II iri ~aro diero ,eiro :ouza ;edo eto ,edra let [orais einer 50 da Silveira na Publicação (CIP)
buições em espécie / Leandro . rev. e atual. - Porto Alegre:
Leandro Paulsen
Andrei Pitten Velloso
-CONTRIBUIÇOES
Teoria geral
Contribuições em espécie
31! edição
revista e atualizada
10, Andrei Pítten.
n.
Título .. 336.233 336.233 erto, CRB-1O/652)
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DOAD O,GADO
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Porto Alegre, 2015© Leandro Paulsen Andrei PiUen Velloso
2015
Projeto gráfico e diagramação
Livraria do Advogado Editora
Imagem da capa
Fachada da Universidade de SalamancaJEspanha
Revisão
Rosane Marques Borba
Direitos desta edição reservados por
Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273 Porto Alegre RS
Fone/fax: 0800-51-7522 editora@livrariadoadvogado.com.br
www.doadvogado.com.br
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
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Sumário
Capítulo I - Teoria das contribuições
Andrei Pitlen Velloso
1. As contribuições no direito comparado ... .13
1.1. Itália... ... ... .. ... ... .. .. ... ... .. .. ... .. ... .. .. ... .. ... .13 1.2. Espanha ... .15 1.3. Alemanha ... .15 1.4. Portugal. ... .17 1.5. França ... .18 2. As contribuições no Brasil. ... .19
2.1. As contribuições nos sistemas constitucionais brasileiros ... .19
2.2. Natureza tributária ...
21
2.2.1. Parafiscalidade...
21
2.2.2. Abordagem teórica ... " ..
23
2.2.3. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ...
23
2.3. Espécies de contribuições ...
25
2.3.1. Contribuições por benefícios diferenciais ...
25
2.3.2. Contribuições especiais ...
27
3. Teoria das contribuições especiais ...
27
3.1. Posições teóricas básicas ...
27
3.1.1. Negação da sua autonomia ...
28
3.1.2. Tributos autônomos, com hipótese de incidência vinculada ... .30
3.1.3. Tributos com validação finalística ...31
3.1.4. Tributos afetados a finalidades específicas ... .33
3.2. Autonomia no sistema tributário brasileiro ...34
3.2.1. À luz da Constituição Federal ... .35
3.2.2. À luz do Código Tributário Nacional ... .36
3.2.3. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... .38
3.2.4. Análise da tese contrária à sua autonomia ... .39
3.3. Elementos conceituais ...41
3.3.1. Hipótese de incidência desvinculada de atuação estatal.. ...41
3.3.2. Afetação jurídica a finalidade estatal específica ...43
3.3.3. Conceito de contribuição especial ...45
3.4. Requisitos específicos de validade ...48
3.4.1. Busca da finalidade especificada pela norma atributiva de competência ...48
3.4.2. Necessidade... .51
3.4.3. Referibilidade... .53
3.5. Modificações de finalidade ... 58
3.5.1. Classificação e individualização das contribuições especiais à luz da sua finalidade ... 58
3.5.2. Afetação a finalidade diversa... ... ... .. ...59
3.5.3. Desafetações...60
3.5.4. O reverso da medalha: a afetação de impostos ...63
3.5.5. Síntese...64
3.6. Legitimidade e efeitos dos desvios de recursos angariados com as contribuições ...65
3.6.1. Desvios constitucionais ...65
3.6.2. Desvios impostos ou autorizados pela legislação não orçamentária. ...67
3.6.3. Desvios orçamentários ...70
3.6.4. Síntese...72
3.7. Síntese geral: conceito, requisitos de validade e de eficácia, modificações de finalidade e desvios das contribuições especiais. ...72
Capítulo 11- Regime constitucional das contribuições especiais Andrei Pitten Velloso 1. Competência tributária. ...75
1.1. Norma básica de competência. ...75
1.2. Competência para a instituição de contribuições sociais e interventivas gerais ...75
1.3. Competências específicas ...77
2. Instrumento legislativo exigido para sua instituição ...78
3. Princípios constitucionais tributários. ...79
3.1. Princípio da legalidade ...79
3.1.1. Significado...79
3.1.2. Caráter de cláusula pétrea. ...80
3.1.3. Ressalvas instituídas por emendas constitucionais ...81
3.2. Princípio da isonomia. ...83
3.2.1. Critérios legítimos de comparação tributária. ...83
3.2.2. Ilegitimidade da diferenciação entre categorias profissionais ... .86
3.3. Princípio da anterioridade ...87
3.3.1. Conteúdo jurídico ...87
3.3.2. Espécies de anterioridade: a anterioridade de exercício e a nonagesimal ...89
3.3.3. Qualificação como cláusula pétrea. ...90
3.3.4. Abrangência e exceções ...91
3.3.5. Ressalvas instituídas por emendas constitucionais. ...93
4. Inaplicabilidade das imunidades gerais ...94
Capítulo 111- Classificação das contribuições Leandro Palllsen I. Espécies e subespécies de contribuições ... .97
2. Contribuições sociais ...100
3. Contribuições de intervenção no domínio econômico ...
.101
4. Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. ...
.102
5.
Contribuições de iluminação pública. ... .103Capítulo IV - Contribuições sociais gerais Leandro Palllsen l. Competência para instituir contribuições sociais gerais ...105
2. Contribuição "salário-educação" instituída pela Lei 9.424/96 ... .107
··· ... · .. ·· ...58
;res especiais à luz da sua finalidade ....58
.. · .. ·... ·· .... ··· ... 59
.... ·.... · .. ·· .... ···· .... ·· ...60
8...63
.. ··· ... · .. · .... ··· ... ·...64
riados com as contribuições...65
...65
,ão não orçamentária ...67
·· .. · .. ·... ···· .... ··· ...70
·.. ·.... · .. ·· .... ·· .. · .. ··· .. · ...72
ficácia, modificações de finalidade ·... ··· .... ·· .. ··· ...72
:ontribuições especiais 'J
·.... · .... · ... · .. ···· ... 75
... · .. · .. ··· ...75
ais e interventi vas gerais ...75
·.. ··· ... ·· .... ·...77 ·· ... ·· .. ··· ...78 ··· ... ···· .. ··· .. · ...79 .. ·· .. ··· ... ·· ...79 .. ··· .. ·· ... ··· .... ·· ...79 ... ·... ··· .. ·· .. · ... .80 .ais.. ··· .. ··· .. ··· ...81 ... ·... ·· .. ·... .83 .... ·· ... · .. ·· .. ··· ... .83 profissionais... .86 ··· ...87 ··· ...87 lercício e a nonagesimal ... .89 ··· ...90 .... · .. · .. ·... · .. · .. ·· ...91 ús· ... · .... · .. ·...93 .. · ... ··· .. ··· ...94 Intribuições ·... ··· ...97 ··· ... · .. ·· ... ·... .100 .. ·.... ·... ··· ... ·... .101 :conômicas...
.1
02 ··· ... .103 lis gerais ... · .... · .. ··· ... .105 6... ·.... ·...107 ·... ··· .. ·· ... .111Capítulo V - Contribuições sociais de seguridade social e o prinCÍpio da solidariedade Leandro Paulsen 1. Fundamento e conteúdo do princípio da solidariedade relativamente às contribuições de seguridade social. ... .117
2. Aplicações do princípio da solidariedade pelo Supremo Tribunal Federal em matéria de custeio da seguridade social. ... .120
Capítulo VI - Contribuições de seguridade social previdenciárias do empregador doméstico e das empresas Leandro Paulsen 1. Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada ... .123
2. Competência para instituir contribuição sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física ... .125
3. Contribuições instituídas com suporte na norma de competência do art. 195, I,
a.
da Constituição ... .1293.1. Contribuição do empregador doméstico - art. 24 da Lei 8.212/9 I. ...130
3.2. Contribuições da empresa e dos equiparados sobre a remuneração de empregados e avulsos... .. .... .132
3.2.1. Contribuição de 20% - art. 22, I, da Lei 8.212/91.. ... .133
3.2.2. Contribuição de 1% a 3% a título de SAT/RAT art. 22, li, da Lei 8.212/91... ... .140
3.2.3. Contribuição adicional de 2,5% devida pelas instituições financeiras e assemelhadas - art. 22, § 1", da Lei 8.212/91.. ... .146
3.2.4. Contribuições em substituição às contribuições sobre o pagamento de empregados e avulsos art. 195, § 13, da CF. ... .147
3.2.4.1. Contribuição previdenciária das empresas de tecnologia da informação e comunicação, empresas do setor hoteleiro e outras - arts. 7° a 9" da Lei 12.546/11 ... ....147
3.2.4.2. Contribuição previdenciária dos clubes de futebol profissional- art. 22, § 6°, a ll-A da Lei 8.212/91.. ... .148
3.2.4.3. Contribuição da pessoa jurídica dedicada à produção rural- art. 25, I e lI, da Lei 8.870/98 ... .150
3.2.4.4. Contribuição do empregador rural pessoa física art. 25 da Lei 8.212/91. . .152
3.2.4.5. Contribuição da agroindústria - art. 22-A da Lei 8.212/91.. ... .157
3.3. Contribuição sobre a remuneração de segurados contribuintes individuais ... .158
3.3.1. Contribuição de 20% - art. 22,
m,
da Lei 8.212/91. ...1593.3.2. Contribuição adicional de 2,5% devida pelas instituiçôes financeiras art. 22, § 1°, da Lei 8.212/91. ... ....161
4. Contribuição previdenciária de 15% devida pelas empresas tomadoras de serviços de cooperativas art. 22. IV, da Lei 8.212/91. ... .161
Capítulo VII - Contribuições de seguridade social previdenciárias dos segurados Leandro Paulsen I. Competência para instituir contribuição previdenciária do trabalhador e dos demais segurados... .165
2. Das diversas classes de segurados ... .167
2.1. Filiação e contribuição relativamente às diversas atividades desenvolvidas pela pessoa física ... .171
2.2. Nova filiação do aposentado que volta a exercer atividade que o vincule ao regime geral .. .171
2.3. Filiação do servidor público ao regime geral quanto às demais atividades que desenvolva . .172 3. Contribuição do segurado empregado, inclusive do doméstico, e do trabalhador avulso art. 20 da Lei 8.212191. ... ... .172
4. Contribuição dos segurados contribuintes individual e facultativo art. 21 da Lei 8.212/91....180
5. Contribuição do segurado especial - art. 195, § 8°, da CF e art. 25 da Lei 8.212/91.. ... .187
6. Contribuição dos servidores públicos para os regimes próprios de previdência ... .189
6.1. Contribuição dos servidores inativos e pensionistas. ...191
7. Contribuição do militar... .195
Capítulo
VIII -Contribuições de seguridade social sobre a receita
Leandro Paulsen 1. Competência para instituição de contribuição de seguridade social sobre a receita ou o faturamento... .1992. Contribuições PIS e COFINS ... 208
2.1. PIS e Cofins no regime comum ou cumulativo - LC 70/91 e Leis 9.715/98 e 9.718/98.. 210
2.2. PIS e COFINS não cumulativas - Leis 10.637/02 e 10.833/03 ... 213
CapítulO
IX - Contribuições de seguridade social do importador
Leandro Paulsen 1. Competência para instituição de contribuição de seguridade do importador de bens ou serviços ... 2251.1. Os conceitos de importação e de importador... 226
1.2. Os conceitos de bens e serviços ... 229
1.3. Valor aduaneiro. ... 230
2. O PISIP ASEP-Importação e a COFINS-Importação Lei 10.865/04...
234
Capítulo X - Contribuição de seguridade social sobre o lucro
Leandro Paulsen I. Competência para instituir contribuição sobre o lucro ... 2472. Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) - Lei 7.689/88...248
Capítulo
Xl -Contribuições de interesse das
categorias profissionais
oueconômicas
Andrei Pitten Velloso L Fundamento constitucional. ... 2592. Natureza jurídica ... 259
3. Espécies... 261
4. Distinção perante figuras afins ... 261
4.1. Contribuição confederativa do art. 8°, IV, da CF. ... 261
4.2. Contribuições interventivas e para o FGTS ... 263
5. Contribuições corporativas sindicais ... 264
5.1. Contribuição sindical anual: o "imposto" sindical.. ... 265
5.1.1. Contribuição do empregador ... 266
5.1.2. Destinação da contribuição... 267
5.1.3. Contribuição sindical rural. ... 268
5.1.4. Contribuição assistencial e mensalidade sindical. ... 269
idade que o vincule ao regime geral .. .171
às demais atividades que desenvolva ..172 néstico, e do trabalhador avulso ··· .. ··· ... .172
lcultativo - art. 21 da Lei 8.212/91....180
:F e art. 25 da Lei 8.212/91. ... .187
róprios de previdência ... .189
··· ... · ... .191
,.... ··· .. ·· .. ··· ... · .. ··· ... .195
Ide social sobre a receita lade social sobre a recei ta o u o ,··· .... · .. · .. ··· ... .199
,.... ·... ··· .. ··· .... · ... 208
70/91 e Leis 9.715/98 e 9.718/98.. 210
10.833/03. ... 213
le social do importador ide do importador de bens ·... ·.... ·.... ··· .. ··· ... 225
... ·... ··· .. ··· ... 226
... ···· .. ·· .. ···· .... · .. ··· ... 229
.. ··· .... ·· .. ··· ... 230
, 10.865/04... 234
! social sobre o lucro ·... · .. ·· .... ·· .. ···· .. ·... 247 689/88... 248 nteresse das Inômicas .. ·.... · .. ···· .. ··· .... ·· .. ·· ... 259 ···· .. ··· ... · .. ·· ... 259 ·.. ·· ... ·· .... ···· .. ···· ... 261 .. · .. ·.... · .. · .. ··· .... · .. · ... 261 ·.. · .. · ... ··· ... 261 ,... · .. · .. · .. ·· .. ··· ... 263
,... ··· .. ··· .. ·· ... 264
... ··· .. ··· .. ·· .... · ... 265 ·· .. ··· .. · .... · .. · ... 266 .. ··· .... · .. · .... ··· ... 267... · .... ··· .. ·... 268
·· .. ··· .. ··· .. ·· ... · ... 269 ... ··· ... ·... 2705.3. Formalização e cobrança das contribuições sindicais ...270
5.3.1. Formalização...270
5.3.2. Cobrança judicial ...272
6. Contribuições devidas aos Conselhos de Fiscalização Profissional ...273
6.1. Natureza das atividades desenvolvidas pelos Conselhos ... 273
6.2. Caráter tributário das anuidades cobradas pelos Conselhos ...275
6.3. Hipótese de incidência das anuidades ... 277
6.3.1. Previsão da Lei 12.514/11. ... 277
6.3.2. Serviços prestados por intermédio de pessoas jurídicas ... 278
6.4. Reserva de lei tributária ... 279
6.4.1. Delegação condicionada pela Lei 6.994/82... 280
6.4.2. Delegação plena pela Lei 11.000/04... 280
6.4.3. Regime da Lei 12.514/11. ... 281
6.5. Estipulação e atualização das anuidades ...282
6.5.1. Regime pretéríto à Lei 12.514/11.. ... 282
6.5.2. Regime da Lei 12.514/11. ... 283
6.6. Lançamento, decadência, prescrição e cobrança das anuidades ... 284
Capítulo
XII -
Contribuições de intervenção no domínio econômico Andrei Pitten Velloso 1. Extrafiscalidade e intervenção no domínio econômico ... 2872. A intervenção no domínio econômico através das CIDEs... 288
3. Modalidades de intervenção e seu custeio ...289
4. Intervenção no domínio econômico como elemento conceitual das CIDEs ...291
S. Requisitos fundamentais à instituição das CIDEs ... 293
5.1. Competência tributária ... 293
5.2. Atividade passível de ser financiada mediante CIDEs ...294
5.3. Caráter setorial. ...294
5.4. Referibilidade...295
5.5. Respeito aos princípios da ordem econômica ... 296
6. Espécies de CIDEs...297
6.1. Contribuições anteriores à Constituição de 1988... 297
6.2. Contribuições interventivas integrantes do "Sistema S"...299
6.2.1. Contribuição ao SEBRAE...299
6.2.1.1. Autonomia e estrutura normativa ...300
6.2.1.2. Natureza jurídica ...300
6.2.1.3. Exigência de contribuintes não sujeitos às contribuições ao SESC, SENAC, SESI e SENAl ...301
6.2.2. Contribuições à APEX-Brasil e à ABDl ...302
6.3. Setor de combustíveis: CIDE-CombustÍveis ... .303
6.3.1. Objetivos extrafiscais e caráter seletivo ...304
6.3.2. Restrições aos princípios da legalidade e da anterioridade...305
6.3.3. Afetação constitucional dos recursos angariados ...305
6.3.4. Regulação infraconstitucional.. ... .306
6.4. Setor de tecnologia: CIDE-Remessas ... .308
6.5. Contribuições derivadas da CIDE-Remessas... .3lO 6.6. Indústria cinematográfica e videofonográfica: CONDECINE... .311
6.7. Setor energético: CIDE-Energia ... .315
6.8. Adicional à CIDE-Energia ... .317
6.9. Setor marítimo: AFRMM ...318
6.10. Setor aeroponuário: ATAERO' ... .319
6.11. Setor das telecomunicações: FUST e FUNTELL. ...320
6.11.1. Contribuição ao FUST ... .321
6.11.2. Contribuição ao FUNTELL ... .322
6.12. Contribuições ao INCRA e ao FUNRURAL ... .323
6.12.1. Natureza jurídica da contribuição ao INCRA ... .325
6.12.2. Regulação da contribuição ao INCRA ... .326
6.13. Quadro sinóptico ... .327
Capítulo
XIII - Contribuição de iluminação pública
Andre; Pitten Velloso 1. Antecedente: a inconstitucional taxa de iluminação pública ...3292. Criação da CIP pela EC 39/02 ... '" ... .330
3. Correntes interpretativas do art. 149-A ...332
3.1. Constitucionalização da antiga taxa de iluminação pública ... .332
3.2. Autorização para a criação de efetiva contribuição ... .333
4. Natureza tributária específica ...335
5. Hipótese de incidência ... .336
6. Base de cálculo e alíquotas ... .338
7. Sujeitos passivos ... .339
8. Sujeição às limitações constitucionais ao poder de tributar ... .339
Capítulo XIV - Contribuições ao Sistema S
Andrel Pitten Velloso l. O "Sistema S".... ...3412. Fundamento constitucional. ... .342
2.1. Contribuições ao SESC, SENAC, SESI e SENAl ... .342
2.2. Demais contribuições ...344
3. Aspectos comuns ... .346
3.1. Caráter setorial ...346
3.2. Materialidade e sujeitos passivos ...
.346
4. Questões controversas ... .347
4.1. Contribuições ao SESC e SENAC; cobrança de empresas prestadoras de serviços ... .347
4.2. Autonomia das novas contribuições ao Sistema S... ... .349
5. Quadro sinóptico ... .350
