Ley de Timbres [Folleto].

R e p ú b l i c a d e l E c u a d o r . — S e c r e t a r í a d e l a C o n v e n c ió n N a ­

c io n a l.— Q u ito , á 2 8 d e A b r i l d e 1 8 8 4 .

A l H . S e ñ o r M in i s tr o d e E s t a d o e n e l D e s p a c h o d e H a ­

c ie n d a .

S e ñ o r : — L a H . A s a m b l e a N a c io n a l, e n la s e s i ó n o r d i n a r i a d e l

2 0 d e lo s c o r r i e n t e s , a p r o b ó el in f o r m e s i g u i e n t e :

“ E x c m o . S e ñ o r

L a — C o m is ió n p r i m e r a d e H a c i e n d a lia

e x a m in a d o la a d j u n t a “ L e y d e t i m b r e s ” d i c t a d a p o r e l C o n g r e s o

d e 1 8 8 0 , y s a n c i o n a d a p o r e l P o d e r E j e c u t i v o d e e n t o n c e s ; y ,

s a lv o e l ,p a r e c e r m á s i l u s t r a d o d e la A s a m b l e a , o p i n a q u e d e b e

s e r p r o m u l g a d a . — Q u i t o , á 2 0 d e A b r i l d e 1 8 8 4 . — C e v a l lo s S a l ­

v a d o r . — G . V e i n t e m i l l a F T

E n c o n s e c u e n c i a , r e m i t i m o s á U S . H . la le y á q u e s e r e l i e -

r e e l in f o r m e p r e c e d e n te , p a r a lo s f in e s le g a le s .

D io s g u a r d e á U S . I I .

E l D i p u t a d o S e c r e t a r io ,

Honorato Vázquez*—El

S e c r e t a —

rio ,

Aparicio

Ribadcneira.

P R E S I D E N T E D E L A R E P Ú B L I C A D E L E C U A D O R ,

C O N S I D E R A N D O :

l . ° Q u e la A s a m b l e a N a c io n a l lia r e s u e l t o q u e s e a p r o m u l ­

g a d a la L e y d e T i m b r e s d a d a p o r e l C o n g r e s o d e 1 8 8 0 ; y

2 ? Q u e e l tie m p o e n (p ie p r in c ip i e á r e g i r , d e b e e s t a r e n a r ­

m o n í a c o n e l q u e s e n e c e s i t a p a r a l a e m is i ó n d e lo s t i m b r e s ;

D E C R E T A :

A r t . l . ° E l M in i s t r o d e H a c i e n d a m a n d a r á p u b l i c a r , i n m e ­

d i a t a m e n t e , la L e y d e T i m b r e s e n el p e r i ó d ic o o f ic ia l.

A l t . 2 . ° E s t a le y p r i n c i p i a r á á r e g i r d e s d e e l l . ° d e S e t i e m ­

b r e d e l a ñ o e n c u r s o .

A r t . 3 . ° E l M in i s t r o d e H a c i e n d a m a n d a r á c o n s t r u i r lo s

p a t r o n e s ó m a t r i c e s , e m i t i r lo s t i m b r e s y r e p a r t i r l o s c o n o p o r t u ­

n id a d á la s t e s o r e r í a s , c o l e c t u r ía s y r e c e p t o r í a s p a r a la v e n t a a l

p ú b lic o .

— 2 —

2 6 d e N o v i e m b r e d e 1 8 5 5 ; y l a s t e s o r e r í a s , c o l e c t u r í a s y r e c e p t o ­ r í a s d e v o l v e r á n t o d o e l s o b r a n t e a l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a .

D a d o e n Q u i t o , á 2 d e M a y o d e 1 8 8 4 ,

J

o s é

M

a r í a

P

l á c i d o

C

a

a m a ñ o

.

E l M i n i s t r o d e H a c i e n d a ,

Vicente Lucio Solazar.

LEY DE TIMBRES.

E L C O N G R E S O D E L A R E P Ú B L I C A

D E L E C U A D O R ,

D E C R E T A :

A r t . l . ° T o d o d o c u m e n t o d e l o s q u e h a b l a l a p r e s e n t e l e y , l l e v a r á u n s e l l o ó u n t i m b r e f ij o ó m ó v i l , e n l o s t é r m i n o s y d e l a c l a s e q u e s e d e s i g n a e n l o s a r t í c u l o s s i g u i e n t e s ;

C A P I T U L O l . °

D E L T I M B R E F I J O Ó P A P E L S E L L A D O .

§ . l . °

De las clases de papel sellado.

A r t . 2 , ° H a b r á d i e z c l a s e s d e p a p e l s e l l a d o .

A r t . 3 . ° L a p r i m e r a c l a s e v a l d r á c i n c o c e n t a v o s d e p e s o f u e r t e e l s e l l o , y t e n d r á d o s s e l l o s e l p l i e g o d e p a p e l : u n o e n e a -d o m e -d i o p l i e g o c o l o c a -d o e n e l á n g u l o i z q u i e r -d o -d e l a p a r t e s u ­ p e r i o r .

S e h a r á u s o d e e s t e s e l l o e n l a s a c t a s d e d e m a n d a s , e n l o s e s c r i t o s , p e t i c i o n e s , v a l e s , p a g a r é s , r e c i b o s , p o d e r e s , e s c r i t u r a s d e c o m p r a v e n t a s , m a t r i z y c o p i a , d e a s u n t o s q u e , e n s u a c c i ó n p r i n c i p a l , n o p a s e n d e c i e n t o s e s e n t a p e s o s f u e r t e s , s e a a n t e e l P o d e r J u d i c i a l , s e a a n t e l a s a u t o r i d a d e s d e l a a d m i n i s t r a c i ó n p ú ­ b l i c a , d e c u a l e s q u i e r a c l a s e s q u e s e a n : e n l a s r e p r e s e n t a c i o n e s d e l o s i n d i v i d u o s d e t r o p a , d e s a r g e n t o l . ° h a s t a s o l d a d o r a s o ; y e n l a s i n s c r i p c i o n e s , r e g i s t r o s y a n o t a c i o n e s .

S e r v i r á p a r a l a s d e m a n d a s , e s c r i t o s , p e t i c i o n e s , m e m o r i a l e s , r e p r e s e n t a c i o n e s , v a l e s , p a g a r é s , r e c i b o s y d e m á s d o c u m e n t o s q u e , e n s u v a l o r p r i n c i p a l , p a s a n d o d e c i e n t o s e s e n t a p e s o s f u e r t e s n o e x c e d a n d e c u a t r o c i e n t o s .

A r t .

o

.o

á n g u l o i z q u i e r d o d e l a p a r t e s u p e r i o r .

E s t e s e l l o s e e m p l e a r á e n t o d o s l o s u s o s i n d i c a d o s e n e l i n c i . s o 2 , ° d e l a r t í c u l o a n t e r i o r , s i e m p r e q u e l a c u a n t í a s e a m a y o r d e c u a t r o c i e n t o s p e s o s f u e r t e s y n o e x c e d a d e d o s m i l .

S e e m p l e a r á t a m b i é n e s t e s e l l o e n l o s d o c u m e n t o s q u e n o t e n g a n c u a n t í a d e t e r m i n a d a , e n l o s t e s t a m e n t o s , i n f o r m e s , c e r t i f i -o a c i -o n e s , m a n i f i e s t -o s p -o r m e n -o r , p e d i m e n t -o s , p ó l i z a s , c u e n t a s , b -o l e ­ t a s d e p a g o d e r e n t a s f i s c a l e s ó m u n i c i p a l e s , e n c e r t i f i c a d o s ó c o ­ p i a s d e p a r t i d a s d e b a u t i s m o , m a t r i m o n i o ó e n t i e r r o , y d e i n s c r i p ­ c i ó n ó a n o t a c i ó n d e h i p o t e c a s ; y e n l o s i n s t r u m e n t o s m a t r i c e s d e l o s p r o t o c o l o s d e l o s e s c r i b a n o s y s u s r e s p e c t i v a s c o p i a s ó t e s t i ­ m o n i o s q u e e x c e d a n d e c u a t r o c i e n t o s p e s o s f u e r t e s : e n l a s b o l e t a ; d e e x e n c i ó n d e g u a r d i a s n a c i o n a l e s c o n c e d i d a s á l o s i n d í g e n a s s y , e n g e n e r a l , e n t o d o s l o s d o c u m e n t o s d e q u e n o s e h a g a m e n ­ c i ó n e n e s t e c a p í t u l o .

A r t . 6 . ° L a c u a r t a c l a s e v a l d r á c u a r e n t a c e n t a v o s e l s e l l o : e l p l i e g o t e n d r á d o s s e l l o s , u n o e n c a d o m e d i o p l i e g o , i m p r e s o e n e l á n g u l o i z q u i e r d o d e l a p a r t e s u p e r i o r .

S e r v i r á p a i a l o s u s o s d e t e r m i n a d o s e n e l s e g u n d o i n c i s o d e l a r t í c u l o p r e c e d e n t e , s i e m p r e q u e e l v a l o r p r i n c i p a l s e a m á s d e d o s m i l p e s o s f u e r t e s ; y p a r a t í t u l o s d e p r o f e s o r e s d e i n s t r u c c i ó n p r i ­ m a r i a .

A r t .

7.°

S e u s a r á e s t e p a p e l e n l a s m a t r í c u l a s d e c o m e r c i a n t e s c u y o s c a p i t a l e s e n g i r o n o p a s e n d e q u i n i e n t o s f u e r t e s : p a r a t í t u l o s d o B a c h i l l e r e n f i l o s o f í a y d e c u r a s d e m o n t a ñ a : p a r a p a t e n t e s d e s a n i d a d d e b u q u e s q u e s e d i r i j a n f u e r a d e l a s c o s t a s e c u a t o r i a n a s : p a r a p a t e n t e s d e n a v e g a c i ó n f l u v i a l d e e m b a r c a c i o n e s q u e n o c x -e -e d a n d -e v -e i n t -e t o n -e l a d a s ; y p a r a b o l -e t a s d -e -e x -e n c i ó n d -e g u a r ­ d i a s n a c i o n a l e s á b e n e f i c i o d e p e r s o n a s q u e n o s e a n i n d í g e n a s .

A r t . 8 . ° L a s e x t a c l a s e v a l d r á d o s p e s o s f u e r t e s c o n u n s o ­ l o s e l l o , i m p r e s o a i m e d i o d e l a p a r t e s u p e r i o r d e l p l i e g o , e n l a p r i m e r a h a z .

m e r c a n t i l d e e m b a r c a c i o n e s q u e , s i e n d o m a y o r e s d e v e i n t e t o n e ­

l a d a s , n o p a s e n d e c i n c u e n t a .

A r t . 9 . ° L a . s é p t i m a c l a s e v a l d r á c i n c o p e s o s f u e r t e s y e l

p li e g o t e n d r á u n s o lo s e llo e n e l m e d i o d e la p a r t e s u p e r i o r d e l a

p r i m e r a h a z .

S e e m p l e a r á e s t e s e llo e n lo s t í t u l o s d e l ic e n c ia d o s , a r q u i t e c ­

to s , i n g e n i e r o s , p r o f e s o r e s c i e n tí f i c o s , y d e i n s t r u c c i ó n s e c u n d a ­

r i a , y e n lo s d e lo s e m p le a d o s c u y a d o t a c i ó n ó r e n t a s e a ó e x c e d a

d e q u i n i e n t o s p e s o s f u e r t e s : e n m a t r í c u l a s d e c o m e r c i a n t e s c u y o

c a p i t a l s e a m a y o r d e d o s m il p e s o s f u e r t e s y n o e x c e d a d e c i n c o

m i l : e n l ic e n c ia s d e s a l i d a s d e - b u q u e s y e n p a t e n t e s d e n a v e g a ­

c i ó n m e r c a n t i l p a r a e m b a r c a c i o n e s q u e m i d a n m á s d e c i n c u e n t a

t o n e l a d a s h a s t a c i e n to .

■ •

A r t . 1 0 .

L a o c t a v a c l a s e v a l d r á o c h o p e s o s f u e r t e s , y e l

p li e g o t e n d r á u n s o lo s e llo , c o lo c a d o e n la p r i m e r a h a z , y e n e l

m e d io d e l a p a r t e s u p e r i o r .

S e r v i r á p a r a lo s t í t u l o s d e lo s e m p le a d o s , c u y a d o t a c i ó n ó

r e n t a s e a ó e x c e d a d e o c h o c ie n t o s p e s o s p e s o s f u e r t e s : p a r a l i c e n ­

c i a s d e e s p e c t á c u l o s y d i v e r s i o n e s p ú b l i c a s , p a r a m a t r í c u l a s d e

c o m e r c i a n t e s c u y o c a p i t a l , p a s a n d o d e c in c o m il p e s o s f u e r t e s ,

n o e x c e d a d e d ie z m il , y p a r a t í t u l o s d e f a r m a c é u t i c o s , c i r u j a n o s ,

o c u l i s t a s , d e n t i s t a s y p r o f e s o r e s d e i n s t r u c c i ó n s u p e r i o r v s u p r e m a .

A r t . 1 1 . L a c l a s e n o v e n a v a l d r á d ie z y s e is p e s o s f u e r t e s , y

e l p li e g o t e n d r á u n s o lo s e llo , im p r e s o e n l a p r i m e r a h a z , y e n l a

m i t a d d é l a p a r t e s u p e r i o r .

S e e m p l e a r á e s te S e llo p a r a t í t u l o s d e lo s e m p l e a d o s c u y a

d o ta c ió n ó r e n t a s e a ó e x c e d a d e m il s e i s c i e n t o s - p e s o s f u e r t e s , p a ­

r a lo s d e lo s C a n ó n i g o s r a c i o n e r o s y m e d io s r a c i o n e r o s , y d e c u r a s

q u e n o s e a n d e m o n t a ñ a : e n c a r t a s d e n a t u r a l i z a c i ó n d e e x t r a n ­

j e r o s : p a r a m a t r í c u l a s d e c o m e r c i a n t e s c u y o c a p i t a l , m a y o r d o

d ie z m il p e s o s f u e r t e s , n o e x c e d a d e d ie z y o c h o m i l ; y e n lo s t í ­

t u l o s d e D o c t o r e s

y

E s c r i b a n o s , y p a t e n t e s d e n a v e g a c i ó n d e b u ­

q u e s m a y o r e s d e c i e n t o n e l a d a s h a s t a c u a t r o c i e n t a s .

A r t . 11?.

L a c l a s e d é c i m a v a l d r á ’ v e i n t i c u a t r o p e s o s f u e r t e s ,

y e n e l p li e g o s e e s t a m p a r á u n s o lo s e llo , e n l a m i t a d d e l a p a r t e

s u p e r i o r d e la p r i m e r a h a z .

S e r v i r á p a r a t í t u l o s d e e m p l e a d o s c u y a d o t a c i ó n ó r e n t a

a n u a l s e a ó e x c e d a d e d o s m il c u a t r o c i e n t o s p e so s- f u e r t e s ; p a r a

lo s d e s p a c h o s d e p r e s e n t a c i ó n d e A r z o b i s p o s , O b i s p o s y D i g n i d a ­

d e s d e la s I g l e s i a s C a t e d r a l e s : p a r a p r i v i l e g i o s e x c l u s i v o s : p a r a

m a t r í c u l a s d e c o m e r c i a n t e s c u y o c a p i t a l e x c e d a d e d ie z y o c h o

m i l p e s o s f u e r t e s : p a r a p a t e n t e s d e n a v e g a c i ó n m e r c a n t i l , d e b u ­

q u e s q u e m i d a n m á s d e c u a t r o c i e n t a s t o n e l a d a s , y p a r a t í t u l o s d o

a d j u d i c a c i ó n d e m i n a s . -

‘ '

A r t .

1 3 . E n t o d a e K s e d e a s u n t o s y c a u s a s d e o fic ió s e u s a ­

r á d e p a p e l c o m ú n s in *<*i?o.

acio-n e s , li s ta s d e te s ti g o s , c a r á t u l a s d e e x p e d i e acio-n t e s , a v i s o s ó c a r t e l e s ,

c e r tif ic a d o s d e h a b e r s e p u b l ic a d o lo s a v is o s p r e v io s p a r a la s i n s ­

c r ip c io n e s , p la n o s , c r o q u is y d ib u jo s , y lo s d e s p a c h o s d e lo s a s ­

c e n s o s ^

iv

.

§. 2 .°

11 * ' 1 * !»! ' ‘ i * * T » * < [!' 3' i ’ •» • ,, ’ 1 • , \

De los sellos y de su

' - * ’ v ’ . .. r .. ■' , »

A r t . 1 4 . L o s s e llo s d e p a p e l, e n s u s r e s p e c ti v a s c la s e s , s e r á n

u n if o r m e s e n to d a l a R e p ú b l i c a .

A r t . 1 5 . E l. p a p e l s e l la d o l l e v a r á u n s e llo d e t i n t a n e g r a ó

d e c o lo r d e f o r m a c i r c u l a r ú o v a l d e t r e i n t a m il ím e tr o s e n s u d i á ­

m e tr o m a y o r , y c o n s t a r á d e d o s p a r te s . E n la d e l c e n t r o e s t a r á r e ­

p r e s e n ta d o e l e s c u d o d e a r m a s d e la R e p ú b l i c a c o n la in s c rip c ió n «

e n le t r a s g r u e s a s R E P U B L I C A D E L E C U A D O R , y e n e l a n i ll o

q u e q u e d a h a c i a a f u e r a , f o r m a d o p o r la s d o s lí n e a s , c o n s t a r á l a

c l a s e d e s e llo , s u v a l o r y lo s d o s a ñ o s del^ b ie n io , y a s e a e n l e t r a s ó

e n n ú m e r o s y d i r á : “ P A R A L O S A Ñ O S D E ... ‘‘S E L L O

B E ... “ C L A S E ... “ V A L E ...

A r t . 1 6 . L o s s e llo s , d e i g u a l m o d o q u e la s m a t r i c e s p a r a r e ­

p r o d u c ir lo s , s e c u s to d ia r á n e n u n d e p ó s ito c o n d o s l l a v e s s e g u r a s ,

q u e e s t a r á n b a jo la r e s p o n s a b il id a d d e lo s J e f e s d e la s s e c c i o n e s

d e I n g r e s o s y E g r e s o s d e l M in i s t e r io d e H a c i e n d a .

A r t , 1 7 . E s t e M i n i s t e r i o , b a jo s u e s t r i c t a r e s p o n s a b il id a d s e

p r o p o r c i o n a r á , c o n la d e b i d a a n l i c i p a c i ó n , p a p e l d e b u e n a c a l i d a d y

d e u n a s o la c la s e , e n c u a n to le f u e r e p o s ib le , p a r a to d o e l b ie n io .

A r t . 1 8 . E l s e llo s e r á e s ta m p a d o e n e l M in is te r io d e H a ­

c i e n d a á p r e s e n c i a d e l J e f e d e S e c c ió n d e I n g r e s o s , q u ie n s e n t a r á

d i a r i a m e n t e p o r a c t a e l n ú m e r o d e p lie g o s s e lla d o s , d e t e r m i n a n d o

la s c la s e s y s u i m p o r t e , y la f i r m a r á j u n t a m e n t e c o u ei s e lla d o r ,

q u e s e r á p e r s o n a d e r e s p o n s a b i l i d a d y n o m b r a d a p o r e l M in i s tr o ,

(le H a c i e n d a ,

A r t . 1 9 . L o s T e s o r e r o s , p o r m e d io d e lo s G o b e r n a d o r e s , p e d i ­

r á n a l M i n i s te r io d e H a c i e n d a , c o n t r e s m e s e s d e a n t i c i p a c i ó n , e l

p a p e l q u e s e c a lc u le n e c e s a r i o p a r a el c o n s u m o d e la p r o v i n c i a

e n to d o e l a ñ o , y lo d i s t r i b u i r á n e n t r e lo s C o l e c t o r e s y R e c e p t o r e s

p a r a e l e x p e n d i o p ú b lic o .

A r t . 2 0 . L a v e n t a d e p a p e l s e lla d o c o r r e á c a r g o d o la s T e s o ­

r e r í a s d i r e c t a m e n t e , ó p o r n ^ d i o d e lo s C o le c to r e s ó R e c e p t o r e s e s ­

p e c ia l e s .

•.

E n e s to s ú l ti m o s c a s o s s e le s a b o n a r á la c o m is ió n d e l u n o a l

c u a t r o p o r c i e n t o , s o b r e e l p r o d u c t o d e la v e n t a .

A r t 2 1 . L a v e n t a d e p a p e l s e lla d o s e f ij a r á e n l a o f ic in a d o

l a T e s o r e r í a ó e n lo c a l p ú b l ic o , y lo m á s c e r c a u o p o s ib le á lo s

J u z g a d o s y T r i b u n a l e s , c u a n d o e s té c o m e ti d a á lo s C o l e c t o r e s ó

R e c e p t o r e s .

—

6

R e c e p t o r í a s s e r á c o r r e g i d a c o n m u l t a d e o c h o á c u a r e n t a p e s o s f u e r t e s , q u e l a i m p o n d r á e l G o b e r n a d o r d e l a p r o v i n c i a .

A r t . 2 3 . E l p a p e l s o b r a n t e d e u n b i e n i o , p o d r á r e s e l l a r s e p a r a q u e s i r v a e n e l s i g u i e n t e ; e n c u y o c a s o , s e p o n d r á e i n u e v o s e l l o d e b a j o d e l q u e e s t a b a i m p r e s o .

E l s o b r a n t e d e p a p e l s e l l a d o , d e s p u é s d e c o n c l u i d o e l b i e n i o , s e d e v o l v e r á a l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a , c u a n d o m á s t a r d e h a s t a e l 3 1 d e E n e r o d e l p r i m e r a ñ o d e l b i e n i o s i g u i e n t e .

§ . 3 . °

Be

la conversión y habilitación de papel

A r t . 2 4 . C u a n d o u n i n s t r u m e n t o ó d o c u m e n t o e s t é o t o r g a d o 6 e s c r i t o e n p a p e l s i m p l e ó s e l l a d o q u e n o c o r r e s p o n d a á l a c l a s e q u e d e b í a , s e c o n v e r t i r á a l s e l l o r e s p e c t i v o .

A r t . 2 5 . P a r a l a c o n v e r s i ó n s e p a g a r á e l v a l o r d e l s e l l o , s i s e h i c i e r e d e n t r o d e q u i n c e d í a s , c o n t a d o s d e s d e l a f e c h a d e l d o ­ c u m e n t o ; p a s a d o s é s t o s , h a s t a l o s t r e i n t a , s e s a t i s f a r á e l d o b l e : t r a n s c u r r i d o s l o s t r e i n t a , h a s t a l o s s e s e n t a e l c u á d r u p l o , y p a s a d o s -l o s s e s e n t a d í a s e -l d é c u p -l o .

A r t . 2 6 . S i e n l a h o j a d e l p a p e l q u e s e t r a t e d e c o n v e r t i r , h u b i e r e d o s ó m á s d o c u m e n t o s , s ó l o s e p a g a r á p o r u n s e l l o , s i f u e ­ r e u n a m i s m a l a f e c h a d e e l l o s ; p e r o s i c o n t u v i e r a d o s ó m á s d e d i f e r e n t e s f e c h a s , s e s a t i s f a r á e l v a l o r d e t a n t o s s e l l o s , c u a n t o s s o n l o s d o c u m e n t o s , c o m p u t a n d o e l t i e m p o p o r l a f e c h a d e c a d a -u n o .

A r t . 2 7 . C u a n d o s e c o n v i e r t a p a p e l d e s e l l o m e n o r á o t r o d e m a y o r v a l o r , s e c o b r a r á s e g ú n l a e s c a l a , d e a r t . 2 5 , d e d u c i e n d o , d e l i m p o r t e , e l c o s t o d e l s e l l o m e n o r .

A r t . 2 8 . L a c o n v e r s i ó n s e h a r á p a g a n d o p r i m e r o e l v a l o r d e l s e l l o ó s e l l o s , y a n o t a n d o , e n l a o f i c i n a p e r c e p t o r a , e n e l d o c u ­

m e n t o , l a c a n t i d a d p a g a d a c o n e x p r e s i ó n d e l d í a , m e s y a ñ o e u q u e s e c o n s i g n e s u i m p o r t e : d e s p u é s e l i n t e r e s a d o p r e s e n t a r á e l d o c u m e n t o a l J e f e p o l i t i c o d e l c a n t ó n , q u i e n s e n t a r á e s t e d e c r e t o :

queda convertido al sello

E n e l “ l i b r o d e c o n v e r s i o n e s y h a b i l i t a c i o n e s d e p a p e l s e l l a ­ d o ” q u e a l e f e c t o l l e v a r á e l J e f e p o l í t i c o , s e n t a r á l a c o r r e s p o n ­ d i e n t e p a r t i d a , e x p r e s a n d o e l d í a , r a e s y a ñ o , e l n o m b r e d e l a p e r ­ s o n a q u e p r e s e n t a e l d o c u m e n t o , e l s e l l o á q u e s e h a r e d u c i d o , l a c a n t i d a d p a g a d a , l a o f i c i n a e n q u e s e h i z o l a c o n s i g n a c i ó n , y e l n o m b r e d e l q u e r e c i b i ó .

A r t . 2 9 . E l J e f e p o l í t i c o q u e n o t a r e n o h a b e r s e p a g a d o l a c a n t i d a d q u e l e g a l m e n t e c o r r e s p o n d e , p u e d e n e g a r s e á p r a c t i c a r l a c o n v e r s i ó n .

-—

7

r ío s , h a s t a q u e e l M i n i s t e r i o ó l a T e s o r e r í a , r e s p e c t i v a m e n t e , p r o ­ v e a n d e p a p e l s e l l a d o , s e n t a n d o e n e l

libro de conversiones

-bilitaciones de papel

sella

d

o

i m p o r t e t o t a l , f i r m á n d o l a d i c h a s a u t o r i d a d e s y e l T e s o r e r o , C o l e c t o r ó R e c e p t o r q u e r e c i b i e r e l a e s p e c i e . L a s c o p i a s d e e s t a s a c t a s s e r e m i t i r á n p o r e l c o r r e o i n m e d i a t o a l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a , p o r c o n d u c t o d e l a G o b e r n a c i ó n .

E n e l l u g a r q u e d e b í a o c u p a r e l s e l l o s e p o n d r á e s t a r a z ó n :

se habilita para el sello

y para el año de

§• 4 . °

Disposiciones generales de este

A r t . 3 1 . E l P o d e r E j e c u t i v o p o d r á e m p l e a r e s t a m p i l l a s d e l a s c l a s e s y v a l o r e s d e l o s d i e z s e l l o s a n t e d i c h o s , e n l u g a r d e p a ­ p e l s e l l a d o , y r e g l a m e n t a r s u a d m i n i s t r a c i ó n y v e n t a , t e n i e n d o p r e s e n t e l o s p u n t o s s i g u i e n t e s :

1 . ° L a s e s t a m p i l l a s c o n t e n d r á n e l v a l o r d e l s e l l o y l o s a ñ o s á q u e c o r r e s p o n d e :

2 . ° P a r a s u e m i s i ó n s e e s t u d i a r á n y a d o p t a r á n l a s c a u t e l a s , c o n d u c e n t e s p a r a e v i t a r f a l s i f i c a c i o n e s :

3 . ° L a a u t o r i d a d a n t e q u i e n s e p r e s e n t e u n d o c u m e n t o c o n e s t a m p i l l a s , l a i n u t i l i z a r á p a r a u n s e g u n d o u s o , r u b r i c a n d o e n c i ­

m a d e l a e s t a m p i l l a :

4 . ° T e r m i n a d o e l b i e n i o s e r e c o g e r á n t o d a s l a s e s t a m p i l l a s , y s e q u e m a r á n p o r l a J u n t a d e C r é d i t o p ú b l i c o ; y

5 . ° P a r a l a c o n v e r s i ó n s e p a g a r á e l d o b l e d e l o s d e r e c h o s a s i g n a d o s e n e l a r t .

25

A r t . 3 2 . L a e m i s i ó n d e l p a p e l s e l l a d o s e h a r á p o r b i e n i o s . A r t . 3 3 . E l u s o d e p a p e l s e l l a d o s e r á g e n e r a l y o b l i g a t o r i o e n t o d o s l o s t r i b u n a l e s y j u z g a d o s t a n t o c i v i l e s , e c l e s i á s t i c o s , m i ­ l i t a r e s y m e r c a n t i l e s , c o m o p a r a t o d a c l a s e d e p e r s o n a s y c o r p o ­ r a c i o n e s e c u a t o r i a n a s ó e x t r a n j e r a s .

C o n t o d o , s ó l o u s a r á n d e p a p e l c o m ú n ó s i m p l e l a s M u n i c i ­ p a l i d a d e s , l o s e s t a b l e c i m i e n t o s d e i n s t r u c c i ó n y c a r i d a d p ú b l i c a s , l o a m i l i t a r e s , d e s d e s o l d a d o h a s t a c a p i t á n i n c l u s i v e , e n c a u s a s c r i m i n a l e s , l o s r i n d e n t e s d e c u e n t a s , l o s r e c l a m a n t e s d e i n d e m n i ­ z a c i o n e s y d e r e p a r t o d e c o n t r i b u c i o n e s , l a s ó r d e n e s r e l i g i o s a s m e n d i c a n t e s y l o s d e m á s á q u i e n e s e x c e p c i o n e a l g u n a d i s p o s i c i ó n l e g a l ,

A r t . 3 4 . N i n g ú n d o c u m e n t o q u e n o c o n s t e e n p a p e l d e l s e ­ l l o q u e p r e v i e n e e l §. 2 . ° , ó q u e n o e s t é c o n v e r t i d o a l s e l l o r e s ­ p e c t i v o , t e n d r á v a l o r l e g a l , n i p o d r á a d m i t i r s e p o r a u t o r i d a d a l ­ g u n a .

—

8

q u e c o n s ta n e n p a p e l c o n s e llo d e m a y o r v a l o r q n e el p r e s c r it o .

A r t . 3 5 . E l j u e z ó e m p l e a d o , d e c u a l q u i e r a c la s e , g e r a r q u í a

ó d e n o m i n a c i ó n , q u e a d m i t i e r e p ie z a s ó d o c u m e n to s s in q u e e s t é n

e n p a p e l d e l s e llo le g a l c o r r e s p o n d i e n t e , ó q u e c o n t r a v i n i e r e d e

c u a l q u i e r m a n e r a á la s p r e s e n t e s d is p o s ic io n e s , ó p e r m i t i e r e s u

c o n t r a v e n c i ó n , s e r á p e n a d o c o n m u l t a d e o c h o á c u a r e n t a p e s o s

f u e r t e s .

A r t . 3G . E s t a m i s m a m u l t a i m p o n d r á e l T r i b u n a l d e C u e n ­

t a s á lo s J e f e s p o lí t ic o s q u e n o r e m i t a n e l lib r o d e c o n v e r s io n e s y

h a b i l i t a c i o n e s d e p a p e l s e ll a d o , q u in c e d ía s , á m á s t a r d a r , d e s p u é s

d e - c o n c lu id o el a ñ o e c o n ó m ic o .

A r t . 3 7 . C u a n d o d e b a n s a t i s f a c e r a l F i s c o e l e q u i v a l e n t e d e l

v a l o r d e p a p e l s e ll a d o , e n lo s c a s o s p r e v e n i d o s p o r la s le y e s , e l

j u e z d e la c a u s a p a s a r á a v i s o a l J e f e p o lít ic o , d e l a c a n t i d a d y

d e l a p e r s o n a q u e d e b e p a g a r : e l J e f e p o lít ic o , d e j a n d o c o p i a d e l

a v i s o e n e l lib r o d e c o n v e r s i o n e s y h a b i l i t a c i o n e s d e p a p e l s e lla d o ,

lo p a s a r á a l T e s o r e r o ó r e s p e c t i v o C o l e c t o r , c o a o r d e n d e q u e

p r o c e d a á l a r e c a u d a c i ó n d e la c a n t i d a d .

A r t . 3 8 .

L o s d o c u m e n t o s q u e e n s u o r i g e n , n o d e b i e r e n

e o n s t a r e n p a p e l s e lla d o , t a l e s c o m o c a r t a s , b i ll e te s y c lie k e s d e

b a n c o , v a l e s y l i q u i d a c io n e s d e C r é d i t o p ú b l i c o , c o m u n i c a c i o n e s

o f ic i a l e s , p e r ió d ic o s y h o ja s im p r e s a s , n o e s t á n s u j e t a s á

conver­

sión

c u p a p e l s e ll a d o , y s e r á n a d m i t i d a s e n lo s a c to s j u d i c i a l e s y

a d m i n i s t r a t i v o s .

C A P I T U L O 2 .o

Bel timbre

móvil ó estampilla.

A r t . 3 9 . L o s t i m b r e s l l e v a r á n g r a b a d a s la s a r m a s d e la

R e p ú b l i c a , y e n s u c i r c u n f e r e n c i a e s c r i t o c o n l e t r a s :

timbre de. ..

( e l v a l o r ) y c o n n ú m e r o s e l b ie n io .

A r t . J O . L o s t i m b r e s s e r á n d e la s s i e t e c l a s e s y v a l o r e s s i ­

g u i e n t e s :

1 . a D e l v a l o r d e u n c e n t a v o d e p e s o f u e r t e .

2 . a

,,

,,

d e d o s c e n t a v o s ,

3 . a

„

„ d e c in c o

id .

4 . a

,,

,, d e d ie z

id .

5 . a „ . „

d e v e i n t e

id .

6 . a

,,

,, d e c i n c u e n t a id .

7 . a

„

„ d e u n p e s o f u e r t e .

A r t . 4 1 . L a s p ó liz a s d e s e g u r o s , c o n t r a t o s d e í l e t a m e u t o y

m a n i f i e s t o s p o r m a y o r , l l e v a r á n t i m b r e d e s é p t i m a c l a s e .

A r t . 4 2 . L a s f a c t u r a s y c u e n t a s m e r c a n t i l e s s e t i m b r a r á n

c o n e s t a m p i l l a s d e s e x t a c l a s e ; s i e m p r e q u e s u v a l o r p a s e d e m i l

p e s o s f u e r t e s .

A r t . 4 4 . L a s c a r t a s q u e s e p r e s e n t e n e n j u i c i o , l o s r e c i b o s , f i n i q u i t o s , l e t r a s d e c a m b i o , p ó l i z a s d e a d u a n a , r e g i s t r o s d e c a r ­ g a , l e t r a s d e c a m b i o , f a c t u r a s y c u e n t a s m e r c a n t i l e s , c u y o i m p o r ­ t e n o p a s e d e m i l p e s o s f u e r t e s , l l e v a r á n e l t i m b r e d e c u a r t a c l a s e .

A r t . 4 5 . L a s c a r í a s q u e s e p r e s e n t e n e n j u i c i o , l o s r e c i b o s , f i n i q u i t o s , l e t r a s d e c a m b i o , p ó l i z a s d o a d u a n a , r e g i s t r o s d e c a r ­ g a , l e t r a s d e c a m b i o , f a c t u r a s y c u e n t a s m e r c a n t i l e s c u y o v a l o r n o e x c e d a d e q u i n i e n t o s p e s o s f u e r t e s , l l e v a r á n e l t i m b r e d o t e r ­ c e r a c l a s e .

A r t . 4 0 . L a s b o l e t a s d e n o t i f i c a c i o n e s , l o s a v i s o s ó c a r t e l e s d e v e n t a , p l a n o s , c r o q u i s , d i b u j o s y c a d a e j e m p l a r d e l o s c o n o c i ­ m i e n t o s d e b u q u e s , l l e v a r á n e s t a m p i l l a s d e l a s e g u n d a c l a s e .

A r t . 4 7 . E l c a r g a d o r , c o n s i g n a t a r i o ó q u i e n h i c i e s e e l d e s p a ­ c h o d e c a r g a d e e f e c t o s e x t r a n j e r o s , p o n d r á e n l a c a r t a d e p o r t e ó g u í a d e c o n d u c c i ó n , t i m b r e s , c u y o v a l o r c o r r e s p o n d a á u n c e n t a v o d e p e s o f u e r t e , p o r c a d a m u í a d e c a r g a , q u e s e i u d i q u e e n l a e x ­ p r e s a d a g u í a , s i n q u e s u i m p o r t e s e a d e c u e n t a ó c a r g o d e l p o r t e a ­ d o r .

A r t . 4 8 . S i u n d o c u m e n t o q u e d e b e p a g a r t i m b r e , n o e x p r e ­ s a p l a z o , l a c o n t r i b u c i ó n s e p a g a r á u n a s o l a v e z ; s i lo e x p i e s a , s e s a t i s f a r á a n t i c i p a d a m e n t e s e g ú n e l n ú m e r o d e a ñ o s , i n c l u y e n d o l a s f r a c c i o n e s d e a ñ o , p o r a ñ o c o m p l e t o .

A r t . 4 9 . C u a n d o e l d o c u m e n t o r e q u i e r e t i m b r e m a y o r q u e e l d e s é p t i m a c l a s e , s e p o d r á p o u e r t a n t o s t i m b r e s c u a n t o s 6 e a u n e c e s a r i o s p a r a c o m p l e t a r e l p a g o d e l i m p u e s t o .

E l c o n t r i b u y e n t e p u e d e h a c e r u s o d e t i m b r e s d e i n f e r i o r v a ­ l o r á f a l t a d e l o s d e c l a s e s u p e r i o r , s i e m p r e q u e e l n ú m e r o d e a q u e ­ l l o s c o r r e s p o n d a a l i m p o r t e d e é s t e .

A r t . 5 0 . L o s d e r e c h o s d e t i m b r e s s e r á n p a g a d o s p o r l o s q u o f i r m e n e l d o c u m e n t o , s a l v o p a c t o e n c o n t r a r i o ; p e r o n o e n e l c a s o d e l a r t í c u l o 4 7 q u e n o p o d r á c o n t r a r i a r s e .

A r t . 5 1 . S e h a r á u s o d e l t i m b r e a l e s c r i b i r e l d o c u m e n t o ó q u i n c e d í a s d e s p u é s d e s u f e c h a , c u a n d o m á s t a r d e .

L a s l e t r a s g i r a d a s d e l e x t r a n j e r o , s e r á n t i m b r a d a s a n t e s d e s e r p r e s e n t a d a s p a r a s u a c e p t a c i ó n .

A r t . 5 2 . L o s q u e o m i t i e r e n e l u s o d e l t i m b r e , q u e c o r r e s ­ p o n d e á c a d a u n o d e l o s d o c u m e n t o s d e s i g n a d o s e n e s t a l e y , q u e ­ d a n s u j e t o s a l p a g o d e l c u á d r u p l o d e l v a l o r d e l o s t i m b r e s q u e c o r r e s p o n d a n a l d o c u m e n t o e n q u e f a l t e n .

A r t . 5 3 . N o s e p a g a r á e l i m p u e s t o d e l t i m b r e fij o n i m ó v i l ; 1 . ° P o r l o s d o c u m e n t o s c u y a c u a n t í a n o l l e g u e á d i e z y s e i s p e s o s f u e r t e s :

2 . ° P o r l a s l i b r a n z a s d e n o m i n a d a s c l i e k e s d e B a n c o ;

3 . ° P o r l o s e s c r i t o s q u e l l a g a n u s o , e n j u i c i o , l a s p e r s o n a s q u e h a y a n o b t e n i d o d e c l a r a t o r i a d e p o b r e z a , ó q u e s o e n c u e n t r e n

e n p r i s i ó n p r o c e s a d o c r i m i n a l m e n t e :

5 .

° P o r lo s m e m o r i a l e s ó s o li c it u d e s q u e e l e v e n á l a s a u t o ­

r i d a d e s , y la s c o p ia s d e i n s t r u m e n t o s p ú b lic o s q u e h a g a n u s o lo s

e s t a b l e c i m i e n t o s d e e d u c a c ió n y d e b e n e f i c e n c i a ú o t r a s p e r s o n a s ,

j u r í d i c a s , q u e h a y a n o b te n id o d e c l a r a t o r i a d e p o b r e z a :

6 .

° P o r lo s m e m o r i a le s y s o li c it u d e s q u e s e p r e s e n t e n á l a s

u n i v e r s i d a d e s , c o le g io s y s e m in a r io s ;

7 .

° P o r lo s r e c ib o s q u e e x p i d a n la s o f ic in a s p ú b l i c a s , la s

c a r t a s d e p a g o y m á s d o c u m e n to s n e c e s a r i o s p a r a e l c o b r o d e las-

c o n t r i b u c i o n e s .

A r t . 5 é . L o s d o c u m e n to s q u e ll e v e n t i m b r e fijo , n o e s t á n

s u je to s a l im p u e s t o d e t i m b r e m ó v i l ; y e n c o n c u r r e n c i a , d e d o s

d is p o s ic io n e s q u e o b lig e n a l u s o d e e s to s d o s t i m b r e s , s ó lo s u b s i s ­

t i r á l a o b lig a c ió n á u s a r d e p a p e l s e lla d o .

A r t . 5 5 . L o s t i m b r e s s e r á n in u t i l i z a d o s c o n l a r ú b r i c a d e l

i n t e r e s a d o ó d e la a u t o r i d a d a n t e q u ie n s e p r e s e n t e e l d o c u m e n t o .

L a f a l t a d e i n u t i l i z a c i ó n s e r á p e n a d a c o n e l d é c u p lo d e l v a l o r

d e l t i m b r e ; y c o n e l d o b le d e e s t a p e n a , s e

c a s t i g a r á e l u s o d e

t i m b r e s y a i n u t i l i z a d o s .

A r t . 5 6 . L o s q u e f a ls i f i c a r e n t i m b r e s s e r á n t r a t a d o s , j u z g a ­

d o s y c a s t i g a d o s c o m o r e o s d e f a l s i f i c a c i ó n , c o a l a s p e n a s d e s i g n a ­

d a s p o r e l C ó d ig o P e u a l .

A r t . 5 7 . L os e m p le a d o s p ú b li c o s d e c u a l q u i e r a n a t u r a l e z a

q u e s e a n , q u e a d m i t i e r e n e n s u s d e s p a c h o s d o c u m e n t o s q u e n o

l l e v e n el t i m b r e c o r r e s p o n d i e n t e , s e r á u p e n a d o s c o n u n a m u l t a , á

b e n e f i c i o d e l F i s c o , e q u i v a l e n t e á v e i n t e v e c e s t a u t o d e l i m p u e s t o

q u e d e b í a h a b e r p a g a d o e l q u e e s t a b a o b l ig a d o .

A r t . 5 8 . L a d u r a c i ó n d e lo s t i m b r e s s e r á d e u n b i e n i o , p a s a ­

d o e l c u a l , lo s R e c e p t o r e s d e v o l v e r á u a l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a

t o d o e l s o b r a n t e .

A r t .

5 9 . Q u e d a n d e r o g a d a s to d a s la s le y e s a n t e r i o r e s s o b r e

p a p e l s e l l a d o .

C o m u n i q ú e s e a l P o d e r E j e c u t i v o p u r a s u e j e c u c i ó n y c u m ­

p l i m i e n t o .

D a d a e n Q u i t o , c a p i t a l d e la R e p ú b l i c a , á o in c o d e N o v i e m ­

b r e d e m i l o c h o c ie n to s o c h e n t a .

E l P r e s i d e u t e d e l a C á m a r a d e l S e n a d o ,

Leopoldo F. S a l­

vador.

E l P r e s i d e n t e d e l a C á m a r a d e D i p u t a d o s ,

Napoleón

E l S e c r e t a r i o d e l S e n a d o ,

G

— E l D i

S e c r e t a r i o ,

Jorge A . Bueno.

Q u i t o , s i e t e d e N o v i e m b r e d e m il o c h o c ie n t o s o c h e n t a . —

E j e c ú t e s e . — I .

d e

V

e i n t e m i l l a

.