Breves comentários ao novo Código de Processo Civil

~

r(

1e5 ~ Luciana Ftlix

,lva Melo, Luara Coentro dos Santos e eida Vasconcellos eVictor Bonifácio

','

~)

l\);:' ' \ \ '

CIP)

:sa Arruru. A!vim

Tribunais,2015. 1IÚ, Bruno DanlaS

'ia Arruda Alvim.

,7.9(81)(094:46)

Civil comentado

Brasil 347.9(8l)

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

FREDIE DIDIER JR.

EDUARDO TALAMINI

BRUNO DANTAS

Coordenadores

BREVES

_{---_...-...-....}

,

COMENTÁRIOS AO

_{- ­}

THOMSON REUTERS

REVISTADOS

TRIBUNAISN

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER FREDIE DIDIER]R. EDUARDO TALAMINI BRUNO DANTAS Coordenadores 1!!iI

,_...

~1

L,;;I

ProVievv IfilCLUI VERSÃO ~.;n~lCApARevISTA @ desta edição [2015)

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.

MARlSA HARMS

Diretora Responsdvel

Rua do Bosque, 820 - Barra Funda Te!. 113613-8400-Fax 113613-8450 CEP 01136-000 - São Paulo. Sp, Brasil

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou pardal. por qualquer meio ou processo. especialmente por sistemas gráficos. microfílmicos. fotográficos, reprográficos, fonográficos. videográficos. Vedada a memorização elou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer pane desta obra emqualquer sistema de processamento dedados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (an. 184 e parágrafos. do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas

(am.lOl a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais).

CENTRAL DE RELACIONAMENTO RT

(atendimento, etn dias úteis, das 8 às 17 horas) Tel. 0800-702-2433

e-mail de atendimento ao consumidor sac®rt.com.br

Vrsite nosso sUe

www.rt.com.br Impresso no Brasil [04-2015)

Profissional

Fechamento desta edição: [13.04.20151

SUPEIm'c -r:~jRUNAL

DE

Jl.JSHÇ;A

...

Bm~.I·.;,.. ';. M GSCAR SP-.RAIVA

nelhor que se pode ter. A

.obre qual seria a s.oluçã.o

a-se, em grande medida,

itucionalidades, que nã.o

itituiçã.o. Mas, excetuada

lo.

diretrizes, nesse primeir.o

de pr.oduçã.o d.outrinária

o: plural, ric.o em diál.og.o

ra:

~m

Direit.o Processual n.o

.os Estad.os da Federaçã.o,

ois curs.os de dout.orad.o

ares, escrevendo em cin­

.o (três impressas e duas

mdo livr.os, didátic.os .ou

llS

própri.os sites, de f.one

r.ocess.o n.o e para Brasil.

1mbier e Fredie Didier

J

r.

1l-05/cpc-rar.o-c.onsens.o­

a c.omentar, sistematica­

le que, diante da plurali­

ir.o "Códig.o de Process.o

trazem.os ag.ora a.o leit.or,

la.oseu n.ov.o Códig.o.

a Arruda

Alvim Wambier

Fredie Didier

Jr.

Eduardo Talamini

Bruno Dantas

SUMÁRIO

SOBRE OS COORDENADORES ... . APRESENTAÇAo ... . 9 11 PARTE GERAL LlVROI

DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TITULO ONICO

DAS NORMAS FUNDAMENTAIS EDA APLlCAÇAo DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPITULOI

DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

PAUL.o tEZAR PINHEIR.o CARNEIR.o

Art. 1°... ... Art.2°... Art. 3°... ... Art.4°... Art. 5°... ... Art.6°... Art.7°... Art.8°... Art.90... Art. 10... ... Art.11... Art. 12... ... 58 59 61 66 68 70 72 74 78 81 81 87 . CAPITULO 11

DA APLlCAÇAO DAS NORMAS PROCESSUAIS

Art. 13 ... Art. 14... ... Art. 15... ... 90 92 94 13

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

LIVROU

DA FUNÇAO JURISDICIONAL T(TULOI

DA JURISDIÇAo E DA AçAo LEONARDO FARIA SCHENK

Art. 16 ... 98 Art. 17 ... 99 Art. 18... ... 101 Art. 19 ... , ... , ... , ... ,... 102 Art. 20 ... 104 TITULOU DOS LIMITES DA JURISDIÇAO NACIONAL E DA COOPERAÇAo INTERNACIONAL CAP(TULOI DOS LIMITES DA JURISDIÇAo NACIONAL ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES E HENRIQUE ÁVILA Art. 21 ... 105 Art. 22 ... 107 Art. 23 ... 108 Art. 24 ... :... 109 Art. 25 ... 110 CAP(TULOII DA COOPERAÇAo INTERNACIONAL Seção I Disposições Gerais ANDRI: LuIs MONTEIRO E F ABIANE VERÇOSA Art. 26 ... 113 Art. 27 ... 119 Seção 11 Do Auxílio Direto Art. 28 ... 121 Art. 29 ... 122 Art. 30... 125 Art. 31... 130 Art. 32 ... 131 Art. 33 ... 132 Art. 34... 134 Seção 111 Da Carta Rogatória FABIO GUIDI TABOSA PESSOA Art. 35 (VETADO) ... ... ... ... ... 137

98 99 101 102 104

;Ao

INTERNACIONAL AL 105 107 108 109 110 113 119 121 122 125 130 131 132 134 137 140 Seção IV

Disposições Comuns às Seções Anteriores

Art.37... 145 Art.38... 145 Art.39... 147 Art.40 ... . 148 Art. 41 ... . 149 TrTULO 111 DA COMPET~NCIAINTERNA CAPrtULOI DA COMPET~NCIA Seção I Disposições Gerais SALOMÃO VIANA Art.42 ... . 152 Art. 43 ... . 154 Art.44 ... . 158 Art.4S ... . 160 Art.46 ... . 182 Art. 47 ... 196 Art.48... 197 Art.49... 199 Art.SO... 199 Art. S1 ... 200 Art.S2 ... 203 Art.S3 ... 205 Seção 11 Da Modificação da Competência BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Art.S4 ... . 217 Art.SS ... . 218 Art.S6 ... . 226 Art.S7 ... . 226 Art.S8... 228 Art.S9 ... 228 Art.60... 229 Art.61... 229 Art.62... 234 Art. 63 ... 234 15

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seção 111 Da Incompet~ncia LEONARDO FARIA SCHENK

AR.64... 238 Art.65... 240 Art. 66... ... 241 CAPiTULOU DA COOPERAÇAo NACIONAL Art. 67 ... 243 Art.68... 244 Art.69... 245 LlVRom DOS SUJEITOS DO PROCESSO TITULO I DAS PARTES EDOS PROCURADORES CAPiTULO I DA CAPACIDADE PROCESSUAL ROGÉRIA FAGUNDES

Dom

Art. 70... 249 Art. 71 ... 251 Art. 72 ... 254 Art. 73 ... 257 Art.74... 260 Art. 75 ... 261 Art. 76... 266 CAPiTULOU DOS DEVERES DAS PARTES EDE SEUS PROCURADORES Seção I Dos Deveres FERNANDO DA FONSECA GAJAROONI Art. 77 ... 270

Art. 78... 283

Seção 11 Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual Art. 79... 284

Art. 80... ... 285

~38 240 241 243 244 245 249 251 254 257 260 261 266 :ADORES 270 283 .sual 284 285 288 seçãolfl

Das Despesas, dos Honordrios Advocat{cios e das Multas

LuIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Art. 82 ... . 295 Art. 83 ... 297 Art.84 ... .. 299 Art.8S ... . 300 Art.86 ... . 338 Art. 87 ... 339 Art.88 ... . 340 Art. 89 ... . 340 Art. 90 ... . 340 Art.91 ... 345 Art. 92 ... 346 Art. 93 ... 347 Art.94... 348 Art. 95 ... 349 Art.96... 352 Art. 97 ... 353 Seção IV Da Gratuidade da Justiça RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA Art.98... 355 Art. 99 ... 370 Art.100... 376 Art.101... 378 Art. 102... ... 379 CAPITULO 111 DOS PROCURADORES MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO Art. 103... ... 381 Art. 104... ... 382 AR. 105... 384 Art. 106... 385 Art. 107 ... 386 CAP(TULOIV DA SUCEssAo DAS PARTES E DOS PROCURADORES Art. 108... ... 387 Art. 109... 388 Art.110... 388 Art. 111 ... 389 Art. 112... ... 389 17

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

TrTULOII DO LITISCONSÓRCIO LUIZ

Fux

E RODRIGO

Fux

Art. 113 ... 391 Art.114... 392 Art. 115 ... 393 Art. 116 ... 394 Art. 117 ... 394 Art. 118 ... 394 TrTULOIII DA INTERVENÇAo DE TERCEIROS CAPrTULOI DA ASSIST~NCIA Seção I Disposições Comuns MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO Art. 119... 398 Art. 120 ... 401 Seção 1/ Da Assistência Simples Art.121... 403 Art. 122... .... 405 Art. 123.. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 406 Seçãollf Da Assistência Litisconsorcial Art. 124 ... '" ... ... ... ... .... ... ... .... ... ... ... ... ... ... ... ... 408 CAPrTULOII DA DENUNCIAÇAo DA LIDE SANDRO GILBERT MARTINS Art. 125... ... 410 Art.126... 415 Art. 127 ... 416 Art. 128... 417 Art.129... 419 CAPrTULO 111 DO CHAMAMENTO AO PROCESSO Art. 130 ... 420 Art.131... 422 Art. 132... ... 423

391 '392 393 394 394 394 398 401 403 405 406 408 410 415 416 417 '419 420 422 423 CAPrTULOIV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURrDICA ALEXANDRE FREITAS CAMARA

Art. 133 ... 426 Art. 134 ... . 428 Art.135 .... " ... . 432 Art. 136 ... . 433 Art. 137 ... 435 CAPrTULOV DO AMICUS CURIAE EDUARDO TALAMINI Art. 138... 438 TrTULOIV DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTiÇA CAPrTULOI DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ ROBERTO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA Art. 139 .. ... ... ... .... ... ... ... . ... ... ... ... 446 Art. 140... ... 458 Art. 141 ... 460 Art. 142... ... 462 Art. 143 ... ... 463 CAPrTULOU DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEiÇÃO ANDRE VASCONCELOS ROQUE Art. 144... ... 467 Art. 145 ... 474 Art. 146... ... 478 Art. 147 ... 481 Art. 148... ... 482 CAPITULO 111 DOS AUXILIARES DA JUSTiÇA LÚCIO DElFINO Art. 149 ... . 484

Seção I Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça Art. 150... ... 487

Art.151... 488 19

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO C/VIL Art. 152... ... 488 Art. 153... ... ... ... ... 494 Art. 154... ... 498 Art. 155... ... .... 500 Seção ti Do Perito PAULA SARNO BRAGA Art. 156... 503 Art. 157... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 507 Art. 158... ... ... ... ... ... .... ... .... .... ... .... ... 507 Seção 111 Do Depositário e do Administrador LúCIO DELFINO Art. 159... ... 511 Art.

160...

512 Art. 161 ... 512 Seção IV Do Intérprete e do Tradutor Art. 162... ... 514 Art. 163 ... 517 Art.164... 518 Seção V Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais FERNANDA TARTUCE Art.165 ... 521 Art. 166... 525 Art. 167 ... 528 Art. 168... ... 533 Art. 169... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 535 Art. 170... ... 537 Art. 171 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 538 Art. 172... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 539 Art. 173... 540 Art. 174... ... 542 Art. 175... ... 543 TfTULOV DO MINIST~RIOPÚBLICO MARCOS STEFANI Art. 176... ... 544 Art. 177 ... ... ... 546 Art. 178... ... 551

s

488 494 498 500 503 507 507 511 512 512 514 517 518 521 525 528 533 535 537 538 539 540 542 543 544 546 551 Art.179 ... . 556 Art.180 ... . 558 Art.181 ... . 560 TITULO VI DA ADVOCACIA PÚBLICA DANIELE COUTINHO T ALAMINI E EDUAROO TALAMINI Art. 182 ... . 561

Art.183 ... . 562

Art.184 ... . 564

TITULO VII DA DEFENSORIA PÚBLICA Jos~ AUGUSTO GARCIA DE SoUSA Art. 185... 568

Art.

186...

575

Art. 187 ... 582

LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS TITULOI DA FORMA, DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS CAPITULOI DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS Seção I Dos Atos em Geral PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA Art.188 ... . 585 Art.189 ... 587 Art. 190 ... . 591 Art.191 ... . 595 Art. 192 ... . 596 Seção 1/ Da Prática Eletrônica de Atos Processuais AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI Art.193 ... . 602 Art.194... 604 Art. 195 ... . 608 Art. 196 ... . 611 Art.197 ... . 612 Art.198 ... . 613 Art.199 ... . 614 21

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seçãolfl Dos Atos das Partes

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art. 200 ... 616

Art. 201 ... 617

Art. 202 ... 619

Seção IV Dos Pronunciamentos do Juiz MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA Art. 203 ... 621

Art. 204.. ... ... .... ... 621

Art. 205 ... 621

Seção V Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ Art. 206 ... ... ... ... 631 Art. 207.... ... ... ... ... ... ... ... 632 Art. 208 ... ,... .. 633 Art. 209... ... ... ... 634 Art.210... 636 Art.211 ... ;... 637 CAPITULOU DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS Seção I Do Tempo ESTEFÂNIA VIVEIROS Art. 212... 638 Art.213... 641 Art. 214 ... ;... ... 642 Art. 215 ... ... ... 645 Art.216... 647 Seção 11 Do Lugar Art. 217 ... ... 648 CAPiTULO 111

DOS PRAZOS

Seção I Disposições Gerais LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR Art.218... 650

JVt.220... 657 Art. 221 ... ... ... 658 Art.222... 659 616 Art. 223 ... ... ... ... ... 661 617 Art. 224 ... ... ... ... ... ... 664 619 _{Art. 225 ... ... ... ... ... ... . 665} Art. 226 ... ... ... ... ... ... 666 M.227... 666 Art. 228... ... ... ... ... ... 667 Art. 229 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 668 621 Art. 230... ... 672 621 Art.231... 672 621 Art.232... 675 'etaria Seção/l Da Verificação dos Prazos edas Penalidades Art. 233 ... .. 675 632 Art.234 ... . 676 633 Art.235 ... . 678 634 631 TrTULOU 636 DA COMUNICAÇAo DOS ATOS PROCESSUAIS 637 CAPrTULOI :ESSUAIS _{DISPOSIÇÔES GERAIS} PAULO OSTERNACK AMARAL Art. 236 ... 681

Art. 237 ... ... ... ... ... ... ... ... ... 682

638 _{CAPiTULO 11} 641 _DACITAÇAo 642 Jos~ ALEXANDRE MANZANO OUANI 645 Art.238 ... .. 685 647

Art.

239 ... .. 685 Art.240 ... . 688 Art.241 ... .. 689 648 Art. 242 ... . 690

Art.

243 ... 691

Art.

244 ... ... 691

Art.

245 ... ... 692

Art.

246... ... ... ... ... ... ... 692 HELENAABDO »t.247 ... 694 650 698 655

:::

~::::::::<~::::::::::::

696

,

BREVES COMENTARiaS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Art. 250 ... ... 699 Art.151 . .... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 700

Art.252...

701 Art.153.. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 703

Art.l54...

704 Art. 255... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 705

Art.256...

706 Art. 257 .... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 707 Art. 258.... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 708

Art. 259... ...

710 CAPITULO 111

DAS CARTAS

PAULO OSTERNACK AMARAL Art. 260 ... 711

Art.161...

712

Art. 262... ...

713

Art. 163 ...

714

Art. 164... ...

714 Art. 265 ... 715

Art. 166... ...

716

Art. 167 ...

717

Art.l68...

718 CAPJTULOIV DAS INTIMAÇÕES SIDNEI AMENDOEIRA JR.

Art. 169 ...

720

Art. 170 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...

722 Art. 271 . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 725 Art. 272 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 726 Art. 273 ... 730

Art. 274... ...

730

Art.275...

731 TITULOm DAS NULIDADES TERESA ARRUDA ALVlM WAMBIER Art. 276... ... 734 Art. 277 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 734 Art. 278... ... 736 Art. 279 ... ... '" ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 737

Art.280...

738 Art. 281 .. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... 739 Art. 282 ... ... 739 Art. 283 ... ... 740

699 700 701 703 704 705 706 707 708 710 711 712 713 714 714 715 716 717 718 720 722 725 726 730 730 731 734 734 736 737 738 739 739 740 TITULO IV DA DISTRIBUIÇAo E DO REGISTRO

JUUANA CORDEIRO DE FARIA

Art.284 ... . Art. 285 ... Art.286 ... . Art. 287 ... . Art.288 ... .. Art. 289 ... . Art.290 ... .. 741 744 747 752 755 756 757 TITULO V DO VALOR DA CAUSA Art.291 ... .. Art.292 ... . Art.293 ... . 759 763 770 LIVRO V DA TUTELA PROVISÓRIA TITULO I DISPOSIÇÓES GERAIS DANIEL MITIDIERO Art. 294... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... Art.295... Art.296 ... . Art. 297 ... . Art. 298 ... . Art.299 ... . 773 776 776 778 779 780 TtTULOII DA TUTELA DE URG~NCIA CAPrTULOI DISPOSIÇÓES GERAIS Art. 300... ... Art.301 ... .. Art.302 ... . 781 784 785 CAPrTULO 11

DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE Art. 303 ... . Art. 304 ... 786 788

25

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111

DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE Art. 305 ... 791 Art. 306. ... ... ... ... ... ... ... ... ... 792 Art. 307. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 792 Art. 308... 793 Art. 309... 794 Art.310... 795 TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA Art. 311 ... 795 LIVRO VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO TrTULO I DA FORMAÇÃO DO PROCESSO LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR Art.312... 798 TrTULO 11 DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Art.313... 799 Art. 314 .... .... ... ... ... ... .... ... ... .... ... ... .... ... ... ... ... 804 Art. 315 ... 805 TrTULO 111 DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Art.316... 807 Art. 317 ... 808 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM CAPrTULOI DISPOSiÇÕES GERAIS LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl Art.318... 812

tREQUERIDA

...

~. ~~

...

'" 791 792 ... 792 ... 793 ... 794 ...,

...

795 ... 795 ) DO PROCESSO ... 798

...

, ... , ... . 799 ... 804 ... 805 ... 807 808 DO 812 CAPiTULO 11 DA PETIÇAo INICIAL Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial Art.319... 814 Art.320... 819 Art. 321... 820 Seção" Do Pedido Art. 322... ... ... ... 822 Art. 323 ... ... . ... 825 Art.324... 825 Art. 325... ... ... ... ... ... ... ... 827 Art.326... 828 Art. 327 ... ... ... 830 Art. 328... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 832 Art. 329 ... 832 Seção 111 Do Indeferimento da Petição Inicial GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Art. 330... ... 835

Art.331... 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO Art. 332... ... 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AçAo INDIVIDUAL EM AçAo COLETIVA FREDIE DIDIER JR. E HERMES ZANETI JR. Art. 333 (VETADO) ... 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlAÇAo OU DE MEDIAÇAo EDUARDO CAMBI ... ... 874

Art. 334 ... .. CAPITULO VI DA CONTESTAÇAo HEITOR VITOR MENDONÇA SICA Art. 335 ... ... 888

Art. 336 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 893

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 337... ... ... ... ... ... ... 894 Art. 338 ...i ... ·... 911 Art. 339 ... ... 911 Art. 340... ... 913 Art. 341... 915 Art. 342 ... 920 CAPiTULO VII DA RECONVENÇAo FELIPE ScRIPES WLADECK Art. 343 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA MARIA LÚCIA LINS CONCEiÇÃO Art. 344... ... ... 935

Art. 345 ... 937

Art. 346. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 939

CAPiTULO IX DAS PROVID!NCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO Art. 347 . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ... 941

Seção I Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia Art. 348 ... ... ... 941

Art. 349 ... 942

Seção fi Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~ .... Art. 350 ... :... ... 946

Seçãoflf Das Alegações do Réu Art.351... 950 Art. 352 ... :.... ... ... ... ... ... ... ... 950 Art. 353.... .... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 950 CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO Seção I Da Extinção do Processo Art. 354 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 953

1 925 894 911 911 913 915 920 935 937 939 S 941 941 942 eito do Autor 946 950 950 950 953 Seção 11

Do Julgamento Antecipado do Mérito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art.3SS ... . 956

Seção 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito Art. 356 .... ... ... ... ... ... ... ... ... 960

Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES Art.357 ... . 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIADE INSTRUçAo E JULGAMENTO JOAQUIM FELIPE SPAOONI Art.358 ... . 978 Art. 359... ... ... ... ... ... ... 979 Art. 360 ... ... ... . ... .... ... ... ... ... 980 Art.361... 982 Art. 362 ... ... ... ... ... ... 983 Art. 363... ... ... ... ... ... 985 Art.364 ... . 985 Art.365 ... 987 Art.366 ... . 988 Art. 367 ... ... ... ... ... 989 Art. 368 ... ... ... ... ... ... 990 CAPiTULO XII DAS PROVAS Seção I Disposições Gerais WILlIAM SANTOS FERREIRA Art.369 ... . 993 Art. 370... 997 Art. 371 ... ... ... 1000 Art. 372 ... 1002 Art. 373 ... 1004 Art.374 ... 1013 Art.375 ... 1017 Art.376 ... 1019 Art. 377 ... 1020 29

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art. 378... 1022

Art. 379 ... ... ... 1023

Art. 380 ... 1024

Seção 11 Do Produção Antecipado do Provo FLAVIO LUIZ

Y

ARSHEll Art. 381 ... 1026

Art. 382 .... ... ... 1030

Art. 383 ... 1042

Seção fII Da Ato Notarial WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art. 384 ... . Seção IV Do Depoimento Pessoal GISElE FERNANDES GÓES Art. 385 ... ... 1048 Art. 386 ... 1052 Art. 387 ... 1053 Art. 388 ... 1053 Seção V Do Confissão Art. 389 ... .... ... .... 1055 Art. 390 ... ... ... 1055 Art. 391 ... 1056 Art. 392 ... 1057 Art. 393 ... 1058 Art.394 ...~; ... 1059 Art. 395 ... ... ... 1060 Seção VI Do Exibição de Documento ou Coisa KArlA APARECIDA MANGONE Art. 396 ... 1062 Art. 397 ... 1062 Art. 398 ... ... 1063 Art. 399 ... 1063 Art. 400 ... 1064 Art.401 ... 1066 Art. 402 ... ... 1066 Art. 403 ... 1067 Art. 404 . ... 1068

1022 ~

...

... . 1023 1024

...

1026 • • • • • • • • • • • H . . . . . 1030 1042 ... 1045 1048

...

1052 1053 1053 1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060 1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068 Seção VII Da Prova Documental Subseção I Da Força Probante dos Documentos S~RGIO CRUZ ARENHART Art.405 ... 1069 Art.406... 1070 Art. 407 ... .... ... ... ... ... ... ... .... .... ... ... 1070 Art.408... 1071 Art. 409 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ... ... .... ... ... ... 1072 Art.410 ... 1072 Art.411 ... 1073 Art. 412 ... 1074 Art.413 ... 1075 Art.414 ... 1075 Art. 415 ... 1076 Art.416 ... 1077 Art.417 ... 1077 Art.418 ... 1078 Art.419 ... 1078 Art.420 ... 1079 Art. 421 ... 1080 Art. 422 ... 1081 Art. 423 ... ... .... ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... ... ... .... 1083 Art. 424... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1083 Art. 425 ... ... ... ... .... ... ... . .. 1084 Art.426... 1085 Art. 427 ... ... ... ... ... ... ... 1085 Art. 428 ... ... ... ... ... 1086 Art. 429 ... 1087 Subseção 11 Da Arguição de Falsidade DANiElA SANTOS BOMFIM Art. 430 . ... . ... ... ... ... 1089

Art.431... 1099

Art.432 ... 1103

Art. 433 ... ... ... ... 1106

Subseção 111 Da Produção da Prova Documental Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art. 434 ... 1109 Art. 435 .. ... ... ... ... ... ... .... ... ... 1111 Art.436... 1112 Art. 437 ... ... ... ... ... ... 1114 Art. 438 ... ... ... .. ... ... 1115 31

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seção VIII

Dos Documentos Eletrônicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art.439... 1122 Art. 440 ... 1124 Art.441... 1124 Seção IX Da Prova Testemunhal Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal ROBSON RENAULT GODINHO

Art.442 ... 1128 Art. 443 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1128 Art. 444 ... ... ... ... ... ... ... 1130 Art.445 ... 1131 Art.446 ... 1131 Art. 447 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1134 Art. 448: ... 1139 Art.449 ... 1140 Subseção 11

Da Produção da Prova Testemunhal MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art.450 ... 1142 Art.451... 1146 Art.452 ... 1149 Art.453 ... 1150 Art.454... 1152 Art.455 ... 1154 Art.456... 1156 Art.457 ... : ... 1158 Art. 458 ... ... ... 1159 Art.459 ... 1160 Art.460 ... 1161 Art.461 ... 1162 Art. 462 ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... .... 1164 Art.463 ... 1166 SeçdoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art.464... 1171 Art.465 ... 1175 Art.466... 1181

~munhal 1122 1124 1124 1128 1128 1130 1131 1131 . 1134 1139 1140 1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166 1171 1175 1181 1182 Art.468 ... 1183 Art. 469 ... ... .... ... .... ... ... ... ... ... ... ... ... 1185 Art.470 ... 1185 FREDIE DIDIER JR. Art.471 ... 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art. 472.... ... ... .... ... ... ... ... ... ... 1189 Art.473 ... 1189 Art. 474 ... 1192 Art.475 ... 1192 Art. 476 ... 1193 Art.477 ... 1193 Art.478 ... 1196 Art. 479 ... 1198 Art. 480 ... ... ... .... ... ... ... ... ... 1199 Seção XI Da Inspeção Judicial

FREDIE DIDIER JR. E PAULA SARNO BRAGA

Art.481 ... 1202

Art. 482 .. ... ... ... ... ... . ... ... ... ... ... . .. 1204

Art. 483 ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ... ... 1205

Art. 484... ... 1206

CAPrTULO XIII

DA SENTENÇA EDA COISA JULGADA

Seção I Disposições Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art. 485... ... ... 1208 Art.486... 1219

Art. 487 ...,. ... . ... ... .... ... ... ... ... ... ... .... ... 1220 Art.488 ... . 1223

Seção 11

Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art.489 ... 1227 Art.490 ... 1237 Art.491... 1239 Art.492 ... 1240 Art. 493 ... 1242 Art.494... 1247 Art. 495 ... 1250 33

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seção 111 Da Remessa Necessária

Art.496 ... 1254

Seção IV

Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS Art. 497 . ... ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... 1264 Art. 498 ... 1270 Art. 499 ... 1274 Art.500 ... 1276 Art. 501 ... 1277 Seção V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art. 502 ... 1280 Art. 503 ... 1287 Art. 504 ... ... ... ... 1288 Art. 505 ... ... ... .. ... .... ... ... ... 1298 Art. 506 ... 1301 Art. 507 ... .... ... ... 1307 Art. 508 ... ... ... ... ... ... 1308 CAPitULO XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art. 509 ... 1311 Art. 510 ... 1316 Art. 511 ... 1316 Art.512 ... 1318 TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CAPiTULO I DISPOSiÇÕES GERAIS SlÔRGIO SEUl SHIMURA

Art. 513 ... 1319 Art. 514 ... 1322 Art.515 ... 1322 Art. 516 ... 1330 Art.517 ... 1331 Art. 518 ... 1334 Art. 519 ... 1335

1254 ~5deFazer, 1264 1270 1274 1276 1277 1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308 1311 1316 1316 1318 1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335 CAPrTULOU

DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇAo DE PAGAR QUANTIA CERTA CASSIO SCARPINELLA BUENO

Art.S20 ... 1337 Art.521 ... 1347

Art. 522 ... 1351

CAPrTULO 111

DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇAo DE PAGAR QUANTIA CERTA SERGIO SHIMURA Art. 523 ... ... 1354 Art. 524 ... 1358 Art. 525 ... ... 1360 Art.526 ... 1367 Art. 527 ... ... ... ... 1369 CAPrrULOIV

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇAO DE PRESTAR ALIMENTOS RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art. 528 ... 1370 Art. 529 ... 1378 Art. 530 ... ... ... ... ... ... ... ... 1380 Art. 531 ... ... 1381 Art. 532 ... ... ... ... ... ... ... 1382 Art. 533 ... ... ... ... ... ... ... 1383 CAPrTULOV

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art.534 ... 1390

Art. 535... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1394

CAPrTULOVI

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇAo DE FAZER, DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seção I

Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art. 536 ... ... 1400 Art.537 ... 1404

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seção II

Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa

Art.538 ... 1410

T(TULOIII

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS .cAPITULOI

DA AçAo DE CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO PRISCIlA KEI SATO

Art. 539 ... 1412 Art.540 ... 1413 Art.541 ... 1414 Art. 542 ... 1415 Art.543 ... 1415 Art. 544 ... 1415 Art. 545... 1416 Art.546 ... : ... 1417 Art. 547 ... . 1417 Art. 548 ... 1417 Art. 549 ... 1418 CAP(TULOII

DA AçAo DE EXIGIR CONTAS EVARISTO ARAGÃO SANTOS

Art.550 ... 1419

Art.551 ... 1431

Art. 552 ... 1435

Art. 553 ...:, ... 1435

CAP(TULO 111 DAS AÇOES POSSESSÓRIAS

SeçãoJ Disposições Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art.554 ... 1438 Art. 555 ... 1442 Art. 556 ... 1444 Art. 557 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1445 Art. 558.. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1449 Art. 559 ... ... 1450

5 :1dglbHidade ... 1410 ~ENTO 1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418 1419 1431 1435 1435 1438 1442 1444 1445 1449 1450 Seção II Da Manutenção eda Reintegração de Posse An. 560... ... ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... ... 1452 An.561 ... 1452 Art. 562... ... ... ... ... ... ... ... ... 1453 An. 563 ... ... ... 1456 An. 564 . ... ... ... 1456 Art. 565 ...:. 1457 Art. 566 ... ... 1460 Seção 111 Do Interdito Proibitório Art. 567 ... .... ... ... ... ... ... .... 1460 Art. 568 ... ... .... ... ... ... ... ... .... 1462 CAPiTULO IV DA AÇÃO DE DIVISÃO EDA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Seção I Disposições Gerais HUMBERTO THEODORO JR. Art. 569 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1463 Art.570 ... 1464 Art. 572... ... ... ... 1464 Art. 571 ... 1465 Art. 573 ... 1465 Seção 11 Da Demarcaçãq. Art. 574 ... 1468 Art.575 ... 1473 Art. 576 ... ,... 1475 Art. 577 ... ... ... ... ... ... ... . ... ... ... ... 1477 Art. 578 ... ,., ... , ... " ... , ... ,... 1477 Art. 579 ... ,... 1478 Art. 580 ... ,... 1478 Art. 581 ... , ... , ... " ... ,... 1479 Art. 582 ... " ... ,... 1481 Art. 583 ... ,... 1482 Art. 584 ... , ... , ... 1482 Art. 585 ... ... ... ... ... ... 1482 Art. 586... ... ... 1483 Art. 587 ... 1484 37

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Seção 111 Da divisão Art. 588... 1486 Art. 589... 1488 Art. 590 ... 1489 Art. 591 .... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1490 Art. 592 .. ... 1490 Art. 593 ... 1490 Art. 594... 1491 Art. 595 ... 1492 Art. 596 ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1492 Art. 597 ... ... ... 1493 Art. 598 ... ... ... ... ... 1494 CAP[TULOV DA AÇAo DE DISSOLUçAo PARCIAL DE SOCIEDADE FERNANDO SACCO NETO Art. 599 ... ... ... ... ... 1498 Art. 600 .... ... 1503 Art. 601 ... 1505 Art.602... 1507 Art. 603 ... ... 1508 Art.604 ... 1510 Art. 605 ... 1511 Art. 606 ... 1511 Art. 607 ... 1512 Art.608... 1513 Art.609 ... 1513 CAP[TULOVI DO INVI;NTARIO E DA PARTILHA Seção I Disposições Gerais RAFAEL KNORR LIPPMANN Art. 610 ... 1515 Art.611 ... 1517 Art.612 ... 1518 Art.613 ... 1519 Art.614 ... 1520 Seção 1/ Da Legitimidade para Requerer o Inventário Art.615 ... 1520

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493 1494 CIEDADE 1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513 1515 1517 1518 1519 1520 rio 1520 1521 Seção 111

Do Inventariante e das Primeiras Declarações

Art. 617 ... 1523 Art.618... 1524 Art. 619 ... 1525 Art. 620... 1525 Art.621... 1527 Art.622 ... 1528 Art.623 ... 1529 Art. 624... ... ... ... 1530 Art. 625 ... 1530 Seção IV Das Citações e das Impugnações Art.626... 1530

Art. 627 ... 1532

Art. 628... ... ... ... 1533

Art. 629 ... , ... '... 1534

Seção V Da Avaliação e do Cálculo do Imposto Art. 630 ... 1534 Art.631 ... ,... 1535 Art.632 ... 1535 Art.633 ... 1536 Art.634... 1536 Art.635 ... 1536 Art.636 ... , ... 1537 Art. 637... ... ... ... ... ... 1537 Art.638 ... 1538 Seção VI Das Colações Art.639... 1539 Art. 640 ... , ... , ... ,.. 1539 Art.641 ... " ... " ... , ... ,... 1540 Seção VII Do Pagamento das Dívidas RODRIGO RAMINA DE LucCA Art.642 ... , ... 1542 Art. 643 ... ... 1544 Art.644 ... , ... , ... ,... 1545 Art.645 ... 1545 Art. 646 ... , ... , ... , ... ,... 1546 39

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL Seção VIII Da Partilha Art.647 ... 1547 Art.648... 1549 Art. 649 . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1550 Art. 650 ... 1552 Art.651 ... 1552 Art.652... 1553 Art.653 ... 1554 Art. 654 ... 1554 Art. 655 ... 1555 Art.656 ... 1556 Art. 657 ... 1557 Art. 658 ... 1558 Seção IX Do Arrolamento Art. 659 ... 1558 Art. 660 ... ... ... 1560 Art.661 ... 1561 Art.662 ... : ... 1561 Art. 663 ... 1562 Art. 664 ... 1563 Art.665... 1564 Art. 666 ... ... 1564 Art. 667 ... 1565 Seção X Disposições Comuns a Todas as Seções Art. 668... ... ... ... ... ... .... 1565 Art. 669 ... ::... 1567 Art. 670 ... 1569 Art. 671 ... 1570 Art. 672 ... ... ... 1570 Art.673... 1571 CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO EDUARDO DE AVELAR LAMY Art.674 ... 1573 Art.675 ... 1577 Art. 676 ... ... 1578 Art. 677 ... ... ... 1579 Art.678 ... 1581 Art. 679 ... 1582

Art. 680 ... 1582 Alto 681 ... ... ... 1583 1547 CAPiTULO VIII 1549 _DAOPOSIÇAo 1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO

1552 Art.'682 ... 1585 1552 M.,683 ... 1587 1553 Art.684... 1589 1554 Irt. 685 ... 1590 1554 1rt.686... 1592 1555 1556 CAPiTULO IX 1557 _{DA HABILlTAÇAo} 1558

ÇLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt.687 ... . 1593

Art..688 ...

1594 ~689... . 1595 1558 1560

M.690 ...'..

1595

~ft.691

... . 1596 1561 ~rt.692... . 1597 1561 !J'< 1562 CAPitULO X 1563

DAS AÇÕES DE FAM'UI\

1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF

1564 AR.693 ... .. 1600 1565 Art.694 ... .. 1601 1602 1565 1603 les

~~:::::::.:::::.:

1603 1567 1604 1569 1604 1570 _!. CAPiTULO XI 1570 ~;r;-DA AçAo MONITÓRIA 1571 RoNALDO VASCONCELOS 1606

:E!...

:::~

1573 n~ ." CAPrTULO XII

DA HOMOLOGAÇAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- ­

1578

1579 RoeERTO

P.

CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR. 703 ... 1626 1582 Mi704... 1627

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art. 705... 1627

Art. 706... 1627

CAPITULO XIII DA REGULAÇAO DE AVARIA GROSSA RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK Art. 707 ... 1641 Art. 708... 1643 Art. 709 ... 1647 Art.710 ... 1648 Art. 711 ... ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... 1650 CAPITULO XIV DA RESTAURAÇAo DE AUTOS EDUARDO SODRÉ Art. 712 ... 1652 Art. 713... 1654 Art. 714 ... ... 1655 Art. 715 ... 1656 Art. 716... 1657 Art. 717 ... 1659 Art. 718... 1660 CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇAo VOLUNTÁRIA Seção I Disposições Gerais LEONARDO GRECO Art. 719 ... 1663 Art. 720... 1665 Art. 721... 1668 Art. 722 ... ... 1670 Art. 723 ... 1670 Art. 724... 1672 Art. 725 ... 1674 Seção 11 Da Notificação e da Interpelação Art. 726... 1678 Art. 727 ... 1679 Art. 728... 1680 Art. 729 ... 1681 Seção 1/1 Da alienação judicial Art. 730... 1682 42

1627 1627

;A

1641

... ...

~ 1643 1647 1648 1650 1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660 UNTÁRIA 1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674 1678 1679 1680 1681 ... 1682 Seção IV 00 Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável eda Alteração do Regime de Bens do Matrimônio ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL Art. 731 ... 1689

Art. 732 ... 1693

Art. 733... 1696

Art. 734... 1698

Seção V Dos Testamentos edos Codicilos Luis OTÁVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA Art. 735 ... 1401 Art. 736.. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1703 Art. 737 ... ... ... ... ... 1704 Seção VI Da Herança Jacente Art. 738. ... ... ... ... ... ... ... ... 1707 Art. 739.. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1708 Art. 740 ... 1709 Art.741 ... 1711 Art. 742 ... 1713 Art.743 ... 1714 Seção VII Dos Bens dos Ausentes Art. 744 ... 1715

Art. 745 ... 1716

Seção VIII Dá"s Coisas Vagas ROBERTO P. CAMPOS GOUVEIA FILHO Art. 746 ... 1721 Seção IX Da Interdição FREDIE DIDIER JR. Art. 747 ... 1734 Art. 748 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1734 Art.749 ... 1736 Art.750 ... 1737 Art. 751... 1737 Art. 752 ... ... 1739 Art.753 ... 1741 43

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL Art.754 ... 1741 Art. 755 ... 1743 Art. 756... 1749 Art. 757 ... 1751 Art. 758... ... ... ... ... ... ... ... 1752 Seção X Das Disposições Comuns à Tutela e à Curatela HUMBERTO DAlLA Art. 759... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1754 Art. 760.. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1756 Art. 761... 1757 Art. 762.... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1758 Art. 763 ... 1758 Seção XI Da Organização e da Fiscalização das Fundações Art. 764. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1760

Art. 765 ... 1761

Seção XII Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK Art. 766 ... ... ... 1763 Art. 767 ... 1765 Art.

768...

1766 Art. 769 ... 1767 Art. 770 ... 1768 LIVROU DO PROCESSO DE EXECUçAo TITULO I DA EXECUçAo EM GERAL CAPiTULO I DISPOSiÇÕES GERAIS FABIANO CARVALHO Art. 771 .... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... 1770 Art. 772 ... .... 1773 Art. 773 ... ... ... 1774 Art. 774 ... 1775 Art. 775 ... ... ... 1780 Art. 776. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1781 Art. 777 ... 1783

1741 1743 1749 1751 1752 Itela 1754 1756 1757 1758 1758 ações 1760 1761 'rocessos 1763 1765 1766 1767 1768 1770 1773 1774 1775 1780 1781 1783 CAPiTULOU DAS PARTES Art. 778 ... 1783 Art. 779... ... ... 1786 Art. 780... ... ... ... ... ... ... 1788 CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA Jo~HENRIQUE MOUTA ARAÚJO Art. 781... 1790

Art. 782 .. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUçAo Seção I Do Título Executivo Art. 783 ... 1795 Art. 784 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1797 Art. 785 ... 1801 Seção fi Da Exigibilidade da Obrigação Art. 786... 1802 Art. 787 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1803 Art. 788... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1804­ CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR Art. 789... 1806 Art. 790... ... ... ... ... ... 1808 Art. 791 ... ... ... ... 1810 Art. 792... ... ... ... ... 1812 Art. 793 ... ... ... 1816 Art. 794... 1816 Art.795 ... 1817 Art. 796... 1819 TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUçAo CAPiTULO I DISPOSiÇÕES GERAIS

S~R<ilO

MATTOS .. ... ... ... 1822

::~:~::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

... 1831 45

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 799 ... 1838 Art. 800... ... ... ... 1843 Art.801 ... 1847 Art.802 ... 1851 Art.803 ... 1855 Art. 804 .. , ... ... ... .... ... .... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... 1862 Art. 805 ... 1871 CAPrTULOII DA EXECUçAo PARA A ENTREGA DE COISA Seção I Da Entrega de Coisa Certa ERIK NAvARRo WOlKART Art. 806 ... 1882 Art. 807 ... 1883 Art. 808 .. ... , ... ... ... ... ... .... ... 1884 Art. 809... ... 1885 Art. 810... 1886 Seção 11 Da Entrega de Coisa Incerta Art.811 ... 1887

Art. 812 ... , ... , ... ".,... 1888

Art.813 ... , ... ' ... , ... ' ... 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUçAo DAS OBRIGAÇÓES DE FAZER OU DE NAo FAZER Seção I Disposições Comuns DANIEL AMORIM ASSUMPÇAO NEVES Art.814 ... 1890 Seção 11 Da Obrigação de Fazer Art. 815 ... 1892 Art. 816 ... , ... , ... 1894 Art.817 ... 1896 Art. 818 ... 1897 Art. 819 ... 1898 Art. 820 ... 1899 Art. 821 ... 1900

1838 1843 1847 1851 1855 1862 1871 1882 1883 1884 1885 1886 1887 1888 1889 ~ZER ... 1890 1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900 Seção/ll Da Obrigação de Não Fazer Art.822 ... 1901

Art.823... 1902

CAP(TULOIV DA EXECUçAo POR QUANTIA CERTA Seção I Disposições Gerais ELTON VENTURI Art.824... 1903 Art.825 ... 1905 Art. 826 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ... .... ... ... 1908 Seção 11 Da Citação do Devedor e do Arresto CARLOS AUGUSTO DE ASSIS Art. 827 ... 1910

Art.828... 1913

Art.829 ... 1915

Art.830... 1918

Seção 111 Da Penhora, do Depósito e da Avaliação Subseção I Do Objeto da Penhora BRUNO GARCIA REDONDO Art.831... 1921 Art.832 ... 1921 Art.833 ... 1922 Art. 834 ... ,... ... ... ... ... ... 1928 Art.835 ... 1928 Art.836 ... 1931 Subseção 11 Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito LEONARDO DE FARIA BERALDO Art. 837 ... 1933 Art.838 ... 1934 Art. 839 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ... 1935 Art. 840 ... ... ... ... ... ... ... ... 1935 Art. 841 ... 1936 Art. 842 ... 1938 Art. 843 ... .... ... ... ... ... .... ... ... .... ... 1938 Art.844... 1939 47

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseção 111

Do Lugar de Realização da Penhora

Art. 845 ... 1940

Art.846... 1941

SubseçãotV Das Modificações da Penhorà RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO Art. 847 ... ... 1943 Art. 848.. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1945 Art. 849 ... ... ... ... 1948 Art. 850 ... ... ... 1949 Art.851 ... 1950 Art. 852 ... ... ... .... ... ... 1950 Art. 853 ... 1951 SubseçãoV Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA Art.854 ... 1952

Subseção VI Da Penhora de Créditos GUILHERME PERES DE OLIVEIRA Art. 855 ... ... 1965 Art. 856 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... 1965 Art. 857 ... 1967 Art.858... 1967 Art. 859 ... ... ... ... ... 1968 Art. 860 ... ... 1968 Subseção VII Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas Art.861 ... 1970

Subseção VIII Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes Art. 862... ... ... ... ... ... ... 1972 Art. 863 ... .... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1972 Art. 864.... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1973 Art. 865 ... : 1973 Subseção IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa Art. 866 ... 1974

1940 1941 1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951 ~ção Financeira ... 1952 1965 1965 1967 1967 1998 1968 de 1970 :imentos 1972 1972 1973 1973 .Empresa 1974 Subseção X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel Art. 867 ... 1975

Art.868... 1976

Art. 869 ... 1976

Subseção XI Da Avaliação PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON AR. 870 ... ... ... 1978 Art.871... 1979 Art. 872 ... 1980 Art. 873 ... ... 1981 Art•.874.. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 1982 Art. 875 ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... 1983 Seção fV Da Expropriação de Bens Subseção I Da Adjudicação Art. 876 ... ... 1984 Art. 877 ... 1987 Art. 878... ... ... ... ... 1989 Subseção 11 Da Alienação Art. 879 ... ... 1989 Art. 880 ... ... .... ... ... 1989 Art.881 ... 1992 Art.882 ... 1992 Art. 883 ... ... 1993 Art.884 ... 1993 Art. 885 ... ... ... 1994 Art. 886... 1994 Art. 887 ... ... 1996 Art. 888 ... 1997

Íbt.

889... 1997 Art. 890 ...c... ... 1999 Art.891 ... : ... 2001 Art. 892 ... 2001 Art. 893 ... 2002 Art. 894 ... 2003 Art. 895 ... ... 2003 Art. 896 ... 2005 Ar\. 897 ... 2006 Art. 898 ... ... 2006 49

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 899 ... ... ... 2006 Art. 900 ... ... .. 2006 Art. 901 ... ... ... ... 2007 Art. 902 ... ... ... ... ... ... ... 2008 Art. 903 ... ... ... ... ... ... ... ... ... 2008 Seção V Da Satisfação do Crédito Art.904 ... 2011 Art. 905 ... 2011 Art.

906...

2012 Art. 907 ... 2014 Art.908 ... 2015 Art. 909 ... 2017 CAP(TULOV DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA RITA DIAS NOLASCO Art.910 ... 2021

CAP(TULOVI DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS Art. 911 ... ... ... ... ... ... ... 2026

Art.912 ... 2027

Art. 913 ... ... ... .... ... ... ... ... ... ... 2029

T(TULOIII

DOS EMBARGOS

A

EXECUÇÃO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS Art. 914... 2031 Art. 915.. ... ... ... ... ... ... ... ... 2039 Art.916 ... 2041 Art. 917 ... 2047 Art. 918 ... 2054 Art.919 ... 2057 Art. 920 ... 2060

TITULO

IV DA SUSPENSÃO EDA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAP(TULOI DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO GILSON DELGADO MIRANDA Art. 921... 2063

Art. 922 ... ... 2067

2006 2006 2007 2008 2008 2011 2011 2012 2014 2015 2017 ÚBLlCA 2021 2026 2027 2029 2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060 :> DE EXECUçAO :cuçAO 2063 2067 2067 CAPITULOU

DA EXTINÇAo DO PROCESSO DE EXECUçAo

Art. 924 ... ... ... ... ... 2068

Art. 925 ... ... '" ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇAo DAS DECISÕES JUDICIAIS TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS CAPITULO I DISPOSiÇÕES GERAIS LUIZ GUILHERME MARINONI Art. 926 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 2072

Art. 927 ... ... ... ... ... ... ... ... 2075

Art. 928... ... ... ... 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE Art. 929 ... ... 2084 Art. 930 ... ... 2085 Art. 931 ... ... ... ... ... ... ... 2086 Art. 932 ... 2087 Art. 933 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 2090 Art.934 ... 2092 Art. 935 ... 2093 Art. 936 ... ... ... 2094 Art. 937 ...~... 2094

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES Art. 938 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 2097

Art. 939 ... ... ... 2099

Art. 940 ... ... ... ... 2099

Art. 941... 2100

JÚLIO CESAR GOULART LANES Art. 942 ... 2102

OsMAR MENDES PAIXÃO CORTES Art.943 ... 2108

Art. 944 ... 2108

Art. 945 ... 2109

Art.946 ... 2110 51

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111

DO INCIDENTE DE ASSUNÇAo DE COMPET~NClA

Art. 947 ... 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FERNANDA MEDINA PANTOJA Art. 948 ... 2114

Art. 949 ... 2117

Art.950 ... 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPE"r~NClA PATRICIA MIRANDA PIZZOL Art.951 ... 2122 Art. 952 ... 2123 Art.953 ... 2124 Art. 954 ... 2126 Art.955 ... 2126 Art.956 ... 2127 Art. 957 ... 2128 Art. 958 ... 2129 Art. 959... 2129 CAPITULO VI DA HOMOLOGAÇAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR

A

CARTA ROGATÓRIA CARLOS ALBERTO CARMONA Art. 960 ... 2131 Art. 961 ... , ... , ... ,... 2135 Art. 962 ... , ... ' ... , ... , ... , ... ,... 2140 Art.963 ... , ... ,., ... " ... : ... 2142 Art. 964 ... 2145 Art. 965 ... 2145 CAPITULO VII DA AçAo RESCISÓRIA RODRIGO BARIONI Art.966 ... 2147 Art.967 ... 2156 Art.968 ... , ... 2159 Art. 969 ... , ... , ... 2163 Art. 970 ... 2164 Art. 971... 2166 Art.972 ... 2167 Art. 973 ... 2169

PETtNCIA 2U1 UCIONALlDADE 2114 2117 2119 :IA 2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129 RANGEIRA 'A ROGATÓRIA 2131 2135 2140 2142 2145 214~ 2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art.

914 ... 2170 Art. 915... 2174 CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUÇAo DE DEMANDAS REPETITIVAS BRUNO DANTAS Art.916 ... 2180 11't.;911... 2183 Art. 918... 2185 Att. 919 ... 2186 Art. 980 ... ... ... 2187 Art. 981 ... 2187 Art.982 ... 2188 Art. 983 ... 2192

An.

984... 2193 Art. 985 ... 2194 Art.986 ... 2195 1rt.987 ... 2196 I; . ~ ; CAPrTULOIX DA RECLAMAÇAO ( ( EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA ""988 ... 2199 Art.989 ... 2208 Art. 990 ... 2210 Art.991 ... 2211 Art. 992 ... 2211 trt;993 ... 2213 TrTULOII DOS RECURSOS

fJ.lv"

_LI CAPITULO I

Iiíi:~H"M

JOAG'

DISPOSIÇOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 1.006... ... 2232 Art. 1.007.. ... .... ... .... ... .... ... ... ... ... ... 2232 Art. 1.008... ... 2234 CAPITULOU DA APELAÇAo ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO Art. 1.009... 2235 Art. 1.010... ... 2237 Art.,.O"... 2239 Art. 1.012 ... 2241 Art. 1.013 ... 2243 Art. 1.014... 2247 CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO GILBERTO GOMES BRUSCHI Art. 1.015 ... 2249 Art. 1.016... 2251 Art. 1.017 ... 2252 Art. 1.018... 2255 Art. 1.019 ... 2256 Art. 1.020... 2258 CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO Art.l.021... 2259 CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARAÇAo RODRIGO MAZZEI Art. 1.022 ... 2271 Art. 1.023 ... 2277 Art. 1.024... 2279 Art. 1.025... ... ... ... ... ... ... ... 2282 Art. 1.026... ... 2284 CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiÇA Seção I Do Recurso Ordinário JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA Art. 1.027... 2289

2232 seção/l

2232 Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial

2234

Subseção I Disposições Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art. 1.029... ... 2294 2235

_Art.

_{1.030... ... 2301} 2237 _{Art.1.031... 2302} 2239 _{Art. 1.032... 2305} 2241 _{Art. 1.033... 2306} 2243 _{Art.1.034... 2307} 2247

_Art.

_{1.035... ... 2310} Subseção 11

ro

Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos DlERlE NUNES 2249 _{Art.1.036... 2321} 2251 _{Art.1.037 ... 2325} 2252 _{Art. 1.038 ... 2332} 2255 _{Art.1.039... 2334} 2256 _{Art. 1.040... ... 2335} 2258 _Art. 1.041 ... ... 2340 seção/ll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinário PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259 Art. 1.042... .... 2343

Seção IV

;Ao

Dos Embargos de Divergência ALEXANDRE FREIRE 2271 Art. 1.043... 2348 2277 Art. 1.044... ... 2354 2279 2282 LIVRO COMPLEMENTAR 2284 DISPOSIÇOES FINAIS E TRANSITÓRIAS RONALDO CRAMER I4ALFEDERAL Art. 1.045... ... 2357 USTIÇA Art.1.046... 2358 Art. 1.047... ... ... ... ... ... ... ... ... 2363 Art. 1.048... 2364 Art. 1.049... 2366 2289 Art. 1.050... 2366 2291 Art.1.051... 2367 55

BREVES COMENTÁRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.

Art. 1.052. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 2368 RONALDO CRAMER Art. 1.053 ... 2378 Art. 1.054... 2379 An.1.055 (VETADO) ... ,... 2379 Art. 1.056 ... 2379 Art. 1.057... 2380 Art. 1.058... ... 2381 Art. 1.059... 2381 Art. 1.060... ... 2383 Art. 1.061... ... 2384 Art. 1.062... 2384 Art. 1.063... 2384 Art. 1.064... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 2385 Art. 1.065... 2385 Art. 1.066... ... 2386

MARCO

Hux

JOBIM Art. 1.067... ... ... ... ... ... ... ... 2387 RONALDO CRAMER Art. 1.068... 2389 EDUARDO

T

ALAMINI Art. 1.069 ... ' ... 2391 EDUARDO

T

ALAMINI An.1.070 ... 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR Art. 1.071 .... ... ... ... .... ... ... ... ... ... .... 2395

MARCO FtUX JOBIM Art. 1.072. ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 2403