Política de preços e comportamento inovador das empresas
farmacêuticas no Brasil
Gerson Rosenberg
Presidência, Fundação Oswaldo Cruz, gerson@fiocruz.br Pierre Ohayon
Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro,pohayon@facc.ufrj.br
Resumo
A estrutura industrial tem uma forte influência na determinação das condutas e das estratégias competitivas disponíveis para uma determinada indústria cujo desempenho depende da conduta dos compradores e vendedores principalmente em relação os seguintes aspectos: práticas de preços adotadas; cooperação entre as firmas; linha de produtos; estratégias de propaganda e de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D), entre outros. O objetivo deste estudo é analisar a conduta de preços e as características de inovação no setor farmacêutico brasileiro, examinando as suas principais relações. A pesquisa enfoca a política de preços no Brasil no período de 1989 a 2005 e faz uma comparação da evolução de preços dos medicamentos em relação com os resultados dos principais indicadores de inovação do setor. Cabe ressaltar a dificuldade de obter dados mais recentes, mas pode-se afirmar que a política de preços nos últimos dez anos não foi alterada, o que valida as conclusões. Assim, são investigados alguns aspectos essenciais tais como: a quantidade de depósitos de patentes e gastos de P&D das empresas farmacêuticas brasileiras no referente período. O estudo possibilita a obtenção de informações sobre as características da conduta inovadora do setor farmacêutico e aspectos importantes sobre os preços dos medicamentos, que por sua vez podem permitir às empresas do ramo considerá-las na formulação de suas condutas estratégicas. Finalmente, propõem-se algumas ações permitindo traçar políticas governamentais e empresariais no sentido de aumentar o acesso da população aos medicamentos.
Palavras chaves
Indústria, medicamentos, inovação, preço, patente.
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Introdução
A indústria farmacêutica pode ser compreendida como um sistema ou uma rede, onde as atividades inovativas, de produção e de comercialização dos medicamentos envolvem direta e indiretamente um grande número de atores, tais como: firmas de outros setores, organizações intensivas em pesquisa (universidades, centros de pesquisa públicos e privados, hospitais de pesquisa), órgãos de financiamento, agências regulatórias, governo, sistema público e privado de saúde, médicos, consumidores, associações de classes, entre outros. Esses atores estão ligados por numerosos tipos de relações que envolvem, quase sempre, transações de mercado, políticas adotadas (de preços, de inovação, estratégicas), controle de regras, competição, colaboração assim como outras formas intermediárias de relacionamento. Com efeito, a competição do setor farmacêutico não pode ser vista somente examinando uma empresa individualmente, mas sim um vasto conjunto de organizações, infraestrutura e políticas que influenciam as ações das empresas e, sobretudo, as interações dinâmicas entre os atores (Gambardella,Orsenigo&Pammolli, 2001).
A indústria farmacêutica brasileira vem passando por grandes mudanças na última década e
entre os diversos fatores externos que contribuíram pode-se destacar: a Lei de Patentes1 em
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1996; a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA2 em 1999; o
aparecimento dos medicamentos genéricos3 no final de 1999; e, a nova política de controle de
preços adotada a partir de 20014. É importante destacar que o Brasil, em 1994, assinou
conjuntamente com outros 123 países o acordo intitulado TRIPS – Agreementon Trade RelatedAspectsofIntellectualRights, cujas resoluções aprovadas sobre os direitos de propriedade intelectual entraram em vigor a partir de 1995 (Bermudez, Epstejn, Oliveira &Hasenclever, 2000, p. 5).
No Brasil, antes de entrar em vigor a nova legislação de patentes, havia a possibilidade das
empresas fazerem cópias dos produtos patenteados, fato esse que não favoreceu o
desenvolvimento de uma forte indústria farmacêutica brasileira. Outras razões que dificultaram também o fortalecimento dessa indústria, a saber: rígido controle de preços; falta de política industrial para o setor; impostos elevados; desvio dos objetivos iniciais da Central de Medicamentos (CEME) ocasionando a sua extinção em 1997; insuficiência dos financiamentos para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação (PD&I) pelo setor público; reduzidas exigências regulatórias; ausência de tratamento tarifário diferenciado para
os produtos de Química Fina; falta de estímulo à formação de joint-ventures, fusões e
aquisições (Frota, 1993, Bermudezet al., 2000, p. 10; Palmeira Filho & Pan, 2003).
As empresas líderes do setor farmacêutico atuam em todas as etapas produtivas, que são: (i) pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos (P&D), inclusive a pesquisa clínica; (ii) produção industrial dos princípios ativos; (iii) formulação dos princípios ativos; (iv) marketing e comercialização dos medicamentos (Queiroz, 1993, p. 19). No Brasil, porém, as empresas
farmacêuticas vêm atuando mais nas duas últimas fases, já que importam o princípio ativo5 de
sua matriz. Este fato é evidenciado no Gráfico 1 que mostra o déficit crescente da balança comercial brasileira, onde em 2010 foi de US$ 4,8 bilhões. As empresas fabricantes de medicamentos genéricos nacionais também só atuam nas duas últimas fases, e normalmente importam o principio ativo de países asiáticos.
O saldo da balança comercial de medicamentos apresentado no Gráfico 1 mostra um aumento crescente das importações, originada com a abertura econômica implementada no início da década de noventa e a política cambial da valorização do real frente às outras moedas instaurada com o Plano Real em 1994, que fez crescer as importações de medicamentos pelas multinacionais instaladas no País. O aumento das importações a partir de 1997 também pode ser atribuído a novos medicamentos lançados no mercado brasileiro a partir dos anos noventa. A mudança do regime cambial em 1999 teve como consequência a desvalorização do real fazendo, em parte, com que as importações permanecessem praticamente inalteradas até 2003.
2 A Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999, definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br>. Acesso em: 5 nov. 2011.
3 A Lei no 9.787 de 10 de fevereiro de 1999 estabeleceu o medicamento genérico e definiu a utilização de nomes genéricos em
produtos farmacêuticos. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br>. Acesso em: 5 nov. 2011.
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Medida Provisória Nº 2063, de 18 de dezembro de 2000 que definiu normas de regulação para o setor de medicamentos, instituiu a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos (FPR), criou a Câmara de Medicamentos. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br>. Acesso em: 5 nov. 2011.
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Ao analisar a curva do saldo comercial no Gráfico 1, observa-se que ela é negativa e possui uma tendência crescente acentuada ao longo dos últimos cinco anos, já que o volume das exportações praticamente não se alterou ao longo deste período.
Gráfico 1.Exportação e Importação de Medicamentos no Brasil (1997 a 2010)
Fonte: Adaptado dos dados MDIC/Secex/Sistema Alice citado porSindusfarma/Gerência de
Economia em 20106.
Legenda: FOB (Free on Board).
Esses resultados da balança comercial mostram a necessidade de uma política industrial capaz de reduzir a dependência do País em relação ao aumento das importações de medicamentos. O novo aumento das importações a partir de 2004 pode ser devido à nova valorização do real ocorrida em 2002 e um aumento do consumo interno (cf. Gráfico 2).
O Gráfico 2 apresenta os resultados das vendas do setor farmacêutico de 197 a 2010, por unidades vendidas e por faturamento em reais (sem descontados os impostos). Nota-se no período em análise que houve pouca variação nas quantidades de unidades vendidas até 2007, porém uma constante evolução no valor das vendas em reais.
O aumento sucessivo das vendas em reais no período entre 1997 e 2003 deve-se mais ao reajuste de preços do que à demanda. Existe uma diferença acentuada entre as curvas de vendas em reais e dólar devido à variação da inflação e da taxa cambial no período. Cabe destacar que no período entre 2005 a 2010 houve um aumento considerável das vendas em dólar.
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4 Gráfico 2.Vendas de Medicamentos no Brasil (1997 a 2010)
Fonte: Adaptado dos dados Grupemef – Grupo dos Executivos do Mercado Farmacêutico citado porFebrafarma: Departamento de Economia em 20087 e do IMS Health citado porSindusfarma/Gerência de Economia 20108. Legenda: (*) Preços Fábrica (sem desconto com impostos inclusos).
Os dois gráficos apresentados apontam de um lado o aumento crescente das vendas de medicamentos e, de outro, o déficit da balança comercial. Assim, o objetivo deste estudo é analisar a política de preço ao longo do tempo e o comportamento inovador das empresas no Brasil e como as duas variáveis se estão relacionadas a esses dois aspectos apontados.
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Metodologia do estudo
A pesquisa é interdisciplinar e de caráter exploratório, uma vez que procura criar um sistema
de informação e indicadores. É também descritiva, já que tem o propósito de observar
fenômenos procurando descrevê-los, classificá-los e interpretá-los (Gil, 1999, p. 8).
Desta forma, o estudo de natureza descritiva e explicativa, teve a sua coleta de dados dividida em duas etapas distintas, conforme mostra o Quadro 1. A primeira consistiu unicamente em pesquisa bibliográfica e documental. Nessa etapa foram levantados os documentos do do setor faramcêutico que estão disponibilizados ao público na última década referente as políticas de preço e de inovação para o setor farmacêutico. Uma vez identificadas as principais políticas para o setor farmarcêutico foram pesquisadas as instiuições e órgãos governamentais que poderiam fornecer dados disponibilizados ao público e que pudessem ser consultados. A segunda etapa foi a pesquisa em bancos de dados, realizada por meio eletrônico ou através de consulta direta às instituições privadas e a órgãos da administração pública direta, com a
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Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica. Disponível em: <http://www.febrafarma.com.br/divisoes.php?area=ec&secao=vd&modulo=arqs_economia>. Acesso em: 15 dez. 2011.
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finalidade de buscar informações que pudessem permitir o apontamento de tais indicadores para o setor.
Quadro 1.Etapas da Pesquisa sobre Análise das Políticas de Preço e de Inovação para o Setor Farmaceútico no Brasil
Etapa de coleta de informações
Tipo de pesquisa
Objetivos Fonte
ETAPA 1 Pesquisa bibliográfica e documental
- Mapear as principais políticas de preços e e de inovação para o setor farmacêutico e suas principais ações.
Ministério da Saúde (MS);
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior (MDIC);
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
- Mapear instituições fornecedoras de dados e informações sobre o setor farmacêutico.
Revistas especializadas, Jornais Científicos, Sites de busca na Internet, Associações setoreal, Sites governamentais, Artigos Científicos, Monografias Dissertações e Teses. ETAPA 2 Pesquisa em
banco de dados
- Selecionar e
mensurar os principais indicadores de
desempenho do setor farmacêutico
impactados pelas políticas de preço e inovação.
Indicador de patentes: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
Indicadores econômicos: Sindicato da Indústria Farmacêutica Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica
/Gerencia Economia
(SINDUSFARMA);
Indicador de P&D (PINTEC): Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Fonte: Elaboração própria.
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Políticas empresariais e indicadores de inovação
Na indústria farmacêutica, os gastos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e as patentes são
importantes barreiras à entrada de novas empresas onde o know-how é adquirido pelas
empresas estabelecidas ao longo de sua existência. O know-how pode ser traduzido como o
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As empresas farmacêuticas normalmente aplicam a proteção patentária sobre as suas novas
descobertas antes do início dos testes clínicos9. Ao mesmo tempo em que se processam os
testes clínicos com a finalidade de avaliar o uso seguro e a eficácia das novas moléculas, outros aspectos relevantes são desenvolvidos com o intuito de produzir o medicamento industrialmente. Assim, as seguintes etapas são realizadas juntamente com os testes clínicos: determinação da estrutura molecular, produção em pequena escala, fabricação em maior escala juntamente com a revisão das especificações e produção em série e comercialização. Cerca de oitenta por cento das novas moléculas químicas são reprovadas nas diferentes fases dos testes clínicos, sendo o restante aprovado para comercialização pelo Food and Drug Administration – FDA/EUA (Scherer, 2004).
Tanto no Brasil quanto nos EUA, a proteção patentária é de vinte anos. Segundo o estudo realizado por Grabowski& Vernon (1994, p. 391) o tempo efetivo do poder de monopólio para a comercialização de um novo medicamento é aproximadamente de 13 anos, devido ao tempo levado para consolidar os testes clínicos, aprovação do FDA e o início da comercialização do produto.
As patentes dão uma forte proteção às empresas detentoras para a competição porque mesmo com uma variante da molécula inovadora contendo pequena diferença, esta deve passar por todos os testes clínicos exigidos pelo FDA.
As empresas farmacêuticas têm atribuído grande importância à proteção das patentes pelo fato destas garantirem a recuperação de parte dos seus investimentos em P&D e testes clínicos. Assim, elas têm se esforçado junto aos órgãos governamentais para que haja um prolongamento do prazo de expiração da patente.
O desenvolvimento de novos medicamentos é custoso e com alto risco para os fabricantes. O custo médio estimado para novas drogas nos EUA, ou como são chamadas New Molecular Entity (NME), foi U$ 802 milhões em 2000 para pequenas moléculas (DiMasi, Hansen &Grabowski, 2003, p. 166) e de U$ 1,318 milhões em 2005 para novas moléculas biológicas (DiMasi&Grabowski, 2007, p. 2).
As empresas procuram cada vez mais investir em P&D como forma de descobrir novos produtos e com isso alcançar melhores níveis no posicionamento no mercado frente aos concorrentes conforme mostra o Gráfico 3 das oito maiores mundial do setor farmacêutico. A média com gastos em P&D subiu de 3,2 bilhões de dólares de 2002 para 7,0 bilhões de dólares em 2010, ou seja, um aumento de mais de cem por cento. Em quase todos os anos do período constata-se que a Pfizer, a maior empresa farmacêutica do mundo, supera os gastos em P&D comparada com as demais, o que pode explicar a sua liderança no mercado
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farmacêutico.Em 2010, o gasto da Pfizer com P&D não cresceu tão acentuadamente quanto alguma de suas concorrentes (ver Gráfico 3), embora esta tenha comprado em 2009 a Wyeth por US$ 68 bilhões.
Gráfico 3.Gasto das oito maiores empresas mundiais em P&D
Fonte: Elaboração própria a partir dos relatórios financeiros anuais das empresas obtidos pela INTERNET.
Legenda: (*) Fusão em 2004 da Aventis com a Sanofi e devido a isso não se tem o gasto de P&D para os anos de 2002 e 2003.
Enquanto que o gasto de P&D (cf. Gráfico 3) possui uma variação nitidamente crescente durante os anos que se segue, o mesmo não acontece quando se observa no Gráfico 4, onde a variação do percentual dos gastos de P&D em relação às vendas permanece sem grandes alterações para o período analisado. Isso mostra que as empresas farmacêuticas têm uma estratégia de investimentos em P&D atrelada ao total de vendas anuais.
Verifica-se pelo Gráfico 4 que no período entre 2002 a 2010 que todas as empresas praticamente procuram manter o mesmo percentual de investimento em P&D. Cabe destacar que a Merck Co e a Roche em 2010 tiveram um percentual maior de gasto em P&D em relação as suas vendas foi 24,5 % e 27,6 % respectivamente, e bem acima da média anual que foi de 19,2 % para 2010, o que pode alavancar o setor. O aumento dessa relação para as duas empresas pode estar ligado ao processo de aquisição realizado em 2009 pela Merck em relação à Schering-Plough (por US$ 41,1 bilhões) e pela Roche em vide a Genentech (por US$ 46,8 bilhões).
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P&D em relação ao faturamento chega a 1,9 % (Ruiz, Callari, Amaral, Domingues & Araújo, 2011, p.1115), o que é muito aquém da média para o período entre 2002 a 2010 de 18,04% conforme a Gráfico 4.
Assim, a lucratividade e os investimentos em P&D podem estar relacionados por três diferentes modos, conforme sugere Scherer (2001, p. 216). Primeiramente, o sucesso da P&D leva as empresas ao desenvolvimento de novos produtos, cuja aceitação e desempenho destes pelo mercado podem aumentar os lucros da empresa. No segundo aspecto, os lucros ganhos por uma companhia servem como uma fonte de fundos para apoiar investimentos em P&D, sendo que algumas empresas usam regras para fixarem os orçamentos em P&D, normalmente um percentual das vendas. Por último, as expectativas dos diretores das empresas de oportunidades de lucros futuros atrelados às condições atuais de mercado podem exercer uma
influência (demand-pull) sobre os investimentos de P&D.
Gráfico 4.Gasto de P&D por vendas líquidas do segmento farmacêutico (%)
Fonte: Elaboração própria a partir dos relatórios financeiros anuais das empresas obtidos pela INTERNET.
Legenda: (*) Fusão em 2004 da Aventis com a Sanofi e devido a isso não se tem o gasto de P&D para os anos de 2002 e 2003.
A Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica – PINTEC realizada em 2000, 2003 e 2008, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), mostra um quadro que precisa ser melhorado para o setor farmacêutico nacional em relação ao cenário internacional, conforme o Quadro 2.
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pesquisadas teve a principal fonte de financiamento própria para as atividades de P&D, mostrando uma deficiência da política industrial para o setor no sentido de incentivar as empresas a buscarem financiamento de P&D junto aos organismos de fomento. Tanto os dados da pesquisa de 2003 e de 2008 revelam que existe uma predominância das empresas em proteger seus produtos através das marcas e somente 42 (em 2003) e 55 (em 2008) respectivamente possuem patentes depositadas. Os principais obstáculos apontados pelas empresas pesquisadas na PINTEC que inovaram, foram: (i) riscos econômicos excessivos; (ii) elevados custos de P&D; (iii) escassez de fontes apropriadas de financiamento; (iv) falta de pessoal qualificado; e (v) dificuldade para se adequar a normas, padrões e a regulamentação do setor (IBGE, 2005; IBGE, 2010).
Quadro 2. Resultados de P&D da Indústria Farmacêutica
Período pesquisado
Número de Empresas Despesas
(%)
No. de Pessoas Ocupadas Origem da fonte de financiamento (%) P esq ui sa da s Co m a tiv ida des inte rna s de P &D Co m depó sit o de pa tent es Q ue pro teg em a ino v a çã o po r meio da ma rc a Co m pa tent es e m v ig o r At iv ida des T o ta is de P &D po r re ce it a líq ui da de v enda s At iv ida des inte rna s de P &D po r re ce it a líq ui da de v enda s (* * ) T o ta l de pes so a s na s empresa s pes qu is a da s (* ) So mente na s a tiv ida des inte rna s de P &D Na s a tiv ida des inte rna s de P &Dco m pó s-g ra du a çã o At iv ida des de P &D pró pria s At iv ida des de P &D do G o v er no
2000 535 245 41 ND 28 5,7 0,83 81.783 1264 163 99 1
2003 622 255 42 138 22 3,4 0,53 83.480 913 173 97 2
2008 495 144 55 226 46 4,9 1,44 93.955 1507 332 92 7
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da pesquisa da PINTEC-2003e PINTEC-2008 (IBGE, 2005; IBGE, 2010).
Legenda: ND = não disponível. (*) Número de pessoas ocupadas no intervalo de uma pesquisa. (**) Atividades internas de P&D compreendem o trabalho criativo, empreendido de forma sistemática, com o objetivo de aumentar o acervo de conhecimentos e o uso destes conhecimentos para desenvolver novas aplicações, tais como produtos ou processos novos ou
tecnologicamente aprimorados. Inclui também o desenvolvimento de software, desde que este
envolva um avanço tecnológico ou científico.
Com o objetivo de analisar as implicações das mudanças na legislação brasileira de patentes para o setor farmacêutico foi feito um levantamento junto ao sistema de Classificação Internacional de Patentes - CIP usado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), conforme mostra o Quadro 3.
Pode-se observar que a legislação sobre patentes, introduzida no Brasil em 1996 beneficiou o setor farmacêutico, já que houve um considerável aumento no depósitos de patentes após a aprovação da Lei.
10 Quadro 3. Número de Depósitos de Patentes no Brasil (Período 1994 a 2005)
Total Patentes
1994 1995 1996 (*)
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Setor Farma-cêutico
574 930 1.442 2.569 2.000 2.261 2.325 2.154 2.245 2.573 2.657 2.243
Total de depósitos no Brasil
11.190 13.843 16.039 19.303 19.148 21.178 20.767 20.748 19.572 21.339 22.908 24.096
Fonte: Elaboração própria a partir do banco de dados do INPI de 201010.
Legenda: (*) Promulgação da Lei de Patentes No. 9279 de 14 de maio de 1996.
A partir de 1996 houve o maior número de depósitos de patentes, cujo prazo de expiração para domínio público se concretizará em 2020. Cabe às empresas brasileiras que fabricam medicamentos genéricos estabelecerem estratégias para o desenvolvimento destes princípios ativos quando o prazo de suas patentes expirarem.
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Políticas de preços
Num mercado onde a concentração é alta, as decisões sobre o preço são interdependentes entre as firmas e a liderança de preços pode facilitar a determinação deste quando as firmas seguidoras desejam acompanhar a líder do setor. A manutenção dos preços acima do nível competitivo pode ser estabelecida por meio dos seguintes meios: conluio declarado entre as firmas, liderança de preços, determinação dos preços por normas empíricas e fixação do preço
conforme o ponto focal11 (Scherer, 1979). Desta forma, diversos países criaram modelos de
regulação do mercado de medicamentos espelhando nas políticas de regulação de preços adotadas pelos países europeus (cf. Quadro 4), que são: políticas de intervenção e reembolsos e políticas para a diminuição de custos nos atos de prescrição, dispensação e consumo (Silva, 2004, p. 91).
A entrada de um novo medicamento patenteado no mercado dá ao seu fabricante algum grau de poder de mercado, isto é, dá a este a habilidade de poder estabelecer o preço do produto mais acima do custo atual de produção sem incorrer em perdas dramáticas de vendas. Esta é uma definição mais ampla sobre poder de mercado do que a noção clássica de um mercado no qual somente exista um vendedor. Berndt, Bui, Reiley&Urban (1995, p. 104) estimaram a elasticidade da demanda para os medicamentos de marca para a classe terapêutica dos antiulcerosos no mercado americano que, em 1994, era menos 0,69 (inelasticidade em relação ao preço), e que a ordem de entrada dos produtos afeta as vendas assim como sua propaganda. As características do lado da demanda interagem com o poder de monopólio do lado da oferta suportando preços comumente que excedam os custos da produção por uma margem substancial (Scherer, 2000, p. 1301). A maioria dos medicamentos são diferenciados
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Dados disponíveis no site do Portal do Ministério da Ciência e Tecnologia. Disponível em: <http://mct.gov.br/index.php/content/view/5688.html>. Acesso em: 15 dez. 2010.
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substancialmente dos seus substitutos e esta diferenciação ocorre porque vários princípios ativos são designados para uma determinada doença com efeitos terapêuticos e contra-indicações diversas. Esta diferenciação pode ser física ou de percepção. Segundo Scherer (2004, p. 928) existe uma forte evidência que o primeiro produto de sucesso de qualquer classe terapêutica estabelece uma imagem de superioridade no poder de decisão dos médicos na hora de prescrever.
Quadro 4. Regulamentação dos preços em alguns países
Países Esquema de intervenção nos preços
Áustria Acordos de preços (redução).
Dinamarca Não existe nenhuma política de controle de preços.
Países Baixos Fixação de um preço máximo (duas vezes por ano) por meio de comparações com o preço europeu dos seguintes países de referência: Alemanha, França, Bélgica e Reino Unido. Alemanha Preços livres para novos produtos.
Reino Unido Acordo com a indústria no controle dos lucros, renovado em 1999 por um período de 5 anos. Irlanda Preço máximo autorizado tomando como base a média dos preços nos seguintes países:
Dinamarca, França, Holanda, Alemanha e Reino Unido. O acordo com a indústria se deu em 1997 até 2001 e ficou congelado durante a sua vigência. Revisão com base na comparação dos preços internacionais.
Finlândia Controle através do sistema reembolso.
Suécia O preço deve ser menor que: Dinamarca, Países Baixos, Alemanha e Suíça; e similar da Noruega e da Finlândia. Negociação anual entre a indústria e o National Social InsuranceBoard.
Bélgica Controle de preços com comparações de preços e pesos dado à P&D. Preços regularmente reduzidos ou congelados para medicamentos antigos.
França Preço fixo através de negociação. Para produtos inovadores faz comparação com os preços de outros países europeus e redução periódica dos preços para produtos novos e caros.
Itália Para produtos antigos utiliza o preço médio de todos os países europeus. Para produtos novos e inovativos usa a negociação de preços (modelo contratual). Liberação do preço para
medicamentos não reembolsados. Os preços dos genéricos são pelos menos 20% que o de marca. Grécia Preço fixo para medicamentos importados. Fórmula de custo básico para medicamentos
produzidos localmente.
Portugal Controle de preços tomando como base o preço médio dos seguintes países: Espanha, França e Itália. Os preços dos genéricos são pelo menos 20% do medicamento de marca.
Espanha Controle de preços através da negociação com base nos custos. Comparação com preço internacional.
Canadá Os preços são controlados.
EUA Os preços são livres. Os planos de saúde que compram medicamentos procuram abaixar os preços.
Fonte: Elaboração própria a partir do estudo de Kanavos (2001, p. 4)12
No Brasil a política de preços dos medicamentos pode ser dividida em vários períodos, como
se segue (BRASIL, RELATÓRIO DA CPI-MEDICAMENTOS, 2000, pp. 68-70): período de
1970 a 1990: controle de preços do extinto Conselho Ministerial de Preços – CIP; período de 1990 a 1992: período do Plano Collor I (liberação dos preços) e Plano Collor II (controle dos
preços por meio da Câmara Setorial da Indústria Farmacêutica); período de 1992 a1994:
liberação dos preços, onde estes foram convertidos para a Unidade Real de Valor (URV) da
época; período de 1994 a1997: entrada do Plano Real onde o governo fez um acordo informal
com o setor para que os aumentos de preços fossem a cada seis meses; período de 1997
12
12 a2001: início da desvalorização cambial em 1999, entrada dos medicamentos genéricos e período caracterizado pela liberação de preços sendo acompanhado pela Secretaria de
Acompanhamento Econômico (SEAE); período de 2001 até a data atual: criada em 2001 a
Câmara de Medicamentos que aprovava o reajuste de preços por meio da aplicação de uma
fórmula paramétrica13 que vigorou até 2003. Em 2003 foi extinta a Câmara de Medicamentos
e criada a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED14, que tem entre as
suas principais funções a regulamentação do mercado e o estabelecimento de critérios para definição e ajuste de preços. Atualmente, o modelo adotado de ajuste de preços é anual e leva em consideração o teto do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e calcula a Variação Percentual do Preço do Medicamento. Além disso, em 2002 houve a crise cambial com acentuada desvalorização do Real.
O preço médio em dólar por unidade vendida é um indicador muito usado pelo setor farmacêutico para avaliar o comportamento dos preços com o lançamento de novos produtos. Como no setor farmacêutico o lançamento de produtos é um elemento fundamental do processo competitivo, o preço médio representa um indicador importante da evolução dos preços e dos mercados (Frenkel In: Negri & Di Giovanni, 2001).
O preço médio é obtido pela divisão das vendas totais em dólar pelo número de unidades (quantidades) de produtos vendidos anualmente, onde as unidades são as embalagens em que as especialidades médicas são comercializadas. Produtos novos com mesmos preços, mas com embalagens com menores quantidades requerendo mais unidades para um determinado tratamento teria um preço médio maior e vice-versa. Assim, os efeitos dos novos produtos sobre o preço médio dependem do número de lançamentos e da parcela de mercado que este
conseguir alcançar no período de tempo em que a estimativa do preço médio é realizada15.
Pode-se inferir que nos últimos quinze anos os esforços governamentais de controle de preços formais e informais no Brasil se mostraram ineficientes para conter o aumento dos preços dos medicamentos, tendo em vista que os preços médios emdólar dos medicamentos aumentaram 361% entre 1989 e 2005 apresentando uma tendência crescente de aumento, conforme mostra a Figura 1.
13 A Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos – FPR pelo artigo 4o da Lei 10.213 de 2001 define os
parâmetros para reajustes de preços de medicamentos, bem como estabelece as condições determinadas do regime regulatório de preços (BRASIL. Lei no 10.213, de 27 de março de 2001. Define normas de regulação para o setor de medicamentos,
institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 mar. 2001, p. 1).
14
A CMED é composta por representantes dos Ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/monitora/cmed/index.htm>. Acesso em: 10 set. 2011.
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13 Figura 1. Evolução dos preços médios dos medicamentos (marca, similar e genérico) no
Brasil
Fonte: IMS citado porFrenkel In: Negri & Di Giovanni, 2001, p. 159 e dados fornecidos pelo IMS em 2010.
No estudo realizado por Rozek&Berkowitz (1998) no período entre 1989 a 1996 para seis classes terapêuticas comprovou que as melhorias advindas das patentes não afetavam os preços dos medicamentos antes da promulgação da legislação sobre a proteção de patentes no Brasil, bem como ocorreu em outros países emergentes. O gráfico da Figura 1 mostra que também não houve qualquer influência após a promulgação da Lei de Patentes sobre a variação dos preços médios ficando estes inalterados, apesar de ter havido no período entre 1997 e 1999 uma grande quantidade de pedidos de depósito de patentes solicitadas principalmente pelas empresas multinacionais.
As grandes variações nos preços médios em dólar dos medicamentos vistas na Figura 2 sempre ocorreram quando estes foram controlados (cf. Figura 1), mostrando desta forma que o controle de preços não é um mecanismo ideal para o mercado. As grandes variações nos preços médios ocorridas no período entre 1990 e 2005 sempre se deram por causa das externalidades ocorridas na economia brasileira e não em decorrência do próprio mercado. A curva de variações nos preços médios é bem parecida com a curva de variações de vendas em dólar, e isto mostra que o preço médio em dólar é mais afetado pelas variações nos preços dos medicamentos do que nas quantidades consumidas, ou seja, devido à inelasticidade de preço.
1,3 1,9
1,6 2,3
3,1 3,7
3,6
5,1 5,0 4,8
4,6 4,5 4,0
2,9 4,2
4,9 6,0
0 1 2 3 4 5 6 7
89 1990 91 92 93 94 1995 96 97 98 99 2000 01 02 03 04 2005
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Ano Preço médio dos medicamentos (US$/Unidade)
Linha de tendência do preço médio
Planos Collor I e II. Liberação e controle de preços.
Entrada do Plano Real em 1994. Lei de Patentes em 1996. Controle dos preços.
Criada a Câmara de Medicamentos.Crise cambial em 2002. Valorização do Real em 2005. Controle de preços.
14 Figura 2.Variação do preço médio em dólar dos medicamentos, vendas e quantidades Fonte: IMS citado porFrenkel In: Negri & Di Giovanni, 2001, p. 159 e dados fornecidos pelo
IMS em 2010.
Na Figura 2, constata-se que no período entre 1990 e 2005 houve pouca variação na quantidade de vendas, a não ser entre os anos de 1995 e 1997 com a entrada do Plano Real e posterior desvalorização cambial, onde consequentemente houve um grande aumento do consumo e depois queda. Observa-se, também, um aumento positivo na variação das quantidades vendidas em 2004, também nas vendas e no preço médio (Figura 1) devido à valorização do Real. Em recente estudo mostrou que em 2006 a taxa de lucro operacional das empresas farmacêuticas brasileira foi de 15 %, e que o índice de preços dos medicamentos vem acompanhando a taxa de inflação medida pelo IPCA, onde os reajustes acima das
variações cambiais permitem o setor ampliar as suas margens de lucro (Ruiz et al., 2011,p.
1112).
5
Conclusão
Pode-se dizer que houve modificação na estrutura em que a indústria farmacêutica estava inserida com a entrada dos medicamentos genéricos no mercado nacional a partir de 1999, bem como na política governamental de controle de preços entre 2000 e 2002, o que gerou o barateamento relativo dos medicamentos. Por outro lado, algumas características principais do setor brasileiro são: baixos dispêndios com P&D comparados com as líderes mundiais; considerável lucro das empresas com a atual política de ajuste de preços dos medicamentos; grande déficit na balança comercial gerando uma dependência do País dos insumos importados; aumento crescente do volume de vendas e de unidades de medicamentos comercializadas; e uma demanda crescente indicando uma maior acessibilidade da população. Tudo indica que o governo está sensibilizado da importância da necessidade de criar incentivos para que as empresas farmacêuticas brasileiras passem a inovar cada vez e com isso aumentar a competitividade destas. Assim, ao logo dos últimos dez anos diversas medidas governamentais estão sendo colocadas em práticas, a saber: i) o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica (PROFARMA) lançado em 2004 pelo
-40 -30 -20 -10 0 10 20 30 40 50 60
V
ari
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(%
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Ano
variação vendas em dólar (%) variação das quantidades (%)
15
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que objetiva financiar os
investimentos de empresas sediadas no Brasil, inseridas no Complexo Industrial da Saúde; ii)
a Lei da Inovação (no. 10.973 de dezembro 2004) que visa criar incentivos a inovação e a
pesquisa científica no ambiente produtivo constituído das instituições que realizam pesquisas aplicadas científicas ou tecnológicas, bem como nas empresas e pelos pesquisadores independentes; iii) a Lei do Bem (no. 11.196 de novembro de 2005) que estabelece os
mecanismos para desonerar os investimentos em projetos de inovação; iv) o Decreto no 5.798
(de junho de 2006), que regulamenta os incentivos fiscais a inovação; e v) a Lei nº 12.349 (de dezembro de 2010) que alterou a Lei nº 8.666 (Lei das Licitações), de forma a permitir margens de preferência para bens e serviços nacionais em processos licitatórios.
Um outro mecanismo para promover inovação tecnológica por meio das compras públicas são as chamadas “encomendas tecnológicas”, estabelecidas no Brasil pelo Artigo 20 da Lei de Inovação (Lei nº 10.973 de 2004).
Embora todas essas medidas sejam encorajadoras, os seus efeitos ainda não são sentidos pelo setor. De fato, os crescentes déficits da balança comercial para o setor farmacêutico e o baixo índice de inovação indicam a necessidade de se ter uma constante avaliação das políticas públicas e de suas ações, bem como a criação de um observatório para a mensuração e monitoramento dos principais indicadores econômicos e de inovação do setor.
Referências
Barney, J. (1997).Gaining and sustaining competitive advantage. New York: Addison – Wesley Publishing Company.
Bermudez, J. A. Z., Epstejn R., Oliveira, M. A. &Hasenclever, L. (2000). O acordo TRIPS da OMC e a proteção patentária no Brasil: mudanças recentes e implicações para a produção local e o acesso da população aos medicamentos. Rio de Janeiro: Fiocruz/ENSP.
Berndt, E. R., Bui L., Reiley D. R. &Urban, G. L. (1995). Information, marketing, and pricing in the U.S. antiulcer drug market. The American EconomicReview, Pittsburgh, 85(2), 100-105, May. Brasil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2003). Fórum de
Competitividade da Cadeia Produtiva: proposta de diagnóstico. Brasília/DF: MDIC / Secretaria de Desenvolvimento da Produção.
Frota, M. S. P. B. (1993).Proteção de produtos farmacêuticos: o caso brasileiro. Brasília: FUNAG/IPRI.
DiMasi, J. A., Hansen, R. W. &Grabowski, H. G. (2003). The price of innovation: new estimates of drug development costs. Journal of Health Economics. Amsterdam, 22(2), 151-185, March. DiMasi, J. A. & Grabowski, H. G. (2007). The cost of biopharmaceutical R&D: is biotech different?
Managerial and Decision Economics. Published online in Wiley InterScience, EUA, v. 28(4-5), 469–479. Retrievedfrom: <www.interscience.wiley.com>. [January 15, 2012].
Frenkel, J. (2001). O mercado farmacêutico brasileiro: a sua evolução recente, mercados e preços. In:Negri, B. &Di Giovanni, G. Brasil: radiografia da saúde. Campinas: UNICAMP-IE/UFRJ. (Parte 1, Cap. 5, pp. 157-174).
Gambardella, A., Orsenigo, L. &Pammolli, F. (2001). Global competitiveness in pharmaceuticals: a European Perspective.Brussels: European Commission. (Report of the Enterprise Directorate-General). Retrieved from: <http://mednet3.who.int/prioritymeds/report/append/22a_apx.pdf>. [December15, 2011].
GIL, A. C. (1999).Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas.
16 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2005). Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica
2003. Rio de Janeiro: IBGE.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010). Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica 2008. Rio de Janeiro: IBGE.
Kanavos, P. (2001). Overview of pharmaceutical pricing and reimbursement regulation in Europe. London: LondonSchool of Economics and Political Science. Retrieved from:<http://www.lse.ac.uk/collections/ LSEHealthAndSocialCare/>. [November 10,2011]. Matraves, C. (1999). Market structure, R&D and advertising in the pharmaceutical industry. The
Journal of Industrial Economics, London, 47(2), 169–194, June.
PalmeiraFilho, P. & Pan, S. S. K. (2003). Cadeia farmacêutica no Brasil: avaliação preliminar e perspectivas. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 18, 3-32, setembro.
Queiroz, S. R. R. (1993).Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira: competitividade da indústria de fármacos. Campinas: Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT/FINEP.
Rozek, R. P. &Berkowitz, R. (1998). The effects of patent protection on the prices o pharmaceutical products: is intellectual property protection raising the drug bill in developing countries? The Journal of World Intellectual Property, Geneva, 1(2), 179–243, March.
Ruiz, R. M., Callari, T., Amaral, P. V., Domingues, E. P. &Araújo, R. (2011). Complexo Industrial da Saúde. In: DeNegri J. A.; Lemos, M. B. O núcleo tecnológico da indústria brasileira. Brasília: Ipea: FINEP: ABDI. (Volume 2, Cap. 6, pp. 1029 – 1174).
Scherer, F. M. (1979).Preços Industriais: teoria e evidência. Rio de Janeiro: Campus.
Scherer, F. M. (2000). The pharmaceutical industry. In: Culyer, A. J. & Newhouse, J. P. Handbook of health economics. Amsterdam: Elsevier(Chap. 25, pp. 1297-1336).
Scherer, F. M. (2001). The Link Between Gross Profitability And Pharmaceutical R&D Spending: An analysis that answers the question: What does the pharmaceutical industry really do with its profits? Health Affairs, Bethesda, 20(5), 216-220, September/October.
Scherer, F. M. (2004). The pharmaceutical industry – prices and progress. The New England Journal of Medicine,London, 351(9), 927–932, August.
