larcel:a Pá mela da Costa Silva e Thiago César Gonçalves de Souza
ngélica Leite
istro de Morais, Felipe Augusto da Costa Souza, Marília Gabriela çalves Melo, Josel1a de Freitas, Leonardo Rocha, Luciana do Couto
Rafael Ribeiro
talogação na Publicação (CIP) 1 do Livro, SP, Brasil)
'Dados comentada /Viviane Nóbrega oordenadores. - São Paulo: Thomson
•teçào de dados - Leis e legislação 1. Jm, Renato Opice.
CDLJ-342.721 (094.56)
álogo sistemático:
: Comentários : Direito à privacidade
bliotecária - CRB-8/9427
•
----Coordenação
VIVIANE NÓBREGA MALDONADO
RENATO OPICE BWM
acordo com Decreto 9.637/18 Lei 13.787/18 Medida Provisória 869/18Lei Geral de Proteção de Dados
Comentada
Alessandra Borelli
Andriei Gutierrez
Caio César C. Lima
Camilla do Vale Jimene
Fabricio da Mota Alves
Fernando Antonio Tasso
Luis F. Prado Chaves
Marcos G. da S. Bruno
Nuria López
Rony Vainzof
Viviane N. Maldonado
THOMSON REUTERSREVISTADOS
TRIBUNAIS™
Diretora de Conteúdo e Operações Editoriais JULIANA MAYUMI ÜNO
Gerente de Conteúdo M1usA CRISTINE RoMERA
Editorial: Diego Garcia Mendonça, Karolina de Albuquerque AraúJo, Marcella Pá mela da Costa S,lva e Th·1ago César Gonçalves de Souza
Gerente de Conteúdo Tax:Vanessa Miranda de M. Pereira DireitosAutorais:V1v1ane M. C. Carmezim
Assistente Editorial: Francisca Lucélia Carvalho de Sena
Estagiárias:Camilla Sampaio Silva e Cam1lla Dantara Ventura
Produção Editorial Coordenação
ANDRÉIA R. SCHNEIDER NUNES CARVALHAES
Especialistas Editoriais:Gabriele Lais Sant'Anna dos Santos e Maria Angélica Leite Analista de Projetos: La rissa Gonçalves de Moura
Analistas de Operações Editoriais: Da mares Reg·1na Felicio, Dan1elle Castro de Mora,s, Felipe Augusto da Costa Souza, Marília Gabriela Gradin, Mayara Macioni Pinto e Patrícia Melhado Navarra
Analistas de Qualidade Editorial: Carina Xavier, Daniela Medeiros Gonçalves Melo, Joselia de Fre tas, '-eonardo Rocha, Luciana do Couto e Rafael Ribeiro
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Capa. Linotec
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Equipe de Conteúdo Digital Coordenação
MARCELLO ANTONIO MASTROROSA PEDRO
Analistas: Ana Paula Cavalcanti, Jonatan Souza, Luciano Guimarães e Rafael Ribeiro Administrativo e Produção Gráfica
Coordenação MAURICIO ALVES MONTE
Analista de Produção Gráfica. Aline Ferrarez1 Regis
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada /Viviane Nóbrega Maldonado, Renato Opice Bium, coordenadores. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
Vários autores. Bibliografia.
ISBN 978-85-5321-393-1
;1Hf
",,"J_'-1 D .-'-,, . IreIto a privacI a e . roteçao e Q~-:J .d d 2 P - d J d e a os - L-eis e egIs açao . 1 · 1 - 1 Maldonado, Viviane Nóbrega. li. Bium, Renato Opice.
19-25095 CDU-342.721 (094.561
Índices para catálogo sistemático:
1. Lei Geral de Proteção de Dados: Comentários : Direito à privacidade 342.721 (094.56)
nectado e isso não é novidade. Mas o que :rente. Profissionais que antes mantinham inada área precisarão interagir com outros sentido e empreender conformidade no que eção de dados.
,oderá seguir por esse caminho sem trilhar
ia! da segurança da informação. E um pro-á prosseguir em suas atividades cotidianas regramento legal que se impõe em matéria os, indistintamente, deverão ampliar sua :omplementares ao originário segmento de ,teção de dados como um
shift
no modo de )prios gigantes tecnológicos já entenderam.a alteração dos paradigmas da privacidade lZer a nossa parte da melhor forma que
pu-possamos continuar todos juntos.
1har conosco nessa jornada. Ainda é só o hecimentos e de oportunidades logo mais
VIVIAI\E NOBREGA MALDO:\ADO
RE:\ATO ÓPICE BUJM
...
SUMÁRIO SOBRE OS COORDENADORES ... . SOBRE OS AUTORES ... . INTRODUÇÃO ... . LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 5 7 11CAPITULO
I -
Disposições Preliminares . . . .. . .19
RoNv V AINZOF Art. 1 º ... 19 Art. 2º ... 23 Art. 3º ... 52 Art. 4º ... 66 Art. 5º ... 88 Art. 6º ... .
CAPITULO II - Do TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS ... .
SEçAo I - Dos REQUISITOS PARA o TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS ... .
CAIO CÉSAR CARVALHO LIMA
Art. 7º ... . Art. 8º ... . Art. 9° ... . Art. 10 ... . 5EÇAO Il - Do TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS ... .
Art. 11 ... . 135
179
179
179 188 191 194197
19714 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMENTADA
Art. 12 ... 201
Art. 13 ... 205
SFçAo III-Do TRATAME:\TO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCE:\TES... 207
Art. 14 ... 207
SE<,AO IV - Do TÉR'.'vll'\"O DO TRATAMF:\TO DE DADOS . . . 211
Art. 15 ... 211
Art. 16 ... 212
CAPÍTULO III - Dos Direitos do Titular . . . 220
VIVIANE NóBREGA MALDONADO Art. 17 ... 220 Art.18 ... 221 Art. 19 ... 239 Art. 20 ... 241 Art. 21 ... 242 Art. 22 ... 243
CAPÍTULO IV - Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público... 245
SEçAo I - D As REGRAS... 245
FERNANDO ANTONIO T ASSO Art. 23 ... 245 Art. 24 ... 264 Art. 25 ... 266 Art. 26 ... 274 Art. 27 ... 281 Art. 28. (VETADO) .. :... 282 Art. 29 ... 282 Art. 30 ... 283 SEÇÃO II - DA RESPO"-'SABILIDADE . . ... ... . . .. . . .. .. . . .. ... ... . . . .. .. . . .... ... ... ... . .. . 283 Art. 31 ... 283 Art. 32 ... 284
SOAIS DE CRIA'.\ÇAS E DE ADOLESCE:\:TES ...
>E DADOS ... .
>s Pessoais pelo Poder Público ... .
... ··· ··· ··· ··· ··· ··· ··· ··· ··· ··· ... . 201 205 207 207 211 211 212 220 220 221 239 241 242 243 245 245 245 264 266 274 281 282 282 283 283 283 284
CAPITULO V - Da Transferência Internacional de Dados... 290
Lurs FERNANDO PRADO CHAVES Art. 33 ... 290
Art. 34 ... 302
Art. 35 ... 303
Art. 36 ... 304
CAPITULO VI - Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais... 305
SEÇÃO 1 - Do CONTROLADOR E DO OPERADOR... 305
MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO Art. 37 ... 305
Art. 38 ... 307
Art. 39 ... 310
Art. 40 ... 311
SEÇÃO II - Do EN CARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS... 313
Art. 41 ... 313
SEÇÃO III - DA RESPONSABILIDADE E DO RESSARCIMENTO DE DANOS... 318
Art. 42 ... 318
Art. 43 ... 324
Art. 44 ... 326
Art. 45 ... 327
CAPÍTULO VII- Da Segurança e das Boas Práticas... 329
SEÇÃO l - DA SEGURANÇA E DO SIGILO DE DADOS... 329
CAMILLA DO VALE jlMENE Art. 46 ... 329
Art. 47 ... 338
Art. 48 ... 341
Art. 49 ... 348
SEÇÃO II-DAS BOAS PRÁTICAS E DA GOVERNANÇA... 349
Art. 50 ... 349
16 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMENTADA
CAPÍTULO VIII - Da Fiscalização... 355
SEÇAO 1-DAS SA:',;ÇÕES .-\D\11:',;ISTRATl\'A.S ... 355
FABR1c10 DA Mo1AALVES Art. 52 ... 361
Art. 53 ... 382
Art. 54 ... 384
CAPíTULO IX - Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade .. . 387
SEÇAO 1-DA AlTORIDADE NAC]()'.';AL DE PROTEÇAO DE DADOS (ANPD) ··· 387
ANDRIEI GUTIERREZ Art. 55. (VETADO) ... ... .. ... ... ... .... ... ... ... ... ... .... ... ... 387 Art. 55-A... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 387 Art. 55-B ... ... ... ... .... ... ... ... .... ... ... ... ... ... 387 Art. 55-C . ... ... .... ... .... ... ... ... .... ... ... ... ... ... 387 Art. 55-D ... 387 Art. 55-E... 388 Art. 55-F ... ... ... .... ... ... .... ... ... .... ... ... ... ... ... ... ... 388 Art. 55-G . . . .. . . .. . . . .. . . . .. . . .. . . . .. . . . .. . . .. . . .. . . .. . . 388 Art. 55-H ... 388 Art. 55-1 .... ... ... ... ... ... ... .... ... ... ... ... 388 Art. 55-J... .. . . .. . . . .. . . . .. . . . .. . . .. . . . .. . . .. . . .. . . 388 Art. 5 5-K... 390 Art. 56. (VETADO) ... ... ... .... ... .... ... .... ... ... ... 390 Art. 57. (VETADO)... 390
SEçAo II - Do CONSELHO NACIO:\'AL DE PRonçAo DE DADOS PEssoA1s E DA PRIVACIDADE... 390
Art. 58. (VETADO) ... . ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... .... ... ... 390
Art. 58-A... ... ... ... ... ... ... ... ... 390
Art. 58-B . . . 391
CAPITULO
X - Disposições Finais e Transitórias... 403
NURIA LóPEZ E ALESSANDRA BORELLI Art. 60 ... 403
Art. 61 ... 406
Art. 62. (Revogado pela Medida Provisória n. 869, de 2018) ... 407
Art. 63 ... 409
Art. 64 ... 409