MINISTERIO
DE HACIENDA
Y ADMINISTRACIONES PÚBUCAS
INTERVENCIÓN GENERAL DE LA ADMINISTRACIÓN DEL ESTADO
RESOIUCIóN
de 18 de febrero de 2OL4, de la Intervención
General de la
Administración
del Estado,
por la que se establecen
los objetivos
y líneas
básicas
del
proceso
de adaptación
de las Normas
de Auditoría
del Sector
Público
a las Normas
lnternacionales
de Auditoría.
La elaboración de normativa técnica de auditoría específica para el ámbito público constituye
u n a ta r e a b á s i c a p a r a el desempeño d e l a f u n c i ó n d e c o n t r o l . S u c o n c r e c i ó n d e b e a b o r d a r s e e n el ámbito estatal tomando como referencia tanto la regulación aprobada para el sector
privado como las pautas seguidas en el ámbito internacional. A estos efectos, cabe destacar el
i m p o r t a n t e p a p e l d e l a s N o r m a s I n t e r n a c i o n a l e s d e A u d i t o r í a ( N I A S ) q u e , expresamente, e n e l
supuesto de carencia de una regulación específica, constituyen en el ámbito de las actuaciones
d e c o n t r o l y auditoría d e l a I G A E u n m a r c o i n t e g r a l s u s c e p t i b l e d e a p l i c a c i ó n s u b s i d i a r i a .
La IGAE tiene como objetivo lograr la adaptación y mejora de la normativa técnica de auditoría
d e l s e c t o r p ú b l i c o . P a r a e l l o , s e p r e t e n d e elaborar un cuerpo normativo c o n s i s t e n t e c o n e l a p r o b a d o p o r e l I n s t i t u t o d e Contabilidad y Auditoría d e C u e n t a s ( I C A C ) , l a s d e n o m i n a d a s N I A S - E S , q u e son el resultado, p a r a su aplicación e n E s p a ñ a , d e l a a d a p t a c i ó n d e l a s N o r m a s I n t e r n a c i o n a l e s d e A u d i t o r í a , (N I A S ) , e n t e n d i e n d o p o r t a l e s , l a s e m i t i d a s p o r l a I A A S B ( l n t e r n a t i o n a l A u d i t i n g a n d A s s u r a n c e B o a r d ) , d e l a o r g a n i z a c i ó n g l o b a l d e l I F A C ( l n t e r n a t i o n a l
Federation of Accountants) una vez concluido el proyecto de claridad al que fueron sometidas
p o r esta organización i n t e r n a c i o n a l .
I n t e r n a c i o n a l m e n t e , t a m b i é n s e h a p r o d u c i d o e s t e p r o c e s o a d a p t a t i v o a l a s N I A S a t r a v é s d e l a
Asociación de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) quien propone a sus socios, entre
o t r a s n o r m a s , la aplicación d e l a s l S S A l , q u e están constituidas p o r las NIAS, t a l c u a l s o n e m i t í d a s p o r IFAC, e i n t r o d u c i d a s p o r una nota aplicativa ( n o t a p r á c t i c a ) q u e las adapta al S e c t o r P ú b l i c o . l g u a l m e n t e , e l T r i b u n a l d e C u e n t a s E u r o p e o , s i g u i e n d o l o s c r i t e r i o s d e I N T O S A I , l a s e s t á a p l i c a n d o e n l o s ú l t i m o s a ñ o s e n l a e j e c u c i ó n d e s u s tr a b a j o s y en la elaboración d e s u s informes de fisca lización.
C o n e l p r o c e s o d e a d a p t a c i ó n q u e se inicia con esta resolución, a d i c i o n a l m e n t e , s e p r e t e n d e c r e a r e l m a r c o a d e c u a d o p a r a facilitar e l d e s a r r o l l o d e m e c a n i s m o s d e c o o r d i n a c i ó n t é c n i c a e n m a t e r i a d e auditoría con las administraciones t e r r i t o r i a l e s , e n a r a s a l o g r a r u n c u e r p o n o r m a t i v o c o n c o n s i s t e n c i a e n e l e j e r c i c i o d e l a f u n c i ó n d e c o n t r o l e n e l á m b i t o p ú b l i c o , c o n
independencia de que su ejercicio se efectúe directamente por los órganos de control o bien
a c u d i e n d o a l a c o l a b o r a c i ó n d e f i r m a s p r i v a d a s .
Para la gestión de todo el proceso se configura como órgano de consulta la Comisión de N o r m a s d e A u d i t o r í a d e l S e c t o r P ú b l i c o ( C N A S P ) . E s t a C o m i s i ó n , q u e fue creada i n i c i a l m e n t e e n f a C i r c u l a r I / L 9 9 9 , d e 2 6 d e m a r z o , d e C o n t r o l F i n a n c i e r o , c o n l a f i n a l i d a d d e e l a b o r a r l a s N o r m a s T é c n i c a s e s t a b l e c i d a s e n l a m e n c i o n a d a C i r c u l a r , a s í c o m o c u a l q u i e r o t r a q u e f u e r a necesaria para el ejercicio del control financiero, durante los siguientes ocho años de
funcionamiento interrumpido dio lugar a la elaboracíón de diez Normas Técnicas antes de dar por concluidos sus trabajos.
Posteriormente, la vigente Circular 2/2OO9 de 16 de septiembre sobre auditoría pública (B.O.E. de 2 de octubre de 2009), prevé nuevamente la creación de una comisión de normas de auditoría del sector público, con el objeto de elaborar las Normas de Auditoría del Sector Público y la propuesta de adaptación de normas internacionales de auditoría, objeto que se inicia con la aprobación de la presente resolución.
Por todo lo anteriormente expuesto, la Intervención General de la Administración del Estado ha tenido a bien disponer lo siguiente:
P r i m e r o : L a O f i c i n a N a c i o n a l d e A u d i t o r í a ( O N A ) iniciará, d i r i g i r á , c o o r d i n a r á e i m p u l s a r á e l proceso de adaptación e integración de las Normas de Auditoría del Sector Público (NASP) y las N o r m a s T é c n i c a s d e A u d i t o r í a ( N T A S ) a p l i c a d a s p o r l a I n t e r v e n c i ó n G e n e r a l d e l a A d m i n i s t r a c i ó n d e l E s t a d o a l a s N I A S - E S p u b l i c a d a s p o r el Instituto d e C o n t a b ¡ l ¡ d a d y Auditoría
de Cuentas mediante la Resolución de 15 de octubre de 2013, publicada en el Boletín Oficial
del Estado de 13 de noviembre de 2013.
S e g u n d o : L a C o m i s i ó n d e N o r m a s d e A u d i t o r í a d e l S e c t o r P ú b l i c o ( C N A S P ) t e n d r á c o m o m i s i ó n servir como órgano de consulta en la adaptación e integración de las nuevas normas de auditoría del sector público.
S i n p e r j u i c i o d e l f u n c i o n a m i e n t o d e e s t a C o m i s i ó n , y si se considera n e c e s a r i o , p o d r á n
formarse comisiones técnicas de alcance más especializado a efectos de favorecer la
operatividad del proceso.
La CNASP estará presidida por el Director de la ONA y de ella formarán parte:
- Los Jefes de División de ONA
- Los Subdirectores de Contabilidad de la IGAE
- Un representante de cada una de las Intervenciones Generales de la Defensa y de
la Seguridad Social
- Tres representantes de las Intervenciones Delegadas, Regionales y Territoriales de l a I G A E
A d e m á s , p o d r á n s e r in v i t a d o s a p a r t i c i p a r e n l a C N A S P :
- Un representante de los órganos de control interno de las Comunidades A u t ó n o m a s
- Un representante de los órganos de control interno de las Entidades locales
- Un representante del Instituto de Contabilidad y Auditoría de Cuentas
- Un representante d e l T r i b u n a l d e C u e n t a s .
L a C N A S P a p r o b a r á e n l a s e s i ó n d e c o n s t i t u c i ó n s u s n o r m a s d e f u n c i o n a m i e n t o . L a a s i s t e n c i a a d i c h a C o m i s i ó n n o g e n e r a r á d e r e c h o a r e t r i b u c i ó n a l g u n a , s i n p e r j u i c i o d e l a i n d e m n i z a c i ó n p o r r a z ó n d e l s e r v i c i o a q u e e n s u c a s o h a y a lu g a r .
T e r c e r o : E l p r o c e s o d e a d a p t a c i ó n e i n t e g r a c i ó n c o n l l e v a la a p l i c a c i ó n d e l o s s i g u i e n t e s c r i t e r i o s :
1 ) L a a d a p t a c i ó n h a d e l l e v a r s e a e f e c t o s c o n e l m a y o r g r a d o d e f i d e l i d a d y transparencia p o s i b l e s a l a s N I A S - E S , t a n t o e n s u e s t r u c t u r a c o m o e n s u c o n t e n i d o , d e t a l f o r m a q u e s e a p o s i b l e i d e n t i f i c a r s o b r e la s p r o p i a s N I A S - E S , o e n d o c u m e n t o s i n t e g r a d o s e n e l l a s , q u é aspectos y disposiciones, e n s u c a s o , n o s o n a p l i c a b l e s p o r eliminación y cuáles, e n s u c a s o , r e s u l t a n d e a p l i c a c i ó n a d i c i o n a l o e s p e c í f i c a , s i n p e r j u i c i o d e l a s a d a p t a c i o n e s t e r m i n o l ó g i c a s n e c e s a r i a s d e l a s q u e ta m b i é n s e d e j a r á c o n s t a n c i a .
2 l Que se integren, e n l a m e d i d a d e l o p o s i b l e y en tanto no vulneren las NIAS-ES, l a s n o r m a s d e a u d i t o r í a e x i s t e n t e s q u e p u e d a n s e g u i r s i e n d o d e u t i l i d a d .
3 ) Que dicha adaptación e i n t e g r a c i ó n s e i n i c i e p o r l o s tr a b a j o s d e a u d i t o r í a d e c u e n t a s a n u a l e s r e g u l a d o s p o r los artículos 1 6 7 y 1 6 8 d e L e y 4 7 / 2 0 0 3 , d e 2 6 d e n o v i e m b r e , G e n e r a l P r e s u p u e s t a r i a ( L G P ) y se extienda, e n l a m e d i d a d e l o p o s i b l e , a l r e s t o d e l o s t r a b a j o s e f e c t u a d o s p o r la Intervención G e n e r a l d e l a A d m i n i s t r a c i ó n d e l E s t a d o r e g u l a d o s e n e l t í t u l o V l d e l a m e n c i o n a d a L e y , re f e r i d o a l c o n t r o l a p o s t e r ¡ o r i d e l a g e s t i ó n e c o n ó m i c o - f i n a n c i e r a , y en su normativa d e d e s a r r o l l o . 4 l S i n p e r j u i c i o d e l c o n t e x t o i n d i c a d o e n e l a p a r t a d o a n t e r i o r , e s t e p r o c e s o d e a d a p t a c i ó n e i n t e g r a c i ó n h a c i a la s N I A S - E S t i e n e v o c a c i ó n d e s e r r e f e r e n c i a p a r a aunar y unificar l a s n o r m a s d e a u d i t o r í a a p l i c a b l e s e n t o d o e l s e c t o r p ú b l i c o , c o n i n d e p e n d e n c i a d e l c a r á c t e r , e s t r u c t u r a , o r g a n i z a c i ó n o d e p e n d e n c i a d e l ó r g a n o d e c o n t r o l q u e r e a l i c e e l t r a b a j o . 5 ) P o r m o t i v o s d e c o o r d i n a c i ó n s e c t o r i a l y d e l o s d i f e r e n t e s n i v e l e s d e l a s A d m i n i s t r a c i o n e s P ú b l i c a s , s e t e n d r á n e n c u e n t a l a s a d a p t a c i o n e s r e a l i z a d a s i n t e r n a c í o n a l m e n t e , a d e m á s d e a p r o v e c h a r l o s c r i t e r i o s a d a p t a t i v o s c o n t e n i d o s e n l a s p r o p i a s NIAS-ES c u a n d o e s p e c í f i c a m e n t e e n a l g u n o s d e s u s a p a r t a d o s s e r e f i e r e n a a s o e c t o s i d e n t i t a r i o s d e l S e c t o r P ú b l i c o . 6 ) E l c o n j u n t o d e l p r o c e s o d e a d a p t a c i ó n e i n t e g r a c i ó n h a d e r e s p e t a r e l e s p í r i t u y las r e g l a s c o n t e n i d a s e n l a N I A - E S 2 0 0 . E l r e s p e t o d e e s t a n o r m a e n l o s a s p e c t o s i n d i c a d o s c o n l l e v a p o d e r referirse e n l o s in f o r m e s d e a u d i t o r í a y , en su caso, e n l o s p r o c e d e n t e s d e o t r o s tr a b a j o s r e l a c i o n a d o s c o n l a a c t i v i d a d d e c o n t r o l a p o s t e r i o r i a q u e s e r e f i e r e e l t í t u l o V l d e l a L G P re f e r i d o e n e l p u n t o 3 d e e s t e a p a r t a d o t e r c e r o , a q u e s e h a n u t i l i z a d o l a s n o r m a s i n t e r n a c i o n a l e s a d a p t a d a s y p u b l i c a d a s p o r el ICAC' C u a r t o : E l a l c a n c e d e l a a d a p t a c i ó n s e r e c o g e e n e l a n e x o I d e e s t a R e s o l u c i ó n e n e l c u a l s e i n c l u y e n l a s tr e i n t a y t r e s N I A S - E S , s i n p e r j u i c i o d e q u e s i a l o l a r g o d e l p r o c e s o s e l l e g a r a n a p r o d u c i r modificaciones o a c t u a l i z a c i o n e s r e l e v a n t e s e n e l l a s o s e p u d i e r a in c r e m e n t a r s u n ú m e r o , s e p r o c e d a a s u i n c o r p o r a c i ó n c o n e l f i n d e m a n t e n e r e l m a y o r g r a d o d e a c t u a l i z a c i ó n p o s i b l e del corpus normativo. Asimismo, si se considera útil, y como resultado de la a d a p t a c i ó n , s e h a d e f o r m a r u n g l o s a r i o d e t é r m i n o s u t i l i z a d o s e n l a a c t i v i d a d d e a u d i t o r í a y c o n t r o l r e f e r e n c i a d o . a l a s n o r m a s , q u e constituya u n a f o r m a d e a c c e s o r á p i d a y didáctica a c o n c e p t o s y definiciones e n e l l a s i n c l u i d a s . Q u i n t o : L a O N A e s t r u c t u r a r á l o s p l a n e s d e f o r m a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e s q u e organicen, f a v o r e z c a n y aseguren e l p r o c e s o d e a s i m i l a c i ó n y conocimiento d e l a s n u e v a s n o r m a s . A e s t o s R e s o l u c i ó n I G A E d e 1 8 d e f e b r e r o d e 2 0 1 4 d e a d a o t a c i ó n d e l a s N A S P a N I A S - E S
efectos, la IGAE podrá formalizar convenios de colaboración con los órganos de control de las administraciones territoriales.
Sexto: La ONA, emitirá, en caso de considerarlo necesario, las correspondientes Instrucciones de desarrollo e implementación del proceso, partiendo de los criterios contenidos en la presente resolución.
Séptimo: El proceso de adaptación e integración de las NIAS-ES contemplará el análisis y, en su caso, el desarrollo de la normativa complementaria, incluidas las normas sobre control de calidad, que pueda contr¡buir a lograr un cuerpo normativo completo y adaptado a la realidad del sector público.
Octavo: Las normas de auditoria y la normativa complementaria resultantes del proceso de integración y adaptación de las NIAS-ES, serán publicadas en el BOE y en la web de la lntervención General de la Administración del Estado.
El lnterventor General de la
F d o . J o s é C a r l o s A l c a l d e
ANEXO l.- Relación de NIAS objeto de adaptación inicial N I A - E S 2 0 0 . O b j e t i v o s g l o b a l e s d e l a u d i t o r i n d e p e n d i e n t e y r e a l i z a c i ó n d e l a a u d i t o r í a d e c o n f o r m i d a d c o n la s n o r m a s i n t e r n a c i o n a l e s d e a u d i t o r í a N I A -E S 2 1 " 0 . A c u e r d o d e l o s té r m i n o s d e l e n c a r g o d e a u d i t o r í a N I A - E S 2 2 0 . C o n t r o l d e c a l i d a d d e l a a u d i t o r í a d e e s t a d o s f i n a n c i e r o s N I A - E S 2 3 0 . D o c u m e n t a c i ó n d e a u d i t o r í a N I A - E S 2 4 0 - . R e s p o n s a b i l i d a d e s d e l a u d i t o r e n l a a u d i t o r í a d e e s t a d o s f i n a n c i e r o s c o n r e s p e c t o a l f r a u d e N I A - E S 2 5 0 - . C o n s i d e r a c i ó n d e l a s d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s y r e g l a m e n t a r i a s e n l a a u d i t o r í a d e e s t a d o s f i n a n c i e r o s , N I A - E S 2 6 0 - . C o m u n i c a c i ó n c o n lo s re s p o n s a b l e s d e l g o b i e r n o d e l a e n t i d a d N I A - E S 2 6 5 . C o m u n i c a c i ó n d e l a s d e f i c i e n c i a s e n e l c o n t r o l i n t e r n o a l o s re s p o n s a b l e s d e l g o b i e r n o y a l a d i r e c c i ó n d e l a e n t i d a d N I A - E S 3 0 0 . P l a n i f i c a c i ó n d e l a a u d i t o r í a d e e s t a d o s f i n a n c i e r o s N I A - E S 3 L 5 . ld e n t i f i c a c i ó n y v a l o r a c i ó n d e l o s r i e s g o s d e i n c o r r e c c i ó n m a t e r i a l m e d i a n t e e l c o n o c i m i e n t o d e l a e n t i d a d y d e s u e n t o r n o N I A - E S 3 2 0 . lm p o r t a n c i a r e l a t i v a o m a t e r i a l i d a d e n l a p l a n i f i c a c i ó n y e j e c u c i ó n d e l a a u d i t o r í a
NIA-ES 330. Respuestas del auditor a los riesgos valorados
N I A - E S 4 0 2 . C o n s i d e r a c i o n e s d e a u d i t o r í a r e l a t i v a s a u n a e n t i d a d q u e u t i l i z a u n a o r g a n i z a c i ó n d e s e r v t c t o s N I A - E S 4 5 0 . E v a l u a c i ó n d e l a s in c o r r e c c i o n e s i d e n t i f i c a d a s d u r a n t e l a r e a l i z a c i ó n d e l a a u d i t o r í a N I A 5 0 0 . e v i d e n c i a d e a u d i t o r í a N I A - E S 5 0 0 . E v i d e n c i a d e a u d i t o r í a N I A - E S 5 0 1 . E v i d e n c i a d e a u d i t o r í a - consideraciones e s p e c í f i c a s p a r a d e t e r m i n a d a s á r e a s N I A - E S 5 0 5 . C o n f i r m a c i o n e s e x t e r n a s N I A - E S 5 1 0 . E n c a r g o s i n i c i a l e s d e a u d i t o r í a - saldos d e a p e r t u r a N I A - E S 5 2 0 . P r o c e d i m i e n t o s a n a l í t i c o s N I A - E S 5 3 0 . M u e s t r e o d e a u d i t o r í a R e s o l u c i ó n I G A E d e 1 8 d e f e b r e r o d e 2 0 1 4 d e a d a p t a c i ó n d e l a s N A S P a N I A S - E S
NIA-ES 540. Auditoría de estimaciones contables, incluidas las de valor razonable, y de la información r e l a c i o n a d a a r e v e l a r
N I A - E S 5 5 0 . P a r t e s v i n c u l a d a s
NIA-ES 560. Hechos posteriores al cierre
NIA-ES 570. Empresa en funcionamiento
NIA-ES 580. Manifestaciones escritas
N I A - E S 6 0 0 . C o n s i d e r a c i o n e s e s p e c i a l e s - auditorías d e e s t a d o s f i n a n c i e r o s d e g r u p o s ( i n c l u i d o e l trabajo de los auditores de los componentes)
NIA-ES 610. Utilización del trabajo de los auditores internos
NIA-ES 620. Utilización del trabajo de un experto del auditor
NIA-ES 700. Formación de la opinión y emisión del informe de auditoría sobre los estados financieros
N I A - E S 7 0 5 . O p i n i ó n m o d i f i c a d a e n e l i n f o r m e e m i t i d o p o r u n a u d i t o r i n d e p e n d i e n t e
NIA-ES 706. Párrafo de énfasis y párrafos de otras cuestiones en el informe emitido por un auditor i n d e p e n d i e n t e
NIA-ES 710. Información comparativa - cifras correspondientes de períodos anteriores y estados financieros comparativos
N I A - E S 7 2 0 . R e s p o n s a b i l i d a d d e l a u d i t o r c o n r e s p e c t o a o t r a in f o r m a c i ó n i n c l u i d a e n l o s d o c u m e n t o s oue contienen los estados financieros auditados