TítuloPrograma de mobilização social para a construção participativa das políticas municipais de educação ambiental no Norte do Espírito Santo, Brasil

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(1)EA, IDENTIDADE(S) DO CAMPO E POLÍTICAS PÚBLICAS ISSN: 1887-2417. eISSN: 2386-4362. Programa de mobilização social para a construção participativa das políticas municipais de educação ambiental no Norte do Espírito Santo, Brasil Program of social mobilization for the participative construction of the municipals politics of environmental education in the North of the Espírito Santo State, Brazil Marcos da Cunha Teixeira e Aline Fernandes de Jesus.Universidade Federal do Espírito SantoUFES (Brasil).. Resumo Apresentam-se os primeiros resultados do programa de mobilização social para a construção da política municipal de educação ambiental no Norte do Espírito Santo. Foram analisadas 4 categorias, como segue: (1) as estratégias para desenvolvimento do programa. (2) O envolvimento dos poderes públicos: (3) O envolvimento da sociedade em geral. (4) Os aspectos conceituais veiculados pelos atores durante o processo. Até o momento apenas no município de Linhares já foi implantada a lei da política municipal de educação ambiental. No entanto, ao contrário de São Mateus, em Linhares a agilidade do programa se deveu à opção dos gestores municipais em reduzir o programa de mobilização a um processo breve de comunicação e chamamento público para a conferência municipal, desconectado de um programa mais amplo de debate e formação. Em São Mateus destacou-se o pouco envolvimento dos gestores públicos e a identificação dos movimentos sociais com a concepção crítica de meio ambiente. Em Conceição da Barra as ações ainda são incipientes, mas já contam com uma comissão local de mobilização. Em todos os municípios merece destaque o desconhecimento de diversos professores e representantes sociais quanto ao caráter interdisciplinar e transversal do tema meio ambiente e das concepções de educação ambiental. Astract it presents the first results of social mobilization program for the construction of municipal policy on environmental education in the north of the Espirito Santo. Four categories were analyzed as right next: (1) Strategies for developing the program. (2) The involvement of public authorities; (3) The involvement of the whole society. (4) The conceptual aspects conveyed by the actors during the process. So far only the Linhares municipality has already implemented the law of municipal policy for environmental education. However, unlike Sao Mateus, Linhares agility on program was due to the option of municipal managers in reducing the mobilization program to a brief communication process and public call for the municipal conference, disconnected from a broader program of debate and training. In Sao Mateus stood out the little involvement of public officials and the identification of social movements. DOI: 10.17979/ams.2015.2.20.1607 ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20. ambientalMENTEsustentable. 133. xullo-decembro 2015, ano X, vol. II, núm. 20, páxinas 133-149.

(2) MARCOS. DA. CUNHA TEIXEIRA. E. ALINE FERNANDES. DE. JESUS. with critical design environment. In Conceicão da Barra city actions are still incipient, but already have a local commission of mobilization. In every municipalities deserve a better attention the void of many teachers and social representatives on the interdisciplinary and cross-cutting nature of the environment issue and the environmental education concepts. Palavras chave Pedagogia do ciclo de vida, Educação Ambiental, Sociedade, Comsumo, Sustentabilidade. Key-words Pedagogy Lifecycle, Environmental Education, Society, Consumption, Sustainability.. Introdução. de 2004 (BRASIL, MEC, 2007). Os dados indicaram que 94,95% das escolas de ensino fundamental declaram ter educação. O processo de institucionalização da. ambiental de alguma forma, por inserção. Educação Ambiental no governo federal. temática no currículo, em projetos ou, até. brasileiro teve início em 1973 com a cria-. mesmo, uma minoria, em disciplina espe-. ção da Secretaria Especial do Meio Am-. cífica. De acordó com os resultados do. biente (SEMA), vinculada à Presidência. Censo, em 2001 cerca de 25,3 milhões de. da República. Mas, só foi definitivamente. crianças tiveram acesso à educação am-. institucionalizada em 1999, com a Políti-. biental e em 2004, esse total subiu para. ca Nacional de Educação Ambiental que. 32,3 milhões.. reafirmou a necessidade de implementar as políticas e os programas de Educação. Apesar dos avanços de oferta da Educa-. Ambiental em todas as unidades federati-. ção ambiental nos municípios, o ques-. vas do país. Essa implantação tem como. tionamento que vem sendo feito desde. instrumento normativo o Programa Nacio-. a institucionalização da Educação é qual. nal de Educação Ambiental utilizado pelo. educação ambiental é feita nas escolas. órgão gestor da educação ambiental para. brasileiras. Segundo LAYRARGUES “[…]. estimular a ampliação e o aprofundamen-. atualmente parece não ser mais possível. to da educação ambiental em todos os. afirmar simplesmente que se faz ‘Edu-. municípios, contribuindo para a constru-. cação Ambiental’. Dizer que se trabalha. ção de territórios sustentáveis.. com educação ambiental, apesar do vocábulo conter em si os atributos mínimos. Após implantação da Política Nacional. cujos sentidos diferenciadores da Edu-. de Educação Ambiental houve um rápido. cação (que não é ambiental) são indiscu-. crescimento da educação ambiental nas. tivelmente conhecidos, parece não fazer. instituições de ensino em praticamente. mais plenamente sentido. A diversidade. todos os municípios brasileiros, conforme. de nomenclaturas hoje enunciadas, retrata. aparece nos resultados do Censo Escolar. um momento da educação ambiental que aponta para a necessidade de se re-signifi-. 134. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20.

(3) Programa de mobilização social para a construção participativa .... car os sentidos identitários e fundamentais. cas municipais de educação ambiental na. dos diferentes posicionamentos político-. Microrregião Litoral Norte do Estado do. pedagógicos”.. Espírito Santo e Linhares, Brasil.. Além dos aspectos ligados aos diferentes posicionamentos políticos pedagógicos uma questão importante no proceso de institucionalização da educação ambiental no Brasil é sua oferta e gestão no nivel local. Nesse aspecto, o Brasil está muito. O Programa de Mobilização Social pela Educação Ambiental no Norte do Espírito Santo. distante de atender ao Tratado Internacional para as Sociedades Sustentáveis, do qual é signatário. Ainda podem ser identifi-. TORO & WERNECK (1995) ensina que mo-. cados pelo menos 3 problemas que têm li-. bilizar significa convocar vontades para. mitado a efetivação da educação ambien-. atuar na busca de um propósito comum,. tal na esfera local: (1) a descontinuidade. sob uma interpretação e um sentido tam-. das atividades de educação ambiental,. bém compartilhados. Por isso, para os. restritas a ações isoladas, (2) poucos são. autores, a mobilização não se confunde. os municípios que possuem políticas pú-. com as manifestações públicas, pois essa. blicas capazes de efetivar a educação am-. ocorre quando um grupo de pessoas ou. biental e (3) políticas públicas construídas. uma comunidade decide e age com um. a partir de regimes não democráticos e. objetivo comum, buscando cotidianamen-. desconectados de um processo formativo.. te, os resultados desejados por todos.. Diante desses problemas cabe aos muni-. Assim, a mobilização constitui um ato. cípios estabelecerem suas bases legais. democrático, pois as pessoas, ao serem. para gestão da educação ambiental, como. convocadas, tem a liberdade de partici-. o Código Municipal de Meio Ambiente,. par ou não. A mobilização é, portanto, um. podendo ainda criar leis específicas para. meio de motivação para a participação so-. a educação ambiental além do Programa. cial na vida coletiva.. Municipal de Educação Ambiental. Esses documentos facilitam a articulação com. Participar significa tomar parte ou ter parte. as instâncias estaduais e federais além de. em algo, ou, ainda, fazer ou ser parte de. nortear as ações locais.. algo (BORDENAVE, 1994, p. 22). Enveredando por essa afirmativa, participação. Neste artigo, apresenta-se os resultados. popular é o processo pelo qual a socieda-. da primeira etapa do Programa de Mobi-. de se insere nas discussões e formulações. lização social para construção das políti-. de políticas públicas propostas pelo Esta-. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20. 135.

(4) MARCOS. DA. CUNHA TEIXEIRA. E. ALINE FERNANDES. DE. JESUS. do. GADOTTI (2013) discute a participação. no Brasil, assim como em outros setores. sob duas perspectivas: Participação Social. da organização do governo, é algo recen-. e Participação Popular. Segundo o autor. te, pois só ocorre de forma efetiva a partir. “a Participação Social se dá nos espaços. da promulgação da Constituição de 1988.. e mecanismos de controle social, como. Foi a partir daí que ficou assegurado aos. nas conferências, conselhos, ouvidorias,. brasileiros o direito e a liberdade de ex-. audiências públicas etc. Esses são os es-. pressão, até então cerceado pela ditadu-. paços e formas de organização e atuação. ra militar instalada na década de 1960 e. da Participação Social. É assim que ela é. que permaneceu até meados dos anos de. entendida, como categoria e como concei-. 1980. O mesmo pode ser dito a respeito. to metodológico e político pelos gestores. da participação em conselhos de acom-. públicos que a promovem. Essa forma de. panhamentos e controles sociais. No en-. atuação da sociedade civil organizada é. tanto, a consolidação dessa participação. fundamental para o controle, a fiscaliza-. ainda se constitui um desafio, tendo em. ção, o acompanhamento e a implementa-. vista que a mesma não aparece de forma. ção das políticas públicas, bem como para. efetiva nos acontecimentos que marca-. o exercício do diálogo e de uma relação. ram a história do Brasil, entre outras coi-. mais rotineira e orgânica entre os governos. sas, caracterizada pela centralização do. e a sociedade civil. A Participação Popu-. poder, modelo que ainda se mantém nas. lar, por outro lado, corresponde às formas. diversas instituições sociais, econômicas,. mais independentes e autônomas de orga-. e políticas da atualidade. Nesse contexto,. nização e de atuação política dos grupos. Quintas (2006) destaca a importância da. das classes populares e trabalhadoras e. educação ambiental como instrumento. que se constituem em movimentos sociais,. estratégico para a concretização do con-. associações de moradores, lutas sindicais,. trole social sobre o processo de acesso e. etc (GADOTTI, 2013 pag. 2, 3).. uso do patrimônio ambiental brasileiro.. Os processos de mobilização social para. A participação social nas políticas públi-. participação popular na gestão dos recur-. cas de meio ambiente também está ex-. sos naturais tem sido uma das principais. pressa no Princípio nº 10 da Declaração. características do setor ambiental, desde. do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e. a década de 1970. Foram as mobilizações. Desenvolvimento, realizada em 1992. No. sociais que costuraram a participação dos. Brasil, essa participação tem sido efetiva-. diferentes movimentos que culminaram. da por meio dos diferentes conselhos de. com o surgimento da educação ambien-. representação da sociedade civil organi-. tal. No entanto, a participação popular. zada. Para GOHN (2001) os conselhos são. nas políticas públicas de meio ambiente. como instrumentos de reconfiguração da. 136. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20.

(5) Programa de mobilização social para a construção participativa .... participação popular e a reinvenção da. públicas municipais de Educação Am-. política com participação popular no es-. biental do Norte do Espírito Santo, Brasil,. paço público. No plano da sociedade civil,. nasceu no âmbito do curso de Licencia-. a participação dos grupos e movimentos. tura em Biologia da Universidade Federal. organizados também contribuiu para a de-. do Espírito Santo – UFES, Campus São. marcação da preocupação ambiental en-. Mateus.. quanto esfera de ação política e cidadã, isto é, esfera plural de decisões comuns. A educação ambiental constitui um im-. que afetam o interesse público. Seja pela. portante componente dentro do Projeto. via dos movimentos nomeadamente eco-. Pedagógico do curso de Licenciatura em. lógicos, seja pela via de lutas sociais pelo. Biologia da UFES – Campus São Mateus. acesso público aos bens ambientais, uma. onde está representada por duas disci-. diversidade de atores entre os movimen-. plinas: uma destinada aos fundamentos. tos sociais, grupos de interesse e ONGs. da matéria, ofertada preferencialmente. incorporaram a temática ambiental em. no quinto período (Educação ambiental –. suas agendas (CARVALHO, 2008, p.14).. CAB 10589) e outra de cunho mais prático (Pesquisa, Extensão e Prática Pedagógica. Diante do exposto, concordamos com. em Educação Ambiental – CAB 11332),. DEMO (1987, p. 17) quando afirma que a. ofertada preferencialmente no oitavo perí-. participação “[...] é a melhor obra de arte. odo. A primeira é desenvolvida em 60 ho-. do homem em sua história, porque a his-. ras e a segunda em 120 horas. Além disso,. tória que vale a pena é a participativa, ou. o Projeto Político e Pedagógico do curso. seja, com o teor menor possível de desi-. assume a Educação ambiental como uma. gualdade, de exploração, de mercantiliza-. das cinco linhas de pesquisa e extensão. ção, de opressão”. Sobre a participação. (p. 89), reconhecendo seu potencial para. social na gestão pública DEMO (1999),. a formação do egresso, em especial para. afirma ainda que trata-se de conquista. a “formação cultural e humanística, com. e não de concessão de direito. É nesse. ênfase nos valores éticos gerais e profis-. sentido que apresentamos, neste artigo,. sionais” (p. 20).. nossas reflexões sobre a primeira fase do Projeto de mobilização social para cons-. Originalmente, as primeiras atividades que. trução participativa da Política Municipal. vieram a constituir o programa de mobili-. de Educação ambiental (PMEA) do muni-. zação foram desenvolvidas com objetivo. cípio de São Mateus-ES.. de oportunizar aos estudantes do curso de licencitura a vivência de uma educação. O programa de mobilização social para. ambiental crítica, a partir da imersão na re-. capacitação e elaboração das políticas. alidade local. O marco inicial do projeto foi. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20. 137.

(6) MARCOS. DA. CUNHA TEIXEIRA. E. ALINE FERNANDES. DE. JESUS. a realização da I Audiência Pública sobre. Litoral Norte do ES e para o município de. Educação Ambiental de São Mateus, or-. Linhares (figura 1).. ganizada em 30 de janeiro de 2014 pelos estudantes das disciplinas citadas acima, cujo título foi: “Os desafios da construção democrática da política municipal de Educação Ambiental”. O evento mobilizou os. A Microrregião Litoral Norte do Estado do Espírito Santo e Linhares: aspectos gerais. gestores públicos, os meios de comunicação e a comunidade em geral para discussão do tema e culminou com a criação de uma pré-comissão de mobilização social para Construção de uma política pública de educação ambiental no municipio de São Mateus. A partir dessa iniciativa o programa foi ampliado para a Microrregião. A Microrregião Litoral Norte do Espírito Santo, destacada na figura 01, possui uma área total de 4.621,693 km² e é formada pelos municípios de Pedro Canário, Conceição da Barra, São Mateus e Jaguaré. Sua população, segundo o IBGE (Censo 2010), é de 185.949 habitantes, dividida entre os 4 municípios conforme tabela 01. Município. IDHM. população. São Mateus. 0,735. 109.028. Conceição da Barra. 0,681. 28449. Jaguaré. 0,678. 24.678. Pedro Canário. 0,654. 23.794. Linhares. 0,724. 141.306. Tabela 1. IDH e população da Microrregião Litoral Norte do Espírito Santo e Linhares, Brasil.. Linhares é o município com maior extensão territorial do Espírito Santo, com uma área de 3.506 km². Possui também o maior litoral do Estado, com uma extensão de 68 km. De acordo com dados do InsFigura 1. Mapa do Estado do Espírito Santo apresentando a Área de Abrangência do Programa de Mobilização Social pela Educação Ambiental, formada pela Microrregião Litoral Norte (em gris) e Linhares (em gris oscuro).. 138. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20.

(7) Programa de mobilização social para a construção participativa .... tituto Brasileiro de Geografia e Estatística. gestores municipais dando-se preferên-. (IBGE), em 2000 tinha uma população de. cia aos espaços formados por comitês,. 112.617 habitantes e em 2005 uma pro-. conselhos e comissões municipais, como. jeção de 121.418 habitantes. Linhares é. comitê de educação do campo, conselhos. cortado no sentido norte-sul pela rodovia. de meio ambiente, conselho municipal de. BR-101, e esta é a principal via de liga-. educação, entre outros. Além disso, são. ção do município com os demais municí-. realizados cursos de educação ambiental. pios capixabas e com o Brasil. A cidade. para professores, palestras e oficinas. Os. de Linhares é a maior do norte do Espírito. cursos e palestras são ministrados por es-. Santo e está a uma distância de 135 km. pecialistas da UFES que contam também. da capital do Estado, Vitória. A população. com profissionais das secretarias de esta-. atual é de aproximadamente 141.306 ha-. do da educação e do meio ambiente. Após. bitantes (IBGE, 2010).. os eventos, realiza-se a I Conferência de Educação Ambiental onde os setores da sociedade civil, setor produtivo e gestores. Material e métodos. públicos apresentam suas propostas que esperam compor o projeto de lei da política municipal. Na plenária da conferência. Desenvolvimento das atividades de formação e mobilização. as propostas são apresentadas, votadas e consolida-se um documento final, o qual é revisado pela Comissão Interestadual de. Até o momento foram realizadas Em cada. Educação Ambiental (CIEA).. município o programa vem sendo desenvolvido em parceria com o poder munici-. Coleta dos dados. pal local por meio das secretarias municipais de educação e de meio ambiente.. Para avaliação desta etapa do programa a. Cada município delega servidores para. coleta dos dados foi orientada para gerar. integrar a equipe de execução do progra-. informações capazes de contribuir com. ma. O programa é desenvolvido por meio. reflexões acerca das seguintes categorias. da promoção de eventos nos diversos. de análise: (1) a iniciativa e as estratégias. espaços públicos onde são debatidos os. para desenvolvimento do projeto de mo-. diversos aspectos teóricos e práticos que. bilização, (2) o envolvimento dos poderes. envolvem a educação ambiental visando. públicos (3) o envolvimento da sociedade. a formação dos participantes e seu en-. em geral e (4) os aspectos conceituais vei-. volvimento na elaboração de uma política. culados pelos atores durante o processo.. pública para seus respectivos municípios.. No caso das três primeiras categorias,. Esses eventos são organizados pelos. a coleta dos dados se deu por meio do. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20. 139.

(8) MARCOS. DA. CUNHA TEIXEIRA. E. ALINE FERNANDES. DE. JESUS. acompanhamento dos encontros e atividades da comissão de mobilização por meio de observação e registro dos discursos dos atores envolvidos. Quando autorizado pelos sujeitos, foram realizadas gravações em áudio dos encontros. No caso da última, utilizou-se a técnica de evocação livre para análise das representações sociais de meio ambiente e de educação ambiental dos professores envolvidos no processo. Figura 2. Conferência municipal de Educação ambiental do municipio de Linhares-ES.. de formação e de mobilização social.. Resultados e discussão. Sobre as estratégias para desenvolvimento do projeto de mobilização O primeiro aspecto que merece destaque. Resultados gerais Até o momento foram realizadas 17 eventos dos quais participaram 622 pessoa nos municípios de São Mateus, Conceição da Barra e Linhares (tabela 2). São Mateus é o município com o maior numero de eventos realisados enquanto que em Conceição da Barra o inicio das atividades se deu recentemente com a formação da equipe local de mobilização. Em Linhares já foi realizada a Conferência Municipal de Educação Ambiental (figura 2) e a Política Municipal de Educação Ambiental foi aprobada como lei pela Câmara Municipal em maio de 2015. Dessa forma, Linhares passa a ser o primeiro municipio da Região a possuir uma política específica de regulação da oferta da Educação ambiental. Agora, o município se prepara para elaborar seu plano municipal de Educação Ambiental.. 140. é o fato de o projeto ter sido concebido como parte integrante das atividades de ensino e pesquisa de um curso de formação de professores. Esse aspecto é relevante porque nos remete à discussão sempre atual sobre o papel social das universidades. Nesse aspecto, a iniciativa e as estratégias adotadas pelo projeto corroboram a ideia de Boaventura de Souza Santos de que sem pesquisa e extensão não se tem universidade, mas ensino superior (SANTOS, 2004). O segundo aspecto crucial a ser analisado nesta mesma categoria é a estratégia de trilhar o caminho de elaboração da política pública por meio de um processo de mobilização social, de forma lenta, porém, com uma postura democrática e inclusiva, possibilitando a formação dos sujeitos envueltos por meio da troca de saberes. Essa estratégia está em. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20.

(9) Programa de mobilização social para a construção participativa .... Tabela 2. Atividades desenvolvidas e total de pessoas mobilizadas em cada município atendido pelo programa de mobilização social pela educação ambiental na Microrregião Litoral Norte do Espírito Santo e Linhares, Brasil.. plena sintonia com a proposta do Progra-. discussão, formulação, implementação,. ma Nacional de Educação Ambiental.. fiscalização e avaliação das políticas ambientais voltadas à construção de valores. A participação e o controle social também. culturais comprometidos com a qualidade. são diretrizes que permeiam as estraté-. ambiental e a justiça social; e de apoio à. gias e ações do Programa Nacional de. sociedade na busca de um modelo socio-. Educação Ambiental, por intermédio da. econômico sustentável (http://www.mma.. geração e disponibilização de informações. gov.br). Esse contexto é bastante relevan-. que permitam a participação social na. te nas discussões sobre a gestão e oferta. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20. 141.

(10) MARCOS. DA. CUNHA TEIXEIRA. E. ALINE FERNANDES. DE. JESUS. da educação ambiental no Brasil, pois a. a clara preocupação dos gestores públi-. participação e o controle social como es-. cos em utilizar as atividades do projeto de. tratégias e ações ainda representa o maior. mobilização como instrumento de respos-. desafio nesse campo da educação.. ta aos Termos de Ajustamento de Conduta assumidos com o Ministério Público, nos. Ainda que pese, nesse ponto de nossa. quais estão previstas ações de educação. reflexão, uma discussão sobre os concei-. ambiental visando, entre outros, o cumpri-. tos e teorias sobre democracia, cabe aqui. mento da Política Nacional de Resíduos. ressaltar como aspecto positivo a des-. Sólidos. Em todos os encontros os dis-. centralização das decisões no processo. cursos do secretário de meio ambiente. de construção da política pública de edu-. de São Mateus foi marcado pelas dificul-. cação ambiental que se pretende com o. dades da gestão municipal dos resíduos. projeto de mobilização. Essa negação à. urbanos. Notou-se, inclusive, um maior in-. centralização dá claros sinais de que o que. teresse pela geração e aquisição dos do-. se pretende é construir uma concepção de. cumentos comprobatórios de realização. educação ambiental em uma perspectiva. dos eventos. Dessa forma, a participação. popular, crítica e emancipatória, conforme. e mobilização dos gestores municipais,. vem sendo defendido, no Brasil, por diver-. que antes era contagiante, encerraram-. sos autores, como LOUREIRO, LAYRAR-. -se após o mês de julho, provavelmente. GUES, CARVALHO, PEDRINI, TOZZONI-. em função do término do prazo estipulado. -REIS, entre outros. Isso fica ainda mais. pela política de gestão de resíduos. Essa. explícito no discurso de um dos membros. postura dista consideravelmente de uma. da comissão ao afirmar que “não se trata. visão mais complexa do conceito de meio. de uma ação do governo municipal, nem de. ambiente, como tem sido defendida na. da universidade, ainda que a iniciativa tenha. atualidade.. nascido dentro dos muros da academia, mas de um movimento popular que deverá. No caso de LINHARES cita-se que o pro-. construir, ao seu tempo, a legitimação junto. grama foi eficientemente incorporado pela. à sociedade” (Pu1). É nesse contexto que. secretaria de meio ambiente que traba-. passamos à segunda categoria de análise:. lhou de forma integrada com a secretaria. o envolvimento do setor público.. de educação. No entanto, esse processo foi construído muito mais nos moldes da. Sobre o envolvimento dos poderes públicos. eficiência técnica do que da eficiência participativa, pois foram poucos os eventos de mobilização e formação. Nesse caso,. Durante os encontros no municipio de São. os gestores públicos compreenderam que. Mateus um aspecto que ficou evidente foi. a conferência municipal, para a qual foi. 142. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20.

(11) Programa de mobilização social para a construção participativa .... realizado um amplo chamamento público,. zação das atividades estando representa-. representou um espaço democrático, pois. dos os 3 principais setores: público, pri-. todos os segmentos foram convocados. vado e terceiro setor. Entre as questões. e estiveram representados. Nesse caso,. levantadas pela comunidade destacam-se. torna-se iportante analizar o teor da lei. as formas e garantias da oferta da Educa-. municipal que originou a política municipal. ção ambiental nas escolas e os possíveis. de educação ambiental. Para isso, toma-. desdobramentos políticos do processo de. mos emprestadas as palabras de Tamaio. mobilização social e elaboração da Políti-. (2008) quando analisa a Lei da Política Na-. ca municipal de educaçãoo ambiental. No. cional de Educação Ambiental. Para ese. primeiro caso ganha destaque a discussão. autor trata-se de um avanço importante,. sobre a disciplinarização, que esteve pre-. ainda que não represente todas as aspira-. sente em todas as reuniões, embora seja. ções de segmentos da educação ambien-. um assunto praticamente esgotado entre. tal, sobretudo aqueles referenciados pela. aqueles que estudam a Educação ambien-. abordagem crítica e emancipatória. Da. tal. Diversas lideranças, entre elas mem-. mesma forma que Tamaio (2008) observou. bros do Conselho Municipal de Educação. para a política nacional, também afirma-. Ambiental, reforçaram a ideia de criação. mos que a política municipal de Linhares. de uma disciplina para garantir a oferta. caracteriza-se pelos avanços no enfoque. da educação e como forma de garantir o. democrático e participativo, a concepção. cumprimento da Lei. Essa mesma suges-. plural de meio ambiente, e o reconheci-. tão apareceu entre estudantes do ensino. mento da educação ambiental como pro-. superior e alguns profesores.. cesso permanente. Agora, espera-se que na elaboração do programa municipal de. Sobre a disciplinarização da educação. educação ambiental, enquanto desdo-. ambiental no ensino básico, cita-se que,. bramento da política, o proceso encampe. em seu Art. 10, a Lei 9795 de 1999, que. um olhar mais participativo e formativo no. estabbelece a Política Nacional de Edu-. qual a sociedade seja a protagonista do. cação Ambiental, estabelece que “a edu-. processo.. cação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua. Sobre o envolvimento da comunidade. e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal” e “§ 1o A educação ambiental não deve ser implantada. Nessa categoria foi contabilizada a parti-. como disciplina específica no currículo de. cipação de 622 pessoas representantes. ensino”. Portanto, fica evidenciada a ca-. dos diversos segmentos da sociedade. rência dos gestores da educação munici-. que atenderam aos chamados para reali-. pal no que se refere ao tema em estudo o. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20. 143.

(12) MARCOS. DA. CUNHA TEIXEIRA. E. ALINE FERNANDES. DE. JESUS. que justifica a proposta de formação cole-. Este discurso revela a transferência da vi-. tiva do projeto.. são social baseada na luta de classes para o campo das questões ambientais, carac-. No que se refere ás propostas de ações. terística da abordagem crítico-dialética.. destaca-se a ideia de criação dos agentes. LOUREIRO (2008) ao avaliar as relações. mobilizadores da educação ambiental, os. entre os movimentos sociais e a educação. quais trabalhariam em regiões definidas. ambiental afirma que, há uma opção pelo. para fomentar e dar assistência a projetos. “enfoque crítico-participativo e privilegiam. interdisciplinares das escolas.. o conhecimento das instituições sociais, dos conflitos e processos sociais instaura-. Um dos resultados que confirmam a acei-. dos pelos sujeitos, e da realidade histórica. tação do programa de mobilização social. em suas múltiplas determinações, contra-. pelos segmentos sociais são as solici-. dições e complexidade para transformá-la,. tações das lideranças para a realização. em um movimento que visa a emancipa-. de cursos de formação para seus pares,. ção humana” (p. 199). No entanto, essa. como Movimento dos Pequenos Agricul-. abordagem não se traduziu em presença. tores, Diocesse, Movimento dos Traba-. efetiva dos movimentos sociais enquan-. lhadores Sem Terra, Organizações Não-. to agentes participativos, pois a partir da. -Governamentais, Conselhos Municipais,. terceira reunião a participação dos repre-. entre outros. Isso demonstra o nível de. sentantes das instituições e instâncias. consciência das lideranças sobre a im-. de representação foi sendo reduzida gra-. portância da Educação ambiental para o. dativamente, o que fica explícito quando. exercício da cidadania.. analisamos os retornos das mensagens/ convites veiculadas pelo Coordenador da. Ficou constado que há uma clareza por. Comissão e o esvaziamento em algumas. parte dos movimentos sociais de que a. reuniões. Diante disso, tomo emprestadas. construção de uma política pública de edu-. algumas das questões importantes postas. cação ambiental é palco de enfrentamento. por LOUREIRO (2008) que deverão figu-. político-ideológico, o que pode ser ilustrado. rar na pauta do projeto de mobilização: O. com o seguinte discurso de um participan-. “ambiental” é uma temática ou conteúdo. te: “Uma coisa importante na elaboração de. explícito dos processos formativos dos. uma política dessa é que essa lei irá mexer. movimentos sociais? É um componen-. com muitos interesses, especialmente do. te estruturante do mesmo? Para dialogar. setor privado. Então, os movimentos sociais. com Loureiro, nos valemos de Saviani. devem ficar atentos e participarem ativa-. (2009) que, ao refletir sobre o caminho da. mente da comissão que irá elaborar a Políti-. educação, desde o senso comum á cons-. ca Pública de Educação Ambiental.”. ciência filosófica, nos propõe uma reflexão. 144. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20.

(13) Programa de mobilização social para a construção participativa .... sobre os valores e objetivos na educação. relevante sobretudo porque esas conce-. e ensina que educar “significa tornar o. põe foram notadas principalmente nos. homem cada vez mais capaz de conhecer. discursos dos profesores da rede muni-. os elementos de sua situação para intervir. cipal de ensino de São Mateus e Linha-. nela transformando-a, no sentido de uma. res. Essa representação social1 enxerga o. ampliação da liberdade, da comunicação e. meio ambiente apenas como conceito de. da colaboração entre os homens (p. 46)”.. natureza, confundindo-se com conceitos. Nesse contexto, para contribuir com esse. ecológicos, sem que haja a inclusão dos. debate, acrescentamos uma questão pro-. aspectos sociais neste contexto, confor-. posta por TEIXEIRA; SANTANA; FERREI-. me ficou confirmado na técnica de evo-. RA (2012), ao avaliarem as contribuições. cação livre. Utilizamo-nos das análises de. dos movimentos sociais com a educação. GONÇALVES (1990) para explicar o pre-. ambiental: Estaria a essência da educação. domínio dessa visão reducionista sobre. ambiental na práxis das mobilizações so-. as questões ambientais como resultado. ciais ao se (re)inventarem para o enfren-. do processo histórico guiado pela ciência. tamento das armadilhas dos modos de. moderna, que fragmenta o conhecimento. produção do cotidiano que ameaçam a. e, consequentemente, simplifica a visão. manutenção dos valores sociais? Longe. de mundo. Nesse âmbito, confirmamos a. de dar uma resposta definitiva ao proble-. importância do caráter formador dos en-. ma, se considerarmos o processo histó-. contros de mobilização social, pois está. rico da construção do conceito de meio. possibilitando uma (re)construção de olha-. ambiente e a amplitude das questões am-. res mais complexos dos sujeitos sobre o. bientais propostas pelos autores críticos,. tema bem como da importância de uma. a resposta às questões postas aqui cami-. educação ambiental crítica, como ilustram. nharia no sentido positivo.. os discursos seguintes:. Aspectos conceituais dos atores envolvidos. •. “Nossa! Nunca tinha visto as questões ambientais dessa forma... então não é só bichos e plantas... acho que ainda. Sobre a terceira categoria a análise dos conteúdos dos discursos dos participan-. estou meio confuso.”. •. “Essa apresentação me fez ver que. tes nos eventos de mobilização revelou. essa abordagem é diferente. Ela deve. uma representação naturalista de meio. ser levada para nossos encontros,. ambiente (REIGOTA, 1995) e uma abordagem pedagógica da natureza não-hunana (SANTOS, 2005) quanto à abrangência da educação ambiental. Esse aspecto é. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20. 1 O Termo representação social está sendo utilizado aqui em referência àquele proposto por Moscovicci (1961).. 145.

(14) MARCOS. DA. CUNHA TEIXEIRA. E. ALINE FERNANDES. DE. JESUS. mostrar essa visão de natureza em. Nesse processo de (re)construção das. que foi construída ao longo da histó-. concepções sobre o meio ambiente e do. ria é muito importante para ajudar as. raio de ação da educação ambiental du-. pessoas a ver de outra forma”.. rante as atividades entendemos que o as-. Nota-se, com isso, um claro esforço do. pecto mais relevante foi a adoção dos as-. projeto de mobilização social de provocar. pectos históricos e filosóficos da relação. uma reflexão sobre as questões ambien-. homem-natureza na condução do proces-. tais a partir de uma visão histórica-dialé-. so de formação. Apresentando e proble-. tica. LEFF (2006), chama à atenção para. matizando os fatores históricos e sociais. as contribuições do pensamento dialético. e suas relações com os diferentes concei-. no enfrentamento da racionalidade domi-. tos de natureza em cada período, de for-. nante e para inaugurar uma racionalidade. ma cronológica, foi possível a inserção de. ambiental, “elucidando o campo conflitivo. novos elementos e conceitos na estrutura. dos interesses em jogo e os processos es-. cognitiva dos participantes que permitiram. tratégicos no campo do poder que mobili-. olhar mais complexo sobre o tema. Os dis-. zam as mudanças ambientais globais e os. cursos abaixo ilustram essa constatação:. processos de reapropriação da natureza” (p. 116). Nesse mesmo contexto, LOU-. •. “Essa forma que você abordou os. REIRO (2006, p. 126), ao refletir sobre as. conceitos de meio ambiente foi mui-. contribuições dessa abordagem a educa-. to interessante. Isso ajuda a entender. ção ambiental, conclui que mudar com-. muita coisa. Por exemplo, aquelas. portamentos, atitudes, aspectos culturas. atividades de educação ambiental so-. e formas de organização, significa pensar. bre o lixo... então aquilo somente não. em transformar o conjunto das relações. é educação ambiental. Tem que ter a. sociais nas quais estamos inseridos, as. discussão política junto.” (Peb32).. quais constituímos e pelas quais somos constituídos, o que exige, dentre outros,. É nesse contexto que TOZZONI-REIS. ação política coletiva, intervindo na esfe-. (2001) chama à atenção para o papel dos. ra pública, e conhecimento das dinâmicas. educadores ambientais, afirmando que. social e ecológica. Entende-se que, diante. estes têm o papel de mediar a interação. dos resultados obtidos, os eventos pro-. dos sujeitos com seu meio natural e so-. movidos pelo programa de mobilização. cial e que, para exercer esse papel, co-. vem se constituindo como um espaço de. nhecimentos vivos e concretos tornam-se. ação coletiva para a (re)construção dos. instrumentos educativos. Para a autora a. conhecimentos para intervenção qualifi-. educação sistematizada tem papel socio-. cada nos procesos de gestão publica, nos. cultural relevante e indissociável às práti-. moldes que defedem LEFF e LOUREIRO.. cas sociais. Esta sistematização, porém,. 146. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20.

(15) Programa de mobilização social para a construção participativa .... não obedece à lógica formal - racional -. públicas municipais de educação ambien-. mas à sistematização de conhecimentos,. tal que represente as reais necessidades. valores e atitudes de conteúdos culturais. de cada sociedade da Microrregião Litoral. ambientais, sociais e políticos que contri-. Norte e do municipio de Linhares.. buam para a construção não só de uma relação mais equilibrada entre o homem e. Dentre as atividades e estratégias ado-. a natureza, mas também de uma relação. tadas pela educação ambiental, o plane-. equilibrada entre os homens. Assim, os. jamento e a construção participativa das. conhecimentos técnico-científicos sobre. políticas públicas é uma das ações mais. os processos ambientais só têm sentido. importantes, pois à medida que se planeja. como conteúdos educativos da Educação. e elabora os projetos também se criam es-. Ambiental se ligados de forma indissoci-. paços de formação coletiva, oportunizan-. ável aos significados humanos e sociais. do à comunidade ser protagonista de seu. desses processos.. presente e de seu futuro. Essa forma de construção democrática busca minimizar. Portanto, Essa busca pelo desenvolvi-. os efeitos negativos da educação tradi-. mento de uma compreensão integrada do. cional, que tem na autoridade do gestor a. ambiente em suas múltiplas e complexas. mola mestra do processo. É nessa pers-. relações, envolvendo aspectos ecológi-. pectiva que o projeto de mobilização so-. cos, psicológicos, legais, políticos, so-. cial vem sendo desenvolvido. Por meio da. ciais, econômicos, científicos, culturais e. mobilização de instâncias representativas. éticos é, certamente, o maior desafio pos-. já conquistadas e reconhecidas pela so-. to ao programa de mobilização social para. ciedade (Conselhos municipais, Comitês,. a educação ambiental na Região Norte do. Comissões, etc...) são criados espaços de. Espírito Santo.. formação coletiva para elaboração democrática das Políticas Municipaos de Educação Ambiental.. Conclusão No campo das possibilidades, o aspecto mais positivo rumo à meta de elaboração Diante do exposto, entendemos que o. das políticas municipais tem sido a aceita-. programa de mobilização social vem dan-. ção do projeto junto às comunidades, pro-. do importantes contribuições no enfrenta-. fesores, gestores públicos e à sociedade. mento do desafio de buscar o envolvimen-. civil organizada, conifirmada pelas cons-. to de todos os setores da sociedade para. tantes solicitações de criação de espaços. o debate formativo que tem como objetivo. de formação pelas lideranças.. final a elaboração democrática de políticas. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20. 147.

(16) MARCOS. DA. CUNHA TEIXEIRA. E. ALINE FERNANDES. DE. JESUS. No campo dos limites, dois fatores ficaram. públicas, ainda há um distanciamento en-. explícitos e precisam ser superados: (1) a. tre estas esferas e a realidade local, pois. representação social naturalista de educa-. é no município que as políticas públicas. ção ambiental, sobretudo dos professo-. têm impacto mais efetivo e direto na vida. res, que reduz o olhar sobre as questões. do cidadão. É no município que a práxis. ambientais e dificulta uma agenda mais. da educação ambiental ganha legimitade.. crítica para elaboração de uma política pú-. Portanto, é aí, no nível local que as ativida-. blica mais adequada à realidade e (2) o es-. des podem contribuir para as mudanças. vaziamento das reuniões da comissão de. necessárias no enfrentamento da crise. mobilização no municipio de São Mateus,. socioambiental. Assim, os municípios re-. provocado, possivelmente, pelo afasta-. presentam, ao mesmo tempo, o elo mais. mento dos gestores municipais. Embora. frágil e também o mais importante do sis-. isso não tenha levado à desmobilização,. tema de gestão da educação ambiental,. que permanece unas atividades da equi-. necessário ao estabelecimento do desen-. pe da UFES – Campus São Mateus, pode. volvimento sustentável.. levar à perda da legitimidade que vem sendo conquistada pelo programa. Dian-. Após o acompanhamento da primeira eta-. te das observações, ficou evidente que. pa do projeto de mobilização social nossa. o primeiro fator vem sendo superado por. reflexão é que a construção de políticas. meio dos espaços de formação coletiva.. públicas a partir de um processo de am-. No entanto, no segundo caso será preci-. pla participação social ainda representa. so um maior esforço dos coordenadores. um grande desafio à sociedade brasileira,. mais engajados na militância em Educa-. pelo menos no que se refere às políticas. ção ambiental no sentido de mostra aos. públicas municipais de educação ambien-. sujeitos envolvidos novos significados que. tal. Por outro lado, no campo das possi-. o mobilize para continuidade do processo.. bilidades, concluímos que é no âmago. Esse esforço será ainda maior, sobretudo,. dos movimentos sociais que se encontra. para garantir a participação do setor pro-. a semente capaz de germinar e consolidar. dutivo no processo, já que este ainda tem. uma política pública capaz de guiar a prá-. se ausentado.. xis da educação adequada à realidade dos municípios avaliados até esta etapa.. Essas reflexões indicam que ainda há um déficit no cumprimento das metas de gestão da oferta da educação ambiental no Brasil, pois, apesar dos esforços das esferas federal e estadual no funcionamento do sistema articulado das políticas. 148. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20.

(17) Programa de mobilização social para a construção participativa .... Referências bibliográficas BRASIL, Lei 9.9795 de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial, 1999. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. (2005) Programa Nacional de Educação Ambiental – PNEA. 3ª Edição. Brasília. 2005. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente (2007). Aprendizes de sustentabilidade. Cadernos SECAD - Secretaria de Educação Continuada, alfabetização e diversidade. Brasilia. CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. (2008) A Educação Ambiental no Brasil. Disponível em: http://www.tvbrasil.org.br/fotos/salto/ series/164816Educambiental-br.pdf. Acesso em 20 de maio de 2011. DEMO, Pedro. (1987).Avaliação Qualitativa. Campinas: 5.ed. Autores Associados. DEMO, Pedro. (1999). Participação é conquista: noções de política social participativa. São Paulo: Cortez. GADOTTI, Moacir. Gestão Democrática com Participação Popular no Planejamento e na Organização da Educação Nacional. Disponível em: http://conae2014.mec.gov.br/ images/pdf/artigogadotti_final.pdf Acesso em: 28 de outubro de 2014. GOHN, M. G. (2001). Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez. LEFF, E. (2006). Racionalidade Ambiental: a reaproximação social da natureza, tradução: Luís Carlos Cabral. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. LOUREIRO, Carlos Frederico 2008). Educação Ambiental e Movimentos Sociais: reflexões e questões levantadas no GDP. Pesquisa em Educação Ambiental, vol. 3, n. 1 – pp. 187-201, 2008. LOUREIRO, Carlos Frederico; LAYRARGUES, Phillippe Pomier & CASTRO (2009). R. Educação ambiental com compromisso social: o desafio da superação das desigualdades. Repensar e educação ambiental. Ed. Cortez. GONÇALVES, C.W.P. (1990). Os (des)caminhos do meio ambiente. Editora Contexto. QUINTAS José Silva (2006). Introdução à gestão ambiental pública. Coleção Meio Ambiente. Série Educação ambiental. IBAMA. 2ª ed revista. Brasília. REIGOTA, M. (1995). Meio ambiente e representação social. São Paulo: Cortez.. ambientalMENTEsustentable, 2015, (II), 20. SAITO, Carlos Hiro (2002). Política Nacional de Educação Ambiental e Construção da Cidadania: desafios contemporâneos. IN: DIAZ, Alberto Pardo. Educação Ambiental como projeto. 2ª edição, Porto Alegre, Artmed. SANTOS, Boaventura de Sousa. A universidade no século XXI: por uma reforma democrática e emancipatória da Universidade. São Paulo: Cortez, 2004. – (Coleção questões da nossa época; v. 120). SAVIANI, Demerval ( 2003). Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 8ª edição. Campinas: Autores Associados, SORRENTINO, Marcos. (2005). Ambientalismo e participação na contemporaneidade: avaliação de processos educacionais. Editora Rima. TEIXEIRA, Marcos C.; SANTANA, Geiza Nascimento; FERREIRA, Jaqueline A. Borges (2011). Educação ambiental e movimentos sociais: o que nos ensina o Movimento “Termoelétricas, Jamais!”. In: Educação Ambiental: responsabilidade para conservação da sociobiodiversidade: (SEABRA, G. Org). Editora Universitária UFPB, João Pessoa. 2011. TORO, José Bernardo & WERNECK, Nisia Maria (1995). Mobilização social: um modo de construir a democracia e a participação. Fundación Bogotá. 1995. TOZZONI-REIS, Marília Freitas de Campos (2001). Educação ambiental: referências no ensino superior. Interface: Comunicação, Saúde, Educaçã, P. 33-50. TRISTÃO, Martha (2007). As dimensões e os desafios da Educação Ambiental na sociedade do conhecimento. In: Educação Ambiental: abordagens múltiplas. RUCHEINSKY, A.(org). ARTMED. Porto Alegre. p. 169 a 183. 2007. .. 149.

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