COMUNICAÇÃO, INDICADORES CULTURAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

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(1)COMUNICAÇÃO, INDICADORES CULTURAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS. Rafaela Giovanni Magalhães Bastos 1 Tiago Costa Martins 2. Resumo: O presente resumo expandido problematiza o reconhecimento dos indicadores como um instrumento de comunicação pública. Para tanto, seleciona os indicadores culturais como argumento em consequência da aplicação de políticas públicas à cultura e sua relação com os dados públicos de acesso à informação. Faz-se uma articulação entre comunicação pública e os indicadores e, apresenta-se o "problema" brasileiro na articulação entre os temas do trabalho. Como conclusão, portanto, sugere-se disponibilizar informação por meio de indicadores, assim reforçará a transparência dos atos públicos relizados pelas entidades governamentais, além da configuração dos indicadores e a comunicação pública transformando informação em conhecimento plausível de compreensão social.. Palavras-chave: política cultural, controle social, comunicação pública. Modalidade de Participação: Iniciação Científica. COMUNICAÇÃO, INDICADORES CULTURAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS 1 Aluno de graduação. rafaela21bastos@gmail.com. Autor principal 2 Docente. tiagomartins@unipampa.edu.br. Orientador. Anais do 9º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE Universidade Federal do Pampa | Santana do Livramento, 21 a 23 de novembro de 2017.

(2) COMUNICAÇÃO, INDICADORES CULTURAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS 1. INTRODUÇÃO O cenário brasileiro atualmente vem ressaltando alguns problemas de ordem política relacionado ao uso indevido dos recursos públicos no país. Nos últimos anos foi possível perceber através das ações de institucionalização do controle social que as atividades desenvolvidas pelas entidades governamentais transformaram o controle social em um instrumento de efetivação da participação social, conferindo de que maneira os mecanismos de acesso à sociedade informam as decisões dos governos (MACHADO, 2012). Sendo assim, o controle social em termos práticos se efetiva através da Lei de Transparência (Lei Complementar nº131/09), que tem como objetivo disponibilizar e facilitar informações referentes as entidades governamentais (União, estados e municípios) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), que busca regulamentar o direito constitucional do cidadão em ter acesso às informações públicas. Através disso, observando o contexto brasileiro, percebe-se que a efetivação das leis apresentadas provocou a criação de inúmeros portais e sistemas de acesso à informação, como o controle social dos Tribunais de Contas, os portais de transparência, as bases de dados abertos, dentre outros. A partir disso, o objetivo deste estudo é compreender e enquadrar a FRPXQLFDomR S~EOLFD FRPR ³SUiWLFD-PHLR´ YLQFXODGR DRV LQGLFDGRUHV FXOWXUDLV FRPR ³PHFDQLVPR-PHLR´ SDUD DOFDQoDU sua finalidade, que é beneficiar o Estado e a sociedade através da apropriação pública sobre a prática das entidades governamentais municipais na área da cultura. 2. METODOLOGIA Como forma de disponibilizar a transparência de informações públicas no campo da cultura, foram criados os indicadores culturais. Para facilitar a pesquisa dessas informações, no Brasil, foram adquiridas quatro etapas de metodologia de pesquisa: o marco conceitual e teórico, o desenho e construção dos indicadores culturais municipais, a validação dos indicadores e a formatação final dos indicadores. O marco conceitual e teórico, é a primeira etapa da pesquisa, mostrando a trajetória e a definição dos indicadores culturais e da comunicação pública no Brasil. Na sequência, é preciso construir um referencial teórico sobre o que se entende de políticas culturais, economia da cultura e de controle social. A figura abaixo procura sistematizar a problemática da pesquisa com a discussão conceitual e teórica..

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(4) normatização e a estruturação do acesso à informação pública foram devidamente disponibilizadas pela Lei de Transparência e pela Lei de Acesso à Informação. Desta forma, ao disponibilizar informações pelo portal de transparência através da Lei de Acesso à Informação, dá ao cidadão a oportunidade de ler, monitorar e avaliar as políticas públicas. Sendo assim, pode-se considerar a informação uma importante característica para à comunicação pública. Reconhecer que dotar o cidadão de mecanismos de acesso à informação é viabilizar a ampliação da leitura da realidade, fazendo com que este cidadão se torne agente de sua história, capaz de transformá-la (ESCUDERO, 2015). A partir disso, para configurar os indicadores culturais, é preciso saber alguns pontos: Tabela 01 ± Princípios para a configuração de indicadores culturais. Princípio Caracterização Informação baseada num modelo de interpretação. Um projeto de investigação e gestão de políticas e indicadores culturais requer um estudo prévio que dê sustentação teórica às ações que serão desenvolvidas e às interpretações derivadas.. A importância da informação. O reconhecimento da importância e do valor da informação no momento de estudar, (re)criar ou transformar a realidade cultural, especialmente no apoio à tomada de decisão, planejamento e execução das políticas culturais.. O reconhecimento Os indicadores devem ter uma proposta adequada de dos públicos comunicação dos resultados. Um projeto de indicadores culturais em sua origem deve considerar os diversos destinatários e usuários interessados em sua compreensão. Já não são os públicos do mercado ou dos governos, mas também todos os cidadãos. Baseado em Taber (2005, p. 10-11).. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Pensando no âmbito da cultura, este estudo vem buscando desenvolver e reconhecer os indicadores culturais como um instrumento ou ferramenta que possibilita uma informação propícia aos seus usuários, intensificando a transparência dos atos públicos, além de proporcionar a sociedade, mercado e Estado, que com os indicadores voltados à cultura, será possível a efetivação da comunicação pública, através da compreensão e leitura dos dados disponíveis pelos indicadores. No entanto, a partir disso, a ideia inicial da pesquisa é reconhecer a FRPXQLFDomR S~EOLFD FRPR ³SUiWLFD-PHLR´ pensando os indicadores culturais como ³PHFDQLVPR-PHLR´ GLVSRQLELOL]DQGR D VRFLHGDGH DR PHUFDGR H DR (VWDGR informações transparentes, com elevado nível de leitura e compreensão, além da apropriação pública sobre as práticas das entidades governamentais municipais na área da cultura..

(5) 5. REFERÊNCIAS BOTELHO, Maria Isaura. Dimensões da cultura e políticas públicas. Revista São Paulo em Perspectiva, 15(2), 2001, p. 73-83. BRANDÃO, Elizabeth Pazito. Conceito de comunicação pública. IN: DUARTE, Jorge. (org.). Comunicação Pública: Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público. São Paulo: Atlas, 2009. (p. 1 ± 33). BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 190, n 190, p. 117. 2000. Sessão 1, pt. 1. BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/lei/l12527.htm. Acessado em: 15 de setembro de 2017. Escola Nacional de Administração Pública ± ENAP. Controle Social e Cidadania. Curso de Controle Social. Módulo 03. Brasília: ENAP, 2015. ESCUDERO, Regina. Comunicação pública ± a voz do cidadão na esfera pública: construindo um novo paradigma profissional. Curitiba: Appris, 2015. GERBNER, George; GROSS, Larry. Cultural Indicators: The social reality of television Drama. Pennsylvania Univ. Philadelphia: School of Communications, 1973. Disponível em <https://eric.ed.gov/?id=ED079390>. Acesso em: 10 de setembro 2017. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE. Sistema de Informações e Indicadores Culturais (2007-2010). Rio de Janeiro: IBGE, 2013. JANNUZZI, Paulo de Martino. Considerações sobre o uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas municipais. Revista de Administração Pública ± RAP, v. 36, n. 01, p. 51-72, jan.- fev., 2002. __________. Indicadores sociais no Brasil. Campinas: Alínea, 2012. MACHADO, Loiva Mara de Oliveira. Controle social da política de assistência social: caminhos e descaminhos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012. MARTINS, Tiago Costa. A alocação de recursos públicos e a possibilidade de configuração de um arranjo produtivo da cultura regional (relatório final de pesquisa). São Borja: MinC/CNPq, 2015..

(6) MATOS, Heloisa. Capital social e comunicação: interfaces e articulações. São Paulo, Summus, 2009. Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade ± ORBIS. Construção e Análise de indicadores. Curitiba: SESI/PR, 2010. PFENNIGER, Mariana. Indicadores y estadísticas culturales: un breve repaso conceptual. Boletín GC: Gestión Cultural No7: Indicadores y Estadísticas Culturales, abril de 2004. REZENDE, Flávio da Cunha. Descentralização, Gastos Públicos e Preferências Alocativas dos Governos Locais no Brasil: (1980-1994). Dados, Rio de Janeiro , v. 40, n. 3, 1997. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S001152581997000300005&l ng=en&n rm=iso. Acesso em 24/10/2014. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Controle social. Disponível em <http://www.tce.rs.gov.br>. Acesso em: 06/03/2013. ZIVIANI, Paula. A consolidação dos indicadores culturais no Brasil: uma abordagem informacional. Belo Horizonte, Escola de Ciência da Informação da UFMG, 2008. Dissertação Programa de Pós-Graduação da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais..

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