ENSINO MÉDIO NO BRASIL, REFORMAR PARA (NÃO) MUDAR? UMA BREVE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

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(1)ENSINO MÉDIO NO BRASIL, REFORMAR PARA (NÃO) MUDAR? UMA BREVE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. Lucas Vieira Giroto 1 Thales Henrique Dias Pinto 2 Gabriel Dos Santos Kehler 3. Resumo: Este estudo objetivou realizar uma reflexão analítica sobre a reforma do ensino médio em curso no país, a partir da medida provisória 746/2016, posteriormente convertida na Lei 13.415/17, problematizando: a reforma resolverá as principais lacunas dessa etapa do ensino brasileiro? Quais interesses estão sendo levados em conta para sua elaboração e implementação? Nesse interim, operaria a máxima "reformar para (não) mudar"? Através de uma breve revisão bibliográfica e sem a preocupação de tecer uma análise exaustiva da respectiva lei, o estudo operou metodologicamente sob as credenciais da abordagem qualitativa, resultando em uma reflexão analítica sobre o agenciamento da tecnologia de reforma. Outrossim, a reflexão mostra que toda e qualquer proposta de reformulação no campo das políticas públicas educacionais para o ensino médio brasileiro, passam diretamente pelas articulações políticas, entremeio a disputa de projetos e concepções àquilo que envolve a díade juventude e trabalho. Por ora, pode-se encaminhar três aspectos primordiais, a saber: a) a Reforma do Ensino Médio está inserida em um contexto maior de reformas que envolvem um conjunto de medidas que estão em processo com o objetivo de reconfigurar o Estado brasileiro na direção de diminuir os direitos sociais e atender aos interesses do grande capital nacional e internacional (MOURA e LIMA FILHO, 2017); b) as mudanças propostas pela Lei nº 13.415/2017 apresentam reestruturações nas condições de oferta e organização do Ensino Médio, alterando o currículo na/para a formação discente, assim como, endereçam diretrizes curriculares para a profissionalização docente. Consequentemente as identidades discentes e docentes estão em disputa e negociações; e, c) um modelo de ensino fortemente marcado pelo elitismo, pela desigualdade social e pela exclusão apropria-se do discurso de autonomia estudantil (agora, com "possibilidades de escolhas") e mais uma vez, possibilita que a meritocracia escolar seja sua tônica pedagógica, responsabilizando os sujeitos individuais pelos seus respectivos fracassos e sucessos escolares, afinal, tratam-se de projetos de vida, escolhas exclusivamente individuais. De mais a mais, é necessário superar essas dualidades educacionais, as diversas formas de desigualdades presentes no contexto escolar brasileiro e, principalmente, propiciar condições para que os jovens estudantes possam ser protagonistas de quaisquer reformas que endereçam "projeções de suas vidas", para que não subsidiem apenas como sustentáculos ao sistema e aos privilégios de uma sociedade etilista..

(2) Palavras-chave: ENSINO MÉDIO ; REFORMA ; JUVENTUDE.. Modalidade de Participação: Iniciação Científica. ENSINO MÉDIO NO BRASIL, REFORMAR PARA (NÃO) MUDAR? UMA BREVE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 1 Aluno de graduação. lucas.giroto1@gmail.com. Autor principal 2 Aluno de graduação. thalesh1997@gmail.com. Co-autor 3 Docente. gabkehler@gmail.com. Orientador. Anais do 10º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE Universidade Federal do Pampa | Santana do Livramento, 6 a 8 de novembro de 2018.

(3) ENSINO MÉDIO NO BRASIL, REFORMAR PARA (NÃO) MUDAR? UMA BREVE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. 1 INTRODUÇÃO A reforma do ensino médio brasileiro (em curso) vem recebendo visibilidade em todo território nacional, seja por meio de acesso imediato aos meios de comunicação em massa, mídia convencional (TV aberta), internet e redes sociais (em seus múltiplos formatos), seja por meio das plataformas oficiais do governo. Visibilidade esta, com efeitos sobre os debates da sociedade civil como um todo: estudantes, pais, professores, empresários, gestores escolares e educacionais; são capturados na/pela discussão da temática supracitada, opinando e, muitas vezes, ajuizando sobre os limites e possibilidades da reforma. Contudo, para compreender o presente, faz-se mister recuperar, mesmo que suscintamente, a historicidade dessa etapa da educação básica demasiadamente marcada pela dualidade de classe social ± educação propedêutica para os filhos da classe abastada versus educação profissionalizante para os filhos da classe trabalhadora; a saber, nos anos 1930, quando se constituíam os primeiros passos de um sistema público de ensino no país, o ensino PpGLR IRL GHIHQGLGR SRU VHWRUHV LQIOXHQWHV GD VRFLHGDGH EUDVLOHLUD FRPR XP ³OX[R DULVWRFUiWLFR´ QmR DFHVVtYHO Dos filhos das camadas populares (LEÃO, 2018). A massificação do ensino médio, seja na primeira onda expansionistas dos anos 1970 e 1980 ou no crescimento acelerados das matrículas a partir dos anos 1990, não contou com o efetivo compromisso do Estado, gerando grandes problemas em relação às condições de atendimento, especialmente nas escolas públicas estaduais, responsáveis por 85% das matrículas (KRAWCZKY, 2014). Podemos dizer que vivemos, nos últimos vinte anos, movimentos de avanços e retrocessos nas políticas para esse nível de ensino que estiveram marcadas por essa polarização, até chegarmos hoje aquilo que nominamos como ³FULVH GR HQVLQR PpGLR´: financiamento insuficiente, desvalorização dos professores, sucateamento das escolas, falta de identidade, baixo rendimento escolar, etc. (LEÃO, 2018). Outrossim, vivenciamos uma nova proposta de reforma para o ensino médio brasileiro, apresentada pelo atual presidente da República, por meio da medida provisória 746/2016 depois convertida na Lei 13.415/17. Os atores envolvidos manifestam diferentes pontos de vistas que partem de interesses e expectativas conflitantes em relação ao tema, dependendo do lugar de onde se fala. Apesar disso, parece haver um consenso construído socialmente em WRUQR GD LGHLD GH TXH ³UHIRrmar o ensino mpGLR p XUJHQWH´ (MOLL, GARCIA, 2014). Nessa conjuntura, este estudo traz uma breve revisão bibliográfica e algumas considerações sobre as discussões acerca da reforma do ensino médio brasileiro, entremeio a seus pressupostos e intencionalidades. Assim, objetiva-se realizar uma reflexão analítica sobre a reforma do ensino médio em curso no país, a partir da medida provisória 746/2016, posteriormente convertida na Lei 13.415/17, problematizando: a reforma resolverá as principais lacunas dessa etapa do ensino brasileiro? Quais interesses estão sendo levados em conta para sua elaboração e implementação" 1HVVH LQWHULP RSHUDULD D Pi[LPD ³UHIRUPDU SDUD (não) PXGDU´". Anais do 10º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE Universidade Federal do Pampa œ Santana do Livramento, 6 a 8 de novembro de 2018.

(4) 2 METODOLOGIA O desenvolvimento metodológico deste estudo ancorou-se em uma breve revisão bibliográfica específica e, diga-se de passagem, limitada, considerando que a sua produção constitui-se em tempo presente. Ademais, o mesmo inscreveu-se nas credenciais da abordagem qualitativa, resultando em uma reflexão analítica que, para Lüdke (1986) ³UHIHUHP-se ao que está sendo "aprendido" no estudo, isto é, temas que estão emergindo, DVVRFLDo}HV H UHODo}HV HQWUH SDUWHV QRYDV LGHLDV VXUJLGDV´ S 1HVVH VHQWLGR ³D SDUWH reflexiva das anotações inclui as observações pessoais do pesquisador, feitas durante a fase de coleta: suas especulações, sentimentos, problemas, idéias, impressões, pré-concepções, G~YLGDV LQFHUWH]DV VXUSUHVDV H GHFHSo}HV´ (Ibid.), operando uma análise crítica sobre os fenômenos educacionais/sociais, em especial, sistematizando perspectivas sobre a Lei 13.415/17 e seus efeitos, enquanto agenciamento da tecnologia de reforma. 3 RESULTADOS e DISCUSSÃO A história da escola pública brasileira seguiu uma trilha tardia, desigual e insuficiente tanto em termos do tempo educativo, quanto nas dimensões formativas contempladas, distribui-se de modo assimétrico, privilegiando alguns em detrimento da maioria. (MOLL e GARCIA, 2014). Na égide do mundo capitalista, todas as mudanças ocorridas na educação (e o debate sobre o ensino médio QmR IRJH GLVVR ³WHP HP VHX ERMR D UHHVWUXWXUDomR GR (VWDGR H a constituição de novos modos de acumulação do capital (REZENDE et al, 2012 p122). Na proposta definida pela Lei 13.415/17, amplia-se progressivamente a carga horária diária no ensino médio (prazo de cinco anos), prevendo que as três mil horas do ensino médio sejam divididas em duas partes: 1.800 horas para os conteúdos das quatro áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza), e 1.200 para os itinerários formativos, onde cada escola poderá se aprofundar em uma ou mais áreas. Para o caso dos HVWXGDQWHV TXH IUHTXHQWDP DV HVFRODV j QRLWH D OHL SUHYr DSHQDV D ³RIHUWD´ GD (GXFDomR GH Jovens e Adultos e do ensino regular de acordo com as condições dos educandos, sem PDLRUHV GHWDOKHV $OpP GD DPSOLDomR GR WHPSR D OHL LQVWLWXL FLQFR ³LWLQHUiULRV IRUPDWLYRV´ Linguagens e suas tecnologias, 2) Matemática e suas tecnologias, 3) Ciências da natureza e suas tecnologias, 4) Ciências humanas e sociais aplicadas e 5) Formação técnica e profissional. Tais percursos serão ofertados por meio de diferentes arranjos curriculares a critério dos sistemas de ensino, segundo suas possibilidades e relevância para o contexto local (LEÃO, 2018). Entretanto, alguns paradoxos à proposta da reforma vão sendo levantados: a) mediante o aumento do número de horas a serem cumpridas pelos alunos haverá respaldo estrutural para concretizá-la? b) o mesmo governo que propõe a reforma do ensino médio, enviou para o congresso a PEC 241/2016 que congela por vinte anos os investimentos em educação no país, como será possível revolucionar a educação (neste caso, o ensino médio) sem aumento massivo de investimento financeiro? c) relatórios recentes da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) revelam que o índice de evasão escolar no ensino médio vem crescendo a décadas, assim, aumentar de 5 horas/aula diárias para 7 horas/ aula diárias não agravaria a evasão escolar? Outro eixo polêmico da reforma refere-se ao Ensino Técnico e Profissional de Nível Médio, sendo que a respectiva Lei abre a possibilidade de parcerias público - privado, para a oferta da educação à distância (EAD), imprimindo processos de escolha das escolas pelos pais e marcam o papel da escolaridade privada, incluindo-se, neste processo, a reforma dos sistemas de ensino públicos a partir da lógica empreendedora e gerencialista (BALL, 2014, p. Anais do 10º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE Universidade Federal do Pampa œ Santana do Livramento, 6 a 8 de novembro de 2018.

(5) 37). Outrossim, na esteira da precarização do trabalho docente, a reforma prevê o reconhecimento de experiências e habilidades de trabalho de trabalhadores liberais do setor produtivo, leia-se, reconhecimento via notório saber (que ainda também não prevê como isso ocorrerá) para a contratação de docentes que atuarão no ensino profissionalizante. Esses pontos da lei, entre tantos outros, configuram um processo de flexibilização gerencial, atendendo aquilo que é endereçado como os interesses dos sistemas de ensino, em consonância direta com os interesses produtivos da maquinaria de mercado. A redução de custos para o Estado e a privatização, por meio da transferência de recursos da educação pública para o setor privado, são os pilares da proposta. (LEÃO, 2018). Para Ball (2014) a racionalidade das reformas neoliberais apostam no campo educacional como forma de produzir novas estratégias de gerência e valoração, como moeda de troca: [...] empresas são agora diretamente envolvidas com política educacional em uma série de maneiras diferentes, e esses compromissos são parte de um conjunto mais amplo de processos complexos que afetam a política educacional, os quais incluem novas formas de filantropia e de ajuda para o desenvolvimento educacional, para os processos de mercado de crescimento e expansão de capital e a busca por parte das empresas de novas oportunidades para lucro (p. 37).. Nessa conjuntura, um dos maiores desafios que atualmente é preciso avançar dentro do contexto do ensino médio é o de rompimento dessa dualidade, e atribuir a tal etapa da HGXFDomR ³XPD LGHQWLGDGH DVVRFLDGD j IRUPDomR EiVLFD TXH GHYH VHU JDUDQWLda a toda a SRSXODomR´ 02(+/(&.( S Independente do seu objetivo e de sua identidade, o ensino médio brasileiro sempre será um campo fecundo para a implantação de projetos e concepções de Estado e sociedade pelas classes dirigentes que disputam pela hegemonia do poder político, uma vez que, por envolver diretamente uma grande parcela das jovens JHUDo}HV H LQGLUHWDPHQWH VXDV IDPtOLDV ³D HVFROD PpGLD p XP FDPSR HVWUDWpJLFR GH OXWD RQGH DV FDPDGDV SRSXODUHV WrP FRQVWUXtGR VHX GLUHLWR j HGXFDomR´ ZIBAS, 2005, p. 1067 apud REZENDE et al, 2012 p123). Dessa maneira, é perceptível que reformular as metodologias de ensino, os princípios norteadores e os REMHWLYRV p GH FHUWD PDQHLUD ³IiFLO´ o ponto desafiador é proporcionar aos milhares de alunos e alunas uma formação integral, que supere a dualidade e as diversas formas de desigualdades presentes no contexto escolar brasileiro e que principalmente que esses alunos sejam os protagonistas de quaisquer reformas que se instituírem para que não se deixe a educação ser tratada como formadora de grandes massas que atendam os interesses de corporações. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Considerando a necessidade de apontar algumas ponderações sobre o empreendimento realizado, em específico, naquilo que opera seu objetivo - realizar uma reflexão analítica sobre a reforma do ensino médio em curso no país, a partir da medida provisória 746/2016, posteriormente convertida na Lei 13.415/17; por ora, pode-se encaminhar três aspectos primordiais, a saber: a) a Reforma do Ensino Médio está inserida em um contexto maior de reformas que envolvem um conjunto de medidas que estão em processo com o objetivo de reconfigurar o Estado brasileiro na direção de diminuir os direitos sociais e atender aos interesses do grande capital nacional e internacional (MOURA e LIMA FILHO, 2017); b) as mudanças propostas pela Lei nº 13.415/2017 apresentam reestruturações nas condições de oferta e organização do Ensino Médio, alterando o currículo na/para a formação discente, assim como, endereçam diretrizes curriculares para a profissionalização docente. Anais do 10º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE Universidade Federal do Pampa œ Santana do Livramento, 6 a 8 de novembro de 2018.

(6) Consequentemente as identidades discentes e docentes estão em disputa e negociações; e, c) um modelo de ensino fortemente marcado pelo elitismo, pela desigualdade social e pela exclusão apropria-se do GLVFXUVR GH DXWRQRPLD HVWXGDQWLO DJRUD FRP ³SRVVLELOLGDGHV GH HVFROKDV´ e mais uma vez, possibilita que a meritocracia escolar seja sua tônica pedagógica, responsabilizando os sujeitos individuais pelos seus respectivos fracassos e sucessos escolares, afinal, tratam-se de projetos de vida, escolhas exclusivamente individuais. Outrossim, entremeio ao fluxo de um conjunto de reformas em curso, pode-se dizer que quando trata-se especificamente do ensino médio brasileiro, o Estado em consonância com a esteira produtiva do mercado de trabalho, ainda vê essa etapa da escolarização como XP ³OX[R DULVWRFUiWLFR´ QmR DFHVVtYHO Dos filhos das camadas populares (LEÃO, 2018).. REFERÊNCIAS BALL, S. Educação Global S.A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: UEPG, 2014. BRASIL. Lei n. 13.415 de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 fevereiro 2017. BRASIL. Medida Provisória n. 746 de 22 de setembro de 2016. 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 setembro 2016. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Novo Ensino Médio ± DÚVIDAS. 2016d. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=40361#nem_pergunta7> Acesso em: 12 de setembro de 2018. KRAWCZKY, N. ³Reflexão sobre alguns desafios do ensino médio no Brasil hoje ´. Caderno de pesquisa v. 41 n. 144 set/dez 2011. LEÃO, G ³2 TXH RV MRYHQV SRGHP HVSHUDU GD UHIRUPD GR HQVLQR PpGLR EUDVLOHLUR´" ¶¶ Educação em Revista. Belo Horizonte. n. 34. 2018. LÜDKE, M. ³Pesquisa em educação: abordagens qualitativas.´ São Paulo: EPU, 1986.. Anais do 10º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE Universidade Federal do Pampa œ Santana do Livramento, 6 a 8 de novembro de 2018.

(7) MOEHLECKE, S. ³O ensino médio e as novas diretrizes curriculares nacionais: entre recorrências e novas inquietações.´ Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 17, n. 49, p. 39±58, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?scr«! Acesso em: 22 set. 2016. MOLL, J.; GAR&,$ 6 ³3UHIiFLR´ '$<5(// - ; CARRANO, P.; MAIA, C. L. ³Juventude e Ensino Médio: sujeitos e currículos em diálogo.´ Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014. MOURA, D, H.; LIMA FILHO, D, L. ³A Reforma do Ensino Médio Regressão de direitos sociais.´ Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 20, p. 109-129, jan./jun. 2017. Disponível em: Acesso em: 12 de setembro de 2018. REZENDE, V. M.; ISOBE, R. M. R; DANTAS, F. B. A. Reflexões sobre a questão da qualidade no ensino médio. Ensino em Revista, UFU, Minas Gerais, v. 19, p. 119±130, 2012. Disponível em: <http://www.seer.ufu.br/index.php/em«! $FHVVR HP VHW. Anais do 10º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE Universidade Federal do Pampa œ Santana do Livramento, 6 a 8 de novembro de 2018.

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