Direito administrativo e sociedade mundial : os desafios da teoria do direito administrativo na construção do regime jurídico da cooperação técnica internacional recebida no contexto brasileiro

Art. Facultades patrimoniales del deudor.–1. En el caso de concurso voluntario, el deudor conservará las facultades de administración y disposición sobre su patrimonio,

Qualidade do Ensino e Avaliações em Larga Escala no Brasil: Os Desafios do Processo e do Sucesso Educativo na Garantia do Direito á Educação1. Gilda Cardoso de Araújo e Caroline

Após a análise, emergiram as seguintes categorias de análise: Estratégias de prevenção da obstrução em CVC-TI e Cuidados estabelecidos na desobstrução do

Asimesmo, existe un grupo de especies de distribución moi escasa en Galicia pero que teñen no Courel as súas poboacións máis numerosas, como ocorre coa orquídea sin clorofila,

Constituindo, embora, um tema incontornável para o historiador modernista, atendendo ao peso da agricultura na sociedade do Antigo Regime, a história rural, como campo

32. Sobre o tema, alguns estudos se debruçaram no tratamento do dano corporal – para além das obras citadas nesta pesquisa, cfr. 2005: A Reparação do dano corporal na

27 Nas palavras de Paulo Henriques, “a ideia de incluir o direito de voto no âmbito da proibição da segunda parte do artigo 180.º, isto é, no leque dos direitos que o associado

Assinala-se que o contexto de surgimento do MIEIB traz os marcos legais da CF/1988 que estabeleceu a creche e a pré-escola como direito da criança, dever do Estado e escolha