DIARIO OFICIAL DE LA REPUBLICA DE CHILE. Ministerio del Interior y Seguridad Pública LEYES, REGLAMENTOS Y DECRETOS DE ORDEN GENERAL

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DIARIO OFICIAL

DE LA REPUBLICA DE CHILE

I

Ministerio del Interior y Seguridad Pública

C U E R P O L E Y E S , R E G L A M E N T O S Y D E C R E T O S D E O R D E N G E N E R A L

N ú m .

41.035.-A ñ o C X X X V I I - N ° 815.596 (M.R.) Ejemplar del día $200.- (IVA incluido) _{Atrasado $400.- (IVA incluido)} _{Santiago, Jueves 18 de Diciembre de 2014}Edición de 20 páginas

S U M A R I O

N o r m a s G e n e r a l e s P O D E R L E G I S L A T I V O M I N I S T E R I O D E L I N T E R I O R Y S E G U R I D A D P Ú B L I C A S u b s e c r e t a r í a del Interior L e y n ú m e r o 2 0 . 7 9 3 . -Instaura el D í a Nacional del Medio Ambiente P2 P O D E R E J E C U T I V O M I N I S T E R I O D E L I N T E R I O R Y S E G U R I D A D P Ú B L I C A S u b s e c r e t a r í a del Interior R e s o l u c i ó n n ú m e r o 8.295 exenta.- I n v a l i d a c o n c u r s o s que i n d i c a e n I n t e n d e n c i a R e g i o n a l de V a l p a r a í s o y G o b e r n a c i ó n P r o v i n c i a l d e Petorca P.2 R e s o l u c i ó n n ú m e r o 9.846 exenta.- I n v a l i d a c o n c u r s o s que i n d i c a en S u b s e c r e t a r í a del Interior P.3 M I N I S T E R I O D E H A C I E N D A D e c r e t o n ú m e r o 3 7 5 e x e n t o - A p l i c a rebajas de derechos de aduana para la

i m p o r t a c i ó n de a z ú c a r cruda, a z ú c a r refinada grados I y 2, y a z ú c a r refinada grados 3 y 4, y s u b e s t á n d a r e s P.5 D e c r e t o n ú m e r o 3 7 6 e x e n t o . - A p l i c a rebajas d e d e r e c h o s d e a d u a n a p a r a la i m p o r t a c i ó n de t r i g o y h a r i n a de trigo o de morcajo ( t r a n q u i l l ó n ) P.5 D i r e c c i ó n de Presupuestos R e s o l u c i ó n n ú m e r o 9 3 7 e x e n t a . - F i j a m o n t o s d e l o s aranceles por el desarrollo de los procesos establecidos en la

ley N° 20.129 P.7 T e s o r e r í a General de la R e p ú b l i c a R e s o l u c i ó n n ú m e r o 1.563.-A s i g n a a don E d i l i o D a m i á n J o r q u e r a R i v e r a c o m o A b o g a d o d e l S e r v i c i o d e T e s o r e r í a s P.7 R e s o l u c i ó n n ú m e r o 1.575.-A s i g n a a f u n c i o n a r i o s que i n d i c a p a r a d e s e m p e ñ a r , e n calidad de subrogante función

que s e ñ a l a P.7 R e s o l u c i ó n n ú m e r o 1.580.-A s i g n a a d o n M a n u e l A l e j a n d r o L i s b o a C o r d e r o c o m o A b o g a d o del S e r v i c i o de T e s o r e r í a s P.8 Servicio Nacional de Aduanas D i r e c c i ó n Nacional R e s o l u c i ó n n ú m e r o 6.704 exenta.- Prorroga, en la Aduana

d e A r i c a , p r e s e n t a c i ó n d e l m a n i f i e s t o m a r í t i m o d e c a r g a de i n g r e s o en formato papel P 8 M I N I S T E R I O D E E C O N O M Í A , F O M E N T O Y T U R I S M O S u b s e c r e t a r í a de E c o n o m í a y Empresas de M e n o r T a m a ñ o D e c r e t o n ú m e r o 2 0 5 . -M o d i f i c a decreto N° 107, de 2 0 1 2 , que i n s t i t u y e S e m a n a N a c i o n a l de las E m p r e s a s de M e n o r T a m a ñ o P.9 S u b s e c r e t a r í a de Pesca y Acuicultura

Servicio Nacional de Pesca y Acuicultura D i r e c c i ó n Nacional R e s o l u c i ó n n ú m e r o 4.928 exenta.- D e c l a r a e m e r g e n c i a de p l a g a por p r e s e n c i a de la m i c r o a l g a D i d y m o s p h e n i a geminata en sector que indica R 9

O T R A S E N T I D A D E S

Banco Central de Chile

Tipos de cambio y paridades de monedas extranjeras para efectos que s e ñ a l a R I O Servicia Nacional de C a p a c i t a c i ó n y Empleo E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6.547 exenta, de 2014, C a p a c i t a c i ó n y G e s t i ó n por Competencias Limitada ....P. 10 E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6 . 5 8 2 e x e n t a , d e 2 0 1 4 , M u n i c i p a l i d a d d e Q u i l p u é P I O E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6.583 exenta, de 2014, A p o y o Integral C a p a c i t a c i ó n Limitada P. 10 E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6.584 exenta, de 2014, Claude Asociados y C o m p a ñ í a Limitada P I O E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6.585 exenta, de 2014. Sociedad de Capacitación I.E.G.

L i m i t a d a P I O E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6 . 5 8 6 e x e n t a , d e 2 0 1 4 , Invercap C a p a c i t a c i ó n L i m i t a d a P.10 E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6 . 5 8 7 e x e n t a , d e 2 0 1 4 , P r o y e c t o s L a b o r e s C a p a c i t a c i o n e s L i m i t a d a P.10 E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6 . 5 8 8 e x e n t a , d e 2014, C o n e x o Capacitaciones Limitada R I O E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6 . 5 8 9 e x e n t a , d e 2014, Centro de C a p a c i t a c i ó n y Calidad Empresarial Sociedad

A n ó n i m a R I O E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6.590 exenta, de 2014, Centro Regional de F o r m a c i ó n y C a p a c i t a c i ó n I n t e g r a l L i m i t a d a P.l 1 E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6.591 exenta, de 2014, I n s t i t u t o d e C a p a c i t a c i ó n T é c n i c a de la P r e v e n c i ó n y Seguridad L i m i t a d a P. 11 E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6.592 exenta, de 2014, Centro de C a p a c i t a c i ó n Jetz L i m i t a d a P.l I E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6.593 exenta, de 2014. Centro de Capacitación Alcalá L i m i t a d a P. II E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6 . 5 9 4 e x e n t a , d e 2 0 1 4 , C e n t r o T é c n i c o M a g i s t r a C a p a c i t a c i o n e s L i m i t a d a P.l I E x t r a c t o d e r e s o l u c i ó n n ú m e r o 6 . 9 1 0 e x e n t a , d e 2 0 1 4 , Pasajo C a p a c i t a c i ó n S.A P . l l M U N I C I P A L I D A D E S Municipalidad de San Miguel Decreto alcaldicio n ú m e r o 3 . 1 6 2 e x e n t o . - M o d i f i c a O r d e n a n z a L o c a l del P l a n R e g u l a d o r C o m u n a l de San M i g u e l P . l l Decreto alcaldicio n ú m e r o 3 . 1 6 3 e x e n t o . - P r o m u l g a M o d i f i c a c i ó n a l P l a n R e g u l a d o r C o m u n a l de S a n M i g u e l P.l 5 Decreto alcaldicio n ú m e r o 3 . 1 6 4 e x e n t o . - P r o m u l g a M o d i f i c a c i ó n a l P l a n R e g u l a d o r C o m u n a l de San M i g u e l P I 8

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-N" 41.035 DIARIO O F I C I A L D E L A R E P U B L I C A D E C H I L E _{Jueves 18 de Diciembre de 2014}

Cuerpo I - 11

Calidad Empresarial Sociedad A n ó n i m a (Vigeo S . A . ) " , R U T 76.042.125-1 contenida en la r e s o l u c i ó n exenta N° 1.630 de fecha 16 de marzo de 2009, por cuanto dejó de c u m p l i r con el requisito establecido en el N ° 2 , del A r t . 21 de la ley 19.518.- M a r c i a Pardo G o n z á l e z . Jefa del Departamento de Desarrollo y R e g u l a c i ó n de M e r c a d o ( P T ) . E X T R A C T O D E R E S O L U C I Ó N ND6.590 E X E N T A , D E 2014 M e d i a n t e r e s o l u c i ó n e x e n t a N ° 6 . 5 9 0 , d e 2 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 , e l S e r v i c i o N a c i o n a l de C a p a c i t a c i ó n y E m p l e o , d i s p o n e el cese de su i n s c r i p c i ó n en el Registro N a c i o n a l de O r g a n i s m o s T é c n i c o s d e C a p a c i t a c i ó n d e l a e n t i d a d " C e n t r o R e g i o n a l d e F o r m a c i ó n y C a p a c i t a c i ó n Integral Limitada (Ceyap Ltda.)", R U T 76.158.037-K contenida en la r e s o l u c i ó n exenta N° 892 de fecha 25 de enero de 2012. por cuanto d e j ó de c u m p l i r con el requisito establecido en el N° 2, del A r t . 21 de la ley 1 9 . 5 1 8 -M a r c i a Pardo G o n z á l e z , Jefa del Departamento de Desarrollo y R e g u l a c i ó n de M e r c a d o ( P T ) .

E X T R A C T O DE R E S O L U C I Ó N N" 6.591 E X E N T A , D E 2014

M e d i a n t e r e s o l u c i ó n exenta N° 6.591, de 24 de noviembre de 2014, el Servicio Nacional de Capacitación y Empleo dispone el cese de su inscripción en el Registro N a c i o n a l de O r g a n i s m o s T é c n i c o s de C a p a c i t a c i ó n de la entidad "Instituto de C a p a c i t a c i ó n T é c n i c a de la P r e v e n c i ó n y Seguridad L i m i t a d a (Impreseg L t d a . ) ' ,

R U T 76.157.512-0, contenida en la resolución exenta N° 12.822, de fecha 29 de diciembre de 2011, por cuanto dejó de cumplir con el requisito establecido en el N° 2, del A r t . 21 de la ley 19.518.- M a r c i a Pardo G o n z á l e z , Jefa del Departamento de Desarrollo v R e g u l a c i ó n de M e r c a d o ( P T ) .

E X T R A C T O D E R E S O L U C I Ó N N° 6.592 E X E N T A , D E 2014

M e d i a n t e r e s o l u c i ó n e x e n t a N ° 6 . 5 9 2 , d e 2 4 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 , e l S e r v i c i o N a c i o n a l d e Capacitación y Empleo, dispone el cese de su inscripción en el Registro N a c i o n a l de Organismos T é c n i c o s de C a p a c i t a c i ó n de la entidad "Centro de C a p a c i t a c i ó n Jetz L i m i t a d a (Jetz C a p a c i t a c i ó n L i m i t a d a ) " , R U T 7 6 . 5 9 8 . 1 0 0 - K contenida en la r e s o l u c i ó n exenta N° 3.655 de fecha 2 de noviembre de 2006, por cuanto dejó de c u m p l i r con el requisito establecido en el N ° 2 . del A r t . 21 de la ley 19.518.- M a r c i a Pardo G o n z á l e z . Jefa del Departamento de Desarrollo v R e g u l a c i ó n de M e r c a d o (PT).

Mediante r e s o l u c i ó n exenta N° 6.593, de 24 de noviembre de 2014, el Servicio Nacional de Capacitación y Empleo, dispone el cese de su inscripción en el Registro N a c i o n a l de Organismos T é c n i c o s de C a p a c i t a c i ó n de la entidad " C e n t r o de C a p a c i t a c i ó n A l c a l á L i m i t a d a ( A l c a l á C a p a c i t a c i ó n ) " , R U T 76.976.510-7 contenida en la r e s o l u c i ó n exenta N° 819 de fecha 4 de febrero I

de 2013, por cuanto d e j ó de c u m p l i r con el requisito establecido en el N° 2, del A r t . 21 de la ley 19.518.-M a r c i a P a r d o G o n z á l e z . Jefa del Departamento d e Desarrollo y R e g u l a c i ó n de M e r c a d o ( P T ) .

M e d i a n t e r e s o l u c i ó n e x e n t a N° 6.594, de 24 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 4 , e l S e r v i c i o N a c i o n a l d e Capacitación y Empleo, dispone el cese de su inscripción en el Registro N a c i o n a l de Organismos T é c n i c o s de C a p a c i t a c i ó n de la entidad "Centro T é c n i c o Magistra C a p a c i t a c i o n e s L i m i t a d a ( M a g i s t r a L t d a . ) " , R U T 76.156.497-8 c o n t e n i d a e n l a r e s o l u c i ó n exenta N " 4.907 de fecha 17 de mayo de 2012, por cuanto dejó de c u m p l i r con el requisito establecido en el N° 2, del A r t . 21 de la ley 19.518.- M a r c i a Pardo G o n z á l e z . Jefa del Departamento de Desarrollo y R e g u l a c i ó n de M e r c a d o ( P T ) .

E X T R A C T O D E R E S O L U C I Ó N N ° 6.910 E X E N T A , D E 2014

M e d i a n t e r e s o l u c i ó n e x e n t a N ° 6 . 9 1 0 , d e 5 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4 . del S e r v i c i o N a c i o n a l d e C a p a c i t a c i ó n y E m p l e o , se deja sin efecto cese de i n s c r i p c i ó n en el Registro N a c i o n a l de O r g a n i s m o s T é c n i c o s d e C a p a c i t a c i ó n d e l a s o c i e d a d "Pasajo C a p a c i t a c i ó n S . A . " (Sise C a p a c i t a c i ó n ) " , R U T N ° 99.533.460-7 contenida en la resolución exenta N° 3.368 de 7 de j u l i o de 2014, de este Servicio Nacional.- M a r c i a Pardo G o n z á l e z , Jefa del Departamento de Desarrollo y R e g u l a c i ó n de Mercado (PT).

Municipalidades

M U N I C I P A L I D A D D E S A N M I G U E L

M O D I F I C A O R D E N A N Z A L O C A L D E L P L A N R E G U L A D O R C O M U N A L D E S A N M I G U E L

N ú m . 3.162 exento.- San M i g u e l , 3 de diciembre de 2014.- Vistos: 1. Decreto exento N° 2.401. de 16 de noviembre de 2005, que a p r o b ó el Plan Regulador Comunal de San M i g u e l , instrumento de planificación territorial compuesto por la M e m o r i a E x p l i c a t i v a , E s t u d i o de F a c t i b i l i d a d Sanitaria, E v a l u a c i ó n de Suficiencia en Infraestructura de Equipamiento de la comuna de San M i g u e l , Estudio de Capacidad V i a l , Estudio de Riesgos y Restricciones. Informe de Justificación de Diferencias, Ordenanza L o c a l del Plan Regulador C o m u n a l de San M i g u e l y los planos denominados P R S M - I , de Z o n i f i c a c i ó n , escala 1:5.000 y P R S M - 2 , de V i a l i d a d Estructurante, escala 1:5.000; y el texto de O r d e n a n z a L o c a l del P l a n Regulador de San M i g u e l .

2. A c u e r d o N° 1.229 del C o n c e j o M u n i c i p a l , de 10 de mayo de 2011, que a p r o b ó el inicio de estudios para m o d i f i c a c i ó n del Plan Regulador Comunal vigente, en r e l a c i ó n con el c a m b i o del uso del suelo de las siguientes zonas, conforme la p r e s e n t a c i ó n del Asesor Urbanista, que pasa a formar parte integrante del acuerdo: a) El p o l í g o n o delimitado por las calles R a m ó n Subercaseaux, Ricardo M o r a l e s ,

Soto A g u i l a r y L o s C a s t a ñ o s .

b) El p o l í g o n o delimitado por las calles C h i l o é . Salesianos. A v e n i d a Santa R o s a y Ureta C o x .

c) El p o l í g o n o delimitado por las calles Santa Fe, M a c a r o f f Tannenbaum y Vargas del C a m p o .

3. A c u e r d o N° 1.357 del C o n c e j o , de 31 de j u l i o de 2 0 1 2 , que aprueba el inicio del procedimiento de m o d i f i c a c i ó n del Plan Regulador C o m u n a l vigente, en relación con el cambio del uso del suelo, en la zona denominada Z o n a ZU 4 prima. A m p l i a c i ó n zona industrial mixta, conforme la p r e s e n t a c i ó n del A s e s o r Urbanista, que pasa a formar parte integrante del acuerdo.

4. Oficio ordinario N° 38/1257, de 14 de septiembre de 2012, del Alcalde de San M i g u e l a la Secretaria Regional Ministerial de V i v i e n d a y Urbanismo, remitiendo expediente t é c n i c o de modificación del Plan Regulador C o m u n a l de San M i g u e l en el sector Z o n a Industrial M i x t a Z U - 4 , para r e v i s i ó n preliminar oficial, incluyendo M e m o r i a E x p l i c a t i v a , Informe d e E v a l u a c i ó n A m b i e n t a l E s t r a t é g i c a , E s t u d i o de Capacidad V i a l , Estudios de Factibilidad Sanitaria, Estudio de Equipamiento C o m u n a l , P l a n i m e t r í a y P l a n i m e t r í a Factibilidad Sanitaria.

5. Oficio ordinario N° 123289/12, de 21 de septiembre de 2012, de la Subsecretaría del M e d i o Ambiente al A l c a l d e de San M i g u e l , remitiendo observaciones al Informe Ambiental del proyecto de Modificación del Plan Regulador Comunal de San M i g u e l , sector Industrial M i x t o .

6. Decreto exento N° 2.761, de 25 de octubre de 2012, que a p r o b ó la proposición de proceso de p a r t i c i p a c i ó n ciudadana para la m o d i f i c a c i ó n del Plan Regulador C o m u n a l de San M i g u e l en los sectores denominados "Industrial M i x t o " , " E l Tatio" y "Equipamiento E d u c a c i o n a l " .

7. Oficios ordinarios N"« 10, 11, 12, 13, 14, ¡5 y 16, de 29 de octubre de 2012, enviados por caita certificada a t r a v é s de Correos C h i l e , del Asesor Urbanista a las organizaciones C o m i t é d e Mejoramiento d e V i v i e n d a s M o n t r e a l U V 52; C o m i t é de V i v i e n d a con Fe y Esperanza, UV 53; C o m i t é de Vecinos de San M i g u e l , UV 53; C o m i t é de Mejoramiento de V i v i e n d a Esperanza UV 53; C o m i t é de Adelanto U n i d a d y Progreso, UV 53; Junta de Vecinos G e m i a n í a , UV 53; y Junta de Vecinos M o n t r e a l , UV 52, invitando a la Primera A u d i e n c i a P ú b l i c a de I n f o r m a c i ó n del Proyecto de M o d i f i c a c i ó n al Plan Regulador C o m u n a l , del día 8 de noviembre de 2012, a las 18:00 horas, en calle BerTín N° 878; adjuntando memoria explicativa de la m o d i f i c a c i ó n y copia del decreto exento N° 2.761, de 25 de octubre de 2012. 8. A v i s o de prensa publicado en el diario La N a c i ó n el 3 I de octubre de 2012, informando el inicio del procedimiento de modificación del Plan Regulador Comunal en el sector denominado Industrial M i x t o , indicando el l u g a r y fechas de e x p o s i c i ó n del proyecto de m o d i f i c a c i ó n , el lugar de e x p o s i c i ó n y retiro del expediente y el l u g a r y fecha de las audiencias p ú b l i c a s de i n f o r m a c i ó n y consulta a la comunidad. 9. A v i s o de A u d i e n c i a Pública Informativa de M o d i f i c a c i ó n al Plan Regulador C o m u n a l de San M i g u e l , sector Industrial M i x t o , unidades vecinales 52 y 53, distribuido en operativo puerta a puerta.

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Cuerpo 1-12 DIARIO O F I C I A L D E L A R E P U B L I C A D E C H I L E _{Jueves 18 de Diciembre de 2014}

N" 41.035

C o m u n a l en el sector denominado Industrial M i x t o , indicando el lugar y fechas de e x p o s i c i ó n del proyecto de m o d i f i c a c i ó n , el lugar de e x p o s i c i ó n y retiro del expediente y el lugar y fecha de las audiencias p ú b l i c a s de i n f o r m a c i ó n y consulta a la comunidad.

11. Registro de asistencia a la Primera A u d i e n c i a Pública Informativa del Sector Industrial M i x t o ZU 4 ' , realizada el 8 de noviembre de 2012.

12. A v i s o de E x p o s i c i ó n Pública de M o d i f i c a c i ó n al Plan Regulador C o m u n a l de San M i g u e l , sector Industrial M i x t o , unidades vecinales 52 y 53, distribuido en operativo puerta a puerta.

13. A f i c h e de E x p o s i c i ó n P ú b l i c a de M o d i f i c a c i ó n al Plan Regulador C o m u n a l de San M i g u e l , sector Industrial M i x t o , unidades vecinales 52 y 53.

14. A c t a de la S e s i ó n Extraordinaria de 12 de noviembre de 2012 del Consejo C o m u n a l de Organizaciones de la Sociedad C i v i l , realizada con el fin de informar sobre los tres expedientes de m o d i f i c a c i ó n del Plan Regulador C o m u n a l , conforme lo dispuesto en el c r o n o g r a m a aprobado por decreto exento N° 2.761, de 25 de octubre de 2012.

15. Oficios ordinarios N "13 0 , 3 1 , 3 2 , 3 3 , 3 4 . 3 5 y 36, de 13 de noviembre de 2012,

enviados por carta certificada a t r a v é s de Correos C h i l e , del Asesor Urbanista a las organizaciones Junta de Vecinos Montreal, UV 52; Junta de Vecinos Germania, UV 53; C o m i t é de Adelanto Unidad y Progreso, U V 53; C o m i t é de Mejoramiento de Vivienda Esperanza U V 53; C o m i t é d e Vecinos d e San M i g u e l , U V 53; C o m i t é d e V i v i e n d a con Fe y Esperanza, UV 53; y C o m i t é de M e j o r a m i e n t o de V i v i e n d a s M o n t r e a l UV 52, invitando a la Segunda A u d i e n c i a P ú b l i c a del Proyecto de M o d i f i c a c i ó n al Plan Regulador C o m u n a l , del día 13 de diciembre de 2012. a las 18:00 horas, en calle B e r l í n N° 878; informando a d e m á s que a partir de 12 de noviembre de 2012 se realiza la e x p o s i c i ó n p ú b l i c a del proyecto, por un plazo de 30 días.

16. A v i s o de A u d i e n c i a Pública Consultiva de Modificación al Plan Regulador C o m u n a l de San M i g u e l , sector Industrial M i x t o , unidades vecinales 52 y 53. distribuido en operativo puerta a puerta.

17. Registro de asistencia a la Segunda A u d i e n c i a P ú b l i c a del Sector Industrial M i x t o Z U - 4 , realizada el 13 de diciembre de 2012.

18. O f i c i o ordinario N° 37/1566, de 30 de noviembre de 2012, del A l c a l d e (S) de San M i g u e l a la Ministra del M e d i o Ambiente, s e ñ a l a n d o que según el objetivo de la m o d i f i c a c i ó n del P R C se requiere realizar una E v a l u a c i ó n Ambiental E s t r a t é g i c a , toda vez que su a p l i c a c i ó n sería sobre una zona del Plan Regulador que actualmente tiene c a r á c t e r residencial ( Z U 2), con el objeto de desarrollar actividad productiva en su interior, por lo que se e s t a r í a frente a lo que se define como una m o d i f i c a c i ó n sustancial al P R C , adjuntando el '"Informe A m b i e n t a l , M o d i f i c a c i ó n Plan Regulador Comunal de San M i g u e l , Sector Industrial M i x t o , Evaluación Ambiental Estratégica", el cual expone los antecedentes que dan cuenta de la propuesta de m o d i f i c a c i ó n al Plan Regulador C o m u n a l , estableciendo el objetivo t é c n i c o u r b a n í s t i c o de ésta, fijándose los criterios de sustentabilidad y los objetivos ambientales que se persiguen. 19. Oficio ordinario N° 124757/12. de 20 de diciembre de 2012, del Subsecretario (S) del M e d i o A m b i e n t e al A l c a l d e de San M i g u e l , s e ñ a l a n d o que en a t e n c i ó n a lo solicitado en el oficio ordinario N° 37/1566, y en conformidad a lo establecido en el a r t í c u l o 7o bis de la ley N° 19.300, informa que se r e v i s ó la segunda v e r s i ó n del

Informe A m b i e n t a l de la m o d i f i c a c i ó n del Instrumento de Planificación Territorial denominado "Plan Regulador Comunal de San M i g u e l " . De la revisión del documento citado anteriormente, y considerando las observaciones realizadas a la primera v e r s i ó n del informe ambiental contenidas en el ordinario N° 123289/12, de fecha 21/09/2012, la S u b s e c r e t a r í a del M e d i o Ambiente observa lo siguiente: En resumen, el informe ambiental no presenta una e x p l i c a c i ó n adecuada de la c o o r d i n a c i ó n realizada con otros ó r g a n o s de la a d m i n i s t r a c i ó n del Estado, así como tampoco se detalla con claridad la c o n s i d e r a c i ó n de otros estudios o instrumentos para d i s e ñ a r la m o d i f i c a c i ó n del plan regulador Respecto al criterio de desarrollo sustentable. éste presenta algunas imprecisiones en su r e d a c c i ó n que d e b e r í a ser mejorada. No obstante lo anterior, y en r a z ó n de las consideraciones planteadas, se observa que el segundo Informe A m b i e n t a l de la " M o d i f i c a c i ó n Plan Regulador C o m u n a l de San M i g u e l , Sector Industrial M i x t o " cumple con los contenidos m í n i m o s . S o l i c i t a que una vez realizada la consulta p ú b l i c a del Informe A m b i e n t a l , de acuerdo a lo establecido en el a r t í c u l o 7° bis de la ley N° 19.300, se e n v í e n a ese M i n i s t e r i o los antecedentes de dicha consulta y de la forma de participación del público interesado, s e g ú n lo establecido en el articulo 7° ter, letra c), de la m i s m a ley. A s i m i s m o , se solicita se e n v í e copia del decreto o r e s o l u c i ó n que aprueba su Plan Regulador, con los contenidos estipulados en el a r t í c u l o T q u á t e r de la ley antes citada.

20. A c t a de la Sesión Extraordinaria de 3 de enero de 2013 del Consejo Comunal de Organizaciones de la Sociedad C i v i l , realizada con el fin de informar sobre los tres expedientes de m o d i f i c a c i ó n del Plan Regulador C o m u n a l , conforme lo dispuesto en el cronograma aprobado por decreto exento N° 2.761, de 25 de octubre de 2012. 21. A v i s o publicado en el diario e l e c t r ó n i c o La N a c i ó n el día 25 de enero de 2013, mediante el cual se invita a los vecinos a conocer el contenido del Informe A m b i e n t a l aprobado por O r d . N° 124757/12 de fecha 20 de diciembre del 2012 del Subsecretario del M i n i s t e r i o del M e d i o A m b i e n t e , en r e l a c i ó n a la p r e s e n t a c i ó n del

proyecto de m o d i f i c a c i ó n al Plan Regulador C o m u n a l de San M i g u e l , en el sector denominado "Industrial M i x t o " . Esta consulta p ú b l i c a se efectuará desde el día lunes 28 de enero al 8 de febrero de 2013, en la Antesala del S a l ó n " B l a n c a Subercaseaux de E r r á z u r i z " en la M u n i c i p a l i d a d de San M i g u e l ( S a l ó n de Concejo C o m u n a l ) , ubicada e n e l primer piso, e n l a G r a n A v e n i d a J o s é M i g u e l Carrera N ° 3 4 I 8 . E l Informe A m b i e n t a l del proyecto de m o d i f i c a c i ó n al P l a n R e g u l a d o r C o m u n a l , e s t a r á a d i s p o s i c i ó n del p ú b l i c o interesado en el lugar indicado, en horario de lunes a viernes, desde las 9:00 a las 13:30 hrs.

22. A c t a de la s e s i ó n ordinaria N° 547 del Concejo M u n i c i p a l , de 29 de enero de 2013, en la que se aprobaron los proyectos de m o d i f i c a c i ó n al Plan Regulador C o m u n a l en los sectores El Tatio, Equipamiento Educacional e Industrial M i x t o .

23. A c u e r d o N° 1.421 del Concejo M u n i c i p a l , de 29 de enero de 2013, que aprueba una m o d i f i c a c i ó n al Plan Regulador C o m u n a l de San M i g u e l , aprobado por decreto exento N° 2.041, de 16 de noviembre de 2005, publicado en el D i a r i o O f i c i a l del 28 de noviembre de 2005, y modificaciones posteriores, en el sentido de reemplazar parte de la Z o n i f i c a c i ó n Z U - 2 (Residencial de R e n o v a c i ó n ) , contenidas en el p o l í g o n o A - B - C - D - E - F de la modificación, pasando a ser zona Z U - 4 " (Industrial M i x t a ) , de acuerdo a lo g r a t í c a d o en el p l a n o M 4 - Z U 4 ' - P R S M , Z o n i f i c a c i ó n , confeccionado por A s e s o r í a Urbana de la M u n i c i p a l i d a d de San M i g u e l .

24. O f i c i o ordinario N° 634, de 8 de febrero de 2013, del Secretario Regional M i n i s t e r i a l Metropolitano de V i v i e n d a y U r b a n i s m o al A l c a l d e de San M i g u e l , informando observaciones al proyecto de m o d i f i c a c i ó n del Plan Regulador de San M i g u e l , sectores El Tatio. Z o n a Industrial M i x t a ZU 4 y Equipamiento Educacional. 25. Certificado de la Secretaria M u n i c i p a l (S), de 28 de febrero de 2013. de que en el proceso de m o d i f i c a c i ó n del P l a n R e g u l a d o r en los sectores El Tatio. Equipamiento Educacional e Industrial M i x t o no se presentaron observaciones por parle de los interesados.

26. Oficio ordinario N° 38/268, de 6 de marzo de 2013, del Alcalde de San Miguel al Secretario Regional M i n i s t e r i a l Metropolitano de V i v i e n d a y Urbanismo, dando respuesta a observaciones de su oficio ordinario N° 634, de 8 de febrero de 2013. 27. O f i c i o ordinario N° 38/276, de 7 de marzo de 2013, del A l c a l d e de San M i g u e l al Secretario Regional M i n i s t e r i a l Metropolitano de V i v i e n d a y Urbanismo, remitiendo, para r e v i s i ó n o f i c i a l , expedientes t é c n i c o s de m o d i f i c a c i ó n al P l a n Regulador C o m u n a l d e San M i g u e l , sectores " Z U 4 Industrial M i x t o " , " Z U 2 E l Tatio" y "Equipamiento E d u c a c i o n a l " .

28. O f i c i o ordinario N° 1417, de 3 de abril de 2013, del Secretario Regional M i n i s t e r i a l M e t r o p o l i t a n o de V i v i e n d a y U r b a n i s m o al A l c a l d e de San M i g u e l , acusando recibo e informando antecedentes faltantes del proyecto de m o d i f i c a c i ó n al Plan Regulador C o m u n a l de San M i g u e l , sector Z o n a Industrial M i x t a ZU 4.

29. C e r t i f i c a d o del S e c r e t a r i o M u n i c i p a l , de 5 de a b r i l de 2 0 1 3 , de la r e a l i z a c i ó n de la P r i m e r a A u d i e n c i a P ú b l i c a de I n f o r m a c i ó n del proyecto de m o d i f i c a c i ó n del P l a n R e g u l a d o r C o m u n a l en el sector Industrial M i x t o , el día 8 de noviembre de 2012.

30. Certificado del Secretario M u n i c i p a l , de 5 de abril de 2013. de la realización de la Segunda A u d i e n c i a P ú b l i c a C o n s u l t i v a del proyecto de m o d i f i c a c i ó n del Plan Regulador C o m u n a l en el sector Industrial M i x l o , el día 13 de diciembre de 2012. 31. Certificado del Secretario M u n i c i p a l , de 5 de abril de 2013, de que entre los d í a s lunes 12 de noviembre al martes 11 de diciembre de 2012. ambas fechas inclusive, en la A n t e c á m a r a de Secretaría de la Sala de Sesiones Blanca Subercaseaux de Errázuriz, ubicada en el primer piso del Edificio Consistorial, Gran Avenida 3418, se r e a l i z ó la e x p o s i c i ó n p ú b l i c a de la M o d i f i c a c i ó n al Plan Regulador C o m u n a l de San M i g u e l , sector "Industrial M i x t o " .

32. Certificado del Secretario M u n i c i p a l , de 5 de abril de 2013, de que con fecha 12 de noviembre de 2012 se realizó la Primera S e s i ó n de Consulta del Consejo C o m u n a l de Organizaciones de la Sociedad C i v i l , realizada con el fin de informar sobre el proyecto de modificación del Plan Regulador Comunal en el sector Industrial M i x t o .

33. Certificado del Secretario M u n i c i p a l , de 5 de abril de 2013, de que con fecha 3 de enero de 2013 se realizó la Segunda S e s i ó n de C o n s u l t a del Consejo C o m u n a l de Organizaciones de la Sociedad C i v i l , realizada con el fin de informar sobre el proyecto de modificación del Plan Regulador C o m u n a l en el sector Industrial M i x t o . 34. Decreto exento N° 870, de 8 de abril de 2013, que sanciona el acuerdo N° 1.421 del Concejo, de 29 de enero de 2013, aprobatorio del proyecto de modificación al Plan Regulador Comunal de San M i g u e l y a la Ordenanza L o c a l del Plan Regulador en el sector denominado Industrial M i x t a , conforme a lo solicitado por el Asesor Urbanista, para los efectos de completar el t r á m i t e de a p r o b a c i ó n ministerial del mismo.

35. Certificado del Secretario M u n i c i p a l , de 19 de j u n i o de 2013, de que la entrega de volantes informativos puerta a puerta es un m é t o d o habitual de información a la comunidad.

(4)

N" 41.035 D I A R I O O F I C I A L D E L A R E P U B L I C A D E C H I L E _{Jueves 18 de Diciembre de 2014}

Cuerpo 1-13

A u d i e n c i a Informativa, en la A u d i e n c i a C o n s u l t i v a , en p e r í o d o de e x p o s i c i ó n de 30 d í a s y el proyecto que se remite a la S e r e m i M i n v u para R e v i s i ó n O f i c i a l e Informe T é c n i c o .

37. O f i c i o o r d i n a r i o N° 3 8 / 1 0 1 0 , de 2 de agosto de 2 0 1 3 , del A l c a l d e de San M i g u e l a l S e c r e t a r i o R e g i o n a l M i n i s t e r i a l M e t r o p o l i t a n o d e V i v i e n d a v U r b a n i s m o , remitiendo los documentos solicitados por oficio ordinario N° 1417, de 3 de a b r i l de 2 0 1 3 , para r e v i s i ó n o f i c i a l

38. Certificado del Secretario M u n i c i p a l , de 3 de octubre de 2013, de que la p u b l i c a c i ó n de avisos en d i a r i o e l e c t r ó n i c o es una de las formas de c o m u n i c a c i ó n m a s i v a m á s habituales u t i l i z a d a s en la c o m u n a .

39. O f i c i o o r d i n a r i o N° 4 8 4 7 , de 21 de octubre de 2 0 1 3 , del S e c r e t a r i o M i n i s t e r i a l M e t r o p o l i t a n o de V i v i e n d a y U r b a n i s m o al A l c a l d e de San M i g u e l , s e ñ a l a n d o que mediante O r d . N ° 38/268 d e A l c a l d e d e San M i g u e l , d e fecha 0 6 . 0 3 . 2 0 1 3 , respuesta a o b s e r v a c i o n e s de r e v i s i ó n p r e l i m i n a r de proyectos de M o d i f i c a c i ó n al P R C de San M i g u e l '"Zona Industrial M i x t a Z U - 4 ' " , " E l Tatio", y ''Equipamiento E d u c a c i o n a l " , U d . r e m i t i ó a la S e c r e t a r í a M i n i s t e r i a l Metropolitana de V i v i e n d a y U r b a n i s m o , antecedentes del proyecto de M o d i f i c a c i ó n al P R C d e San M i g u e l , " Z o n a Industrial M i x t a Z U - 4 ' " , para t r á m i t e oficial d e r e v i s i ó n e i n f o r m e t é c n i c o , e l c u a l h a b í a s i d o i n g r e s a d o p r e v i a m e n t e para r e v i s i ó n p r e l i m i n a r . Efectuado el a n á l i s i s correspondiente, cabe i n f o r m a r lo siguiente:

a. T r á m i t e Aprobatorio

De acuerdo a lo expuesto anteriormente, se ha dado cumplimiento al t r á m i t e que corresponde desarrollar al municipio dentro del proceso aprobatorio, s e g ú n los procedimientos consignados en la normativa vigente ( L G U C y O G U C ) a la fecha del inicio del m i s m o .

En general, el expediente cuenta con los documentos necesarios para acreditar que se da cumplimiento al procedimiento aprobatorio seguido a nivel comunal.

b. C o n c o r d a n c i a entre el proyecto expuesto al p ú b l i c o y el que se somete a a p r o b a c i ó n :

E l P r o y e c t o M o d i f i c a c i ó n a l P R C d e S a n M i g u e l , Z o n a Industrial M i x t a Z U - 4 " , que se somete a a p r o b a c i ó n , corresponde al m i s m o que fue puesto en conocimiento del p ú b l i c o .

c. C o n c o r d a n c i a del proyecto que se somete a a p r o b a c i ó n con las normas de la L e y General de U r b a n i s m o y Construcciones, su Ordenanza General y el Plan Regulador Metropolitano de Santiago ( P R M S ) .

El Proyecto Modificación al P R C de San M i g u e l , Zona Industrial M i x t a Z U - 4 ' , es concordante con las normas que rigen la materia, definidas en la L e y General de U r b a n i s m o y Construcciones, su Ordenanza General y el Plan Regulador Metropolitano de Santiago ( P R M S ) .

d. Contenido del Proyecto de M o d i f i c a c i ó n al P R C :

El proyecto que se informa está constituido por una M e m o r i a E x p l i c a t i v a , c o n anexos de: Informe A m b i e n t a l , E s t u d i o d e C a p a c i d a d V i a l , E s t u d i o del E q u i p a m i e n t o C o m u n a l , y E s t u d i o d e F a c t i b i l i d a d S a n i t a r i a , u n T e x t o Aprobatorio, y el Plano M P R S M - 2 de Z o n i f i c a c i ó n del proyecto, que s e ñ a l a n los cambios normativos introducidos por la presente modificación, referidos a un cambio de Uso de Suelo en parte de la zona Z U - 2 (Residencial de R e n o v a c i ó n ) , incorporando una nueva z o n a definida c o m o Z U - 4 ' (Industrial M i x t a ) , d e acuerdo a lo graficado en el plano del proyecto.

d. 1. M e m o r i a E x p l i c a t i v a

L a M e m o r i a e x p o n e los antecedentes necesarios para r e a l i z a r esta m o d i f i c a c i ó n , dentro de los cuales se fija el fundamento tal es c a m b i a r e l uso d e l a actual Z o n a R e s i d e n c i a l d e R e n o v a c i ó n ( Z U -2), a una Z o n a Industrial M i x t a ( Z U - 4 ' ) , c o n el fin de otorgar una m i x t u r a de usos c o n la finalidad de p e r m i t i r una correcta y sana c o n v i v e n c i a del uso r e s i d e n c i a l c o n el uso de a c t i v i d a d p r o d u c t i v a i n o f e n s i v a .

Todo lo anterior c o n el objetivo general de adaptar el instrumento de planificación comunal a las d i n á m i c a s urbanas y responder a los conflictos que actualmente v i v e la comuna.

d.2. Texto Aprobatorio

Da cuenta de la a p r o b a c i ó n de la M o d i f i c a c i ó n al P R C de San M i g u e l . Z o n a Industrial M i x t a Z U - 4 ' , que modifica la Ordenanza L o c a l del a ñ o 2006, y sus m o d i f i c a c i o n e s , sustituyendo la n o r m a t i v a a p l i c a b l e al terreno indicado en el p o l í g o n o graficado en el Plano M P R S M - 2 Z o n i f i c a c i ó n , de la Z o n a Residencial de R e n o v a c i ó n ( Z U - 2 ) , a una nueva zona definida c o m o Z U - 4 ' (Industrial M i x t a ) , i n c o r p o r á n d o s e e n el art. 25 de la Ordenanza L o c a l .

e. E v a l u a c i ó n de Impacto A m b i e n t a l :

E l p r o y e c t o c o n t e m p l a u n a E v a l u a c i ó n A m b i e n t a l E s t r a t é g i c a ( E A E ) (conforme a la ley 19.300 y a las modificaciones introducidas a dicho cuerpo legal por la ley 20.417), lo cual queda de manifiesto, de acuerdo al O r d . N° 124757/12, de parte del Subsecretario (S) del M e d i o A m b i e n t e , d e fecha 2 0 . 1 2 . 2 0 1 2 , s e ñ a l a n d o que s e d i o c u m p l i m i e n t o m í n i m o a l segundo informe ambiental del proyecto de M o d i f i c a c i ó n al P R C de San M i g u e l , Z o n a Industrial M i x t a Z U - 4 ' .

P o r todo lo s e ñ a l a d o anteriormente y conforme a lo establecido en el art. 43 de la L e y G e n e r a l de U r b a n i s m o y C o n s t r u c c i o n e s y al art. 2.1.11 de su O r d e n a n z a G e n e r a l , esta S e c r e t a r í a M i n i s t e r i a l M e t r o p o l i t a n a d e V i v i e n d a y U r b a n i s m o emite el presente informe t é c n i c o favorable sobre los antecedentes a d m i n i s t r a t i v o s y t é c n i c o s que c o n f o r m a n e l p r o y e c t o M o d i f i c a c i ó n a l P R C de San M i g u e l , Z o n a Industrial M i x t a Z U - 4 ' , tenido a la vista y d e v u e l v e el o r i g i n a l de los A n t e c e d e n t e s A d m i n i s t r a t i v o s y 2 ejemplares o r i g i n a l e s de la M e m o r i a E x p l i c a t i v a (con sus anexos: Informe A m b i e n t a l . Estudio de Capacidad V i a l , E s t u d i o del E q u i p a m i e n t o C o m u n a l , y E s t u d i o de F a c t i b i l i d a d Sanitaria), T e x t o A p r o b a t o r i o , y tres ejemplares en s e n s i b i l i z a d o y dos en papel a c o l o r del plano M P R S M - 2 de Z o n i f i c a c i ó n , todos documentos detallados en el punto

I del presente o f i c i o .

C o n f o r m e a las d i s p o s i c i o n e s v i g e n t e s sobre materias de P l a n i f i c a c i ó n C o m u n a l , l a M u n i c i p a l i d a d d e S a n M i g u e l d e b e r á c o m p l e t a r e l p r o c e s o d e a p r o b a c i ó n del proyecto d e m o d i f i c a c i ó n a l P R C d e s u c o m u n a , m e d í a n t e l a d i c t a c i ó n del decreto a l c a l d i c i o que p r o m u l g a la a p r o b a c i ó n y deja establecido el lugar donde la c o m u n i d a d puede obtener la d o c u m e n t a c i ó n del expediente, la posterior p u b l i c a c i ó n en el D i a r i o O f i c i a l y el ulterior a r c h i v o de copias oficiales en el C o n s e r v a d o r de B i e n e s R a í c e s , en la D i v i s i ó n de D e s a r r o l l o U r b a n o del M i n i s t e r i o de V i v i e n d a y U r b a n i s m o , en la S e c r e t a r í a M i n i s t e r i a l M e t r o p o l i t a n a de V i v i e n d a y U r b a n i s m o y en el p r o p i o m u n i c i p i o .

Finalmente, con el objeto de actualizar y completar la i n f o r m a c i ó n disponible en la Mapoteca, en el archivo oficial de esta S e c r e t a r í a , en la D i v i s i ó n de Desarrollo U r b a n o del M i n i s t e r i o de V i v i e n d a y U r b a n i s m o , a s í c o m o t a m b i é n en el sitio web www.observatoriourbano.cl, es que se solicita a su m u n i c i p i o que, al remitir los documentos en papel para el a r c h i v o correspondiente, se d i s p o n g a el e n v í o a esta S e r e m i , de la d o c u m e n t a c i ó n relativa a la presente m o d i f i c a c i ó n , en una c o p i a d i g i t a l , contenida e n 1 C D c o n e l decreto a l c a l d i c i o que p r o m u l g a r á e l proyecto, la p u b l i c a c i ó n del decreto en el D i a r i o O f i c i a l , la M e m o r i a E x p l i c a t i v a y el Texto A p r o b a t o r i o escaneados o en formato W o r d , j u n t o a la P l a n i m e t r í a del provecto en formatos P d f v Dvvg.

4 0 . P r o v i d e n c i a a l c a l d i ' c i a N ° 2 6 3 4 / 2 0 1 3 , d e 2 3 d e o c t u b r e d e 2 0 1 3 , remitiendo el antecedente a S e c p l a - A s e s o r í a Urbana, para su conocimiento y fines. 4 1 . M e m o r á n d u m A. U r b a n a N° 4 3 5 / 2 0 1 4 , de 15 de septiembre de 2014. del Secretario C o m u n a l d e P l a n i f i c a c i ó n a l A l c a l d e , adjuntando O r d . N ° 4847 de fecha 2 1 . 1 0 . 2 0 1 3 , del Sr. Secretario M i n i s t e r i a l M e t r o p o l i t a n o de V i v i e n d a y U r b a n i s m o , conteniendo Informe T é c n i c o favorable sobre los antecedentes t é c n i c o s y administrativos que c o n f o r m a n el proyecto de M o d i f i c a c i ó n al Plan R e g u l a d o r de San M i g u e l en el sector " Z U 4 ' - Industrial M i x t o " .

Lo anterior, para el respectivo procedimiento de a p r o b a c i ó n final de acuerdo a disposiciones vigentes sobre materia de P l a n i f i c a c i ó n C o m u n a l . Esto es, mediante d i c t a c i ó n de decreto a l c a l d i c i o que p r o m u l g u e la presente M o d i f i c a c i ó n al P R C , su posterior p u b l i c a c i ó n en el D i a r i o O f i c i a l y el ulterior a r c h i v o de las copias oficiales en el C o n s e r v a d o r de B i e n e s R a í c e s , D i v i s i ó n de D e s a r r o l l o U r b a n o del M i n i s t e r i o de V i v i e n d a y U r b a n i s m o , S e c r e t a r í a M i n i s t e r i a l M e t r o p o l i t a n a de V i v i e n d a y U r b a n i s m o y en el p r o p i o M u n i c i p i o .

4 2 . P r o v i d e n c i a a l c a l d i c i a N ° 2 2 2 4 / 2 0 1 4 , r e m i t i e n d o e l antecedente a S e c r e t a r í a M u n i c i p a l , para preparar decreto.

4 3 . Lo dispuesto en los a r t í c u l o s 43 y 45 de la L e y G e n e r a l de U r b a n i s m o y C o n s t r u c c i o n e s .

44. L o s a r t í c u l o s 2.1.10 y 2.1.11 de la O r d e n a n z a G e n e r a l de U r b a n i s m o y C o n s t r u c c i o n e s ; y

4 5 . L o s a r t í c u l o s 3" letra b), 5° letra k), 12, 56, 63 letra i) y 65 letra b) de l a ley N ° 18.695, O r g á n i c a C o n s t i t u c i o n a l d e M u n i c i p a l i d a d e s .

Decreto:

Promúlgase la siguiente Modificación al Plan Regulador Comunal de San M i g u e l : Io M o d i f í c a s e e l P l a n R e g u l a d o r C o m u n a l d e S a n M i g u e l , aprobado por

(5)

Cuerpo T- 14 D I A R I O O F I C I A L D E L A R E P U B L I C A D E C H I L E _{Jueves 18 de Diciembre de 2014}

N" 41.035

ZU - 4' (Industrial M i x t a ) , de acuerdo a la M e m o r i a E x p l i c a t i v a y sus estudios complementarios, todo esto s e g ú n lo graficado en el plano M4 - Z U 4 ' - P R S M , Z o n i f i c a c i ó n , c o n f e c c i o n a d o p o r A s e s o r í a U r b a n a d e l a M u n i c i p a l i d a d d e San M i g u e l , que forman un solo cuerpo legal y que por este acto se aprueba; el detalle de la m o d i f i c a c i ó n es el siguiente:

I.- M o d i f í c a s e la O r d e n a n z a L o c a l del Plan Regulador de San M i g u e l , en lo siguiente:

1.1.- En el a r t í c u l o 25, primer inciso, en cuadro de zonas de uso de suelo establecidas y sus l í m i t e s , graficadas en el plano P R S M - I , lo siguiente: I n t e r c á l a s e , d e s p u é s de la fila de usos de suelo Industrial, Z o n a Z U - 4 Industrial M i x t a , la siguiente fila:

| ZONA ZCU-T

7

I INDUSTRIAL MIXTA

I.2.- En el a r t í c u l o 25, luego de terminar los párrafos relativos a la zona Z U - 4 Industrial M i x t a y antes de comenzar la zona Z U - 5 Equipamiento R e g i o n a l de S a l u d , i n c o r p ó r a s e lo siguiente:

Z o n a Z U - 4-: I N D U S T R I A L M I X T A :

U s o s Permitidos

1. R e s i d e n c i a l : V i v i e n d a , s i n p e r j u i c i o de lo c u a l , se p e r m i t e el c o m e r c i o en el I" piso. A q u e l l o s usos definidos en el art. 2.1.25 de la O G U C y los complementos a v i v i e n d a establecidos en el art. 2.1.26 de la O G U C .

2. Equipamiento: Científico, comercio, culto y cultura correspondiente a c a n a l e s de t e l e v i s i ó n y r a d i o e m i s o r a s , deporte, e d u c a c i ó n , esparcimiento, salud, seguridad, servicios, s o c i a l .

3. Actividades Productivas: Almacenamiento y Actividades de Servicio de Impacto s i m i l a r al Industrial calificados c o m o inofensivos, i n d u s t r i a s c a l i f i c a d a s c o m o i n o f e n s i v a s , talleres c a l i f i c a d o s c o m o i n o f e n s i v o s , talleres o s e r v i c i o s artesanales c a l i f i c a d o s c o m o inofensivos, v i v i e n d a del cuidador. L o s "terminales de d i s t r i b u c i ó n " de cualquier tipo se c o n s i d e r a r á n para estos efectos c o m o establecimientos de almacenamiento o bodegas. Todas estas actividades se a u t o r i z a r á n conforme al certificado de c a l i f i c a c i ó n que acredite su c a l i d a d de actividades productivas "Inofensivas". 4. Infraestructura: De transporte c o m o estacionamientos, e s t a c i ó n f e r r o v i a r i a , instalaciones de t e l e c o m u n i c a c i o n e s y antenas de telefonía celular, rodoviarios y terminales de l o c o m o c i ó n colectiva urbana, terminal de l o c o m o c i ó n colectiva interurbana, terminales de taxis y radiotaxis, terminales de transporte terrestre. Sanitaria c o m o canales de riego e Infraestructura e n e r g é t i c a c o m o ductos de d i s t r i b u c i ó n de gas.

5. Areas Verdes: Parque, plazas, jardines.

U s o s P r o h i b i d o s

E q u i p a m i e n t o de deporte correspondiente a c o l i s e o s , estadios, g i m n a s i o , medialuna, p i s c i n a , satina y b a ñ o turco.

Equipamiento de esparcimiento correspondiente a hoteles y moteles.

E q u i p a m i e n t o de salud correspondiente a casa de reposo, centro d e d i á l i s i s , c l í n i c a d e r e c u p e r a c i ó n m é d i c a , c l í n i c a p s i q u i á t r i c a , c l í n i c a veterinaria, c o n s u l t o r i o , dispensario, hogar de ancianos, hospital.

E q u i p a m i e n t o de seguridad correspondiente a c á r c e l e s y centros de d e t e n c i ó n .

Establecimientos industriales peligrosos, insalubres o contaminantes y molestos.

Infraestructura correspondiente a d i s p o s i c i ó n transitoria o final de residuos s ó l i d o s , e s t a c i ó n ferroviaria, estaciones y talleres del metro, plantas de tratamiento de aguas servidas.

CUADRO DE NORMAS URBANÍSTICAS:

Cuadro de normas urbanísticas:

Densidad B r u t a Máxima

(hab/há)

1.400 A l t u r a máxima

Rasante

C o e f i c i e n t e de

C o n s t r u c t i b i l i d a d

2.0 C o e f i c i e n t e Ocupación de

S u e l o

0.7 S i s t e m a de Agrupamiento

A i s l a d o

Rasantes y D i s t a n c i a m i e n t o s

OGUC

Antejardín Mínimo (m)

3 Adosamiento Máximo

40 Normas de Subdivisión y Loteos

S u p e r f i c i e de Subdivisión

P r e d i a l Mínima (m

2

)

250 Normas de Subdivisión y Loteos para Actividades

Productivas e Instalaciones de Impacto Similar al

I n d u s t r i a l

S u p e r f i c i e de Subdivisión

P r e d i a l Minima (m

2

)

1000

Normas de Subdivisión y Loteos para

Infraestructura y Ecruipamiento

S u p e r f i c i e de Subdivisión

P r e d i a l Mínima (m

2

)

1000

D i s p o s i c i o n e s C o m p l e m e n t a r i a s :

E n cada predio d e c a r á c t e r i n d u s t r i a l s o l o p o d r á n consultarse v i v i e n d a s para cuidadores.

Se prohibe el adosamiento para toda a c t i v i d a d p r o d u c t i v a .

L a D i r e c c i ó n d e O b r a s M u n i c i p a l e s s o l i c i t a r á a l a S e c r e t a r í a R e g i o n a l M i n i s t e r i a l de Salud de la R e g i ó n M e t r o p o l i t a n a la fiscalización y seguimiento d é l o s establecimientos industriales de acuerdo a r e s o l u c i ó n 5.081 del 12.03.93 de S e s m a - M i n s a l - D i a r i o O f i c i a l de 18 de marzo de 1993 y al P r o g r a m a de C o n t r o l de E m i s i o n e s de Fuentes Fijas en cuanto a residuos industriales s ó l i d o s y g e n e r a c i ó n de contaminantes a t m o s f é r i c o s .

En esta zona, se aplica la restricción de altura de edificación correspondiente a á r e a s de a p r o x i m a c i ó n de a e r ó d r o m o , indicada en el art. 2 6 ° de esta Ordenanza.

2.- M o d i f í c a s e e l s i g u i e n t e p l a n o d e l P l a n R e g u l a d o r C o m u n a l d e S a n M i g u e l :

P R S M - I , Z o n i f i c a c i ó n , e n l o r e l a t i v o a l p o l í g o n o d e l a m o d i f i c a c i ó n , conforme a lo graficado en el siguiente plano: M 4 - Z U 4 ' - P R S M . Z o n i f i c a c i ó n , escala 1:5.000.

3° La m o d i f i c a c i ó n al Plan Regulador C o m u n a l de San M i g u e l , promulgada por el presente decreto, e n t r a r á en v i g e n c i a a contar de la fecha de su p u b l i c a c i ó n en el D i a r i o O f i c i a l .

4o L a c o m u n i d a d puede obtener l a d o c u m e n t a c i ó n del expediente d e l a