Sergio Pinto Martins
Instituições de
Direito Público
e Privado
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15ª
edição
SÃO PAULO
© 2001 by Editora Atlas S.A. ~\.. rO,{J~ 1
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1. ed. 2001; 2. ed. 2002; 3. ed. 2003;4. ed. 2004; 5. ed. 2005;
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6. ed. 2006; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9. ed. 2009; 10. ed. 2010; ~~I=»~
11. ed. 2011; 12 . ed. 2012; 13. ed. 2013; 14. ed. 2014; 15. ed. 2015
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Capa : Leonardo Hermano
Composição: Set-up Time Artes Gráficas
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (ClP) (Câmara Brasileira do Livro, Sp, Brasil)
Martins, Sergio Pinto
Instituições de direito público e privado 1Sergio Pinto Martins.
15. ed. - São Paulo: Atlas, 2015. Bi bl iog rafia .
ISBN 978-85-224-9539-9
1. Direito - Estudo e ensino 2. Direito - Teoria 3. Direito privado 4. Direito público I. Título. 00-5079
CDU-34(07)
índice para catálogo sistemático:
1. Direito : Estudo e ensino 34(07)
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revezamento. Orientador Trabalhista ne1J(o de Legislação, Jurisprudência e Dou·
orno do novo Estatuto da OAB. Repertó
'ênclQ, n. 17/94, set. 1994, p. 291, texto custo. Orientador Trabalhi5ta Mapa Fiscal slação. Jurisprudência e Doutrina, n. Íreito adquirido e irredutibilidade salarial. ta Mapa Fiscal - Suplemento de Legislaçdo, Itr'ina, n. 10/94. p. 586.
de dados e o Enunciado n. 239 Tra/Jalhísw Mapa Fiswl - Suplemento de :Iéncia Doutnrw, n. 11/94, p. epósito administrativo e judicial 'idade social. Orientador Tmbal le l.egislaçao. Jurisprudência c Doutrina, n.
dirigentes sindicais beneficiados com
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os e incidência da contribuiçiio previdenciá lência n. 168. nov. 1994,
o da do adolescente conside·
- B(lletim Thbutário Contábil - 'fi'abalflo c
94.n.51.p.
.'riminação no trabalho. Oricntador Suplemento de Legislação . ./urisprudi'ncia '.103.
no processo do trabalho e a Lei n"
Repertório 1013 de Jurisprudência. p.41.
Juri$prudência 162.
para e pagamento de
Trabalhista Mapa Fis((l/ Sup/emenlo rudi'ncia e Doutrina, n. 3/95. p. 199.
prover conflitos. Revista Literária p.13.
'udencia e DOlltr'ina, n. 4/95. p. 240.
10 não pode competente para
cato de empregados e empregador. ReVlsra
maio/juD. J 995. p. 10.
sucedem de trabalho.
'ta Mapa Fiscal de Legislaçao. /trina, n. 5/95. p. 227.
'lrias contra a mulher e n" 9.029/95.
lrisprlldência, n. 11/95, jun. p. 149
salarial e norma coletiva
,'.1apa Fiscal ~ SUDlemento de It:ncia t' Doutrina, n. 6/95. p.
Suplemento Tributário LTR. n. 34/95, p. 241. Tribunal Regiollal do TI-aba/lw da 8" Região,
I. J995, p. 101.
. Oricl1wdor Tmbalhista Mapa Fiscal êIo, Jurisprudência Doutril1a, n. 7/95. p.
ão. J017!a/ do 7' Congresso Brmi/eiro de DÍlnto
o. São Paulo: ITr, 24 a 26 ju!. p. 54.
uiçâo direitos previdenciários. Jornal
silciro de Previdência Social, n. 179, out.
lcidental e julgada no processo do
) Trabalhista LTr 099/5. 665 e Revista c/o
'lém, v. 28, n. 1995, p. 39.
Sumário
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Nota, xix
Parte I - Teoria do direito, 1 1 Conceito de direito, 3
1.1 Etimologia, 3 1.2 Denominação, 3 1.3 Conceito, 3
1.4 Direito Objetivo e Direito Subjetivo, 5 1.5 Distinção, 6 1.6 Características, 7 Questionário, 7 2 Ramos do direito, 8 Questionário, 10 3 Fontes do direito, 11 3.1 Introdução, 11 3.2 Constituições, 13 3.3 Lei,13 3.3.1 Conceito, 13 3.3.2 Classificação, 14 3.3.3 Formação das leis, 14 3.4 Atos do Poder Executivo, 15 3.5 Disposições contratuais, 15 3.6 Usos e costumes, 16
3.7 Doutrina e jurisprudência, 18 3.8 Hierarquia, 19
viii Instituições de direito público e privado' Martins
4 Aplicação das normas de direito, 21 4.1 Interpretação, 21 4.2 Integração, 24 4.3 Eficácia, 25 4.3.1 Eficácia no tempo, 26 4.3.2 Eficácia no espaço, 27 Questionário, 27 5 Princípios de direito, 28
5.1 Conceito genérico de princípio, 28 5.2 Conceito de princípio para o Direito, 29 5.3 Distinções, 30
5.3.1 Diferença entre princípio e norma, 30 5.3.2 Diferença entre princípio e regra, 31 5.3.3 Diferença entre princípios e diretrizes, 34 5.3.4 Diferença entre princípios e peculiaridades, 34 5.4 Considerações gerais, 34
5.5 Funções dos princípios, 35 5.6 Princípios gerais de Direito, 36
Questionário, 39
Parte 11 Direito púb~ico, 41 6 Teoria do Estado, 43 6.1 Histórico, 43 6.2 Conceito, 49 6.3 Elementos do Estado, 49 6.4 Fundamentos do Estado, 51 6.5 Fins do Estado, 51 6.6 Formas de Estado, 52 6.7 Formas de governo, 52 6.8 Sistema de governo, 53 6.9 Regime político, 55 6.10 Sistemas eleitorais, 56 Questionário, 57 7 Direito constitucional, 58 7.1 Histórico, 58 7.2 Conceitos, 60 7.3 Denominação da constituição, 61 7.4 Classificações, 61 7.5 Constituições brasileiras, 62 7.6 Princípios constitucionais, 63 7.6.1 Princípios fundamentais, 64 7.7 Aplicabilidade da norma constitucional, 66 7.8 Poder Constituinte, 67
7.9 Organização do Estado, 69
34
Sumário ix
7.10 IntelVenção, 71
7.11 Da defesa do Estado, 72 7.12 Divisão dos poderes, 72
7.12.1 Poder Legislativo, 74
7.12.1.1 Processo legislativo, 75 7.12.2 Poder Executivo, 80
7.12.3 Poder Judiciário, 80 7.13 Direitos e garantias fundamentais, 80 7.14 Nacionalidade, 87 7.15 Direitos políticos, 88 7.16 Partidos políticos, 89 7.17 Ordem social, 90 Questionário, 92 8 Direito econômico, 93 8.1 Histórico, 93 8.2 Conceito, 93 8.3 Distinção, 93 8.4 Regras gerais, 94 8.5 Princípios, 94
8.6 IntelVenção do Estado no domínio econômico, 96 8.7 Os regimes de mercado, 104
8.8 Cade, 106
8.9 Agências reguladoras, 109 8.10 Sistema Financeiro Nacional, 109 8.11 Política urbana, 111
8.12 Política agrária e fundiária, 112
Quesríonário, 114 9 Direito administrativo, 115 9.1 Conceito,115 9.2 Administração pública, 115 9.3 Órgãos da administração, 117 9.3.1 Administração federal, 117 9.3.2 Administração estadual, 117 9.3.3 Administração municipal, 117 9.4 Ato administrativo, 118 9.4.1 Classificação, 118
9.4.2 Espécies de atos administrativos, 119 9.5 Contratos administrativos, 121
9.6 Licitação, 124
9.7 SelViços públicos e de utilidade pública, 126 9.8 SelVidor público, 126
9.9 Propriedade pública, 134 9.10 Poder de polícia, 135
X Instituições de direito público e privado • Martins
10 Direito financeiro, 136
10.1 Direito financeiro e ciência das finanças, 136 10.2 Receitas públicas, 136 10.3 Despesas públicas, 138 10.4 Orçamento público, 141 Princípios, 142 10.4.1 Leis orçamentárias, 143 10.4.2 Vedações orçamentárias, 145 10.4.3 Despesas com pessoal, 146 10.4.4 Exercício financeiro, 147 10.4.5 Créditos adicionais, 147 10.4.6 Execução do orçamento, 148 10.5 Responsabilidade fiscal, 151 10.6 Precatório, 152 10.7 Tribunal de Contas, 154 10.8 Crédito público, 156 Questionário, 157 11 Direito tributário, 158 11.1 Denominação, 158 11.2 Conceito, 158 11.3 Princípios, 158 11.4 Tributo, 159 11.4.1 Imposto, 160 11.4.2 Taxa, 161 11.4.2.1 Histórico, 161 11.4.2.2 Conceito, 162 11.4.2.3 Classificação, 162 11.4.2.4 Características essenciais, 163 11.4.2.5 Base de cálculo, 163 11.4.3 Contribuição de melhoria, 164 11.4.4 Contribuição social, 165 11.4.5 Empréstimo compulsório, 166
11.5 Limitações constitucionais ao poder de tributar, 167 11.6 Discriminação de rendas tributárias, 169
11.6.1 Impostos da União, 169
11.6.2 Impostos dos Estados e do Distrito Federal, 170 ] 1.6.3 Impostos dos municípios, 171
11.7 Competência tributária, 173 11.8 Normas gerais sobre tributação, 173 11.9 Fato gerador, 175 11.10 Sujeito ativo, 176 11.11 Sujeito passivo, 176 11.12 Base de cálculo, 176 11.13 Alíquota, 177 STJ00101379
170
Sumário xi
11.14 Obrigação tributária, 177 11.15 Crédito tributário, 177 11.16 Lançamento, 177
11.17 Exclusão do crédito tributário, 179
11.18 Garantias e privilégios do crédito tributário, 180 11.19 Dívida ativa, 181
Questionário, 182
12 Direito da seguridade social, 183 12.1 Conceito, 183 12.2 Princípios, 183 12.3 Custeio, 184 12.4 Previdência social, 185 12.5 Assistência social, 190 12.6 Saúde, 191 Questionário, 191 13 Direito penal, 192 13.1 Conceito, 192 13.2 Fontes, 192 13.3 Princípios, 194 13.4 Imunidade parlamentar, 194 13.5 Sujeito ativo e passivo, 194 13.6 Crimes e penas, 195 13.7 Inimputabilidade, 196 13.8 Penas, 196
13.9 Circunstâncias agravantes e atenuantes, 197 13.10 Concursos, 198 13.11 Sursis, 198 13.12 Medidas de segurança, 198 13.13 Extinção da punibilidade, 199 13.14 Alguns crimes, 200 Questionário, 202 14 Direito processual, 204 14.1 Denominação, 204 14.2 Divisão, 204
14.3 Organização judiciária brasileira, 205 14.4 Funções essenciais à justiça, 208 14.5 Processo, 208
14.6 Juizados especiais cíveis e criminais, 209
Questionário, 211
15 Direito internacional público, 212 15.1 Conceito, 212
xii Instituições de direito público e privado • Martins
15.3 Organização Internacional do Trabalho (OIT), 214 15.4 Organização dos Estados Americanos (OEA), 216 15.5 Santa Sé, 216 15.6 União Europeia, 216 15.7 Mercosul, 217 15.8 Declarações internacionais, 217 15.9 Tratados, 217 Questionário, 222
Parte UI - Direito privado, 223 16 Direito civil, 225 16.1 Conceito, 225 16.2 Codificação, 225 16.3 Personalídade, 225 16.4 Capacidade, 226 16.5 Pessoa jurídica, 228 16.6 Fundações, 230 16.7 Domicílio, 232 16.8 Bens, 233 16.9 Fatos jurídicos, 235
16.9.1 Elementos dos negócios jurídicos, 236 16.9.2 Forma dos negócios jurídicos, 237 16.10 Condição, termo e encargo, 238
16.11 Defeitos dos negócios jurídicos, 239 16.11.1 Erro, 239
16.11.2 0010,240 16.11.3 Coação, 240
16.11.4 Estado de perigo, 241 16.11.5 Lesão, 241
16.11.6 Fraude contra credores, 241 16.12 Invalidade do negócio jurídico, 242 16.13 Prescrição e decadência, 246 16.14 Direito das obrigações, 251
16.14.1 Conceito, 252 16.14.2 Fontes, 252
16.14.3 Classificação das obrigações, 253 16.14.4 Modalidades das obrigações, 254 16.14.5 Obrigações alternativas, 254
16.14.6 Obrigações divisíveis e indivisíveis, 255 16.14.7 Obrigações solidárias, 255
16.14.8 Adimplemento e extinção das obrigações, 256 16.14.8.1 Pagamento, 256
16.14.8.2 Pagamento indevido, 256 16.14.8.3 Pagamento por consignação, 257
Sumário xiii
16.14.8.4 Pagamento com sub-rogação, 257 16.14.8.5 Imputação do pagamento, 258 16.14.8.6 Dação em pagamento, 258 16.14.8.7 Novação, 258 16.14.8.8 Compensação, 258 16.14.8.9 Transação, 259 16.14.8.10 Confusão, 260 16.14.8.11 Remissão, 260 16.14.8.12 Cessão de crédito, 260 16.14.9 Inadimplemento das obrigações, 261
16.14.9.1 Mora, 261 16.14.9.2 Perdas e danos, 261 16.14.9.3 Juros legais, 262 16.14.9.4 Cláusula penal, 262 16.15 Contratos, 263 16.15.1 Conceito, 263 16.15.2 Classificação, 264 16.15.3 Arras ou sinal, 265
16.15.4 Estipulação em favor de terceiro, 266 16.15.5 Vícios redibitórios, 266 16.15.6 Evicção, 266 16.15.7 Contrato preliminar, 267 16.15.8 Extinção do contrato, 267 16.15.9 Espécies de contratos, 268 16.15.9.1 Venda e compra, 268 16.15.9.2 Doação, 269 16.15.9.3 Locação, 270 16.15.9.3.1 Prestação de serviço, 271 16.15.9.4 Empreitada, 271 16.15.9.5 Empréstimo, 272 16.15.9.5.1 Comodato,272 16.15.9.5.2 Mútuo,272 16.15.9.6 Depósito, 273 16.15.9.7 Mandato, 274 16.15.9.8 Gestão de negócios, 274 16.15.9.9 Comissão,275 16.15.9.10 Corretagem, 275 16.15.9.11 Transporte, 279 16.15.9.12 Edição, 279 16.15.9.13 Seguro, 279 16.15.9.14 Jogo e aposta, 279 :56 16.15.9.15 Fiança, 280 16.15.10 Responsabilidade civil, 280
xiv Instituições de direito público e privado • Martins
16.16 Direito das coisas, 286 16.16.1 Posse, 286 16.16.1.1 Classificação da posse, 286 16.16.2 Propriedade, 287 16.16.3 Condomínio, 290 16.16.4 Servidão, 291 16.16.5 Usufruto, 292 16.16.6 Uso,292
16.16.7 Direitos reais de garantia, 293 16.16.7.1 Penhor, 293 16.16.7.2 Anticrese, 293 16.16.7.3 Hipoteca, 293 16.17 Direito de família, 294 16.17.1 Conceitos, 294 16.17.2 Casamento, 295
16.17.2.1 Regime de bens entre cônjuges, 297 16.17.3 Separação e divórcio, 298
16.17.4 Filiação, 299 16.17.5 Adoção, 300
16.17.6 Tutela e curatela, 301 16.18 Direito das sucessões, 301
Questionário, 303 17 Direito comercial, 305 17.1 Introdução, 305 17.2 Conceito, 305 17.3 L l l I. j.,Jl \.,v(.l. 306 17.4 Empresário, 308 17.5 Estabelecimento, 311 17.6 Fundo empresarial, 312
17.6.1 Elementos do fundo empresarial, 312 17.7 Agentes auxiliares do comércio, 313
17.8 Ato de comércio, 313 17.9 Nome empresarial, 313 17.10 Sociedades comerciais, 314
17.10.1 Classificação, 315
17.10.2 Sociedade não personificada, 316 17.10.2.1 Sociedade em comum, 316
17.10.2.2 Sociedade em conta de participação, 317 17.10.3 Sociedade personificada, 318
17.10.3.1 Sociedade simples, 318
17.10.3.2 Sociedade em nome coletivo, 322 17.10.3.3 Sociedade em comandita simples, 323 17.10.3.4 Sociedade limitada, 324
17.10.3.5 Sociedades por ações, 330
Sumário xv 17.10.3.5.1 Sociedades anônimas, 330 17.10.3.5.1.1 Denominação, 331 17.10.3.5.1.2 Objeto social, 331 17.10.3.5.1.3 Espécies, 331 17.10.3.5.1.4 Capital, 332 17.10.3.5.1.5 Responsabilidade dos acionistas, 333 17.10.3.5.1.6 Títulos, 333 17.10.3.5.1.7 Acionistas, 335 17.10.3.5.1.8 Órgãos, 337 17.10.3.5.1.8.1 Assembleia geral, 337 17.10.3.5.1.8.2 Conselho de Administração, 339 17.10.3.5.1.8.3 Diretoria, 340 17.10.3.5.1.8.4 Conselho Fiscal, 341 297 17.10.3.5.1.9 Exercício social, 342 17.10.3.5.1.10 Demonstrações financeiras, 342 17.10.3.5.1.11 Controle, 347 17.10.3.6 Sociedade em comandita por ações, 348 17.10.3.7 Sociedades cooperativas, 349
17.10.4 Sociedades coligadas, 351 17.10.5 Liquidação da sociedade, 351
17.10.6 Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, 353 17.10.7 Sociedade dependente de autorização, 355
17.10.7.1 Sociedade nacional, 355 17.10.7.2 Sociedade estrangeira, 356 17.10.8 Sociedade de capital e indústria, 356 17.10.9 Microempresas, 357
17.10.10 Empresa individual de responsabilidade limitada, 357 17.11 Registro,358 17.12 Livros, 359 17.13 Escrituração, 360 17.14 Prepostos, 363 17.14.1 Gerente,364 17.14.2 Contabilista, 365 17.15 Títulos de crédito, 365 17.15.1 Conceito, 365 lção, 317 17.15.2 Características, 365 17.15.3 Endosso, 368 17.15.4 Aval, 369 ~2 17.15.5 Aceite,370 ~s, 323 17.15.6 Protesto, 370 17.15.7 Espécies, 370
xvi Instituições de direito público e privado • Martins 17.15.7.1 Título ao portador, 371 17.15.7.2 Título nominativo, 371 17.15.7.3 Letra de câmbio, 372 17.15.7.4 Nota promissória, 372 17.15.7.5 Cheque, 372 17.15.7.6 Duplicata, 373
17.15.7.7 Conhecimento de depósito e warrant, 374
17.15.7.8 Títulos de crédito rurais, 374 17.16 Contratos mercantis, 374 17.17 Falência, 376 17.18 Recuperação judicial, 386 17.19 Recuperação extrajudicial, 389 17.20 Liquidação extrajudicial, 389 17.21 Direito do consumidor, 391 Questionário, 394 18 Direito do trabalho, 395 18.1 Histórico, 395 18.2 Denominação, 396 18.3 Conceito, 397 18.4 Fontes, 398 18.5 Princípios, 399 18.6 Contrato de trabalho, 400 18.7 Empregado, 404 18.8 Empregador, 407 18.9 Remuneração, 409
18.10 Modificações no contrato de trabalho, 416
18.11 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho, 418 18.12 Cessação do contrato de trabalho, 419
18.13 Aviso-prévio, 423 18.14 FGTS, 424
18.15 Jornada de trabalho, 427 18.16 Intervalos para descanso, 431 18.17 Repouso semanal remunerado, 433 18.18 Férias, 435
18.19 Trabalho da mulher, 438
18.20 Trabalho da criança e do adolescente, 439 18.21 Direito coletivo do trabalho, 440
18.21.1 Conceitos, 440
18.21.2 Organização sindical, 440 18.21.3 Funções sindicais, 443 18.21.4 Receitas sindicais, 444
18.21.5 Representação dos trabalhadores nas empresas, 445 18.21.6 Participação na gestão, 445
18.21.7 Convenção e acordo coletivo de trabalho, 445
8
Sumário xvii
18.21.8 Greve, 446 18.21.9 Lockout, 448
18.22 Comissões de conciliação prévia, 449
Questionário, 449
19 Direito internacional privado, 451 19.1 História, 451
larrant, 374
19.2 Conceito, 454 19.3 Fundamentos, 454
19.4 Elementos de conexão, 455
19.5 Contratos comerciais internacionais, 458 19.6 Estrangeiro, 462
Questionário, 462
Parte IV - Ética profissional, 463 20 Ética profissional, 465 Questionário, 466 Bibliografia, 467 Índice remissivo, 473 esas, 445 4S
