DOUTORADO EM EDUCAÇÃO
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICAIS NA EDUCAÇÃO DO CAMPO: UM ESTUDO NO ESTADO DE SERGIPE
MAGALY NUNES DE GOIS
SÃO CRISTÓVÃO (SE) 2017
DOUTORADO EM EDUCAÇÃO
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICAIS NA EDUCAÇÃO DO CAMPO: UM ESTUDO NO ESTADO DE SERGIPE
MAGALY NUNES DE GOIS
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Sergipe como requisito parcial para obtenção do título de doutor/a em Educação
Orientadora: Prof.ª Dra. Sônia Meire Santos Azevedo de Jesus
SÃO CRISTÓVÃO (SE) 2017
Ao meu pai Azael e à minha mãe Terezinha, os melhores solos, as melhores sementes A Juli e Minho, meus melhores frutos
amigas e, muito menos, as viagens. Enfim, não podemos nem devemos deixar de viver os prazeres que a vida ainda nos possibilita.
Ufa!! Chegamos cansados/as, felizes e com muitos questionamentos: será que é o fim? Será que quero terminar? Que farei de agora em diante? Confesso que vou sentir falta do ritmo intenso que fazer doutorado junto com outros trabalhos nos impõem, pois me sinto mais viva e mais produtiva. Loucura? Pode ser. Mas que seria da vida sem um pouco de loucura?
Mas por que chegamos? Porque ao trilhar esse caminho tive a presença, o envolvimento, o cuidado, o amor e a torcida de muitas pessoas, às quais agradeço imensamente e afirmo sem medo de errar: sem vocês seria muito mais difícil, mais dolorido e, até mesmo, impossível. Ao meu pai Azael e à minha mãe Terezinha que, mesmo em outro plano, são fundamentais em minha vida.
À minha filha Juli e ao meu filho Minho; um dos sentidos de minha existência e principal razão para minha eterna luta para ser uma pessoa melhor: mais presente, sem ser invasiva; menos impaciente, sem perder minha essência; mais amorosa, sem ser melosa e piegas. Afinal, sou mãe, mas não deixei de ser Magaly, filha de Azael.
Aos meus filhos do coração, Othon e Maya, pela importante presença na vida de Juli e Minho e, por extensão, em minha vida.
A Chico, meu neto de quatro patas, companhia de todas as horas: na alegria e na tristeza, na calmaria e na correria, nas de paciência e de impaciência, até que o casamento de Juliana e Othon nos separe.
As minhas irmãs Lala, Marta, Graziela e irmãos Virgílio e Zelito, de sangue e de coração, pelo cuidado e constante disponibilidade para participar, cada um a seu modo, de minha vida e pela insistente e amorosa pergunta: “em que posso ajudar”?
Aos sobrinhos e sobrinhas pelo apoio, traduzido nas boas e velhas perguntas: “tia, como está a tese”? “Quando termina o doutorado”? Um agradecimento especial a Ébano pelas demoradas, porém cuidadosas e criteriosas transcrições das entrevistas e pela revisão ortográfica.
A Solange, meu anjo da guarda. Não tenho dúvidas que sem sua presença minha vida não seria tão tranquila.
As irmãs do coração Carmem, Cris e Márcia pelo carinho e torcida e pela formatação de todos os trabalhos produzidos no doutorado (Carmem), leitura e discussão das diversas versões do projeto de pesquisa e tese (Cris) e coprodução de alguns - ou seria de muitos? - quadros sobre o funcionamento do EDUCAMPO.
Às amigas Iracema, Laurênia, Dilma, Terezinha e Rose, garimpadas na PRONESE, presençaS importantes na minha vida.
A Angélica Hermínia, minha querida médica homeopata, por me ouvir e pelas milagrosas gotinhas. Tenha certeza que foram imprescindíveis à conclusão dessa caminhada cheia de muitas trilhas. Afinal, o doutorado foi tema de todos nossos encontros.
Ao amigo e chefe Vicente, pelas constantes liberações do trabalho e compreensão das ausências, atitudes fundamentais nessa trajetória.
A Valtinho, meu amigo e professor de inglês, cujos ensinamentos da língua inglesa possibilitaram a aprovação no Exame de Proficiência em Língua Estrangeira e minha permanência no doutorado. Encerrando essa etapa, confesso que esqueci tudo que aprendi, pela minha resistência a essa língua, acentuada na “Era Trump”.
À gestão do CRESS “Ousar, Lutar e Avançar”, que entendeu minhas ausências, especialmente aos resistentes que permanecem na luta (Itanamara, Thainara, Vanessa, Dileia, Ramon e Gilvan).
Ao EDUCAMPO/Se por aprovar e apoiar a realização da pesquisa por meio do acesso irrestrito ao arquivo e da participação como sujeitos de pesquisa. Um muito obrigado mais do que especial!!!
Aos/as professores/as, representantes de movimentos sociais e sindicais e membros do EDUCAMPO pelo compromisso e envolvimento com esse trabalho. Muitíssimo obrigado!!!! As professoras Solange Lacks e Lica, pela leitura cuidadosa e valiosa contribuição, tanto na banca de qualificação como na defesa da tese.
A professora Socorro Xavier, por aceitar participar da banca de defesa, dispor do atarefado e precioso tempo para leitura e contribuições essenciais ao aprimoramento dessa pesquisa. À amiga e professora Márcia Tavares, por aceitar meu convite, diga-se de passagem, em cima da hora, para participar da banca realizada em plena semana de comemoração do dia da mulher, data mais do que especial para a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM) e pelas valiosas contribuições.
A Sônia Meire, orientadora-amiga e amiga-orientadora, por me aceitar como orientanda e amiga e pelas provocações que me impôs: sair da zona de conforto, questionar minhas “certezas”, ver com mais nitidez as contradições, as possibilidades e a totalidade do Estado, da sociedade, das políticas públicas e dos movimentos sociais e sindicais do mundo capitalista.
A difícil questão para nós é: quanto tempo pode a perversa normalidade de uma ordem socioeconômica e política antagônica, com a irreprimível tendência de afirmação global de seu domínio, manter sua dominação sem destruir a própria humanidade? Esse é o tamanho da montanha que devemos escalar e conquistar (MÉSZÁROS, 2015, grifos do autor).
Uma das funções principais da educação formal nas nossas sociedades é produzir tanta conformidade ou ‘consenso’ quanto for capaz, a partir de dentro e por meio dos seus próprios limites institucionalizados e legalmente sancionados. Esperar da sociedade mercantilizada uma sanção ativa – ou mesmo mera tolerância – de um mandato que estimule as instituições de educação formal a abraçar plenamente a grande tarefa histórica do nosso tempo, ou seja, a tarefa de romper com a lógica do capital
no interesse da sobrevivência humana, seria um milagre
monumental. É por isso que, também no âmbito educacional, as soluções ‘não podem ser formais; elas devem ser essenciais’. Em outras palavras, eles devem abarcar a totalidade das práticas educacionais da sociedade estabelecida (MÉSZÁROS, 2008, grifos do autor).
A presente tese tem por tema de estudo a participação e o controle social da Educação do Campo e, por objetivo principal, analisar as contradições presentes na construção e efetivação de políticas públicas que se afirmam como contra-hegemônicas na educação do campo, tendo como referência a inserção e participação dos movimentos sociais e sindicais nos comitês e fóruns estaduais de Educação do Campo. Para traçarmos os caminhos da pesquisa iniciamos por perguntar: 1) quais limites e possibilidades estão presentes no envolvimento dos movimentos sociais e sindicais e dos comitês e fóruns estaduais na luta pela construção e efetivação de políticas públicas contra-hegemônicas, a exemplo da Educação do Campo? 2) os comitês e fóruns da Educação do Campo conseguem enfrentar e superar as fragilidades que permeiam o acesso à educação pelos povos do campo? 3) quais são as repercussões da participação dos movimentos sociais, sindicais e das instâncias de participação e controle social na Educação do Campo? O estudo é orientado pelo materialismo histórico dialético por ter como fonte o conhecimento da realidade concreta - neste caso, a participação dos movimentos sociais e sindicais na implementação da Educação do Campo - e pela intencionalidade de desvelar as possibilidades, os desafios e as perspectivas presentes na implementação da Educação do Campo e no exercício da participação e do controle social sobre a mesma. Tem por fontes de investigação: pesquisa documental (legislação sobre a Educação e Educação do Campo e os documentos de criação e funcionamento do Comitê Estadual de Educação do Campo de Sergipe - EDUCAMPO/Se); observação participante nas atividades do EDUCAMPO/Se e entrevista com professores/as de universidades federais, representantes nacionais de movimentos sociais e sindicais envolvidos/as na luta pela construção e efetivação de uma Educação no e do Campo, membros do EDUCAMPO/Se e dos quatros colegiados territoriais sergipanos do Programa Territórios da Cidadania. A pesquisa desenvolvida possibilitou analisarmos as reais contradições que impedem o avanço da política pública de educação a partir da intervenção do Estado e da constituição também limitada do próprio comitê.
PALAVRAS-CHAVE: Estado. Políticas públicas. Educação do campo. Participação. Controle social.
Education and to analyze the contradictions present in the construction and implementation of public policies that claim to be hegemonic in the education of the countryside, with reference to the insertion and participation of the social and union movements in the committees and state forums of Rural Education. In order to trace the paths of research we start by asking: 1) what limits and possibilities are present in the involvement of social and union movements and state committees and forums in the struggle for the construction and implementation of public count-hegemonic policies, like Rural Education? 2) are the committees and forums of the Rural Education able to face and overcome the weaknesses that permeate the access to education by the rural people? 3) what are the percussions of the participation of social movements, trade unions and the instances of participation and social control in Rural Education? The study is guided by dialectical historical materialism because it has as its source the knowledge of concrete reality - in this case, the participation of social and union movements in the implementation of Rural Education - and the intentionality of unveiling the possibilities, challenges and perspectives present in the implementation of Rural Education and in the exercise of participation and social control over it. It has as research sources: documentary research (legislation on Education and Rural Education and the documents of creation and operation of the State Committee of Rural Education of Sergipe - EDUCAMPO / Se); Participant observation in the activities of EDUCAMPO/Se and interview with professors of federal universities, national representatives of social movements and trade unions involved in the struggle for the construction and implementation of an Education in the Countryside, members of the EDUCAMPO/Se and of four Sergipe territorial colleges of the Territory of Citizenship Program. Once developed, the research allowed us to analyze the real contradictions that impede the advance of the public policy of education from the intervention of the State and the constitution also limited by the committee itself.
del Campo y, por objetivo principal analizar las contradicciones presentes en la construcción y efectuación de políticas públicas que se afirman cómo en contra hegemónicas en la educación del campo, teniendo cómo referencia la inserción y participación de los movimientos sociales y sindicales en los comités y foros estaduales de Educación del Campo. Para trazarmos los caminos de la investigación iniciamos por preguntar: 1) ¿cuales límites y posibilidades estan presentes en el envolvimiento de los movimientos sociales y sindicales y de los comités y foros estaduales en la lucha por la construcción y efetivación de políticas públicas en contra hegemónicas, al ejemplo de la Educación del Campo? 2) ¿los comités y foros de la Educación del Campo consiguen enfrentar y superar las fragilidades que permean el acceso a la educación por los pueblos del campo? 3) ¿cuales son las repercusiones de la participación de los movimientos sociales, sindicales y de las instancias de participación y control social en la Educación del Campo? El estudio es orientado por el materialismo histórico dialéctico por tener cómo fuente el conocimiento de la realidad concreta, en este caso, la participación de los movimientos sociales y sindicales en la implementación de la Educación del Campo, y la intencionalidad de desvelar las posibilidades, los desafíos y las perspectivas presentes en la implementación de Educación del Campo y en lo ejercício de la participación y del control social sobre la misma. Tiene por fuentes de investigación: pesquisa documental (legislación sobre la Educación y Educación del Campo y los documentos de creación y funcionamiento del Comitê Estadual de Educação do Campo de Sergipe - EDUCAMPO/Se); observación participante en las actividades del EDUCAMPO/Se y entrevista con profesores/as de universidades federales, representantes nacionales de movimientos sociales y sindicales envolvidos/as en la lucha por la construcción y efetivación de una Educación en y del Campo, miembros del EDUCAMPO/Se y de los cuatro colegiados territoriales sergipanos del Programa Territórios de la Ciudadanía. La pesquisa desarrollada posibilitó analizarmos las reales contradicciones que impeden el avanzo de la política pública de educación a partir de la intervención del Estado y de la constitución también limitada del próprio comité.
PALABRAS CLAVE: Estado. Políticas públicas. Educación del campo. Participación. Control social.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Taxa de desemprego – período 2004- 2016 ... 83
Gráfico 2 - Evolução da Dívida Pública Brasileira ... 103
Gráfico 3 - Orçamento geral da União – executado em 2015 ... 105
Gráfico 4 - Taxa de analfabetismo, por grupo de idade – Brasil – 2004/2014 ... 125
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Estimativa do Percentual do Investimento Público Total em Educação em Relação ao Produto Interno Bruto (PIB) por Nível de Ensino - Brasil 2000-2014 ... 122
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Histórico de metas inflacionárias e inflação real – período 1999 a 2018 ... 85
Quadro 2 – Conflitos no Campo em 2004 e 2015 ... 91
Quadro 3 - Orçamento Geral da União executado – percentual gasto com a dívida pública e as políticas sociais no período de 2012 a 2016 ... 104
Quadro 4 - Número de matrículas e de estabelecimentos educacionais – 2007 a 2014 ... 127
Quadro 5 - Investimentos em Educação e na Dívida externa – 2012/2015 ... 128
Quadro 6 - Número de Classes Multisseriadas no Brasil, Regiões e Estados em 2012 ... 131
Quadro 7 - Número de Alunos/as Matriculados/as em Classes Multisseriadas no Brasil por Regiões e Estados em 2012 ... 133
Quadro 8 - Número de Classes e matrículas multisseriadas, comunidades remanescentes de quilombo e projeto de assentamento ... 134
Quadro 9 - Número de Escolas do Campo fechadas em 2014 por região ... 136
Quadro 10 - Número de Escolas do Campo fechadas em 2014 por estados da região Nordeste ... 136
Quadro 11 - Paradigma da Educação Rural e Paradigma da Educação do Campo – Intencionalidades ... 145
Quadro 12 - Paradigma da Educação Rural e Paradigma da Educação do Campo – Princípios ... 147
Quadro 13 - Paradigma da Educação Rural e Paradigma da Educação do Campo – Características ... 149
Quadro 14 - Cursos de Licenciatura em Educação do Campo por região e estado ... 162
Quadro 15 - Número de Escolas por etapa de ensino – Redes estadual e municipal de Sergipe ... 204
Quadro 16 - Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas – Redes estadual e municipal de Sergipe ... 206
Quadro 17 - Número de Escolas do Campo fechadas em 2014 por município e território sergipano ... 207
Quadro 18 - Escolas do Campo com o Programa Mais Educação/Educação Integral em 2013 . ... 221 Quadro 19 - Membros Incluídos no EDUCAMPO – Junho 2005 a Dezembro 2015 ... 251 Quadro 20 - Membros Excluídos do EDUCAMPO – Junho 2005 a Dezembro de 2015 ... 251 Quadro 21 - Representação do Estado e da Sociedade Civl no EDUCAMPO - Junho 2005 a Dezembro 2015 ... 254 Quadro 22 - Composição do EDUCAMPO – 2016 ... 254 Quadro 23 - Composição da equipe gestora do EDUCAMPO – Junho 2005 a Dezembro 2015 ... 255 Quadro 24 - Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do EDUCAMPO – Junho 2005 a Dezembro 2015 ... 258 Quadro 25 - Frequência dos membros do EDUCAMPO as reuniões – junho 2005 a dezembro 2015 ... 261
LISTA DE SIGLAS
ABCAR – Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
ABRUEM - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais ACASE - Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe
AEASE – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe ALESE – Assembleia Legislativa de Sergipe
AMASE – Associação Mãos no Arado
ANCAR – Associação Nacional Crédito e Extensão Rural
ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior ARCAFAR – Associação Regional das Casas Familiares Rurais
ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação ASA – Articulação do Semi-Árido
BDMs - Bancos Multilaterais de Desenvolvimento BN – Banco do Nordeste
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BPC – Benefício da Prestação Continuada
CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social
CACS FUNDEB - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial
CDJBC – Centro Dom José Brandão de Castro CEAS - Conselho Estadual de Assistência Social CEB – Câmara de Educação Básica
CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDES – Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
CEDRS - Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável CEE – Conselho Estadual de Educação
CEFFAS – Centros Familiares de Formação por Alternância CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica
CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária CERIS – Centro de Estatística e Integração Religiosa
CES – Conselho Estadual de Saúde CF – Constituição Federal
CFAC - Centro de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social CGE – Controladoria Geral do Estado
CGPEC – Coordenação Geral de Políticas de Educação do Campo CGU – Controladoria Geral da União
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CME – Conselho Municipal de Educação
CNA – Confederação Nacional da Agricultura CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil CNE – Conselho Nacional de Educação
CNEC – Conferência Nacional de Educação do Campo CNER – Campanha Nacional de Educação Rural CNS – Conselho Nacional de Saúde
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação COMDEM – Conselho de Desenvolvimento Municipal
COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar CONAD - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. CONAE – Conferência Nacional de Educação
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas CONDRAF – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário CONEC – Comissão Nacional de Educação do Campo
CONIF - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
CONSEA – Conselhos Nacional de Segurança Alimentar
CONSEAN – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CPN – Comissão Pedagógica Nacional
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CRAM - Contrarreforma Agrária de Mercado CRQ – Comunidade Remanescente de Quilombo DEAGRO – Departamento Agropecuário de Sergipe DED – Departamento de Educação
DPECIRER - Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais
DRE – Diretoria Regional de Educação DRU – Desvinculação da Receita da União
EAFSC – Escola Agrotécnica Federal de São Cristovão EAD – Educação à Distância
EDUCAMPO – Comitê Estadual de Educação do Campo do Estado de Sergipe EJA – Educação de Jovens e Adultos
EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EMC – Emenda Constitucional
ENERA - Encontro de Nacional de Educadores e Educadoras da Reforma Agrária FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador FCP - Fundação Cultural Palmares
FETAG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura
FETASE - Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Agricultura Familiar
FHC – Fernando Henrique Cardoso
FIDA - Fundo Internacional Desenvolvimento Agrícola FIES – Fundo de Financiamento Estudantil
FMI – Fundo Monetário Internacional
FNCEE – Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FOCEC – Fórum Catarinense de Educação do Campo FONEC – Fórum Nacional de Educação do Campo FPEC – Fórum Paraense de Educação do Campo
FORUMDIR - Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
FPEJA – Fórum Permanente de Educação de Jovens e Adultos
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
GIFE – Grupo de Institutos, Federação e Empresas GPT – Grupo Permanente de Trabalho
IAPS – Instituto de Aposentadoria e Pensões
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICEFASE - Instituto e Centro de Formação e Assessoria Técnica na Agricultura Familiar do Estado de Sergipe
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IES – Instituto de Educação Superior
IFB - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília IFPA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
IFSC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina INCRA - Instituto de Colonização e Reforma Agrária
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INPS – Instituto Nacional de Previdência Social
IPC – IG – Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LBA- Legião Brasileira de Assistência
LDBEN – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional LEDOC – Licenciatura em Educação do Campo
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social LOS – Lei Orgânica da Saúde
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário MEB – Movimento de Educação de Base
MEC – Ministério da Educação MMA – Ministério do Meio Ambiente
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas MOC – Movimento de Organização Comunitária MP – Medida Provisória
MPA – Movimentos dos Pequenos Agricultores
MPE/NE – Ministério Público Estadual/Núcleo de Educação MPF – Ministério Público Federal
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MTPS – Ministério do Trabalho e da Previdência Social NECAM – Núcleo de Educação do Campo
NEDET – Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial NEDIC - Núcleo de Educação, da Diversidade e Cidadania NEPA – Núcleo de Estudos e Pesquisa em Alfabetização NETE – Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Educação NOBAS – Norma Operacional Básica da Assistência Social
OCDE - Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ONG – Organização Não Governamental
OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OXFAM - Oxford Committee for Famine Relief1
PA – Projeto de Assentamento
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PAEG – Plano de Ação Econômica de Governo PBF – Programa Bolsa Família
PCPR – Projeto de Combate à Pobreza Rural PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola PEC – Projeto de Emenda Constitucional
PED – Programa Estratégico de Desenvolvimento PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PL – Projeto de Lei
PLANFOR – Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador PLC – Projeto de Lei Complementar
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
PNATER – Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural PNCF – Programa Nacional do Crédito Fundiário
PND – Plano Nacional de Desenvolvimento PNE – Plano Nacional de Educação
PNERA – Pesquisa Nacional sobre a Educação na Reforma Agrária PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária
PNUD – Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPE – Programa de Proteção ao Emprego
PPED – Programa de Pós-Graduação em Educação PPGED – Programa de Pós-Graduação em Educação
PPGNEIM - Pós-Graduação em estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo
PPGEO – Programa de Pós-Graduação em Geografia
PROCAMPO – Programa de Apoio às Licenciaturas em Educação do Campo PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
PROEX – Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários PROLEC – Projeto de Licenciatura em Educação do Campo PRONACAMPO – Programa Nacional de Educação do Campo
PRONAF – Programa Nacional de Apoio e Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAT - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária PRONESE – Empresa de Desenvolvimento Sustentável de Sergipe PROUNI – Programa Universidade Para Todos
PAT – Plano Anual de Trabalho
PTDRS - Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável PTR – Programa de Transferência de Renda
RESAB – Rede de Educação do Semi Árido Brasileiro RECID – Rede de Educação Cidadã
REUNI – Reestruturação e Expansão das Universidades Federais SEAST – Secretaria Estadual de Ação Social e do Trabalho
SECAD – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão SDT – Secretaria de Desenvolvimento Territorial
SEB – Secretaria de Educação Básica SEDUC – Secretaria Estadual de Educação SEED – Secretaria de Estado da Educação
SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos SEMED – Secretária Municipal de Educação
SENAC- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial SERTA – Serviço de Tecnologia Alternativa
SESC – Serviço Social do Comércio SESI – Serviço Social da Indústria
SINTESE - Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe SISTSAN- Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional SME – Secretaria Municipal de Educação
SNJ – Secretaria Nacional da Juventude SPM – Secretaria de Políticas para Mulheres SESu – Secretaria de Educação Superior
SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica SSR – Serviço Social Rural
STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais SUAS – Sistema Único de Assistência Social
SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDS – Sistema Único e Descentralizado de Saúde
SUS – Sistema Única de Saúde TC – Tribunal de Conta
UAB – Universidade Aberta do Brasil
UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro UFBA – Universidade Federal da Bahia
UFC – Universidade Federal do Ceará UFG – Universidade Federal de Goiás
UFGD – Universidade Federal da Grande Dourados UFMA – Universidade Federal do Maranhão
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais UFPA – Universidade Federal do Pará
UFPB – Universidade Federal da Paraíba UFPEL – Universidade Federal de Pelotas
UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFS – Universidade Federal de Sergipe
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina UFT – Universidade Federal de Tocantins UNB – Universidade de Brasília
UNCME – União dos Conselhos Municipais de Educação UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação UNE – União Nacional dos Estudantes
UNEB – Universidade do Estado da Bahia
UNEFAB – União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil UNEMAT – Universidade do Estado do Mato Grosso
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNESP – Universidade Júlio de Mesquita Filho
UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO: COMEÇANDO O PLANTIO ... 25 2. ESTADO E POLÍTICA PÚBLICA ... 47 2.1 CONFIGURAÇÕES DO ESTADO e dA POLÍTICA PÚBLICA NA CONTEMPORANEIDADE ... 49 2.2- QUESTÃO AGRÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS NO CAMPO ... 89 3- E A EDUCAÇÃO DO CAMPO, QUE CONFIGURAÇÃO TEM NO ESTADO NEOLIBERAL BRASILEIRO? ... 115 3.1 A EDUCAÇÃO NO BRASIL: TRAJETÓRIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA A SERVIÇO DO CAPITAL ... 117 3.2 - EDUCAÇÃO DO CAMPO NO BRASIL: PERCURSOS DE UMA CAMINHADA EM (DES) CONSTRUÇÃO ... 142 3.3 - A EDUCAÇÃO DO CAMPO EM SERGIPE: TRILHAS PERCORRIDAS ... 200 4 – PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO DO CAMPO: INTENCIONALIDADES E PERSPECTIVAS ... 229 4.1. CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO DO CAMPO EM SERGIPE: O PROTAGONISMO DO EDUCAMPO ... 247 4.2 - POSSIBILIDADES, CONTRADIÇÕES E DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL: MUITO A DIZER, MUITO A ENFRENTAR, MUITO A SUPERAR ... 280 CONCLUSÃO: ENFIM, chegou a hora da última colheita ... 297 REFERÊNCIAS ... 305
APÊNDICE A - Roteiro de entrevista com representação de universidades e movimentos sociais e sindicais com envolvimento histórico com a Educação do Campo ... 341 APÊNDICE B – Questionário para os membros do Comitê Estadual de Educação do Campo de Sergipe (EDUCAMPO) ... 345 APÊNDICE C - Roteiro de entrevista com representação dos colegiados territoriais... 350 APÊNDICE D – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ... 352 APÊNDICE E – Sujeitos envolvidos na pesquisa ... 353 APÊNDICE F – Comitês e Fóruns de Educação do Campo no Brasil ... 354 APÊNDICE G - Relação categorias de conteúdo e entrevistas ... 372 APÊNDICE H – Cursos de Pós-Graduação em Educação do Campo ... 373 APÊNDICE I - Resolução sobre a Educação do Campo por região e estado ... 376
APÊNDICE J – Assuntos Discutidos e Deliberações – Junho 2005 a Dezembro 2015 ... 378 APÊNDICE L – Participação do EDUCAMPO em Comissões de Trabalho – Junho 2005 a Dezembro 2015 ... 392 APÊNDICE M – Eventos organizados pelo EDUCAMPO - Junho 2005 a Dezembro 2015 ... ... 396 APÊNDICE N – Participação do EDUCAMPO em Eventos - Junho 2005 a Dezembro 2015 ..
... 403 APÊNDICE O – Participação do EDUCAMPO em Audiência – Junho 2005 a dezembro 2015 ... 426 APÊNDICE P – Planos Anuais de Trabalho do Comitê Estadual de Educação do Campo de Sergipe - 2006 a 2015 ... 429 ANEXO A – Carta de Sergipe da Educação do Campo ... 434 ANEXO B – Memórias de Reuniões - criação do EDUCAMPO e eleição da equipe gestora ... 441 ANEXO C - Regimento interno do EDUCAMPO ... 445 ANEXO D – Mapa dos Territórios da Cidadania em Sergipe ... 453 ANEXO E – Mapa dos Territórios de Planejamento de Sergipe ... 454 ANEXO E – Mapa dos Territórios de Planejamento de Sergipe ... 454 ANEXO F – Memória de reunião ordinária do EDUCAMPO realizada em novembro/2013 – apresentação e discussão do projeto de pesquisa... 455 ANEXO G – Memória de reunião ordinária do EDUCAMPO realizada em março/2015 – apresentação do roteiro de entrevista... 458 ANEXO H – Boletins do EDUCAMPO ... 460 ANEXO I – Proposta do Comitê para a Secretaria Estadual de Educação ... 472 ANEXO J - Resolução Estadual de Educação do Campo ... 477 ANEXO L – Portaria n° 2. 614/2015 – Criação do Núcleo de Educação do Campo (NECAM) no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (SEED). ... 482
1. INTRODUÇÃO: COMEÇANDO O PLANTIO
Para mudar o mundo é preciso conhecê-lo; ninguém muda o que não é capaz de conhecer, ninguém muda o que não conhece; a ignorância nunca foi, e nunca será, uma boa parceira de viagem. Educar, ensinar, mais do que nunca, deve ser um ato político e de rebeldia – apreender também. (COSTA, NETO e SOUZA, 2009) O presente trabalho tem por tema de estudo a Educação do Campo, mais especificamente o processo de inserção e participação dos/as trabalhadores/as, representados/as diretamente pelos movimentos sociais e sindicais e, indiretamente, pelas instâncias de participação e controle social. O objetivo da pesquisa foi o de analisar as contradições presentes na construção e efetivação de políticas públicas que se afirmam como contra-hegemônicas na educação do campo, tendo como referência a participação dos movimentos sociais e sindicais nas instâncias de participação e controle social dos programas e projetos governamentais.
Refletir sobre o Estado, as políticas públicas e as políticas sociais no capitalismo contemporâneo; discutir sobre os movimentos sociais e a articulação destes com o Estado para a construção das políticas públicas; problematizar sobre os papéis, atribuições e responsabilidades dos movimentos sociais e sindicais no que tange ao controle social da Educação do Campo e apreender as repercussões do envolvimento dos movimentos sociais e sindicais, colegiados e comitês e fóruns estaduais de Educação do Campo na luta pela construção e efetivação da Educação no e do campo são, ao mesmo tempo, objetivos específicos e passos essenciais à identificação e à compreensão dos processos e das direções sociais presentes na prática cotidiana das organizações da classe trabalhador/a ao envolver-se com as políticas públicas.
A sociedade capitalista tem por características fundantes a concentração dos meios de produção e da riqueza socialmente produzida nas mãos de uma única classe (a dos capitalistas), a exclusão econômica, social, ambiental e cultural dos/das trabalhadores/as (ou seja, dos que produzem a riqueza) e a desigualdade econômica e social. Na contemporaneidade essas características são exacerbadas e, aliadas à mundialização e financeirização do capital e à reestruturação produtiva, geram aumento da pobreza e da miséria, desemprego estrutural, flexibilização, desregulamentação e precarização das relações e das condições de trabalho; sucateamento e terceirização dos serviços públicos com consequente crescimento do terceiro setor; desfinanciamento, precarização, refilantropização, assistencialização e despolitização das políticas sociais; mercantilização e mercadorização dos direitos e privatização do Estado, num processo denominado por Behring (2008) de
contrarreforma2 do Estado no campo das políticas sociais e inerente ao Estado mínimo para o trabalho e máximo para o capital. (TOMMASI, WARDE e HADDAD, 1996; COSTA, 2006, MARTINS, 2009).
Refletir sobre as políticas públicas dentro deste cenário implica ter clareza das relações que se estabelecem entre o Estado e os/as trabalhadores/as e entre o capital e o trabalho em um contexto econômico, político, social, cultural, histórico e geográfico determinado. Neste sentido, quando do exercício do controle social, é essencial considerar os fatores econômicos, políticos, sociais, ambientais e culturais, bem como a correlação de forças e o conjunto de interesses presentes nesse processo, que são muito mais políticos do que meras etapas e documentos técnicos inerentes ao processo de planejamento. O controle social é aqui entendido como expressão dos interesses dos/as trabalhadores/as, inserção e vigilância permanente do poder popular nas decisões do poder público em todas as fases e/ou etapas das políticas públicas (concepção, execução, monitoramento, avaliação e redirecionamento das ações) (SILVA, 2007).
A materialização do controle social está intrinsecamente relacionada com a concepção, estratégias e táticas de participação adotadas pelos/as trabalhadores/as por meio dos movimentos sociais e sindicais. Ele não é uma coisa pronta, acabada, consentida ou dada pelo Estado, e sim um processo construído cotidianamente pelos/as trabalhadores/as na luta pelo direito à vida e uma conquista “infindável, em constante vir-a-ser, sempre se fazendo.” (DEMO, 1996, p. 18). Portanto, ele não deve ficar restrito às instâncias de participação e exercício do mesmo por, no mínimo, cinco razões:
1) Clareza de que o Estado capitalista não tem interesse de assegurar esse tipo de participação nem de construir políticas efetivamente públicas, universais e democráticas.
2) As instâncias de participação e controle social são frutos da luta dos/as trabalhadores/as por espaços de participação na esfera do Estado, mas, apesar dessa origem, suas ações têm pouca incidência política e social no que diz respeito à democratização e universalização das políticas públicas e sociais.
2 Denomina-se de contrarreforma pelo seu caráter regressivo do ponto de vista da classe trabalhadora. São as
reformas do Estado implementadas a partir dos anos de 1990, exigência dos programas de ajustes macroeconômicos conduzidos pelos agentes financeiros internacionais que levam a desestruturação do Estado e a perda de direitos por parte da classe trabalhadora.
3) Conselhos, colegiados e comitês têm por princípio que a luta em defesa da construção de políticas públicas, democratização e transformação do Estado é possível por dentro do Estado pela articulação entre representações do Estado e dos/as trabalhadores/as. 4) A correlação de forças entre Estado/Capital e Trabalhadores/Trabalho é desigual,
injusta e autoritária porque os interesses que predominam são os do Estado/Capital e o Estado tem à sua disposição os instrumentos de “negociação” e convencimento, bem como os de coerção.
5) Desde a década de 1990, quando da criação dos primeiros conselhos e realização das primeiras conferências de políticas públicas e sociais, uma parte de seus participantes (conselheiros e/ou delegados) é cooptada pelo Estado.
Com o discurso de atender à demanda da classe trabalhadora, implementar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal (CF), assegurar a gestão compartilhada e inserir a sociedade nas decisões do Estado, a partir dos anos 1990, o Estado brasileiro e o Banco Mundial incorporam em suas ações a participação da classe trabalhadora. Tal incorporação foi realizada por meio de entidades tradicionais (associações, cooperativas), movimentos sociais e sindicais e de entidades com novos desenhos institucional e jurídico (Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). No âmbito das políticas sociais - de órgãos colegiados de caráter consultivo, normativo, deliberativo (as denominadas instâncias de participação e controle social), além das instituições públicas estatais responsáveis pela formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas sociais e dos órgãos públicos estatais de fiscalização e controle3 - houve indução a uma:
estratégia de transferir para a sociedade a atribuição de realizar uma série de atividades próprias do Estado, e através dos formatos organizacionais previstos busca-se uma fusão entre sociedade civil e Estado, anulando a autonomia desta, inclusive a possibilidade do exercício de controle social, pois as próprias entidades passarão a ser executoras de serviços que deveriam ser controlados [...] (TEIXEIRA, 2002, p. 82).
As políticas sociais, em especial a Educação, têm um papel fundamental na consolidação da atual forma de atuação do Estado, mediatizada pela educação formal prestada pelas instituições públicas e privadas, as tradicionais escolas, e pelas atuais organizações sociais que desenvolvem projetos educacionais nos níveis fundamental, médio e superior, além do ensino profissionalizante, totalmente voltado para o urbano, o mercado e para a defesa dos interesses do Estado, bem como na construção de novas e diferentes estratégias e
de projetos alternativos à sociedade posta, em que a classe trabalhadora é autora e protagonista, lançando mão de ações sócio-políticas que se configuram em processo de educação não formal, aquela que, segundo Gohn (2001a, p. 7),
aborda processos educativos que ocorrem fora das escolas, em processos organizativos da sociedade civil, ao redor de ações coletivas do chamado terceiro setor da sociedade, abrangendo movimentos sociais, organizações não governamentais e outras entidades sem fins lucrativos, que atuam na área social; ou processos educacionais, frutos de articulação das escolas com as comunidades educativas, via conselhos, colegiados etc.
A educação enquanto forma de ensino/aprendizagem adquirida ao longo da vida dos indivíduos por meio da leitura, interpretação e assimilação dos fatos e acontecimentos individuais e/ou coletivos (GOHN, 2001a, 2010b) - seja formal, informal ou não formal - se constitui em uma ferramenta de inclusão social, de acesso aos direitos e mecanismo que contribui para viabilizar a cidadania, pois como afirma Gohn (2001a, p. 64),
Não dá para dizer que a educação crie a cidadania de quem quer que seja. Mas sem a educação é difícil construir a cidadania. A cidadania se cria com uma presença ativa, crítica, decidida, de todos nós com relação à coisa pública. Isso é dificílimo, mas é possível. A educação não é a chave para a transformação, mas é indispensável. A educação sozinha não faz, mas sem ela também não é feita a cidadania.
Desta forma, a educação é um processo histórico que ultrapassa os limites e os muros da escola, estando presente em todas as relações sociais (ORSO, 2011). Pucci (1994, p. 46) afirma que “quando se reflete, você resgata uma dimensão que vai além do círculo da mercadoria, do repetitivo. Isso é educativo, é formativo”.
A inserção, o envolvimento e a participação dos movimentos sociais e sindicais, ONGs e das instâncias de participação e controle social nas políticas públicas, incluindo a Educação do Campo, representam o desenvolvimento de um processo educativo e formativo. A partir da vivência individual e coletiva no cotidiano, o processo de educação/formação vai sendo construído, desconstruído e reconstruído, num jogo dialético de encontros e desencontros. “Lidando com a terra, lidando com a natureza, se relacionando uns com os outros, os homens se educam e educam novas gerações” (SAVIANI, 1994, p.152).
A Educação do Campo, acompanhando a lógica da Política de Educação4 e das demais políticas sociais, inclui a participação dos/as trabalhadores/as na formulação, execução e
4 A política de educação também adota a estratégia da descentralização e gestão compartilhada e estimula,
melhor dizendo, impõe a criação de um conjunto de entidades com a intencionalidade de fazer o controle social, denominadas de agentes institucionais com participação somente de representantes do Estado: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e órgãos colegiados normativos e de controle social, os conselhos sociais, com participação de representantes do poder público e da
avaliação, portanto, no controle social dos programas e projetos direcionados aos povos do campo.
Na perspectiva de assegurar a participação e o efetivo exercício do controle social, Estado e trabalhadores/as organizam e realizam ações conjuntas e/ou separadas, a exemplo da I e II Conferência Nacional por Uma Educação Básica do Campo, em 1998 e 2004, na cidade de Luziânia/Goiás; da Articulação Nacional por uma Educação do Campo, em 1998; da criação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), em 1998; do Grupo Permanente de Trabalho de Educação do Campo, 2003; da criação da Coordenação Geral de Políticas de Educação do Campo (CGPEC), em 2004; dos Comitês, Fóruns e Comissões Estaduais de Educação do Campo criados, a partir de 2004, em 25 dos 26 estados brasileiros, conforme Apêndice F, em cumprimento ao item IV, art. 8º das Diretrizes Operacionais: “controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade do campo” e; do Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), em 2010. São também discutidas nos conselhos estaduais e municipais de desenvolvimento rural sustentável5 e nos colegiados territoriais6, instâncias das políticas públicas direcionadas exclusivamente ao campo7.
sociedade civil, sendo alguns exclusivamente da Educação e outros responsáveis pelo controle social de outras políticas, a exemplo da Assistência Social, Saúde, Antidrogas e Segurança Alimentar, tendo em vista a estreita relação entre a educação e as referidas políticas: Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Fundeb), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e Conselhos Nacional, Estaduais e municipais de Educação (CNE, CEE e CME); Conselho de Alimentação Escolar (CAE); Conselhos Escolares; Conferências Nacional de Educação (CONAE) e Fóruns Nacionais, Estaduais e Municipais de Educação; Fórum Permanente de Educação de Jovens e Adultos (FPEJA), Associação e Pais e Mestres e Comitês de Mobilização Social pela Educação; Conselhos Nacional, estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA. CEDCA, CMDCA); Conselhos Nacional, estaduais e municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE); Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Políticas sobre Drogas (CONAD); Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Social (CNAS/CEAS/CMAS); Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde (CNS/CES/CMS); Conselhos Nacional, estaduais e municipais de Segurança Alimentar (CONSEA/CONESAN/COMSEA) (MEC, 2012).
5 Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CONDRAF), Conselhos Estaduais de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) e Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRS).
6 Em Sergipe existem quatro colegiados territoriais criados a partir do ano de 2004 para compartilhar a gestão e
exercer o controle social das ações do Programa Territórios da Cidadania planejadas e implantadas nos territórios Alto Sertão (7 municípios), Sertão Ocidental (19 municípios), Sul Sergipano (12) municípios e Baixo São Francisco (14 municípios), homologados pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) nos anos 2004 (Alto Sertão e Sertão Ocidental), 2005 (Sul Sergipano) e 2007 (Baixo São Francisco), englobando 52 municípios dos 75 existentes em Sergipe. (www.territoriosdacidadania.gov.br). A partir de segundo semestre de 2014 foram implantados no âmbito dos territórios atendidos pelos programas federais Territórios Rurais e Territórios da Cidadania, Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET) com o objetivo de contribuir para a consolidação da abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento sustentável para o Brasil Rural, com especial atenção à superação das desigualdades de renda e gênero, por meio da articulação institucional e operacional de Universidades Públicas Federais e Estaduais, Institutos Federais de Educação Tecnológica, das instâncias de gestão social dos
Seguindo a orientação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério de Educação (MEC), o estado de Sergipe realizou em 2005 o I Seminário de Educação do Campo, momento de elaboração e assinatura da Carta de Sergipe para a Educação do Campo (Anexo A) e da criação e instalação do Comitê Estadual de Educação do Campo (EDUCAMPO) com a participação de organizações governamentais, não governamentais, movimentos sociais e sindicais. Segundo a Carta de Sergipe, o EDUCAMPO tem o objetivo de:
desenvolver as diretrizes curriculares estaduais para a Educação Básica nas escolas do campo a serem submetidas ao Conselho Estadual de Educação, em conformidade com a Resolução CNE/CEEB nº 01, de 03/04/2002, considerando também a Carta de Sergipe para a Educação do Campo (Despacho da Carta de Sergipe a SEED). Dentre as diversidades e matizes das políticas públicas e da Educação do Campo, foi atribuído no presente estudo especial destaque aos espaços de participação e inserção dos sujeitos políticos que fazem a educação do campo: educadores/as, educandos/as, gestores estaduais e municipais, entidades governamentais e movimentos sociais e sindicais que desenvolvem ações e atividades de Educação do Campo e as instâncias de participação e controle social, o EDUCAMPO/Sergipe e os colegiados territoriais por se constituírem o fio condutor das estratégias de participação e de descentralização. O detalhamento das ações de participação e controle social destacadas (entidades promotoras e/ou coordenadoras, objetivos, participantes, repercussões) constituem objetos de discussão do capítulo 3 (três).
A escolha do campo enquanto espaço geográfico e político, da Educação do Campo e o do processo de inserção e participação dos/as trabalhadores/as no controle social da mesma é fruto de:
a) Concepção de que campo e cidade são particularidades de uma mesma totalidade, a sociedade capitalista, sendo eles, portanto, interdependentes e idissociavéis.
b) Entendimento de que o campo tem sido historicamente invisibilizado apesar de sua importância para a produção e reprodução do capital tanto no espaço urbano como no espaço rural.
Territórios Rurais, da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais do MDA e da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República. Em Sergipe foi implantado um NEDET, por meio de ações de extensão e pesquisa da UFS, para apoiar e assessorar os quatro territórios e colegiados territoriais atendidos pelo Programa Territórios da Cidadania (CNPQ, SPM, MDA, 2014).
7Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), Programa Nacional do Crédito
Fundiário (PNCF), Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e oPrograma de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT).
c) Constituir-se em uma intervenção do Estado junto aos povos do campo.
d) Participação e envolvimento de organizações da classe trabalhadora na formulação e operacionalização da Educação do Campo como uma condição essencial, indispensável e prevista nas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
e) Concepção de que o envolvimento e a participação dos movimentos sociais e sindicais nas políticas públicas podem proporcionar o acesso à informação sobre as ações do Estado e os direitos e configurar-se um processo educativo e formativo, denominado por Gohn (2001 a, b e c; 2010 a e b), de educação não-formal.
f) Entendimento de que as instâncias de participação controle social se constituem, pelo menos do ponto de vista teórico, em mecanismos, instrumentos e espaços viabilizadores e garantidores da estratégia de participação, descentralização e controle social.
g) Enquanto profissional envolvida na execução de programa e projetos sociais especiais direcionados à área rural, na assessoria a conselhos e colegiados, e membro do EDUCAMPO ter interesse em dar continuidade às reflexões sobre a participação e o envolvimento da classe trabalhadora nas políticas públicas de cariz social8.
h) Facilidade de acesso ao EDUCAMPO (funcionamento e arquivo) considerando que sou representante titular, pela Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (PRONESE), desde sua criação, situação que possibilita fazer pesquisa documental, observação participante e entrevistas com membros atuais e antigos. Segundo Souza (2010 a, p. 284), “superando o debate sobre a neutralidade científica, os pesquisadores que se dedicam à análise dos movimentos sociais dos trabalhadores/as demonstram certo envolvimento com o objeto e com os sujeitos da realidade estudada”.
i) Possibilidade de refletir sobre os papéis, atribuições e responsabilidades dos movimentos sociais e sindicais e das instâncias de participação e controle social, especificamente o EDUCAMPO/Sergipe e os colegiados territoriais.
Sei que a Educação e a Educação do Campo constituem temas de pesquisa e objeto de estudo de monografia de graduação e pós-graduação lato sensu e de dissertação e teses,
8 No Mestrado em Educação (2002/2004,) cursado na UFS, refleti sobre os conselhos gestores do Projeto de
Combate à Pobreza Rural (PCPR) e sua contribuição na construção da nova esfera pública e no curso de especialização Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais, promovido pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Universidade de Brasília (/UNB), refleti sobre a participação da sociedade civil no PCPR na visão da equipe técnica envolvida em sua execução.
frutos, especialmente, de programas de pós-graduação em Educação e do Observatório da Educação do Campo9.
Na pesquisa feita no Banco de Dissertações e Tese da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em março de 2015, por meio dos temas Educação do Campo, Controle Social na Educação do Campo, Controle Social na Educação, Educação do Campo e Participação e, Gestão Democrática da Educação, localizamos 126 (cento e vinte e seis) trabalhos, entre dissertações e teses. Dentre esse universo, 82 (oitenta e dois) trabalhos discutem sobre a Educação do Campo10, 18 (dezoito) sobre controle social da Educação com ênfase no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e 26 (vinte e seis) trabalham com a temática gestão democrática da educação, incluindo a questão da participação.
Com a finalidade de atualizar os dados sobre o número de dissertações e teses sobre a Educação do Campo defendidas a partir de abril de 2015, realizei em janeiro de 2017 nova pesquisa no Banco da CAPES e localizamos, no total de 4.200 (quatro mil e duzentos) trabalhos (dissertações e teses) pesquisados11, 62 trabalhos sobre essa temática, sendo 55 (cinquenta e cinco) defendidos em 2015 e 7 (sete) em 2016. Somando os 82 (oitenta e dois) trabalhos defendidos até março de 2015 com os 62 (sessenta e dois) defendidos após essa data, temos um total de 144 (cento e quarenta e quatro) trabalhos sobre a Educação do Campo e uma ampliação do interesse nessa temática.
No que tange à UFS, em pesquisa feita em novembro de 2016 nos sites dos programas de pós-graduação em Educação, Geografia, Educação Física, Sociologia e Desenvolvimento e Meio Ambiente, encontramos no PPGED 16 (dezesseis) dissertações e 3 (três) teses que tratam sobre a Educação do Campo e 1 (uma) que discute sobre participação e controle social12; 1 (uma) dissertação no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA), intitulada “Alternância como Pedagogia na Escola Família Agrícola
9 Souza (2010) apresenta no livro Educação e Movimentos Sociais do Campo: a produção do conhecimento no
período de 1987 a 2007 um rico mapeamento sobre a produção do conhecimento nas temáticas Educação, Educação do Campo e Movimentos Sociais, com a constatação da existência de 18 grupos de pesquisa, cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa e de 229 dissertações e teses, 195 defendidas no período de 1987 a 2007 e 34 no período de 2007 a 2010, no Banco de Dissertações e Teses da CAPES, respectivamente.
10Para identificar os trabalhos sobre a Educação do Campo consideramos as palavras-chave: educação em
comunidades quilombolas, comunidades indígenas, educação rural, escola do campo, PRONERA, escola em assentamentos, formação de educadores do campo.
11 O universo de dissertações e teses cadastradas e localizadas a partir da palavra-chave Educação do Campo é
muito superior ao quantitativo pesquisado, porém consideramos a quantidade trabalhada significativa.
12 PEREIRA, Rodrigo. Escola e Participação: um estudo sobre os Conselhos Escolares em Aracaju-SE defendida
de Ladeirinhas-Se: possibilidades de construção de práticas sustentáveis”, defendida em 2013 por Juliana Franco de Melo e; 1 (uma) no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO), intitulada “A Territorialização da Política de Nucleação e o Fechamento de Escolas no Campo em União dos Palmares/Al (2005-2015)”, defendida em 2016 por Edilma José da Silva.
Além da CAPES e da UFS, pesquisei na mesma data no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPED) da Universidade Tiradentes (UNIT) e constatei a existência de 3 (três) dissertações sobre essa temática: 2 (duas) defendidas em 2013, denominadas “O Cotidiano Escolar da EMMGR – Serra da Guia, Poço Redondo – Sergipe (Comunidade Quilombola)”, da autoria de Mildon Carlos Calixto dos Santos e “Da escola no quilombo à escola do quilombo”: a identidade quilombola na Escola Municipal Etelvina Amália de Siqueira Alves (Amparo de São Francisco-SE, 2011-2012” produzida por Ana Cristina do Nascimento; e 1 (uma) em 2014, intitulada “Educação no sertão: memórias e experiências das professoras no Alto Sertão Sergipano (1950-1970)”, de Cacia Valeria de Rezende.
Um dado interessante é que 15 (quinze) dos 19 (dezenove) trabalhos defendidos no PPGED/UFS sobre Educação do Campo em Sergipe no período de 2007 a 2016 foram orientados pela Profa. Dra. Sônia Meire Santos de Azevedo de Jesus13 e discutem sobre programas e projetos de Educação do Campo (PRONERA, Escola Ativa, Educação nos Quilombos, Pro-Jovem Campo – Saberes da Terra e Programa de Apoio às Licenciaturas em Educação do Campo - PROCAMPO), as classes multisseriadas e as políticas de formação de
13 DISSERTAÇÕES: MOTA, Mônica Machado. Educação de jovens e adultos na reforma agrária: um
estudo sobre o currículo (1995-2000), 2007; MENESES, Maria Adeilma. Pedagogia da terra e a formação de professores para a Educação do Campo na UFS e UFRN, 2009; SILVA, Denice Batista da. Do assentamento à universidade: a mulher camponesa no ensino superior na UFS, 2009; SOUZA, Gisele da Rocha. Conhecimento e vida camponesa: a formação de engenheiros /as agrônomos /as pelo PRONERA no estado de Sergipe, 2009; ARAGÃO, Márcia Cristina da Cruz. Educação do Campo e a escola ativa: uma análise do programa em Escolas Sergipanas, 2011; SANTOS, Glezia Kelly Costa. As comunidades quilombolas do campo em Sergipe e os desafios da formação docente, 2011; SANTOS, Jânio Ribeiro dos. Classe multisseriada: uma análise a partir de escolas do campo no município de Coronel João Sá/BA, 2012; CARVALHO, Jaílda Evangelista do Nascimento. Políticas Públicas e Formação Docente: um estudo dos programas GESTAR II e Progestão no município de Coronel João Sá, 2013; DOREA, Ricardo Teles. Análise do Programa ProJovem Campo Saberes da Terra da UFS: limites e contradições da política de gestão e formação na educação do campo, 2014; SANTOS, Leandro dos. Concepção e prática da organização escolar desenvolvida no curso de Licenciatura em Educação do Campo da UFS (2008/2012), 2015; ROSA, Alex Chagas. Educadores do PROLEC: a realidade dos licenciados em Educação do Campo – UFS (Turma 2008): um estudo de caso com os egressos do município de Poço Redondo, 2015; SILVA, Danielle Lima. Questões raciais na formação dos educadores da comunidade quilombola Mussuca: a experiência da pesquisa ação na construção do conhecimento, 2016. TESES: TORRES, Lianna de Melo. A contra- hegemonia na formação de educadores do campo: uma análise sobre o curso de Pedagogia da Terra, 2012; SANTOS, Marilene. Educação do Campo uma política em construção: desafios para Sergipe e para o Brasil, 2013; MOREIRA, Jaqueline Neves. O desenvolvimento do pensamento científico nos cursos de Licenciatura em Educação do Campo a partir do ensino de Ciências da Natureza e Matemática da Universidade Federal de Sergipe: um estudo de caso (2008 a 2011), 2015.
educadores. Estes são frutos das pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação (NETE), Grupo de Estudo Educação e Movimentos Sociais14 e pelo Observatório da Educação do Campo, dos quais participo na condição de discente.
Ainda sobre a pesquisa feita no Banco de Dissertações e Teses do CNPQ, PPGED da UFS e UNIT e PRODEMA, destaco que localizei um único trabalho que discute, especificamente, sobre o controle social da Educação do Campo exercido pelos movimentos sociais e sindicais e instâncias de participação e controle social (comitês e /ou fóruns estaduais de Educação do Campo), tese de doutorado, intitulada “Comitê Estadual da Educação do Campo: a materialização da luta política no âmbito da educação do campo no Paraná”, de Kátia Aparecida Seganfredo, defendida em 2014, no PPGED da Universidade Tuiuti do Paraná, sob a orientação da professora Doutora Maria Antônia de Souza. A referida tese tem por objetivo
analisar a relação entre governo e sociedade civil organizada no âmbito da educação do campo no estado do Paraná. A questão norteadora da pesquisa foi: como se dá a relação entre governo e sociedade civil organizada e como essa relação se materializa como luta política a partir do Comitê Estadual de Educação do Campo (SEGANFREDO, 2014, p.8).
Neste sentido, acredito que o trabalho em construção trará novas contribuições para a Política de Educação com ênfase na Educação do Campo e no controle social, etapa/fase das políticas públicas e sociais brasileiras em voga desde a segunda metade dos anos de 1990 e como afirma Souza (2010),
É notório que tem ocorrido avanço em relação ao debate e a inserção da Educação do Campo na agenda política. É preciso estudar mais profundamente essa relação que vem sendo estabelecida entre movimentos sociais e governos no Brasil. Num jogo de interesses e de forças políticas, é preciso analisar qual tem sido o papel efetivo das parcerias e dos encontros entre sociedade civil e sociedade política. Nessa linha de argumentação, o presente trabalho foi construído com a intencionalidade de encontrar respostas para as seguintes questões: 1) quais limites e possibilidades estão presentes no envolvimento dos movimentos sociais e sindicais e dos comitês e fóruns estaduais na luta pela construção e efetivação de políticas públicas contra hegemônicas, a exemplo da Educação do Campo? 2) os comitês e fóruns da Educação do Campo conseguem enfrentar e superar as fragilidades que permeiam o acesso à educação pelos povos do campo? 3) os movimentos sociais e sindicais e os comitês e fóruns estaduais têm contribuído para a implementação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo? 4) o Estado e as organizações da classe trabalhadora têm considerado
14 Grupo de pesquisa cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ, liderado pela professora
