O PAPEL DO ESTADO NA PROMOÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS.
Diana de Lima e Silva (*)
Ao longo da história o modelo de relações de trabalho fundado em idéias liberais, ao mesmo tempo em que priorizou o aumento do capital, este arrancado brutalmente de metas de produção impostas aos trabalhadores, de forma maniqueísta também freou o debate sobre o papel do estado na promoção das relações trabalhistas.
Já no século XIX, quando a maioria dos países havia trocado a monarquia feudal pela república, tal preocupação passou a direcionar o embate entre capital e trabalho. Trabalho que a época da revolução industrial representava a supressão dos melhores anos de vida do ser humano, desde a mais tenra idade, haja vista que crianças a partir de 6 (seis) anos trabalhavam de 10 a 12 horas por dia, e as mulheres e os homens a partir de 15 (quinze) horas, em ambientes muitas vezes insalubres e sem qualquer assistência médica.
O surgimento da máquina a vapor não trouxe o desemprego em massa, como se previa, mas alterou a necessidade de mão-de-obra, dando-lhe um perfil mais especializado. Os trabalhadores que foram aproveitados tiveram que trabalhar no mínimo 10 (dez) diariamente. A máquina também não trouxe melhoria de vida e de trabalho para a maioria da população.
Todavia, as degradantes condições motivaram discussões acerca da exploração da mão-de-obra, da mais-valia, do papel de um Estado forte, capaz de combater o capitalismo selvagem sob um regime socialista, conforme idealizavam Hegel e Marx.
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O reflexo desse ideário resultou, mais tarde, na freada do Capitalismo e na criação do Estado do Bem Estar Social. Nesse sentido, a essência fixou-se em garantir através do Estado melhores condições de vida e trabalho aos cidadãos. No campo laboral a pretensão de domar a selvageria do regime capitalista deu-se através de regras especificas, criando-se um corpo legislativo que foi concretizado na criação do Direito do Trabalho. Este assegurou formalmente uma série de direitos básicos, entre os quais o repouso remunerado, férias anuais e previdência social.
A repercussão no estado brasileiro:
No Brasil, a defesa dos direitos, ainda não positivados, custou, de um lado, muitas vidas, e, de outro, muitos empregos. Em determinadas condições sócio-históricas, o proletariado começou a organizar um movimento de luta pela sua sobrevivência física, ao mesmo tempo em que os setores capitalistas passavam a compreender que, se mantidos os níveis de exploração do trabalho vigentes (parte da população trabalhadora estava sendo dizimada no período inicial do regime) a expansão das relações de acumulação do capital poderiam ser prejudicadas. Deste modo, insere-se o Estado burguês, expressando alguns interesses das classes trabalhadoras, ainda que minimamente, a exemplo das primeiras legislações fabris para proteção física e espiritual dos trabalhadores.
“A legislação fabril, essa primeira reação consciente e sistemática da sociedade contra a marcha espontânea do processo de produção é, pois, um produto tão necessário à industria moderna como a fiação do algodão, o self-actor e o telégrafo elétrico”, como esclareceu Octavio Ianni, em sua obra Sociologia, editora Ática, 1980, São Paulo.
não impede, entretanto, que o Estado exprima, simultaneamente, os interesses da burguesia e alguns interesses de outras classes sociais. O que se verifica, em situações concretas, é que as classes são representadas diferentemente no Estado burguês. Como se forma e se aperfeiçoa à medida que se desenvolvem as forças produtivas e as relações de produção, o Estado está constitutivamente organizado e orientado pelas exigências da acumulação capitalista. Não se pode dar a uma classe sem tirar de outra, da mesma forma que não se pode tirar tudo de uma classe, sob pena de extingui-la. (IANNI, 1080, p.36).
O Estado brasileiro interessado em operar o sistema capitalista preocupou-se em viabilizar o funcionamento de suas estruturas econômicas e políticas, de forma que as classes subalternas aceitassem as exigências do capital como leis naturais e inevitáveis. Contudo, as medidas tomadas em direção à ganância do lucro excessivo, sem se preocupar em manter o trabalho expropriado em níveis suportáveis pelo proletariado, social e fisicamente, acabou por acirrar as contradições e as lutas de classe.
Assim, o poder estatal tomado pela elite, de base capitalista, inverteu o ideário de Estado forte (que asseguraria o bem estar social ao povo) ao seu bel prazer, somente sendo liberal e generoso no avanço do capitalismo. Daí os períodos negros da história brasileira, entre os quais o Estado Novo, cujo presidente Getúlio Vargas deteve dúbia e questionável imagem, de um lado era adorado pelo povo (ao segurar alguns benefícios, até hoje insertos na Consolidação das Leis Trabalhistas) e de outro odiado, principalmente por aqueles que contestavam o seu governo, muitos dos quais acabaram na década de 30, presos, torturados e mortos.
representar de negativo além de um rol imenso de desempregados, que não tinham sequer liberdade de manifestação de seu pensamento.
Como prova incontestável do papel autoritário do estado na economia e na vida das pessoas destacam-se a criação da imprensa oficial pelo rádio “Voz do Brasil”, o DIP – departamento responsável pelas prisões e mortes dos que se opunham ao governo, o DASP – Departamento de Administração do Serviço Público, para dar vazão a administração “desenvolvimentista” do Estado Novo. Inúmeras nomeações políticas (e não por concurso público) para cargos do executivo, criando-se uma mega-estrutura estatal.
O período foi marcado por práticas populistas, sendo formuladas as bases da legislação trabalhista e da estrutura da Justiça do Trabalho, além da Constituição Polaca, em 1937, que quase nada garantiu em termos de promoção social a população. No contexto mundial, o ditador brasileiro parecia até normal, pois, solidário aos demais líderes de mão de ferro e populistas, como Adolf Hitler, na Alemanha, Benito Mussolini, na Itália, Ossip Vissarionovitch Stalin, na então União Soviética e Francisco Franco, na Espanha.
Porém, a ditadura não anulou as principais características do brasileiro: o jeito alegre, meio displicente, esconde uma resistência e um determinismo de luta que poucos povos na mesma situação chegam a vivenciar. Tais qualidades foram em grande parte responsáveis pela abertura política a partir de 1982, também decorrente de passeatas incontroláveis de protestos, greves e toda sorte de boicote as impiedosas regras e desmandos oficiais, que ceifaram centenas de valiosas vidas desde 1964 e marcaram o final das décadas de 60 a 80. Contudo, os anos 80 terminaram com eleições diretas, e com um regramento de direitos nunca antes vistos pela sociedade brasileira.
sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”, consoante inscrito em seu preâmbulo.
Desde o princípio nota-se que a referida Lei Magna destacou-se entre as demais constituições brasileiras, pelo escopo de assegurar a efetividade de direitos e garantias fundamentais, como bem detalhados em todo título II e seus capítulos. Os artigos 6º ao 11º tratam especificamente dos direitos sociais. Nesse sentido, cumpre salientar que o caput do artigo 7º, de forma clara e irrefutável registra “os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, bem como nos seus 34 (trinta e quatro) incisos seguintes. Vale destacar que o art.7º. detalha cada direito e preconiza não admitir retrocesso social e, o mais importante, não veda a criação de novos direitos dos trabalhadores.
Entretanto, os capitalistas novamente se uniram e acabaram por desestabilizar a esquerda, como o mundo presenciou pela queda do murro de Berlim, enfim o declínio do leste europeu, apontando para o fim de uma proposta do Estado socialista e o fortalecimento do capitalismo.
Da desregulamentação estatal “culpa da legislação”:
Os trabalhadores brasileiros, bem como toda a população, desde a década de 90 sentem o braço forte dos capitalistas no poder estatal, este assentado na tríade:
1) maior produtividade;
Tais objetivos estão concretizados na flexibilização das regras econômicas no país e na desregulamentação em certos setores, bem como no início do processo de desestatização. O Estado delega à iniciativa privada a execução de obras e serviços que até pouco tempo eram de sua exclusiva função. Neste novo momento, o Estado aparece como fiscalizador, quando aparece, e não mais como executor.
Para a direita, este novo papel do estado caracteriza o Estado Regulador e originou o Direito Regulatório. Este “novo” direito, segundo os defensores de tal leitura, “decorre da junção das regras de direito público, constitucional, econômico e administrativo, que regem as agências de regulação e sua relação com concessionários, permissionários e usuários”. O que significa que o direito regulatório tem vinculação com as empresas privadas, que executam aqueles serviços, e ainda se socorrem do regramento do Direito Privado.
Dentro deste contexto, foram e ainda estão sendo criadas agências, que visam regular os setores desestatizados. Entre tais agências encontram-se a ANEEL no setor de energia elétrica, a ANATEL nas telecomunicações, a ANP no de petróleo. O modelo de agência reguladora aplicada no Brasil é baseado no modelo norte-americano.
Todavia, a esquerda brasileira não reconhece a denominação de Estado Regulador, mas sim de Estado neoliberal. E nesse sentido, o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, ABRAT-, Luiz Salvador esclarece que as economias estatal e privada atuam sobre os três pilares (maior produtividade, maior lucratividade ao menor custo possível) pelo que revelam o caráter neoliberal do Estado, sendo desnecessário usar o eufemismo de regulatório.
conseqüência da liberação do poder do capitalismo, cria-se desesperança, a exclusão social, aumento da informalidade, da pobreza e em alguns casos o acirramento da criminalidade.
Como exemplo mais grave o advogado citou o caso da empresa de telecomunicações do Estado de São Paulo – Telesp: “Até 1998 a empresa tinha cinqüenta mil trabalhadores registrados, quando houve a privatização quarenta mil foram despedidos e dez mil recontratados com 1/3 do salário do valor salarial que ganhavam, nos moldes da terceirização. Com um detalhe: desses dez mil trabalhadores são exigidos o mesmo trabalho que os 50 mil faziam. Então, os novos proprietários compraram a empresa por um preço irrisório, criaram desemprego e ainda tem o máximo de lucro”
Destaca-se que em todos os outros estados brasileiros pipocam demissões, reduções da máquina estatal e aumento das empresas terceirizadas de mão-de-obra. Os trabalhadores demitidos, em sua grande maioria, vão bater às portas do Judiciário.
No mês passado, abril de 2007, a revista “Pequenas Empresas & Grandes Negócios” destacou a partir das fls.87, in litteris:
“O Brasil detém um daqueles títulos de que ninguém se orgulha: é campeão mundial em ações trabalhistas movidas por empregados contra empregadores. São 2 milhões de ações por ano, em comparação, por exemplo, com meras 75.000 nos Estados Unidos, 70.000 na França e 2.500 no Japão. As leis brasileiras são em grande parte, responsáveis pela estatística. A legislação é tão complexa e rígida que fica difícil cumpri-la integralmente, diz a advogada trabalhista Anna Thereza Monteiro de Barros.”
Ao que complementou o professor de direito trabalhista da Pontifícia Universidade de São Paulo, advogado Renato Rua de Almeida: “As leis foram criadas no século XIX e em meados do século XX para as grandes empresas e ignoram que hoje são os pequenos negócios que empregam a maioria esmagadora dos trabalhadores”.
AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS
Nos últimos dez anos os trabalhadores têm amargado péssimos resultados nas negociações. As convenções coletivas não indicam melhoria, mas sim flexibilização e precarização de direitos. Num quadro de economia globalizada a livre negociação apresenta acentuado desequilíbrio. Apesar da Constituição Federal brasileira se assentar na prevalência do social, o capital não atende a esta responsabilidade e tampouco o Estado atua para assegurar o cumprimento do seu principal objetivo, a promoção do bem comum, sem exclusão, com garantia de empregabilidade, de trabalho digno em meio a um ambiente livre de riscos de acidentes ou desenvolvimento de doenças ocupacionais.
Em síntese, de 1996 até o ano de 2006 pode-se dizer que o empregador entrou com a guilhotina e o empregado com o pescoço.
A mais recente pesquisa sindical do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, um independente e respeitado órgão econômico brasileiro, concluiu que os reajustes salariais obtidos no primeiro semestre de 2006 mostraram que o ano passado foi o melhor da série histórica que se iniciou em 1996.
esforço requerido - por exemplo, por uma greve – e os resultados almejados / obtidos.”
“Em termos macroeconômicos, o ano de 2006 caracterizou-se pela combinação de baixa inflação e crescimento econômico aquém do esperado. Com este pano de fundo, as negociações coletivas caracterizaram-se, em geral, por um paradoxo. De um lado, há muito tempo não se viam resultados, em termos de reajustes salariais, tão positivos, principalmente se for considerada a manutenção do poder de compra entre datas-base, devido ao baixo patamar inflacionário. De outro, apesar das “bem sucedidas” negociações salariais, não foram poucas as entidades e bases sindicais que manifestaram um desconforto com os resultados obtidos”.
Negociações nos anteriores e a tendência para 2007
Algumas possíveis explicações acerca deste paradoxo foram apontadas na Nota Técnica 36 do DIEESE, sobre as negociações em contexto de baixa inflação, a saber:
A “decepção” com a queda da inflação adviria, então, da memória ainda muito viva do período de alta inflação; da desconfiança gerada pelo fato de que índices de inflação resultam de médias de variação de preços e raramente refletem a situação de uma família específica; do fato de que ao longo dos anos 90 houve uma paulatina migração da utilização de serviços públicos (exemplo geral, serviços de educação e saúde) para o consumo na esfera privada, comprometendo uma parcela crescente da renda familiar; da persistência do nível de desemprego ainda em patamares muito elevados; e do fato de que várias empresas burlam o reajuste salarial acordado pela via da rotatividade no trabalho.
Em 2007, espera-se a ocorrência de um quadro macro econômico e macro político de menor incerteza. Particularmente no caso das variações dos preços, não há sinal algum de problemas à vista, embora não se possa afirmar que a relativa estabilidade de preços verificada no período recente seja definitiva. Trabalha-se, também, com uma expectativa positiva acerca do nível de atividade econômica, em que a taxa de crescimento do PIB deve ser superior à verificada nos anos de 2005 e 2006.
Se confirmado o contexto de permanência da baixa inflação (e de um aumento da atividade econômica), recoloca-se o desafio para o movimento sindical do que fazer frente às negociações coletivas, agora de forma mais intensa, dado que tal contexto estaria se mantendo pelo terceiro ano consecutivo.
Não é um desafio trivial, por várias razões, dentre elas:
1) em geral, o sindicalismo brasileiro passou anos negociando quase exclusivamente reposição de perdas salariais. Assim, coloca-se a necessidade de as negociações coletivas ampliarem sua agenda através da introdução de outros temas, além de encontrar novos caminhos para negociar as chamadas cláusulas econômicas;
2) não é simples a tarefa de disseminar para todos os trabalhadores a idéia de que a luta por aumentos reais da renda do trabalho é tão legítima quanto foi a luta pela reposição das perdas nas últimas décadas. Do ponto de vista simbólico, este é um grande desafio;
3) as negociações continuarão a transcorrer tendo como ambiente um arcabouço institucional fortemente limitador da ação e do poder de barganha sindicais.
Cláusulas de destaque:
No que se refere às chamadas cláusulas econômicas, seja por iniciativa patronal ou por iniciativa dos trabalhadores, são fortes candidatos:
• a remuneração variável, • abonos ou ganhos eventuais, • planos de cargos e salários,
• pisos salariais – estes impulsionados pela elevação do salário mínimo e adoção dos pisos regionais.
No caso dos aumentos reais, embora desde sempre presentes nas pautas de reivindicações, há um grande desafio sobre como encaminhar com efetividade esta luta / negociação.
Temas como custo do trabalho, valor absoluto das remunerações, produtividade, valor adicionado / distribuição funcional da renda, renda disponível, entre outros, aparecem como possibilidades abertas ao enfrentamento deste desafio.
No concernente aos demais itens das pautas de reivindicações, podem ganhar importância as cláusulas que visam regular o uso da força de trabalho. Esta é uma oportunidade que se pode abrir com a redução de importância da discussão sobre a recuperação das perdas salariais.
Discussões relativas à saúde e segurança no trabalho, jornada e regime de trabalho, mudanças tecnológicas, qualificação profissional, intensidade do trabalho, entre outras, podem vir a ocupar maior espaço na agenda das negociações.
Negociações por setor
limitações orçamentárias mais do que anunciadas. O nível de conflito pode aumentar.
No caso das empresas estatais federais, em que as conquistas foram mais significativas, notadamente em 2006, pode também ocorrer um aumento no atrito, uma vez que o governo deve ser menos flexível no atendimento a novas reivindicações.
No setor industrial da esfera privada, as situações devem ser diferenciadas por segmento. Por exemplo, setores produtores de commodities vêm pegando carona nos bons volumes de vendas e preços internacionais. No outro extremo, estão segmentos voltados à exportação de produtos manufaturados com baixo valor agregado e setores voltados ao mercado interno que sofrem a competição dos importados, e que vêm tendo dificuldades crescentes com a valorização cambial.
Campanhas salariais
Quanto à ação sindical em torno das campanhas / negociações, algumas questões e possibilidades se apresentam. Do ponto de vista dos reajustes salariais, reduz-se sobremaneira a diferenciação entre categorias profissionais e datas-base ao longo do ano. A baixa e estável inflação leva a isto, abrindo a possibilidade de se pensar em campanhas entre categorias e entre datas-base. Aumenta sobremaneira a possibilidade de comparação entre as remunerações, entre categorias e regionalmente.
Outras possibilidades
Outra questão que pode ganhar importância gradativa é relativa às terceirizações, como bem explica o DIEESE, detalhando:
Recentemente, algumas empresas de grande porte que, em geral, indicam tendências no mundo das corporações, vêm promovendo “desterceirizações” de algumas atividades. Alguns têm chamado de “primeirização” de atividades.
Além disso, deve-se considerar que um cenário de baixa inflação – que dá mais nitidez aos baixos salários e ao problema da má distribuição de renda – e a real possibilidade de uma economia mais dinâmica, abrem espaço para o aumento do conflito distributivo em 2007.
A combinação de uma percepção mais acurada dos baixos salários reais praticados em nossa economia com um nível de atividades mais elevado - e sua repercussão sobre o emprego – provavelmente levará a uma intensificação da busca por melhorias reais de salários. Neste caso, ao contrário do que ocorreu em períodos anteriores de crescimento mais forte da economia, apesar de todas as limitações, os trabalhadores e suas entidades de representação têm mais liberdade para lutarem por melhores condições de vida e trabalho.
Assim, caso se confirme a previsão de revigoramento do lado real da economia brasileira, o mais provável é que a disputa pela repartição do produto social se acirre. Dessa vez não se vai esperar o bolo crescer.
ausentes do debate, devem tornar-se parte importante da agenda do movimento sindical.
Principais considerações
• Em 2006, apesar da maior preservação do poder de compra, devido à baixa inflação, apesar do aumento do percentual de categorias que zeraram suas perdas e apesar da generalização dos ganhos reais, ainda que concentrados na faixa até 2%, restou uma sensação de frustração, de que as campanhas não foram vitoriosas. Para o DIEESE, o problema central está no baixo nível de salários do país, o que independe, neste caso, da taxa de inflação. O problema estaria, assim, sendo devidamente revelado.
• Para 2007, espera-se a manutenção do baixo nível de inflação e um incremento no nível de atividade econômica, apesar da diferenciação entre os setores econômicos e regiões. Se isto tudo de fato ocorrer, intensifica-se o desafio do movimento sindical de realizar campanhas salariais neste contexto.
• Podem ganhar proeminência a negociação das seguintes questões: econômicas – a remuneração variável, abonos ou ganhos eventuais, planos de cargos e salários, pisos salariais; outras questões – sobre o uso da força de trabalho, saúde e segurança no trabalho, jornada e regime de trabalho, padrão tecnológico, qualificação profissional, intensidade do trabalho, entre outras.
• A baixa inflação abre a possibilidade de se pensar em campanhas unificadas entre categorias e entre datas-base.
• No extremo oposto, as questões da agenda nacional, como desenvolvimento, o papel do Estado, entre outras, também devem ganhar relevo. É um grande desafio, mas, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade.
“O PAPEL DO ESTADO NA VISÃO DOS TRABALHADORES”:
Lúcia Regina dos Santos Reis, ex-becária, e diretora executiva da Central Única dos Trabalhadores – CUT, sediada em São Paulo, explica que a entidade defende um Estado que fortaleça o compromisso com a geração de emprego e distribuição de renda e favoreça a igualdade de acesso aos serviços universais de saúde, educação e bem estar social. Acredita também que este Estado só é possível ser construído com a valorização do servidor público.
Entende que a década de 90, sob a hegemonia neoliberal, teve conseqüências na reestruturação do Estado, do que destacou: a privatização de setores estratégicos e serviços públicos essenciais; aumento do desemprego (de 3,4% em 1989 para 11,7 em 2002, desemprego aberto);aumento da informalidade;queda do rendimento médio dos ocupados (anos 90 os rendimentos dos assalariados da RMSP caíram, 15,5%);terceirização no serviço público; aumento da demanda na rede pública de saúde (de 28,5% em 1992 para 35% em 2002); manutenção de taxas elevadas de analfabetismo (em 2001 14,9 milhões de pessoas de 15 anos e mais que não sabiam ler nem escrever e 27,3% dos adultos são analfabetos funcionais), etc.
Para tanto, Lúcia garante que a Central tem diversas propostas e vem tornando-as públicas sistematicamente ao longo dos anos, das quais salientou para a discussão, como roteiro de trabalho, no ano de 2007, as seguintes:
1. Ampliação do Conselho Monetário Nacional
. As decisões do CMN afetam diretamente a atividade econômica. . Esse é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro.
. É responsável:
a) pela meta anual de inflação, b) pela da TJLP trimestral
c) pelas diretrizes gerais da política de crédito e de câmbio.
O Conselho é hoje composto por apenas três membros: os Ministros da Fazenda e do Planejamento e o Presidente do Banco Central. Todavia, já contou com a presença de “representantes da sociedade” nos anos de 1964 a 1994, período em que o Conselho era integrado por mais de 20 membros.
Segundo Lúcia, a ampliação permitirá a maior transparência nas decisões do Conselho, bem como melhor identificar as metas e perspectivas das diferentes áreas governamentais e dos agentes econômicos. Ao mesmo tempo em que a CUT batalhará para no âmbito do CMN compatibilizar a inflação com a meta de emprego.
2. Diálogo Social: as diretrizes gerais de um modelo alternativo
. Defendemos um modelo de desenvolvimento que articule:
.políticas de crescimento econômico .políticas de distribuição de renda .geração de emprego
. Exemplo: Acordo da CUT com o BNDES e o setor automotivo, que condiciona o financiamento às exportações com a manutenção do nível de emprego.
3. As relações capital x trabalho
Qualquer proposta de desenvolvimento econômico, social e político para o Brasil deve contemplar necessariamente:
. Reconhecer o Papel ativo do Estado na Regulação do Trabalho;
. Reconhecer a importância e a necessidade de organizações sindicais representativas e em condições de interferir efetivamente no processo de
POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PARA IDOSOS POLÍTICAS DE EMPREGO E REL. TRAB. POLÍTICAS PARA JOVENS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR POLÍTICAS DE COMBATE À DISCRIMIN. RACIAL POLÍTICAS DE SAÚDE POLÍTICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DEMOCRAT. DO ESTADO E
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Referências bibliográficas:
Bertolino, Osvaldo, O Trabalho e o Papel do Estado, in Revista Debate Sindical, ano 16, nº. 45, Dez/Jan/Fev/2003.
Coimbra, Chalegre Márcio, O Estado Regulador, in Escritório Online, pela internet, Porto Alegre, artigo redigido em 30/05/2000.
_____________________, Ensaio – Direito regulatório brasileiro, in Escritório Online, artigo redigido em 23/05/2001.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Nota Técnica, Tendências da negociação coletiva para 2007, número 42, fevereiro de 2007.
Salvador, Luiz, em depoimento, é presidente da ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas; Secretário Geral da ALAL – Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas; representante brasileiro no Departamento de Saúde do Trabalhador da Jutra; membro integrante do corpo técnico do Diap.
