A RELEVÂNCIA DAS COTAS: UM ESTUDO NO CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA
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(2) z. A RELEVÂNCIA DAS COTAS: UM ESTUDO NO CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA 1. INTRODUÇÃO No final de agosto de 2012, a aprovação de uma lei alterou a forma de ingresso nos cursos superiores das instituições de ensino federais. A chamada Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) obrigou as universidades, institutos e centros federais a reservarem para candidatos cotistas metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos. Essa determinação deveria ser cumprida até 30 de agosto de 2016, mas já em 2013 as instituições tiveram que separar 25% da reserva prevista, ou 12,5% do total de vagas para esses candidatos. Embora, que fosse a partir de 2013, a reserva dessas vagas pelas instituições públicas, algumas universidades já vinham adotando esse sistema. É caso da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) que, desde 2009, vem aplicando um sistema de reserva de vagas no processo seletivo em seus cursos de graduação, no qual reserva 50% das vagas de cada curso para candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública, conforme determina essa lei. Além disso, separa vagas para portadores de necessidades especiais. Com a implantação da Lei da Cotas nas universidades, surgiram muitos debates que culminaram no questionamento ao desempenho dos alunos cotistas no processo de seleção bem como na sua vida acadêmica. Apesar de muitos estudantes serem contra as cotas, segundo Pinheiro (2014), as cotas são um instrumento necessário para estabelecer igualdade de oportunidade para quem tem sofrido injustiças e desvantagens, na qual, pressagia a destinação de vagas para estudantes de baixa renda, escolas públicas e para autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, destacadas em duas classes: raciais e sociais. As cotas sociais são compostas por cumprir uma reserva de 50% das vagas para estudantes que realizaram o ensino médio em escolas públicas. Dentre isto, metade é destinada a candidatos que possuem renda mensal inferior a 1,5 saláriomínimo e a outra metade para os estudantes com renda maior que 1,5 saláriomínimo. Já nas cotas raciais é utilizado o critério da autodeclararão de raça. Estudantes pretos, pardos ou indígenas de escolas públicas possuem por lei vagas asseguradas nas universidades federais. Além de que a lei prevê possuírem autonomia para implementar outras ações afirmativas que assegurem o acesso ao ensino superior. O esquema para os dois grupos pode ser simplificado na figura 1. Essa adoção das cotas tem gerado uma discussão sobre o real desempenho dos alunos cotistas nas universidades, uma vez que tal questionamento só aumenta com os problemas políticos e a precariedade do ensino público em geral. Neste artigo serão apontados pontos a favor e contra a esse debate e, as suas possíveis soluções, bem como, a análise da opinião de alunos perante as cotas sociais e raciais no curso de Engenharia Elétrica da UNIPAMPA. A partir da disciplina de Relações Étnicas Raciais, uma revisão bibliográfica foi realizada..
(3) Figura 1. Funcionamento do sistema de cotas no Brasil descrito pelo MEC. 2. METODOLOGIA Inicialmente foi elaborado um questionário para analisarmos alguns dados quantitativos a respeito da opinião dos alunos sobre a implantação da Lei da Cotas, se eram estes a favor ou contra, na qual foi apresentado aos estudantes do curso da Engenharia Elétrica ingressantes no ano de 2014, sendo um total de 50 participantes. Após o levantamento dos dados, começamos uma outra investigação com os participantes que se mostraram contrários as cotas. Através dos argumentos de alguns deles, no qual defendiam que a qualidade de ensino acadêmico piorava com as cotas, começamos uma revisão bibliográfica sobre o desempenho acadêmico dos alunos nos cursos de Engenharia Elétrica, no qual, identificamos quais disciplinas do curso mostravam diferenças significativas de rendimentos de alunos cotistas e não cotistas. 3. RESULTADOS e DISCUSSÃO Em uma pesquisa realizada por Queiroz e Santos (2006) na Universidade Federal da Bahia, analisou-se a média de desempenho dos alunos cotistas e não cotistas em cursos de maior concorrência e prestígio social nos anos de 2005 e 2006. Em um total de doze cursos observados, verificou-se que a maior diferença entre as médias dos dois grupos, cotistas e não cotistas, foi apontada no curso de Engenharia Elétrica (1,7), em 2006, sendo que, a média dos cotistas e dos não cotistas nesse ano foi de 5,7 e 7,3, respectivamente. Essa preocupação nos levou a investigar o impacto das cotas nos cursos de Engenharia Elétrica. Para isso, realizamos uma pesquisa na UNIPAMPA ± Campus Alegrete a partir de uma proposta de projeto na disciplina de Relações Étnicas Raciais sobre a Lei de Cotas. Nessa pesquisa, limitou-se identificar o número de discentes ingressantes por cotas, referente ao ano de 2014, e também a opinião dos mesmos sobre a implantação da Lei. A entrevista aconteceu para com um grupo de.
(4) 50 alunos, em sua maioria do sexo masculino, do curso de Engenharia Elétrica. A figura 2 mostra a porcentagem de cada grupo.. Figura 2. Ingresso de estudantes do curso de Engenharia Elétrica em 2014 na UNIPAMPA. Perante os dados analisados, pode-se perceber que as cotas em geral assumem um papel importante para a sociedade, sendo que 68% dos alunos do grupo entrevistado usufruem desse sistema. A figura 3, mostra uma análise da pesquisa referente a opinião dos ingressantes sobre utilização das cotas raciais e sociais nas universidades, onde 37% das pessoas são contra e assumem como se fosse preconceito a utilização das cotas. Os outros 50% concordam com tal aplicação, desde que o sistema seja coordenado de forma a não haver fraude, conceito que acontece muito nas cotas raciais e 10% se abstém sobre o assunto.. Figura 3. Percentual da entrevista sobre a utilização das cotas no curso de Engenharia Elétrica em 2014 na UNIPAMPA. Um dos argumentos debatidos pelos estudantes que levavam estes a assumir um posicionamento contrário as cotas foi que tal sistema comprometeria a qualidade de ensino superior, pois os alunos cotistas entrariam despreparados em virtude da baixa qualidade de escolas públicas e estes não conseguiriam muitas vezes.
(5) acompanhar o desenvolvimento dos alunos não cotistas. Para debatermos mais a fundo esse assunto no curso de Engenharia Elétrica, analisaremos um estudo ocorrido em 2013 na Universidade do Espírito Santo onde foi realizada uma análise estatística das médias dos alunos cotistas e não cotistas por Pinheiro (2014). Os resultados relacionados ao curso de Engenharia Elétrica são mostrados abaixo: Tabela 1: Médias finais de Engenharia Elétrica por disciplina Disciplina. Alunos Não Cotistas. Alunos Cotistas. Álgebra Linear. 5,82. 3,90. Cálculo I. 6,85. 4,16. Cálculo II. 6,10. 4,98. Cálculo III. 6,20. 5,53. Circuitos Elétricos I. 6,61. 5,30. Circuitos Elétricos II. 6,48. 5,52. Introdução a Engenharia Elétrica. 9,10. 8,98. Eletromagnetismo I. 7,36. 6,32. Fonte: Pinheiro (2014, p.66). Nessa pesquisa, foram observados que, das disciplinas estudadas, três apresentaram média final insuficiente para aprovação (média abaixo de 5) para os alunos cotistas: Álgebra Linear, Cálculo I e Cálculo II. Pode ser observado também, que de todas as disciplinas analisadas, o desempenho acadêmico foi inferior para os alunos cotistas em comparação aos alunos não cotistas. Em função de uma formação precária de alunos de escolas públicas, era esperado que essas disciplinas básicas do curso de Engenharia Elétrica apresentaram pior desempenho para os cotistas. Portanto é essencial que as universidades oferecem cursos de nivelamento em conhecimentos básicos de Matemática e disciplinas afins. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS As cotas sociais existem para equilibrar a disparidade da qualidade do ensino básico no Brasil. Este que sofre com a ausência de investimento e falta de professores motivados pelo baixo salário. As cotas raciais, hoje causam muitas polêmicas. Porém, todos somos seres humanos independentemente de cor, etnia ou qualquer outra coisa. De acordo com os resultados da pesquisa de Pinheiro (2014), percebe-se que no curso de Engenharia Elétrica esse desequilíbrio fica mais evidente, pois ainda é muito grande a desigualdade entre o setor público de ensino e o privado. Uma vez que, em todas as disciplinas avaliadas na pesquisa, a média final dos cotistas ficou abaixo dos não cotistas, pode-se dizer que os alunos que ingressam no curso de.
(6) Engenharia Elétrica por cotas chegam mais despreparados, pois apresentam maior dificuldade nas matérias básicas. É preciso lembrar que não é apenas importante garantir o acesso desses jovens na universidade, mas também a permanência dos mesmos, prevendo formas de não somente suprir as suas carências nessas matérias básicas como álgebra e cálculo, mas também investir na promoção de ações de uma ampla política pública de assistência universitária. Em suma, o Brasil precisa focar no ensino básico, dessa forma as cotas não serão mais necessárias, pois todos terão acesso a mesma qualidade de ensino, estando todos na mesma oportunidade na hora de concorrer a uma vaga nas faculdades federais. Sem a necessidade de cotas, muitos preconceitos entre alunos da mesma faculdade acabariam, apenas com o governo nacional dando um foco maior para o ensino básico e para os professores de escola pública. Para perspectivas de trabalhos futuro, pretendemos ampliar essa pesquisa para os outros cursos da UNIPAMPA ± Campus Alegrete, visto que, segundo Pinheiro (2014), em cursos de ciências exatas os cotistas apresentam rendimento inferior aos não cotistas. E ainda, acrescentaremos o indicador de evasão acadêmica na pesquisa para verificarmos se existe alguma relação com as cotas, pois muitos estudos indicam que um dos fatores fundamentais para os jovens abandonarem a faculdade está relacionado com o baixo rendimento acadêmico. 5. REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Educação. Planalto de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília, Mec. [acesso em 01 out 2017] Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/livromiolov4.pdf. GOLDEMBERG, José; DURHAM, Eunice R. Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira. Cotas nas universidades públicas p. 167-172, 2007. PINHEIRO, J. S. S. P. Desempenho acadêmico e sistema de cotas: um estudo sobre o rendimento dos alunos cotistas e não cotistas da Universidade Federal do Espírito Santo. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública), Universidade Federal do Espírito Santo, 2014. QUEIROZ, D. M.; Santos, J. T. Sistemas de cotas: um debate: dos dados à manutenção de privilégios e de poder. Educação e Sociedade, v 27, n 96, p.717737. Edição Especial. [acesso em 29 set 2017]. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br..
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