Reconhecimento de paternidade e seus efeitos

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA

e na Universidade Federal de Minas Gerais

s Guanabara Koogan, Santos, Roca, me Universitária, que publicam nas

construíram catálogos inigualáveis, :adêmica e no aperfeiçoamento de ! Administração, Direito, Enferma­ gia, Educação Física e muitas outras

respeito.

) e distribuí-lo de maneira t1exível e ~ervindo a autores, docentes,

livrei-responsabilidade social e ambiental ltividade, sem comprometer o

cres-RECONHECIMENTO

DE

PATERNIDADE

E

SEUS EFEITOS

7

_edição

Atualizada por

Heloisa Helena Barboza

Lucia Maria Teixeira Ferreira

***

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FORENSE

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Capa: Danilo Oliveira

18 _{edição 1977}

7a _{edição 2015}

CIP Brasil. Catalogação-na-fonte

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ

Pereira, Caio Mário da Silva, 1913-2004

Reconhecimento de paternidade e seus efeitos : de acordo com a Constituição de 1988 e legislação subsequente / Caio Mário da Silva Pereira, Heloisa Helena Barboza ; Lucia Maria Teixeira Ferreira 7. ed Rio de Janeiro: Forense, 2015.

Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5231-0

1. Brasil. [Constituição (1988)], 2. Direito civil - Brasil. I. Barboza, Heloisa Helena. 11. Ferreira. Lucia Maria Teixeira. 111. Título.

15/24279 CDU 347.632

SUMÁRIO

INTRODCÇÁO ... .

Primeira Parte - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

Capítulo I ESCORÇO HIST()RICO ... . 21

§ 1 ° Direito rOlnano... 21

§ 2° Direito bárbaro, canônico e costumeiro ... 24

§ 3° [)ireito rnoderno ... 26

§ 4° Nosso direito anterior ao Código de 1916... 30

§ 5° O Código de 1916... 33

§ 6° A (:arta de 1937... 37

§ 1° Reconhecimento dos adulterinos ... 40

§ 8° A Lei n° 883, de 21.1 0.1949 ... 46

§ 9° Sentido da evolução... 48

§10 ALein06.515,de26.12.1977 ... 50

§ 11 A Constituição de 1988 e o princípio da igualdade da tlliação. O reconhecimento dos filhos incestuosos... 52

§ 12 O Código Civil de 2002... 55

§ 13 As formas de estabelecimento da paternidade. A paternidade presumida ... ... 58

Capítulo II - NATUREZA DECLARATÓRIA DO RECO~HECIMEl'\TO... 61

§ l° Classitlcação das açües... 61

§ 2° Natureza da ação de estado ... 65

§ 3° Natureza do reconhecimento voluntário ... IH RECONIIECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE ... 83

§ 1

°

§ 3° Requisitos do reconhecimento voluntário de paternidade: subjetivo, formal, ob­ § 4° Atributos do reconhecimento de paternidade: irrevogabilidade; anulabilidade; renunciabilidade; validade erga OI11nes; indivisibilidade; incondicionalidade; re­ § 2° Reconhecimento voluntário de paternidade no Código Civil de 2002... 91

100 troatividade... 105

VIII RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E SEUS EFEITOS -Caio Mário da Silva Pereira

Capítulo IV - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - LEGITIMAÇÃO, IMPRES­

CRITIBILIDADE E C OISA JULGADA ... \21

§, 10 Legitimação para a ação ativa e passiva ... 123

§ 2" lmprescritibilidade da ação investigatória... ... 140

§ 3° Coisa julgada material nas aç{íes de investigação de paternidade... ... 145

Capítulo \' - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CAUSAS DE PEDIR, PRO­ VAS C IENTÍFICAS, POSSE DE ESTADO E DEFESAS DO RÉU ... 159

§ lo Casos de investigação de paternidade ... 159

§ 2° Provas científicas de paternidade ... 168

§ 3" Posse de estado de filho ... ... 191

§ 4 o l)ei"esas do réu ... ... ... 195

Capítlllo \ '1 - RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO E JUDICIAL DO FILHO ADUlTERINO - EVOLUÇÃO HISTORICA... 201 § 1 ° Mudança de orientação legislativa... 201

§ 20 _{Reconhecimento voluntário do filho adulterino - histórico da evolução legisla­} § 30 _{Investigação de paternidade do filho adulterino - Código Civil de 1916 e Decre­} tiva... ... 201

to-Lei n° 4.737, de 1942. A Lei n° 883/49 ... ... 210

§ 4" Os filhos incestuosos ... .. 214

§ 5° A Lei n° 6.5 15, de 26.12.1977 ... 214

§ 6" A Constituição de 1988 ... 2\5 § 7° Código Civil de 2002 ... ... .. .... ... .. .. .... ... 21 7 Segunda Parte - EFEITOS DO RECONHECIMENTO Cilpítulo \ 'lI - EXISTf:NCIA DE EFEITOS DO RECONHECIMENTO... 22\

(,'apítulo "1// - ESTAI)() ... .. ... .. .. ... ... 231

§ I" Conceito e caracteres... 231

§ 2° Autoridade da coisa julgada em matéria de declaração de estado ... 235

§ 3" Registro de estado ... ... 246

(:llpítll!l) IX - O N()ME... 255

§ lo Natureza do direito ... ... 255 § 20 _{Aquisição do nome pelo filho havido fora das relaçôes do casamento ...... 259}

Cilpítulo X - RELAÇOES DE PARENTESCO... 26lJ § I" A evolução histórica e iurídica da posição do filho natural nas relaçúcs fami­ liares ... ... 269

SUMÁRIO IX

Caio Mário da Silva Pereira

§ 3° Posíçüo f~1I11iliar no direito anterior... 274 IMPRES­

121 § 4° Equiparação aos filhos havidos das relações de casamento - Contexto social e

jurídico ... 276 123

140

Capítulo XI - PODER fAMII.IAR... 285

de paternidade... . 145

§ loDo pátrio poder ao familiar. Histórico. Conceito. Nova definição do insti­ tuto... 285

,- CAUSAS DE PEDIR, PRO­

159 ~ 2" Evolução legislativa da situação do filho extraconjugal sob o pátrio poder ... 292 )0 E DEFESAS DO RÉU ... .

§ 3° Pátrio poder e t~1I1lÍliar quanto à pessoa do filho ... .. 299 159

§ 4° Pátrio poder e poder familiar quanto aos bens do filho ... . 312 168

§ 5° Suspensão e perda do poder familiar ... . 317 191

§ 6° Guarda e visitação ... . 321 195

Capítulo XII ALltvlENTOS ... 325 ) E JUDICIAL DO fILHO

)RICA ... 201 § 1() Natureza da 325

§ 2° Obrigação alimentar dos parentes naturais, nos direitos romano, canônico, fili­ 201

pino e 111oderno... 327 - histórico da

201 § 3° Direito do filho reconhecido aos alimentos ... 331 § 4° Caracteres do direito alimentar ... 340

- Código Civil de 1916 e Decre­

210 § 5° Espúrios. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 346

214 § 6" Concessão de alimentos no curso da ação de investigação de paternidade... 350 214 § Alimentos no Cúdigo Civil de 2002... 355 215

217 XIII - SUC:ESSÃ()... 359 § 1{) _{no direito sucessório ...} 359

o

)NHECIMENTO ... 221 § 3° Evolução legislativa até o advento da Constituição de 1988 e da Lei n° 7.841, de 1989 ... . -)! ~

'I"",

§ 4" O direito sucessório do filho reconhecido no Código Civil de 2002 ... .. 378 231

tração de estado ... 235 Terceira Parte - EXTENSÃO DO EFEITO SUCESSÓRIO 246

Xl\'- DIRErrO INTERTEMPORAL... 385 255 § 1() do problema sob a do Código Civil de 1916 ... . 385 § Conceito de irretroatividade ... . 393 255

§ 3° Filho nascido antes da lei nova e morte do pai depois de sua vü!éncia ... .. 396

do casamento ... " .... . 259

§ 4° Filho nascido antes da lei nova e morte do pai antes também de sua vigência ... 405

269 § 5" O problema da legitimação para suceder da pessoa havida por assisti­ da post nzortcl1z ... ... ... ... 419 llho natural nas rdaçóes fami­

269

BIBLIC)C;RAFIA ... 427 ;0 Civil de 1916.... ... ... 269