Direito Internacional Público

(1)

-r

ra o Direito do Mar ) da América do Norte :ivil Internacional

.

0

para o Desenvolvimento Econômico \mericanos

1I do Comércio fL-:.:....-_ - - - . J ··

l'---_ _ _ _

S_u_m_á_ri_0-l

li do Trabalho

Comércio ca Internacional Propriedade Ind ustrial Unidas

Itrovérsias da OMC

idas para o Desenvolvimento idas para o Meio Ambiente ramericana de Direitos Humanos rnacional de Justiça

Federativa Socialista) ONU)

IClas

lião Europeia (antigo Tribunal de Justiça eias)

>nal

>nal para a Ex-Iugoslávia )Dal para Ruanda

~ Direitos de Propriedade Intelectual ) (OMC)

I a Conservação da Natureza nidas sobre Direito do Comércio

Unidas para Educação, Ciência e Cultura lS para a Infância

ara a Unificação do Direito Privado lidas na Somúlia pelação da OMC 'cial do OSC/OMC la Selvagem Lista de Acrônimos ...... . 7 Apresen tação ...... . 19

Capítulo 1 - Noções gerais: o direito internacional no século XXi ... . 21

I. Distinção do direito internacional público ... ' .. 21

2. Sujeitos e atores de direito internacional. ... . 23

3. Características do direito internacional. ... . 24

4. Princípios gerais de direito internacional. ... . 25

5. O direito internacional contemporâneo: aumento da complexidade e interna cionalização dos direitos ... . 27

Parte

I

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL Capítulo

2 -

Direito dos tratados ... .

37

1. Noções gerais ... . 38

1.1. Características gerais ... . 40

1.2. Categorias e definições importantes... . 41

1.2.1. Definições comumente utilizadas ... .. 41

1.2.2. Categorias mais utilizadas: convenções, protocolos e troca de notas e suas diferentes acepções ... . 42

1.2.3. Gentlemen's agreement e modus vivendi ....... .......... . 44

1.3. Classificação dos tratados ... ... .. .. .. .. ... .. 45

2. Gênese dos tratados ... .. ... ... .. ... ... .. .. ... .. ... ... ... . 47

2.1. Negociação dos tratados ... ... ... .... . 47

2.1.1. Inicia tiva da negociação ... .. .. .. ... . 47

2.1.2. Envio de representantes diplomáticos e seus poderes ... . 48

2.!.3. Multiplicação das fontes de inspiração na definição do conteúdo do direito internacional ... . 52

2.1.4. Peculiaridades dos tratados multilaterais ... ... .. 54

2.1.5. Construindo o texto de um tratado ... 56

9

(2)

'

A) Preâmbulo ... . 57 4.2.3. Organizações li

B) Dispositivo ... .... ... .. ... . 58 4.2.4. Medidas unilatl

C) Anexos ... ... . 59 5. Hermenêutica de tratados.

2.1.6. Adoção do texto ... . 60 5.1. Modalidades de interf

2.2. Engajamento dos sujeitos de direito internacional. ... ... . 63 5.2. Regras básicas de inteJ

2.2.1. Assinatura ... ... . 63 _{6. Incompatibilidade}en tre tra

2.2.2. Ratificação ... . 66 _6.1. _{Soluções encon tradas}

A) Competências e procedimentos para a ratificação de tratados _6.2. _Soluções_não_encontra

no Brasil ... ... ... ... ... ... . 67

7. Modificação dos tratad os ..

B) Engajamento do Executivo sem a participação do Legislativo ... . 71

7.1. Modificação expressa.

C) Incorporação de atos internacionais sem o consentimento do

7.2. Mod ificação tácita ...

8~~ ... . 74

7.3. Especificidades dos tr;

D) Engajamento parcial ou condicional a determinados traI, dos 77

8. Extinção dos tratados ...

I - Reservas ... . 77

II - Declarações interpretativas ... . 80 _Cap_ít_u_l_{o 3}_- _Cost_u_{mes e ou1}

2.3. Engajamento em normas não obrigatórias: as 50ft norm5 ... ... . 81 _I. _Costumes_..._...

2.4. Internalização dos tratados no Brasil e seu valor normativo .... .. 85 _1.1. _{Natureza jurídica do}

Co

2.4.1. Internalização dos tratados no Brasil ... . 86

1.2. Elementos do cOStUI1ll

2.4.2. Valor normativo dos tratados ... 88

A) Elemento objetivo

2.5. Depósito, registro, publicação e entrada em vigor dos tratados .. 97

B) Elemento subjetivc

3. Condições de validade dos tratados ... . 99

C) Elemento espacial.

3.1. Capacidade das partes ... ... 99

1.3. Críticas aos costumes.

3.2. Objeto lícito ... ... .. ... . 102

1.4. Extinção do costume ..

3.2.1. Incompatibilidade com o direito nacional dos Estados .. . 102

2. Princípios gerais de direito

3.2.2. Violação ao direito internacional:

jus cogens ...

..

...

..

104

2.1. Valor normativo dos p

3.3. Consentimento livre ... ... .. 107

2.2. Variação do reconhecin

3.3.1 . Erro ... .. ... . 107

3. Atos unilaterais ... 3.3.2. Dolo ... . 109

3. 1. Atos unilaterais das O. 3.3.3. Coação ... .. 109

3.3.4. Corrupção ... . 110 3.2. Atos unilaterais comuns

3.4. Procedimento de invalidação do tratado ... .. 111 4. Precedentes judiciais ...

4. Exigibilidade e efetividade dos tratados ... ... . 112 5. A equidade e a doutrina ...

4.1. Limites e forma de cumprimento ... . 113

4.1.1. Limite territorial. ... 11 3

SUJEITOS

4.1.2. Limite temporaL... ... .. 116

Capítulo 4 - O Estado sob a

4.1.3. Forma de cumprimento: a obediência ao princípio da boa-fé ... 117

I. População ...

4.2. Controle da efetividade dos tratados ... .. 119

4.2.1. Relatórios ... ... . 119 1.1. Conceitos fundament2

(3)

57

58

59 60 • internacional. ... ... . 63 63 66 nentos para a ratificação de tratados 67

o sem a participação do Legislativo

... . 71

ernacionais se m o consentimento do

74

condicional a determinados tratados 77 77 tativas ... .

80

atórias: as 50ft

norms

...

..

...

.

..

81 il e seu valor normativo ... .... ... ..

85

10 Brasil ... ..

86 s...

...

.

88

rada em vigor dos tratados ...

97

99

10 2 'eito nacional dos Estados ... .. 102 onal:

jus

cogens ... .

104

107 107 109

109

110 Itado ... ... ... .... . III 112 113 11 3 11 6 bediência ao princípio da boa-fé. 11 7 IS ... .. ... ... ... .. ... . 119

119 121 4.2.3. Organizações Internaciona is de controle ... . 123

4.2.4. Medidas unilaterais positivas e negativas ... . 124

5. Hermenêutica de tratados .... 126

5.1. Modalidades de interpretação ... . 126

5.2. Regras básicas de interpretação ... .. ... .. 127

6. IncompatibiLidade entre tratados ... . 132

6.1. Soluções encontradas para a incompatibilidade de tratados ... .. 133

6.2. Soluções não encontradas pelo direito internacional. 134 7. Modificação dos tratados ... . 135

7.1. Modificação expressa ... ... ... . 135

7.2. Modificação liíc ita ... .. 136

7.3. Especificidades dos tratados multilaterais 136 8. Extinção dos tratados ... 137

Capítulo 3 - Costumes e outras fontes não convencionais .....

145

I. Costumes ... .

145

1.1. Natureza jurídica do costume internacional. ... .

146

1.2. ELementos do cos tume ... . ... ..

147

A) Elemento objetivo ou material ... . 147

B) Elemento subjetivo ... ... ... . 148

C) Elemento espacial ... ... ... . 152

1.3. Críticas aos cos tumes ... ... . 153

1.4. Extinção do cos tume ... ... ... ... ..

154

2. Princípios gerais de direito internacional. ... ..

154

2.1. Valor normativo dos princípios ... .

155

2.2. Variação do reconhecimento dos princípios, conforme o ambiente jurídico. 156 3. Atos unilaterai s 160 3.1. Atos unilaterais das Organizações Internacionais ... . 160

3.2. Atos unilaterais COIlluns entre os Estados e as Organizações Internacionais ..

162

4. Precedentes judiciais ... ... . 165

5. A equidade e a doutrina ... . 166

Parte 11 SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL Capítulo 4 - O Estado sob a ótica do direito internacional. ... ... .

171

l. População ... . 172

1.1. Conceitos fundamentais: população, nação e povo ... . 172

1.1.1. População ... ... .. 172

(4)

1.1.2. Nação ... ... ... . 17.3 2.2.4. Divisores de ág 1.1.3. Povo ... . 175 2.3. Domínio do Estado se 1.2. Os nacionais ... . 176 2.3.1. Mar territorial, 1.2.1. A liberdade do Estado na definição de seus nacionais ... . 177 2.3.2. Estreitos ou car

A) Nacionalidade: um atributo de pessoas físicas, mas extensível 2.3.3. Ilhas e arquipél

a pessoas jurídicas e coisas ... " 179 2.3.4. Direito de passo B) Nacionalidade originária e derivada ... . 182 2.4. Domínio do Estado sc 1.2.2. Aquisição da nacionalidade brasileira ... . 182 2.5. O patrimônio comum

A) Brasileiros na tos ... . 183 2.6. Exercício da jurisdiçãO

B) Brasileiros naturalizados ... . 186 3. Governo ...

C) Limitações à igualdade de direitos entre brasileiros nato> c 3.1. Reconhecimento de u

naturalizados ... . 190 3.2. Reconhecimento de u

D) Dupla nacionalidade ... . 192 3.3. Outras situações ...

E) Portugueses no Brasil ... . 193 3.3.1. Subd ivisões pol

1.2.3. Perda da nacionalidade brasileira ... . 194 3.3.2. Tipos especiais

1.3. Estrangeiros ... . 196 3.3.3. Situações

sui ge

1.3.1. Direito de permanecer no Brasil, com direitos iguais ... . 196 4. Soberania estatal: uma intr, A) Estrangeiro com visto... ... . ... . 196 4.1. Um apanhado sobre a

B) Direitos de asilo e de refúgio ... . 198 4.2. Um apanhado sobre a

5. Sucessão de Estados ... 1.3.2. Dever de sair do Brasil ... . 199

5.1. Sucessão de Estados CI A) Deportação ... . 199 5.1.1. Novos Estados B) Expulsão ... . 200 5.1.2. Fusão de Estad. C) Extradição ... . 201 5.1.3. Dissolução do I D) Entrega de nacionais ou de estrangeiros ... . 209

5.2. Sucessão dos Estados. 1.4. Apátridas ... . 210

5.2.1. Transferência d 2. Território ... . 212

5.2.2. Transferência d 2.1. Expansão do domínio soberano sobre novos espaços territoriais ... . 215

5.2.3. Transferência d 2.1.1. Ocupação efetiva ... . 216

5.3. Outras situações ... 2.1.2. Conquista ... . 220

2.1.3. Secessão ... ... ... ... . 221 Capítulo 5 - Organizações 11

2.1.4. Cessão convencional ... ... . 222 I. Criação de uma Organizaç;

2.1.5. Fusão convencional ... . 222 1.1. Personalidade jurídicJ

2.1.6. Decisão unilateral... ... . 223 1.2. Motivação dos Estado 2.1.7. Descolonização ... . 224 2. Funcionamento da Organi; 2.2. Domínio do Estado no território terrestre ... . 225 2.1. Estruturas mais comu 2.2.1. Rios ... . 225 2.2. Membros ... 2.2.2. Mares e lagos ... . 229 2.3. Capacidades instituci( 2.2.3. Ilhas fluviais ou lacustres ... . 230 2.4. Competências institue

(5)

173

175

176

inição de seus nacionais ... 177

110 de pessoas físicas. mas extensível

IS ... .. .... . 179

e derivada ... . 182

rasilcira ... . 182

183 186 le direitos entre brasileiros natos e 190 192 193 clra ... . 194

196 asilo com direitos iguais ... . 196 196 gio ... ... .. 198 199 \99 200 20\ ie estrangeiros ... .. 209 2\0 2\2 re novos espaços territoriais ... . 2\5 216 220 22\ 222 222 223 224 'restre ... 225 225 229 230 2.2.4. Divisores de águas 230 2.3. Domínio do Estado sobre as regiões marinhas ... .. 23\

2.3.1. Mar territorial. zona contígua e zona econõmica exclusiva ... . 23\

2.3.2. Estreitos ou canais.... .. ... 236

2.3.3. lJhas e arquipélagos ... 237

2.3.4. Direito de passagem inocente ... ... 238

2.4. Domínio do Estado sobre o espaço aéreo ... .. 239

2.5. O patrimônio comum da humanidade ... .. 240

2.6. Exercício da jurisdição do Estado no território de outros Estados ... .. 243

3. Governo ... 246

3.1. Reconhecimento de um novo Estado... 246

3.2. Reconhecimento de um novo Governo ... . 251

3.3. Outras situações ... . 254

3.3.1. Subdivisões políticas do Estado ... .. 254

3.3.2. Tipos especiais de personalidade internacional. ... . 256

3.3.3. Situações

s

ui generi

s

.

...

.

257

4. Soberania estatal: uma introdução ... .. ... . 259

4.1. Um apanhado sobre a noção clássica de soberania ... . 259

4.2. Um apanhado sobre a visão contemporânea de soberania ... . 263

5. Sucessão de Estados.... ... .. ... . 270

5.1. Sucessão de Estados em relação aos tratados ... . 273

S.I.1. Novos Estados independentes ... ... ... ... . 274

5.1.2. Fusão de Estados ... ... .. 275

5.1.3. Dissolução do Estado em diversos Estados ... ... . 276

5.2. Sucessão dos Estados em relação a bens, arquivos e dívidas ... .. 276

5.2.\. Transferência de bens... .. ... 277

5.2.2. Transferência de arquivos ... .. 279

5.2.3. Transferência de dívidas ... ... ... .. 279

5.3. Outras situações ... . 280

Capítulo 5 - Organizações Internacionais ... ... 285

I. Criação de uma Organização lnternacional... ... ... .. .... 286

1.\. Personalidade jurídica ... .. 286

1.2. Motivação dos Estados.... ... 290

2. Funcionamento da Organização InternacionaL ... . 293

2.1. Estruturas mais comuns.... 293

2.2. Membros ... . 295

2.3. Capacidades institucionais ... 297

2.4. Competências institucionais ... ... . . 302

(6)

2.5. Relação entre a ordem jurídica nacional e institucional... ... . 307 1.5.6. Privilégios ...

2.6. Procedimento de tomada de decisão... ... 310 1.6. Relações diplomática

2.7. Controle dos atos das Organizações Internacionais ... . 311 _{2. Relaçôes consulares}_...

3. Extinção e sucessão de Organizações Internacionais ... . 312

2.1. A repartição consulal

4. Visão geral sobre algumas Organizações Internacionais mais relevantes... 312

2.2. O pessoal da rcpartiç

4.1. Organização das Nações Unidas ... 313

2.3. As funções da reparti

4.1.1. Membros... .... ... ... 313

2.4. Privilégios e imunida 4.1.2. Principais estruturas ... 314

3. Ruptura das relaçôes diplc A) Assembleia Geral ... ... ... .. .. ... ... .. . 315

4. Breves cOllsiderações sobre

B)

Conselho de Segurança ... ... ... . 317

C)

Conselho Econômico e Socia!.. ... .... ... . 319

Capítulo 7 - Sistemas regic

D) Conselho de Tutela ... ... . 319

1. Modalidades de integraçã(

E) Secretário-Geral ... . 320

2. Reconhecimento pelo dire

4.1.3. Sistema onusiano ... 321

3. Alguns sistemas regionais

4.2. Organização Mundial do Comércio ... ... ... .. 321

3.1. Mercado Comum do 4.2.1. Membros ... ... . 322

3. 1. I. Criação, evoluç 4.2.2. Principais estruturas ... ... .. ... 322

A) Conferência ministerial ... . 322 3.1.2. Estruturas adn

B) Órgão de Revisão de Políticas Comerciais ... 323 A) Foros de Ci

C) Órgão de Solução de Controvérsias .. .. 323 o Grupo N

D) Conselho Geral .... ... . 323 B) Foros de Ci

C) Foros de c;

Parte 111

bunal Pern O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS ESTADOS

D) Foro de pa Capítulo 6 - Relações diplomáticas e consulares ...... ... . 331

-social .... .. 1. Relações diplomáticas... . ... .... ... . 332

3.2. União Europeia ... . 1.1. A missão diplomática ... ... ... . 334

3.2.1. Criação, evoluç

1.1.1. Missão permanente ... . 334

3.2.2. Estruturas adn

1.1.2. Missão especial ou tem porária ... . 337

1.2. O pessoal da missão diplomática ... .. 338 A) Foros de c

Europeia ..

1.3. O local da missão diplomática ... . 340

1.4. As funções da missão diplomática ... ... 341 B) Foros de c

1.5. Imunidades e privilégios diplomáticos ... .. 342 Parlament(

1.5.1. Imunidades pessoais de natureza tributária ... ... .. 346 C) Foros de ca

1.5.2. Imunidades de natureza trabalhista ... . 347 Pública, Tr

1.5.3. Imunidades da missão diplomática ... 348 D) Foros de pi

1.5.4. Imunidade de jurisdição e de execução ... . 351 nômico-Sc

1.5.5. Duração das imunidades e extensão aos familiares dos membros E) Instituiçõe

(7)

.)nal e institucional ... . 307 1.5.6. Privilégios ... .. . 360

,

... . 310 1.6. Relações diplomáticas c O rganizações Internacionais ... .. 361

Internacionais ... 311 _2. _{R.cJações consulares ....} ₃₆₃

TnaclOnals ... .. 312

2.1. A repartição consular ... ,... 364

internacionais mais relevantes ... 312

2.2. O pessoal da repartição consular... ... ... .. ... 365

313 2.3. As funções da repartição consular... ... 366

313 2.4. Privilégios e imuJlidades consulares... ... 367

314 3. Ruptura das relações diplomáticas e co nsulares ... ... 369

315 4. Breves considerações sobre a carreira diplomática no Brasil ... ... . 370

317 Jcial ... .. 319

Capítulo 7 - Sistemas regionais de

integração

...

..

.... ..

375

319 I. Modalidades de integração regional ... , .... .. 375

320 2. Reconhecimento pelo direito internacional econômico ... ... ... . 377

321 3. Alguns sistemas regionais de integração ... 381

321 3.1. Mercado Comum do Sul (Mercosul) ... . 381

322 3. 1.1. Criação, evolução da composição dos membros e natureza jurídica .. 381

322 322 3.1.2. Estruturas administrativas comuns... . 383

ticas Comerciais ... 323 A) Foros de caráter executivo: o Conselho do Mercado Comum, .trovérsias ... .... .... .... .. ... . 323 o Grupo lVlercado Comum e a Secretaria Admin istrativa... 383

323 B) Foros de caráter legislativo: Parlamento do Mercosul... 385

111

C) Foros de caráter judiciário: o Tribunal Arbitral ad hoc e o Tri ;ÃO ENTRE OS ESTADOS bunal Permanente de Revisão ... ... . 385

'nsulares ...

..

...

....

..

331 D) Foro de participação da sociedade: foro consultivo econômico -social ... .. 388

332 334 3.2. União Europeia ... . 388

334 3.2.1 . Criação, evolução da composição dos membros e natureza jurídica .. 388

a

...

... .

337 3.2.2. Estruturas administrativas comuns... .. 391

338 A) Foros de caráter executivo: Conselho Europeu e Comissão 340 Europeia ... . ... ... .. 391

341 B) Foros de caráter legis lativo: Conselho da União Europeia e PS ... . 342 Parlamento europeu ... . 392

'eza tributária ... .. .. .. ... . 346 C) Foros de caráter Judiciário: Tribunal Geral, Tribunal da Função Ilhista ... .. ... .. .... ,., 347 Pública, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça ... 394

lática ... . 348 D) Foros de participação da sociedade e das regiões: Comitê Eco-execução ... .. 351 nômico-Social Europeu e Comitê das Regiões ... 395

tensão aos familiares dos membros E) Instituições financeiras de suporte: Banco Central Europeu e 359 Banco Europeu de Investimentos ... ... 396

(8)

Parte IV

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS

Capítulo 8 - Responsabilidade internacional dos Estados ... . 401

1. Ato passível de responsabilização... . 403

1.1. Ação ou omissão ... . 403

1.2. Ato ilícito ou não proibido ... . 404

1.3. A ação ou omissão do Estado ou de uma Organização Internacional 407 1.3.1. Atos do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário ... . 407

1.3.2. Negação de justiça ... ... . ... . 412

1.3.3. Atos de particulares... ... . ... " """ " 413 1.3.4. Insurreições, revoltas e guerras ... .. 415

2, Dano ... , .. , 417

2,1, Natureza do dano ... "",... , ... " .... ""... "" .. ,.. .. 417 2,2, Gravidade do dano ... "",...'... ".. , ... , 418

2,3, Vítimas dos danos .. " ... """, 420 3, Nexo de causalidade e imputabilidade .... ""'.. " .. ,, .. , ... .. 424

3,1, Nexo de causalidade ""... ""... ,,, .... " ... " ... , .. , ... , .... , 424

3,2, Im putabilidade ", .... """""" .. ", .. """".."""""""" 425 4, Gradação da responsabilidade internacional: outros elementos importantes.... , 426

5, Causas de exclusão da ilicitude .... , .. "".... ,,, .. ,, ... 427

6, Esgotamento das instâncias internas e o foro internacional competente""" .... 430

7, Reparação do dano .. , ... , ... " .... , ... ' ' .... "".. , ... , ... "", ... 432

8, Novas tendências: responsabilidade objetiva, socialização dos danos e temas de interesse comum da humanidade ... "".... , .. "" .... " ..""".... , .... 433

Capítulo 9 - Soluções pacíficas de

controvérsias" ..

""

"

""

."".""

....

",

439 1. Instrumentos não jurisdicionais de solução de controvérsias.. " ... 440

1,1, Negociação diplomática .. , .. " .... " ... """, 441 1.2, Bons ofícios ... , ... " ... '.... .. 442

1 ,3, Mediação", .... , ... " ... ""... " .... " ... 443

IA, Investigação "".... , .. ,.. ,.. ",' .... ,' .. ',,,".', ...,,., ' .. ".. " ... ,' .. ""' .. ',, ...', .. 443

1,5, Conciliação ... , ... , ... , .... 444

2, Instrumentos jurisdicionais de solução de controvérsias 445 2,1. Arbitragem ..."" ... , ..."".... , ... " ... ", ... .. 446

2,2, Cortes internacionais ... " ... , .. " ... , .. 448

2,2,1, Pressupostos processuais comuns: legitimidade das partes e inte resse de agir (/0

cu

5

standi)

"....

...

....

..

.. ... , ....

....

"

.... ..

451

A) Legitimidade das partes .. " ... " .. , ... .. 451

B) Interesse de agi r

(/ocus

standi) ..

'

...

..

...

.... ,. ...

.

452

2,2,2. Problemas de internacionais. 3. SolUÇão de controvérsias co 3.1. Competências ... 3.1.1.

Ra tione

perso//(

3.1.2 .

Ratione

materi!

3.2. Aspectos processuais, 3,2,1. Consultas ... 3,2.2, Painel .." ... 3.2.3, Apelação ... A) Apelação d, B) Reação do ( C) Reação das D) Audiências, E) Decisão ... 3.2.4 , Implementação 3.2.5. Compensações, 3,2.6. Particularidade! privados ... 3,2,7. O adensamentc econômicas ...

4, Solução de controvérsias na

4,1. Competências ...

4,1.1.

Ratione per

sona

,

4,1.2.

RatÍone ma

ter

ia

A) CompetênCl

B) Competênci

C) Competênc temas .. ...

4.2, Aspectos processuais d

4.3, Aspectos processuais d

4.4, Particula ridad es do I

privados " ...

5, Solução de controvérsias na (

5.1. Competência" ... ..

5,1.1.

Ratione

persona

,

5.1.2,

Ratione

materia,

5,2, Aspectos processuais d

(9)

IV 2.2.2. Problemas de coerência entre o direito aplicável pelas Cortes

~SIAS INTERNACIONAIS in ternacionais ... ... 453

ional dos Estados ..... . 401 3. Solução de controvérsias comerciais na Organização Mundial do Comércio ... 455

403 3.1 . Competências ... . 457

403 3.1.1. Ratione persol1ae ... .. ... ... . 457

404 3.1.2. Ratione materiae. ...... ... ... . 458

uma Organização Internacional ... . 407 3.2. Aspectos processuais ... . 459

Itivo Oll do Judiciário ... . 407 3.2.1. Consultas ... ... .... ... ... .. .. ... ... ... .... . 459

412 3.2.2. Painel ... ... . 460

413 3.2.3. Apelação ... ... ... ... . 463

as...

.

...

.

415 A) Apelação da parte ... . 464

417 B) Reação do Orgão de Apelação ... ... . 464

417 C) Reação das demais partes ... .. ... . 465

418 D) Audiências ... . 465

420 E ) Decisão ... ... .. 465

424 3.2.4. Implementação da decisão ... . 466

424 3.2.5. Compensações em caso de não implementação... 467

425 3.2.6. Particularidades do processo em relação à participação de atores laI: outros elementos importantes... 426

427 3.2.7. privados ... . O adensamento de juridicidade nas soluções de controvérsias econômicas ... . 468 469 foro internacional competente ... . 430

4. Solução de controvérsias na Corte Internacional de Justiça ... ... . 471

432 4.1. Competências ... . ... . 472

~tiva, socialização dos danos e temas 433 4. 1.1. Ratione personae ... ... ... . 472

4.1.2. Ratione materiae ... ...... ... . 473

rovérsias ... .... ... ... .. 439 A) Competência prevista em tratados ... ... , .. . 473

ão de controvérsias ... . 440 B) Competência aceita pelos Estados em casos específicos ... . 474

441 C) Competência aceita de forma genérica para determ inados 442 temas ... . 475

443 4.2. Aspectos processuais dos contenciosos ... .. 476

443 4.3. Aspectos processuais dos pareceres consultivos na CI] .. ..... 482

~

.

...

....

.

..

...

..

...

.

444 4.4. Particularidades do processo em re lação à participação de atores e controvérsias ... . 445 privados ... . 484

446 5. Solução de controvérsias na Corte lnteramericana de Direitos Humanos ... . 486

448 5.1. Competência .. 486

huns: legitimidade das partes e inte 5.1.1. Ratione personae . ...... .. ... . 486

451 5. 1. 2. Ratione materiae .. 486

451 5.2. Aspectos processuais dos contenciosos ... .. ... 487

IlIldi) ...... . . 452 5.3. Aspectos processuais dos pareceres consultivos ... . 489

(10)

6. Breves considerações sobre outras Cortes internacionais .... ... ... . 489

6.1. Tribunal de Justiça da União Europeia ... . 490

6.2. Corte Europeia de Direitos Humanos ... .. 490

6.3. Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul ... . 491

Capítulo 10 - Mecanismos de pressão e o uso da força ... .... .

493

1. Contramedidas ... ................................................ .

494

1.1. Retorsão ..................... ............... 0 ' 0 . . . . . . . . . . . . . . . . . -• • • • 494

1.2. Represália... ... ... ... 496

1.3. Instítucionalização das contramedidas ... ..

497

2. O uso lícito da força ... .. .. ... .. 500

2.1. O uso da força em casos de legítima defesa ... 501

2.2. Segurança coletiva ... . 506

2.2.1. Características gerais ... .. ... . 507

2.2.2. Manutenção da paz, restauração da paz e reconstrução da paz .. .. 5\ \