Gestão do patrimônio e identidade: centro de referência cultural e ecológica do engenho São João

GESTÃO DO PATRIMÔNIO E IDENTIDADE: CENTRO DE

REFERÊNCIA CULTURAL E ECOLÓGICA

DO ENGENHO SÃO JOÃO

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Diretoria de Preservação Cultural - 31843061/31843104 – pepfundarpe@gmail.com

RESUMO

O Engenho São João está localizado na Ilha de Itamaracá, no litoral do Estado de Pernambuco, Brasil. As primeiras fontes que fazem referência ao Engenho datam de 1747 e desde então ele é palco de importantes acontecimentos, como, por exemplo, o nascimento do Conselheiro João Alfredo em 1835, importante político abolicionista do período imperial brasileiro e a implantação da moenda a vapor, fazendo do local marco da modernização da indústria açucareira, precursor das usinas de açúcar no Brasil. Em 1938, as terras do Engenho São João e todas as suas benfeitorias, mecanismos, matas e logradouros, são adquiridas pelo Estado, sendo aí instalada a Colônia Agrícola de Itamaracá, uma penitenciária em regime semi-aberto que funciona até os dias atuais (havendo atualmente uma decisão governamental de retirá-la até o ano de 2010). Em 1983, o engenho que contava com 2 edifícios referentes à época do engenho e 8 à época do funcionamento da Penitenciária, foi tombado pelo Estado. Em 1998, a Mata de São João, repleta de trilhas pitorescas, é reconhecida pela Unesco como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Em 2007, após algumas intervenções de estabilização e recuperação das antigas edificações, o local passa a ser alvo de um projeto integrado, prevendo a preservação de sua paisagem cultural, através da implantação, em uma área de 20,83 ha, do Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João. Nele deverão estar abrigados e preservados o ambiente natural, hábitos, fazeres, manualidades características locais e seus cenários de apresentação: presente e passado da Ilha e seus personagens consagrados. O presente artigo tem por objetivo empreender um debate em torno da interpretação, conservação e preservação dos edifícios do Engenho São João, tendo em vista a diversidade histórica e cultural que emana desse patrimônio, estabelecendo um fio condutor que evidencie a identidade do lugar.

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Arquiteta formada pela Universidade Federal de Pernambuco; Mestranda em Intervenções no Patrimônio Arquitetônico pela Universidade do Porto; Pesquisadora da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.

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Bacharel em História pela Universidade Federal de Pernambuco; pesquisadora da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.

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Arquiteta formada pela Universidade Federal de Pernambuco; Especialista em Conforto Ambiental pela Universidade Federal da Paraíba; Técnica da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, Gerente de Planejamento e Obras; Coordenadora do Grupo de Trabalho de Implantação do Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo empreender um debate em torno da interpretação, conservação e preservação dos edifícios e da paisagem cultural do Engenho São João, localizado na Ilha de Itamaracá, litoral do Estado de Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil, tendo em vista a implantação do Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João – um projeto da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE 4.

Essa discussão tem como ponto de partida a diversidade histórica e cultural que emana desse patrimônio, e visa estabelecer um fio condutor que evidencie a identidade desse bem, colocando em convergência o patrimônio material e imaterial – natural e construído – que está presente no local.

Inicialmente será feito um breve relato da história desse patrimônio, desde o século XVII – de onde datam as primeiras fontes que a ele se referem – até o século XX, quando em 1938 as terras do engenho são vendidas para o Governo do Estado de Pernambuco para a construção de uma penitenciária de regime semi-aberto.

Figura 1: Vista aérea do Engenho São João. Fonte: Acervo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA.

A seguir, serão descritos os edifícios, a paisagem cultural característica da implantação do Engenho e sua representação nos 20,83ha que compõem a área destinada pelo Governo Estadual para implantação do Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João, com plantas, mapas e fotografias.

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A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, o órgão executor da Política Cultural do Estado, foi criada em 17 de julho de 1973, na forma jurídica de direito privado sem fins lucrativos. A Fundarpe visa, além do incentivo à cultura, a preservação dos patrimônio material e imaterial do Estado, tarefa principal da Diretoria de Preservação Cultural - DPC. Ao longo de sua história, já foi incorporada à Administração Indireta do Estado e, hoje, está vinculada à Secretaria de Educação de Pernambuco.

Depois serão descritas as ações – oficiais e públicas – empreendidas até a data atual para valorização e a preservação do Patrimônio local, como o tombamento da casa-grande e do trecho de 20,83ha do Engenho pelo governo do Estado de Pernambuco, a criação da Área de Proteção Ambiental, APA de Santa Cruz, envolvendo o Município Ilha de Itamaracá e dois municípios vizinhos, e os encaminhamentos, desde 2007, para a instalação do Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João, explicitando os espaços e as atividades que serão criados para a elaboração e apreensão da identidade do lugar.

Finalmente, serão mostradas algumas decisões relativas ao Centro de Referência, tomadas pelo grupo de trabalho, no sentido de dar corpo à discussão proposta por este artigo.

2. DE ENGENHO A PENITENCIÁRIA: QUASE 400 ANOS DE HISTÓRIA 2.1. Engenho São João Batista

O Processo de colonização portuguesa na Zona da Mata e Litoral do Nordeste Brasileiro, deu-se inicialmente com a extração de madeiras como o Pau-Brasil e a implantação da monocultura da cana-de-açúcar traduzida na instalação de engenhos com mão-de-obra escrava e produção voltada para o comércio externo.

A história da Ilha de Itamaracá esteve, desde o início, ligada ao cultivo da cana-de-açúcar, assim como aconteceu com outras partes do Brasil. À época da invasão flamenga, segundo o relatório de Adrien van der Dussen, uma autoridade holandesa, a Capitania de Itamaracá, que abrangia um território bem maior que a atual Ilha, contava com 23 engenhos, distribuídos ao longo das várzeas dos rios da região. A atividade canavieira, portanto, sempre foi de crucial importância para a economia da Ilha – influenciando nos hábitos e fazeres de seus moradores – e continuou sendo por muito tempo antes de entrar em declínio e ser suplantada por outras atividades como agricultura de subsistência, a pesca, o turismo de veraneio e outros serviços.

Dos vários engenhos existentes na Ilha, há um que guarda grandes episódios da história de Pernambuco, imprescindíveis para a memória da população e que justificam sua preservação e inclusão como patrimônio cultural do Estado: o Engenho São João.

O Engenho teve vários proprietários ao longo da sua história, sendo os documentos relacionados a essas pessoas, como certidões, inventários e registros de compra e venda, as principais fontes para reconstrução da história do lugar. A fonte mais antiga data do final do século XVII, sendo difícil, contudo, afirmar que não existam fontes ainda mais antigas que registrem, por exemplo, a implantação do Engenho.

Em 1815, o Engenho aparece nas mãos do português João de Medeiros Raposo – avô do importante estadista brasileiro, Conselheiro João Alfredo – que antes de morrer, coloca sua filha mais velha, Tereza Andrade Bezerra de Menezes, como responsável pela administração do empreendimento. No inventário de morte do avô do Conselheiro, o Engenho não aparece com maquinário a vapor. Já no inventário feito após a morte de seu genro, Francisco Honório Bezerra Menezes, datado de 1870, o Engenho já aparece utilizando maquinaria a vapor de origem inglesa, o que leva a acreditar que foi entre 1840 e 1870 que ele começou a utilizar o vapor para beneficiar a cana-de-açúcar, inserido no contexto de modernização da produção açucareira no Brasil e também em Pernambuco.

Figura 2: Casa grande do Engenho São João. Fonte: Acervo Fundação Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais - Fundaj

Esse maquinário encontra-se hoje preservado na moita, sendo o Engenho São João o único de Pernambuco que ainda possui, nos dias atuais, esse maquinário aparente e preservado (a moita foi recuperada pelo governo do Estado de Pernambuco em 2008).

2.2. O Conselheiro João Alfredo

Em 12 de dezembro de 1835, nascia na casa-grande do Engenho São João, João Alfredo Corrêa de Oliveira, mais conhecido como conselheiro João Alfredo, grande estadista pernambucano e importante abolicionista do segundo reinado. De acordo com os Anais Pernambucanos de Pereira da Costa, o destacado político abolicionista pernambucano, grande estadista brasileiro do Segundo Reinado, atuou como ministro do Império no Gabinete Rio Branco, onde foi promulgada a Lei do Ventre Livre em 1871 e como presidente do Gabinete de 10 de Março, quando promulgou ao lado da Princesa Isabel, a Lei Áurea em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Era neto de João de Medeiros Raposo e filho de Manoel Corrêa d’Oliveira Andrade, tenente-coronel da Guarda Nacional. Desde a infância desenvolveu o interesse pelos estudos e pela vida pública. Precoce, formou-se em direito na Faculdade de Direito do Recife aos 21 anos e foi eleito deputado aos 20 anos, não tendo ainda idade legal para assumir o cargo. Tinha um talento nato para a administração e para a política, o que se traduziu numa

vida pública muito intensa: foi deputado pela Assembléia Provincial (1858, e em 1876 Figura 3: Conselheiro

João Alfredo. Fonte: Acervo Fundação Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais -

Presidente), deputado pela Assembléia Geral do Império (1860, 1868, 1876), conselheiro de Estado (1887) e senador do Império (1877 a 1889). Como administrador presidiu a Província do Pará (dez. 1869 a abr. 1870), foi ministro do Império (1870 a 1875), presidente da Província de São Paulo (ago. 1885 a abr.1886), diretor da Faculdade de Direito do Recife,PE (1876 a 1887), ministro da Fazenda, presidente do Conselho e presidente do Banco do Brasil, no governo Hermes da Fonseca (abr. 1912 a nov. 1914).

Além do empenho pela questão escravista, tinha grandes preocupações culturais e interesse pela educação: foi o fundador de uma escola de Aprendizes Marinheiros, criou a Faculdade de Medicina, a de Direito e a Escola Central, chamada de Escola Politécnica. Foi autor de várias outras ações importantes para o País, como a criação do ensino popular noturno, do ensino profissionalizante e da obrigação do registro de casamento e óbito.

Monarquista convicto, com a proclamação da República retirou-se da vida pública. Faleceu no dia 6 de março de 1919, no Estado do Rio de Janeiro, sendo enterrado no cemitério São João Batista, na presença de autoridades políticas.

2.3. A Penitenciária Agrícola de Itamaracá – dos anos 40 do século XX aos dias atuais

De acordo com a prática internacionalmente estabelecida de transformar ilhas em presídios, adotada também no Brasil, como no caso de Fernando de Noronha e Ilha Grande, a Ilha de Itamaracá teve instaladas, em suas terras, três unidades prisionais, que funcionam até hoje, entre elas a Penitenciária Agrícola de Itamaracá – PAI.

Em 1938, as terras do engenho e todas as suas benfeitorias, mecanismos, matas e logradouros são vendidas para o Governo do Estado de Pernambuco para a construção da Penitenciária Agrícola de Itamaracá, que funciona até os dias atuais. A construção dessa instituição trouxe muitas conseqüências para a cidade como a facilidade de acesso, com a construção de uma ponte para ligar a Ilha ao continente; mas por outro lado também houve o declínio do sistema penitenciário implantado, problemas de segurança, despovoamento da região e decadência da atividade turística de veraneio.

Figura 4: Apenados no processo de fabricação do açúcar. Fonte: Acervo Fundaj A Penitenciária Agrícola de Itamaracá foi uma das primeiras unidades prisionais do Estado, construída nas terras do Engenho São João e inaugurada em 19 de outubro de 1940 por Agamenon Magalhães, interventor de Pernambuco, de 1937 a 1945, na

época do Estado Novo. A proposta era abrigar sentenciados em regime aberto e semi-aberto5, a partir de modelo inovador de sistema penitenciário.

No ano de 1973, houve fechamento de uma grande penitenciária em regime fechado no Estado, a Casa de Detenção do Recife e a transferência de uma grande parte da população carcerária desse estabelecimento para a Penitenciária Agrícola de Itamaracá, o que pode ter ocasionado o início do declínio do sistema vigente da PAI. Nos últimos anos, o regime semi-aberto da Penitenciária Agrícola de Itamaracá vem dando sinas de falência e sendo contestado por grande parte da população da Ilha que afirma serem os presos em regime aberto e semi-aberto responsáveis pelo aumento da criminalidade na cidade.

Existe uma decisão governamental no sentido de retirar as penitenciárias da Ilha, a partir de 2010. Desde 2008, o governo estadual objetiva a venda do imóvel, constituído pelas terras do Engenho totalizando quase 600 hectares, para fins de implantação de empreendimentos turísticos e imobiliários. Desses 600 hectares, 20,83 serão destinados à implantação do Centro de Referência.

3. DESCRIÇÃO DOS EDIFÍCIOS E SEU ENTORNO 3.1. Paisagem Cultural

A sede do engenho constitui-se de um conjunto de edificações, onde se destacam a casa-grande e a moita, antigas e sem uso, remanescentes do ciclo da cana-de-açúcar e das demais edificações, também desocupadas e construídas no período de implantação da Colônia Agrícola de Itamaracá, por volta da década de 40 do século XX. Além das edificações, uma grande extensão de resquícios da Mata Atlântica cobre os 600 hectares das terras do Engenho.

Figura 5 – Trecho da paisagem cultural do Engenho. Fonte: Acervo FUNDARPE

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Por sua vez, no regime semi-aberto, o condenado cumpre a pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, ficando sujeito ao trabalho em comum durante o período diurno, podendo ainda realizar trabalho externo, inclusive na iniciativa privada, admitindo-se também a freqüência a cursos de instrução ou profissionalizantes.

Figura 6: Planta de locação. Fonte: Acervo DPC/ FUNDARPE

Figura 7: Planta Satélite. Fonte: Acervo DPC/ FUNDARPE

A paisagem cultural típica da implantação dos engenhos em Pernambuco se revela logo na entrada da Ilha. É possível avistar as terras do Engenho mesmo antes de cruzar a ponte que liga Itamaracá ao continente. A casa-grande e as ruínas da Capela situam-se no alto do morro, como símbolo da dominação patriarcal; o bueiro e a moita mais abaixo. Junto da moita um lago se forma nas terras alagadas, margeado pela estrada de terra que corta o vale. A luminosidade intensa ressalta os matizes de verde que se superpõem: as plantas d´agua no lago, o capim rasteiro na vasta planície –

onde pastam alguns animais – a boca da mata salpicada do verde escuro das árvores frutíferas e finalmente o verde intenso da Mata de São João.

A estrada de terra tortuosa passa pelos currais de gado e, beirando a mata, segue até o manguezal no Canal de Santa Cruz, que separa a Ilha da cidade vizinha. É interessante constatar que, na Ilha de Itamaracá, o meio rural está estreitamente ligado às atividades litorâneas – O engenho São João, localizado em meio rural, está muito próximo do mar.

3.1. Casa-Grande- Casa de João Alfredo

A Colônia Agrícola de Itamaracá foi inaugurada em 1940 e desde então a casa grande do antigo Engenho passou a ser utilizada como residência do diretor do presídio. Estava em bom estado de conservação quando do seu tombamento em 1983, sofrendo depois sucessivos processos de desmonte e desmoronamento que a deixaram em pré-ruínas.

A imponente edificação está localizada no alto do morro, emoldurada pelas árvores frutíferas que restaram do antigo pomar. O pátio de uso senhorial era formado aqui pela casa de morada e (à direita da casa) a Capela e o cemitério.

A data de 1857 está gravada em sua fachada principal, provavelmente marcando alguma reforma, tendo alguns elementos arquitetônicos que parecem ter sido acrescidos posteriormente e não são contemporâneos entre si. Certamente a casa que hoje se avista foi construída sobre as ruínas de uma original, mas só um trabalho de prospecção arqueológica é capaz de confirmar essa hipótese.

Figura 9: Planta baixa da casa-grande da forma em que foi encontrada pela Fundarpe. Fonte: Acervo DPC/ FUNDARPE

A fachada principal é marcada por dois frontões triangulares, simétricos, de igual formato e dimensões, alternados por pinhas, duas nas laterais e outra no centro. Desta composição dos frontões, originou uma planta de coberta, formada por dois vãos de duas águas com uma calha central. Ladeando a escadaria piramidal em pedra calcária, que dá acesso à porta principal, há duas janelas rasgadas em cada lado, unidas entre si por balcões com bacias em arenito revestido, onde é assentado guarda-corpo em grade de ferro trabalhado.

Todos os vãos das fachadas, portas e janelas, têm coroamento em arco pleno, com bandeiras de madeira e vidro, com proteção de grade trabalhada. Na ilharga direita, em frente à capela que um dia existiu, houve um alpendre, hoje mutilado, montado sobre três colunas e seu piso serviu de proteção à entrada do porão, que se estendia pelos três vãos centrais da casa grande, guarnecido de três óculos circulares gradeados, dois voltados para a fachada principal e um terceiro próximo à porta de acesso sob o alpendre acima referido.

A fachada oposta à do alpendre, conforme pode ser observado em antigas fotografias, correspondia exatamente à outra, porém foi totalmente descaracterizada, demolida, para dar lugar a um corredor limitado por uma série de arcos indefinidos, de estética duvidosa, e dissonante com a leitura do restante da edificação. Esta desfiguração ocorrida no séc. XX sofreu um desabamento anterior ao ano de 2007, quando a Fumdarpe recuperou sua feição antiga, por meio de registros fotográficos, em ação emergencial, visando a salvaguarda do pouco que ainda existia e a futura intervenção, para a implantação do Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João. A fachada posterior, possivelmente ainda no século XX, foi acrescida de uma área de serviço, hoje também arruinada.

3.2. Capela e senzala

Segundo o historiador Jorge Barreto, há notícias de que a capela sob evocação de São João Batista ainda existia quando da aquisição do engenho pelo Estado de Pernambuco. Em uma fotografia datada provavelmente do início do século XX, a capela aparece à direita da casa grande em bom estado de conservação, mas, posteriormente, em uma data incerta foi completamente demolida.

Figura 10: Fotografia da década de 20, onde aparecem a casa-grande e a capela. Fonte: Acervo FUNDARPE

O cemitério ao lado da capela pode ser facilmente localizado devido ao afloramento das ossadas enterradas no local, mas não há túmulos ou lápides remanescentes. Da senzala do Engenho, não há até hoje indícios históricos ou arqueológicos da sua existência.

3.3. Moita

Assim como a Casa do Conselheiro João Alfredo, a moita do Engenho São João é um dos edifícios mais significativos do conjunto arquitetônico das terras do Engenho, por abrigar um maquinário inglês, provavelmente da segunda metade do século XIX. Foi um marco da modernização da indústria açucareira na região, com a utilização da energia a vapor no processamento da cana-de-açúcar.

Figura 5: Fotografia antiga da moita e após recuperação em 2008. Fonte: Acervo da FUNDAJ e Fundarpe, respectivamente.

A moita de grandes proporções, recuperada no final de 2007, é composta por dois volumes, cobertos cada um em quatro águas de telha canal. O primeiro vão é fechado apenas pelos pilares e uma mureta, abrigava o manuseio da cana, a moenda movida a

vapor, as caldeiras e os tachos de mel. Já o segundo galpão, fechado por paredes, era utilizado como casa de purgar; As formas de açúcar eram armazenadas neste local, que possuia um rasgo no piso, por onde escorria o mel de furo, após a secagem do açúcar.

Figura 6: Moita após restauração e casa de purgar. Fonte: Acervo Fundarpe

3.4. Edifícios da penitenciária

Figura 7: Casa de farinha e marcenaria. Na foto ao lado, padaria e subestação Fonte: Acervo Fundarpe

Durante o período de administração da penitenciária, foram construídas várias edificações e instaladas oficinas que transformavam o antigo engenho em unidade semi-autônoma de produção. Havia uma padaria, uma casa de farinha, uma serraria, uma oficina eletro-mecânica, além de posto de saúde e escola estadual; quase tudo o que se consumia, era ali produzido pelos apenados.

Os edifícios são galpões, cobertos por telha canal em quatro águas e aberturas de tamanhos variados, destacando-se os fechamentos em grandes vãos de elementos vazados, que agregam valor de conforto ambiental e arquitetônico ao conjunto edificado.

A volumetria e as cobertas em telha canal destas edificações conferem uma unidade ao conjunto arquitetônico construído em épocas diversas, permanecendo porém os traços que evidenciam o tempo decorrido entre elas, favorecendo o diálogo entre as duas formas de gestão: o engenho tradicional e aquele cujas atividades foram assumidas pela penitenciária.

Figura 14 – Elementos vazados da fábrica de farinha. Fonte: Acervo FUNDARPE 4. A TRAJETÓRIA DA PRESERVAÇÃO DO ENGENHO SÃO JOÃO

4.1. Reservas da Biosfera da Mata Atlântica

As reservas da biosferasão porções de ecossistemas terrestres ou costeiros onde se procuram meios de reconciliar a conservação da biodiversidade com o seu uso sustentável.

O Programa MaB (Man anda Biosfere) foi criado pela UNESCO em 1971. Seus principais instrumentos em busca da conservação e do desenvolvimento sustentável são as Reservas da Biosfera, áreas de importância mundial para a conservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável. As Reservas da Biosfera foram oficializadas, no Brasil, como Áreas Protegidas especiais através de capítulo específico, na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), aprovada em julho de 2000. Essas áreas funcionam como centro de monitoramento, pesquisa, educação ambiental e gerenciamento de ecossistema.

Em Pernambuco dentre as Áreas Reserva da Biosfera, os municípios vizinhos de Itamaracá ,Itapissuma e Igarassú são considerados como áreas piloto da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, abrigando um patrimônio natural responsável pela manutenção do complexo estuarino do Canal de Santa Cruz, e dos rios Jaguaribe e Timbó.

Neste Contexto, Itamaracá detém cerca de 450ha de Mata Atlântica, que são Reservas Ecológicas Estaduais desde 1978. Uma delas, a Mata de São João é limite com a área de Implantação do Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João.

4.2. Tombamento

O Processo de Tombamento da casa grande do Engenho São João, ou casa do Conselheiro João Alfredo, foi iniciado em 1979 e concluído em 1983, através do Decreto Estadual nº 8.828 de 26 de setembro de 1983. À época, mesmo com o declínio das idéias de salvaguarda de monumentos isolados, a casa grande foi o único edifício protegido pela legislação.

A criação do Centro de Referência objetiva a ampliação do perímetro de tombamento, envolvendo todo o conjunto edificado (os edifícios da época do funcionamento do engenho e da época da penitenciária) e seu entorno – resquícios da Mata Atlântica litorânea, que totalizam 20,83 hectares de área.

Mesmo com o tombamento do imóvel, a casa grande ainda não encontra-se em bom estado de conservação, mesmo tendo sofrido intervenções, como a estabilização das suas paredes no ano de 2007/ 2008.

4.3. 2007 – Início do Projeto de implantação do Centro de Referência

Quer seja pelas fontes documentais oficiais ou pelas lendas e fatos gravados na memória popular, o Engenho faz parte do Imaginário de domínio público, apropriado como patrimônio e bem a ser preservado.

A comunidade local (os ilhéus) é ativa na ação de preservação deste Bem. Foram realizados atos públicos de protesto quando os edifícios antigos estavam ameaçados. Em audiências públicas os órgãos responsáveis pela conservação deste patrimônio e a comunidade local planejaram as ações que seriam realizadas para salvaguarda e usufruto deste patrimônio, bem como a indicação dos usos possíveis para os edifícios e seu entorno, considerando a eminente retirada das penitenciárias da Ilha.

Assim foram elencados: Espaços de Memória de João Alfredo, do Engenho, do Açúcar, da Penitenciária; atividades de educação patrimonial e ambiental, turismo cultural, turismo rural, ecoturismo, recreação aquática; plantio de cana e mandioca, pequenos criatórios; revitalização da fábrica de farinha e da escola de ensino fundamental; sementeiras e laboratórios de recuperação de espécies locais em extinção na ilha como manga e mangaba; serviços de atendimento e recepção turística; restaurante/escola de gastronomia; escola de cultura popular, dentre outras. A mobilização dos ilhéus em prol da preservação de um patrimônio consagrado em nível local e a premissa da sustentabilidade da ação de planejamento, enquanto princípios de abordagem, norteiam a proposta para o compartilhamento, o trabalho participativo, a articulação e a necessidade de estabelecer parcerias.

Do elenco de possibilidades e anseios da comunidade local surgiu a proposta do Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João, destinado a abrigar e preservar o ambiente natural, a paisagem cultural, hábitos, fazeres e manualidades características locais e seus cenários de apresentação, presente e passado da Ilha e seus personagens consagrados.

O Projeto do Centro pretende estabelecer uma gestão compartilhada, visando a proteção e conservação do imóvel enquanto patrimônio cultural, histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental e paisagístico, reconhecido em nível local, estadual, nacional e internacional, bem como reintegração desse ao cotidiano da população e da Ilha, integração aos roteiros turísticos e incremento da economia local.

Em consonância com as ações de valorização da Ilha como destino turístico e a decisão de retirada das penitenciárias, foi nomeado pelo Governo Estadual um Grupo de Trabalho envolvendo cinco órgãos da administração estadual, coordenado pela FUNDARPE, para tratar da implantação do Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João.

Também por decisão governamental, o Centro sediará a APA de Santa Cruz, unidade de conservação recentemente criada, contemplando as Reservas da Biosfera reconhecidas pela Unesco e suas áreas de influencia, abrangendo três municípios, o Canal de Santa Cruz e 12 milhas marítmas. A sede da APA ocupará alguns edifícios remanescentes da PAI com espaços de recepção, Centro de Estudos do Mangue, exposição, casa para fiscalização,escritório e albergue para pesquisadores; Outras estratégias para valorização do local estão sendo articuladas.

O Projeto de Restauração da Casa-Grande prevê como uso a realização de oficinas de arte e gastronomia, um memorial de João Alfredo e mirante.

Estão previstos para as demais edificações um espaço da memória da Penitenciária, oficinas de dança e música da FUNDARPE, revitalização da escola fundamental, escola de gastronomia, e instalação da sede da Secretaria Municipal de Cultura e Meio Ambiente.

No edifício localizado na margem da estrada de acesso ao Engenho e ao interior da Ilha, será instalado um mercado de produtos locais e artesanato produzido nas unidades prisionais do estado, e um CAT – Centro de Atendimento Turístico.

A FUNDARPE, enquanto órgão governamental responsável pela preservação da cultura pernambucana, indicada pelo Governo Estadual para a coordenação do Grupo de Trabalho para implantação do Centro conta com profissionais que atuam nas mais diversas áreas: são arquitetos, historiadores, turismólogos, biólogos, museólogos, atuando numa perspectiva multidisciplinar para estabelecer os pilares da preservação e sustentabilidade de um patrimônio tão diverso.

4.4. Criação da APA de Santa Cruz

A APA de Santa Cruz , abrange 38.758 há, localizados em três municípios, incluindo doze milhas náuticas e o Canal de Santa Cruz. Foi criada com o objetivo de proteger a diversidade biológica e os recursos hídricos, disciplinar o processo de ocupação do solo, preservar paisagens notáveis e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais contemplando também os arranjos produtivos locais e o patrimônio turístico e cultural.

A Ilha de Itamaracá está integralmente incluída nesta APA. A inclusão das terras do Engenho nos limites de uma Área de Proteção Ambiental traz uma nova perspectiva para a Implantação do Centro de Referência. Não só pela presença da Mata de São João, contínua à área reservada para implantação do Centro, mas também pela resolução governamental de instalar a Sede Administrativa da APA de Santa Cruz no Centro de Referência do Engenho São João, ocupando vários edifícios do conjunto arquitetônico construído, os quais serão adaptados ao novo uso.

Este novo elemento, facilitador do processo de preservação do patrimônio local, agrega ainda mais valor ao patrimônio consagrado do Engenho, através do incremento das atividades que serão desenvolvidas à partir de sua instalação.

5. INTERPRETAÇÃO DOS EDIFÍCIOS E DA SUA HISTÓRIA: A BUSCA PELA IDENTIDADE DO ENGENHO SÃO JOÃO

A busca pelo fio condutor entre as diversas identidades do Engenho, passa por cinco séculos de história e contempla três pontos de interseção: A paisagem cultural, o Engenho tradicional e seu uso pela penitenciária. São várias as leituras possíveis: Sua paisagem cultural, de forma pitoresca nos reporta a um cotidiano de um Engenho, com suas múltiplas atividades, face às inúmeras formas de percorrer e interpretar seus recantos.

De outra forma, observando o cenário atual de campos abertos e ensolarados e a mata adiante, propiciam reflexões sobre a forma predatória de implantação dos assentamentos humanos e das atividades produtivas de exploração do território conquistado durante o período colonial.

Do Engenho tradicional, em especial o Conjunto de edifícios ainda existentes (a Moita com sua moenda e a Casa–grande) e outros cujas pesquisas arqueológicas evidenciarão, muitas são as informações a serem apreendidas. Estas nos conduzem desde as formas primitivas de fabricação do açúcar até a revolução industrial, que aqui chegou com a moenda a vapor, ao mesmo tempo em que surgia no cenário político nacional um personagem nascido na Casa Grande deste lugar. O Abolicionista João Alfredo, feroz defensor da liberdade dos escravos.

Ironicamente, em contraponto ou a favor das idéias libertárias de João Alfredo, em 1938, o Engenho é transformado em Penitenciária Agrícola, tendo a seu favor o fato de ser um novo regime penitenciário, com princípios sociais e humanos de reintegração dos apenados à sociedade. O novo regime não só permitia a proximidade

das famílias dos apenados, como as instalava em casas de moradia construídas no Engenho para tal fim. A penitenciária assumiu as atividades do antigo

Engenho que foram integradas ao cotidiano de trabalho dos apenados. Durante muitos anos este foi um sistema penal de êxito. A Moita produzia açúcar, mel e rapadura e o local era semi-autônomo na produção de alimentos e serviços básicos.

Em todas as épocas o açúcar esteve presente, como um fio condutor através do qual se descobre as diversas leituras possíveis do Engenho São João.

O desafio que se coloca para o grupo de trabalho – sendo esse o centro da discussão desse artigo – é a tarefa de estabelecer, com sucesso, um Centro de Referência que congrega períodos históricos distintos e valores culturais e ecológicos do engenho e

seu entorno. 5.1. Moenda Cultural: espaço de convergência de identidades

Constatada a importância histórica do Engenho, e tendo em vista a preservação do seu patrimônio material e imaterial, pretende-se reinterpretar a história e a memória, traduzidos nos novos paradigmas da museologia, tendo como base o principal produto da economia do Nordeste: o açúcar e o meio ambiente que cerca o local. Nesse contexto foram projetados os espaços de memória a serem instalados no Centro de Referência.

A Moita do Engenho São João, recém recuperada pelo governo do Estado, abrigará o Espaço de memória – Moenda Cultural. O edifício está dividido em dois ambientes. O primeiro – que abriga ainda hoje uma antiga moenda a vapor de origem inglesa e que ainda funcionava na década de 80 – será destinado à implantação de um espaço de memória do próprio Engenho São João, reunindo textos, imagens e objetos a ele relacionados.

O segundo ambiente da Moita, a Casa de Purgar, abrigará um espaço museológico destinado a exposição da trajetória do açúcar no mundo, desde a dosmesticação da gramínea no sudeste asiático, passando pela Índia, China, Pérsia e pelos seus principais difusores, os muçulmanos, até cruzar o Oceano Atlântico e chegar às terras do Brasil. Utilizando-se de imagens, textos e recursos multimídia, contendo uma exposição de longa duração e espaços para oficinas e palestras.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Engenho São João, inserido na proposta do Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João, é um exemplar único da história da economia açucareira do Estado de Pernambuco. Precursor de várias iniciativas sócio-econômicas, foi equipado com maquinário a vapor para a produção de açúcar, já na segunda metade do século XIX, o que o coloca no centro do contexto de modernização dos engenhos de açúcar no Brasil. Berço do abolicionista João Alfredo e cenário de implantação da penitenciária agrícola, o engenho está ligado definitivamente à história da Ilha, de Pernambuco e do Brasil.

O cerne dessa discussão é a implantação do Centro de Referência Cultural e Ecológica do Engenho São João, que pretende, além da recuperação dos edifícios e o estabelecimento de novos usos para os mesmos, transformar o lugar em uma área de convergência cultural, com a criação de espaços museológicos que incentivem no visitante uma nova visão sobre o patrimônio – material e imaterial – e sobre a história do lugar.

Além disso, uma vez que as terras do Centro de Referência fazem parte do perímetro de abrangência da Área de Proteção Ambiental – APA de Santa Cruz, a paisagem cultural que rodeia as edificações agregam o valor ambiental ao projeto, fornecendo novas possibilidades de interpretação do patrimônio e de identidade para a comunidade.

As terras do Engenho São João tornam-se, dessa forma, um espaço propício para abordar uma identidade que abrange os 20,83 hectares do projeto, mas vai além: a trajetória do colonização e da produção do açúcar, a preservação da Mata Atlântica e a cultura material e imaterial da Ilha de Itamaracá.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, e a todos os nossos colegas do Programa de Especialização em Patrimônio – PEP, pela companhia enriquecedora de cada dia

REFERÊNCIAS

ANDRADE, Manoel Correia de. João Alfredo: o estadista da abolição. Recife: Fundaj, Ed. Massangana, 1988.

ANDRADE, Manuel Correia de. Itamaracá, uma Capitania Frustrada. Recife: FIDEM – CEHM, 1999.

AZEVEDO, Kleber Amorim. O sistema penitenciário. Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado. Pernambuco: Secretaria de Justiça, 1986.

FUNDARPE. Solicitação para tombamento da casa do Conselheiro João Alfredo, localizada na Ilha de Itamaracá, Of. STCE/DGC/383/79. Recife: 1979.