e n
e l a r t í c u l o 2 4 1 2 . c u y o t e x t o n o s d i c e :
“ L a p o s e s i ó n d e b u e n a f e d e u n a c o s a m u e b l e 2 c r e a a f a v o r d e l p o s e e d o r l a p r e s u n c i ó n d e t e n e r l a p r o p i e d a d d e e l l a , y e l p o d e r d e r e p e l e r c u a l q u i e r a c c i ó n d e r e i v i n d i c a c i ó n , si l a c o s a n o h u b i e s e si d o r o b a d a o p e r d i d a ” .
E n c a m b i o , s e g ú n l o s C ó d i g o s r u r a l e s - c u e r p o s j u r í d i c o s q u e r e f l e j a n l a c o s t u m b r e e n e l a m b i e n t e r u r a l , c o s t u m b r e v a r i a s v e c e s s e c u l a r , y q u e so n s a n c i o n a d o s p o r l a s l e g i s l a t u r a s p r o v i n c i a l e s , p a r a s e r a p l i c a d o s e n l a j u r i s d i c c i ó n l o c a l e x c l u s i v a m e n t e — n o b a s t a r í a p a r a a c r e d i t a r l a p r o p i e d a d d e l o s g a n a d o s a q u e l l a “ p o s e s i ó n d e b u e n a f e ” , q u e d i s p e n s a a l p o s e e d o r d e l a p r u e b a d e su t í t u l o . D e a h í q u e l o s C ó d i g o s r u r a l e s h a y a n a d o p t a d o l a “ m a r c a ” y l a “ s e ñ a l ” c o m o s i g n o s r e p r e s e n t a t i v o s d e l a p r o p i e d a d , p a r a l o s g a n a d o s m a y o r y m e n o r , r e s p e c t i v a m e n t e .
L a “ p o s e s i ó n ” c e d e a n t e e s t o s s i g n o s , q u e a s i m i s m o h a c e n p e r c e p t i b l e l a p r o p i e d a d q u e e l l o s r e p r e s e n t a n .
E s e v i d e n t e e l d e s a c u e r d o e n t r e e s a s d o s l e g i s l a c i o n e s . L a v e r d a d e s q u e l o s c ó d i g o s r u r a l e s r e f l e j a n l a e x i s t e n c i a d e u n a s i t u a c i ó n “ d e h e c h o ” , p u e s t o q u e l a s i t u a c i ó n “ d e d e r e c h o ” d e r i v a d e l a c i r c u n s t a n c i a d e q u e t o d o c u a n t o se r e f i e r e a l a “ p r o p i e d a d e n g e n e r a l ” e s m a t e r i a “ d e f o n d o ” , q u e se h a l l a e n l a ó r b i t a d e l C ó d i g o C i v i l , c u e r p o ju r í d i c o s a n c i o n a d o p o r e l C o n g r e s o d e l a N a c i ó n p a r a q u e r i j a e n t o d o e l p a í s .
L a d i s c o r d a n c i a se h a l l a a g r a v a d a p o r l a c i r c u n s t a n c i a d e q u e e n c a d a p r o v i n c i a e s p o s i b l e r e g i s t r a r — p o r d i f e r e n t e s d u e ñ o s — m a r c a s i g u a l e s p a r a g a n a d o s d e m i s m a e s p e c i e , q u e p u e b l a n e s t a b l e c i m i e n t o s r u r a l e s v e c i n o s , l i n d e r o s t a l v e z , y s i t u a d o s e n d i f e r e n t e s p r o v i n c i a s . I m p e r a l a d i v e r s i d a d d e s i s t e m a s y r e g i s t r o s .
A P ROP OS IT O D E L R E G IM E N D E L C O D IG O C IV IL
E n l a d o c t r in a , e l r é g i m e n d e l m e n c io n a d o a r t í c u l o 2 4 1 2 h a sid o c o n si d e r a d o e fi c a z p a r a l a s “ c o s a s ” e n g e n e - j a l , o se a p a r a l a s q u e n o se p u e d e n t r a s l a d a r p o r sí m i s m a s y p u e d e n se r i n d i v i d u a l i z a d a s p o r su s c a r a c t e r í s t i c a s , a sí c o m o p u e d e n se r e s t r e c h a m e n t e v i g i l a d a s ; p e r o e n n u e st r o a m b i e n t e n o o c u r r e lo m i sm o c o n l a s “ c o s a s ” m u e b l e s, q u e p u e d e n m o v e r se p o r sí m i s m a s , v a l e d e c i r , c o n lo s
s e mo
vie ntes ,
t a n t o p o r su d if í c il v i g i l a n c i a — y a q u e su e l e n v i v i r e n l i b e r t a d so b r e g r a n d e s e x t e n sio n e s d e c a m p o — c o m o p o r n o se r su sc e p t i b l e s d e a q u e l l a i n d i v i d u a l i z a c i ó n .E s m á s b ie n , c o m o se h a d ic h o , c u e st ió n d e “ m e d i o ” ('ii q u e l a “ c o s a ” se e n c u e n t r a , y n o d e “ n a t u r a l e z a ” d e l a c o sa , y a q u e a l d e s a p a r e c e r la c i r c u n s t a n c i a o fa c t o r a d v e r so d e l “ m e d i o ” , r e c o b r a su e f i c a c i a e l r é g i m e n d e l a r t í c u l o 2 4 1 2 ( “ P o se sió n d e b u e n a f e ” ) , c o m o o c u r r e v. g r . c o n lo s a n i m a l e s “ f i n o s ” , o “ d e p e d i g r e e ” , e t c é t e r a .
Se e x p l i c a q u e e l C ó d ig o R u r a l d e l a P r o v i n c i a d e B u e n o s A ir e s, d e l a ñ o 1 8 6 5 — r e d a c t a d o p o r V a l e n t í n A l s i n a , p r e v ia c o n su lt a a lo s h a c e n d a d o s y a g r i c u l t o r e s d e la é p o c a , a c e r c a d e l a s n e c e si d a d e s m á s a p r e m i a n t e s q u e la l e g i s l a c i ó n r u r a l d e b í a s a t i s f a c e r — c o n t u v ie se l a s m e n c i o n a d a s d isp o sic io n e s so b r e m a r c a s y se ñ a l e s p a r a a c r e d i t a r l a p r o p i e d a d d e lo s g a n a d o s , p u e s a ú n n o h a b í a sid o sa n c i o n a d o e l C ó d ig o C iv i l, q u e lo fu e r e c i é n c u a t r o a ñ o s d e sp u é s. P e r o n o c a b e l a m i s m a e x p l i c a c i ó n r e sp e c t o d e lo s d e m á s c ó d ig o s r u r a l e s p r o v i n c i a l e s, si b ie n l a r e a l i d a d r u r a l e x i g í a e l r é g i m e n q u e a d o p t a r o n a l r e sp e c t o .
So r p r e n d e , a si m i sm o , q u e si e l C o n g r e so N a c i o n a l c r e y ó n e c e sa r i o a d o p t a r e se r é g i m e n p a r a e l c a m p o a r g e n t in o , h a y a l i m i t a d o su a p l i c a c i ó n , e n 1 8 9 4 , a só lo lo s T e r r i t o r i o s N a c i o n a l e s , sin r e p a r a r e n q u e l e g i s l a b a a c e r c a d e l a “ p r o p i e d a d ” m a t e r i a “ d e fo n d o ” c u y a l e g i s l a c i ó n c o r r e sp o n d í a se r e x t e n d i d a a t o d o e l p a í s.
-r c c ed o r d e l d e s a r r o l l o d e l a d e l i n c u e n c i a e n e l c a m p o , q u e l a a p l i c a c i ó n a lo s g a n a d o s e n g e n e r a l d e l r é g i m e n d e l C ó d i g o C iv il,, c o n c r e t a d o e n s u a r t í c u l o 2 4 1 2 . E n c a m b i o , c o m o lo h e m o s s e ñ a l a d o , e s t e r é g i m e n n o o f r e c e r í a e l m i s m o g r a v e i n c o n v e n i e n t e r e s p e c t o d e l o s a n i m a l e s d e n o m i n a d o s “ f i n o s ” , “ d e r a z a ” , o “ d e p e d i g r é e ” , n o s o l a m e n t e p o r su m á s f á c i l i d e n t i f i c a c i ó n , s i n o t a m b i é n p o r q u e so n s u s c e p t i b l e s d e s e r o b je t o d e v i g i l a n c i a e s t r e c h a p o r su s d u e ñ o s , c o m o e s e l c a s o d e l a s c o s a s m u e b l e s q u e 110 se
m u e v e n p o r sí m i s m a s , o s e a q u e n o so n l o s “ s e m o v i e n t e s ” c o m u n e s d e l c a m p o a r g e n t i n o .
In ic ia t iv a d e l Po de r E je c u tiv o de la N ac ión .
D u r a n t e l a p r e s i d e n c i a d e l D r . R o q u e S a é n z P e ñ a , y c o n l a f i r m a d e l e n t o n c e s m i n i s t r o d e A g r i c u l t u r a D r . E l e o d o r o L o b o s , e n 1 9 1 1 f u e e n v i a d o a l C o n g r e s o u n p r o y e c t o d e l e y p a r a r e g i r — s e g ú n e l a r t í c u l o 1"— lo c o n c e r n i e n t e a “ l a p r o p i e d a d ” d e lo s g a n a d o s y lo s m o d o s d e t r a n s m i t i r l a o m o d i f i c a r l a ” .E l p r o y e c t o p r e s e n t a b a l a s c a r a c t e r í s t i c a s s i g u i e n t e s , e n l o s a s p e c t o s ju r í d i c o s y a d m i n i s t r a t i v o s :
1. L a m a r c a o l a s e ñ a l r e g i s t r a d a ju s t i f i c a l a p r o p i e d a d d e l o s g a n a d o s q u e l a l l e v a n .
2 . E l u s o d e u n a m a r c a o s e ñ a l a n t e s d e su i n s c r i p c i ó n e n e l r e g i s t r o r e s p e c t i v o , c a r e c e d e e f e c t o ju r í d i c o .
3 . L a i n s c r i p c i ó n e n e l R e g i s t r o E s p e c i a l d e G a n a d o s j u s t i f i c a l a p r o p i e d a d d e l o s g a n a d o s s i n m a r c a . I d e m p a r a e l g a n a d o s i n s e ñ a l .
4 . L a p o s e s i ó n d e b u e n a f e d e lo s g a n a d o s si n m a r c a e q u i v a l e a l t í t u l o d e p r o p i e d a d , e x c e p t o e n l o s c a s o s d e r o b o o p é r d i d a o d e e x i s t i r i n s c r i p c i ó n d e l o s m i s m o s e n e l R e g i s t r o E s p e c i a l d e G a n a d o s . I d e m p a r a e l g a n a d o si n s e ñ a l .
5 . S i s t e m a ú n i c o d e m a r c a s y s e ñ a l e s a p l i c a b l e e n t o d a l a R e p ú b l i c a .
7. R e n o v a c io n e s. E l P o d e r E je c u t iv o d e t e r m i n a r á e l t ie m p o d e n t r o d e l c u a l d e b e r á n se r r e n o v a d a s l a s m a r c a s y se ñ a l e s e n u so , y l a f o r m a m á s a d e c u a d a p a r a l a su st i t u c i ó n d e lo s r e g i st r o s a c t u a l e s y l a o r g a n i z a c i ó n d e lo s n u e v o s.
8. L a m a r c a p u e d e i m p r i m i r s e a f u e g o , t a t u a r s e o g r a b a r s e p o r c u a l q u i e r p r o c e d im ie n t o , lo c u a l d e b e c o n s t a r e n e l R e g ist r o .
9. L a m a r c a y la se ñ a l t e n d r á n l a s d im e n si o n e s, c o lo c a c i ó n y d e m á s r e q u i sit o s q u e f i je e l P o d e r E je c u t iv o a l r e g l a m e n t a r l a le y .
*
De l Dr. Ju an A n to n io B ib ilo ni:
D e c o n f o r m i d a d c o n l a d o c t r in a e x p u e st a h a c e y a t ie m p o l a r g o e n n u e st r o a m b i e n t e , so b r e t o d o p o r e l d e st a c a d o ju r i s t a B ib il o n i, e n 1 9 0 3 \ se p u e d e d e c i r — r e sp e c t o d e a q u e l l o s c a l i fi c a d o s a n i m a l e s q u e p o r su e m p l e o e c o n ó m ic o p u e d e n c o n si d e r a r s e se d e n t a r i o s— q u e la “ p o se si ó n ” a l u d i d a p o r e l c i t a d o a r t í c u l o 2 4 1 2 , p r o t e g e r í a p e r fe c t a m e n t e l a p r o p i e d a d d e lo s m i sm o s, p u e s: “ N a d i e p u e d e b u r l a r su v i g i l a n c i a , sin o p o r r o b o o p o r a b u so d e c o n f i a n z a . Se v u e lv e a sí a l a s r e g l a s g e n e r a l e s ” .E n a q u e l l a o p o r t u n i d a d e l D r . B ib il o n i e x p r e só lo si g u i e n t e : “ N i n g u n a d e l a s r a z o n e s q u e se d a n p a r a ju s t i f i c a r e l p r in c i p io q u e g o b i e r n a l a p o se sió n d e c o sa s m u e b l e s, m e p a r e c e a p l i c a b l e e n n u e st r o p a í s , y d a d a s su s c o n d i c io n e s p e c u l i a r e s, a lo s g a n a d o s . N i n g ú n i n t e r é s so c ia l, d e r a p i d e z e n l a t r a n s m i s i ó n , d e s e g u r i d a d o e s t a b i l i d a d e n Ja p r o p i e d a d , a c o n s e ja d i s p e n s a r a l p o se e d o r d e l a p r u e b a d e su t í t u l o . E x i st e n , a l c o n t r a r i o , r a z o n e s q u e i n d u c e n a e s t a b l e c e r e l r é g i m e n o p u e st o .
“ L a L e v d e b e h a c e r d e s a p a r e c e r l a c o n t r a d i c c i ó n q u e e x is t e e n t r e su s p r in c i p io s y lo s h e c h o s m i s m o s ; e s i n a d m i si b le l a p e r m a n e n c i a d e u n e st a d o e n q u e . p o r u n la d o , se d e c l a r a q u e l a p o se sió n d e lo s g a n a d o s d i sp e n sa d e l a p r u e
ba d e l t í t u l o , y e n q u e , p o r e l o t r o , se p u e d a d e s c o n o c e r l a b u e n a f e d e l q u e , e n v i r t u d d e e s a d e c l a r a c i ó n , se d e c i d i ó a a d q u i r i r e n v i s t a d e l a p o s e s i ó n y si n e x i g i r p r u e b a d e l t í t u l o .
“ S i , p r e s c i n d i e n d o d e l r é g i m e n d e h e c h o , se a p l i c a l a r e g l a l e g a l , e l p r i n c i p i o d e l c ó d i g o n o p r o t e g e b i e n a lo s t e r c e r o s a d q u i r e n t e s , p o r q u e e s t á n e x p u e s t o s a r e i n v i n d i - c a c i o n e s e n e l c a s o d e q u e lo s g a n a d o s , s e a n r o b a d o s o p e r d i d o s. ¿C ó m o s a b e r l o si se h a d e p r e s c i n d i r d e l o s t í t u l o s , y e n d e f e c t o d e u n s i s t e m a d e r e g i s t r o o p u b l i c i d a d b i e n o r g a n i z a d o p o r l a l e y ? ” .
*
E n 1 9 3 0 v o l v e m o s a e n c o n t r a r a l D r . B i b i l o n i p r e o c u p a d o p o r l a s o l u c i ó n d e l m i s m o p r o b l e m a q u e l e f u e s e p l a n t e a d o e n 1 9 0 3 .
E n e l t o m o 3" — D e r e c h o s r e a l e s — d e su A n t e p r o y e c t o d e R e f o r m a s a l C ó d i g o C i v i l A r g e n t i n o , d e d i c a l o s a r t í c u l o s 7 9 a 8 5 a l a " p r o p i e d a d d e g a n a d o s ” , a f i n d e d a r s o l u c i ó n j u r í d i c a n a c i o n a l a d i c h o p r o b l e m a .
P a r a f o r m u l a r e se a r t i c u l a d o , B i b i l o n i se i n s p i r ó e n l a s l e y e s d e n u e s t r a s p r o v i n c i a s y e n l a s d e d i v e r s o s e s t a d o s n o r t e a m e r i c a n o s ( C a l i f o r n i a , T e x a s , W y o m i n g , C o l o r a d o , A r i z o n a , U t a h , N e w M é x i c o , e t c . ) d e c r í a g a n a d e r a e n v a s t a e s c a l a y , p o r lo t a n t o , c o n e l m i s m o r é g i m e n d e l a m a r c a . A l l á l a p r o p i e d a d y l a t r a n s m i s i ó n d e l o s g a n a d o s se a c r e d i t a p o r e l t í t u l o c o n s t i t u i d o o f u n d a d o e n e l l a , a l l á e s t a c l a s e d e b i e n e s n o e s t á , l e g i s l a t i v a m e n t e , d e n t r o d e l r é g i m e n g e n e r a l d e l a s c o s a s m u e b l e s .
A l r e s p e c t o , B i b i l o n i r e c u e r d a q u e a q u e l l a s l e y e s p a r t i c u l a r e s y l a s n u e s t r a s p r o v i n c i a l e s s a l e n d e u n t r o n c o c o m ú n , o se a d e l a l e g i s l a c i ó n e s p a ñ o l a .
B i b i l o n i e s t a b l e c e , e n p r i m e r t é r m i n o , q u e l a m a r c a o l a s e ñ a l p r u e b a l a p r o p i e d a d d e l g a n a d o m a y o r o m e n o r q u e l a l l e v a , a f a v o r d e l o s q u e l a t e n í a n r e g i s t r a d a a su n o m b r e .
pa r a ma y o r ga r a nt ía d e su p r o p i e d a d y si q u ie r e r e a l i z a r c i e r t a s o p e r a c io n e s. P e r o l a m a r c a o l a se ñ a l n o c o n st it u y e n l a ú n i c a p r u e b a d e la e x i st e n c i a d e l d o m in io d e lo s g a n a d o s .
*
S oluc ión s e gún B ib ilo n i.
— Se i m p o n e r e g u l a r i z a r l e g i s l a t i v a m e n t e e l d e r e c h o q u e p o d e m o s d e c i r c o n s u e t u d i n a r io . E l C o n g r e so t i e n e a u t o r i d a d p a r a d i c t a r u n ale y ge ne
ral sobre ganados y su com e rcio,
so b r e l a b a se d e l a r t í c u l o 6 7 , in c iso s 11 y 12 d e l a C o n st it u c ió n N a c i o n a l . E n t r e n o so t r o s n o se c o n c i b e n m a r c a s p r o v i n c i a l e s, c o m ono se c o n
cibe n propie dade s locales .
L a s g a r a n t í a s n o p u e d e n d e t e n e r se e n lo s l í m i t e s d e c a d a d i st r i t o e n e l p a í s.A d e m á s B ib il o n i e s t i m a b a q u e m i e n t r a s n o se d ic t e u n a
le y g e ne ral p ara las trans m is ione s de ganados ,
e s f o r z o so a c e p t a r l a si t u a c i ó n a c t u a l d e l a s l e y e s p r o v i n c i a l e s, y q u e l a si t u a c i ó n e s m u y g r a v e , p e r ono s us ce ptible de ser
c orre gida e n u n código c iv il,
p o r e l c a r á c t e r e n c ie r t o m o d o r e g l a m e n t a r i o d e c u a l q u i e r l e y q u e l a n a t u r a l e z a d e l a s u n t o im p o n e .R e c o n o c í a , p o r ú l t i m o , q u e l a s m a r c a s o t o r g a d a s l i b r e m e n t e p o r c a d a p r o v i n c i a p e r m i t e n fr e c u e n t e s a c t o s d e d e sp o jo d e l a p r o p i e d a d g a n a d e r a : c o n o b t e n e r l a m i s m a m a r c a e n o t r o d i st r i t o se p u e d e n e je c u t a r im p u n e m e n t e . Y a d e m á s , lo s e m b a r q u e s f e r r o c a r r i l e r o s y lo s f l u v i a l e s d a n g r a v e a c t u a l i d a d a e st e a su n t o , im p o n i e n d o e l e st u d i o d e u n
s is te m a n ac io nal de m arcas y su ap lic ac ión, que dando
a las prov inc ias la juris d ic c ión sobre los regis tros y e l po
de r re g lam e ntario para e s table ce r las condicione s de e je
c uc ión de l s is te m a ge ne ral.
*
L a s o l u c i ó n a p r o b a d a f u e l a s i g u i e n t e :
L a I V C o n f e r e n c i a N a c i o n a l d e A b o g a d o s d e c l a r a :
a ) Q u e l a m a r c a o l a s e ñ a l a c r e d i t a n l a p r o p i e d a d o r i g i n a r i a d e l o s g a n a d o s .
b ) Q u e d e b e a d o p t a r s e u n s i s t e m a ú n i c o d e m a r c a s y s e ñ a l e s p a r a t o d o e l p a í s .
c ) Q u e l a m a r c a y l a s e ñ a l d e b e r á n i n s c r i b i r s e e n lo s r e g i s t r o s q u e a t a l e f e c t o c r e a r á n l a N a c i ó n y l a s p r o v i n c i a s .
D e l a d e c l a r a c i ó n d e l a C o n f e r e n c i a n o r e s u l t a q u e l a m a r c a — o l a s e ñ a l , e n s u c a s o — s e a l a ú n i c a p r u e b a d e l a e x i s t e n c i a d e l d o m i n i o e n l o s g a n a d o s . N o s i g n i f i c a q u e l a p r o p i e d a d d e l o s g a n a d o s p u e d a p r o b a r s e n a d a m á s q u e m e d i a n t e e so s s i g n o s , si n o q u e , si b i e n t a l e s s i g n o s so n p r o b a t o r i o s , n o q u e d a n e x c l u i d o s o t r o s m e d i o s d e p r u e b a q u e a d m i t i e r e e l d e r e c h o .
N o r e s u l t a t a m p o c o , p o r t a n t o , q u e h a y a d e m a r c a r s e o s e ñ a l a r s e n e c e s a r i a m e n t e , y q u e n o s e a p o s i b l e d e m o s t r a r l a p r o p i e d a d s o b r e lo s a n i m a l e s n o m a r c a d o s o n o s e ñ a l a d o s .
L a v e r d a d e s q u e , e n l a a c t u a l i d a d , l o s p r o p i e t a r i o s d e g a n a d o s se v e n i n d u c i d o s a r e a l i z a r l a i n s c r i p c i ó n y a p l i c a c i ó n d e l o s s i g n o s so p e n a d e n o p o d e r v e n d e r l o s , n i o b t e n e r “ g u í a s ” , o — si se t r a t a d e l o s a d q u i r e n t e s — d e n o p o d e r t r a n s p o r t a r o s a c r i f i c a r l o s g a n a d o s , v a l e d e c i r d e n o p o d e r g o z a r d e lo s m e d i o s d e p r o t e c c i ó n q u e l a a u t o r i d a d g u b e r n a t i v a o f r e c e .
E l h e c h o e s q u e l a s p r o v i n c i a s , m e d i a n t e s u s c ó d i g o s r u r a l e s , y l e y e s e s p e c i a l e s s o b r e r é g i m e n d e m a r c a s y s e ñ a l e s , h a n i m p u e s t o — u n a s e x p r e s a m e n t e y o t r a s i m p l í c i t a m e n t e — l a o b l i g a c i ó n d e l u s o d e l a m a r c a y d e l a s e ñ a l e n l o s g a n a d o s .
*
A p r op ó sit o d e e st e a su n t o se d e t e r m i n a b a — d e c o n f o r m i d a d c o n lo o p in a d o p o r l a I V C o n fe r e n c ia N a c i o n a l d e A b o g a d o s y p o r e l D r . B ib il o n i — q u e l a m a r c a , o l a se ñ a l e n su c a so , p r o b a r á n l a p r o p i e d a d d e l g a n a d o m a y o r o m e n o r q u e l a s l l e v a r e n , e n b e n e fic io d e q u i e n l a s t u v ie r e r e g i s t r a d a s ; d e t e r m i n á n d o se l u e g o q u e l a t r a n s f e r e n c i a d e l d o m in io d e lo s g a n a d o s , c o n v e n id a e n t r e e l e n a je n a n t e y e l a d q u i r e n t e , d e b e r á r e a l i z a r s e p o r l a i n sc r ip c ió n e n e l r e g is t r o .
H e a q u í , e l t e x t o p r o y e c t a d o , e n lo s u b s t a n c i a l :
“ A r t . 1 5 3 6 . L a m a r c a o s e ñ a l p r o b a r á l a p r o p i e d a d d e l g a n a d o m a y o r o m e n o r q u e l a s l l e v a r e , e n b e n e f ic io d e q u i e n l a s t u v ie r e r e g i s t r a d a s . C u m p l i d a e st a e x i g e n c i a , e l l a s c o n st i t u i r á n b i e n e s e x c lu si v o s d e l a s p e r so n a s a q u i e n e s se h u b i e se n c o n c e d id o . Su s t i t u l a r e s p o d r á n t r a n s f e r i r l a s , p e r o n o s e r á n su sc e p t i b l e s d e e m b a r g o , n i d e e je c u c i ó n p o r p a r t e d e lo s a c r e e d o r e s.
A r t . 1 5 3 7 . L a t r a n s f e r e n c i a d e l d o m in i o d e lo s g a n a d o s, c o n v e n id a e n t r e e l e n a ja n t e y e l a d q u i r e n t e , d e b e r á r e a l i z a r s e p o r l a in s c r i p c i ó n e n e l R e g i st r o . Sa l v o lo d is p u e st o so b r e c u m p l i m i e n t o d e se n t e n c i a s, n o se r e c o n o c e o t r a m a n e r a d e t r a n s m i t i r l o s p o r a c t o s e n t r e v iv o s.
L a i n sc r i p c i ó n e q u i v a l e a t í t u l o e fe c t i v o y le se r á a p l i c a b l e lo d i sp u e st o e n e l a r t í c u l o 1 4 8 4 ”
A c a r g o d e l a N a c i ó n y d e l a s p r o v i n c i a s e s t a r í a l a r e g l a m e n t a c i ó n , p o r l e y , d e l a s m a r c a s , se ñ a l e s y si g n o s a d m i t i d o s p a r a e s t a b l e c e r l a p r o p i e d a d d e lo s g a n a d o s , a sí c o m o lo s r e q u i sit o s d e l a m a r c a c i ó n o s e ñ a l a d a , y lo s c a so s e n q u e se r í a o b l i g a t o r i a l a c o n t r a m a r c a , e t c é t e r a .
4. L a C o m isió n e st u v o c o n st it u id a p o r lo s ju r i sc o n su l t o s D r e s. R o b e r t o R e p e t - t o , R o d o lfo R i v a r o l a , E n r i q u e M a r t í n e z P a z . H é c t o r L a f a i l l e y G a st ó n F e d e r i c o T o - b a l. A c t u ó c o m o Se c r e t a r io e l D r . R i c a r d o A . R e y .
R E G IM E N L E G A L D E L A P R O P IE D A D D E G A N A D O S
E S T U D IO IN T E G R A L
P a r a e fe c t ua r e l “ e s t ud io in t e g r a l de l r é g im e n de p r o p ie d a d de l
g a n a d o , t e n d ie n t e a la u n ific a c ió n de los a c tua le s s is te ma s de m a r c a s
y s e ña le s ” , y “ fo r m u la r u n a nte pr o y e c t o de le y a e n v ia r a l H o n o
r a b le Co ng r e s o de la N a c ió n p a r a s u a p r o b a c ión p o r e l c o nd uc t o
r e s p e c tivo ” , c on fe c h a 28 de a b r il de 1960, e l do c to r Er n e s t o Ma la c - c or to, a la s a zón s e c r e tar io de Es ta do de A g r ic u lt u r a y Ga n a d e r ía
de la N a c ión , d ic t ó la Re s o lu c ión N " 3 9 7 , c r e a n do u n a c o m is ión
p a r a c u m p lir a q u e l c o me t ido . E l p r o p ós ito e x pue s to e r a e l de q ue es a Se c r e ta r ía de Es t a d o , c o n fo r m e a s us fu n c io n e s e s pe c ífica s , p u
die s e “ c o a d y u v a r a t a n im p o r t a n t e m e d id a a p o r t a n d o todos los a n t e
ce de nte s y d e m ás c o n o c im ie n t o s q u e p e r m it a n s u c o n c r e c ión ” .
La C o m is ión q ue se c r e a ba e s tar ía c o m p ue s t a c o n r e pr e s e n ta n te s de la C o m is ión Co o r d in a d o r a de E n t id a d e s Ag r o p e c u a r ia s , y de las
Dir e c c io ne s Ge n e r a le s de F o m e n t o Ga n a d e r o , de S a n id a d A n im a l, y de As u n t o s Ju r íd ic o s de d ic h a Se c r e ta r ía de Es ta do .
M e d ia n t e la a lu d id a Re s o luc ión se dis pus o , a s im is m o , q u e “ d i c ha C o m is ión s e rá p r e s id id a p o r e l Do c t o r Jos é R. Se r r e s ” .
L a C o m is ión r e a lizó e l e s tudio e n c o m e n d a d o y se e x p id ió c on
fe c ha 2 4 de agos to de 1960.
E L IN F O R M E
A c o n t in u a c ión va e l te x to de l “ In fo r m e ” pr e s e nta d o p o r la Co m is ión , ju n t a m e n t e c o n u n “ An t e p r o y e c t o de le y s obre Ré g im e n L e
A l Se ñor Se cre tario de Es tado de Ag r ic u lt u r a y Ga na de r ía de la Na c ión Dr . Er ne s to Ma la c c or to
S / D.
T e ne mos el agr ado de d ir ig im o s a l s e ñor Se cre tario de Es tado, con r e fe r e ncia a la Re s oluc ión N" 397, mo tiv a d a por e l e xpe die nte N 9 8.255/ 43 sobre la “ne ce s idad de u n ifo r m a r crite r io con respecto a u n a le gis lación e fe ctiva sobre ma r c a s y s eñale s que re gle la pr o pie da d de l ga na d o” , s e gún se expres a e n la me nc io na da Re s olución, agre gándos e que es propós ito de la Se cre taría de Es tado de Ag r ic u l tur a y Ga n a d e r ía de la Na c ión , “ confor me a sus func ione s e s pe cífi cas, de c oa dy uda r a ta n im por ta nt e me d id a a por ta ndo todos los a n tecedentes y de más conocimie ntos que p e r m it a n su concr e ción” .
E n cons e cue ncia, la Comis ión cre ada m e d ia nte dic ha Re s olución pa r a e ncargars e — como se dis pone e n e lla — de l e s tudio de l r é gime n de pr opie da d de los ganados , “ te ndie nte a la u n ific a c ión de los ac tuale s s is temas de mar cas y s e ñale s , y fo r m u la r u n ante pr oye cto de le y a e nv ia r al Ho no r a b le Congre s o de la N a c ión par a s u a pr oba ción por el conducto re s pe ctivo” , ha r e alizado el e s tudio e nc ome nda do, que se honr a e n e le var a la cons ide r ación de l s e ñor Se cre tario de Es tado, pr e s e ntando pr im e r a m e nte el ante pr oye cto de le y, y se g uid a me nte sus funda me ntos .
E n otros aspectos, la Comis ión e s tima que debe s e ñalar , pese a la ge ne ros a ne ga tiva de su Pr e s ide nte el Dr . José Ra fa e l Serres, que ha tomado como base de e s tudio el proye cto y funda me nt os de que es autor , ins e rtos e n su tr a ba jo “ B IE N E S RU R A L E S ” . Ré g im e n le gal de la pr opie da d de ganados , de su t r a n s m is ión y de l tr áns ito. (Ac a de mia Na c io na l de Ag r o no m ía y Ve te r ina r ia - Bs. As . 1957).
E n e l a nte pr o y e c t o h a n s ido r e un id o s y o r d e na do s u n c o n ju n t o de n o r m a s s obre la m a t e r ia ,, t e n ie n d o e n c u e n t a los us os y c o s t u m bre s r ur a le s , as í c omo la d o c t r in a y dive r s os pr oye c tos , e x a m in a d o s e n los “ fu n d a m e n t o s ” .
R E S U M E N D E L A N T E P R O YE C T O
H e a q u í u n r e s u m e n de l m e n c io n a d o a nt e pr oy e c to :
Se r e c onoce a la m a r c a y a la s e ña l, q ue r e s p o n d a n a las c a r a c te r ís tic a s de s is te mas a dopta dos o fic ia lm e n t e p a r a e l g a n a d o m a y o r y m e n o r , r e s p e c tiv a m e nt e , e l c a r ác t e r de s ignos de id e n t ific a c ión co le c t iv a , y pr ob a to r ios de la p r o p ie d a d o r ig in a r ia de dic hos g a na do s ,
pe r o s ólo e n fa v o r de q uie ne s los r e g is t r a r o n a s u n o m b r e .
Se a t r ib u y e a la m a r c a y a la s e ña l e l c a r ác t e r de bie ne s e x c lu s ivos de los c onc e s iona r ios , in e m b a r g a b le s e in e je c ut a b le s , y t r a n s m i s ible s c on a n o t a c ión e n Re gis tr o.
Se de c la r a q ue c a r e c e n de e fe cto ju r íd ic o los s ignos n o c o nc e di dos n i r e gis tr a dos .
Se pr os c r ibe la e x is te nc ia de dos s ignos igu a le s , de p r op ie ta r io s dife r e nte s , e n todo e l t e r r it o r io de la Re p úb lic a .
Se a u t o r iza e l e m p le o de m e d ios de c la s ific a c ión p a r a los g a n a dos , los cua le s c a r e ce n de e fe cto ju r íd ic o ; s ólo t ie n e n us o p r iv a d o .
Se de fie r e a l P o d e r E je c u t iv o N a c io n a l la fija c ió n de las n o r m a s bás ica s de m a r c a c ión y s e ña la m ie n t o .
Se pr e vé la e fic a c ia , p r o b a t o r ia de p r o p ie d a d , de los c e r tific a dos de in s c r ip c ión e n Re gis tr os Ge ne a lógic os p a r a ga na d os , u n a ve z a n o tados e n e l Re gis tr o de Ga n a d o s , m e d ia n t e e l c u m p lim ie n t o de de te r m in a d o s r e quis itos .
Se a d m it e e l t a t u a je , r e pr e s e nta tiv o de la m a r c a , p a r a e l g a n a d o m a y o r q ue n o es c o s t um br e m a r c a r , y t a m b ié n p a r a e l g a n a d o c o m ún .
Se a d m it e la e fic a c ia de la “ pos e s ión de b u e n a fe ” p a r a ju s t ific a r la p r o p ie d a d de a n im a le s q ue n o se a c o s t um b r a m a r c a r o s e ña la r , y q ue ta m p o c o e s tén ins c r iptos e n Re gis tr os Ge ne a lógic os , s ie m pr e que n o se tr a t e de g a n a d o s us tr a ído o pe r dido.
nándos e la tr a n s m is ión de la pr opie da d con la ins c r ipc ión de aque l docume nto e n el Re gis tro de Ganados . As im is m o se a dopta n diversos re quis itos pa r a g a r a n tiza r la s e rie dad de l acto.
Se pr e vé la ne ce s idad de la ce r tifica ción por el Re gis tro, par a e x tr ae r ganado de los m unic ipio s , de c onfor mida d con r e gla me ntos so bre mo vimie ntos de ganados .
Se hac e n e xte ns ivas las dis pos icione s sobre pr opie da d de ganados y s u tr a ns mis ión a los cueros y de más “frutos de l pa ís ” , e n todo lo que sea pe r tine nte .
Se dis pone e l e s table cimie nto de Re gis tros de Ganados por la Na c ión y las P r ovinc ia s , pa r a la ins c r ipc ión de los actos jur ídic os que se r e fie r e n a los mis mos , y se pre vé el dictado de los corre s pondie nte s r e glame ntos par a su func io na m ie nto .
Se de ta lla lo que se ins c r ibir á e n los Re gis tros : Signos de pr opie dad, T r ans mis ione s de pr opie da d de ganados y de l de re cho sobre los signos, Ma nd a t os pa r a tr a mita cione s , Actos judicia le s , Contratos de sociedades agr ope cuar ias , P r e ndas sobre ganados , Limita c io ne s a la capacida d pe rs onl.
Se da car ácte r de in s tr um e n to públic o a las copias y c e r tific a ciones e xpe didas por los Re gis tros .
Se establece que car e ce rán de efecto fr e nte a terceros los hechos y actos que de be n ser ins criptos , mie ntr a s este r e quis ito no sea c u m plido.
Me d ia n t e u n a “dis pos ición t r a n s it o r ia ” se e nc omie nda a l Pode r Eje c utivo Na c io na l la fija c ión de nor mas ge ne rale s sobre las mate r ias de la Le y que lo r e quie r a n, a fin de que a lca nce n la u n id a d con ve nie nte .
Saluda mos a l s e ñor Se cre tario de Es tado con toda nue s tr a con s ide r ación.
J. R . S e rre s - R . T orre s - F. E. T e pe dino
AN T E P R O Y E C T O D E L E Y SO B R E R E G I M E N L E G A L D E L A P R O P I E D A D D E G A N A D O S
Sec c i ón Pr i m e r a
D E L A P R O P I E D A D D E G A N A D O S
S ig n o s d e id e n t if ic a c ió n c o le c tiv a de los g an ad o s
A r t íc u lo 1" L a m a r c a es s igno de id e n t ific a c ión c ole c tiva pa r a el g a n a d o m a y o r , y la s e ña l p a r a e l g a n a d o m e n o r , de los s is te mas r e s pe ctivos y ún ic o s que a dopte e l P o d e r E je c u t iv o N a c io n a l pa r a todo e l t e r r it o r io de la Re p úb lic a .
La s dis pos ic ione s de es ta le y r e fe r id a s a l g a n a d o m a y o r c om p r e n d e n a los bo vinos , e q uino s y a s na le s ; las r e fe r ida s a l g a n a d o m e n o r c o m p r e n d e n a los ovinos , c a p r in o s y por c inos .
S ig n if ic a d o ju r íd ic o de los s ig no s in s c rip to s
Ar t . 2" La m a r c a y la s e ña l s o lic ita da s , c once dida s e ins c r ipt a s e n los r e gis tros r e s pe ctivos , ju s t ific a r á n la p r o p ie d a d o r ig in a r ia de los ga na d os q ue las lle v a r e n , e n be n e fic io de q uie n e s la s t u v ie r e n re gis tr a da s a s u no m b r e .
L os s ig no s c o m o bie ne s p a rt ic u la re s
Ar t . 3" U n a ve z r e gis tr a da s , la m a r c a y la s e ña l c o n s t it u ir án bie ne s e x c lus ivos de las pe r s onas a quie n e s se h u b ie r e n c onc e dido, y p a s a r án a los he r e de ros .
S ignos re pe tidos o s e m ejante s. De re cho de opos ición - A n u lac ión
Ar t. 4 9 No podr án e xis tir dos s ignos iguale s , n i s e me jante s , que p e r m it a n la c onfus ión o que pue d a n s upe rpone rs e o s us tituirs e , e n todo el te r r itor io de la Re públic a y que r e pr e s e nte n propie dade s d i ferentes.
La Ofic ina de l Re gis tro a n u la r á, e n s u caso, la de m e n o r a n t i güe da d de ins c r ipc ión, ya sea de oficio, y a sea a pe tición de parte . Es ta re s olución podr á ser ape lada ante el Jue z e n lo Civ il que corres ponda, cuyo fa llo ha r á cosa juzga da.
Re quis itos de los signos para s u v alide z
Ar t. 5° No s e rán conce didas n i ins cr iptas e n los re gis tros r e s pe ctivos , las mar cas o las s e ñale s s olicitadas que no r e s pondan a las caracte rís ticas de los s is te mas adoptados por el Pode r Eje c utivo N a cional.
S ignos carentes de efectos jurídicos
Ar t . 6" E l us o de ma r c a o de s e ñal no conce didos n i r e gis tr a dos no ju s tific a r án la pr opie da d de los ganados que las lle va r e n, y tampoco e n el caso de c a duc idad de l de re cho re s pe ctivo por fa lt a de r e nova c ión e n el pla zo le gal a que se re fie re el a r tíc ulo s iguie nte .
Durac ión de l derecho. Prórrogas de re nov ación
Ar t . 7" La pr ote cción de l de re cho a l us o e xclus ivo de la ma r c a o de la s e ñal dur a r á die z años desde s u otor gamie nto, pudiéndos e a cor dar prórrogas in d e finid a m e nt e por otros pe ríodos iguale s , lle n á n dose e n todos los casos las for ma lida de s pe r tine nte s .
Ex tin c ión de l derecho sobre los signos
Ar t . 89 E l de re cho sobre los s ignos se e x tingue e n los casos s i guie nte s :
1 . — P or s olic itud o r e n un c ia expres a de l t it ula r .
2 . — Cua ndo el t it u la r h a de jado t r a n s c ur r ir el pla zo le ga l s in s olicitar la pr ór r oga o r e nova ción.
T ra n s m is ió n d e l de re c ho s obre los s ig no s .
C e rt if ic a c ió n y an o t ac ión .
Ar t . 9" E n e l cas o de a d q u is ic ión , p o r c u a lq u ie r t ít u lo , de l de r e c ho a u n a m a r c a o a u n a s e ña l y a c onc e dido p o r a u t o r id a d c o m p e te nte , la t r a n s m is ión de l de r e c ho de b e r á s er a n o t a d a e n e l r e gis tr o
r e s pe ctivo.
La a n o t a c ión de be r á s er s o lic it a d a a la Ofic in a de l Re g is tr o, y se h a r á e n éste y e n e l t ít u lo c o r r e s pon d ie nte , s i se ju s t ific a la o pe r a c ión de t r a n s m is ión m e d ia n t e c e r tific a d o n o t a r ia l, o s i e lla se h a e x t e n d i do a n t e e l Ju e z de P a z.
E n e l c e r tific a do de be r á hac e r s e c o ns ta r e l e le m e nt o , in d iv id u a - liz a d o r de la m a r c a o la s e ña l, y t a m b ié n e l lib r o y n ú m e r o de l Re gis tr o.
S ig n o s de us o p riv ad o ,
p a r a c la s if ic a c ió n de g an ad o s
A r t . 10" P a r a la c la s ific a c ión de sus g a na d os los p r op ie ta r io s p ue d e n , s in lle n a r n in g u n a fo r m a lid a d , a p lic a r a los a n im a le s n ú m e ros , c a r a v a na s , botone s m e t álic o s , s ignos e n los c ue r nos y p e zu ña s , mue s c a s e n la n a r iz , e tcéte r a.
Los e xpr e s ados me d io s de c la s ific a c ión s ólo s on de us o p r iv a d o y n o a c r e d it a n la p r o p ie d a d de los a n im a le s q ue los lle v a n .
M o d o s d e m a rc a c ió n
Ar t . I I 9 La s m a r c a s d e b e r án s er e s t a m pa da s “ a fu e g o ” o m e d ia n t e pr od uc to s o pr o c e d im ie nt o s q ue d e t e r m in e n u n a im p r e s ión c la r a e in d e le b le y que s e an a pr o ba d os p o r e l P o d e r E je c u t iv o N a c io n a l p o r s atis fac e r las e x ige nc ia s le gale s y pr ác t ic a s de l t r áfic o de ga na dos .
C arac te rís tic as de los s igno s
Ar t . 12" La m a r c a y la s e ña l t e n d r á n las d im e ns io ne s , c oloc a c ión y de m ás c a r a cte r ís tic as q ue fije e l P o d e r E je c u t iv o N a c io n a l.
M arc ac ión por tatuaje
Ar t . 149 E l ta tua je , e n las ore jas o e n otr a par te de l cue rpo, de u n fa cs ímile de la m is m a ma r c a que e l pr opie ta r io e mple e par a el ganado ma y o r , jus tific a r á ig ua lm e nt e la pr opie da d o r ig in a r ia de los re productore s de c ua lquie r especie y r a za que no es cos tumbr e so me te r a la ma r c a c ión o s e ñalada ha bituale s , y t a m b ié n la de l ganado m e n o r c omún.
Ins c rip c ión de l tatuaje
u otro m e dio e spe cial e n e l re gis tro
Ar t . 159 De be rá anotars e e n el Re gis tro la de c lar ac ión pr e via de l pr opie ta r io, de que la ma r c a que cons is te e n u n ta tua je u otro me dio e s pe cial no r e gla me nta do e xpr e s ame nte por la le y ha de cons t it u ir su ma ne r a de id e n t ific a r los a nima le s de la especie que de te r m in a r á e n la e xpos ición fir m a d a , que será a r c hiva da e n el Re gis tro.
Registros ge nealógicos. Efe cto de la ins cripc ión.
Ar t . 16'- E l ce r tificado de ins c r ipc ión e n los Re gis tros Ge n e a ló gicos re conocidos o fic ia lme nt e pa r a las dive rs as especies y razas de ganados , concor dante con los s ignos in dividu a le s que t e nga n los a n i male s , s e gún lo dis ponga n los r e gla me ntos por los cuale s se rija’n tales Re gis tros , a notado e n el Re gis tr o de Ganados , pr oba r á la pr o pie da d o r ig in a r ia de esos a nima le s que no es cos tumbr e ma r c a r o s e ña la r e n las for mas habitua le s .
De litos c ontra la fe púb lic a.
Ar t . 179 La fa ls ific a c ión o a d ulte r a c ión de l tít ulo de pr opie da d de ma r c a o de s e ñal otorgado por a ut or ida d compe te nte , así como la cons tr ucc ión dolos a de los apar atos ne ce s arios pa r a m a r c a r o s e ña la r , c ons tituy e n de litos contr a la fe p úb lic a que s e r án r e pr imidos de c onfo r m ida d con lo que dis ponga a l res pecto e l Código P e na l.
Pre s unc ión de propie dad y
Ganados s in signos n i ins cripc ión. Pros cripción de la re iv indic ac ión.
q u ie r a c c ión de r e iv in d ic a c ión , s i los a n im a le s n o h u b ie s e n s ido s us tr a ídos o pe r didos .
La a c c ión r e in v id ic a t o r ia p o r s us t r a c c ión o p é r d id a , c o nt r a e l p o s e e dor de b u e n a fe , pr e s c r ibe a los dos a ños de a d q u ir id a la pos e s ión.
Sec c i ón Se g u n d a
D E L A T R A N S M IS IO N D E L A P R O P IE D A D D E G A N A D O S
Y D E L T R A N S IT O D E G A N A D O S
T ra n s m is ió n d e p ro p ie d ad de g an ad o s .
E l c e rtif ic ad o
Ar t . 19" T o do a c ue r d o p a r a t r a n s m it ir la p r o p ie d a d de g a n a dos , h a b id o e ntr e e l e n a je n a n t e y e l a d q u ir e n t e , de be hac e r s e c ons t a r m e d ia n t e u n C E R T IF IC A D O s us c r ipto po r e l e n a je n a n t e y vis a do po r la a u t o r id a d c o m pe t e n te , q ue se d e t e r m in e p a r a ese e fe cto, e n e l q ue se e s p e c ific a r á e l n o m b r e y a p e llid o de l e n a je n a n t e y de l a d q u ir e n t e y sus d o m ic ilio s re s pe ctivos , c a n t id a d , sexo y clas e de los a n im a le s , dis e ño de la m a r c a o de la s e ña l que lle v a n , y los datos de s u r e g is tr o, e l lu g a r de la o pe r a c ión y de s t ino de los a n im a le s , y la fe c ha de l acto. E l C E R T IF IC A D O es e l t ít u lo de t r a n s m is ión .
In s c rip c ió n d e l ac u e rd o de t ra n s m is ió n .
R e q u is ito .
Ar t . 20" C u a n d o se s olicite la in s c r ip c ión e n e l Re gis t r o, de u n a c ue r do de t r a n s m is ión , se v e r ific a r á e in s c r ib ir á e l t ít u lo de l e n a je n a n t e , s i n o e s tuvie r e y a ins c r ipt o.
In s c rip c ió n d e l c e rtific ad o . E fe c to ju r íd ic o .
Ar t . 21" L a in s c r ip c ión de l c e r tific a do a q ue se r e fie r e e l a r t íc ulo 19, e n e l Re gis tr o de Ga n a d o s , pe r fe c c io na la t r a n s m is ión de la p r o p ie d a d de los ga nados .
La in s c r ip c ión e q uiv a le a t ít u lo e fe ctivo.
A d q u is ic ión de ganados . Re gis tro de ins trum e nto s .
Ex trac c ione s . C e rtific ac ión ne ce s aria.
Ar t . 2 2" Qu ie n h u b i er e ad q u ir ido ga n ado s c o n signo s i n s c r ip
t o s a n o mbr e d e t e r c e r o s, d e b erá pr e s e n t a r a l e n c a rgado d el R egi st r o , l o s i n s t r u m e n t o s q u e a c r ed it e n su d er e c h o , pa r a e l d e b ido r egi st r o y a r c h iv o d e lo s m i sm o s.
N o podrá e xt r a e r s e ga n ado d el mu n ic ipio e n q u e se h a l l a r e i n s c r i pt o , sin l a c e r t i fi c a c i ó n q u e lo a u t o r i c e , expe d i da po r e l R egi st r a d o r , e n v i rt ud d e lo s do c u m e n t o s q u e o t o rga r e e l pr opi et a r i o , y d e c o n f o r m idad c o n lo q u e d i spo nga n lo s r egla m e n t o s po r lo s c u a l e s se r i ja n lo s m ov im i e nt o s d e ga n ado s.
A c c ione s ju d ic iale s no afe ctadas p o r la in s c rip c ión de la tran s m is ión .
A r t . 2 39 La i n s c r ipc i ó n e n e l R egi st r o n o i mpi d e la s a c c i o n e s q u e pr o c eda n e n t r e e n a je n a n t e y ad q u ir e n t e pa r a r e c uper a r lo s ga n a d o s ; n i t a mpo c o l a s d ir igi da s c o n t r a t e r c e r o s e n lo s c a so s d e a n o
t a c i ó n pr ev e nt iv a , r e sp e ct o d e lo s d er e c h o s c o n st i t u ido s d e spu é s d e
é st a .
Cue ros . Pru e b a de pro pie dad. T ran s m is ión .
A r t . 24" L o d i spu e st o e n lo s a r tíc u l o s pr e c ed e nt e s a c e r c a d e la
pr u eba d e la pr opi e dad d e lo s ga n ado s y d e s u t r a n s m i s i ó n , se ap li c a r á a lo s c u e r o s y d e m á s “ fr u t o s d el país ”, e n t odo lo q u e s e a per
t in e n t e .
Se c ci ón Tercera
D E L R E G IS T R O D E G A N A D O S
Re gis tro de ganados . L a N ac ión y las pro v inc ias .
Ar t . 2 5 La N a c i ó n y l a s P r ov i n c i a s e st ablec e rá n, e n c ada M u
n i c i p i o d e su r e spec t iv a jur i sd ic c i ó n , u n R egi st r o d e Ga n ado s , pa r a l a I n s c r ipc i ó n d e lo s a c t o s ju ríd ic o s q u e se r e f i e r a n a lo s m i s m o s c o n
In s c rip c io n e s e n e l R e g is tro .
Ar t . 26- E n e l Re gis t r o se‘ in s c r ib ir á n :
S ig n o s de p ro p ie d ad .
1. — La s m a r c a s , s e ñale s u otr o d is t in t iv o a u t o r iza d o p a r a a c r e d it a r la p r o p ie d a d de los g a na do s , y la e s pe cie y clas e de los m is m o s a q ue se a p liq u e n . E l a s ie nto c o n t e n d r á, a d e m ás , e l n o m b r e y la f ir m a de l p r o p ie t a r io o de la pe r s ona q ue lo r e pr e s e nte le g a lm e n t e . Si los a n im a le s n o fu e r e n e l fr u t o de la e x p lo t a c ión d ir e c ta de l d u e ño , se e x pr e s a r á d e t a lla d a m e n t e e l o r ig e n de la a d q u is ic ión .
C u a n d o e l ju s t ific a t iv o de la p r o p ie d a d e m a n a r e de a u t o r id a d d i fe r e nte , se h a r á r e fe r e nc ia a l in s t r u m e n t o y se d e ja r á e n é l c o n s t a n c ia de la in s c r ip c ión .
T ran s m is io n e s d e g an ad o s .
2. — T o d a t r a n s m is ión de g a n a d o , con la c a n t id a d y s ignos de p r o p ie d a d r e s pe ctivos . E l d o c u m e n t o o r ig in a l s e rá a r c h iv a d o e n e l Re gis tr o y de be r á lle v a r la fir m a de l p r o p ie t a r io o de s u r e p r e s e nt a nt e .
M a n d a t o s p a r a t ram itac io n e s .
3. — Los m a n d a t o s p a r a in t e r v e n ir e n los t r ám it e s de l Re gis tr ó, p u d ie n d o otor gar s e a n t e el e nc a r g a d o de éste.
A c to s Ju d ic ia le s .
4. — La s de c la r a to r ia s de he r e de r os , pa r t ic io ne s e h iju e la s , e n c u a n t o c o m p r e n d ie r e n ga na d os p o r c u a lq u ie r t ít u lo .
C o n trato s d e S o c ie dade s A g ro p e c u arias .
5. — Los c ontr a tos de s ocie dade s g a na d e r a s o a gr íc ola s c u a n d o se a p o r t a r e n g a na do s , con d e s ig n a c ión de l in s t r u m e n t o , n o m b r e de los s ocios, r e s p o n s a b ilid a d de los m is m o s , fa c u lt a d p a r a a d m in is t r a r , co m o t a m b ié n de lo r e la t iv o a la d is o lu c ión y liq u id a c ión .
P re n d as s obre g an ad o s .
E l acto pignor a ticio podr á otorgars e ante el Re gis tro, q uie n ce r tific a r á la ide n tida d de las parte s , e n la for ma e s table cida e n el Có digo Civ il par a las e s crituras públicas , y pond r á nota fir m a d a de la ins c r ipc ión de l gr a va me n en el ins t r ume nto de dominio.
L im itac ione s de capacidad pe rs onal.
7.— Las limita c ione s par a a d m in is t r a r y dis pone r orde nadas por jue z compe te nte , de bie ndo ar chivar s e el oficio r e fe re nte a l caso.
Orde nam ie nto de las anotacione s . Carácte r de las ce rtificacione s .
Ar t . 27° Los ganados mayor e s y me nor e s te nd r án secciones se par adas de ntr o de cada registro.
Las copias y ce rtificacione s e xpe didas por el Re gis tro r e ve s tir án el car ácte r de ins t r ume nto públic o.
Efectos de las ins cripcione s respecto de terceros.
Ar t. 28" Los he chos y actos que de ban ser ins cr iptos no p r o d u c ir án efectos e n c uanto a terceros, mie ntr a s no se hubie r a proce dido a su registro.
Se c ci ón Cu art a
DIS P OS IC IO N E S T RA N S IT O RIA S
N orm as re glam e ntarias por e l Pode r Eje c utiv o N ac io nal.
Ar t . 29" Me d ia nt e decretos r e glame nta r ios el Pode r Eje c utivo Na c io n a l fija r á las nor ma s ge ne rale s sobre mar cas y m a r c a c ión, y s e ñale s y s e ña la mie nto; sobre los s is te mas res pe ctivos , así como so bre los ce rtificados de t r a n s m is ión de pr opie da d de ganados , cueros y de más “fr utos de l país ” , e xtraccione s y tr áns ito; casos e n que será obligator ia la c ontr a ma r c a c ión o la contr as e ña la da ; me c a nis mo y a u toridade s de a plic a c ión, fu nc io na m ie nt o de los regis tros , y ma te r ias conexas.
S is te m as únicos de signos. S o luc ión trans itoria.
Ar t . 30" Mie nt r a s no s ean adoptados los s is te mas únicos de ma rc as y de se ñale s , los actuale s s ignos us ados e n cada pr ovinc ia se r á n dis tinguidos me d ia nt e u n a caracte rís tica, que sólo pod r án lle va r los a nima le s de la pr ovinc ia a que ha y a sido a t r ib uid a dic ha car ac te rís tica por el Pode r Eje c utivo Na c ion a l.
Bue nos Air e s , 24 de Agos to de 1960.
J. R. Serres - R. T orres - F. E. T e pe dino
E L P R O YE C T O E N E L C O N G R E S O D E L A N A C IO N
A r a íz de la r e c e p c ión de n ue s t r o e s t udio po r la Se c r e t a r ía de Es ta do de A g r ic u lt u r a y Ga n a d e r ía , e l P o d e r E je c u t iv o r e m it ió a l H . Congr e s o u n Me n s a je y P r oy e c to de Le y s obre “ Ré g im e n le g a l de la p r o p ie d a d , t r a n s m is ión y t r án s it o de l g a n a d o ” , q ue se p u b lic ó e n el D ia r io de Se s ione s de la H . C á m a r a de Se na dor e s de la N a c ió n , co r r e s p o nd ie nt e a la s e s ión de l 3 de m a y o de 1961.
P o r m e d io de d ic h o Me n s a je se s o lic it a b a la s a n c ión de l pr oy e c to de le y q ue se a c o m p a ña b a , y “ m e d ia n t e e l c u a l se p r o c u r a d a r u n a s o lu c ión a d e c u a d a a l r é g im e n le g a l de la p r o p ie d a d de ga na d os , de s u t r a n s m is ión y de l t r á n s it o ” .
Se a g r e g a b a q u e “ p a r a e llo se h a te nid o e n c u e n t a la ne c e s ida d de u n ifo r m a r c r it e r io r e s pe cto a u n a le g is la c ión e fe c tiva s obre m a r c a s y s e ñale s , que u n ifiq u e los a c tua le s s is te mas y se a d a p t e n a los us os y c os tumbr e s r u r a le s ” .
Y, p o r ú lt im o , que “ la a d o p c ión de t a n im p o r t a n t e m e d id a es el r e s ult a d o de e s tudios té c nicos e fe ctua dos e n s u o p o r t u n id a d , y se e s ti m a q ue vie n e a lle n a r u n a s e n tida ne c e s ida d e n la m a t e r ia .”
E l pr oy e c to de le y , q ue lle v a b a las fir m a s de l m in is t r o de E c o n o m ía A lv a r o C. Als o g a r a y y de l s e c re tar io de Es ta do Er ne s t o Ma- la c c or to, fue g ir a d o a la C o m is ión de A g r ic u lt u r a y Ga n a d e r ía , pe r o no se h a p u b lic a d o lo que h a y a pod id o d ic t a m in a r a l r e s pe cto es ta Co m is ión .
E l e x a m e n de l te x to de este pr oy e c to, q ue se tr a n s c r ib e s e g uid a m e n t e , p e r m it e c o m p r o b a r q ue r e p r o d uc e s u s t a n c ia lm e n t e e l q ue a d o p tó, e n la Se c r e t a r ía de Es t a d o de A g r ic u lt u r a y Ga n a d e r ía de la N a c ión , la C o m is ión q ue tuve e l h o n o r de pr e s id ir .
no se dio e x plicac ión a lg una respecto de esa m u t ila c ión , que n in g u n a ve nta ja ofrece — al c ontr ar io— sobre el proye cto or ig in a l, como pue de compr obar s e c ompa r a ndo ambos textos.
P ROYE C T O D E L E Y
E l S e nado y Cám ara de Dip utad o s. etc.
Se c ci ón Pr i mer a
D E L A P R O P IE D A D D E G A N A D O S
S ignos de id e ntific aión cole ctiv a de los ganados
Ar t ic u lo 1" La ma r c a es s igno de id e n tific a c ión cole ctiva par a el ganado ma y o r , y la s e ñal pa r a el ga nado me nor , de acue r do con los s is te mas que adopte el P ode r Eje c utivo pa r a todo el te r r itor io de la Re públic a .
Las dis pos icione s de esta le y, r e fe r idas a l ganado m a y o r , c om pr e nde n a los bovinos , e quinos y as nale s ; las r e fe ridas a l ganado m e no r c ompr e nde n a los ovinos , capr inos y porcinos .
S ignific ado juríd ic o de los signos ins criptos
Ar t . 2 9 La ma r c a y la s e ñal ins cr iptas a c r e ditan, a fa vor de su t it ula r , la pr opie da d de los ganados que las lle va r e n. N o s e rán sus ceptible s de e m bargo o e je cución.
S ignos re pe tidos o s e m e jante s . De re cho de opos ición.
A n u lac ión
Ar t . 3" E n todo el te r r itor io de la Re públic a no po d r án e xis tir dos s ignos iguale s , n i s e me jante s , que p e r m it a n la c onfus ión o que pue d a n s upe rpone rs e o s us tituirs e , y que re pr e s e nte n pr opie dade s d i fere nte s .
D u r a c ió n d e l d e re c ho . P rórro g as d e re n o v ac ión
Ar t . 4'- L a p r ot e c c ión de l de r e c ho a l us o e x c lus ivo de la m a r c a o de la s e ña l d u r a r á die z años de s de s u o t o r g a m ie n t o , p u d ié n d o s e a c or d a r pr ór r o ga s in d e fin id a m e n t e po r otros pe r íodos ig ua le s , lle n án d o s e e n todos los casos las fo r m a lid a d e s p e r tine n te s .
A c to s q u e d e b e n in s c rib irs e
Ar t . 5 9 T o do ac to o he c h o ju r íd ic o q ue p r o d u zc a t r a n s m is ión , m o d ific a c ión o e x t in c ión de l de r e c ho s obre la m a r c a o s e ña l, de be r á in s c r ib ir s e e n e l r e gis tr o r e s pe c tivo. N o p r o d u c ir á e fe cto r e s pe cto de te rce ros a nte s de la in s c r ip c ión .
M o d o s de m a rc ac ió n
Ar t . 6 9 La s m a r c a s d e b e r án ser a p lic a d a s m e d ia n t e u n pr oc e d im ie n t o q ue a s e gur e u n a im p r e s ión c la r a e in d e le b le , de a c ue r d o con la r e g la m e n t a c ión de la pr e s e nte le y.
P ru e b a s u b s id ia ria de p ro p ie d ad
Ar t . 79 C u a n d o la m a r c a o la s e ña l n o fue s e n s u fic ie n t e m e n t e c la r a s , p o d r á ju s tific a r s e la p r o p ie d a d de los a n im a le s q ue las lle v a r e n p o r todos los m e d ios de p r u e b a q ue a d m it ie r e e l de r e cho.
M a r c a c ió n p o r t a t u a je
Ar t . 8 9 E l t a t u a je e n las or e jas o e n otr a pa r t e de l c ue r p o, de- u n fa c s ím il de la m a r c a q ue e l p r o p ie t a r io t ie ne in s c r ip t a , ju s t ific a r á ig u a lm e n t e la p r o p ie d a d o r ig in a r ia de ese g a n a d o .
In s c r ip c ió n d e l t a t u a je u o tro m e d io e s p e c ial e n e l re g is tro
Ar t . 9 9 De b e r á a nota r s e e n e l r e gis tr o la d e c la r a c ión p r e v ia de l p r o p ie t a r io , de q ue la m a r c a q ue cons is te e n u n t a t u a je u otr o m e d io e s pe c ia l n o r e g la m e n t a d o e x pr e s a me nt e p o r la le y , h a de c o n s t it u ir s u m a n e r a de id e n t ific a r los a n im a le s de la e s pe cie q ue d e t e r m in a r á e n la e x p os ic ión fir m a d a , q ue s e rá a r c h iv a d a e n e l r e gis tr o.
R e g is tro s g e ne alóg ic o s . E fe c to de la in s c rip c ió n
