A INDISSOCIABILIDADE DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À CONSTRUÇÃO CIVIL SASCC
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(2) Modalidade de Participação: Iniciação Científica. A INDISSOCIABILIDADE DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À CONSTRUÇÃO CIVIL- SASCC 1 Aluno de graduação. beatrizolinto@gmail.com. Autor principal 2 Técnica Administrativa em Educação. francielemuller@furg.br. Co-autor 3 Docente. ritaveiga@furg.br. Orientador 4 Docente. cristinagoularte@furg.br. Co-orientador. Anais do 10º SALÃO INTERNACIONAL DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - SIEPE Universidade Federal do Pampa | Santana do Livramento, 6 a 8 de novembro de 2018.
(3) A INDISSOCIABILIDADE DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À CONSTRUÇÃO CIVIL PROFª DACILA VITOLA ± SAsCC 1 INTRODUÇÃO A formação do espaço urbano do município do Rio Grande está muito relacionado aos ciclos de crescimento econômico e de estagnação vivenciados pela sociedade ao longo da história da região. Pelos casos atendidos pelo SAsCC, pode-se afirmar que uma Grande parte das ocupações territoriais não seguem o Plano Diretor nem o Código de Obras municipal vigentes, já que se tratam, em sua maioria, de autoconstruções normalmente sem orientação técnica de engenharia e arquitetura. Dentro desse cenário, em 1982 por iniciativa de um grupo de professores da Escola de Engenharia da FURG, antigo Departamento de Materiais de Construção (DMC), e em alinhamento a um movimento nacional em prol da prestação de Assistência Técnica em engenharia e arquitetura através de escritórios modelos vinculados às Universidades, cria-se o Serviço de Assistência a Construção Civil - SAsCC, possibilitando atendimento técnico gratuito à comunidade hipossuficiente através do desenvolvimento de projetos e acompanhamento de obras. Essa ação já em sua origem, permitia simultaneamente a aproximação dos alunos do curso de Engenharia Civil, participantes do projeto, das práticas relativas às suas futuras vivências profissionais. Atualmente ainda ocorrem ocupações irregulares, espaços sem documentação de propriedade legal e autoconstruções, por conta disso, as atuações mais relevantes do projeto se direcionam a regularizações de imóveis e laudos técnicos necessários às ações judiciais de usucapião. Cabe destacar que a atuação do SAsCC é regulada pelo Programa de Extensão aprovado junto ao conselho da Escola de Engenharia da FURG, unidade que disponibiliza instalações físicas e material de escritório, bem como possibilita que docentes com dedicação exclusiva possam se responsabilizar tecnicamente pelo projetos de engenharia e arquitetura e gestão das atividades, orientações à equipe. Com abordagem de escritório modelo, o projeto que integra 18 estudantes voluntários, ainda conta também com apoio de uma servidora técnica em edificações dedicada 40 horas por semana para apoio no andamento dos trabalhos, orientações técnicas e organização administrativa.. . 2 METODOLOGIA A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão se promove a partir do envolvimento do estudante em conteúdos técnicos e humanísticos, bem como reflexões que se vinculam à realidade de cada família assistida. A pesquisa, por exemplo, busca a partir da compreensão das realidades vinculadas às questões de moradia e o contato diário com a comunidade, tanto nos atendimentos externos quanto em escritório, encontrar soluções que viabilizem maior qualidade socioambiental em habitações de interesse social. Desse modo, a extensão se consolida através do atendimento às famílias, o ensino a partir das práticas de campo e de escritório na produção de projetos de engenharia e arquitetura, além da promoção de eventos que discutam o tema, e a pesquisa buscando aprofundar e encontrar parâmetros construtivos que permitam discutir, compreender e qualificar moradias econômicas..
(4) O funcionamento diário do programa SAsCC se dá a partir da realização de projetos de engenharia e arquitetura visando atender gratuitamente famílias de baixa renda da cidade de Rio Grande. O atendimento ao público se dá diariamente pelos estudantes com o auxílio técnico-administrativo, onde os mesmos recebem e analisam a demanda que pode chegar através do assistido (desde que ele comprove hipossuficiência) ou encaminhados por órgãos parceiros ao programa como, Defensoria Pública do Estado (DPE) Defensoria Pública da União (DPU) e Escritório Modelo de Assessoria Jurídica (EMAJ). Para cada cliente enquadrado no projeto é realizada uma visita ao local da intervenção, juntamente com os bolsistas/voluntários e o assistido. As visitas de campo são realizadas semanalmente, sempre previamente agendadas com o setor de viaturas da Universidade (Prefeitura Universitária/PROINFRA) e com as famílias. Para realizar o levantamento técnico a equipe é composta por quatro pessoas sendo duas responsáveis por manusear equipamentos de medição, uma responsável por elaborar croquis e anotar os valores medidos e outra responsável pelo registro fotográfico do local. A assistência técnica prevê a possibilidade de realização de quatro tipos de serviços: laudos técnicos para processos de usucapião, projetos de regularização de imóveis, projetos de edificação nova ou reformas e projetos especiais. Para realização dos projetos e laudos, são realizadas visitas técnicas, levantamento de dados e topográficos e o desenho de plantas e memoriais descritivos. Entretanto há peculiaridades entre eles, como por exemplo, para o projeto de usucapião é necessário um laudo técnico descrevendo o lote. Já para um projeto de regularização, é necessário que o aluno saiba interpretar as normas e legislação da cidade para o desenvolvimento do projeto. Quanto aos projetos especiais desenvolvidos pelo SAsCC, como por exemplo, analise de patologias, ação demarcatória, ação demolitória, formal de partilha, análise de acessibilidade e PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio), são em sua maioria assuntos não abordados na graduação, necessitando de um olhar diferenciado pelos estudantes e maior pesquisa e estudo relacionado a cada tema. Antigamente o programa articulava especialmente o ensino e a extensão, no entanto a atual coordenação vem sistematicamente estimulando o, desenvolvimento de atividades de pesquisa e intensificando ações de ensino através da promoção de eventos, mesas redondas e saídas de campo com outros estudantes, chegando a um alto grau de indissociabilidade no programa. No momento atual a equipe é composta por vinte e uma pessoas para desenvolver as atividades propostas, sendo dezoito estudantes, duas coordenadoras e uma técnica administrativa em educação. O SAsCC trabalha dentro do modelo de gestão horizontal, onde todos possuem responsabilidades compartilhadas e a liberdade de propor ideias de projetos e trabalhos, sempre orientados pela coordenação. Com a implantação do sistema horizontal como nova estrutura organizacional, criaram-se grupos de trabalhos temáticos assim configurados: equipe de extensão, responsável pelos projetos de usucapião, regularização, projetos novos e especiais, equipe de ensino, responsável por eventos e apoio na promoção de conteúdos necessários às atividades, equipe de pesquisa, atuando em ações de iniciação científica, equipe de gestão encarregado.
(5) pela constante avaliação e melhoria nos processos de trabalho e de gestão de pessoas e levantamento de dados do programa, e a equipe de comunicação, que tem o papel de apoiar todas as ações do SAsCC, respondendo pelas ações de divulgação e publicidade do Programa. 3 RESULTADOS e DISCUSSÃO Durante os mais de 35 anos de atuação do SAsCC no município de Rio Grande, muitas famílias foram atendidas e muitos projetos realizados. Vale salientar que a assistência técnica é viabilizada graças a parcerias firmadas com a Prefeitura Municipal do Rio Grande que isenta os professores que atuam da inscrição municipal e o Conselho de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA/RS). Com o intuito de validar o desempenho do SAsCC, um grupo de participantes do programa ficou responsável por analisar os projetos desenvolvidos desde 2010. Esta análise classificou os dados por nome do assistido, endereço, bairro, data de entrada e saída do SAsCC. Cabe ressaltar que esse estudo foi utilizado até este momento para os projetos de usucapião. Tabela 1 ± Levantamento de dados de projetos de usucapião. Fonte: Arquivo SAsCC A Tabela 1 evidencia o aumento de número de projetos concluídos em 2015, ano da entrada da coordenação atual, e prelúdio da organização atual, que em conjunto com o grupo de estudantes daquele ano conseguiu concluir um total de 78 projetos de usucapião. Sendo esses em sua maioria oriundos de anos anteriores. A nova organização de gestão horizontal do programa que permite a colaboração de todos os integrantes e escolha dos mesmos nas atividades que tenham maior identificação torna o grupo motivado e consequentemente mais produtivo. Além disso, nota-se um pequeno aumento na demanda advinda de outras matrizes quando se compara com o ano de 2010 que a única matriz era a Defensoria Pública do Estado. Esse aumento mesmo que pequeno está se atribuindo ao fato de uma das equipes internas cuidar da publicidade e divulgação das ações e objetivos do programa através de.
(6) diversas inserções em redes sociais como facebook, instagram, website e demais canais oficiais da Universidade como a Rádio TV FURG. Em relação aos projetos de regularização devido à mudança da legislação municipal ocorrida no ano de 2015, onde o órgão responsável não estava recebendo projetos de regularização até outubro de 2017, não foi possível obter muitos elementos para análise. Por isso, se optou por analisar em um primeiro momento apenas os projetos de usucapião que são a maior demanda do programa. Após esse período foi concluído apenas um projeto junto à prefeitura, esse contém projeto arquitetônico e laudo técnico, avaliando o atendimento às condições necessárias de estabilidade, instalações e habitabilidade. Atualmente, tem-se cerca de 5 a 10 projetos de regularização e especiais em andamento ou fechamento de convênios. Para o projeto de edificações ser aprovado junto à Prefeitura, ele tem que estar de acordo com a Lei Municipal nº 8157/2017, podem existir dois tipos de inconformidades na residência, aquelas que precisam ser corrigidas e aquelas que geram multa automaticamente. Podemos citar como exemplos, portão de garagem com abertura para passeio público, nesse caso o proprietário da casa deve modificar o mesmo. Já quando a casa invade o recuo de ajardinamento exigido, é calculada uma multa a ser paga, de acordo com a metragem quadrada, para aprovar o projeto. Como os projetos de engenharia tem peculiaridades o grupo de alunos responsável pela regularização tem que estudar a legislação pertinente, para que junto das coordenadoras oriente os assistidos da melhor forma possível, para que a regularização seja viabilizada, seja a partir da execução de obras de adequação ou pagamento de multas. Cabe destacar que isso pode ser também um limitante às famílias hipossuficientes para que atinjam a legalização de sua moradia. Apesar de usucapião e regularização serem a grande demanda do programa SAsCC, há casos também de projetos especiais. Neste ano foi concluído um projeto de análise de patologias, onde foram relatadas desconformidades entre o que foi contratado pelo solicitante e o que foi efetivamente executado na obra de sua residência. Neste caso, foi realizado o levantamento que gerou um relatório de vistoria que descrevia todas as manifestações patológicas e defeitos encontrados na edificação confrontados com o projeto contratado e assinado por responsável técnico, evidenciando uma série de falhas. Esse projeto auxiliou o assistido a entrar com uma ação para adequação do que estava projetado e o que foi efetivamente executado dentro de um programa habitacional.. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS No decorrer dos 36 anos do SAsCC, mais de 300 estudantes passaram pelo programa e mais de 500 pessoas foram assistidas através dos projetos de usucapião, regularização e especiais, tornando-se uma referência de extensão dentro da universidade por ser o segundo mais antigo ainda em atuação. Aliada à tradição temos a atualização do projeto nos últimos anos, onde o grande grupo foi reorganizado em cinco enfoques distintos sem contudo perder a conexão com o todo, isto possibilitou um aumento na elaboração de projetos e uma maior adesão de alunos.
(7) quando comparado com as equipes de trabalho anteriores. Com o desenvolvimento destas atividades, os estudantes aperfeiçoam suas habilidades no desenvolvimento de projetos de forma diferenciada, pois puderam vivenciar a importância do conceito de responsabilidade social e discutir possibilidades vinculadas à pesquisa associada à temática da habitação de interesse social. Dessa forma, o programa consegue atingir a completa indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão em suas ações. REFERÊNCIAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE (FURG); ESCOLA DE ENGENHARIA (EE). Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil. Rio Grande, 2013. Goularte, Cristina Lemos VEIGA; Rita de Cássia Gnutzmann. Síntese da Proposta Projeto Serviço de Assistência à Construção Civil Prof. Dacila Vitola ± SAsCC. Rio Grande, 2017. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE. Pró-reitoria de assuntos comunitários e estudantis. Superintendência de extensão. Catálogo de extensão. EDGRAF, 2006. Página 399. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT ± NBR 9050 ± Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT Representação de projetos de arquitetura. Rio de Janeiro, 1994.. - NBR 6492 ±.
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