Políticas Públicas para o etanol a partir da cana-de-açúcar:
evolução do Programa Nacional do Álcool até os dias de
hoje
Gabriela Silva
Departamento de Política Científica e Tecnológica, UNICAMP, gabrielasilva@ige.unicamp.br
André Tosi Furtado
Departamento de Política Científica e Tecnológica, UNICAMP, furtado@ige.unicamp.br
Resumo
O etanol da cana-de-açúcar se apresenta como uma energia renovável e alternativa às fontes fósseis. O governo apoia o etanol como fonte alternativa ao petróleo e sustentável há no mínimo trinta e seis anos, desde o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), quando o álcool passa a ser produzido em larga escala como biocombustível. O etanol brasileiro merece destaque, porque foi a experiência mais bem sucedida de combustível alternativo à gasolina. O objetivo do presente trabalho consiste em analisar como as políticas públicas para o etanol evoluíram desde o Proálcool. A importância de políticas públicas para o etanol brasileiro foi e é fundamental. Porém, houve uma mudança institucional desde o Proálcool, que impactou o sistema produtivo do bioetanol brasileiro. Percebe-se que as políticas públicas são mais voltadas a Política Científica, Tecnológica e Inovação (PCT&I), com destaque para a pesquisa e desenvolvimento (P&D) do etanol de segunda geração. Portanto, nos últimos anos o governo apresenta um esforço em aprofundar a liderança tecnológica brasileira, aproveitando todo o aprendizado adquirido com o etanol de primeira geração. Constata-se, contudo, que suas iniciativas tecnológicas carecem de coordenação. Isso será demonstrado através de iniciativas governamentais de projetos de pesquisa, criação de laboratório (pesquisa aplicada), política de financiamento.
Palavras chave
Política pública, etanol, Proálcool, energia.
1
Introdução
A crescente preocupação das sociedades contemporâneas com os impactos negativos causados pelas mudanças climáticas, somada à elevação no preço do petróleo e à questão da dependência das energias de fontes fósseis, tem intensificado a corrida tecnológica para a produção de combustíveis alternativos renováveis no mundo inteiro.
perpetua a infra-estrutura baseada em energias fósseis, apesar de suas externalidades ambientais serem conhecidas. Essa concepção ajuda a entender o processo de desenvolvimento do bioetanol, por ser um combustível alternativo. As políticas governamentais que buscam promover as energias alternativas podem assumir diversas formas.
Entende-se por política pública aqui como sendo as ações do governo, através de instituições. Tais políticas podem assumir diversas formas, como: política de oferta, de demanda, tributária, fiscal, de financiamento, de ciência, tecnologia e inovação (PCT&I).
Diante deste cenário, o objetivo do presente trabalho consiste em analisar como as políticas públicas para o etanol evoluíram desde o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), que foi um programa expressivo. E, como estas se adaptaram, durante a década de 1990, ao novo ambiente institucional, quando o governo transitou do modelo de políticas públicas intervencionista para um liberal. Essa análise será feita através das principais demonstrações de apoio direto por parte do governo
Para alcançar o objetivo proposto, esse estudo realiza o seguinte procedimento metodológico: i) revisão bibliográfica; ii) acompanhamento da atuação do governo, por meio de políticas públicas, através de artigos, relatórios da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), revistas especializadas, jornais gerais e especializados.
Este trabalho está dividido em três partes além desta introdução e da conclusão. O item 2 apresenta a primeira fase da política pública para o etanol, que refere-se ao período de 1930 a 1990, com destaque para o governo Getúlio Vargas e o Proálcool, que ocorreu durante a ditadura militar. Está seção é dividida em duas partes, a primeira aborda o surgimento da produção de etanol na agroindústria canavieira e evidencia o papel do governo federal para sua promoção. A segunda parte descreve o Proálcool e descreve as políticas públicas utilizadas dentro do modelo institucional vigente.
No item 3 é abordado a segunda fase da política pública para o etanol com a “retomada” do papel do governo sobre o etanol, tanto na esfera federal, quanto do estado de São Paulo, ator importante na produção de etanol desde o Proálcool. Por fim, são feitas as considerações finais.
2.
História do etanol com a política pública: primeira fase
(1930-1990)
2.1
O surgimento do etanol e o governo brasileiro
O álcool, enquanto subproduto do setor sucroalcooleiro, ganha um mercado em 1931, através do decreto número 19.717 instituído pelo então presidente, Getúlio Vargas. Esse decreto tornou obrigatória a adição de 5% de etanol anidro1 à gasolina importada para os veículos normais e para os oficiais a proporção era de 10%. Isso ocorreu, pois o governo queria criar
1
uma solução para a agroindústria canavieira e evitar o seu colapso, já que esta passava por uma crise de superprodução de açúcar.
Somado a isso, é criado em 1933 o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio, para regulamentar a produção, o comércio, as exportações, controlar o preço do açúcar e do etanol e criar uma série de incentivos, principalmente para a modernização dos engenhos, transformando-os em usinas e aumentar a produção do álcool, com a criação de destilarias. Porém, apesar desse esforço o etanol ainda não era visto como um produto de destaque, ao contrário da produção de açúcar que era colocada em primeiro plano (Pezzo, 2009; Scandiffio, 2005).
Desde sua criação, em 1933 até 1990 quando foi extinto, o IAA orientou a produção de açúcar e de álcool, através do estabelecimento de cotas de produção e fixação dos preços pagos aos produtores, com a intenção de garantir o equilíbrio entre a produção e o consumo interno. De forma que a criação de um mercado para um subproduto da agroindústria canavieira, o etanol, foi realizada pelo governo federal através do IAA . As principais políticas utilizadas pelo governo foram: (i) política de regulação do mercado; (ii) política de financiamento da modernização dos engenhos e a sua transformação em usinas e; (iii) política de oferta e de demanda do etanol anidro, através do decreto que obrigou a adição dele à gasolina importada. Nesse momento o desenvolvimento do país estava orientado para a industrialização e se apoiava em uma política altamente protecionista.
Pelo lado da oferta, o governo do presidente Getúlio Vargas estimulou as pesquisas sobre o álcool carburante, que estavam sendo realizadas no Brasil desde 1925, na Escola Politécnica de São Paulo. As pesquisas e promoção do álcool continuaram, até a Segunda Guerra Mundial, estes estudos foram deixados de lado, devido a guerra e só foram retomados com a crise energética da década de 1970, com o primeiro choque do petróleo em 1973 (Bennertz, 2009).
2.2 Proálcool e criação de um mercado
O etanol, só se tornou um importante produto para a agroindústria canavieira, a partir da criação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool). Devido à crise do Petróleo, iniciada com o primeiro choque em 1973, houve um aumento abrupto de seus preços internacionais que praticamente quadruplicaram no espaço de um ano. Tornou-se necessário formular um plano de energia alternativa ao petróleo, pois o Brasil era grande importador desse energético. Uma das importantes iniciativas do governo da época foi a criação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) com a finalidade de aumentar a produção do etanol e substituir a gasolina automotiva.
A história desse programa começa com um relatório elaborado pela Secretaria da Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e do Comércio (STI) chamado “O etanol como combustível” concluído em setembro de 1975. Esse trabalho apresentou como sugestão um grande programa de produção de álcool como alternativa à gasolina, e no dia 09 de outubro de 1975 chegou às mãos do presidente. O Proálcool foi criado, através do decreto número 76.593 em 14 de novembro de 1975 (Anciães et al, 1981).
queda do preço do açúcar no mercado internacional. Portanto, o programa era uma saída para o setor sucroalcooleiro. (Scandiffio, 2005).
O Programa lançou alguns objetivos explícitos, como: (i) contribuir para a economia de divisas substituindo as importações de petróleo; (ii) criar uma nova rota para a química, com o álcool como matéria-prima, a alcoolquímica2 e; (iii) aumentar a produção nacional de bens de capital, com foco para as fornecedoras do setor sucroalcooleiro.
Para alcançar e promover a oferta de etanol, o programa instituiu uma política de financiamento para expansão da capacidade produtiva. O governo federal financiou 80 à 90% das novas unidades industriais a juros baixos (inferiores à inflação) e com três anos de carência. E para o setor agrícola o financiamento chegou até 100% (Anciães et al, 1981). O financiamento provinha do Fundo de Mobilização Energética, 40%, e do Orçamento Monetário do Governo, 60%. O recurso do primeiro instrumento originava-se da taxação de derivados do petróleo e da Taxa Rodoviária Única (TRU) [tornou-se mais tarde o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)]. Já os recursos do segundo instrumento provinham da subconta Proálcool do Fundo Geral para a Agricultura e Indústria (FUNAGRI) e era administrada pelo Banco Central (Belik, 1992).
O Plano se apoiou em três mecanismos principais: (i) preço de paridade entre açúcar e etanol, para estimular a produção deste dentro das usinas; (ii) garantia de mercado para o etanol, através do decreto de obrigatoriedade da adição de 20% de etanol anidro à gasolina consumida no país e; (iii) financiamento com condições favoráveis, para a produção de etanol, como prazos e juros (Anciães Et Al, 1981; Scandiffio, 2005; Pezzo, 2009). Percebemos nesses mecanismos a utilização de três tipos de políticas: de oferta (financiamento da produção), de demanda (preço em paridade e garantia de mercado para o etanol). A intenção dessas políticas era a expansão da produção de etanol.
Pode-se dizer que o Proálcool teve três fases claras. A primeira de 1975 a 1979 foi a de criação do Programa, logo após o primeiro choque do petróleo (1973). Nesta fase, o foco foi o aumento da produção de etanol anidro através da criação de várias destilarias anexas3 ou autônomas4, com grande financiamento. E com o aumento da produção do etanol, o Programa garantiu o crescimento do setor sucroalcooleiro com esse novo mercado. Nessa fase, o Programa serviu sobretudo para solucionar a crise do açúcar e criar uma saída para a agroindústria açucareira, uma vez que a substituição de gasolina era ainda limitada (MOREIRA, 1989; BRAY Et Al, 2000). A produção era unicamente de álcool etílico adicionado à gasolina.
A segunda fase do Proálcool inicia-se com o segundo choque do petróleo, em 1979, o qual eleva o preço do produto novamente. Nesta fase, que vai de 1980 a 1985, houve expansão acelerada do programa. E o destaque dela foi o decreto 83.700 de 5 de julho de 1979 para a produção de álcool etílico hidratado 5. E nesta fase o Proálcool ganha importância e se torna,
2
Alcoolquímica é o uso do álcool etílico como matéria-prima para a produção de diversos produtos químicos.
3
Construídas próximas ao complexo industrial (usinas), utilizando-se a mesma infra-estrutura.
4
Construídas apenas para a produção do etanol (usinas de etanol).
5
realmente, um programa energético de substituição à gasolina. (Moreira, 1989; Bray et al, 2000)
Pode-se dizer que a segunda fase foi mais ambiciosa, só para exemplificar, a meta de produção desta foi 10,7 bilhões de litros de álcool em cinco anos, já na primeira fase a meta foi de 2,5 bilhões, foi o Conselho Nacional do Álcool (CNAL) que fixou as metas para a produção (Scandiffio, 2005).
Como já foi mencionado, um dos marcos da segunda fase foi à produção do etanol hidratado para ser utilizado em carros movidos exclusivamente a etanol. Houve a necessidade que fossem introduzidas importantes modificações pelo lado da demanda. O governo, para realizar esse objetivo, pressionou as montadoras a produzirem carros a álcool. Para tanto foram criados vários incentivos, principalmente para criar um mercado para o carro a álcool, alguns deles foram: (i) redução do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) dos veículos a álcool e aumento do imposto para os veículos a gasolina; (ii) redução das alíquotas da Taxa Rodoviária Única (TRU) para os carros a álcool; (iii) preço do álcool sempre mais baixo que o da gasolina, era 65% do valor dela; (iv) financiamento com maior prazo para os veículos à álcool. Esses vários incentivos oferecidos proporcionaram segurança às montadoras para produzirem carros movidos a etanol (Pezzo, 2009; Scandiffio, 2005). Esse acordo com a indústria automobilística proporcionou a concretização da segunda fase do Programa com a realização de seus objetivos e metas. Nessa fase percebe-se a utilização de várias políticas para a consolidação do etanol, através de incentivos como a diminuição dos impostos ou taxas, política através do preço mais vantajoso e política de financiamento para a promoção do carro a etanol.
Na terceira fase, dos anos 1985 a 1990, foi o período de desaceleração e crise, devido à diminuição dos preços do petróleo e o aumento do preço do açúcar, que desestimulou a produção do etanol. E em 1989, os consumidores enfrentaram um problema de oferta de etanol. Assim, com a falta de combustível para o abastecimento dos veículos, o Brasil teve que importar etanol para atender a demanda interna, pois a produção nas usinas estava voltada para o açúcar. E isso levou a falta de credibilidade do programa e do próprio etanol. Houve uma falta de planejamento, pois a oferta e a demanda do etanol e dos carros (álcool) não cresceram na mesma velocidade e também não houve política de estoques reguladores.
A liberalização simbolizou o fim do Proálcool. O novo modelo institucional traz a segunda fase das políticas públicas para o etanol, a qual irá ser apresentada na próxima seção.
O modelo intervencionista de ação pública, em que o Estado interferia diretamente em diversos setores da economia, vigente no país desde os anos 1930, facilitou a instituído do Proálcool. O preço do etanol era estabelecido em paridade com o do açúcar, para estimular o usineiro na produção de álcool; o preço do etanol hidratado também era controlado, 65% do valor da gasolina, o Estado, através da Petrobrás, cobria a diferença entre o custo de aquisição e de venda do etanol. Toda a cadeia produtiva era controlada pelo Estado e este programa ocorreu devido ao contexto de crise energética mundial. Para criar e executar um plano nessas dimensões, o governo teve que intervir fortemente e o papel dele foi decisivo para a criação e consolidação da produção de etanol no país e para a criação de um mercado para esse combustível alternativo (MARIOTONI, 2004; SACANDIFFIO, 2004). O quadro 1 traz a síntese das principais políticas públicas identificadas nessa primeira fase.
Quadro 1. Primeira fase das políticas públicas para o etanol brasileiro.
Primeira Fase (1930-1990) Anos 30 (Governo Getúlio Vargas) Proálcool (regime militar)
Primeira fase (1975-1979)
Segunda Fase (1980 – 1985)
Terceira Fase (1985-1990)
Política de financiamento: financiamento para modernização dos engenhos, transformando-os em usinas. Com isso surgem as primeiras destilarias anexas ou autónomas.
Política de financiamento: para aumento de destilarias, com prazos e juros favoráveis.
Política de financiamento: vários incentivos para o financiamento do carro à álcool.
Mudança institucional
Política de regulamentação: IAA, através das cotas de produção, controle das unidades de usinas.
Política de regulamentação: IAA
Política de
regulamentação: IAA
Política de oferta: para poder atender ao decreto o IAA controlava a produção (cotas de produção).
Política de demanda: adição de 5% de etanol anidro a gasolina importada e 10% para os veículos oficiais (criação de um mercado com o decreto 19.717).
Política de oferta: financiamento da produção do etanol anidro
Política de demanda: aumento para 20% da adição do etanol anidro a gasolina (chegou até a 25%) e preço de paridade com o açúcar.
Política de oferta: etanol hidratado (decreto 83.700) e financiamento da produção.
Política de demanda: vários incentivos para a compra do carro a álcool e preço regulado do etanol hidratado: 65% do valor da gasolina.
Nesse período, as políticas públicas para o etanol foram retiradas, assim como os incentivos, e o governo deixou de apoiar o Proálcool.
IAA: até 1965 orientou a produção do açúcar e do etanol (com as cotas de produção), para manter equilíbrio entre produção e consumo.
Políticas altamente protecionistas.
Foco: expansão da produção de etanol anidro (proporção da adição aumentou de 5 para 20-25%)
3 Segunda fase para a política pública do etanol.
Devido à crise dos anos 1980, conhecida como a “década perdida” para o Brasil e a América Latina foi adotado uma política de estabilização e de desenvolvimento neoliberal, nos anos 1990. O “Consenso de Washington” envolveu a abertura comercial, a privatização das empresas estatais e a desregulamentação de vários setores da economia, inclusive do setor sucroalcooleiro, com esses mecanismos acreditava-se que mercado dirigiria a economia, o que era feito pelo governo, no modelo institucional anterior (Cano & Silva, 2010).
Ao longo dos anos 1990, com o processo de liberalização, o governo reduziu seu grau de intervenção na economia. De 1930 até 1990, o estado interveio fortemente no setor sucroalcooleiro e no etanol. A partir dos anos 90, houve progressiva redução da intervenção do governo na determinação do preço do etanol, que passou a flutuar ao sabor da oferta e da demanda. O mesmo ocorreu com o açúcar. O governo eximiu-se de controlar a oferta de açúcar e de álcool. Os resultados dessa nova política consistiram em um progressivo abandono da produção de etanol, sobretudo hidratado. Essa nova política não levou a um total colapso do etanol porque houve expansão do mercado de etanol anidro misturado à gasolina, cujo mercado estava em forte expansão e porque a produção canavieira orientou-se para o mercado do açúcar. Durante a década de 90, o Brasil tornou-se um grande exportador de açúcar.
Só a partir dos anos 2000, principalmente após o advento do motor flex-fuel - iniciativa privada - e o aumento da preocupação com a questão ambiental, que o bioetanol reaparece na cena da ação pública. E então o governo brasileiro, com a intenção de promover esse combustível adotou algumas iniciativas. Após o lançamento do automóvel flex (2003) – foi dada a opção ao consumidor de poder escolher entre etanol ou gasolina. Com isso não foi mais necessário que o governo fixasse um preço de paridade entre o açúcar e o álcool ou entre o álcool e a gasolina. O governo se contentou em fomentar a venda de veículos flex, através da redução do IPI.
O bioetanol está presente no governo Lula, na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), divulgada em 2003 e lançada em 2004. O biocombustível aparece como uma das áreas estratégicas do País. Outra política que contempla o etanol é a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) lançada em 2008 em que 24 setores são divididos em três grupos, com diferentes desafios: (i) setores em que o Brasil já possui alguma liderança, mas necessitam de investimento para expansão e consolidação; (ii) setores que precisam melhorar muito a competitividade e; (iii) setores em áreas estratégicas. O etanol aparece no primeiro grupo de programas, a idéia de consolidar e expandir um setor que sempre foi competitivo e impacta nas exportações na balança comercial, gerando divisas para o País. O Governo brasileiro apresenta algumas iniciativas que irei apresentar nos próximos subitens, fazer a análise para finalmente apresentar as conclusões, a evolução das políticas públicas para o etanol.
3.1
Projeto Bioetanol (2005)
etanol brasileiro. O estudo envolveu cerca de vinte pesquisadores, ficou conhecido como “Projeto Etanol” e esteve sob a coordenação do físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite. A pesquisa realizou um estudo sobre todas as áreas envolvidas no processo, desde a parte agrícola, industrial, até os impactos ambientais, sociais e de logística. As conclusões, basicamente, identificaram que o Brasil teria condições para substituir 10% da gasolina consumida no mundo pelo etanol de cana em 2025, mas havia gargalos tecnológicos a serem superados. Isso levou discussões dentro do MCT sobre a criação de um espaço (laboratório) com uma estrutura moderna de equipamentos e pesquisadores voltados para a superação dos gargalos (site CTBE)
Os gargalos tecnológicos que foram identificados se situavam, principalmente, na produção do etanol a partir da hidrólise (celulósico), ou de segunda geração, que seria uma nova forma de produzir esse produto com altos rendimentos. A hidrólise, tanto ácida quanto enzimática, é uma trajetória que está dentro da rota tecnológica de conversão bioquímica. Esta rota consiste em converter a celulose e hemicelulose, presentes no bagaço de cana-de-açúcar (biomassa) em açúcares (Leal, 2010). As tecnologias de segunda geração são rotas tecnológicas para o
aproveitamento da energia solar acumulada na biomassa, ou seja, podem converter essa
energia, em calor, eletricidade ou combustível. No caso a biomassa seria o bagaço e/ou a palha da cana-de-açúcar. Essa pesquisa levou à criação do Laboratório Nacional de Ciência e
Tecnologia (CTBE), apresentado no item seguinte. Além disso, outro resultado desse estudo foi o livro: “Bioetanol combustível: uma oportunidade para o Brasil”. Enfim, o estudo mostrou a importância que o desenvolvimento científico e tecnológico tinha para que o País pudesse aproveitar seu potencial produtivo.
3.2
CTBE
A criação do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), por parte do Governo Federal, representa um forte investimento e um avanço no grau de engajamento do governo federal brasileiro na promoção de ciência e tecnologia (C&T) para o bioetanol. Parece ser uma retomada do Proálcool, somente que em outro plano.
O CTBE foi instalado e inaugurado recentemente, em 22 de janeiro de 2010. Ele foi conseqüência do “Projeto Etanol” apresentado acima. O laboratório começou a ser construído em 2009 no campus do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas – São Paulo, que envolve mais três laboratórios nacionais: o de Luz Síncrotron (LNLS), de Biociências (LNBio) e o de Nanotecnologia (LNNano). O CNPEM é administrado pela Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncroton (ABTLuS), através de contrato de gestão com o MCT.
rendimentos Mas pode-se dizer que o foco da P&D do CTBE é a rota do etanol celulósico, para poder manter o Brasil no estado-da-arte da produção de etanol.
Em relação aos recursos financeiros, foram investidos 69 milhões de reais em 2008, 2009 para a construção e implantação do CTBE. Para se ter uma idéia de quanto de recurso financeiro foi aplicado, apresenta-se a tabela 1 e as fontes do recurso são apresentadas na tabela 2.
Tabela 1. Recursos destinados ao CTBE (do MCTI) (em Reais)
Ano Orçado Realizado
2008/2009 - Implantação do CTBE 69.000.000,00 69.000.000,00
2010 13.000.000,00 13.000.000,00
2011 35.480.000,00 24.980.000,00
2012 35.000.000.00 -
Recursos aprovados 152.480.000,00 106.988.000,00 Fonte: Elaboração própria a partir do site CTBE
Tabela 2. Fontes de Recursos para o CTBE
Fontes de Recursos
Investimento Global
MCT 106.980.000,00
BNDES 21.042.450,00
CNPq 641.870,19
FAPESP 5.035.910,75
Total de recursos aprovados 136.700.230,94 Fonte: Elaboração própria a partir do site do CTBE
3.3 PAISS (acordo BNDES-Finep)
No que tange ao a política de financiamento à expansão produtiva o BNDES tem assumido a função de financiar a construção de novas usinas e destilarias de álcool, assim como a modernização dos equipamentos de unidades existentes. Mais recentemente, surgiu uma iniciativa conjunta por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para o fomento de projetos de novas usinas e destilarias que utilizem novas tecnologias para a produção de energia a partir da cana-de-açúcar (biomassa), na tentativa de gerar maior coordenação e integração do apoio financeiro disponível. Essa iniciativa denomina-se Plano Conjunto BNDES-FINEP de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico (PAISS).
entre a pesquisa tecnológica, realizada sobretudo na esfera pública, e as empresas envolvidas no setor sucroalcooleiro
O plano é dividido em três linhas temáticas. A primeira linha refere-se ao bioetanol de segunda geração, dentro dessa linha pode se encaixar desde o desenvolvimento de tecnologias de colheita e transporte da palha de cana-de-açúcar, até a parte industrial propriamente dita, como o pré-tratamento da biomassa de cana para a hidrólise, desenvolvimento do processo de hidrólise, com foco para a enzimática e ainda processos de fermentação de pentoses.
A segunda linha refere-se ao desenvolvimento e inovação novos produtos de cana-de-açúcar, por exemplo, na rota alcoolquímica. E a terceira linha, que tange a gaseificação – refere-se à rota termoquímica6 para conseguir o etanol - tecnologias, processos e catalisadores para tanto, como para o pré-tratamento, ou desenvolvimento de sistemas de purificação de gases.
De acordo com o Acordo de Cooperação Técnica entre o BNDES e FINEP (2011) podem participar todas as empresas que tenham objetivo para realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, relacionadas a um dos itens que se encaixem nas linhas temáticas e que tenham a sede da sua administração no País. A estimativa de recursos para os anos de 2011 a 2014 é de um bilhão de reais. Os recursos serão destinados após a aprovação e contratação dos projetos.
Em relação ao crédito serão utilizados instrumentos que seguirão normas e requisitos estabelecidos por cada instituição, pelo BNDES ou FINEP. As formas de apoio financeiro poderão ser feitas, através de instrumentos de crédito, participação acionárias, cooperação entre empresa e Instituição Científica e Tecnológica (ICT) e ainda por subvenção econômica (financiamento não-reembolsável concedido a empresas).
3.4 Política de regulamentação – ANP
Vale ressaltar a tentativa de avanço na regulação do etanol, pois a partir de abril de 2011, o governo federal passou a considerá-lo como um combustível, passando a ser oficialmente regulamentado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A função da ANP é a de especificar e fiscalizar a qualidade desse combustível e assim garantir o seu abastecimento para os consumidores. A sua principal atividade é a de monitorar a comercialização nos distribuidores e postos.
A ANP pode reajustar a proporção de adição de etanol anidro à gasolina de 18 a 25%, conforme necessidade, devido a pouca oferta ou a superprodução de etanol. Apesar dessa iniciativa governamental, de colocar a ANP como responsável pela fiscalização do etanol, ser um avanço, ainda não existe de fato uma política de planejamento da oferta e da demanda. A ANP não tem poder de determinar a produção e nem o preço do etanol, como era feito pelo IAA. O IAA, de fato, controlava a produção de etanol, através de cotas.
Essas iniciativas apresentadas acima se referem ao Governo Federal, mas o Estado de São Paulo destaca-se tanto na produção como na pesquisa relacionada com etanol. O Programa FAPESP de pesquisa em Bionergia (Bioen) é uma iniciativa do estado de São Paulo, através
6
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), o qual será apresentado no próximo subitem.
3.5 Esfera Estadual: BIOEN
O Programa FAPESP de pesquisa em Bionergia (Bioen) foi lançado em julho de 2008. Seu principal objetivo é desenvolver a pesquisa acadêmica básica e aplicada em bionergia e também contribuir para a articulação da pesquisa das universidades e centros de pesquisas com a realizada nas empresas. Além de avançar no conhecimento da produção do etanol, uma de suas pretensões é formar mais recursos humanos de qualidade para a pesquisa de bionergia. Esse Programa começou através da “interação” de pesquisadores que estudam genes funcionais da cana, as etiquetas de sequencia expressas (ESTs), dentro do Programa Fapesp, o Genoma Cana (1999-2003).
O Bioen possui cinco grandes áreas: (i) transformação da biomassa em energia, com foco na cana-de-açúcar; (ii) desenvolvimento de processos para a produção de biocombustíveis; (iii) etanol para motores automotivos, tanto de combustão interna quando células a combustível; (iv) estudo para as biorrefinarias e alcoolquímica e; (v) pesquisa sobre os impactos socioeconômicos, ambientais e uso da terra.
É um programa recente, mas já em 2009 foram contratados quarenta e dois projetos de auxílio à pesquisa, sendo que as áreas de conhecimento dos projetos foram principalmente: biologia, engenharia, agronomia e veterinária. O recurso destinado ao programa em 2009 foi de 6,27 milhões de reais (FAPESP, 2009).
E em 2010 mais sete projetos foram contratados, continuaram predominando a área de biologia e engenharia e a geociências passou a ser uma área de importância nesses projetos. No ano de 2010 o gasto com o programa foi de 13,32 milhões de reais e a biologia ainda foi a área que mais recebeu recursos (FAPESP, 2010).
Quadro resumo. 2ª fase de políticas para o etanol.
2ª fase (2003- presente)
Política de financiamento PCT &I Política de regulação
(tentativa) FOCO
PAISS
Criação do CTBE, Projeto Bioetanol e
Bioen (esfera estadual)
ANP
Promoção do conhecimento, através da ciência e tecnologia para uma nova forma (mais
eficiente) de produzir etanol (etanol de segunda
geração)
4 Conclusões
institucional existente e o setor tem que se adaptar, ficando mais sujeito às regras de mercado. A partir dos anos 2000, mais especificamente após o advento do motor flex-fuel e o aumento preocupação com as mudanças climáticas globais, a discussão do etanol combustível retorna. O governo, então, passa a promover e estimular o etanol novamente, somente que com um novo foco dirigido para a inovação. Nas duas políticas industriais do Governo Lula, a PITCE (2004) e a PDP (2008), a questão do biocombustível etanol está presente, portanto esse combustível ganha destaque, novamente no País.
Na primeira fase as políticas mais presentes foram de oferta, demanda e de regulação, com o objetivo de criar um novo mercado para um subproduto da agroindústria canavieira, que veio a se tornar um produto com o Proálcool. O Proálcool foi montado em cima de uma estrutura já existente, a do IAA, que respondia a uma política intervencionista presente no Brasil desde a década de 1930.
Na segunda fase, as políticas são voltadas mais para a ciência, tecnologia e inovação, configurando-se em PCT&I. Já na primeira fase as políticas foram voltadas para criar um mercado e aumentar a produção do etanol, já que a PCT nem estava presente no Brasil, só a partir de 1967 ela passa a ser vista como importante para o desenvolvimento e crescimento do país, pelo governo.
Importante destacar que no pós-guerra, a política industrial era voltada para a modernização do país. No que tange à inovação, importava-se a tecnologia e os gastos voltados para a pesquisa e desenvolvimento (P&D) nacional eram baixos (BAGATTOLLI, 2008). Somente a partir de 1967, a PCT (Política Científica e Tecnológica) passa a ser objetivo do governo. Em 1973, é lançado o I Plano Brasileiro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (IPBDCT) que objetivou colocar a C&T em diferentes áreas do governo e ampliou os recursos voltados para esse campo, com a intenção de melhorar a infra-estrutura de P&D (BAGATTOLLI, 2008). O II PBDCT, lançado em 1975/1976 tevê como objetivo o aumento da oferta de C&T e para melhorar a capacidade tecnológica da empresa nacional. E ainda houve a formulação do III PBDCT (1980-85), o qual colocou como objetivo principal o desenvolvimento de uma maior autonomia para o País, através de uma PCT de longo prazo, para enfrentar o problema energético, uma dos desafios centrais ao desenvolvimento do país (CNPQ, 1980).
Percebe-se um foco na PCT&I para a promoção de inovação, com destaque para pesquisa e desenvolvimento (P&D) do etanol de segunda geração (ou celulósico). Com a criação de um laboratório nacional de ciência e tecnologia para o etanol, fica clara a intenção de desenvolver mais pesquisas sobre o combustível, ou seja, aumentar o campo do conhecimento científico sobre o etanol brasileiro. E ainda, melhorar as tecnologias para a produção, principalmente do etanol celulósico, um dos principais focos do CTBE.
No quesito financiamento, o PAISS representa um avanço para a realização da melhora da produção do etanol, em seus vários aspectos, agrícola, produção industrial, entre outros. Além do mais, ele traz como objetivo a maior articulação entre governo, através do financiamento do BNDES-FINEP com os atores do setor sucroalcooleiro. E tem em um dos seus objetivos principais a promoção para outras formas de produção do etanol, como o etanol celulósico de segunda geração.
órgão regulador, a ANP, passe a ser responsável pelo equilíbrio entre a oferta e demanda de etanol. Esse maior equilíbrio somente irá ocorrer quando o setor for dotado de um volume adequado de estoques reguladores.
Por fim, através dessas instituições o governo inicia uma política de promoção para o etanol, principalmente para expansão da produção deste com uma nova maneira de produção, o etanol celulósico. Para tanto ele se utiliza de políticas científica, tecnológica e inovação (PCT&I), para conseguir tornar realidade a produção do etanol de segunda geração.
Referências
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