• No se han encontrado resultados

RELATEC - VOL 10 Nº 2

N/A
N/A
Protected

Academic year: 2020

Share "RELATEC - VOL 10 Nº 2"

Copied!
42
0
0

Texto completo

Loading

Referencias

Documento similar

Acresce — continuava o acórdão (n.º 30) — que não é pela articulação de uma medida de redução de despesa com outras medidas paralelas de aumento de receita — como é o

«A pendência de recurso de fiscalização concreta da constituciona- lidade no Tribunal Constitucional não podia ser havido como um caso de suspensão da prescrição

«Ainda que se admita a tese do acórdão de que os subsídios atri- buídos pela Assembleia Legislativa, previstos nos artigos 46 e 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de

Ai o Tribunal concluiu que o artigo 120°, n° 1, alinea a), do Código Penal, na dimensao normativa que realiza a conversáo da notificacao para a instrucáo preparatoria na

A Constitui9íio portuguesa considera trabalhadores para efeito quer de direitos, liberdades e garantías (arts. 63°, 68°, 70°, 71°) todos aqueles que prestam trabalho subordinado,

La estrategia conversacional para dirigirse a un nue- vo público, como veremos, se percibe con claridad en el Diálogo o conversación por la dicotomía entre corte y villa, es

El presente informe deberá presentarse dentro del térm¡no de 4 días del cumplimiento de serv¡c¡os institucionales, caso contrar¡o la liqu¡dación se demorará e

Podemos resumir esto diciendo que uno debe ser agradable con otras personas y luego agradable con Dios y por otro lado, uno debe ser primero limpio ante Dios y solo luego limpio