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- - Sérgio Perrari
TRIBUNAL
MARÍTIMO
natureza e funções
EDITORA LUMEN JURIS RIO DE JANEIRO
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Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Impresso no Brasil
Printed in Brazil
CIP~BRASIL. CATALOGAÇÃO~NA~FONTE F375t
Ferrari, Sérgio
Tribunal marítimo: natureza e funções / Sérgio Ferrari. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
224 p. j 21 cm.
Bibliografia: p. 199~206. ISBN 978~85~519~0172,4
l.Direito Marítimo. 2. Direito Constitucional. 3. Direito Administrativo. 4. Tribunal Marítimo. I. Título.
CDD 343
Sumário
Prefácio ... XV
Introdução ... 1
I. A separação de poderes: órgãos, funções, jurisdição
e tribunais administrativos ... 3
1.1. A Separação de Poderes: origem histórica e filosófica ... 3 1.2. A separação de funções e órgãos como modo de organização do Estado ... 12 1.3. A Separação de Poderes nas Constituições Brasileiras: idas e vindas à "tripartição" ... 15IA.
A "Tripartição" e seus Equívocos Históricos: debates sobre o posicionamento do Ministério Público e dos Tribunais de Contas .... 21 1.5. Os Tribunais Administrativos: sua importância no Direito brasileiro, natureza de suas decisões e revisão pelo Poder Judiciário ... 28lI. O Tribunal Marítimo e a separação
or~ânicados poderes:
sua origem e lugar na ordem constitucionaL ... 39
11.1. Histórico e Evolução Normativa: do Decreto 20.829,
em 1931, à Lei 2.180, de 1954, e as suas sucessivas reformas ... 39 11.2. As Constituições brasileiras e o Tribunal Marítimo:
sua posição histórica na separação orgânica dos poderes ... 49 11.3. Posição atual do Tribunal Marítimo na Ordem
Constitucional, sob a ótica da separação orgânica dos poderes ... 64
lII. Funções do Tribunal Marítimo e natureza de suas
decisões: sua posição na separação funcional dos poderes ... 67
111.1. Colocação do Problema ... 67 111.2. As Funções do TM na Visão da Doutrina Brasileira:uma análise crítica ... 67 111.3. Funções do Tribunal Marítimo: uma Proposta
lI!.3.L Função registral ... 80
lI!.3.2. Função sancionatória ... 83
lI!.3.3. Função instrutória ... 91
lI!.3A. Função arbitraL ... 94
III.3.5. Outras funções administrativas não específicas ... 94
IlIA. Conclusão deste Capítulo: o TM na divisão funcional do poder ... 95
IV. As funções do Tribunal Marítimo e o Poder Judiciário:
valoração das decisões da corte do mar em juízo ... 99
IVL Objetivo deste Capítulo ... 99
IV.2. Função Registral ... 99
IV.2.L Possibilidade e limites de sua revisão pelo Poder Judiciário ... 99
IV.2.2. Tribunal Marítimo, Cartório Marítimo e Cartórios de Notas: existe mesmo um conflito de competência? ... 101
IV.3. Função Sancionatória ... 116
IV.3.L Possibilidade e limites de sua revisão pelo Poder Judiciário ... 116
IV3.2. O devido processo legal no exercício da função sancionatória do TM ... 118
IV.3.3. Conclusão deste item: revisão ampla na teoria e rara na prática ... 122
IVA. Função Instrutória ... 123
IVA.L Revisão ou Valoração das Decisões? Reflexão sobre uma falsa controvérsia ... 123
IV4.2. Valoração das decisões do TM: panorama da doutrina brasileira ... 124
IVA.3. Valoração das decisões do TM: panorama da jurisprudência ... 134
IVAA. Conclusão deste item: uma proposta de leitura dos arts. 18 e 19 da Lei 2.180/54 à luz dos princípios constitucionais ... 145
V. O Tribunal Marítimo e o Poder Judiciário:
questões processuais ... 157
VI. Objetivo deste Capítulo ... 157
V.3. A suspensão do processo judicial, no novo CPC,
166 lncionatória... 83 enquanto não há decisão do TM ...
gistral ... 80
lstrutória ...
91
Y.4. A
decisão do TM como "título executivo" no novo CPC: 176 ·bitral... 94 leituras possíveis ... nções administrativas não específicas ... 94Conclusão ... 191
te Capítulo: o TM na divisão funcional ... 95 Bibliografia ... 199
:tibunal Marítimo e o Poder Judiciário: ;ões da corte do mar em juízo ... 99
Ide e limites de sua revisão pelo Marítimo, Cartório Marítimo e Cartórios Ide e limites de sua revisão pelo processo legal no exercício da função Capítulo ... 99
trai ... 99
... 99
mesmo um conflito de competência? ... 101
)natória ... 116
... 116
TM ... 118
odeste item: revisão ampla na teoria e ,... 122
u Valoração das Decisões? Reflexão ) das decisões do TM: panorama da ) das decisões do TM: panorama tória ... 123
:ontrovérsia ... 123
ra ... 124
a... 134
o deste item: uma proposta de leitura dos ei 2.180/54 à luz dos princípios constitucionais ... 145
rítimo e o Poder Judiciário: lis ...
157
Capítulo ... 157
