MARCOS EHRHARDT JÚNIOR
FABÍOLA ALBUQUERQUE LOBO
Coordenadores
PRIVACIDADE E SUA
COMPREENSAO NO DIREITO
BRASILEIRO
Belo Horizontel='ORUM
CONI IEClfv1[Nl O JURÍDICU
2019
E proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, inclusive por processos xerográficus, sem autorização expressa do Editor.
Conselho Editorial Adilson Abreu Dallari
Alécia Paolucci Nogueira Bicalho Alexandre Coutinho Pagliarini André Ramos Tavares Carlos Ayres Britto Carlos Mário da Silva Velloso Cármen Lúcia Antunes Rocha Cesar Augusto Guimarães Pereira Clovis Beznos Cristiana Fortini Dinorá Adelaide Musetti Grotti Diogo de Figueiredo Moreira Neto (in memoriam) Egon Bockmann Moreira Emerson Gabardo Fabrício Motta Fernando Ross1 Flávio Henrique Unes Pereira
Floriano de Azevedo Marques Neto Gustavo Justino de Oliveira Inês Virgínia Prado Soares jorge Ulisses Jacoby Fernandes Juarez Freitas
Luciano Ferraz Lúcio Delfino
Mareia Carla Pereira Ribeiro Márcio Cammarosano Marcos Ehrhardt Jr. Maria Sylvia Zanella Oi Pietro Nev Jm,e de Freitas
Os~aldo Othon de Pontes Saraiva Filho Paulo Modesto
Romeu Felipe Bacellar Filho Sérgio Guerra
Walber de Moura Agra
l='ORUM
CONHEC\MENTO JURIDICO Luís Cláudio Rodrigues FerreiraPresidente e Editor
Coordenação editorial: Leonardo Eustáquio Siqueira Araújo Aline Sobreira de Oliveira
Av. Afonso Pena, 2770-l=i" andar- Savassi - CEP 30130-012 Belo Horizonte-Minas Gerais-Te!.: (31) 2121.4900 / 2121.4949 www .editoraforum.com.br -edi toratorum<..wcd itoraforum.com.br
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Dados Internacionais dt:> Catalogação na Publicação (CII') de acordo com a AACR2
p961 Privacidade e su,1 comprepnsão no din•itú brasileiro/ Marcos Ehrhardt Júnior, Fabíola Albuquerque Lobo (Coord.).- Belo Horizonte: Fórum, 2019.
336p.; 14,5cm x 21,5cm.
ISBN: 978-85-450-0694-7
1. Direito Civil. 2. Direito do Consumidor. I. Ehrhardt Júnior, Marcos. II. Lobo, Fabíola Albuquerque. III. Título.
Elaborado por Daniela Lopes Duarte - CRB-6/350() CDD: 342.1 CDU: 347
Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2018 da Associaçào Brasileira de Normas Técnicas (AHNT):
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabiola Albuquerque (Coord.). Privacidade e s11a
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Lari Floriano de Azevedo Marques Neto lho Gustavo Justino de Oliveira rini Inês Virgínia Prado Sliares .res Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
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ira Mareia Carla Pereira Ribeiro
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Maria Sylvia Zanella Oi Pietro Nev José de Freitas
Os~aldo Othon de Pontes Saraiva Filho Paulo Modesto
Romeu Felipe Bacellar Filho
Sérgio Guerra
Walber de Moura Agra
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MENTO JURÍDICOo Rodrigues Ferreira 1dente e Editor
oonardo Eustáquio Siqueira Araújo tine Sobreira de Oliveira
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> na Publicdçào (CII') de acordo com a AACR2
D no din•ih1 brasileiro/ Marcos Ehrhardt 000 (Coord.).-Belo Horizonte: Fórum, 2019.
onsurnidor. l. Ehrhdrdt Júnior, I'vfarcos. II. Ll1bo, o.
,la Lopes Duarte - CRB-6/3500 CDD: 342.1 CDU: 347
forme a NBR 6023:2018 da Associação Brasileira
abiola Albuquerque (Coord.). Privacidade e sua zonte: Fórurn, 2019. 336p. ISBN 978-85-450-0694-7.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃ0 ... 11
DIREITO À PRIVACIDADE E SUA AUTOLIMITAÇÃO Paulo Lôbo ... 15 1 2 3 4 5 6 ,.., I 8 9 O mínimo inatingível ... 15
Irrenunciabilidade do5 direitos da personalidade ... 16
Intransmissibilidade dos direitos da personalidade ... 17
A extensão da privacidade ... 17
Direito à intimidade e à vida privada ... 18
Direito ao sigilo ... 21
Direito à in1agem ... 22
Direito aos dados pessoais ... 23
A doutrina das três esferas ... 25
10 A privacidade em perigo: a sociedade da informação ... 27
11 Alcance da autolimilação ... 28
12 Tempo da autolimitação do exercício ... 29
Referências ... 31
OS DESAFIOS DA COMPREENSÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO EM FACE DAS NOVAS TECNOLOGIAS Erick Lucena Campos Peixoto, Marcos Ehrhardt Júnior ... 33
1 2 2.1 2.2 3 3.1 3.2 3.3 3.4 3.4.1 3.4.2 4 Introdução ... 33
Nascimento da privacidade contemporânea ... 34
A privacidade segundo Warren e Brandeis ... 34
O desenvolvimento da privacidade na Europa ... 38
As três dimensões da privacidade ... 39
A estrutura tridimensional da privacidade ... 40
Dimensão decisional da privacidade ... 41
Dimensão espacial da privacidade ... 43
Dimensão informacional da privacidade ... 45
Pessoas identificadas, identificáveis e não identificáveis ... 48
Problemas com a anonimização e o risco de reidentificação ... 49
Conclusão ... 52
Referências ... 53
PUBLICIDADE NAS REDES SOCIAIS E A VIOLAÇÃO À PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR
Dante Ponte de Brito ... 55
1 Introdução ... 55
2 O direito à privacidade na era digital.. ... 58
3 As redes sociais como instrumento de captura do consumidor e o papel da publicidade ... 61
4 Responsabilização em face da violação da privacidade do consumidor nas redes sociais ... 64
5 Conclusão ... 69
Referências ... 70
SE VOCÊ GOSTOU, DÊ UM "LIKE" Maria Carla Moutinho Nery ... 73
1 Introdução ... 73
2 O direito à privacidade ... 74
3 O bar Mitzvah ... 79
4 A blogueira e o pirulito ... 80
5 Caiu na rede, é dano ... 82
6 O sobrevivente ... 84
7 Conclusão ... 85
Referências ... 86
BREVES COMENTÁRIOS AO RELATÓRIO DISINFORMATION AND 'FAKE NEWS': FINAL REPORT. EIGHTH REPORT OF SESSJON 2017-19 E O DANO AO DIREITO À PRIVACIDADE NAS REDES SOCIAIS D anilo Rafael da Silva Mergulhão ... 87
1 Prolegômenos ... 87
2 Breves comentários ao relatório da House of Commnns. Digital, Culture, Media and Sport Committee. Disi11formation and 'Fake News': Final Report. Eighth ReportofSession 2017-19 ... 90
3 Conclusão ... 97
Referências ... 99
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET Geraldo Frazão de Aquino Júnior ... 101
1 A internet e a contratação eletrônica ... 101
2 O direito e a responsabilidade civil ... 107
3 Requisitos e excludentes da responsabilidade civil... ... 109
4 Novas tendências da responsabilidade civil... ... 112
5 A responsabilidade civil na internet.. ... 113
6 A responsabilidade civil dos provedores de internet e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 ... 117
XIAIS E A VIOLAÇÃO À DOR
···55
... 55
ra digital ... 58
1mento de captura do consumidor ···61 la violação da privacidade do is ... 64 ... 69 ... 70 IKE"
... 73
···73
... 74 ... 79 ... 80 ··· ... 82 ... 84 ... 85 ···86 rnLATÓRIO DISINFORMATION DQRT. EIGHTH REPORT OF ~O DIREITO À PRIVACIDADE NAS l •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 87 ... 875rio da House of Commons. Digital, 1mittee. Disinformation and 'Fake News': ·session 2017-19 ... 90
, ... 97
, ... 99
>OS PROVEDORES DE INTERNET ··· 101 etrônica ... 1 O 1 de civil ... ., .. 107 responsabilidade civil... ... 109 1sabilidade civil... ... 112 intemet ... 113
, provedores de internet e a Lei !014 ... 117
7 Considerações finais ... 123
Referências ... 125
NOTAS SOBRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Bruno de Lima Acioli, Marcos Ehrhardt Júnior ... 127
Introdução ... 127
1 A privacidade como valor e direito moderno e o seu lugar no ordenamento jurídico brasileiro ... 128
2 O direito ao esquecimento ... 134
2.1 Origem, formas e conteúdo do direito ao esquecimento ... 137
2.2 O ordenamento jurídico brasileiro e os limites ao direito ao esquecimento ... 150
Conclusão ... 156
Referências ... 158
PRIVACIDADE E ESQUECIMENTO SOB A PERSPECTIVA DO EMPRESÁRIO QUE VIVENCIOU CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA Paula Falcão Albuquerque, José Barros Correia Júnior ... 163
Introdução ... 163
1 Direito ao esquecimento como proteção à privacidade ... 165
2 A falência e a recuperação de empresas no Brasil e a ordem econàmica ... 171
3 O empresário que vivenciou crise econômico-financeira e o direito ao esquecimento ... 176
Considerações finais ... 181
Referências ... 182
PRIVACIDADE FAMILIAR E DIREITO DE FAMÍLIA MÍNIMO Dimitre Braga Soares de Carvalho ... 185
Referências ... 196
DIREITO À PRIVACIDADE DA ENTIDADE FAMILIAR E OS LIMITES AO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DE FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS Camila Buarque Cabral, Karina Barbosa Franco ... 199
Introdução ... 199
1 Direito à privacidade das entidades familiares ... 200
1.1 Privacidade, liberdade e autonomia ... 205
2 Família simultânea ao casamento ... 209
2.1 Jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros ... 213
Conclusão ... 219
Referências ... 221
DIREITO À PRIVACIDADE E AS LIMITAÇÕES À MUL TIPARENTALIDADE
Fabíola Albuquerque Lobo ... 225
1 Introdução ... 225
2 O direito à privacidade ... 227
3 Relação de parentalidade proveniente da reprodução assistida heteróloga ... 229
4 Relação de parentalidade proveniente da adoção ... 234
5 Autolimitação da privacidade e a multiparentalidade ... 240
6 Conclusão ... 244
Referências ... 245
AS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS SOB A ÓTICA DO DIREITO À RESERVA DA PRIVACIDADE FAMILIAR Patrícia Ferreira Rocha ... 247
Introdução ... 247
1 Delimitação conceituai da família poliafetiva ... 248
2 O pluralismo familiar constitucional é capaz de incluir a poliafetividade? ... 252
3 O reconhecimento da família poliafetiva como corolário da reserva da privacidade ... 256
Conclusão ... 265
Referências ... 266
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INFÂNCIA E O DEVER PARENTAL DE PRESERVAÇÃO DA PRIVACIDADE Luciana Brasileiro, Maria Rita Holanda ... 269
1 Introdução ... 269
2 A doutrina da proteção integral - Limites ao exercício da autoridade parental.. ... 271
3 A privacidade infantil e a sua violação durante a formação da personalidade - Dano irreparável ... 275
4 Conclusão ... 277
Referências ... 278
A TUTELA JURÍDICA DAS PESSOAS TRANS SOB O VIÉS DA PERSONALIDADE: DEBATES ACERCA DOS DIREITOS À IDENTIDADE, AO NOME, À INTEGRIDADE PSICOFÍSICA E À PRIVACIDADE Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto ... 281
Introdução ... 282
1 Transcendendo conceitos: um aporte teórico do contexto sociojurídico no qual estão inseridas as pessoas trans ... 284
1.1 O movimento LGBTQI e as pessoas trans: além do arco-íris existem múltiplas identidades ... 284
~S LIMITAÇÕES
À
··· ... · .. · ... 225
... 225
... 227
oveniente da reprodução assistida ···229
oveniente da adoção ... 234
le e a multiparentalidade ... 240
... 244
··· ... 245
SOB A ÓTICA DO DIREITO
À
FAMILIAR ... 247... 247
1mília poliafetiva ... 248
:tucional é capaz de incluir a ... 252
a poliafetiva como corolário ... 256
... 265
... 266
,SOAIS NA INFÂNCIA E O DEVER O DA PRIVACIDADE landa ... 269
... 269
gral - Limites ao exercício ... 271
1a violação durante a formação ·eparável ... 275
... 277
... 278
SSOAS TRANS SOB O VIÉS DA ACERCA DOS DIREITOS À NTEGRIDADE PSICOFÍSICA Netto ... 281
... 282
m aporte teórico do contexto nseridas as pessoas trans ... 284
pessoas trans: além do arco-íris les ... 284
1.2 2 2.1 2.2 As repercussões da estigmatização da população trans frente ao direito ... 289
O reconhecimento da identidade de gênero como um direito da personalidade e sua contribuição para uma despatologização das identidades trans ... 291
Direito à identidade, ao nome e à integridade psicofísica das pessoas trans: retificação de registro, nome social e cirurgia de transgenitalização ... 297
Direito à privacidade das pessoas trans sob a ótica do direito ao esquecimento: o respeito à intimidade e à vida privada como formas de superar as estigmatizações ... 300
Considerações finais ... 303
Referências ... 304
A LONGEVA PRIVACIDADE DO TESTAMENTO CERRADO E SUA UTILIZAÇÃO NA ERA DIGITAL Gustavo Henrique Baptista Andrade ... 309
Introdução ... 309
O testamento no direito brasileiro ... 310
A privacidade no direito brasileiro ... 318
Tecnologia e privacidade ... 322
Tecnologia, privacidade e te5tamento cerrado ... 325
Conclusão ... 328
Referências ... 330
SOBRE OS AUTORES ... 333
