menJuris
www./umenjuris.com.brEditora
EdilorJoão Luiz da Silva Almeida
Conselho Edilorlal
Geraldo L. MPrado LÚCIO Anlõnio Chamon ,Iunlor Glna Vldal Marcilio Pompeu Luigi BOl1l7lal
Glsele (;Iltadino l uis Carlos Alcoforadu
Guslavo Noronha de Avila Luiz IlenflQue Sormanl Barbugiam
Gustavo Scnécl1al de Gottredo Manoel Messias Peixinho Helena Ellar. Pinto M~rcellus Polaslrl Lim~ Jean Cal los Dias M3f!;clo RIMlfO Ucl1õa JeilnC~rlDs Fernandes M~rcio Ricardo Slalfen JeleJson AolOnlo Fernandes Bacelar Marco Aurélio Bezr.rra de Melo
,Imo" U;ulleiro Gonçalves Junior Marcus Mauricius Holanda
Joao Carlos Saulo Ricardo Lodi R,be.ro
.)O~Q Marcelo de Uma Msallm Rober lo C. Vale rerrcira :10 Theolonlo Mendes de AlmeidaJr Salah Hassan Khaled Jr Jo.é Emlllo Meaaual Sergio André Roch~
Josil RlCaldo ferreira Cunha Sidney Guerra
Josilne Hose Petry Veronese Simone IIlvarez Uma
llI\1!llo EI·Artvna SOuza eSilva da Cu VltlOr Gameiro DlUmmond
Conselheiro' benemerilos mis Borges Barbosa {/li memomm)
!lS JUluena Vlllela Soulo {in rTlemon"ami
Conselho Consultivo
clierer Nav.1l1O Calo de Oliveira lIrna
; Soares Francisco de Assis M lavares ; Souza Ricardo Maxnno Gomes Ferraz
Filiais
110 Minas GelaI;; (DIvulgação) 1. ~ala 30 1 - Sergio Ricardo de Souza 5 $ergio@lwllenjuris.r:om DI les-RJ Belo Horizonte - MG
13249-2896 Tel. (31) 9-9296-17134 Itlol) SanlaCatarina (Oivulgaçao)
,';-
Cr~lai1D Alf3t1i3 MaIJili3crlshanO@lumenluns.coln.br 10-SP F1oilanllpolis -
se
,0240 Tel. (48) 9-9981-9353
FÁBIO BARBOSA CHAVES
A
Responsabilidade Civil
pelo descumprimento
da Função Social da
Propriedade Urbana
EOlTORA LUMEN ]URlS R10 DE ]ANE1RO
PRODUÇÃO EDITORIAL Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.
Diilgramação: Bianca Callado
A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pelas opiniões
emitidas nesta obra por seu AUroL
É proibida a reprodução total ou pilrcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às c~r~cterísticas gráficils e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei nº 6.895,
de I7!l2!l980), sujeitando-se a busc:l e apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à
Livraria e Editora Lumen juris Ltd a.
Impresso no Brasil
Printed in Brazil
CIP-BRASIL CATALOGAÇÃO-NA-FONTE
C512r
Chaves, Fábio Barbosa.
A responsabilidade civil pelo descumprimento dil funçflo social da propriedilde urbana / Fábio Bilrbosa Chaves. - Rio de: janeiro: Lumen juris, 2018.
244 p. ; 21 cm.
Bibliografiil : p. 213-223. ISBN 978-85-519-0727-6
1. Responsabilidade (Direito). 2. Responsabilidade Civil. 3. Função Social. 4. Indenização. 5. Propriedade Urbana.!. Título.
CDD346
Sumário
Prefácio... ... ... IX
Introdução ... .... .. .... .. .. ... .. ... ... . 1 A Posse e Propriedade e suas Interferências na
Formação das Cidades: Abordagem Histórica... 7
1.1 Pré-história... ... ... 7
1.2
Antiguidade... ... ... 101.3
A Idade Média... .... ... ... 131
.4
A Idade Moderna e o Estado Libera!... ...17
1.5 Os Ideais Socialistas ... ... ... ... 23
1.6 O Século XX e a Inserção da Função Social ... 27
1.7
O Direito Brasileiro e a Função Social... ... ... 352 O Processo de Urbanização e as Cidades Brasileiras ...
41
2.1 A Urbanização: Países Desenvolvidos e Subdesenvolvidos ...
41
2.2 O Processo de For mação dos Centros Urbanos Brasileiros ... ... ... 43 2.3 A Desigualdade Socioespacial.. .... ... ... 49
2.4
O Mercado Imobiliário e a Dinâmica dos Espaços Urbanos. .. ... .. .. ... ... ... ... ... 542.5 O desenvolvimento econômico e o cumprimento da Função Social no Planejamento Urbano ... .... ... 59 2.6 O Plano Diretor nas Cidades Brasileiras ... ... 67 3 As Relações de Vizinhança e o Direito Brasileiro ...
71
3.1 A Propriedade como Expressão de Poder e
Autonomia da Vontade .... ... .... ...
7
1
XIII3.2 A Tutela de Interesses Individuais e Coletivos no
Ambiente Urbano ... 74
3.3 As Interações Humanas em um Ambiente Urbano e a Reciprocidade ... ... 78
3.4 A Cláusula Geral para o Direito de Vizinhança e as Principais Teorias ... 81
3.5 Os Conflitos de Vizinhança ... 87
3.6 A ]udicialização dos Conflitos de Vizinhança ... 91
4
O Cumprimento da Função Social da Propriedade e a Utilização do Imóvel Urbano .... ... ... ... 974.1 A Função Social como Elem.ento Estruturante da Posse e Propriedade... .. 97
4.2 O Conflito entre os Interesses Individual e Coletivo ... 101
4.3 A Interferência do Estado e as Sanções Urbanísticas ... 106
4.4 Os Impactos Urbanísticos ... 109
5 A Responsabilidade Civil e o Descumprimento da Função Social ... ... 115
5.1 A Função Social da Responsabilidade Civil ... 115
5.2 O Ato Ilícito ... 120
5.2.1 Exegese a partir do conceito legal ... 123
5.2.2 A Ilicitude por Abuso de Direito ... 126
5.2.3 A Ilicitude do Ato em sentido estrito, a partir do descumprimento da imposição legal do dever de edificar .... 133
5.2.4 A Ilicitude do Ato por Abuso de Direito, a partir do descumprimento da imposição legal do dever de edificar .... 139
5.3 O Dano... 143
5.3.1 O Dano decorrente da Utilização Insuficiente do Imóvel Urbano: descumprimento da função social da propriedade ... 143
lteresses Individuais e Coletivos no
) ... 74
Humanas em um Ambiente :ocidade ... 78
~ral para o Direito de Vizinhança e ias ... 81
le Vizinhança ... 87
ão dos Conflitos de Vizinhança ... 91
, da Função Social da Propriedade móvel Urbano ... ~... 97
ial como Elemento Estruturante da de ... 97
.tre os Interesses Individual e Coletivo ... 101
a do Estado e as Sanções Urbanísticas ... 106
Jrbanísticos ... 109
ade
Civil
e o Descumprimento ... 115ial da Responsabilidade Civil .. ... 115
ecorrente da Utilização Insuficiente no: descumprimento da função social ... 120
partir do conceito legal ... 123
~ por Abuso de Direito ... 126
~ do Ato em sentido estrito, a partir do :) da imposição legal do dever de edificar. ... 133
: do Ato por Abuso de Direito, a partir do :) da imposição legal do dever de edificar .... 139
... 143
... 143
ssivo: O vizinho impactado ... 147
5.3.3 Sujeito Passivo: a coletividade ... 151
5.3.4 A liquidação dos prejuízos suportados pelo vizinho: o dano emergente e o lucro cessante ... 154
5.4 O Nexo Causal e suas Teorias ... , ... 158
5.4.1 Teoria da Equivalência dos Antecedentes ... 160
5.4.2 Teoria da Causalidade Adequada ... ... 162
5.4.3 Teoria da Causalidade Direta e Imediata ... 165
5.4.4 O Dinâmico juízo de causalidade e o diálogo com o artigo 403 do Código Civil brasileiro ... 168
5.4.5 A Causalidade por Omissão ... 173
5.4.6 O descumprimento do dever de edificar como causa de dano ... 176
5.5 A tutela processual como mecanismo de reparação individual e coletiva ... 181
6 Excludentes de Responsabilidade ... 187
6.1 A Exclusão do Nexo Causal: Fato de Terceiro, Culpa Exclusiva da Vítima e Caso Fortuito/Força Maior. ... 188
6.2 A Exclusão de Ilicitude: Legítima Defesa, Exercício Regular de um Direito e Estado de Necessidade ... 194
6.3 A Exclusão de Ilicitude pela Interferência Estatal na Execução da Política de Desenvolvimento Urbano ... 197
6.4 A Exclusão de Ilicitude em Face da Mitigação do Dever de Construir: Ausência de Infraestrutura Urbana ... 201
Conclusão ... 207
Referências ... .. ... ... 213
