O Tribunal Penal Internacional: comentários ao Estatuto de Roma

coordenadores

Sylvia Helena Steiner

Leonardo Nemer

Caldeira Brant

O Tribunal Penal

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Internaciona

comentários

ao estatuto

de

roma

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~

Belo Horizonte Av. Brasil, 1843, Savassi, Belo Horimnte, MG

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Editor Chefe Plácido Arraes

Editor Tales Leon de Marco

Produroro Edirariol Bán>ara Rodrigues Capa, projeto grdfico Nathalia Torres

Diagramoçõo Bárbara Rodrigues

IA!lída Robini EnzoZaqueu

Steiner, Sylvia Helena de Figueiredo

S822 O Tribunal Penal lntemaóonal : comentários ao Estatuto de Roma / Sytvia Helena Steiner, Leonardo Nemer Caldeira Brant -2. ed -Belo Horizonte, São Paulo: D'Ptaódo, 2020.

1784p.

ISBN 978-65-5059-074-1

1. Direito. 2. Direito Internacional. 3. Tribunal Penal lnternaóonal (TPl). I. Brant. Leonardo

Nemer Caldeira, 1966-. li. Título.

CDDir. 341.1221

Bibliotecaria respon~vel: Fernanda Gomes de Souza CRB--6/2472

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Rodapé

Sumário

Apresentação da Segunda Edição

Apresentação: Tribunal Penal Internacional: Comentários ao Estatuto de Roma

Participam desta Obra

Glossário e Notas Explicativas

Notas dos Coordenadores

I. Entre Versailles e Roma: a instituição de uma jurisdição

penal internacional permanente como virada paradigmática

na história do direito internacional

Arno Dai Ri Jr.

Cássio Eduardo Zen

2. A Conferência de Roma sobre a criação do Tribunal Penal

Internacional: visão retrospectiva das negociações e da posição do

17 19 21

35

45

Brasil, quinze anos depois da Conferência de Roma 7 3

Gilberto Vergne Saboia

3. O Princípio da Complementariedade

Sílvia A. Fernández de Gurmendi

4. A Perspectiva e o Mandato de Gênero no Estatuto de Roma

Elizabeth Odio-Benito

95

5. Os Futuros Desafios do Tribunal Penal Internacional Sang-Hyun Song

Artigos I e 2: O Tribunal. Relação do Tribunal com as Nações Unidas Leonardo Nemer Caldeira Brant

Artigo 3: Sede do Tribunal Jamile Bergamaschine Mata Diz Carla Ribeiro Volpini Silva

Artigo 4: Regime Jurídico e Poderes do Tribunal Bruno de Oliveira Biazatti

Artigo 5: Crimes da Competência do Tribunal Aziz Tuffi Saliba

Humberto Alves de Vasconcelos Lima

Artigo 6: Genocídio William Schabas

Artigo 7: Crimes contra a humanidade Alicia Gil Gil

Artigo 8: Crimes de Guerra Tarciso Dai Maso Jardim

Artigos Bbis, l 5bis e l 5ter: Crime de Agressão Mauro Politi

Artigo 9: Elementos dos Crimes Eric David 129 147 /69 177 197 203 229 263 30/ 3/9

Artigo I O: Cláusula de Salvaguarda Júlia Soares Amaral

Artigos 11 e 12: Competências do Tribunal Penal Internacional

Sylvia Helena Steiner

Artigos 13 a 16: Ativação da Jurisdição. Remessa por Estado Parte. Iniciativa do Procurador. Remessa pelo Conselho de Segurança da ONU. Suspensão da Investigação ou do Procedimento

Ania Salinas Cerda

Artigos I 7 a I 9: Procedimentos de Admissibilidade Mohamed M. EI Zeidy

Artigo 2 O: Ne bis in Idem

Luis Eduardo Bernardes Kussarev AI-Contar

Artigo 21: Direito Aplicável Alain Pellet

Artigos 22 e 23: Princípios Gerais de Direito Penal Carlos Mário da Silva Velloso

Ana Flávia Velloso

Artigo 24: Irretroatividade e "lex mitior" Niccoló Pons 335 337 357 403 437 449 497 519

Artigo 25 ( I )(2)(3) (a): Responsabilidade individual e autoria 52 7 Héctor 0/ásolo Alonso

Artigo 25 (3 )(b)-(f): Outras Modalidades de Responsabilidade Individual 561

Artigos 26 e 31: Menoridade. Causas de Exclusão da Responsabilidade

Silvestro Stazzone Simon Grabrovec

Artigo 2 7: Irrelevância da Qualidade Oficial

Jean Marc Thouvenin

Artigo 28: Responsabilidade dos comandantes militares e outros superiores hierárquicos

Alejandro Kiss

Artigo 29: Imprescritibilidade

Ana Flavia Ve/loso

Artigo 30: Elemento Mental

Lei"la Bourguiba

Artigo 32: Erro de fato e Erro de direito

Alaor Leite

Artigo 33: Ordens Superiores e Obediência Hierárquica

José Luis Rodríguez-Vil/asante y Prieto

587 605 623 681 689 705 727

Artigos 34 e 35: Órgãos do Tribunal. Exercício das Funções do Juiz 7 53

Laura Cabral de Avelar Marques

Artigo 36: Juízes do Tribunal Penal Internacional: Qualificações, Nominação e Eleição

Orlando Daniel Pulvirenti

Artigo 37: Vagas

Loni Melillo Cardoso

759

Artigos 38 a 41: Presidência. Divisões Judiciais. Independência

Judicial. Recusa ou Desqualificação de Juízes 779

Sanji Monageng

Artigos 42 e 54: A Procuradoria e o Procurador. Poderes e Deveres do Procurador nas Investigações

Fatou Bensouda

795

Artigos 43 a 52: Secretaria Geral. Eleição do Secretário. Funções.

Servidores. Remoção de Juízes, Procurador e Secretário por Falta Grave. Medidas Disciplinares. Privilégios e Imunidades. Línguas Oficiais e de Trabalho. Regras de Procedimento e de Prova. Regimento Interno 815

Herman von Hebel Julie Fraser

Artigo 53: Abertura da Investigação

Gilbert Bitti

Artigo 55: Direitos das Pessoas durante a Investigação

Xavier-Jean Kei'ta

Artigo 56: Oportunidade Única de Investigar

Cuno J. Tarfusser Sergey Vasiliev

Artigos 57 e 58: Funções e Poderes das Câmaras Preliminares.

843

881

903

Expedição de Mandado de Prisão ou Ordem de Comparecimento 919

Cuno J. Tarfusser Silvestro Stazzone

Artigo 59: Procedimento de Prisão no Estado Requerido

Cuno J. Tarfusser Sergey Vasiliev

Artigo 60: Início da Fase Instrutório

Federica Gioia

943

Artigo 61: Confirmação da Acusação Antes do Julgamento

Ekaterina Trendafilova

Artigos 62 a 64: Fase de Julgamento. Início. Presença do Acusado.

Funções e Poderes das Câmaras de Julgamento

Stephanie Godart

Artigo 65: Procedimento nos casos de admissão de culpa

Bolante O/upona

975

1007

1031

Artigos 66 e 6 7: Presunção de Inocência e os Direitos do Acusado I 039

André de Carvalho Ramos Helisane Mahlke

Artigo 68: Proteção das Vítimas e das Testemunhas

e sua Participação no Processo

Marcos Alexandre C. Zílli

Artigo 69 ( I) (2): O Testemunho e a Proteção das

Vítimas e Testemunhas

Paolina Massidda

Artigo 70: Crimes contra a Administração da Justiça

Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva Rodrigo Szuecs de Oliveira

Artigo 71: Sanções por má conduta perante o Tribunal

Esther Saabel Tomas Hamilton

Artigos 72 e 73: Proteção de Informação Relativa à Segurança Nacional e de Documentos de um Estado ou de Terceiros

Roy S. Lee 1065 1097 1125 1139 1151

Artigos 7 4 e 7 6: Sentença de Mérito e de Aplicação da Pena I 165

Cynthia Chamberlain

Artigo 75: Reparação em Favor das Vítimas 1177

Sarah Pellet

Artigo 77: Penas Aplicáveis 1207

Lucas Albuquerque Aguiar

Artigos 78 e 80: Determinação da Pena. Non-prejudice clause 1221

Heloisa Estellita

Pedro Marcelino Marchi Mendonça

Artigo 79: Fundo em Favor das Vítimas

Pieter de Baan

Artigo 81: Apelação da Sentença Condenatória

ou Absolutório ou da Pena

Fabrício Guariglia

Helen Brady

Artigo 82: Apelação de Outras Decisões

Volker Nerlich

Artigo 83: Procedimento nas Apelações

Volker Nerlich

Artigos 84 e 85: Revisão da Sentença Condenatória ou da

Pena. Indenização do Detido ou Condenado

Bethânia ltagiba Aguiar Arifa

Artigos 86 a 88: Obrigação Geral de Cooperar.

Pedidos de Cooperação: Disposições Gerais. Procedimentos

Previstos no Direito Interno

Marcel Biato 1239 1249 1263 1281 1297 1309

Artigo 89: Entrega de Pessoas ao Tribunal Marc 0ubuisson

Julien Guiet

Artigo 90: Pedidos Concorrentes Délber Andrade Gribel Lage Gabriela Frazão Gríbel Lage

Artigos 91 e 92: Conteúdo do pedido de detenção e entrega. Prisão preventiva Marc Dubuisson

Virginia Fletcher

Artigos 93, 94 e 95: Outras Formas de Cooperação. Suspensão da Execução de um Pedido Relativamente a uma Investigação ou a Procedimento Criminal em Curso. Suspensão da Execução de um

1327

/349

I 379

Pedido por Impugnação de Admissibilidade I 41 7 O/ivia Swaak-Go/dman

Sarah Melikian

Artigo 93 (3)(4): Outras Formas de Cooperação Paolo Palchetti

Lucas Carlos Lima

Artigo 96: Conteúdo do Pedido sob Outras Formas de Cooperação previstas no Artigo 93

Antônia Pereira de Sousa Pascal Turlan

Artigo 97: Consultas Nerina Boschiero

Artigo 98: Cooperação Relativa à Renúncia à Imunidade e ao Consentimento na Entrega Anne Laure Vaus-Chaumette

1449

1463

1479

Artigos 99 e / 00: Execução dos Pedidos Apresentados ao

Abrigo dos Artigos 93 e 96. Despesas

Phakiso Mochochoko

Artigo I OI: Regra da Especialidade

Marie Mathiaud

Artigo I 02: Termos Usados

Jorge Mascarenhas Lasmar

1569

1579

1589

Artigos I 03 a I 08: Função dos Estados na Execução das Penas Privativas

de Liberdade. Alteração da Indicação do Estado da Execução. Execução

da Pena. Controle da Execução da Pena e das Condições de Detenção.

Transferência do Condenado depois de Cumprida a Pena. Restrições ao

Procedimento Criminal ou à Condenação por Outras Infrações 1607

Damien Scalia

Artigo I 09: Execução das Penas de Multa e das Medidas

de Perda de Bens - Aspectos Gerais

Catherine Maia

Artigos I 09 a 111: Execução das Penas de Multa e das

Medidas de Perda. Reexame pelo Tribunal

com Vistas à Redução de Pena. Evasão

Faustin Z. Ntoubandi

1623

1631

Artigos I 12 a 118: Assembleia dos Estados Partes. Financiamento 1643

Renan Villacis

Artigos I 19 e 120: Solução de Controvérsias e Reservas

Wiliander França Salomão

Artigos 121 a 124: Emendas. Emendas a Disposições de Ordem

Institucional. Revisão do Estatuto. Disposição Transitória

Renan Villacis

1659

Artigos 115 e 116: Assinatura, Ratificação, Aceitação, Aprovação ou Adesão. Entrada em Vigor

Bruno Wanderley Júnior

Artigos 117 e 118: Retirada. Textos Autênticos

Renata Mantovani de Lima

Decreto nº 4.388, De 15 de setembro de 2002

1679

1693