Lei nº 8.112/90: Estatuto dos servidores públicos federais

ELYESLEY SILVA DO NASCIMENTO

Lei nº

8.112/90

Estatuto dos Servidores

Públicos Federais

4ª edição,

Revista, ampliada e atualizada

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Editora lmpetus Ltda.

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Nascimento, Elyesley Silva do.

Lei n• 8.112/90: estatuto dos servidores públicos federais/ Elyesley Silva

do Nascimento. 4. ed. - Niterói, RJ: lmpetus, 2018.

312 p.; 16cm x 23cm.

Síntese dos conteúdos em mais de 50 mapas mentais e quadros esquemáticos distribuídos ao longo do livro.

ISBN 978-85-7626-984-7

1. Brasil. [Regime jurídico único (1990)] 2. Serviço público Brasil

-Concursos. 3. Servidores públicos - Brasil - Estatuto legal, leis, etc.

1. Título .

CDD - 351.81076

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1s na obra jurídica, tampouco

lo que leu. É uma pena que o não pode ser visto como um mas como uma contribuição a ser compartilhado, sem e dele tenham sede.

·es Públicos Federais nasce de dos os leitores, desde o mais as que envolvem o estudo da smos de aprendizagem, para mais arrebatadora paixão e 1diantaria o imenso trabalho

~r que o mais eficaz trabalho :ão desta obra, será levado , de suas críticas, elogios e

deste trabalho. O Autor '[email protected] www.elyesleysilva.com.br

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SUMÁRIO

Capítulo 1 - Noções Preliminares ... 1

1. Introdução ... 1

2. Agentes públicos: conceito e classificação ... 2

3. Regime de pessoal ... 5

3.1. Estatutário ... 5

3.2. Celetista ... 6

3.3. Especial ... 7

3.4. Regime Jurídico Único (RJU) ... 8

4. Regime jurídico e direito adquirido ... 10

5. Cargos, empregos e funções públicas ... 14

5.1. Cargos públicos ... 14

5.1.1. Cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança ... 16

5.1.1.1. Cargos de Natureza Especial (CNE) ... 19

5.2. Empregos públicos ... 20

5.3. Funções públicas ... 20

Capítulo 2 - Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição ... 23

1. Concurso público ... 23

1.1. Edital ... 25

1.2. Modalidades ... 27

1.3. Prazo de validade ... 31

1.4. Concurso público e direito à nomeação ... 32

1.5. Concurso público e cadastro de reserva ... 42

1.6. Abertura de novo concurso público ... 44

1.7. Reserva de vagas para deficientes ... 45

3. Posse ... 55

3.1. Disposições gerais ... 55

3.2. Requisitos básicos para investidura ... 57

3.3. Declaração de exercício ou não de outro cargo público ... 61

3.4. Declaração de bens e valores ... 62

4. Exercício ... 65 5. Estabilidade ... 68 6. Estágio probatório ... 76 7. Formas de provimento ... 84 7.1. Promoção ... 86 7.2. Readaptação ... 88 7.3. Reversão ... 90 7.4. Aproveitamento ... 93 7.5. Reintegração ... 96 7.6. Recondução ... 98 8. Vacância ... 1 O 1 9. Remoção ... 107 10. Redistribuição ... 112 11. Substituição ... 115

12. Disponibilidade, exercício como excedente e exercício provisório ... 118

Capítulo 3 - Direitos e Vantagens ... 121

1. Vencimento e remuneração ... 121 2. Vantagens ... 129 2.1. Indenizações ... 131 2.1.1. Ajuda de custo ... 131 2.1.2. Diárias ... 135 2.1.3. Transporte ... 138 2.1.4. Auxílio-moradia ... 138 2.2. Gratificações e adicionais ... 143

2.2.1. Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e 2.2.2. 2.2.3. 2.2.4. 2.2.5. 2.2.6. 2.2.7. assessoramento ... 143 Gratificação natalina ... 144

Gratificação por encargo de curso ou concurso ... 145

Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas ... 149

Adicional pela prestação de serviço extraordinário ... 150

Adicional noturno ... 151

... 55 ... 55 ... 57 :argo público ... 61 ... 62 ... 65 ... 68 ... 76 ... 84 ... 86 ... 88 ... 90 ... 93 ... 96 ... 98 ... 101 ... 107 ... 112 ... 115 rcício provisório ... 118 ... 121 ··· ... 121 ... 129 ... 131 ... 131 ... 135 ... 138 ... 138 ... 143 o de direção, chefia e ... 143 ... 144 1u concurso ... 145

les insalubres, perigosas ... 149 extraordinário ... 150 ... 151 ... 153

...

3.1. Licença por motivo de doença em pessoa da família ... 158

3.2. Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro ... 159

3.3. Licença para serviço militar ... 162

3.4. 3.5. 3.6. 3.7. Licença para atividade política ... 162

Licença para capacitação ... 163

Licença para tratar de interesses particulares ... 163

Licença para desempenho de mandato classista ... 164

4. Afastamentos ... 165

4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Afastamento para servir em outro órgão ou entidade ... 165

Afastamento para exercício de mandato eletivo ... 167

Afastamento para estudo ou missão no exterior ... 168

Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país ... 169

5. Concessões ... 172

6. Tempodeserviço ... 176

7. Direito de petição ... 179

Capítulo 4 - Regime Disciplinar ... 185

1. Deveres ... 185

2. Proibições ... 191

3. Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas ... 196

4. Responsabilidades ... 201

5. Penalidades ... 210

Capítulo 5 - Processo Administrativo Disciplinar ... 225

1. Disposições gerais ... 225

2. Afastamento preventivo ... 228

3. Sindicância ... 230

4. Processo administrativo disciplinar ... 234

4.1. Instauração ... 237 4.2. Inquérito administrativo ... 239 4.2.1. Instrução ... 239 4.2.2. Defesa ... 242 4.2.3. Relatório ... 243 4.3. Julgamento ... 244

5. Processo administrativo disciplinar em rito sumário ... 247

5.1. Diferenças entre o PAD ordinário e o PAD sumário ... 251

6. Revisão ... 252

Capítulo 6 - Seguridade Social ... 255

1. Disposições gerais ... 255

2. Aposentadoria ... 257

3. Pensão por morte ... 269

4. Licença para tratamento da própria saúde ... 279

5. Licença por acidente em serviço ... 279

6. Auxílio-natalidade ... 280

7. Salário-família ... 280

8. Licença à gestante, adotante e Iicença-paternidade ... 281

9. Auxílio funeral ... 282

10. Auxílio-reclusão ... 283

11. Assistência à saúde ... 284

Capítulo 7 - Disposições Gerais, Transitórias e Finais ... 289

Referências Bibliográficas ... 293