Libro. j.T itulo.ip*
^ L e y . 2 . L a p e n a
que
f e h a d e d a t a lo squefe
a lp a n c o n h a z j e n d a a g e n
a.
^ D o n V e r n a n d o y d o n a T f a h e l a n o d e . I j 02,.
a 9 d e l u n i o , p r a g m a t i c a , D o n C a r l o s y d o n a l u a n a e n A d a d n d , a n o d e . 1 5 y j . c . i z z .
^ N i n g ú n mercader ni c a m b i a d o r ,
n ifus facores/íe alcen
c ómercaderías
n idineros,ni otra haziéda alguna agena, fo las penas cótenidas enla ley por nos h echa en las cortes de T o l e d o , y en las otras leyes de nueftros reynos,que cer ca d efto d ifp o n e n .Y nos por la prefen te declarárnoslos que aníi fe alearen fer publicos ladrones y verdaderos ro b a
d o r e s ^ qu erem os que eo caíb que las penas criminales en ellos no fean exe- cutadas,que el mercader o cambiador o fu fator que afsi fe alearé,dende en adelante n op ued a tener ni vfar,ni ten
g a ni vfc oficio de mercader ni de c á biador,n i fator,ca nos por la prefente por el m i f m o hecho fin otra fentencia ni declaración a l g u n a , los inhabilita
m o s délos dichos oficios para toda fu vid a,y les mandamos qu e no v fe n de
líos,fo las penas en q u e caen e incurre las perfonas priuadas, que vfan de ofi
cios publicos,§ím tener poder ni facul tad para ello,y fo p ena de perd im ien to de todos los bienes q u e tuuieren para la nueftra camara y fifeo. Y otro fi man d a m o s , que qualquier yguala y co n u e - n cn cia o tranfacion o remifsion qu e fea hecha defpues de afsi aleados , hcon los d i c h o fus acreedores,o con ^>tra q u a l quie r perfona en perjuyzio j de los di
chos fus acreedores , c o n qiíalefquier claufulas y vínculos y cautelas,de qual quier manera que fean,que no valan,y fin embarg o de todo ello fea h ech o cu- plim iento de jufticia alas partes,cofor m e a lo en efta nueftra pragm atic a co tenido:v las nras jufticias cada y quan
do que fe algaren qualefquier c a m b ia
dores o mercaderes y fus fatorGs,conal g u n a h a z ie n d a agéna , hagan proccífo c ontra ellos y contra cada vn o de l í o s , y contra fus b i e n e s , conformCa las dichas leyes,y a lo de fufo conteni
do ,y executcn en ellos y en fus bienes las penas en ellas contenidas. Y fi algu nos bienes fuyos hallaren que cftan re.
ceptados en algunas yglefias o mona- fterios , o hofpitales o fortalezas, o en otras qualefquier partes y lugares, los Taquen dellas,’para que de alli fe pague los acreedores de lo que les fuere deui do:y m a nd am o s a qualefquier perfo
nas en cuy o poder eftuuieren qualef
quier deudaSjü mercadería o mercadc rias,o otros qualefquier bienes de los q aníi fe alearen,o Tupieren quien los tic ne ,n o pagué las dichas deudas a las per
fonas que aníife ouiere aleado, com o di ch o es,ni les acudan con los dichos bic nes ni co parte delios,y détro de treyn ta dias defpues que en qualquier ma
nera viniere a fu noticia,que el tal rner cader,o c a m bia dor,o fator fe ha alea
do v e n g a a manifeftar lo q tiene fuyo y les deu.e, ante las nras juílicias,paraq delios pueda pagar y pagué los dichos acreedores coform e ad erech o /fo p ena que lo que les p a ga re/e aya por no pa gado,y lo t o r n e a pagar otra vez,y pier da otro tanto de fus bienes c o m o encu bricre,o no defcnbriere,!fabiendo quié lo tiene,para la nueftra camara y fifeo, y otro tanto para pagar los acreedores del que afsi eft u uier e aleado.
G L O S . 1
.1 D e c o l o r e s q u i f e f a l f o d e q u o q u i f f s f i n g u n t , Vf c r e d i t o r e s x d i n i q u a s
pa
c í i o n e s t r a h a n t, p u b l i - c i p r a d o n e s f e u g r a f f a t o r e s d i c u n t u r.Collare ferreum
m i r aarte
d G e r m a n i selabora
tu quod nulla arte apenrip/elfrac-i poterat, ibi•
i D ecoEloryelfallitus qui
n u l l a mfraude com
m i fit, non patitur poenas legis nefir*.
Capforesfeumercatores"Verfurafacthesqui bo-
D e d e c o t f t o . 8c e o r u m poenis, l.i g l o i.
na abfcondunt & fugiunt ¡Vtpublici latrones ha
bentur ibi.
D e c o l la r e s
qui bona duntaxat non perfonam abfco
¿untyro publicis latronibus habentur,ibi.
3 D ecolores qui aufugiunt bona turnen nuil a abfeon- dunt.no n dicuntur publici latrones.
4
D ecolores fraudatores przfum untur, non tamen ea folum prafumptio fu ffic itfii pro publicis praedoni
bus puniantur,nifi aha probentur.
L .fi
h o m i n e m .§.quot¡es,iuncla.l.feq.ff ¿epafi.explica turlibidem.
y Decoltorumfraus probatur, fi bona fua.Velmaiorem eorum partem Vendiderint,"vel donauerin:,Velali- quam par:em.nume.
6. & .
7.
7 a lie n a tio in con iur, e l os f a c ía , prafum iturfraudu
lenta.
I Decoclorum fraus p rz fim itu r ex repentina, & in - Jolito, bonorum alienatione.
Alienatio bonorum omnium a debitore f a l t a , f i - mulVel iteratisVicibus prA untitur in fraude, ibi.
9 D ecollor qui bona Jua ante decoitionem cbna- ttit ,Ve! modico pretio Vendidit, Vel maiorem par
tem bonorum,Vel pretiofiqra fim ul Vel interpolla- tisVicibus, ($* deinde modico eiapfo tempore foro cefsit,Vel rationes conturbauit, publici latronis poe
naspati debet.
i o Decollor libros non habens, Vel fi in eis fu n t ra tiones intricatdtfvtpublicus latro punitur . idem fi fu n t pagina librorum corrupta.
i i
Solutio ante tempus fa lta creditoribus, facit contra debitorem decolium prafumifraudem.
12 Decollor qui tnbusVel quatuor diebus antedeco- Bione aliquemgefiit centralium.ovxfumiturfra»
dationis caufafecifje.
Mercator, feu campfor qui cum iam confilium fu»ten
di inijjjet merces ab alio emit mercatore credita pe cunta, (gp confe f i m foro cej sit f i eu rationes contur
bauit,fraudator dicituY,& dominium mercium no cenfetur in eum translatum.ibidem.
Decollor quando confihum fugiendi habui f e dica- turlrem ij siue ibidem
13 Breuitas temporis fugiendi, & fraudandi animum
indicat.
1 4 Decoltoru m fraudes,remi'siue.
Fraudum probatio conieliuris f i t , & przfumptiont- hus.ibidem-
15 Debitor bona fua alienas debet tn carcerem m itti donec eos in quos alien amt ¿eft «-net.
Debitor bona fua alienans,an pofsit torqueri,Vt ape • n a t eos,in quos ahenauitdibidem.
4 5 0
P o r r o b a d o r p u b li c o . N o n om nes d e c o & o re s d ici p o ffu n t 2 g ra lla to re s v e 1 predones p u b lic i,ie d ¡1: táturu q u i p ecu
n ia ru m fu m m is a p lu rib u s m u tu o re c e p tis ,v e l c ü n o n m o d o ere a lie n o q u o m d o cü qu e có tracco , c ó íu lto .itq;
de in d u ftr ia a u í u g üt.Cc íe d e c o x if íe fin g ü tjV t tan d em creditores m o le ftijs d e f a t ig a t i,& litib u s ac t x p e n í is v e x a t i ad paction es fo rte & in iq u ifsim ás c ó u e u tio n e s tr a h a n t-N ec d ec o cto res veré d icí p o flu n t q u ip p e q u iv tr e fo iu é d o fin t , p e r f o n a m q jc ü p e c u n ijs v e l m ercib u s o c c u lta n t & illa te b ra n t v e l bona d untaxat,: h i li q u i d a n p r z d o n e s fu n t & in iq u ifs im i h om i 11 e&,-qai,cuin io lu e n d o lin t, fe n 5 efie fo lu en d o fin gü t,te fte~ p en u e n u to de S tra cch a in tr a & a tu de d ec o 8 to rib u sa .p arte.n u -3 • q u i r e fe rt c a íu m m e m o ra b ile m ,q u i cu id am G e n u e n h p r x - t e r i t i s o b t ig it an n is, q u i í e f a iíó ío lu e n d o n on eífe a íF e- u e rau e ra t & fo r o c e fie r a t ,is e te n im cum in m agna p ecu n iarum fu m m a d e b ito r e ífe t C r ifo g a n i,e iq ; fa tísfa c e re p lu r ie s r e q u iñ tu s recufaflfet in fe c e ílu b ian d is v erb is e u C r ifo g a n u s d e d u x it, d iíp o fitis ib i p rius c la n c u lu m arm atis h o m in ib u s .tu in c o llü in u a iit C r ifo g a n u s to r- q u e m q i fe u co llare ex n u c le o fe rr i feu c a h ile q u ib u fd á a c u lé is m ira G e rm a n o ru m artee lab o ra tu m ,atq 3 c o n fe c lu m i m m f it , c o in m o n e fa ftu rn q u e n u l l a v i l e u arte aperire p e r a liu m , in fr in g iu é p o íié ,e iq u e e x itiu m im m in e i , fi in d ic to lo c o p ecu n iam d eb ita m n on trá fm it te re t.e u m fie d e r e liq u it,o íte n ía p riu s cla u e m iro a rn fi c ió c o n fe ft a - A tm ife r lig u r fen tien s fe a c u le is p ü g i, &
fiare cu m fe m p e r c o g e re tu r, nec re m ed iu m vitae v ilu m h a b e re t,d e b ita m p e cu n iam C r ifo g a n o cre d ito ri tra n f- m ifit,p e te n s c ia u e m , 8 c orans ap erien d i collare a rcan n d e te g i:q u o d cre d ito r accep ta p e cu n ia e ffic it. A d u e r t it tam en B e n u e n u tu s C r ifo g a tu fn v im a d h ib e n te m d eb i
to r i fu o in .l.I u iia m de v i in c id iife , & d eb itu m a m iis if f e ,lic é t in e d ic tu m q u o d m etus caufa n on in c id e r it , v t i n . 1. fed & partu s, jf.q u eri p o te fi, v e r fic u lo I u lia n u s a it.
ff .q u o d m e t.c a u f.d e b u it e n im C r ifo g a n u s co ram ín d i
ce exp eriri n o n ii b i iu s d ic e r e .l.e x ta t f f . eo d em t it u lo . , l.p e n u ltim a .ff.a d le g e m I u lia m de v i p r i u a .T I n deco
fto r e au tem fe u fa llito le x n o ftra n on p r o c e d it,íi fra u d é n u llam c o m r a il it , v t in -l-vltim a in fra e o d e m ,v tp o - te q u i n ih il o c c u lta t,fe d v e r e fo lu e n d o flo n e f t ,v t ib i .a tiu s d icam . V t e r g • > m ercatores vel cam pfores v eriu ram fa c ie n te s in c id á t in poenas le g is n c f t r e ,& pro g ra ffa to - rib u s & p u b lic is latro n ib u s h a b e a tu r,r e q u iritu r q u o d v e i ip f ia u fu g ia n t,b o n a q u e a liq u a o c c u lte n t, a d e c c le - fia m ,v e l a r c e m , v e l d om os m ag n a tu m fe c o n fe re n te s , v e lb o n a ta n tu m a b fc o n d a n t, q u a n iu is ip fi non fu g ia t , c u iu s re i p ro b a tio ad creditores f p e f t a t ,v t in . I.3 • in fra 3 eo d em , f F u g a tam e n fo la a b fq u e afp o rtatio n e b o n o ru m fu ff ic ie n v n o n e ft ad irro gan d am poenam leg is n o ftr£ ,p o tiu s en im d ic itu r h x c la t it a t io q u am f u g a , v t i n . l.F u lc iu iu s .f.q u id fit la tita r e .ft.e x q u ib -c a u f-in p e ff e . e a t-N ic o ia u s B o e r iu s d e c ifio n e .u 5.n u m e r o .1 . i n fin e . B a ld u s co n filio ^ S z.lib ro -y . B en u en u tu s de S t r a c c h .in 4 tr a fta tu de d ec o fto rib u s ^ .p a r t-n u m e r. 6 . i T e r t io poe
nas le g is noftrae n on e u ita b u n t d ec o fto re s q u i frau d es c o m m ittu n t v a rijs m odis in fra fu b ijc ic n d is . N e c fa
tis eft ad poenas irrogan d as praei u m p t io f r a u d i s , q u x fern p erad eft in fa llitis fe u d e c o & o r ib u s , frau d a to res fi q u id e m p r x fu m u n tu r ,fe c u n d u m B a l.con f.38:.in fi ■ &
c o n f i . 4 o o . n u . 3 . 1 i b . $ . 8 c . I o a n . £ a p t i - S e u e r i- i n tra fta .
LU 2 de
Libro, j, Titulo.jp.
<íc d eb ito rib u s f u fp e f t is S c f u g i t i . q u x f t i o . r.n u m cro i ; . B u e r i u s d c c ifio n e .x if . num e.6- q u o s r e fe r t fe q u i- tu rq u c B c n u e n u d e S traccha de d e c o c lio rib u s .3 . par.
n u m e ro . 22. S c s j.c ita t te x tu m in *1. fi h o m in e m q a o tic s ,m n fta .l.fe q u e n t.ff . de p o fi. v b i I u r if c o n f u k u s a it,q u o tie s f o r o c e d u n t n a m u U rij p i i m o lo c o defpo*
fita río ru m ra c io h ab en da e f t , deinde le x fe q u en s d if - c u tit q u o m o d o pri ai le g íu m e x e r c ea tu r, & a it e x e r c e ri non ta n tu m in c a q u a n tita te , q u e in b o n is argen ta rij e x p e c u n ia d ep o fita reperta e f t , f e d & i n o m n ib u s fr a u d a to r ii fo e d ita tib u s , ilíü erg o q u i d e c o x it & f o ro ce fsit I u r ifc o n fu k u s frau d a to re m a p p e lla t, & p r x - terea frau d ato ru m crebra f it m e tió in co m p lu rib u s le g ib u s . f f . q u x in fr a u d e , cred i . de q u o p le n é fc rip fit A c c u r í . in .l. I m p e r a to re s .in v e r b o fr a u d a to r i.f t.d e 9 c a r a to .b o n d a n .5c I a fo . in ./ . item fi q u is in fra u d e m , n u m .5 *& f e q u e n t .in ft .d e a c lio .n á l ic e t h o c ita p rxftt m a tu r ,p r x fa m p iio fu ffic ie n s n o n e r it a d irro gan d am ta m g ra u c m p c e n a m .d c b e te r g o v t e i f i t l o c u s , p ro b a ri fra u s per cred ito res fa lté p e r e o n ie f t u r a s .f P r o b a tu r, p rim o frau s d e c o c lo ris , fi o m n ia b o n a fu á v e l m a io re m partem d o o a u e rit cu m habere c r e d ito re s , v t i n 1. o m n e s.jf.L u tiu s v b i g'o{T .3 artol. 8 c d o fto r. n o tan t, f f . q u x in frau d em c re d ito r.q u a m legem e m n e s in te r - p r e ta n tu r ,v t p roced at etiam fi titu lo o n ero fo a lie n a tio fia t ,it a e x tc n d it t e x t .iiliim A c c u r fi. in .l.q u i teftam en - tu m ,in v erb o m o d u m , S c i b i S a r t o b f f .d e proba.idcm B a rto l.in d ift.jf L u t iu s -S cin .l. p o ft c o n t r a ft u m n u m e r o . x . f f . de d o n a tio n ib . g lo f . & ia fo .in .jf. ite m ii uis in fraard em n u m ero 3 4 . in ft it u t . de a ftio . A n g e l, e A r c tio in-jf in frau d em in ft it u .q u i e x cauf. m a n u . n o n iic e - A n g e b c o n { jl.4 8 .n u m e .i.& .x .q u i a lio s m o
dos re fe rt, q u ib u s frau s c ó m ittitu r 8 c p r x fu m itu r . f D e c i.c o n f i.s 8 7 .n u m e r o .9 -h o c a m p lia n s , e tiam fi m a io r b o n o ru m pars a lie n e tu r , v t n o t a t u r in .l. n o m e n . f il io .f f .d e i e g a t ^ .B a ld .in .l .i. 3 . q u x ft io . C . fiq u id in fira u d .p a tro .A ie x a n d .c o n fili.5 5 .co lu m n a p cn u lti- iib r.
I .t e x t .r e g n i n o ftri i n .I .7 .t it u l.ij.p a r t . 5 . v b i G r e g o r . L u p i in verbo to d o s. Ite m fi a lien en tu r b o n a p r e tio fio ra p s r te x t.in .l.fu m m a cu m ra tio n e .ff.d e p e c u i. q u e m a d h o c e x p e n d it A n g e l,in .l.v lt im a .C .d e ftip u la tio .fe r u o . & i n . l . f i q u is p o fth a c .c o lu m n .z .in f i n e . C .d e b o n . p r x fc r ip t o .S c in d if t .l.o m n e s .f . L u t iu s . D e c i , c o n fil.
5 8 7 .n u m e r.9 .c ita n s aliu m fim ile m t e x t .in .b p r o p t e r li te m .ff.d e e x c u f a tio .tu to . f P a u l . P a rin - h o c e x te n d it a d a llc n a tio n e m c u iu fc u n q u e partis b o n o ru m c o n fiii.
7 0 .n u m e r o .3 í.lib .4 -á c B e n u e n u tu s de S tra c c h a d e de- c o fto r ib u s .3 . part. n u m e r-19 • Id e m fi a lie n a tio f a f t a f u e r it in c o iu n ft u s ,c u iu s c o n iu n ftio n is ra tio n e in fu r g i t c o n ie ftu ra tim u Ia tio n is ,a rg u m e n .l-d a ta .C . d e d o n a tio . l-p e n u itim jb i.ff. de b o n . lib e r. B a r to l.in d i f t . l . p o f t c o n tr a ftu m .n u m e r o .j.ff.d e d o n atio n . B a ld .in .L fi q u is p o fth a c n u m e r. C . de b o n p r o fc r ip to .A n c h a r . c o n ii.i) I-colum .2. C u rn a n .c o n fil.i5)- D e c i . d i f t . con fi.
5 8 7 .n 11m e ro -9 .Ia fo .in .ji.item fiq u is frau d em n u m ero 4 -n in ftitu t.d e a c t i o - f E x re p e n tin a etiam S c in fo lita b o n o ru m a lie n a tio n e frau s p r x fu m itu r , m a x im e in fr a u d u le n tis m ercaro rib u s .fe cu n d u m B a !d . co n fi lio . 4.66.l i b . 5.Id em fi m ercatu ra q u is v e l fo c ie ta tem in i- jr e .v e l exercere cu m d eftin a u e ra t, filio n atu rali p a u lo au te o m n ia b o n a d o n a u it, fe c u n d u m B a ld . in r u b r ic .
C.de reuoc.his qux in Fraud. credito, num. 8, An»
de
A r e t-in d i f t - i ite m fiq u is in fra u d e m ,numero .
& .ix , in ftitu . de a ft io m b . P e t r . de
Vbald.dc duobu'
f r a t r ib u s p a r t . g .n u m e r ^ i .B e u e n u t u s d e S t r a c c h a dc d e c o fto rib u s .3 .p a rt.n u m e .x 9 .in f in e . N e c q u ic q u a m re fe rt,a n fim u l S c fe m c l a iie n a u e rit fin e in terp ellatis v ic ib u s : p r x fu m itu r e n im v tr a q n e in fp ecie in fr a u . dein c re d ito ru m a lie n a ffe J ,n ,o m e n .jf.filio , v b i »l0fla
& B a ld .n o ta n t.ff.d e le g a tis q .id e m B a ld i n .i .i - 4 .q U2..
f t i o . C . f i q u id in frau d em p a tro n a .A n g e l.in .l.o tu n e s . i - L u t iu s .f f .d e his q u x in fra u d e m cred ito ru m ia f o . in Jf.itcm fi q u is in fr a u d em , n u m e ro . 38 • S c feq u en t.
in ftitu ta de a f t io n i. B e n u e n u tu s de S tra cch a de deco«
fta r ib u s . 3 .p a r t.n u m e r o .i9 .f S i i g i t u r , v t h x c ad pra x im r e d u c a m u s ,n n r n u la r iu s v e l m ercator q u id a m bo
na fua o m n ia d o n a u it, v e l m o d ic o d ift r a x itp r e fio , iu x ta d o ftrin a m I m o l x , & R c m a n iin d ic i, b p o ft contra
ftu m .f f- d e d o n a tio n ib u s , q u o s fe q u itu r I a fo in di- f t o . i . item , f i q u is in fr a u d e m .n u m .3 5 . in ftitu ta de a c lio n i.T ir a q u e l .lib r .x .d e r e t r a f t u ./ 3 . g lo . 1 . n u m e.
ió .S c fe q u e n t.B e n u e n u tu s d eS tr a c c h a de d ec o fto rib u s part.3.n um ero< x7-A u t m aiorem b o n o ru m p artem , vel m elio res & p r e d o fio re s , fim u l v e l in terp ellabis v ic i
bus v e n d id it: & d einde m o d ic o e la p fo tem p o re foro c e fs it,v e l d e c o x it .f e u ra tio n es c o n tu r b a u it,q u is frau d atorem h u n c n o n a p p e lla u it , v e l p u b lic um latro
n em ? H i c n im iru m poenas h u iu s le g is & fe q u en tis n o n e u ita b it,b o n a fi q u id e m ab fco n d erc m e r ito dice*
t u r , q u i c u m d r ftin a ffe t m ercaturam e x e r c e r e , bona fua d o n a u it,v e l m o d ico p retio v e n d i d i t , v e lin c o n iu n 10 fta m p erfo n am a li e n a u i t .f S e cu n d o p o en x le g is no-
f t r x lo cu s e r it,fi h u iu fm o d i d c c o fto re s lib ro s n c n ex
h ib en t,n e m p e a d u erfa ria Sc c o d ice m , v e l fi e x h ib e n t, h a b e n t ra tio n es in tric a ta s in n e re m c r e d ito r u m , vt in .].fu m m a cu m ratio n e, ff. de p e c u l . v b i e ft bonus t e x t . f t in .b q u id a m i u n f t a g k fla .ff.d e in re n i verfo , I a fo in - f ite n i fi q u is ia fra u d e m .n u m . 37. in ftitu ta de a ftio n ib u s .B e u u e n u tu s de S tr a c c h a d e d e c o fto r ib u s . 3.p a rte ,n u m e ro , a 4 • q u i fn b d it id em effe fi rationes c o r r u p tx fu n t v e l a d u lrera tx , a u t a liq u x c o d ic is p a- g in x c u u l f x , v e l c a n c e lla tx , v e l a lio m o d o fu f p e f t x , p r x fu m itu r fiq a id e m d o lu s Sc frau s h a c in efp ecie»
1- i-i fin a li.ff.d e fe ru o corru p t. B e n u e n u tu s de Strac- 11 ch a v b i fupra n u m e ro . 2 4 & . x j . f T e r t i o fr a u s p ro b a tu r, cu m p a u ló ante d e c o ftio n c m , c o n tu rb a n d i con fi lio fo rte ab cis in it o , fc a liq u ib u s cre d ito rib u s v o len tes red dere g ra tio fo s ante d iem d eb ita fo lu u n t , q u x fo lu tio reuocari p o te ft p ro p ter frau d e m in te m p o re fa fta m , iuxta- k a it p r x to r . f . fi cu m in d iem &
l o m n e s.i- fin a li.ff.d e his q u x in fra u d e m c re d ito ru m . V e l fi ch iro g rap h a rio s p r iu ile g ia r ijs a n te p o n u n t, q u a in fp ecie m e rito fo lu tio n e s r e tr a fta n tu r , v t fc r i
p f it P a u l . C a ftr e n fis in d i f t a . 1. fu m m a cu m ratio*
n e .n u m e ro .d .ff.d e p e c u l.c ita t. 1. e x f a f t o , i . v ltirn o . ff-e o d e m titu lo j& .l- J - ft.q u o d cu m e o d . V e l fi p o f tc - riores p rio rib u s h y p o th ec a m h a b e n tib u s p r x p o fu e - r u n t .v t c e n fu it B a ld .in .l-i.n u m e r .1 9 .C . q u i b o n . cede re p o ff. B e n u e n u tu s de S tra cch a de d e c o fto rib u s .3*
p a r t.n u m e r o .2 8 .n ifile g e a u tfta tu to p e rm itie n te id fa c e re n t , v t i p f e f u b d i t p e r t e x t .i n l.v lt i m a .i - Sc fi pre fa ft a m . C . de iu re d e lib e ra n d i.fl le g is I u lia e .C .q a a e
b o n .
D e d e c o á t o . e o r u m p o e n i s .l.i .g lo .1 & ,2 . 45:1
kon .ced e p oíT .f Q u a rto fi b id u o .v e l tr id u o v e l , 11 b fe u i tcm p ore ante d e c o ftio n é a liq u id f r a u dationis ca u la g e ífe r in t v e l c ó r r a x e n n t .v t in e x é pio trad ito p e r ii a l.c o n f .4 0 0 .lib i.B é u e n u t ü d e d c c o & o r i.p a r .j.n ^ o .& ^ i- v b i a d d ita íiu d , íi f o r te m ercator fi cum iá c o n filiu m fu g ie n d i i ni j ile t in e rce sa b a lio m ercatore e m it credita in te m p u s p e c u n ia ,nam tu n c p e rin d e e rit,a c ii h ab ita n o n fu iíT e tfid e s de p r e tio ,& c o n fe q u e n te r d o m in iii m erciii.n o n cen feb itu r fu if l e in em p to re m t r a n f la t u ,q u i fta tim d e c o x it,v t fe r ib it A n g e .in .l- fi c ü d o té - í ii m u lie r .ff.fo lu t.m a tr i.q u é ib i f e q u i t e r . A ie x - 5c A n t .d e F a n o .d e p ig n .in .2 .m é b r y . J.par¿
n .S .a liá s .n - q .B é u .d e d e c o é to r iq .p a r .n .31.5c fe q . q u o m o d o autem p r o b e tu r c o n f ili ü in ijf le f u g ie n d i,d ix i fupra h o c lib -tit.16 .d e o b iig . 5c c e ís io n e
^ b o n o ru m .l-7 -g lo .$ .n u .9 .tQ u ,o d a u te m d ix i e x b reu itate te m p o ris ,fu g ie n d i 5c fra u d a n d i n im iü d ig n o fc ij& c o n íiliü in it u m á d e c o é lo r e p r a e fu m i, com proba e x his quse f c r ip íit D e c i.c o n í.ig x .in fi ne 5c m u ltis íim ilib u s á M a r l ílio co n g e ftis c ó f i . 4 8 .0 .3 1.5c f e q .5c in d . ft a tu lib e r .n .j.v fq u e in f i- né.fF-dc q u x f t í o . 5c in e iu s p r a ft ic a c r im in a li.
nu nc v id e n d ü a n .3 j.v fq u e a d .n -4 4 . 5c A k ia c .'m tr a c la -p r x fu m p .in ^ .r e g u la .p .p r s fu in p .n u m - 23.
5c .io .p r s fu m p tio .n .8 .cü co n c o rd a n te s p lu r ib u s a T i r a q . con geftis lib .i. de r c t r a ft u .jfir .g l0 .7 - n u . 34 7 7 . & í e q . f Q u o n ia m au tem t o t f u n t d e c o f t o r ü f r a u d e s ,q u o t v íx r e fe rri,a u t en um erari p o í l e n t , loca a liq u i b r e u ita tis c a u fa r e f e r e m u s ,e x q u ib u s aíiu m es qua: ad m ateriam p e rtin e n t, n e m p e , a d eu n d u s e í lB a l.c o n f i.4 o o .lib .i.5 c c o n f.1 4 9 .e o d e l i b . 1 .5c co n h .4 3 1.e o d e .lib r. L u c a s de P e n a in i*
q u e m a d m o d u m .C -d e a g ric o l-5c c e n íi- lib .io .v b i h o c p le n e & c o p io fe tra c fa t A n g e .d e A r e t in . in frau d em i n f t im .q u ib .e x c a u f m a n u .n o n . lie . p e r d e f lo r e s tra d itu r p er t o tu m titu lü . f r . d e h is quae in fr a u d .c r e d ito .tr a fta t e le g a n te r B e n u . de S tra c c n a in tractatu de d e c o fto r ib u s q .p a r .p e r to t u . T i r a q iib a .d e re tra ftu . jfii. g l o f .7 ,n u - .7 4 . &
fe q .S tm e iiu s lib a .d e r e tr a ftu . jfi$.gjLvnica<n. x6.
i 7 . 5c ie q .C 2 te r u m a d u e r te n d u m e ft in m a te ria frau dis,p rasfu m p tio n es 5c co n ie ftu ra s pro le n it i m is p r o b a tio n ib u s haberi J a f o c o n f il. i4 i. lib r 4 , B e n u e n u tu s d ié l^ .p a r t.n u m e p S .in fin e , c r e fe it a utem c o n ie ftu r a ad u erfu s d e c o f t o r e s . B o e r iu s d ec ifio n e .25$.c o lu m . :.6c 2 -S e u e rin u s in t r a fta tu de d eb ito re fu fp e f to 5c fu g it i u o,q u a efti5 . i - n . 13.
B e n u e n u tu s d i c i . 3.p a rt.d e c o c to ru m .n u m e .39.7- V ln m o a d d e ,q u o d C reditores p etere p o liu n t , v t d ebitor q u i b o n a fu a a lie n a u it d etru d a tu r in car cerem , d o n ec re u e le t e o s in q u o s a lie n a u it,a ú t h a re Iq a n n c A n d r e a acL S p ecn iato ré,in tit.d e reb u s cccleiiae n o n alienád is-rn v e r b o a lie n a to r e ,fe q u i t a r G r e g .L u p i i n .I ./ .g l i . i n f in .t it .ij.p a r .f - q u in 5c p o terit praecedentibus iu d ic ijs fu p er h o c to r - q u e r i.c u p u b licu s d ic a tu r p r c d o ,a tq u e ita p r a e li cauitnus h ac in R e g ia ca n c e lia ria . -
G L O S I L
1 D e c o c t o r u m p o e n d , e x l e g i b u s . 1 2 . t a b u l l a ^ r u m .
2 D e c o E t o r e s ¡ a n f i n t i n f a m e s h b i . i n f a m i & f a c t i , e f f e t i u s r e m i f i i u e, ; b i,.
3 DecoEiorumpeena}exd. 1 z.tdbullarurn. corré-
E t a e j h
4 Decoctorum p x n g y a r iis .
Pi u m b a t a d i c S t u r p i l e t f e u c o l u m n t p l u b c ¡ c . &
*V n d e o r i g i n e m f u m p f e n t f b i .
L . q u i l i b e t , C . d e d e c u r t o . l i b . 1 0 . e x p l i c d t u r f i b i j /.2 .C .d e e x a E t o r i t r i b u t o . l i b , 1 c . i b i .
5 D e c o c t o r p r i u a n e p e c u m z p r i u a t u r o f f i c i o } &
d i i j s p o e n is P u n i t u r .
6 D e l i E l i p u n i e n d i a c e r b i t a s b e n e & c a u t e 'v in e d i d i f i c i p l i n a e f i .
D e c o c t o r u m p o e n a & f r a u d a t o r u m i u r e R e g i o t i b i d .
7
P o e n a P u b l i c i l a t r o n i s d c C o E t o r i s . 8 D e c o E l o n s ^ n g a u d e a n t b e n e f i c i o c e f i i o n i s b o n o r u m?
9 DecoEtores,an gaudeant im m u n it ate eccfefid-
rum?
10 S o C i c t a s ^ a n f i m a t u r 1 'n o e x j o c i j s d e c o e j u s n t e i S o c i e t a s e g e f i a t e f i m t u r i q u o m o d o i n t e l i i g a t u r?
i b i d .
11 b A a n d d t u m ^ n c e n f e a t u r r e U o c a t u m . f i p r o c t t r d t e r d e c o x e r i t ?
D e c o E i o e X e c u t i o f i e r i p o t e f i a n t e . d i e m ¡ n i f i . f i a t i f - d e d e r i t j b i .
D e c o E i o r u m ah a e p ce n e e rem ifiliief i b i . E n l a s p cn as.X *C £ iT 3 $ hic lib e t in fere rc d e c o ft o r ü j quae plurim as fu n t, tü iu re c6 m u n i,t& etiam re g io ftatutae,jn p r im i; B a ’. c é í q S i . i n f i n .5c c o n f 400.- 11.3-lib .? .d ec o fto re s in fa m es ap p ellat 5c in fa m if fim o s ,q u i iuxra a n tiq u ilsim a s leges tradebatu r c re d ito rib u s la n ia n d i.Id q u o d V a le r iu s M a x i m u s ,in tit-de V arietate c a u ía r ú ,5c C i c e r o .2 .P h i lip p i.c o m p ro b a re v id e n tu r,d e d u c itu r etiá e x . l.i . de his q u i n o tan , in fa m -v b i in fa m ia n o tatu r q u i d o lo m alo 5c fr a u d e ,fu o n o m in e dam natus , p a - f t u f u é e ft.E c c e ib i frau datores ap p ellan tu r in f a m es,fed d e c o lo r e s frau d a to res d ic u n tu r , v t ib i in q u it B a i.5c d ixi in glo f.p re ce d e n ti.n .4 * C o t r a v e r o ex d ec o ctio n e non irrogari in fa m ia p ro bare v id e t r x - in .l.d e b ito r e s .C .e x q u i c a u f.in fa .ir r o g * cu iu s v erb a fu n t.D e b ito r e s q u i b o n is celTerint, lic é t e x ea caufa b o n a eorü v e n ie rin t,in fa m e s n o f ü t ,5c ib i g l- c it a t.jf .i.in ft i.q u i e x c a u f.m a n . n o l i c e t ,5c .L v it .C . q u i bo-ced-poíT-prloré o p in io n e , cp iin t in fam es te n u e rü t B a l.d .c 6 f . 4 o o .n u .3«li-i»
lo a n -B a p -S e u .in t r a f l . d e fu fp .5r f u g i .q . i.n u .13- N ic - B o e .d e c .2 iin .i.5 c .2 .P a u l.P a r .c 6 f .9 4 .n .io * 5 c fe q .lib .i.f ’ B e n u e .ta m e n d e S tra cch a in tra ft*
d e d e c o flG r iq .p a r t.n u .a . in h o c a r tic u lo d iftin - g u it,d ic é s ,a u tm c r c a to r fe u a rg étariu s fo r tu n e v i t i o d e c o x it ,5c n o e rit in fa m is, id q u é p rob a ri iñ d .l.d e b it o r e s .C .e x q u i.c a u f .in f a .ir r o g . S in a u
tem
Libro.y. Titulo.19.
t c fu o v it io v el partim fu o , partim fortu n a: deco X erit, liq u id é de dolo feu fr a u d e ,q u a m in d eco- ftio n c a d m ifc r it, d ln atu s lu o n o m in e , p a t lu fu e fu e r it ,hüc inter in fam es effe c o n n u m e r a n d i , v t in d ifr-I.-i.ff.d e his<jui n o ta .in fa m .v b i vero nec d an atu s,n ec p a ftu s ru erit, p ropter in h o n e ftá &
culpará v ita.p rau o fq ; m o res, fa é ti in fa m ia irro - ^ gari p u ra t.q u o n iá tu rp itu d o v ite d eco cto ris ap u d graues S c bon os v ir o s ,e iu s o p in io n e on erat-1. ea q u x - C .e x q u i.c a u f .in fa m - ir r o g .& n o tat g lo .in * i.p orro.3 q-7-5c D e c i c ó í 530.na-3-vnde II d ec o l o r e s ré d u o b u s.v t a ffo !5t,o b lig a ffe n t,fa c ti in fa m iá no c u it á t .q á A c c u r f .f e n f i t i n .l.s .C .d e d ig n . I i.u -c ita t. 1. ii q u is in pignore.Jf.fed S c fi q u is .ff.
de p ig -a ttio . I d c m q ; erit fi d ecodtor a liq u id co*
m if e r it e x h is ,q u e tra d u tu r in -l.3.ff.d e crim i.fte Ilio n a .& q u x nos d ix im u s fu pra h oc li.t i . 14 .d e p ropolis.}. 1. g l o f . 9 .q u x o m n ia fu n t fc it u digna p ro p te r effe ctu s m a x im o s , q u i e x in fa m ia fa c ti ^ r e f u lt á t ,q u o r i a liq u o s r e fe r t g l-in 1. nulla» S c ib i
S a li <5c d o f t o ,C .e x q u i.c a u .in fa .ir r o g a .B a l.in .l.
fi fr a tre s .G .d e in o f i i . t e f t . & i n . l . i . C . d e fe c u d . n u p -fe p te tra d it.Io a n de P l a t . i n . l . i . C . de d ig n i 3 t a . l i . i i . f Poeoa alia ftatu ta f u it le g e .i 2. t a b u l a r i ti.d e re iu d ica-co n tra d e c o c to re s ,n e p e ,v t tradan tu r cre d ito rib u s la n ia n d i,c u iu s m e m in it B a ld .d . c o n f .4 0 o ,lib * i.& A im a r iu s ,R ib a iiu s ,& O ld e n - dorpH is rú b r.8 .< S c .d .D .C o u a rr u .iib .2 .re fo lu tio . c .i.in p r ia .S c A u lo g e liu s lib .z o .n o ft u m A t t ic a r u m . c .i.L u d o .C o e liu s l i b . 7 .1e£ tion um a n tiq u a r u n n c .zo .S c T i t o l ib .iib .8 .d e c a d e .i.q u x p ro p ter tan tu m rig o re m a b o lita & a n tiq u a ta f u i t ,v t feri b u n t d o £ to .in .l.i.C .q u i bon- c e d e .p o ff.& P a u l.
P a r if * c o iif .9 3 .n .3 8 lib .t .& .d .D .C o u a r r .d .c .i .n . I l i b . 2 •r e fo lu tio .B e n u c .d e S tr a c c h a de d e c o ito ri bu s.p ar*3.n -z.in fi.q u a r e ad alias tran feam us poe 4 n a s - t D i c i t i d e B en n e> d -p a r.3 .n .3 .5 cie q -au tq u is d e c o x it fortunae v it io ,n o n f u o ,& -hunc f o r t u n x ta lis v e x a tu S c a fflic tu m p u n iri p e r in iq u u m eft in iu ftu m , argu J .d iu u s ff .d e o ffi.p ra e h d -A u t d e c o x it fu o .v itio ve.l fu o p a rite r 6 c fo r tu n x » & ^ t a c fi e ft d e c o ftp r p u b lic e p e c u n ix f r a u d e m q fln d e c o c tio n e a d m iii t.ic tib u s p lu b a ta ru m fu b ij c ie t u r ,v t in .l q u ilib e t.C .d e d e c u r jo .iib .io .q u o d c X p o n it o s n u c u b i - n. 4 - id e ft, v e rb e r a b itu r p lu b a tis p r a e d ic tis ,q u o d p r o b a tp s r t x .in .L j.C - d e his q u i p o te n tio r u nom i-Sc per te x .in .L z C . d e e x a c to ri, tr ib u to , lib r .io - S ed certe im p o fs ib ilis effet h x c V erb eratio cu p lu b a tis ,p lu m b a tx fiq u id e m fu n t p i l x p lu m b ex ^ / t ip fe R e n ü e lfa te tu n p r p o a tq ; ex V e g e t i o de re m i i i- l ib . i.p iiz a u te m plum bea: co 1 2 n x d ic u n t u r ,q u x o n e r o fe fu n t Sc g r a u e s ,q u i
b u s m ilite s lu n io re s e x e rc ita b a n tu r,v t..d ic it id e V e g e ti.L;S,plñbafarü,in q u it e x e r c ítá tío,iquasm ar c ió b a r b ó lo s v o c a n t, e ft tradéda m n io r ib u s .H in c t e x .i n .d .I .z .C .d e e x a c to r i.tr ib u to n em o ca rcere a it,p lü b a to r ü q u e v erb e ra a u f p ó d e ra ,a lia q ;a b ia fo lé tia iu d ic u m re p e rta fu p p lic ia ,& c .e r r o r e T y p o g r a p h o r ñ d ix i p lu b a to rü ; d icere en im d e b u it p lü b a ta r ü ,v o cat ib i Im perator h oc g e n u s torm én t i p o n d e r o fi, q u ia fo r te h u m eris p o rta b an tu r co
lu m n x p lu m b e x per m ilite s t y r ó n e s ,& per COs, q u ib u s to rm en ta in fe r e b a n tu r ,q u ib u s colum nis lig a ti etiam v e r b e r a b á tu r ,n ó co lü n is ipfis, prout d ix itB e n u e . q u ia h o c era t im p o fsib ile,e ffe »ra u es fim u l S c fle x ib ile s fed a lijs flagellis d iitis&Co- lu m n is lig a ti p le é te b á tu r,n ili d ixeris virgas effe p iü b eas q u ib ^ fe r ie b á tu r .q d n o qu ad rat m ilitib».
f Q u i v e r o n ó p u b lic x p e c u n ix ie d p r iu a ta deco cto r e ft S c fr a u d é a d m ilit, o f f ic io m ercatur^ v el m é f x q u á e x e r c e b a t p r iu a b it u r ,v t in ,l.f i aliquid C .d e Í u f c e p to -P r x p o fit.á c A r c h ia r - li.io .q u é ita in t e lle x it B e n u e -d c m e r c a to rib u s.j.p a r.n . 3 6 ,Sc in tra ctatu de d e c o é io r ib u s q .p a r .n .5.probat etiá t c x .r e g n in o f t r iin .l.2 .in p r in .h u iu s t it u li& li b r i q u á fim u l cü h a c .l. i- le g im u s .In c id u n t etiá hi de c o fto r e s frau d e s fa c ie n te s v e l im p o ftu ra s ,v b i ti tu lu s crim in is d e fic it in crim en fte llio n a tu s ,v tin l.? .ff*d e c r im i.ft e llio n a .fS e d q u ia ,v t ip fe B e n u . fu b d it-d . 3. p . n .8 *cu m q u o tid ie d e c o fto ru m nu m eru s in c re b e fc a t,fa lu s q u id é e rit m ercatu re , fe u e r ifs im e in d eco cto res fr a u d u le n to s a n im ad u e r te re ,a c e rb ita s e n im v lc if c e n d i m a le fic ij,b e n e at q u e ca u te v iu c d ip le r u n q 3 ,d ifc ip lin a e f t ,& n ó n ü q u á c ó u e n it q u o r u n d á c rim in ü fu p p lic ia e x a c c r b a r e ,q u o tie s m u ltis g ra ffátib u s opü s e ft e x é p lo , v t i n .l .a u t f a f t a i n f i.f f.d e p fn .d e q u o a g it P a n o , in .c .a t fi c le ric i.11 .8 .de iu d i.T h o m .G r a m .c o n f i, i7 .n .iJ .B c n u .d .3 .p a r .n .8 .q u o circa f o le n t ,v t ip fe in q u it,iu r a m u n ic ip a lia a duerfus d ec o éto res con ftitu i. A lc i a .P a r e r g o .lib .2 .c ,4 7 - a t q j id e o .R e g e s c a th o lic i n o ftr i poenas v arias fta tu e r u n t,n e p x ,v t pro p u b lic is feu farn ofis la tro n ib u s h a b e a n tu r ,S c a lia s de q u ib u s in g lo fs is fe q u é tib u s . Q u as poe
n as in c u r ru n t,n o n m o do m ercatores & cápíores q u i F u g iu n t S c b o n a .o c c u lt a t , v e r u m e tiá q u i b o n a tan tu m a b fc o n d u n t Sc n on p e rfo n a, v t i n . 1. 3.
in fr a e o d e - I m o S c q u i frau d es a liq u a s c ó m ittü t, d e q u ib ^ c ix im u s fu p ra g l.p re c e d e u ti.n .J .S c fe q . i n c id u n t in eafdé p o e n a s ,v tib i d i x i m u s .f P o e na a u té p u b lic i fe u fa m o fi la tro n is e f t , v t fu rca fu fp en d atu r in eo m et lo c o ,v b i g r a d a tu s f u it .l.c a p i t a l m .f .fa m o fo s .ff.d e poenis. I .tit.i4 - p a r t.7 . Sc n o n pro v n o fu r to ,fe d p ro p lu r ib u s , v t d o fto re s a ffe ru n t in .d .S b fa m o fo s .Q u o d p ro ced it etiá iu re r e g io , lic e t a liu d v o J u e r itA n t.G o m .in to m .d e de l i í t i s .c .i .n .i o .f f a d é p o en a g r a lla to rib u s fi in it i
n e rib u s f s p i u s g ra ffa ti fu e r in t,e x te r i in m e ta lla d an tu r v el in in iu la re le g a n tu r .d .L cap italiu m , jf.
g ra ffato res,ff,d e pcenis. Q u an d c q 3 tam en ad b e - ftias.d am n an tu r p u b lic i fe u fa m o lila t r o iie s .v t in d.Jf fo n o fo S iV id e G r e g .L u p i - i n .d .l .i 8.t it .i4 * de fu rtis p a r .7 -in v e r b - £ u v i e j j c c a m i n o s , S c i n g l-fe q u e n t. S e d hac in fp e c ie cred ere d e c o fto r e s , q u i a u fu g iu n t, Sc bona fu a ,v e ¡ cre d ito rü a b feó d u n t, v e i b o u a ta n tiiin c u rre r e poená m o rtis.a iio s a u te m frau des c o m m itte n tes , a lijs a rb itrarijs p o e nis effe p u n ien d o s y iu x ta e xc eleru m c u lp a m , q u o d ex-h z-iftiu s tit u lr ia t is e x p e d itu r ,ib h £ q u e r e m o s ( n c a f o q u e Las P e n a s c r i m i n a l e s , e n e l lo s n o f e a n e x e t u t a r l a s , q u e e l m e r c a d e r o c d h i a d o r o f u f a t o r
q a j i i f e a l f a r e , d é d e e n a d e l a t e n o p u e d a t e n e r n i y / a r a i
D e d e c o í f c o e o r u m pcenis.Li.glo.2 3 8c,4 . 432
n i t e n g * n * o f i c i o d e m e r c a d e r n i d e c U b i a d o r n i f a t o r . Ecc.e te x .ilie p riu at n u m u la r iu m & m e r c a to r é 8c ia ft it o r é ‘ip f ° i u r e o f f i c i j s f u is ,v t q u c e is d e inceps n o .i v ta n tu r fu b poena a m ifs io n is 5c p u b li cationis b o n o rü o m n iü , 8c eorü q u i p u b lic is m u n erib u s v tu n tu r a b fq u e p u b lic a , regia q u e a u th o ríta te & lic é tia ,v tq v íin t n u l Ix 8 c in u a lid x quae
c ü h q ; c'ÓHUentiones & t r á n f a f t io n e s cü credito»
rib u s f a f t x q u ib u fc u n q ; c la u fu lis m u n itis f u e - r in t. T A lia d ec o fto rü poena e f t , v t p ro p te r d o lü
& frau d é có m iífa m c é ís io m s b o n o rü b e n e fic io
c a r e an t.d u ip p e q> m ife ro rü e ft fu b fid iü ,n o n do L o f e fá t ^ fid iü ,v t in d ¿ v lr .# ifin t ff.q íie in fra u d . t r é d - i .4 4 n 1 j*de c e ís io n e b o n o rü p a r .J .q d -voluit ¿ á l . c ó f . 4 o o .n .4 . 1ib '.) .5c c o n f.4 0 0 .in f i.
lib .i.d c i n .l .i .n u .S .C .q u i b o n .c e d .p o if .5c a n te eü B a r .in l.a íia . jí e le g á te r in f i.f f .d e iu r .d o ti.c ü con cord an tijs traditis fu p ra e o d .lib .t i.ió .d e o b l i g a tio .S c c e fsio n e b o n o r ü - l ^ . g l a . n u . j . v b i e xa - m in a u i,a n h o c procedat-iure R e g io ." f D e c o l o res etiá n ó n ’g a u d e n t im m u n ita te e ccle fia rü , fe d ab e c d e fia d eb ét e x tr a h i tá q u á p u b lic i la tro n e s, v t probate n ititu r-í s ic q .B b e .d e c if .x if .r iu .jr .d i x im u s la tifs im é in fty lo c a n c e ilá r ie .d .i.p r x e m i.
2 i« c.ir§ .3 .g l.io .n u .2 .& deincep s B e n u e n u tu s de S traceira de d eco& d fcib*.3 ,p a r .n u .4 i.v b i a tte fta tu r id é in G a ilia fu jíf e u b f e r u a t u m , a u th o rita te B o e r i j .d .n .7 .T u v i d e l í o d i e .l .v l t .t i .2 . de im m u . e c c le fia rü fu p ra ftib .ift S o c ie ta tis ité f in it u r ,fi a l t e r e x f o c ijs b o n is c e ffe r it v e l d e c o x e ritft. a é iio d n e * f.j» ff.p ro fo c io .f f f ó lu it u f f v e r f i.it é fi q u is -in fti.p r o fo c io ,v b i h o c n o ta t A n g e -d e A r e t . P a u l , ta m é P a r t .c o n f .8 2 .n .4 o .& fe q .íi.i.a ffe u e r a t e x d e c o ft io n e fo la n on folui fo c ie ta té ,n ifi 8c c e fs io „ b o n o rü fu b fe q u a tu r ,v tin .d .¿ ff o lu itu r fto n g a l i q u id é e ft d ifferen ti a in te r d e c o q u e r e , 8c ced ere b o n is , 8c re fp o n d e ta d .l.fo c ie ta té .í-d iffo c ia m u r.
ff .p r o fo c io ,v b i focietas e g e fta te í'o lu itu r , q u o d In r e ílig a tu r e g e fta te ,id e ft,p u b lic a tio n e b o n o r ü , v t in .i.a ¿ iío n e f f . p u b lic a tio n e . e o .ti.v e l e g e fta te , h o c e ft,b o n is o m n ib u s á cre d ito rib u s v e n d itis , v t i n .d .L a f t io n e in p r in .v e l e g e fta te ,id e ft,c e fs io n e b o n o ru m ,v tin .d f f f f o lm t ü r .v e r f i.it e m ü q u is .
& ibi B a id .n o ta t 5c A n g e - A r e t.B e n u e n u .P a r i
liu m fe q u ítu r de d e c ó é to r ib u s ^ .p a r .n u . 4 8 .4 9 . v b i aduertit,q> lic e t v n u s e x fo c ijs d e c o x e rit,n o n propterea alio s fo cio s frau d a to res d ic ip o ff e fi c u l pa c a r é t,v t r e fp ó d it id é P a r if.c o n f - 9 4 n .62. ¡ib . i.c it a t P e t .d e V v a ld .A n c h a . & C u r t i . f P r e te re a in ftito r i fe u m ercato ri f á llito feu d e c o fto c e n fe t u r reu o catu m m an datu m .L fi cu m C o r n e liu s , v b i D y n .B a r .8 c P a u .f f .d e fo lu .F e lin .in . c a p .e x 3 parte D e c a n i.n .42.v e r fiff a llit.io .d e r e f c r ip t .C u m a .c o n .t4 6 .n u -S .B a ld .5 c A in g e l.in .l.r o g a fti. jf.
fi fu g itiu u s .ff .fic e r t.p e t.B c n u e n .d e S tra c c h a d e d eco ¿V o rib us-3 -p ar.n u .)o .< i.52.vb i d if c u t it ,a n li b e r e tu r d e b ito r e i fo lu ep s ig n o ra n ter ,v id e e u m . Q u jn 5c capí p o te il:d eb ito r fu íp e c lu s , & co n tra eu m e x e c u tio fieri an te d ié m ,n ifi ia tifd e d e rit de fo lu e n d o a d u e n ie n te d i c ,g I o .& B a ló n .I . v b i n . 10.C .d e iu re d o ti.B a r t.& a íi; i n . L q u x f í t ü . f f . de
p ig n o r i.I a f o in ff.fi ab a r b it r o .n a .4 . 6c f e q u e n t . f f .q u i f a t ild a .c o g a n .A ff li.d e c ifio .io 8 . B e n u e n . de d e c o fto r ib u s .3.p a r -n u .5 4 .
5
c .55.8c v lt.p a r . n . 1 2 .alias poenas con tra d e c o fto r e s c o llig e s e x B e n u e n u t o . de S tra cch a de d e c o ¿ lo rib u s .7
.Sc v lt i, p art-per t o t u m ,5
c ia fr a in g lo fsis fe q u e n tib u s .G L O S S A . 111 .
1 Abfens in cúmimalibus regulariter non d i naturffallit in decoctore.
2 Abfens in criminalibus iure Regió condena iur regulariter & contra eu procedí potef.
Y f e h a g a p r o c c f i o c r i m i n a l e n f u a u f e n c i a . R e g u la r i te r a bfen s in c rim in a lib u s n on d am n a tu r.l.a b fe n te m .ff-d e p o e n .l.i.f f.d e r e q u ir e n .r e is .L 7 .titu . 8»
p a r t.3.F a llit in d eco < fto re,vtin h a e le g e . f H o d ie v e r o in o m n ib u s c r im in ib u s p r o c e d i p o teft c o n tra a b fe n té s ,v t in .L 3 tir.10 .d e m o d o p r o c e d e n d i in a u fe n tia d e lin q u e tiü fu p ra li-4 -c irc á cu iu s in te rp re ta tio n é e ftv id é d u s P e t .N u n .i n r e f p o n .i J .
G L O S . 1111 .
i DecoSioru receptatores quomodo puniatur, i Debiti exactionem impedientes ¡quomodo ptt
niantur .
3 DecoBorn receptatores actione de dolo con * ueniuntur ad debitum pro eis foluendum •
N o f e a n o f a d o s a r e c e p ta r e l c a m b i o o m e r c a d e r .N o t a e x le g e ifta ,q u o d receptans 8c occu ltas d eb ito r e q u i d e c o x it te n e tu r e iu s cred ito rib u s d eb ita f o l- uere,8c fi re q u ifitu s n o lu e r it e xh ib ere pleéfcetur e ifd é poenis q u ib u s & ip fe d e c o f t o r . f Q u i d a u - tc fu e r it fta tu tu m iu re c o m m u n i a d u e rfu s re ce p ta to r é d e c o fto r is ’ B a l.a c u m in e in g e n ij prxdi<ft?
c o n f.j8 2 .1ib .5 .q u e rit,a n i lle .q u i fc ié te r o c c u lta t d e b ito r e m a lie n u m ,fa c ia t fe c ó fo r te m v e l f u c c e - dat eu m e iu fd e m p e r ic u li,
5
r d ic it v id e ri e o d e m effe p e ric u lo a f t r i£ t u m ,v t in .l.fi.C .d e o p e r ft ib e . D e m u m a ffe u e ra t c o n tr a r iu m ,q u ia le g e s h o c d i centes p ro c e d u n t in c a fib u s lp e c ia lib u s ,v t in d e b ito re t r ib u to r u m .1.q u o tie s .C - d e e x a to ri. t r ib u t o .li.io - v e l q u o tie s d eb itorem a liq u is v i e x im it , l.p e n .ff .n e q u is eu m q u i iu s v o c a - e ftv i e x im .v e l q u a n d o q u is im p e d it reum v en ire a d iu d ic iu m ,!!c o n tra cred ito rem p r x fc r ip tio c u r r it .l .v lt i.ff .d e c o p e r q u é fa é lü e r it .C u m ig i t u r i n h is c a fib u s fit fp e c ia le ,in co n tra riu m e rit eiu s có m u n e-L iu s fin gu lare-ff-d e le g ib -iflem v o lu it B a l.in .l.fin .-C » de o p e r-lib e rto .c u 1 a cced it S e u er in u s in tra fta t.
de d eb ito re f u g it iu o 8c fu fp c f t o .q .io .M a r f . fin - g u .4 3 -T C o n tr a r iü tam en v o lu it R u y n . & S a lic . in - d .l.f i.C .d e o p e r .lib e r .F u !g .& P a u l , in .l.i. f . q u o d p r x t o r .n u m .y .ff.n e q u is eu m q u i in iu s v o ca-eft vi e x im .I m o ,q u o d n p ro p ter h u iu fm o d i o c c u lta tio n é ,c r e d ito rü a liq u is creditü'atniiTcrit c 5 tra o c c u lta n te s a d io n e m h ab e an t de d o lo , ar^.l.
e le g a n te r .i-fi.ff.d e d o lo ,id e p r o b a t Ia fo in .^ .poe n a le s .n u .1 0 j.in ftit.d e a ft io .B e n u e , de S tra cch a in tra c la .d e d e c o f t o r ib u s a .p a r .v lt . partis p r in c i
L U
4
p a lisDtcoSlorcm exhibere tenetur receptator fu b f cents legis nofira.
¡Requerido.E c c e recep ta to r d e b ito r is r c q u if it u s a c re d ito rib u s eü e x h ib e re te n e tu r fu b poenis h ic fta tu tis. A l i u d ita tuebatur iu re c ó m u n í,v t r e fe r t I a f o i n . jfip rc te re a . n u m .5 0 .in fti.d e a ftio .B e n u e - n u .d c S tr a c c h a de d ec o £ lo rib u s.2.p a r .v lt im z p a r tis p r in c ip a lis.n u .2 8 .v b i eu m v id e .
G L O S . V I .
Jnjiitoribus iecoEits eadem poena imponitur ¡qua {¡p principalibus.
H i f u s f a t o r e t . N o ta ead em poenam h ic fta tu i in»
ftito r ib u s , q u z m ercato rib u s & cá p fo rib u s ftatu ta f u i t iu re n o ftr o .
G L O S . VII.
Mercatores & cap for es habere dicuntur officia pit blica.
Q u e y f a n d e o f ic io s p u b l i c o s . ^ o ta m ercato re s & ca p lo re s p u b lic a h ab ere o f f ic ia , q u o d fe ru a ri n o n v id e o in n o ftro re g n o .
G L O S . V l l l .
% PdEidjrafaElioncs^&rem ifiionesfciEta inter debitorem & credi t o n s io ]} decoctionem debi toris fu n t nulla,
t PaEid,tranfa£tioncSi ( ? rentfiiones pojl ¿eco ciionemf a c í a , quand»\aleant.
g l o s , v .
p o fte r io r u m ,q u ib u s iu s q u e fitu m e ft e x d if t a Pa f t i o n e ,v t e x m e n te le g is n o f t r s c o llig itu r .Libro. j.Titulo.16.
G L O S . IX.
i L e s / ijB w n W / it f .V t in .l.v lt ir a a .t it .i.d e im m u n i- ta .e c c lc iia r u m .fu p r a lib .r .d ix i fu p ra h a c eadem l.g lo f.s .n u m .9 * ?
G L O S . X .
Confórme a derecho.Dc modop r e fe r id ! & fo lu en d i cred ito res, <5c eoru m p ro la tio n e , S c p riu ile g io d ix im u s lu p ra h oc lib .t it .i6 .d e o b lig a t. & cefsio - n c b o n o ru m -1.7 .g lo .J .p e r to tu m ,
G L O S . XI.
1
Q u a l q u i e r y m a U ^ c o a t n i e c i a o t r a f a q u e { e a h e c h a d e f p u e s d i a fs i a i f a d o s . IS
Paria fu n t occultaréyel non aperire.
C o m o e n c u h r i e r e , o n o d e f t u b r i e r e . N o t a p a ria effe a liq u id o c c u lta r e ,v e l n o n ap e rire .
^ Ley. 3. Q ue lo proueydo cotra los quefe alf¿, fe guarde contra los que alpanfus bienes}au
que no alcen lasperfonas.
QJDon Carlos y Dona Juana, en Adadridyano i<¡xZ.pettcion'.iy.
^"Mandamos,que las leyes,1*que h a b la cotra los que fe alca aya lugar y fe e x ccu ten en las perfonas de aquellos q aleare fus b ienes,aunque fus perfonas n o fe au fenten,bprouando fus acreedores qlas cales perfonas alearon y efeódieron los bienes que tenia, y m andamos q u e an íi fe gu arde y cüpla de aq ui adelante.
G L O S . I.
\ ación o remifiio
q u e f e a h e c h a d e f p u e s d e a p i a l e a d o s . N o t a aliam p o r n am co n tra cleco fto res fta tu ta m .n e q u íc q u á v ale le á t c 5 u c á o n e s ,tr á fa ¿ tio n e s ,fe u re m ifs io n e s p e r cred itores cu m d eb ito re fa & e p o f tq u a m d ec o xc- r itffe d e is n 5 o b fta n tib u s p o fsin t cred ito res in te
g r a d eb ita e x ig e r e , q u o tie s a p p a ru erit d eb ito rem a £ u e l a s le je s .S c ilic e t.L i.& .z .fa p n CO(l f u iu e f o lu c d o .v t B o e r i.p r o b a t d e c ifio . 2 iy .n u m .
8 .& p lu r im a tra d it B e n u e n u t.d e S tra c c h a o m n i-
G L O S . U .
n o v id é d u s d e d e c o fto r ib u s .6 .p a r .n u m .i.5c d ein - Í, r r
c e p s - t V e r ú m h o c cre d e ré effe re ftr in g é d ü & li /
?erf oadS
* ° J * uf C H te n - V t d ix im u s fu p ra in ita n d u m ,v t r e p e titio n i lo cu s fi t, fe d n o n in praeiu d ic iu m p o fte r io r ü cre d ito ru m .d o n c c o m n ib u s - - - ~ * r' •- •- ---* J _____ I ____ r ____ r . . ; . fa tis fa & u m fu e r it ,iu x t a id q u o d c o n u c tu m fu it . D e in d e a u té fi q u a b o n a fu p e re rin t n o n p r o h ib e b it u r p rio r cred ito r r e p e titio n e v t i , & d einde fe- q u e n s » & fic de o m n ib u s ,n á fi c ó u e n tio im p ro b a t u r ,e ft in p re iu d ic iu m d eb ito ris p rop ter tu rp e m ca u fa ra p a c ifc é d iS c re tin e n d i id ,q u o d ei c re d ito res re m iife ru n t,n o n in p r s i u d i c i u m cred ito ru m
c o d .l. i.g lo .i.n u .2 .
C Ley. y. Que ningún mercader ni recaudador ni mayordomo que fe alpare, gozfc delpri
uilegio de la hidalguía, paraf ? efe ufar de aquel deltSto
C Don Carlos y dona luana, tn S egouia3año de petición. 111.
Manda
D e d e c o . S c e o r u p o e n . l . 4 . g l . i . 2 . & , 3 . & , l . j . g l . i . 453
, a u e de aqui adelante,mn gú mercader q feaícare,no pueda gozar u i g o z e d e i priuilegio de la hidalguía,a p2r aefcuiarfede la pena del dicho de li
to, ñipara otra cafo ni cofa a lguna,by lo m i í m o mandam os que fe guarde y ¿ ú - pía contra los recaudadores y m ayord o njos de cocej'ós,y otras qualefquier per- íonas que fe alearen.c
L G L O S . f
■ ' .
* " Ñ o b i l t s H i f f d n i e j f i c i u m m e r c a t o r i i j p e l c a m p f o r u m e x e r c e n t e s , j i d e c o x e r i n t , n o g a u d e t f d d l
g u t x p r i ú t t e g q s .
2 N o b i l e s H i j f c t n i e e m e r c a t u r a m e x e r c e n t e s , g a u d e n t p r i u i l e g i o n o b i l i t a t i s Y í i f f a n i e e .
D e l P n u d e g i o a e L h i d a l g u í a-N o t a n o b ile s H ifp a n ie ,fid a !g o s v a lg o d ifto s ,n o n g a u d e re p r iu ile g io n o b ilib u s co n c e ffo ,fi o f f i c i a m ercato ru m v e l cáp fo r u m e xe r c en te s v e l n u llu m o ff ic iu m h a b e n tes , ra tio n es c o n tu rb a u e r in t,fo r o c e ffe rin t v e l d e c o x e r in t , 3c n im iru m cu m d e b itü t ú c e x d e l if t o d e f c e n d a t , q u a in íp e c ie c a p i,c a r c e r iq u e m a n c ip a ri p o ífu n t, v t in .l.6 .t it u .a .d c n o b ilib u s H if p a n ie ,in fra iib .6 . de q u o la tifs im e d ix i in fty lo c a c e lla r if, titu .í.p r e e m in e n .J 7 .c a fu .z o .d e c la r a d o .9 . le g is T o l e t i . $ . z . g l o . i . & g l b ,4 .n u m e r .4 .v b i v id e a s . fE x p e n d itu r etiam e x h a c .l.c a m p fo r e s & m er c a tores n on am ittere n o b ilita te v e l e iu s p r iu ile g ía , n ili d e c o x e rin t fe v e í b o n a fu a o c c u !tá te s ,c ü p ro p u b lic is la tro n ib u s tu e h a b e a n tu r, íecu s fi f o r t u n ? v it io fa liiti fu e r in t,v t la tiu s p ro b a u i in f t y lo cáceHari^. t it .s - p r x e m i.i7 . ca fu . 20. d ec lara . 9.$. 2.
g l. i.n u m .5 , S c fe q u c n tib u s .
G L O S .
11.
D e c o c l o r n o b i l i s n o n g a u d e t p r i u i l e g i o n o b i l i t a t i s .
N i p a r a o t r a c o f a , n i c o f a a l g u n a . D a c e ft.n e e u itc t q uaeftion em a u t carcerem p ro p te r n o b ilita te , fe d ta n q u a m ig n o b ilis n o n p o tia tu r h is p r iu il e g ijs , v t d i x i in g lo -p rec ed e n ti.
G L O S .
1 1 1 .
L e x n o j i r a e x p e n d u u r ,T o t r a s q u a l e f q u i e r p e r f o n a s q u e f e a l e a r e n , E x iris v e r b is c o llig it u r ,veru m e lle q u o d d ix im u s fu p ra e o . g lo . i.in fin .q u o d m ercatores n o n a m ittu n t p r iu i le g ia n o b ilita tis nifi d e c o x e r in t,q u o n ia m d ic i n o 2 p o te ft, gratia e x e m p li Sc fr e q u e n tr o ris v f u s le g e n o ftrá lo q u i in m e r c a to rib u s ,id e o fu m i n on p o ffe a rg u m en tu m á c o n tra rio fe n fu , q u a n d o q u id e m l e x n o n fo lu m in m e r c a to rib u s ,fe d 8 c in a lijs q u i b u fe u n q u e p e r fo n is ,q u i d e c o x e ru n t lo q u i t u r .
^ fL rjr. q . Q u e C o n t r a l o s m e r c a d e r e s o c a m b i o s q n o f e d i g a n c o n f u s p e r f ñ a s o b i e n e s , f n o q u e q u i e b r a n , f e p r o c e d a c o n t r a e l l o s c o n f o r m e a d e r e
c h o .
^ D o ñ a l u a n a y d o n C a r l o s e n V a l í d d t h d , a ñ o , 1548 p e t i . 7 6 .
^OtroÍL,por quanto algunosdclos m er caderesy cambiadorcs.puefto q n o fe al
£an con fus perfonas y bíenes,,pero di- zé q quiebra en fus cótrataciones y ne g o c i o S j d e i ó qual fíendo por fu culpa q dolo o malicia,refulta daño a la repúbli
ca,1^mandamos,que en quanto alos que aníí quiebran y no cúplen por falca de bienes , que fe haga jufticia cofornie a derecho y leyes deftos reynos, y la cali
dad de ios negocios .b
G L O S . i ,
1 D e c o B o r u m t r i p l e x g e n u s, p r i m u e o r u m , q u i f o r t u n & y i t i o d b f q u e p r o p r i a c u l p a d e C o q u u t . P a u p e r t a s i n f e i i x f d . c n h o m i n e s r i d i c u l o s » i b i ,
* D e c c B o r i b u s f u o \ - i t io & p r o d i g a l i t a t e d e c o
q u e n t i b u s n o n e j l m i j e r e n d u m .
L u d a s e j t á q u o o m n i a m a l a p r o c e d u n t , i b i ,
3
D e e o c l o n b u s p a r t i m f o r t u n a , p a r t i m f u o y i t i o d e c o q u e n t i b u s n o n eft m i f t r e n d u m .a D é l o q u a l f e d o p o r f u c u l p a o d o l o o m a l i c i a , r e f u l t A daño a la r e p ú b l ic a . T r ip le x eft d e to fto r u m g en u s- P r im u m iIlo r u m ,q u i fo r tu n e v itio a b fq u e cu lp a fu a d e c o q u u n t , h o c e f t ,c re d itu m n o n r e d d u n t, ere c r é d ito frau da nt^vt B u d eu s e x p lic a t in .l.m o - r is .ff.d e p o e n .v e iu ti ii p r o c ella fe u te m p e fta te m a ris fu b o rta m erces Sc b on a a m iffe r in t ve! á p ir a tis direp ti f u e r in t ,fa c it .l.fi ab a rb itro , f f . q u i fa - tifd a . c o g a a - ib i,fi m ed io tem p o re calam itas fid e iu ffo r ib u s in fig n is .l. cum p r o p o n a s .G .d e n a u t i
co fa en o .1.in re b u s .ff.c o m m o d a .c u m m ille fim ili b u s , h i in te r v ile s h om in es r e p u ta n tu r,fa c it e n im in fe lix p a iip e rta s h o m in es r id ic u lo s ,q u o d d u r if - fi ¡num e ft, v t fa tiricu s a i t , q u o d h o m in u m g e n u s e ft m iie r a b iIire ,te fte B e n u e n u to de d e c o fto r ib u s . 2 .p ar.n u m e-2 . f S ecu n d u m -e m is illo ru m e f t ,q u i v it io fu o fo r tu n a s ,r a tio n c fq u e c o n tu rb a n t,b o n a d ifs ip a n d o .a tq u e d ilaceran d o y vel q u ia lu d o am ic tu n t u r ,a q u o hec Scalia m ala p r o fic ifc ü tu r a u th . alearu v fu s .C .d e r e lig io .S c fu m p t.fu n e .v e l m ere tric ü de iin im é tis , fe u p ro p riu s v e n e n is e o iru p u n
L U 5 t u s
Libvo.j.Titulo.ip.
t u r , fle a d in o p ia r e d ig u n t u r - l. i . C . d e n a t u r a .lib e . B a l . i n l . i . C . q u i b o n .c e d e -p o iT .v e l fi f u m p t u o f i s e p u lis 5c v e f t ib u s ,q u o d fx p e c o n t in g it ,b o n a c o f a m ü c Sc f b c u n a s o b i i g u r i ú t , & i n g l u b i x , m i f e r i f i m u l c o f i i m cü re a m i t t u n t ,q i o d p c f s i m u g e n u s ° h o m i u ü n u lla e í l m if e r a t io n c d ig n u . D e h is l o q u i t u r t e x i f t c , q u i q u o d a m m o d o o f f e n d u n t r é 5 p u b l i c á . + T e r t i u d e c o c to r u m g e n u s e f t e o r ü , q u i
p a r t im fo r tu n a t,p a r tim f u o v i t i o d e c o x e r e : q u o s a a d m if t a cu lp a h u m ile s , & d e p lo r a t o s ,a c m if e r a - ti o n e in d ig n o s r e d d i t ,v t B e n u e n u t u s p r o b a t d e d e c o c t o r i b u s .2 .p a r t .n u m a . d e q u o r u m p o e n a d i
c c m u s in g l o f . f e q .
G L O S . 11 .
i D e c o c t o r e s q u i f o r t u n a ‘- v i t io n o n f u o d e - c o q u u n t n u l l a f u n t d i g n i p o e n a .
z D eco B o res qu i fo r tu n a v itio p a r its r
*
3
?elfu o ta n tu d ec o x e r u n t,q u a lite r p u n ia tu r.Q u e f e h a h a j u B i c i d c o f o r m c a d e r e c h o y l e y e s d e f o s rey n e s y l a c a l i d a d d e l o s n e g o c io s . D eco éfco resq ui n o n fu o fed fortunae v it io d e c o q u u n t, n u lla fUnt d ig n i p o e n a ,n ifi fra u d e s aliq u as c ó m if e r in t , v t d ix i fu p r a e o .l.i.g lo .i.n u .2 .
5
c g l o a . n u . 4 - f A fij autem d e c o fto r e s ,q u i cu lp a fu a & v i t i o pariter& f o r t u n a e ,v e lv ít io ta n tu m fu o ra d o n e s co n tu r b a n t . & d e c o q u u n t p u n ie n tu r poenis fupra e o d . l . i . g l o f a . n u - 4 ‘ trad itis.