Sentença penal condenatória : teoria e prática [9.ed.]

Texto completo

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RICARDO AUGUSTO SCHMITT

Juiz de Direito no Estado da Bahia - 12ª Vara Criminal de Salvador

Graduado pela Universidade Regional de Blumenau - FURB

Formado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Paraná - EMAP Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais - UMSA

Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania - UFBA Especialista em Segurança Pública - Universidade de Pádova/UNEB Especialista em Ciências Criminais - Faculdades Jorge Amado/JusPodivm

SENTENÇA PENAL

CONDENATÓRIA

TEORIA E PRÁTICA

• Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ • Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena

• Critérios para valoração das circunstâncias judiciais, das circunstâncias atenuantes e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena.

• Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa

• Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação. • Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória

• Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos

EDiÇÃO REVISTA E ATUALIZADA

2015

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Conselho Editorial: Antonio Gidi, Eduardo Viana, Dirley da Cunha Jr.,

Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzeí e Rogério Sanches Cunha.

Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.buenojardim.com.brJ

Diagramação: Caetê Coelho (caete 1984@gmaU.com.br)

Schmitt, Ricardo.

5355 Sentença penal condenatória: teoria e prática / Ricardo Schmitt. - 9. ed., rev. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2015.

590 p. Bibliografia.

ISBN. 978-85-442-0486-3.

1. Sentenças (Direito). 2. Sentenças (Processo penal). I. Título. 11. Título: teoria e prática

CDD 345.0772

Catalogação na fonte: Ivanildes Sousa CRBS/1477

Todos os direitos desta edição reservados à Edições )usPODIVM.

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Sumário

PREFÁCIO ... 11 ANOTAÇÕES

INiCiAiS...

13 CAP(TULO I TEORIA DA SENTENÇA ... 15 1. Conceito e Generalidades ... 15

2. Requisitos da Sentença Penal... 16

2.1. Relatório ... 17

2.2. Fundamentação ou Motivação... 25

2.2.1. Preliminares ... 33

2.2.2. Possibilidade de Nova Definição Jurídica do Fato... 75

2.2.3. Sentença Condenatória Afeta ao Rito do Tribunal do Júri... 77

2.3. Parte Dispositiva ou Conclusiva ... 80

2.4. Parte Autenticativa ... 83

CAPrTULO 11 INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ... 85

1. A Individualização da Pena como Princípio Constitucional... 85

2. Princípios Constitucionais Correlatos à Individualização da Pena ... 87

3. Etapas da Individualização da Pena ... 89

3.1. Etapa Legislativa... 89

3.2. Etapa Judicial... 91

3.3. Etapa Executória (Ou Administrativa) ... 92

4. Em que consiste o Caráter Ressocializador da Pena? a Execução Penal como Medida Ratificadora da Exclusão Social... 94

CAPrTULO 111 CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... 97 1. Dosimetria da Pena... 97 2. Circunstâncias Judiciais... 99 2.1. Culpabilidade ... 99 2.2. Antecedentes ... 104 2.3. Conduta Social... 118 2.4. Personalidade do Agente ... 122 2.5. Motivos do Crime... 126 2.6. Circunstâncias do Crime... 128 2.7. Consequê~cias do Crime ... 130 2.8. Comportamento da Vítima ... 132

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RICARDO AUGUSTO SCHMITT

CAPíTULO IV

PENA-BASE ... 135

1. Noções Introdutórias para Dosimetria da Pena-Base ... 135

2. Ensinamentos Preliminares que Não Podem Ser Esquecidos para Dosimetria da Pena-Base ... 147

3. Critério Ideal para Dosimetria da Pena-Base... 150

CAPíTULO V CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES EAGRAVANTES ... 165

1. Noções Preliminares ... 165

2. Circunstâncias Atenuantes ... 168

2.1. Análise do Artigo 65 do Código Penal... 168

2.2. Análise do Artigo 66 do Código Penal... 179

3. Circunstâncias Agravantes... 179

3.1. Análise do Artigo 61 do Código Penal... 180

3.2. Análise do Artigo 62 do Código Penal... 196

4. Critérios para Valoração das Circunstâncias Atenuantes e Agravantes... 198

5. Concurso entre Circunstâncias Atenuantes e Agravantes... 207

6. Crítica à Súmula 231 do STJ ... 225

CAPíTULO VI CAUSAS DE DIMINUiÇÃO E DE AUMENTO DE PENA ... 229

1. Causas de Diminuição e de Aumento de Pena ... 229

2. Qualificadoras ... 231

3. Análise do Artigo 68, Parágrafo Único, do Penal ... 237

4. Critérios para Aplicação das Causas de Diminuição e de Aumento de Pena ... 240

CAPíTULO VII CONCURSO DE CRIMES ... 247 1. Concurso de Crimes... 247 2. Concurso Material ... 249 3. Concurso Formal ... 251 4. Crime Continuado ... 254

5. Critérios de Aumento no Concurso Formal e no Crime Continuado ... 255

6. Limite de Pena Privativa de Liberdade na Sentença ... 258

7. Pena de Multa na Hipótese de Concurso de Crimes... 260

CAPíTULO VIII PENA DE MULTA... 263

1. Pena de Multa ... 263

1.1. Critérios para Fixação da quantidade de Dias-Multa ... 265

1.2. Critérios para Fixação do Valor de Cada Dia-Multa ... 276

2. Pena de Multa Substitutiva... 280

3. Execução e da Pena de Multa ... 281

CAPíTULO IX REGIME PRISIONAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE... 285

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SUMÁRIO 135 135 metria da Pena-Base ... 147 150 165 165 168 168 179 179 180 196 198 207 225 229 229 231 237 'ena ... 240 247 247 249 251 254 255 258 260 263 263 265 276 280 281 RDADE... 285

1. Pena Privativa de Liberdade ... 285

1.1. Regime Fechado... 286

1.2. Regime Semiaberto ... 290

1.3. Regime Aberto ... 293

2. Critérios para Fixação do Regime Prisional de Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade .... 295

3. Regime Prisional em Crimes Hediondos e seus Equiparados ... 316

4. Fixação do Regime Prisional nas Hipóteses de Concurso de Crimes ... 333

CAPiTULO X SUBSTITUiÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... 339

1. Penas Restritivas de Direitos ... 339

1.1. Prestação Pecuniária ... 341

1.2. Perda de Bens e Valores... 343

1.3. Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas ... 344

1.4. Interdição Temporária de Direitos ... 345

1.5. Limitação de Fim de Semana ... 347

2. Substituição da Pena Privativa de Liberdade ... 348

3. Critérios para Substituição da Pena Privativa de Liberdade ... 353

4. Substituição da Pena em Crimes Hediondos e Equiparados... 364

5. Conversão da Pena Restritiva de Direitos em Privativa de Liberdade ... 379

CAPíTULO XI SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ... 381

1. Sursis Penal e Processual... 381

2. Requisitos para o Sursis Penal ... 382

3. Sursis Simples ou Comum... 383

4. Sursis Especial... 384

S. Sursis Etário... 385

6. Sursis Humanitário... 385

7. Incidência do Sursis Penal ... 385

8. Sursis Penal em Crimes Hediondos e Equiparados ... 388

9. Audiência Admonitória ... 389

10. Condições, Causas de Revogação e de Prorrogação do Período de Prova ... 390

CAPíTULO XII DIREITO DE RECORRER ... 393

1. Considerações Iniciais ... 393

2. Direito de Recorrer - Réu em Liberdade Plena ou Irrestrita... 396

3. Direito de Recorrer - Réu em Liberdade Restrita ou Condicionada ... 402

4. Direito de Recorrer Réu Preso ... 407

5. Direito de Recorrer Ensinamentos que Não Podem Ser Esquecidos ... 414

6. Direito de Recorrer Crimes Hediondos e seus Equiparados ... 416

7. Direito de Recorrer Igualdade de Tratamento para os Corréus... 426

CAPíTULO XIII EFEITOS DA CONDENAÇÃO ... 429

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RICARDO AUGUSTO SCHMITT

2. Efeitos Automáticos da Condenação... 429

3. Efeitos Não Automáticos da Condenação ... 431

4. Fixação do Valor Mínimo para Reparação dos Danos Causados à Vítima... 434

CAPíTULO XIV PROVIDÊNCIAS FINAIS ... 443

1. Custas Processuais ... 443

2. Rol dos Culpados ... 444

3. Guia de Execução ou de Recolhimento ... 445

4. Efeitos Políticos da Condenação... 446

5. Registro de Antecedentes Criminais ... 447

CAPíTULO XV MODELO PADRÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ... 449

CAPíTULO XVI MODELOS DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS CASOS PRATICOS... 483

1. Porte Ilegal de Arma de Fogo ... 484

2. Porte Ilegal de Arma de Fogo (Substituição da Pena) ... 487

3. Roubo (Regime Aberto) ... 492

4. Roubo (Concurso Formal) ... 497

5. Roubo (Gravidade em Concreto do Crime) ... 503

6. Furto qualificado... 506

7. Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes (Leis N° 6.368/76 e 10.409/02) ... 515

8. Tráfico de Drogas (Lei N° 11.343/06) ... 523

9. Homicídio qualificado e Ocultação de Cadáver (Qualificadoras Restantes Valoradas nas Circunstâncias Judiciais) ... 533

10. Homicídio qualificado e Ocultação de Cadáver (Qualificadoras Restantes Valoradas nas Circunstâncias Legais)... 537

11. Homicídio qualificado (Participação de Menor Importância) ... 540

12. Homicídio qualificado (Concurso Material) ... 546

13. Estelionato ... 549

14. Latrocínio... 553

15. Corrupção Ativa ... 559

16. Tortura ... 563

17. Emendatio Libelli ... 567

18. Representação (Medida Socioeducativa de Internação) ... 574

19. Representação (Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade)... 580

20. Extinção da Punibilidade - Prescrição da Pretensão Punitiva... 582

21. Extinção da Punibilidade Prescrição da Pretensão Executória ... 583

22. Extinção da Punibilidade Prescrição Antecipada (Virtual, Projetada ou em Perspectiva) ... 584

CONSULTAS BIBLIOGRÁFICAS ... 589

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