Provas, procedimentos e recursos criminais

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Belo Horizonte Av. Brasil, 1843, Savassi, Belo Horizonte, MG Tel.: 31 32612801 CEP 3014-0-007

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Neohuma parte de,r, obra pode ser reproduzida, por quaísq"" meios. iem a autonzaç,o previa do Grupo D'Pláddo.

frliw, {hde Plácido Arraes fd,w, Tales leon de Marco Frod,.;rt11v Etiitcr,,1í Bárbara Rodrigues fop,;, pmjeto JtJfiw fnzo Zaqueu

(Imagem d, David Von Diemor, pc, Un,plash/

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Catalogação na Publicação (CIP) Pimentel, Fabiano

Di(l<J!:J1füi<I1c Bárbara Rodrigues EnzoZaqueu

P644 Provas, procedimentos e recursos criminais/ Fabiano Pimentel. -1. ed. - Belo Horizonte, São Paulo : D'Plácido, 2020.

830p,

ISBN 978-65-5589-001-3

1. Direito. 2. Direito Processual Penal. l. Título.

CDDir: 341.43

Bibliotecária responsável: Fernanda Gomes de Souza CRB-6/2472

(3)

Introdução

I. Teoria da prova penal

1 .1. Aspectos iniciais .

1.2. Certeza e verdade na prova penal .. 1.3. Sistemas de valoração da provas

1.4. Provas cautelares, não repetíveis e antecipadas . 1.5. Os indícios ...

1.6. Objeto da prova 1.7. Prova emprestada 1.8. Standards probatórios 1.9. O ônus da prova

1.10. O ativismo judicial penaL. 1.11. A figura do juiz das garantias. 1.12. Das provas ilícitas

1. 13. Das provas em espécie. 1.14. Súmulas relacionadas ....

2. Medidas cautelares penais.

2.1. Aspectos iniciais

2.2. Tempo e processo penaL.

2.3. O direito fundamental a um processo penal sem dilações indevidas ..

2.4. Efetividade e medida cautelar

Sumário

15

17

17 18 21 24 25

28

.30 ... 32 . .36

39

41 46 60 114

117

... 117 . ... 119 123 129

(4)

2.7. Tutela definitiva e tutela provisória 2.8. Tutela de evidência ...

2.9. Tutela antecipada e sua aplicação no processo penal em favor da liberdade

2.10. Tutela antecipada e medida cautelar: conceito e distinções 2.11. Medida liminar e medida cautelar ..

134 .. 135

137 ... .141 145 2.12. Da fungibilídade entre tutela antecipada e medida cautelar . ... . .. 146 2.13. Características das medidas cautelares

2.14. O poder geral de cautela

2.15. Classificação das medidas cautelares .... 2.16. Cautelares em espécie ... . 150 151 152 152 .... 152 2.16.1. Medidas cautelares de natureza real

2.16.2. Medidas cautelares relativas à prova .... 2.16.3. Medidas cautelares de natureza pessoaL.

. ... 157 2.17. Súmulas relacionadas .. .

3. Medidas cautelares pessoais: prisão e liberdade

3.1. Aspectos iniciais.

3.2. O assento constitucional do tema .... 3.3. Conceito e classificação .

3.4. Prisão especial .. 3.5. Prisão em flagrante .... 3.6. Prisão temporária. 3.7. Prisão preventiva

3.8. A presunção de inocência e a prisão em 2ª _{instância ..}

3. 9. A prisão domiciliar ..

3.10. Em resumo: as principais alterações da nova lei de prisões (lei 12.403/11) 3. 11. A liberdade .. 3.12. Súmulas relacionadas ....

4. Procedimentos criminais ...

4.1. Aspectos iniciais 4.2. Procedimento ordinário ... 4.3. Procedimento sumário ... . ..158 158

159

159 ..160 ..161 .162 . . . ... 164 . . .175 ... .... .183 . ... 209 213 216 . 224 236 239 ... 239 . ... 239 . ... 248

(5)

4.6. Súmulas e enunciados .

5. O Tribunal Popular do Júri

5.1. Aspectos iniciais

5.2. A história do Tribunal do Júri 5.3. Princípios do júri ...

5.4. Características do júri ..

5.5. O procedimento bifásico do júri

5.6. Iudicium accusationís. _..

5. 7. Desaforamento

5.8. Iudicium causae _..

5.9. Súmulas relacionadas

6. Sentença e caso julgado penal.

6.1. Aspectos iniciais 6.2. Atos do julgador .. 6.3. A sentença penal . . 6.4. Princípio da correlação .... 6.5. Emendatio líbelli 6.6. Mutatio libellL _.

6.7. O fim da emendatio libelli

6.8. O caso julgado penal

6. 9. Caso julgado penal formal e material ....

6.1 O. Limites objetivos e subjetivos do caso julgado penal 6.11. Súmulas relacionadas ..

7.

A teoria do precedente judicial

e sua aplicação ao processo penal.

7 .1. Introdução ..

7 .2. A tradição jurídica do common law. ..

7.3. Noção de precedente judíciaL

7.4. O precedente judicial na dimensão da igualdade

. ... .. 281 ... .. . 291 . .. 291 294 296 .. 300 301 .301 ... .... 319 325 . .350 .... 351 .. 351 . 354 357 381 ... 382 385 386 389 396 400 . ... 404

407

407 408 ... 416 422

7.5. O precedente judicial na dimensão da segurança jurídica.... 428

7.6. A importância da fundamentação das decisões

(6)

7.9. O conceito de obiter dictum

7 .1 O. Tecnicas utilizadas na aplicação e superação dos precedentes 7.11.Aplicação e superação do precedente

7 .12. Distinguishing

7.13. Signaling

7.14. Traniformation

7.15. Overruling.

7.16. Um triste caso de overruling no processo penal brasileiro: a limitação do uso do habeas corpus pelo STF .

7 .17. Overriding

7 .18. Efeito temporal da revogação dos precedentes .... 7 .19. Considerações finais 8.

Recursos

8.1. Aspectos iniciais 8.2. Conceito e características 8.3. Princípios 8.4. Pressupostos recursais ... 8.5. Efeitos

8.6. Recursos criminais em espécie . 8.6.1. Recurso em sentido estrito .. 8.6.2. Apelação

8.6.3. Embargos infrigentes e de nulidade 8.6.4. Embargos de declaração

8.6.5. Agravo em execução. 8.6.6. Carta testemunhável 8.6.7. Correição parcial

8.6.8. Recurso especial e recurso extraordinário 8.6.9. Agravo em recurso especial e extraordinário 8.6.10. Agravo interno ou regimental

8. 7. Súmulas relacionadas

9. Nulidades .

9. 1. Aspectos iniciais 448 453 .455 463 470 474 478 .486 490 494 501

503

503 5~ 508 ~1 529 530 530 _546 557 5@ 565 5~ 5TI 576 588 5~ _595

599

.599

(7)

9.4. O devido processo legal como um

direito fundamental irradiante.. . .. 607

9.5. A nulidade como consequência da violação da

norma constitucional do devido processo penal .... 612

9.6. A teoria bipartida da tipicidade processual penal conglobante. 614 9. 7. A classicação doutrinária das nulidades - uma visão crítica.. . 616 9.8. Repensando os princípios das nulidades no processo penaL .... 621 9.9. A banalização do conceito de nulidade relativa

na jurisprudência e as violações constitucionais 9.1 O. Das nulidades em espécie ....

9.11. Súmulas relacionadas.

I

_{O. Das ações autônomas de}

impugnação

no

processo penal ...

10.1. Aspectos iniciais 10.2. Do habeas corpus. 10.2.1. Histórico . 10.2.2. Conceito e natureza 10.2.3. Classificação e legitimidade 10.2.4. Hipóteses de cabimento . 10.2.5. Competência 10.2.6. Procedimento

10.2.7. Dos recursos em habeas corpus

10.3. Mandado de segurança em matéria criminal 10.3.1. Conceito .

10.3.2. Legitimidade, procedimento e competência ... .. . 10.4. Revisão criminaL.

10.4.1. Histórico da revisão criminal. 10.4.2. Conceito ....

10.4.3. Natureza jurídica .. 10.4.4. Hipóteses de cabimento ..

10.4.5. Uma nova leitura do art. 621, I, do CPP ...

. 630 . .636 668 .671 . 671 671 671 .... ···677 678 .681 684 .685 ... . ... .... ... 686 690 .. 690 696 698 698 . ... .... . 701 703 704 707 10.4.6. O overrulíng como fundamento para a revisão criminal.. 714

10.4.7. Alguns casos de overruling no BrasiL. 715

(8)

10.4.11. Revisão criminal nas decisões do júri ... 10.4.12. Revisão criminal na lei nº 9.099/95. 10.4.13. Competência e procedimento 10.4.14. Oportunidade e legitimidade ... 10.4.15. O ônus da prova

10.4.16. Indenização por erro judiciário. ....

10.4.17. Tutela antecipada em sede de revisão criminal . 10.5. Súmulas relacionadas

Conclusão

Referências

. .. 730 . .. 732 734 . ... 736 .737 744 ..746 771