dobrado por esse prefácio afetivo e ldo contribuições realmente melhor
entos ao Catedrático Prof. Eduardo
utoral, amigo, pelo convite para in
SUMÁRIO
aternal acolhida que me proporcio as quartas-feiras, na Universidade
or, em palestra, algumas das ideias PREFÁCIO À 2a EDIÇÃO - DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO ... . 7 reiterar o quanto o Prof. García de NOTA À 4." EDIÇÃO ......................... ................ . 19
enas pelos sistemáticos e habituais
NOTA À 3." EDIÇÃO ... ... ... . 21 famosa "Príncipe de Vergara", onde
também pelo afeto, pela acolhida AGRADECIMENTOS E NOTA À 2." EDIÇÃO ... . 27 de privar com Dona Amparo e sua
LISTA DE ABREVIATURAS ... ... ... ... ... ... . 35 e sua magnífica generosidade. Não
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ... ... . 37 o e jurista por permitir-me associar
como o Instituto Internacional de PARTE I
I1tamente com o prof. Diogo, proL DO DIREITO ADMINISTRATIVO À SANÇÃO
~ Catedráticos. É claro que este con
repercutir em minha obra e minha 1. DO ÃMBITO DE APLICAÇÃO FORMAL E MATERIAL DO DIREITO ADMI
NISTRATIVO ... ... .. .. ... .. .... ... . . 63 1.1 A importãncia de uma delimitação do tema ... . 63 1.2 Histórico do Direito Administrativo ... . 64 a meus Pais, José e Ivone, a meus
r constante e intenso, em todos os
1.3 Conceito e objeto do Direito Administrativo ... ... . . 65 1.3.1 O interesse público ... ... . 66 esentam laços afetivos originários,
1.3.2 A Administração Pública ... . 68 esposa, amor da minha vida, por
1.3.3 O serviço público ... ... ... . 69 a, crítica e ao mesmo tempo com
1.3.4 Crise do Direito Administrativo .... ... ... . 73 1.3.5 Critérios definitórios do Direito Administrativo ... . 76 chamamos Mateus Grassi Medina
ria eterna, repleta de amor infinito,
u coração, meu ser. 2. TEORIA DO PODER ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DO ESTADO... 80
2.1 Da sanção administrativa ... ... 81 2.1.1 Definição e elementos ... ... ... ... .. .... 82
o
AUTOR2.1.2 Do elemento subjetivo da sanção administrativa: a autoridade sancionadora ... .... ... ... .. ... .. .. ... .... .. ... .. .. ... .. .. ... ... ... .. ... 84 2.1.2.1 Das autoridades administrativas e judiciárias no exercí
cio de funções típicas .. .... .. .. .... .... .... ... ... ... ... .... ... .. .. . 84 2.1.2.2 Dos órgãos sancionadores de corporações de Direito
Público ... ... 91 2.1.3 Do elemento objetivo: o efeito aflitivo da medida ... 94 2.1.3.1 Efeito aflitivo e sofrimento subjetivo ... .. ... ... ... ... .. ... 94 2.1.3.2 Efeito aflitivo variável e outros ramos jurídicos sancio
3.3.4 Razoabilidade e
2.1.4 Do elemento teleológico: a finalidade punitiva...
2.2 Um conceito de sanção administrativa ... ... ... ... ... 97 99
3.4 O postulado da propor<
3.4.1 Estado de Direi!
2.3 Sanção administrativa e outras medidas ... ... ... 100
3.4.2 O problema da ~
2.3.1 Medidas de polícia... 101 nadares ... ..
2.3.2 Medidas rescisórias .... ... ... .. .. ... ... 104 3.4.2.1 Tipo s
2.3.3 Medidas de ressarcimento ao erário ... .. ... .... ... ... ... 107 dade d
2.3.4 Medidas coativas e preventivas ... 109 3.4.2.2 Tipos!
2.3.5 Medidas de responsabilidade na gestão... 110 desigu
2.4 Regime jurídico das sanções administrativas... 113 3.4.2.3 Da tip
2.4.1 Caracterização teórica da unidade do ius puniendi estata!... 113 pio da
2.4.2 Unidade substancial de normas penais e normas administrativas 3.4.2.4 Da apl
repressoras: a fonte da unidade dogmática do poder estatal puni 3.5 Tipos sancionadores d,
tivo ... 113 princípios constitucion
2.4.3 A jurisprudência dos Tribunais Constitucional e Supremo espa submetidos a especiais
nhóis e a afirmação da unidade do poder punitivo do Estado... 117 tos à atividade punitiv2
2.4.4 Críticas à tese da unidade do ius puniendi do Estado ... 120 3.6 Princípio da legalidade
2.4.4.1 Os poderes da Comunidade Europeia: a inexistência de 3.6.1 Vertentes da leg
urna dogmática unidade de poder punitivo estatal... 120 3.6.2 A reserva de lei
2.4.4.2 Os poderes sancionatórios públicos dos particulares... 122 ministrativa ...
2.4.4.3 As penas privadas e outras manifestações punitivas do
Estado: o problema dos princípios gerais do direito pu
3.6.3 Legalidade flexi
amparadas no I nitivo ... 124 3.7 Princípio da tipicidade
2.4.4.4 O regime jurídico distinto das diversas manifestações 3.7.1 Fundamento cc
do ius puniendi estata!... 126 3.7.2 Funções dos til
2.4.4.5 A liberdade de configuração legislativa dos regimes ju 3.7.3 O alcance dos!
rídicos do ius puniendi esta ta!... ... ... 133 3.7.3.1 Dos c
2.4.4.6 Do uso de técnicas distintas pelo Estado para proteção gerais
de bens jurídicos... 137 3.7.3.2 O prc
2.4.5 Das sanções disciplinares corno espécies de sanções administrati mas"
vas ... 138 dor...
2.4.6 Sanções penais e sanções administrativas: exame comparativo ... 146 3.7.4 Dos tipos sanci
PARTE 11
DA NORMA PROIBITIVA E SUA APLICAÇÃO
3.7.5 Das infrações
privados sob jl
3.7.5.1 Mora
3. TEORIA DAS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR... 151 3.7.5.2 Cond
3.1 Considerações iniciais... 3.2 Dos princípios constitucionais... 3.3 O princípio do devido processo lega!... .. ...
151 162 165 3.7.5.3 Exérc exigê Dos dos 3.3.1 Histórico... ... ... .... ... ... .... ... 167 Advo
3.3.2 Devido processo legal formal... ... 169
3.7.6 Tipificação da
97
99
100
101
3.4
3.3.4 Razoabilidade e devido processo legal sub~i"tancial... ... . . ... . . . .. . .. O postulado da proporcionalidade... .... ... .... ... ... ... ... .. ... .. .
3.4.1 Estado de Direito, direitos fundamentais e proporcionalidade ...
3.4.2 O problema da ausência de proporcionalidade entre tipos sancio
nadores ... ... ... .... ... ... .. ... .. ... .. 181 187 189 192
104 3.4.2.1 Tipo sancionador instrumental com maior reprovabili
107 da de do que o tipo principal... .. ...... ... ... .... .. ... 194
109 3.4.2.2 Tipos sancionadores administrativo e penal que tutelam 110 desigualmente idênticos bens jurídicos .... ... ... ... . 197
113 3.4.2.3 Da tipicidade material dos atos sancionados: o princí 113 pio da insignificância... ... ... ... .. ... 200
penais e normas administrativas 3.4.2.4 Da aplicação da sanção administrativa. .. ... .. ... .. ... 206
dogmática do poder estatal puni 3.5 Tipos sancionadores de categorias distintas: diferenças de alcance dos 113 princípios constitucionais em matéria de ilícitos praticados por agentes s Constitucional e Supremo espa submetidos a especiais relações de sujeição e agentes particulares sujei-do poder punitivo sujei-do Estasujei-do ... . 117 tos à atividade punitiva do Estado ... ... .... ... ... .. ... ... ... .... .. ... .. ... ... ... 208
puniendi do Estado .. ... .. ... ... . . 120 3.6 Princípio da legalidade... ... ... ... .. ... .. 211
nidade Europeia: a inexistência de 3.6.1 Vertentes da legalidade constitucional.... ... ... ... 212
de de poder punitivo estatal ... ... . 120 3.6.2 A reserva de lei e as competências sancionadoras em matéria ad órios públicos dos particulares ... . 122 ministrativa .. ... .... ... ... ... ... .... ... ... 214
outras manifestações punitivas do 3.6.3 Legalidade flexível no campo das atuações estatais sancionadoras os princípios gerais do direito pu amparadas no Direito Administrativo. .. .. ... ... .. ... ... ... 215
124 3.7 Princípio da tipicidade. . ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... .. . 217
. tinto das diversas manifestações 3.7.1 Fundamento constitucional da tipicidade... ... ... ... ... 217
1... ... ... ... ... . 126 3.7.2 Funções dos tipos sancionadores ... ... .. ... ... ... ... 221
uração legislativa dos regimes ju 3.7.3 O alcance dos tipos sancionadores ... ... ... ... ... ... ... 222
i estatal... ... ... ... .... 133 3.7.3.1 Dos conceitos jurídicos indeterminados e das cláusulas istintas pelo Estado para proteção gerais ... ... ... .. .... ... ... ... .... .. ... ... .. .. 223
lo
espécies de sanções administrati 137 3.7.3.2 O problema das normas excessivamente vagas, as nor mas "em branco" e a deslegalização do poder sanciona 138 dor ... ... ... .. ... ... ... .... 227inistrativas: exame comparativo ... 146 3.7.4 Dos tipos sancionadores disciplinares ... ... ... ... .. .... .. .. ... 234
11 E SUA APLICAÇÃO 3.7.5 Das infrações "morais": tipos que sancionam comportamentos privados sob justificativa de proteção do setor público... .. ... ... 3.7.5.1 Moral pública e Moral privada: considerações gerais ... .. 238 240 rtlNISTRATIVO SANCIONADOR .. , 151 3.7.5.2 Condutas de policiais civis, militares, membros do 151 Exército, Marinha ou Aeronáutica que atentam contra 162 exigências de moralidade .... .. .. ... ... . ... .. ... ... ... 246
165 3.7.5.3 Dos tipos sancionadores de condutas "imorais"
167 dos membros do Ministério Público, Magistratura,
leial... ... ... ... ... . ... 169
172 3.7.6
Advocacia, altos cargos da Nação, Estados e Municípios
Tipificação da sanção ... .. ... .. ... .. ... .
255 264
3.8 A reprovação jurídico-administrativa ... .. 266 5.2.3.2 Açõe.< 3.8.1 O lícito e o ilícito ... .. ... . 267 5.2.3.3 O err, 3.8.2 Tipo e ilicitude indiciada ... .. ... .. .. ... .. .. ... ... .. .. .. ... .. .. .. .. ... .. . . 269 5.3 Princípio da pessoalid; 3.8.3 Tipo e ilicitude formaL ... . 269 5.4 Princípio da individua 3.8.4 Tipo e ilicitude material ... . 269 5.5 Responsabilidade das I 3.8.5 Causas de justificação ... .. ... .. .. . 270 6. TEORIA DO PROCESSO SP
4. TEORIA DA APLICAÇÃO DA NORMA SANCIONADORA ... . 273 6.1 Princípio da presunçã<
4. I Aplicação da norma sancionadora no tempo ... . 274 6.1.1 Presunção de i
4.1.1 Da irretroatividade da norma sancionadora mais gravosa ... . 274 acusatórias ... 4.1.2 Da retroatividade da norma mais favorável.. ... . 277 6.1.2 As condenaçõe:
6.1.3 Ausência de o
4.2 Seleção da norma sancionadora ... . 280
mesmo ... 4.2.1 Princípio do non bis in idem ... . 281
6.1.4 As provas ilícit: 4.2.1.1 Descrição do non bis in idem no cenário brasileiro ... . 283
6.1.5 Medidas cautel. 4.2.1.2 Hermenêutica do non bis in idem: uma proposta geral.. .. 290
6.2 Direi tos de defesa ... 4.2.1.2.1 Prognósticos e potencialidades do non bis in 6.2.1 Defesa e devido idem ... ... . 309
6.2.2 Graus diversos 4.2.1.2.2 A funcionalidade da regra geral ... . 317
6.2.3 Contraditório p 4.2.1.2.3 Independência das instâncias na tutela da 6.2.4 Direitos de info probidade ... . 327
6.2.5 Direito de prod, 4.2.2 Concurso de ilícitos ... .. . . 334
sibilidades e ref 4.2.3 Concurso aparente de normas repressivas ... .. .. .. ... .. .. ... ... .. .. .. ... . . 335
6.2.6 As sanções "ins: 4.2.3.1 Princípio da especialidade ... ... . 336 6.2.7 A regra do in du 4.2.3.2 Princípio da subsidiariedade ... .. ... .. ... .. ... . 337 6.3 Princípio da motivação 4.2.3.3 Princípio da alternatividade ... . 338 6.3.1 O dever de con! 4.2.3.4 Princípio da consunção ... .. ... .. .. .. . . 338
ções das partes 4.2.4 Concurso material de infrações e as penas perpétuas ... .. ... .. .. . 341
6.4 Princípio da prescrição 4.2.5 Concurso formal de infrações ... . 345
6.5 Considerações de políti 4.2.6 Continuidade de infrações ... . 347
PARTE III BIBLIOGRAFIA ... .. ... ... ... FUNDAMENTOS E FORMA DA IMPUTAÇÃO 5. TEORIA DA RESPONSABILIDADE DO AGENTE ... . 351
5.1 Princípio da capacidade infratora ... . 351
5.2 Princípio da culpabilidade ... . 353
5.2.1 Fundamento constitucional da culpabilidade ... . 353
5.2.2 Culpabilidade administrativa ... ... . 362
5.2.2.1 Pena, dor e intimidação ... . 362
5.2.2.2 A evitabilidade do fato ... ... . 363
5.2.3 Funções da culpabilidade ... . 364
266 267 269 269 269 270 273 empo ... .... ... ... ... . 274
ncionadora mais gravosa .. .. .. .... .. . 274
is favorável.. .. .... .. ... ... ... .. .. .. 277
280 281 n idem no cenário brasileiro ... .. 283 bis in idem: uma proposta geral.. .. 290
s e potencialidades do non bis in 309 \idade da regra geral .... ... .... .. .. . 317
cia das instâncias na tutela da 327 334 repressivas ... . 335 ade... ... .. ... .. ... ... ... ... ... . . 336 337 338 338 e as penas perpétuas .. ... .. ... .. 341 345 347 DA1MPUTAÇÃO TE ... ... ... ... ... ... .... 351 351 353 ulpabilidade... ... ... 353 362 o... . 362 363 ... ... 364 1etiva do agente .... .. ... .. .... .... .. 365
5.2.3 .2 Ações ou omissões: dolo ou culpa .... .... ... ... 367
5.2.3.3 O erro jurídico-administrativo ... ... ... ... 379
5.3 Princípio da pessoalidade da sanção ... ... .... .. ... ... ... 382
5.4 Princípio da individualização da sanção .. .. .. .. ... .. .... ... .. .. .. .. .. .. .. .. .... .. ... 383
5.5 Responsabilidade das pessoas jurídicas.. ... .. ... ... .... .. .. .. ... ... .... ... .. 385
6. TEOR1A DO PROCESSO SANC10NADOR ... 394
6.1 Princípio da presunçâo de inocência.... .... .... ... ... ... 396
6.1.1 Presunção de inocência e presunção de legitimidade de provas acusatórias ... ... .... ... .... ... .. ... ... ... ... ... ... ... .. .. ... .. ... ... ... .... 405
6.1.2 As condenações baseadas em prova jndiciária .. .. ... .. .. .. ... 409
6.1.3 Ausência de obrigatoriedade de o acusado declarar contra si mesmo .. .. .... ... ... ... ... ... .. .. ... ... ... ... .. ... .. .... ... ... 413
6.1.4 As provas ilícitas produzidas pelos acusados .... ... .. .... .. .. .. ... 417
6.1.5 Medidas cautelares e presunçâo de inocência .. ... .. ... ... .. ... ... 420
6.2 Direitos de defesa ... ... .. ... ... ... ... .. .... ... ... 42l 6.2.1 Defesa e devido processo legal... ... 422
6.2.2 Graus diversos de amplitude de defesa ... 423
6.2.3 Contraditório processual e direitos de defesa ... ... 425
6.2.4 Direitos de informaçâo... ... ... ... ... .... .. .. .... ... ... .. .... 426
6.2.5 Direito de produzir provas, alegações e de ficar em silêncio: pos sibilidades e rel1exos nos interesses dos acusados ... .. ... .. ... 427
6.2.6 As sanções "instantâneas" e a amplitude defensiva... 429
6.2.7 A regra do in dubio pro reo... ... ... ... .. .. ... .. .. ... 430
6.3 Princípio da motivação das decisões sancionadoras.. ... ... .. ... .. .... .. .. ... 431
6.3.1 O dever de congruência entre a decisão sancionadora e as alega ções das partes.. ... .. .... .. .. .. .. .... .. ... ... .. ... .. .. .. .. .. .... .. .. ... 435
6.4 Princípio da prescriçâo ... ... ... ... ... 438
6.5 Considerações de polftica repressiva .... .... ... ... ... .. . 440
