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Direito a medicamentos: o direito fundamental à saúde na jurisprudência do STF

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Academic year: 2021

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Luigi Bonizzato Luis Carlos Alcoforado Manoel Messias Peixinho

Marcellus Polastei Lima Marcelo Ribeiro Uchóa Marco Aurélio Bezerra de Melo

Ricardo Lodi Ribeiro Roberto C. Vale Ferreira

Sérgio André Rocha Victor Gameiro Drummond Lúcio Antõnio Chamoo Junior Sidney Guerra

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Oliveira Lima Assis M Tavares ;\/.RiIlllAAl Mâximo Gomes Ferraz Joáo

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IÍJ~ Minas GelaIs (Divulgação) ~éia,36, Sergio Ricardo de Souza

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~ Santa Catarina (Divulgação)

Cristiano Alfama Mabilla crIS!iano@ltlmenjuris.com.br

SP Florianópolis -se

Tel. (48) 9981·9353

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE

DIREITO A

MEDICAMENTOS

o

Direito Fundamental

à

Saúde

na Jurisprudência do STF

EDITORA LUMEN JURIS

RIo

DE JANEIRO

(2)

Categoria: Direito Constitucional

PRODUÇÃO EDITORIAL

Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Diagramação: Luisa Maria D. G. Pereira A LIVRARIA E EDITORA LUMEN ]URIS LTDA.

não se responsabiliza pelas opiniões emitidas nesta obra por seu Autor.

Éproibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características grâficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei n2 6.895,

de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nQ 9.610/98).

Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.

Impresso no Brasil

Printed in Brazil

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE A553d Andrade, Ricardo Barretto de.

Direito a medicamentos: o direito fundamental à saúde na jurisprudência do STF / Ricardo Barretto de Andrade. - Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2014.

217 p.; 21 cm. Bibliografia: p. 195-205.

Originalmente apresentada como dissertação do autor (mestrado-Universidade de Brasília, 2012).

ISBN 978-85-8440-154-3

1. Medicamentos - Política governamental - Brasil. 2. Direito à saúde - Brasil. 3. Direitos fundamentais - Brasil. 4. Política de saúde

Brasil. 5. Brasil. Supremo Tribunal Federal. I. Título.

(3)

e procurando estabelecer os critérios que orien­ ção do direito à saúde e suas consequências no

de políticas públicas pelos demais poderes. A !ncial é ampla e notavelmente bem desenvolvida, ; de trinta julgados do Supremo Tribunal

Fede-do fornecimento de medicamentos e provenFede-do cIarecedor sobre o posicionamento da Corte. A ka também se mostra extensa e satisfatória, com loutrina nacional e estrangeira referente à exigi­ tos sociais.

a

obra ao debate jurídico que envolve a judiciali­

I saúde, a exigibilidade dos direitos sociais e a efi­

s públicas é exemplar, e renova minha satisfação, ção, a oportunidade de voltar a orientar o autor, .torado na Universidade de Brasília.

Brasília, outubro de 2014.

Gilmar Ferreira Mendes

Sumário

Introdução ... .

1. O Direito à Assistência Farmacêutica

no contexto dos direitos sociais ... ... ... ... 1.1. A definição de assistência farmacêutica adotada ... 1.2. A exigibilidade dos direitos sociais

enquanto direitos subjetivos... 1.3. Direitos sociais e o atendimento das necessidades básicas... lA. O âmbito de proteção do direito social

à assistência farmacêutica...

1.5. A reserva do financeiramente possível como limite

ao direito à assistência farmacêutica? ...

7 7 10 23 28 31

2. O Direito à Assistência Farmacêutica no BrasiL...

2.1. A subjetividade do direito à assistência farmacêutica...

2.2. A individualidade do direito à assistência farmacêutica... 2.3. O conteúdo constitucional dos Direitos

à Saúde e à Assistência Farmacêutica ... ...

204.

Elementos para compreensão da assistência farmacêutica... 2.5. Da relação entre políticas públicas e direitos

individuais com os sistemas da política e do direito ... 43 43 46 53 63 72

3. O ordenamento jurídico infraconstitucional e as políticas

públicas voltadas à assistência farmacêutica...

3.1. O marco inicial: a Lei Orgânica da Saúde ... ... ...

3.2. A distribuição federativa de responsabilidades

no âmbito da assistência farmacêutica... 79 80

(4)

3.3. As políticas nacionais de Medicamentos

e de Assistência Farmacêutica .... ... ... 88 3.3.1. A Relação Nacional de Medicamentos (Rename) ... 89 3.3.2. A ampliação do escopo das políticas públicas

de assistência farmacêutica em face das necessidades

individuais por medicamentos... ... ... ... 92 4. O Direito à Assistência Farmacêutica

na experiência do Supremo Tribunal Federal... 99 4.1. Metodologia e critérios delimitadores do objeto de análise... 102 4.2. A jurisprudência do STF sobre assistência farmacêutica ... 104

4.2.1. A primeira fase: a atuação da Corte se origina a partir da existência de uma política pública específica ... 104 4.2.2. A segunda fase: o reconhecimento do direito

independentemente de política pública específica e o debate de questões próprias à assistência farmacêutica.... 126 4.2.2.1. O custeio de despesas com transporte

para tratamento terapêutico ... 127 4.2.2.2. A possibilidade de bloqueio e sequestro de verbas

públicas para cumprimento de medida liminar ... 131 4.2.2.3. Reexame de provas pelo STF em matéria

de assistência farmacêutica ... 136 4.2.2.4. A repercussão geral da controvérsia sobre

o fornecimento de medicamentos de alto

custo pelo Estado ... 141 4.2.2.5. A legitimidade do Ministério Público

para promover ação civil pública em favor

de direito individuaL... 146 4.2.2.6. A necessidade de prescrição do tratamento

por médico do SUS ... ... ... ... 150 4.2.3. A terceira fase: o STF passa a dialogar

(5)

nacionais de Medicamentos

ncia Farmacêutica ... ... ... ... ... ... ... 88

ão Nacional de Medicamentos (Rename) ... 89

ação do escopo das políticas públicas ~ncia farmacêutica em face das necessidades ais por medicamentos... 92

sistência Farmacêutica do Supremo Tribunal FederaL... 99

. e critérios delimitadores do objeto de análise ... 102

:ncia do STF sobre assistência farmacêutica... 104

ira fase: a atuação da Corte se origina a partir ncia de uma política pública específica ... 104

da fase: o reconhecimento do direito dentemente de política pública específica e o [e questões próprias à assistência farmacêutica.... 126

ISteio de despesas com transporte tratamento terapêutico... ... 127

Jssibilidade de bloqueio e sequestro de verbas .icas para cumprimento de medida liminar ... 131

\ame de provas pelo STF em matéria isistência farmacêutica ... 136

percussão geral da controvérsia sobre :necimento de medicamentos de alto o pelo Estado. ... ... ... ... 141

gitimidade do Ministério Público I promover ação civil pública em favor ireito individual... ... 146

!cessidade de prescrição do tratamento médico do SUS ... 150

:a fase: o STF passa a dialogar la a ação dos demais Poderes ... 151

4.2.3.1. A Audiência Pública Saúde... 152

4.2.3.2. A posição do STF após a audiência pública ... 171

4.2.3.3. A possibilidade de decisões com destinatários indeterminados ... 180

4.3. Os possíveis efeitos da atuação do Supremo Tribunal Federal nas políticas públicas de assistência farmacêutica ... 182

4.3.1. A instituição da Comissão Permanente de Assistência Farmacêutica ... ... ... 182

4.3.2. A criação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) ... ... 183

4.3.3. A reformulação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica ... 184

4.3,4. Uma grande reforma na assistência terapêutica ... 185

4.35. O reconhecimento legal das pactuações federativas... 190

Considerações Finais ... 191

Referencias

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