UNIVERSIDAD AUTONOMA DE NUEVO LEON
FACULTAD DE CONTADURIA PUBLICA Y ADMINISTRACION
CENTRO DE INVESTIGACIONES Y APOYO A LA DOCENCIA
TEORIA Y PRACTICA DEL DERECHO
INDIVIDUAL DEL TRABAJO
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F O N D O U N I V E R S I T A R I O
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A S a r a AAicia, mi querida h'sposa; y a mi h i j o Francisco J a v i e r , quienes han
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I N M E M O R I A M
A mi Padre, Sr. Hilario Torres CJámez
A M I M A D R E
Francisca de la Rosa Vda. de Torres.
A quienes siempre honraré, r e s p e t a r é y e s t a r é eternamente agradecido, pues de ellos aprendí, ios valores de la honradez, del t r a b a j o , de la perseverancia y superación.
A M I S H E R M A N O S
Maria Tomasita Maria Guadalupe Hilario
A G R A D E C I M I E N T O S
Quiero agradecer al Sr. C.P. Gumersindo Cantú Hiño j o s a , Director de la Facultad de Contaduri a Pública y Administración de la Universidad Autónoma de Nuevo León, por el apoyo que me brindó para la realización del p r e s e n t e t r a b a j o .
Asimismo, al Sr. Lic. Raúl S. Montoya R e t t a , Coordinador del Centro de Investigaciones y Apoyo a la Docencia, por la confianza que depositó en un servidor y por sus consejos recibidos.
P R E S E N T A C I O N
El o b j e t o de e s t e « r a b a jo, e s fundamentalmente c o n s t i t u i r l o en un i n s t r u m e n t o de apoyo didáctico, de información y de consulta t a n t o p a r a alumnos y m a e s t r o s de la Facultad de Contaduría Publica y Administración de la Universidad Autónoma de Nuevo León y en general p a r a todos aquellos que de alguna forma s e encuentren involucrados en el estudio y aplicación del Derecho deí Trabajo.
La primera p a r t e comprende once c a p í t u l o s , t r a t a de s e r una visión t e ó r i c a y p r á c t i c a de las relaciones individuales de t r a b a j o en la empresa privada.
La segunda y ultima p a r t e comprende ocho capí t u l o s v r e f i e r e al régimen j u r í d i c o Laboral de los t r a b a j a d o r e s b anear i os.
La motivación que t u v e p a r a e s c r i b i r e s t a obra, f u e un deseo de a p o r t a r puntos de v i s t a académicos y consecuentemente f a c i l i t a r con un sentido p r á c t i c o el estudio y aplicación de la materia de Derecho del Trabajo en el ámbito Universitario
I N D I C E
PAG. PRIMERA PARTE
CAPÍTULO I . MARCO JURIDICO LABORAL
El A r t i c u l o 123 C o n s t i t u c i o n a l 2
Apartado A 2 Apartado B 3 Ley Federal del T r a b a j o 4
Ley Federal de l o s T r a b a j a d o r e s al
S e r v i c i o del Estado 5 Ley del I n s t i t u t o del Fondo Nacional
para l a Vivienda de l o s T r a b a j a d o r e s . . . . 6
Ley del Seguro Social 7 Ley Laboral Bancaria 8 CAPITULO I I NATURALEZA JURIDICA DEL DERECHO DEL
TRABAJO
El Derecho del T r a b a j o es de N a t u r a l e z a
P r i v a d a 14 El Derecho del T r a b a j o es de N a t u r a l e z a
Públ i ca 14 El Derecho del T r a b a j o es de N a t u r a l e z a
Mixta 15 El Derecho del T r a b a j o es de N a t u r a l e z a
S o c i a l 15 CAPÍTULO I I I LA RELACION INDIVIDUAL DE TRABAJO.
La C o n s t i t u c i ó n de l a Relación I n d i v i
-dual de T r a b a j o 19 Los Elementos de l a Relación de T r a b a j o . 20
La Presunción de l a E x i s t e n c i a del C o n t r a t o y de 1 a Relación de T r a b a j o . . . . 20 Concepto de C o n t r a t o I n d i v i d u a l de
T r a b a j o . 20 D i f e r e n c i a s e n t r e el C o n t r a t o I n d i v i d u a l
El i n t e r m e d i a r i o y l a r e s p o n s a b i l i d a d . . .
S o l i d a r i a . 22 CAPITULO IV. LA DURACION DE LA RELACION DE TRABAJO
Concepto 26 El C o n t r a t o por Obra Determinada 26
El C o n t r a t o por Tiempo Determinado 26 El C o n t r a t o por Tiempo Indeterminado. . . . 27
El C o n t r a t o de T r a b a j o para l a I n v e r s i ó n
de C a p i t a l Determinado 27
M a t e r i a l P r á c t i c o 27 CAPITULO V. LA RESCISION DE LAS RELACIONES
INDIVIDUALES
Concepto 48 Causales de R e s c i s i ó n P a t r o n a l 48
Importancia del Aviso de R e s c i s i ó n 51
Causales de R e s c i s i ó n Obrera 51 R e s p o n s a b i l i d a d e s Económicas 52
Material P r á c t i c o 55 C r i t e r i o s de l a Suprema C o r t e de J u s t i
-c i a de l a Na-ción 61 CAPITULO VI. LA TERMINACION DE LAS RELACIONES
INDIVIDUALES DE TRABAJO
Causas Legales de Terminación de l a
Re-l a c i ó n I n d i v i d u a Re-l de T r a b a j o 74 Causas Legales de Terminación de l a
Re-l a c i ó n C o Re-l e c t i v a de T r a b a j o 74
La J u b i l a c i ó n 75 Renuncia V o l u n t a r i a 77
Derecho Económicos del T r a b a j a d o r 77
M a t e r i a l P r á c t i c o 77 C r i t e r i o s de l a Suprema Corte de J u s t i c i a
de l a Nación 81
CAPITULO VII. CONDICIONES DE TRABAJO
Jornada de T r a b a j o 8 7
C l a s e de Jornada 8 7
Jornada Continua
Jornada Discontinua 8 7
J or nada Di ur na 8 7
Jornada Nocturna 8 7
Jornada Mixta 8 7
Jornada O r d i n a r i a 8 8
Jornada E x t r a o r d i n a r i a 8 8
Forma de pago de l a Jornada e x t r a o r d i n a
-r i a 8 8
Di as de Descanso 8 9
Concepto 8 9
Di as de Descanso O b l i g a t o r i o 89 E f e c t o s de l a Coincidencia en l o s Días de
Descanso O b l i g a t o r i o y Descanso O r d i n a r i o
Vacaciones 9 0
Tiempo en que deben d i s f r u t a r s e 90
Pr i ma Vacaci onal 9 0
Importe 9 0
S a l a r i o 9 1
Concepto Legal
Tipos de S a l a r i o s • • • Del e f e c t o del S a l a r i o en l a s
Indemniza-c i o n e s 92 Agui nal do
Normas P r o t e c t o r a s del S a l a r i o 93
C l á u s u l a T e s t a m e n t a r i a 94
CAPITULO VIII DERECHOS Y OBLIGACIONES DE LOS
CAPITULO IX HABITACIONES PARA LOS TRABAJADORES CONSIDERACIONES GENERALES
Concepto Legal de I n f o n a v i t 113 Funciones del I n f o n a v i t 113 Del Patrimonio del I n s t i t u t o 113
De l o s Organos del I n s t i t u t o 114 De 1 as Obi i gaci ones Patr onal es 114 De l o s Derechos de l o s T r a b a j a d o r e s
f r e n t e al I n s t i t u t o H 4
CAPITULO X LA CAPACITACION Y EL ADIESTRAMIENTO
Concepto de l a Capacitación 119 Concepto de Adiestramiento 119 Objetivos de l a Capacitación y el
Adiestramiento 119 Obligaciones de l o s Trabajadores 119
R e q u i s i t o s de l o s Planes y Programas de
Capacitación y Adiestramiento 120
CAPITULO XI DERECHOS DE PREFERENCIA, ANTIGÜEDAD Y ASCENSO
El Derecho de P r e f e r e n c i a 124 El Procedimiento para ocupar vacantes
y puestos de nueva creación 124 Acciones del Trabajador por l a v i o l a
-ción del Derecho de P r e f e r e n c i a 12S La Antigüedad de más de v e i n t e años y
sus e f e c t o s 125 La Prima de Antigüedad 126
SEGUNDA PARTE
DERECHO LABORAL BANCARIO CAPITULO XII ANTECEDENTES HISTORICOS
I n t r o d u c c i ó n 131 Banca Privada 131 Banca Nacionalizada 135
Escalafón y Tabuladores 132 S a l a r i o s y G r a t i f i c a c i o n e s 133
Del Despido 133 De l a s P r e s t a c i o n e s de Carácter C u l t u r a l ,
Social y Económico 133 Del Proceso Administrativo de C o n c i l i a
-ción 133 Por Correspondencia. . 134
Por Comparecencia Personal 134 CAPITULO XIII REQUISITOS PARA EL INGRESO A LA
INSTI-TUCION DE CREDITO Y DEL NOMBRAMIENTO... 142 CAPITULO XIV DE LOS DERECHOS Y OBLIGACIONES DE LAS
INSTITUCIONES Y DE LOS TRABAJADORES.... 148 CAPITULO XV DE LOS SALARIOS Y DE LAS PRESTACIONES
Concepto de S a l a r i o Bancario 158 Forma de Pago del S a l a r i o por Jornada
Reducida 158 Pr e s t a c i ones Económi cas 158
Formas de Pago del C r é d i t o Hipotecari o. .160 Modificación de Tasas de I n t e r e s e s Anual
Sobre Saldos I n s o l u t o s Mensuales 160
P r e s t a c i o n e s S o c i a l e s 161 CAPITULO XVI DE LA JORNADA DE TRABAJO Y CONTROL DE
ASISTENCIA. . . . 168 CAPITULO XVII DE LOS DESCANSOS, VACACIONES Y PERMISOS 173
CAPITULO XVIII DE LA COMISION MIXTA DE ESCALAFON 179 CAPITULO XIX DE LA SUSPENSION, CESE Y TERMINACION
DE LOS EFECTOS DEL NOMBRAMIENTO 191 A P E N D I C E
A
r
OBJETIVOS DEL CAPITULO I
AL FINALIZAR EL ESTUDIO DE ESTE CAPITULO, USTED PODRA
Establecer la base Constitucional del Derecho del Trabajo.
- Explicar la d i f e r e n c i a de los Apartados A y B del A r t í culo 123 Constitucional, r e s p e c t o de su regulación j u r í dica.
C A P I T U L O 1 MARCO JURIDICO LABORAL
EL ARTICULO 123 CONSTITUCIONAL
El Artículo 123 de n u e s t r a C a r t a Magna c o n s t i t u y e la base Constitucional del derecho mexicano del t r a b a j o .
E s t a disposición j u r í d i c a constitucional e s t á compuesta por dos a p a r t a d o s :
APARTADO A
E s t e a p a r t a d o e s aplicable solo a los t r a b a j a d o r e s que laboren p a r a p a t r o n e s de la iniciativa privada, de empresas que sean administradas en forma d i r e c t a o descentralizada, por el gobierno f e d e r a l , y las i n d u s t r i a s que le s e a n conexas y aquellas que e j e c u t e n t r a b a j o s en zonas f e d e r a l e s , o que s e encuentren bajo jurisdicción f e d e r a l , en las aguas t e r r i t o r i a l e s o en las comprendidas en la zona económica exclusiva de la nación ya s e a en el orden f e d e r a l o local. Como ejemplo de organismos públicos descentralizados s e pueden c i t a r los siguientes:
I n s t i t u t o Mexicano del Seguro Social. P e t r ó l e o s Mexicanos.
F e r r o c a r r i l e s Nacionales de México.
Universidades Públicas e I n s t i t u c i o n e s de Educación Superior Autónomas por Ley.
E s t e a p a r t a d o e s t a b l e c e siguientes:
los derechos laborales
Jornada de t r a b a j o máxima de ocho h o r a s la diurna, s;ietf> la nocturna y la de s e i s h o r a s p a r a los menores de dieciseis años.
Días de descanso.
Protección a las m u j e r e s y menores de edad. Salario mínimo general y profesional.
Igualdad de Salarios.
Participación en l a s Utilidades. Pago por Jornada Extraordinaria. Derecho a la habitación.
Capacitación y Adiestramiento.
Pago de la indemnización por r i e s g o s de t r a b a j o . Seguridad e Higiene.
Derecho a la Sindicalización. Huelga y Paro.
Reinstalación en el empleo o pago de la indemnización constitucional en caso de despido i n j u s t i f i c a d o o de separación del t r a b a j o por causa imputable al p a t r ó n .
Seguridad Social.
Derecho a s o l i c i t a r la competencia de los t r i b u n a l e s del t r a b a j o en los a s u n t o s del orden f e d e r a l .
APARTADO B
Este a p a r t a d o r i g e las relaciones laborales e n t r e los poderes de la Unión, el Gobierno del D i s t r i t o Federal y s u s t r a b a j a d o r e s y ahora e s aplicable a los t r a b a j a d o r e s bancarios con motivo de la nacionalización de la banca (Fracción XIII bis.)
Los derechos laborales que e s t a b l e c e e s t e a p a r t a d o son los siguientes:
Jornada Laboral máxima de ocho y s i e t e h o r a s respectivamente.
Pago de jornada e x t r a o r d i n a r i a . Vacaciones.
Igualdad de salarios. Protección al salario.
Escuelas de administración Pública.
Derecho a la reinstalación o indemnización constitucional en caso de cese injustif icado.
Derecho a la sindicalización.
Derecho de huelga jurídicamente imposible, toda vez de que en la p r á c t i c a e s d i f í c i l determinar la violación de manera general y sistemáticamente en todos los derechos laborales que s e establecen en e s t e apartado B.
Seguridad Social.
Prestaciones en caso de r i e s g o s de t r a b a j o .
Protección a las madres t r a b a j a d o r a s y a s u s hijos. Centros vacacionales y tiendas económicas.
Derecho de Habitación.
L E Y F E D E R A L D E L T R A B A J O .
La ley Federal del Trabajo, e s la Ley Reglamentaria del Apartado A del Artículo 123 Constitucional, consecuentemente e s en esencia el código laboral regulador en las relaciones laborales o b r e r o p a t r o n a l e s del s e c t o r privado y en su caso de las relaciones laborales que e x i s t a n e n t r e los t r a b a j a d o r e s de los organismos públicos descentralizados y de aquellas empresas que operen por virtud de una concesión federal.
La e s t r u c t u r a j u r í d i c a de dicha Ley e s la siguiente: Título Primero. Principios Generales.
Título Segundo. Relaciones Individuales de Trabajo. Título Tercero. Condiciones de Trabajo.
Titulo Cuarto. Ti tulo Ti tulo Ti tulo Tí tulo Ti tulo Tí tulo Ti tulo Quinto. Sexto. Séptimo. Octavo. Noveno. Décimo. Undécimo.
Ti tulo Duodécimo.
Ti tulo Décimo Tercero.
Ti tulo Décimo Cuarto.
Tí tulo Décimo Quinto.
Ti tulo Décimo Sexto.
Derechos y Obligaciones de los t r a b a j a d o r e s y patrones.
Trabajo de las mujeres Traba jos especiales.
Relaciones colectivas de t r a b a j o . Huelgas.
Riesgos de t r a b a j o . Prescripción.
Autoridades del t r a b a j o y servicios sociales.
Personal j u r í d i c o de las j u n t a s de conciliación y a r b i t r a j e .
R e p r e s e n t a n t e s de los t r a b a j a d o r e s y de los patrones.
Derecho procesal del t r a b a j o .
Procedimiento de ejecución.
Responsabilidades y sanciones. Artículos t r a n s i t o r i o s .
LEY FEDERAL DE LOS TRABAJADORES AL SERVICIO DEL ESTADO. Esta Ley, también llamada Ley Federal del Trabajo Burocrático e s la Ley reglamentaria del Apartado B del Articulo 123 Constitucional, cuyo objetivo es la regulación de las relaciones laborales e x i s t e n t e s e n t r e el Estado y sus t r a b a j a d o r e s .
Titulo Primero. Ti tulo Segundo.
Título Tercero. Titulo Cuarto.
Titulo Quinto. Titulo Sexto. Titulo Séptimo.
Titulo Octavo.
Titulo Noveno.
Ti tulo Décimo.
Disposiciones generales.
Derechos y - obligaciones de los t r a b a j a d o r e s y de los t i t u l a r e s .
Del Escalafón.
De la organización colectiva de ios t r a b a j a d o r e s y de las Condiciones Generales de Trabajo.
De los r i e s g o s profesionales. De las prescripciones.
Del Tribunal Federal de Conciliación y A r b i t r a j e y del procedimiento a n t e el mismo.
De los medios de apremio y de la ejecución de los laudos.
De los c o n f l i c t o s e n t r e ei Poder Judicial de la Federación y s u s s e r v i d o r e s .
De las c o r r e c c i o n e s disciplinarias y de las sanciones.
LEY DEL INSTITUTO DEL FONDO NACIONAL DE LíA VIVIENDA PARA LOS TRABAJADORES.
E s t a Ley t i e n e su base Constitucional en la tracción XII del Apartado A del a r t i c u l o 123 de n u e s t r a C a r t a Magna, que consagra el derecho de los t r a b a j a d o r e s a t e n e r , habitaciones cómodas e higiénicas a t r a v é s de la aportación que p a r a t a i e f e c t o , hagan las empresas a un fondo nacional de la vivienda <lNFONAVIT>.
Dicha Ley comprende los s i g u i e n t e s eventos: - Concepto Legal del INFONAVIT.
- Objeto.
- Del p a t r i m o n i o
- De i o s órganos del I n s t i t u t o .
- De l a Comisión de Inconformidades y Valuación. - De 1a Comi s i ón Cónsult i va Regí o n a i .
- Obligaciones de l o s p a t r o n e s . - De l a a p o r t a c i ó n p a t r o n a l .
- De l a devolución de l a s a p o r t a c i o n e s . LEY DEL SEGURO SOCIAL.
Esta Ley t i e n e su fundamento c o n s t i t u c i o n a l en l a f r a c c i ó n XXIX del Apartado A del c i t a d o A r t i c u l o 123 que e s t a b l e c e e l derecho de l o s t r a b a j a d o r e s y sus b e n e f i c i a r i o s a l a s e g u r i d a d s o c i a l por medio de l o s seguros de r i e s g o s de t r a b a j o , i n v a l i d e z , enfermedades y maternidad, v e j e z , c e s a n t í a en edad avanzada, g u a r d e r í a s y muerte.
La e s t r u c t u r a j u r í d i c a de d i c h a Ley es l a s i g u i e n t e : T í t u l o Primero. D i s p o s i c i o n e s g e n e r a l e s .
T í t u l o Segundo. Del régimen o b l i g a t o r i o del seguro s o c i a l .
C a p í t u l o I . G e n e r a l i d a d e s .
C a p í t u l o I I . De l a s bases de c o t i z a c i ó n y de l a s c u o t a s .
C a p i t u l o I I I . Del s e g u r o de r i e s g o s de t r a b a j o . C a p i t u l o IV. Del seguro de enfermedades y
mat er ni dad.
C a p í t u l o V. De i o s seguros de i n v a l i d e z .
C a p í t u l o VI. Del seguro de g u a r d e r í a s para h i j o s de aseguradas. C a p í t u l o VII. De l a c o n t i n u a c i ó n v o l u n t a r i a del
C a p í t u l o VIII
T í t u l o Tercero.
C a p í t u l o Unico.
T í t u l o Cuarto. T í t u l o Quinto.
C a p í t u l o I .
C a p í t u l o I I . C a p í t u l o I I I . C a p í t u l o IV. C a p í t u l o V. C a p í t u l o VI. T i t u l o Sexto.
Capí t u l o I . C a p í t u l o I I . C a p i t u l o I I I . T í t u l o Séptimo. Transi t o r i o s .
De l a i n c o r p o r a c i ó n v o l u n t a r i a ai régimen.
Del régimen v o l u n t a r i o ciei seguro s o c i a i .
De i o s seguros f a c u l t a t i v o s y a d i c i o n a l e s .
De l o s s e r v i c i o s s o c i a l e s .
Del i n s t i t u t o Mexicano del Seguro Soci al .
De l a s a t r i b u c i o n e s , r e c u r s o s y órganos del I n s t i t u t o Mexicano del Seguro S o c i a l .
De l a asamblea General. Del Consejo Técnico.
De l a Comisión de v i g i l a n c i a . De l a Dirección General.
De l a i n v e r s i ó n de l a s Reservas. De l o s procedimientos y de l a p r e s c r i p c i ó n .
Gener al i dades.
De l o s procedimientos. De l a p r e s c r i p c i ó n .
De l a s r e s p o n s a b i l i d a d e s y s e r v i c i o s
6 . - LEY LABORAL BANCARIA
Esta l e y a t e n d i e n d o a su denominación es l a Ley Reglamentaria de l a f r a c c i ó n XIII b i s del Apartado B del A r t í c u l o 123 de l a C o n s t i t u c i ó n P o l i t i c a de i o s Estados Uni dos Mexí c anos.
Surge a l a vida l e g i s l a t i v a por d e c r e t o p u b l i c a d o en e l D i a r i o O f i c i a l de l a Federación e l 30 de Diciembre de 1983, e n t r a n d o en vigor el l o . de Enero de 1984.
Su o b j e t o según l a e x p o s i c i ó n de motivos es el de " f i j a r el marco j u r í d i c o de l a s r e l a c i o n e s Laborales de l o s t r a b a j a d o r e s b a n c a r i o s con l a s i n s t i t u c i o n e s de C r é d i t o , incorporando e l régimen al que han e s t a d o s u j e t o s y r e s p e t a n d o e s p e c i a l m e n t e l a s p r e s t a c i o n e s que con t a n t o e s f u e r z o han l o g r a d o , y haciendo compatible su e s t a t u t o l a b o r a l con el e s t a b l e c i d o p a r a l o s t r a b a j a d o r e s al s e r v i c i o del Estado. . . "
Ahora b i e n , en cuanto a su c o n t e n i d o s e puede d e s t a c a r fundamentalmente l o s i g u i e n t e :
ID Su campo de a p l i c a c i ó n l o s e ñ a l a e l a r t i c u l o l o . , consecuentemente r i g e l a s r e l a c i o n e s l a b o r a l e s de l o s t r a b a j a d o r e s a l s e r v i c i o p ú b l i c o de banca y c r é d i t o , Banco de México y P a t r o n a t o del Ahorro Nacional.
23 Los t r a b a j a d o r e s s e c l a s i f i c a n en p e r s o n a l de c o n f i a n z a o de base.
33 Se a p l i c a n como normas i n t e g r a d o r a s , l a s d i s p o s i c i o n e s c o n t e n i d a s en l o s t í t u l o s t e r c e r o , c u a r t o , séptimo, octavo y décimo de l a Ley Federal de l o s T r a b a j a d o r e s al S e r v i c i o del Estado, y como, s u p l e t o r i a s , l a Ley Federal del T r a b a j o e l Código Federal de Procedimientos C i v i l e s , Las Leyes del Orden Común, l a costumbre, el uso, i o s p r i n c i p i o s g e n e r a l e s del derecho y l a equidad.
43 Se conservan l o s derechos l a b o r a l e s a d q u i r i d o s en e l derogado Reglamento de T r a b a j o de l o s Empleados de l a s I n s t i t u c i o n e s de C r é d i t o y Organizaciones A u x i l i a r e s C A r t i c u l o 6o. 3 , t a l e s como l o s d í a s de descanso o b l i g a t o r i o determinados por l a Ley Federal del T r a b a j o y l a S e c r e t a r í a de Hacienda y C r é d i t o P ú b l i c o , a t r a v é s de l a Comisión Nacional Bancaria; prima s a b a t i n a o d o m i n i c a l ; vacaciones de v e i n t e d í a s l a b o r a l e s d u r a n t e l o s primeros d i e z aRos de s e r v i c i o s ; s a l a r i o mínimo b a n c a r i o ; compensación de a n t i g ü e d a d ; a g u i n a l d o ; s e g u r i d a d s o c i a l y p r e s t a c i o n e s económicas.
53 Se e s t a b l e c e n l a s i n s t i t u c i o n e s de s u s p e n s i ó n , CESE y t e r m i n a c i ó n de l o s e f e c t o s de l o s nombramientos.
-La Federación Nacional de Sindicatos Bancarios.
Supervisión de las I n s t i t u c i o n e s de Crédito a cargo de la S e c r e t a r i a de Hacienda y Crédito Público a t r a v é s de la Comisión Nacional Bancaria, a e l e c t o de que las i n s t i t u c i o n e s cumplan con las obligaciones que l e s imponga dicha ley.
C U E S T I O N A R I O
1 . - Cuál es e l fundamento C o n s t i t u c i o n a l del Derecho del T r a b a j o .
2. - Mencione l o s Derechos Laborales que e s t a b l e c e el Apartado A del A r t í c u l o 123 C o n s t i t u c i o n a l .
3. - Mencione dos ejemplos de Organismos Públi eos Descentr al i zados.
4. - Cómo s e denomi na a A del a r t í c u l o 123
l a Ley Reglamentaria del C o n s t i t u c i o n a l .
Apar t a d o
5. - Cómo s e denomina a B del a r t i c u l o 123
l a Ley Reglamentaria del C o n s t i t u c i o n a l .
Apar t ado
6. - Cómo s e denomina a l a Ley que consagra el derecho de l o s t r a b a j a d o r e s a t e n e r h a b i t a c i o n e s cómodas e hi gi é n i c a s .
S U G E R E N C I A S DE E S T U D I O
P A R A A M P L I A R S U I N F O R M A C I O N S E S U G I E R E Q U E C O N S U L T E L A S S I G U I E N T E S L E Y E S :
- Constitución P o l í t i c a de los Estados Unidos Mexicanos.
- Ley Federal del Trabajo.
- Ley Federal de los Trabajadores al Servicio del Estado.
- Ley del I n s t i t u t o Nacional para la Vivienda de los Trabajadores.
- Ley del Seguro Social.
- Ley Reglamentaria de la Fracción XIII Bis del Apartado B, del Artículo 123 de la Constitución Política de ios Estados Unidos Mexicanos.
OBJETIVOS DEL CAPITULO II
A L F I N A L I Z A R E L E S T U D I O D E E S T E C A P I T U L O U S T E D P O D R A :
- Conocer las doctrinas j u r í d i c a s que explican la naturaleza j u r í d i c a del Derecho del Trabajo.
- Explicar el concepto de Naturaleza Jurídica.
- Explicar la nueva clasificación del Derecho.
S U G E R E N C I A S DE E S T U D I O
P A R A A M P L I A R S U I N F O R M A C I O N S E S U G I E R E Q U E C O N S U L T E L A S S I G U I E N T E S L E Y E S :
- Constitución P o l í t i c a de los Estados Unidos Mexicanos.
- Ley Federal del Trabajo.
- Ley Federal de los Trabajadores al Servicio del Estado.
- Ley del I n s t i t u t o Nacional para la Vivienda de los Trabajadores.
- Ley del Seguro Social.
- Ley Reglamentaria de la Fracción XI11 Bis del Apartado B, del Artículo 123 de la Constitución Política de ios Estados Unidos Mexicanos.
O B J E T I V O S DEL C A P I T U L O I I
A L F I N A L I Z A R E L E S T U D I O D E E S T E C A P I T U L O U S T E D P O D R A :
- Conocer las doctrinas j u r í d i c a s que explican la naturaleza j u r í d i c a del Derecho del Trabajo.
- Explicar el concepto de Naturaleza Jurídica.
- Explicar la nueva clasificación del Derecho.
B B M W W I H W — —
C A P Í T U L O I I
NATURALEZA JURIDICA DEL DERECHO DEL TRABAJO
EL DERECHO DEL TRABAJO ES DE NATURALEZA PRIVADA
Para comprender ios o b j e t i v o s que persigue ei derecho del t r a b a j o , e s i m p o r t a n t e determinar su n a t u r a l e z a j u r í d i c a e s decir su esencia y posición j u r í d i c a d e n t r o de la t e o r í a moderna que divide al derecho mexicano en t r e s grandes ramas: Derecho Público, Derecho Privado y Derecho Social.
Ahora bien, los p a r t i d a r i o s de la t e s i s de que el derecho del t r a b a j o encuadra en la rama del derecho privado al decir del t r a t a d i s t a Roberto Muñoz Ramón. T r a t a n de r e s o l v e r el problema desde c u a t r o puntos de v i s t a ; en función de ios i n t e r e s e s protegidos por las normas, atendiendo la n a t u r a l e z a de los s u j e t o s de la relación, en razón de la í ndole de la relación y de acuerdo con la voluntad de ios s u j e t o s con la imperatividad de las normas.
LUDVICO BARASSIS afirma: "He adoptado la t e o r í a del i n t e r é s como c r i t e r i o d i s t i n t i v o y a ella me a t e n d r é en e s t e curso... e s n e c e s a r i o r e m o n t a r s e a la n a t u r a l e z a del i n t e r é s que a f e c t a precisamente al empleado y al t r a b a j a d o r individualmente considerados que e s un i n t e r é s privado y por p r o t e g e r predominantemente el i n t e r é s privado prevalece el derecho privado."
Por su p a r t e , DAVID LAZCANO s o s t i e n e que "Las relaciones que regula el derecho del t r a b a j o , son de n a t u r a l e z a privada, como que t i e n e lugar e n t r e p a r t i c u l a r e s e n t r e s i , obren e s t o s individual o colectivamente."
Los p a r t i d a r i o s de dicha t e s i s p r i v a t i s t a concluyen diciendo que siendo privados los i n t e r e s e s ; p a r t i c u l a r e s ios s u j e t o s ; coordinativas las relaciones y d i s p o s i t i v a s las normas laborales, s e debe ubicar en el ámbito del derecho privado.
EL DERECHO DEL TRABAJO ES DE NATURALEZA PUBLICA
Autores como Gazcón y Marín, Jordana de Pozas y Alvarez ubican el derecho del t r a b a j o d e n t r o del campo del derecho público.
Sostiene Alvarez que el derecho del t r a b a j o s e ubica "más de ia n a t u r a l e z a del derecho público que del privado, ya que la libre voluntad, nervio del derecho privado, s e e n c u e n t r a f u e r t e m e n t e c o n s t r e ñ i d a en e s t e derecho."
Para o t r o s t r a t a d i s t a s ei derecho del t r a b a j o p e r t e n e c e al ámbito del derecho público porque las normas laborales t i e n e n el c a r á c t e r de públicos.
EL DERECHO DEL TRABAJO ES DE NATURALEZA MIXTA
Algunos t r a t a d i s t a s como PEREZ BOTIJA s o s t i e n e n que el derecho del t r a b a j o , s e ubica t a n t o en el derecho privado como en el público, tomando como base t r e s aspectos: el i n t e r é s t u t e l a d o , la n a t u r a l e z a de los s u j e t o s y la índole de la relación.
Por su p a r t e HUECK NIPPERDEY m a n i f i e s t a que "...el derecho del t r a b a j o regula t a n t o relaciones j u r i dicas e n t r e p e r s o n a s privadas < t r a b a j a d o r y empleado), como vínculos j u r í d i c o s e n t r e ios p a r t i c u l a r e s y ei Estado, no c o n s t i t u y e a s i , como totalidad, ni una p a r t e del derecho privado, ni una p a r t e del derecho público..."
EL DERECHO DEL TRABAJO ES DE NATURALEZA SOCIAL.
La concepción del derecho social emana directamente de los a r t í c u l o s 27 y 123 de n u e s t r a C a r t a Magna, por cuanto que " t u t e l a n y p r o t e g e n a las clases económicamente débiles como lo son los t r a b a j a d o r e s y los campesinos, de ahi que el derecho de t r a b a j o no encuadra ni en el derecho público ni en el privado y mucho menos e s de n a t u r a l e z a mixta, pues por su esencia revolucionaria encuadra d e n t r o del derecho social que s e c a r a c t e r i z a por su función t u t e l a d o r a , dignif icadora y reivindicadora de la clase t r a b a j a d o r a . "
NUEVA CLASIFICACION DEL DERECHO
PUBLICO Constitucional SOCIAL Laboral,Seguridad Administrativo Social, Agrario
Penal PRIVADO Civil
1.
C U E S T I O N A R I O
- Que s e e n t i e n d e por N a t u r a l e z a J u r i d i c a .
2. - De acuerdo con l a t e o r í a moderna como s e Derecho Mexicano.
di vi de el
3. - De donde emana l a concepción del Derecho Soci a i .
4. - Porque s e a f i r m a que el Derecho p e r t e n e c e a l a rama del Derecho S o c i a l .
del Trabajo
SUGERENCIAS DE ESTUDIO
PARA AMPLIAR SU INFORMACION, SE SUGIERE QUE CONSULTE
LOS SIGUIENTES LIBROS:
Muñoz Ramón, Roberto. Derecho del Trabajo.
Buen Lozano, Néstor de. Derecho del Trabajo, Porrúa, México.
AL FINALIZAR EL ESTUDIO DE ESTE CAPÍTULO USTED PODRA:
Explicar la relación individual de t r a b a j o .
Explicar los elementos de la relación individual de t r a b a j o .
Comprender el concepto de subordinación j u r i d i c a .
Reconocer la presunción de la e x i s t e n c i a del c o n t r a t o y la relación de t r a b a j o .
Explicar el concepto de c o n t r a t o individual de t r a b a j o
Explicar l a s d i f e r e n c i a s que e x i s t e n e n t r e el c o n t r a t o individual de t r a b a j o , el c o n t r a t o de p r e s t a c i ó n de s e r v i c i o s p r o f e s i o n a l e s y la comisión mercantil.
Comprender el concepto de intermediario y la responsabilidad solidaria.
C A P I T U L O 1 1 1 LA RELACION INDIVIDUAL DE TRABAJO
LA CONSTITUCION DE LA RELACION INDIVIDUAL DE TRABAJO De conformidad con lo d i s p u e s t o en el A r t i culo 20 de la Ley Federal de Trabajo, la relación individual de t r a b a j o s e c o n s t i t u y e independientemente del a c t o que le de origen en el momento en que e x i s t a la p r e s t a c i ó n del t r a b a j o personal subordinado y el pago del salario. Sin embargo, el elemento principal de la relación de t r a b a j o lo e s la subordinación j u r í d i c a , e s decir, el poder de mando que e j e r c e el p a t r ó n f r e n t e al deber de obediencia del t r a b a j a d o r .
En e f e c t o , en n u e s t r o concepto, al e x i s t i r el hecho de la subordinación j u r i dica e s t o e s s u f i c i e n t e p a r a c o n f i g u r a r la relación de t r a b a j o , con t o d a s s u s consecuencias j u r í dico laborales en beneficio del t r a b a j a d o r , pues puede d a r s e el caso de simulación de una a u t é n t i c a relación de t r a b a j o con una relación j u r í d i c a de t i p o civil por medio del llamado c o n t r a t o de p r e s t a c i ó n de s e r v i c i o s p r o f e s i o n a l e s , regulado por el Código Civil.
Ejemplo: El Contador Público, Baltasar Flores Treviño celebra un c o n t r a t o de p r e s t a c i ó n de s e r v i c i o s p r o f e s i o n a l e s con la empresa Maquilas del Norte, S.A. de C.V., p a r a p r e s t a r l e a s e s o r i a f i s c a l mediante el pago de $200,000.00 (Doscientos Mil Pesos 00/100 M.N.) mensuales por concepto de honorarios, pero el Gerente de la empresa, con la aceptación del p r o f e s i o n i s t a le f i j a un horario de ocho h o r a s d i a r i a s y le e n t r e g a un manual de operaciones p a r a que s e s u j e t e al p r e s t a r la a s e s o r í a f i s c a l a la empresa.
Del a n t e r i o r s u p u e s t o s e pueden desprender las s i g u i e n t e s i n t e r r o g a n t e s : e s una relación de tipo civil? o e s una a u t e n t i c a relación de t r a b a j o ? .
una verdadera relación de t r a b a j o simulada con c o n t r a t o de c a r á c t e r civil.
LOS ELEMENTOS DE LA RELACION DE TRABAJO.
Del citado a r t í c u l o 20 de la Ley Federal de Trabajo, r e s p e c t o de la Constitución de la relación de t r a b a j o s e pueden desprender dos elementos:
a> El elemento s u b j e t i v o .
Este elemento e s t a r e p r e s e n t a d o por los s u j e t o s de la relación de t r a b a j o , el t r a b a j a d o r que e s por razón n a t u r a l una p e r s o n a f í s i c a y el p a t r ó n que puede s e r una persona f í s i c a o moral.
b> El elemento objetivo.
E s t e elemento s e configura al e x i s t i r la subordinación y el pago del s a l a r i o .
LA PRESUNCION DE LA EXISTENCIA DEL CONTRATO Y DE LA RELACION DE TRABAJO.
El a r t i culo 21 de la Ley Federal de Trabajo e s t a b l e c e que "Se presumen la existencia del c o n t r a t o y de la relación de t r a b a j o e n t r e el que p r e s t a un t r a b a j o personal y el que lo recibe".
Como e s de v e r s e , la intención del legislador al e s t a b l e c e r e s t e a r t í c u l o e s la de p r o t e g e r al t r a b a j a d o r f r e n t e a cualquier a c t o f r a u d u l e n t o que lleve a cabo el p a t r ó n p a r a simular la relación de t r a b a j o con t o d a s s u s consecuencias legales en beneficio del t r a b a j a d o r , independientemente de que e x i s t a c o n t r a t o de t r a b a j o por e s c r i t o y firmado por ambas p a r t e s . E s t e Arti culo 21 s e encuentra en relación con el Articulo 26 de la citada Ley, que expresamente dice:
"La f a l t a del e s c r i t o a que s e r e f i e r e los a r t í c u l o s 24 y 25 no priva al t r a b a j a d o r de ios derechos que deriven de las normas de t r a b a j o y de los s e r v i c i o s p r e s t a d o s , pues s e imputará, al p a t r ó n , la f a l t a de e s a formalidad".
CONCEPTO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABAJO.
Independientemente de los conceptos que han v e r t i d o los d o c t r i n a r i o s del derecho laboral en relación con la definición de c o n t r a t o individual de t r a b a j o . Tenemos
que el p á r r a f o 2o. del Articulo 20 de la mencionada Ley, e s t a b l e c e el concepto legal de la r e f e r i d a f i g u r a j u r í d i c a laboral en los s i g u i e n t e s términos:
"Contrato Individual de Trabajo, cualquiera que s e a su forma o denominación, e s aquél por v i r t u d del cuál una persona s e obliga p r e s t a r a o t r a un t r a b a j o personal subordinado, mediante el pago de un salario".
DIFERENCIAS ENTRE EL CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABAJO, EL CONTRATO DE SERVICIOS PROFESIONALES Y LA COMISION MERCANTIL.
La diferencia de los c i t a d o s c o n t r a t o s e puede determinar en función de s u s elementos o b j e t i v o y s u b j e t i v o , de conformidad con la norma j u r í d i c a aplicable.
a) C o n t r a t o Individual de Trabajo. 1) Elemento s u b j e t i v o .
Patrón Trabajador
2) Elemento objetivo.
Trabajo personal subordinado Salario
3> Norma J u r í d i c a aplicable. LEY FEDERAL DEL TRABAJO
b> C o n t r a t o de s e r v i c i o s profesionales. 1) Elemento s u b j e t i v o .
P r o f e s i o n i s t a Cliente
2> Elemento objetivo.
P r e s t a c i ó n de servicio p r o f e s i o n a l Honorario.
c> Comisión Mercantil 1) Elemento s u b j e t i v o
Comitente Comisionista
2> Elemento Objetivo
P r e s t a c i ó n de s e r v i c i o s Comisión
3> Norma j u r í d i c a aplicable CODIGO DE COMERCIO
EL INTERMEDIARIO Y LA RESPONSABILIDAD SOLIDARIA
4
Según lo e s t a b l e c e el Articulo 12 de la Ley Federal del Trabajo "Intermediario e s la persona que c o n t r a t a o i n t e r v i e n e en la c o n t r a t a c i ó n de o t r a u o t r a s p a r a que p r e s t e n s e r v i c i o s a un p a t r ó n " y a e l e c t o de e v i t a r la simulación en p e r j u i c i o de los t r a b a j a d o r e s .
El a r t i culo 13 de la c i t a d a Ley prevee que no s e r á n considerados i n t e r m e d i a r i o s , sino p a t r o n e s , las empresas que c o n t r a t e n t r a b a j o s p a r a e j e c u t a r l o s con elementos propios s u f i c i e n t e s , p a r a cumplir las obligaciones que deriven de las relaciones con s u s t r a b a j a d o r e s , ya que en caso c o n t r a r i o s e r á n solidariamente responsables con los beneficios d i r e c t o s de las o b r a s o s e r v i c i o s por las obligaciones c o n t r a í d a s con los t r a b a j a d o r e s .
El a r t i culo 15 de la Ley Federal de Trabajo señala también una responsabilidad solidaria p a r a las empresas que e j e c u t e n o b r a s o s e r v i c i o s en forma exclusiva o principiadas por o t r a y que no dispongan de elementos propios s u f i c i e n t e s .
Como e s de v e r s e , las c i t a d a s disposiciones j u r i dico-laborales e s t a b l e c e n la f i g u r a de la responsabilidad solidaria, por lo que, e s conveniente d e s t a c a r su concepto; la responsabilidad solidaria debe e n t e n d e r s e como la c i r c u n s t a n c i a de que dos o más deudores queden obligados a responder, cada uno por s i , en su t r a b a j o de l a s obligaciones laborales a su cargo; t a l e s como el pago de s a l a r i o s acumulados, vacaciones y prima vacacional e n t r e o t r a s .
C U E S T í O N A R I O
i . - Exprese e l concepto l e g a l de Relación I n d i v i d u a l de Trabajo.
2 . - Exprese el concepto l e g a l de C o n t r a t o I n d i v i d u a l de Trabajo.
3. - Señale l a s d i f e r e n c i a s que e x i s t e n e n t r e el C o n t r a t o I n d i v i d u a l de T r a b a j o y el C o n t r a t o de Comisión Mercanti 1 .
4 . - Exprese el concepto de r e s p o n s a b i l i d a d s o l i d a r i a .
PARA AMPLIAR SU INFORMACION, SE SUGIERE CONSULTE LOS SIGUIENTES LIBROS:
-Trueba Urbina, Alberto.
-Buen Lozano, Nestor De.
-Trueba Urbina, Alberto y Trueba B a r r e r a , Jorge
Nuevo Derecho del Trabajo, Por r ú a , México.
Derecho del Trabajo, Porru, México.
Nueva Ley Federal del Tra-b a j o Reformada, Por r ú a , México.
OBJETIVOS DEL CAPITULO IV
AL FINALIZAR EL ESTUDIO DE ESTE CAPITULO, USTED PODRA:
- Establecer las causas que motivan la celebración de ios c o n t r a t o s de t r a b a j o por obra determinada, tiempo determinado y tiempo indeterminado, y p a r a la inversión de c a p i t a l determinado.
- Conocer el contenido de los c i t a d o s c o n t r a t o s .
PARA AMPLIAR SU INFORMACION, SE SUGIERE CONSULTE LOS SIGUIENTES LIBROS:
-Trueba Urbina, Alberto.
-Buen Lozano, Nestor De.
-Trueba Urbina, Alberto y Trueba B a r r e r a , Jorge
Nuevo Derecho del Trabajo, Por r ú a , México.
Derecho del Trabajo, Porru, México.
Nueva Ley Federal del Tra-b a j o Reformada, Por r ú a , México.
OBJETIVOS DEL CAPITULO IV
AL FINALIZAR EL ESTUDIO DE ESTE CAPITULO, USTED PODRA:
- Establecer las causas que motivan la celebración de ios c o n t r a t o s de t r a b a j o por obra determinada, tiempo determinado y tiempo indeterminado, y p a r a la inversión de c a p i t a l determinado.
- Conocer el contenido de los c i t a d o s c o n t r a t o s .
C A P I T U L O I V
LA DURACION DE LA RELACION DE TRABAJO CONCEPTO
Se entiende por duración de la relación de t r a b a j o el tiempo d u r a n t e el cual la relación de t r a b a j o o el c o n t r a t o individual de t r a b a j o s e e n c u e n t r a en vigor.
De conformidad con lo d i s p u e s t o en el a r t í c u l o 35 del Código Laboral, las relaciones o c o n t r a t o s de t r a b a j o pueden s e r por obra o tiempo determinado y por tiempo indeterminado.
EL CONTRATO POR OBRA DETERMINADA
E s t e t i p o de c o n t r a t o s e celebra únicamente cuando lo exiga la n a t u r a l e z a del t r a b a j o .
Ejemplo: Una empresa n e c e s i t a c o n s t r u i r una bodega. Luego e n t o n c e s s e va a c o n t r a t a r t r a b a j a d o r e s de la construcción única y exclusivamente p a r a e s e o b j e t o , e s decir, p a r a la construcción de la bodega.
Par-a e f e c t o s de prueba e s i m p o r t a n t e e s p e c i f i c a r en el c o n t r a t o , en que c o n s i s t e la obra determinada pues de lo c o n t r a r i o la relación de t r a b a j o s e r á por tiempo indeterminado, el c o n t r a t o por obra determinada t e r m i n a r a una vez que quede concluida la obra, sin sin responsabilidad patronal.
EL CONTRATO POR TIEMPO DETERMINADO
E s t e t i p o de c o n t r a t o s e celebra en ios s i g u i e n t e s casos:
I.- Cuando lo e x i j a la n a t u r a l e z a del t r a b a j o que s e va a p r e s t a r .
I I - Cuando t e n g a por o b j e t o s u b s t i t u i r temporalmente a o t r o t r a b a j a d o r .
III.- En los demás casos p r e v i s t o s por la Ley.
E J E M P L O S
l e r Caso- Se c o n t r a t a a una t r a b a j a d o r a por el término de t r e i n t a d í a s , p a r a el desempeño de una función s e c r e t a r i a l c o n s i s t e n t e en la mecanografía de un informe anual de la empresa;
2o. Caso- Se c o n t r a t a a una t r a b a j a d o r a p a r a que s u s t i t u y a a una s e c r e t a r i a que gozara de su incapacidad por maternidad.
En e s t e c o n t r a t o también e s necesario que s e p r e c i s e con toda claridad la n a t u r a l e z a del t r a b a j o y la f e c h a de su terminación, pues de lo c o n t r a r i o la consecuencia j u r í d i c a laboral s e r a la de considerar, el c o n t r a t o , por tiempo indeterminado.
EL CONTRATO POR TIEMPO INDETERMINADO
La regla general de los c o n t r a t o s individuales de t r a b a j o lo e s , el c ó n t r a t o por tiempo indeterminado, desde luego s e s u g i e r e que e s t e tipo de c o n t r a t o s e celebre cuando s e t e n g a la seguridad de que el t r a b a j a d o r que s e e s t á c o n t r a t a n d o reúne las c a r a c t e r í s t i c a s de capacidad, disciplina y s o b r e todo conocimientos básicos del p u e s t o en el que s e le va a ubicar y de que el servicio a desempeñar c o n s t i t u y a una necesidad permanente de la empresa.
EL CONTRATO DE TRABAJO PARA LA INVERSION DE CAPITAL DETERMINADO.
El a r t í c u l o 38 de la Ley Federal del Trabajo, consagra la posibilidad de que s e celebre e s t e t i p o de c o n t r a t o "para la explotación de minas que carezcan de minerales c o s t e a b l e s o p a r a la r e s t a u r a c i ó n de minas abandonadas o paralizadas, dependiendo la duración de la relación de ia inversión que s e haga de un capital determinado".
MATERIAL PRACTICO
FORMA 1 - CONTRATO POR TIEMPO INDETERMINADO FORMA 2 - CONTRATO POR OBRA DETERMINADA FORMA 3 - CONTRATO POR TIEMPO DETERMINADO
FORMA 1
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABAJO POR TIEMPO INDETERMINADO
En la ciudad de , a de
de mil novecientos , los que
suscribimos el p r e s e n t e , a s a b e r , ,
r e p r e s e n t a d a el s e ñ o r , como p a t r ó n , y por la o t r a , el
señor , por su propio derecho, como t r a b a j a d o r , quien en adelante s e denominará el t r a b a j a d o r , hacemos c o n s t a r que hemos convenido c e l e b r a r un c o n t r a t o individual de t r a b a j o , al t e n o r de las siguientes:
CLAUSULAS
Primera. Para los e f e c t o s del a r t i culo 25 de la Ley Federal del Trabajo, el señor
declara que su r e p r e s e n t a d a e s una sociedad mexicana, dedicada a y con domicilio en de e s t a ciudad; y a c r e d i t a su personalidad con El trabajador-declara llamarse ; edad ; nacionalidad: ; e s t a d o civil:
y con domicilio en , de e s t a ciudad. Segunda. El t r a b a j a d o r s e obliga a p r e s t a r s u s s e r v i c i o s personal a ____> subordinado j u r í d i c a m e n t e al p a t r ó n , c o n s i s t e n t e s en
Este t r a b a j o deberá e j e c u t a r l o con esmero y eficiencia. Queda expresamente convenida que a c a t a r á el desempeño de su t r a b a j o t o d a s las disposiciones del Reglamento I n t e r i o r de Trabajo, t o d a s las órdenes, c i r c u l a r e s y disposiciones que dicta el p a t r ó n , y todos ios ordenamientos legales que le sean aplicables.
Tercera. El t r a b a j a d o r deberá e j e c u t a r el t r a b a j o en ias oficinas (o t a l l e r e s > del p a t r ó n y en cualquier lugar de e s t a ciudad, donde el p a t r ó n desempeñe actividades.
Cuarta. E s t e c o n t r a t o s e celebra por tiempo indeterminado.
Quinta. El t r a b a j a d o r p e r c i b i r á , por la p r e s t a c i ó n de los s e r v i c i o s a que s e r e f i e r e e s t e c o n t r a t o , un s a l a r i o de pesos diarios, al cual s e aplicará la p a r t e proporcional correspondiente al descanso semamal, conforme a lo dispuesto en el a r t í c u l o
72 de la Ley Federal del Trabajo. El s a l a r i o s e le c u b r i r á los de cada semana laboral vencida, en moneda de curso legal y en las o f i c i n a s del p a t r ó n , e s t a n d o obligado el t r a b a j a d o r a f i r m a r las constancias de pago r e s p e c t i v a s , teniendo en cuenta lo dispuesto en los a r t í c u l o s 108 y 109 de dicha ley.
Sexta. La duración de la jornada s e r á de h o r a s d i a r i a s , de Lunes a con el s i g u i e n t e horario: de las a las h o r a s ; por lo que c o n s t i t u y e una jornada semanaria de . horas.
Séptima. Cuando por c i r c u n s t a n c i a s e x t r a o r d i n a r i a s s e aumenta la jornada de t r a b a j o , los s e r v i c i o s p r e s t a d o s d u r a n t e el tiempo excedente s e considerarán como e x t r a o r d i n a r i o s y s e pagarán a razón del ciento por ciento más del s a l a r i o establecido p a r a ias h o r a s del t r a b a j o normal. Tales s e r v i c i o s nunca podrán exceder de t r e s h o r a s d i a r i a s ni de t r e s veces en una semana; en la inteligencia de que el t r a b a j a d o r no e s t á a u t o r i z a d o p a r a laborar en tiempo e x t r a o r d i n a r i o , salvo que haya orden e x p r e s a , y por e s c r i t o , del r e p r e s e n t a n t e del p a t r ó n .
Octava. El t r a b a j a d o r e s t á obligado a checar su t a r j e t a o a f i r m a r las l i s t a s de a s i s t e n c i a , a la e n t r a d a y salida de s u s labores, por lo que el incumplimiento de e s e r e q u i s i t o indicará la f a l t a i n j u s t i f i c a d a a s u s labores, p a r a todos los e f e c t o s legales.
Novena. Por cada d í a s de t r a b a j o , t e n d r á el t r a b a j a d o r un descanso semanal de , con pago de s a l a r i o i n t e g r o , conviniéndose en que dicho descanso lo d i s f r u t a r á el de cada semana. También d i s f r u t a r á de descanso, con pago de s a l a r i o i n t e g r o , los di a s señalados en el a r t i culo 74 de la Ley Federal del Trabajo, a s a b e r : el lo. de enero, 5 de f e b r e r o , 21 de marzo, lo. de mayo, 16 de septiembre, 20 de noviembre, 25 de diciembre y el primero de diciembre de cada s e i s años cuando corresponda a la t r a n s m i s i ó n del Poder Ejecutivo Federal.
Decima. El t r a b a j a d o r después de un año de s e r v i c i o s continuos d i s f r u t a r á de un periodo anual de vacaciones pagadas de s e i s d í a s laborales, que aumentará en dos d í a s laborales, h a s t a llegar a doce, por cada año subsecuente de s e r v i c i o s después del c u a r t o año, el periodo de vacaciones aumentará en dos di a s por cada cinco años de servicios. Las vacaciones s e r á n d i s f r u t a d a s a p a r t i r del primer di a laborable de
c u b r i r á n con una prima del veinticinco por c i e n t o adicional s o b r e los mismos.
En caso de f a l t a s i n j u s t i f i c a d a s de a s i s t e n c i a al t r a b a j o , s e podrán deducir dichas f a l t a s del periodo de p r e s t a c i ó n de s e r v i c i o s computables p a r a f i j a r las vacaciones, reduciéndose é s t a s proporcionalmente.
Las vacaciones no podrán compensarse con una remuneración. •
Si la relación de t r a b a j o termina a n t e s de que s e cumpla el año de s e r v i c i o s , el t r a b a j a d o r t e n d r á derecho a una remuneración proporcionada al tiempo de s e r v i c i o s p r e s t a d o s .
Decimaprimera. El t r a b a j a d o r percibirá un aguinaldo anual que deberá p a g á r s e l e a n t e s del di a v e i n t e de diciembre equivalente a d í a s de s a l a r i o .
Guando no haya cumplido el año de s e r v i c i o s , t e n d r á derecho a que s e le pague en proporción al tiempo t r a b a j a d o .
Decimasegunda. El t r a b a j a d o r conviene en s o m e t e r s e a los reconocimientos médicos que periódicamente ordena el p a t r ó n en los términos de la Fracción X del a r t í culo 134 de la Ley Federal del Trabajo; en la inteligencia de que el médico que los p r a c t i q u e s e r á designado y r e t r i b u i d o por el p a t r ó n .
Decimatercera. P a r a lo e f e c t o s de s u antigüedad queda establecido que el t r a b a j a d o r
e n t r ó a p r e s t a r s u s s e r v i c i o s en el di a del mes de del año de .
Decimacuarta. Las p a r t e s convienen en que todo lo no p r e v i s t o en el p r e s e n t e c o n t r a t o s e r e g i r á por lo d i s p u e s t o en la Ley Federal del Trabajo, y en que, p a r a todo lo que s e r e f i e r a a i n t e r p r e t a c i ó n , ejecución y cumplimiento del mismo, s e someten expresamente a la jurisdicción y competencia de la j u n t a
leido que f u é el p r e s e n t e c o n t r a t o por l a s p a r t e s , e impuestas de su contenido y f u e r z a legal, lo f i r m a r o n , quedando un t a n t o en poder de cada una de las mismas.
El p a t r ó n El t r a b a j a d o r
Testigo Testigo
FORMA 2.
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABAJO PARA OBRA DETERMINADA
En la ciudad de , a de
de mil novecientos , los que suscribimos el p r e s e n t e , a
s a b e r : , r e p r e s e n t a d a por el señor , como p a t r ó n , que en lo sucesivo s e denominará "el p a t r ó n " , y por la o t r a , el s e ñ o r , por su propio derecho, como t r a b a j a d o r , que en adelante s e denominará "el t r a b a j a d o r " , hacemos c o n s t a r que hemos convenido en c e l e b r a r un c o n t r a t o individual de t r a b a j o p a r a obra determinada, al t e n o r de l a s s i g u i e n t e s :
CLAUSULAS
Primera. P a r a los e f e c t o s del a r t í culo 25 de la Ley Federal del Trabajo, el s e ñ o r
declara que s u r e p r e s e n t a d a e s una sociedad mexicana dedicada a con domicilio en
y a c r e d i t a s u personalidad con El t r a b a j a d o r declara llamarse ; edad ; e s t a d o civil: ; nacionalidad: y con domicilio en ___
Segunda. E s t e c o n t r a t o s e celebra p a r a obra determinada, obligándose el t r a b a j a d o r a p r e s t a r los s e r v i c i o s de p a r a la obra c o n s i s t e n t e en Cseñalar l a s c a r a c t e r í s t i c a s ) , a cuyo e f e c t o el p a t r ó n pondrá a disposición del t r a b a j a d o r , d u r a n t e todo el tiempo de la p r e s t a c i ó n de s u s s e r v i c i o s , los m a t e r i a l e s , h e r r a m i e n t a s y ú t i l e s n e c e s a r i o s p a r a la realización de la obra, en buen e s t a d o y de buena
calidad, que a continuación s e especi f ican:
Tercera. El t r a b a j a d o r s e obliga a p r e s t a r s u s s e r v i c i o s p e r s o n a l e s p a r a la obra determinada que s e e s p e c i f i c a en la clausula a n t e r i o r , subordinado jurídicamente al p a t r ó n , en
realizando t a l e s s e r v i c i o s de con esmero y eficiencia.
Reglamento I n t e r i o r de Trabajo, todas las órdenes, circulares y disposiciones que dicte el P a t r ó n y todos los ordenamientos legales que le sean aplicables.
Cuarta. La duración de la jornada s e r á de
horas diarias, de Lunes a , con el siguiente horario: de las a las
horas; por lo que constituye una jornada semanaria de horas.
Quinta. Cuando por circunstancias e x t r a o r d i n a r i a s s e aumente la jornada de t r a b a j o , los servicios p r e s t a d o s durante el tiempo excedente s e considerarán como e x t r a o r d i n a r i o s y s e pagarán a razón del ciento por ciento mas del s a l a r i o establecido p a r a las horas de t r a b a j o normal. Tales servicios nunca podrán exeder de t r e s horas diarias ni de t r e s veces en una semana; en la inteligencia de que el t r a b a j a d o r no e s t á autorizado para laborar en tiempo extraordinario, salvo que haya orden expresa y por e s c r i t o del r e p r e s e n t a n t e del patrón.
Sexta. El t r a b a j a d o r e s t a obligado a checar su t a r j e t a o a f i r m a r las l i s t a s de a s i s t e n c i a , ala e n t r a d a y salida de s u s labores, por lo que el incumplimiento de ese requisito indicará la f a l t a i n j u s t i f i c a d a a s u s labores, para todos los e f e c t o s legales.
Séptima. Se conviene, como salario que el p a t r ó n deberá pagar por los t r a b a j o s estipulados, el siguiente:
Salario por unidad de obra <destajo>,con base en las s i g u i e n t e s t a r i f a s :
I. __ i i . i i z z z z i z = = z i z i z = i z z z z = = z i = z r
ni. IV.
Al t o t a l del s a l a r i o que r e s u l t e con motivo de la aplicación de dichas t a r i f a s , se agregará la p a r t e proporcional correspondiente al descanso semanal.
Octava. En el caso de salario por unidad de obra o d e s t a j o , el t r a b a j a d o r t e n d r á un salario de g a r a n t í a de por jornada de horas de t r a b a j o , cuando, por circunstancias no imputables a el, no le sean proporcionados materiales o instrumentos de t r a b a j o para r e a l i z a r s u s labores, en la medida necesaria. Y, como c o n t r a p r e s t a c i ó n , s e obliga a r e a l i z a r un t r a b a j o equivalente a e s a r e t r i b u c i ó n , en las t a r e a s que t i e n e asignadas en e s t e c o n t r a t o , siempre que el p a t r ó n le proporcione los elementos de t r a b a j o necesarios para ello.
Novena. El salario estipulado s e le cubrirá al t r a b a j a d o r los de cada semana vencida, en moneda de curso legal y en las oficinas del p a t r ó n estando obligado el t r a b a j a d o r a f i r m a r las constancias de pago correspondientes, teniendo en cuenta lo dispuesto en los a r t í c u l o s 108 y 109 de la Ley Federal del Trabajo.
Décima. Por cada d í a s de t r a b a j o , el t r a b a j a d o r tendrá un descanso semanal de
con pago de salario í n t e g r o , conviniéndose en que dicho descanso lo disf r u t a r á el __ de cada semana. También d i s f r u t a r á de los di a s de descanso obligatorio con pago de salario í n t e g r o , señalados en el a r t i culo 74 de la Ley Federal del Trabajo que caigan dentro de la temporalidad de e s t e c o n t r a t o .
Décimaprimera. El t r a b a j a d o r percibirá por concepto de vacaciones una remuneración proporcionada al tiempo de servicios p r e s t a d o s , teniendo en cuenta el término de la realación de t r a b a j o con arreglo a lo dispuesto en los a r t í c u l o s 76,79 y 80 de la Ley Federal del Trabajo.
También percibirá, con base en un aguinaldo anual f i j a d o en el equivalente a di a s de salario,la p a r t e proporcional al tiempo t r a b a j a d o , con forme al p á r r a f o segundo del a r t í c u l o 87 de dicha Ley.
Décimasegunda. En caso de f a l t a s i n j u s t i f i c a d a s de a s i s t e n c i a al t r a b a j o , s e podrán deducir dichas f a l t a s del periodo de p r e s t a c i ó n de servicios computables para f i j a r las vacaciones, reduciéndose e s t a s pr opor cionalmente.
Décimatercera. El t r a b a j a d o r conviene en s o m e t e r s e a los reconocimientos médicos que periódicamente ordene el p a t r ó n en los términos de la fracción X del a r t í c u l o 134 de la Ley Federal del Trabajo; en la inteligencia de que el médico que los practique s e r á designado y r e t r i b u i d o por el patrón.
Décimacuarta. Ambas p a r t e s convienen en que, al terminar la obra estipulada, e s t e c o n t r a t o quedará terminado automáticamente, sin nesesidad de aviso ni de ningún o t r o requisito,y cesarán todos sus e f e c t o s , de acuerdo con la fracción III del a r t i culo 33 de la Ley Federal del Trabajo.
Leído que f u é por ambas p a r t e s e s t e impuestas de su contenido. Lo
quedando poder de cada una de ellas.
documento, e f i r m a r o n un ejemplar
en en
El P a t r ó n
Testigo
El Trabajador
Testigo
FORMA 3.
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABAJO POR TIEMPO DETERMINADO
En la Ciudad de ,a de de mil novecientos , los
que suscribimos el p r e s e n t e , a s a b e r , r e p r e s e n t a d a por el s e ñ o r , como p a t r ó n , que en lo sucesivo s e denominará "el p a t r ó n " , y por la o t r a , el s e ñ o r , por su propio derecho, como t r a b a j a d o r , que en adelante s e denominará "el t r a b a j a d o r " , hacemos c o n s t a r que hemos convenido en c e l e b r a r un c o n t r a t o individual de t r a b a j o por tiempo determinado, al t e n o r de l a s s i g u i e n t e s
CLAUSULAS
Primera. Para los e f e c t o s del a r t í c u l o 25 de la Ley Federal del Trabajo, el señor
declara que su r e p r e s e n t a d a e s una sociedad mexicana dedicada a con domicilio en y que a c r e d i t a su personalidad con el t r a b a j a d o r declara llamarse ; edad: ; e s t a d o civil: ; nacionalidad , y con domicilio en .
Segunda. E s t e c o n t r a t o s e celebra por un tiempo determinado de d í a s , con vencimiento a la f e c h a en v i r t u d de que el t r a b a j a d o r
s u b s t i t u i r á d u r a n t e e s e tiempo al s e ñ o r con motivo de la (enfermedad, permiso, e t c . ) de é s t e , en la p r e s t a c i ó n de
los s e r v i c i o s c o n s i s t e n t e s en . Tercera. El t r a b a j a d o r s e obliga a p r e s t a r los
s e r v i c i o s p e r s o n a l e s que s e especifican en la clausula a n t e r i o r , subordinado jurídicamente al p a t r ó n , con esmero y eficiencia, en las o f i c i n a s <o t a l l e r e s ) del p a t r ó n , y en cualquier lugar de e s t a ciudad donde el p a t r ó n desempeñe actividades.
Cuarta. La duración de la jornada s e r A de
horas d i a r i a s , de Lunes a > con el s i g u i e n t e horario: de las a las horas, por lo que c o n s t i t u y e una jornada semanaria de
horas.
Quinta. Cuando por c i r c u n s t a n c i a s e x t r a o r d i n a r i a s s e aumente la jornada de t r a b a j o , ios s e r v i c i o s p r e s t a d o s d u r a n t e el tiempo excedente s e considerarán como e x t r a o r d i n a r i o s y s e pagarán a razón del ciento por ciento mas del s a l a r i o establecido p a r a las h o r a s de t r a b a j o normal. Tales s e r v i c i o s nunca podrán exceder de t r e s horas d i a r i a s ni de t r e s veces en una semana; en la inteligencia de que el t r a b a j a d o r no e s t a autorizado p a r a laborar en tiempo e x t r a o r d i n a r i o , salvo que haya orden expresa y por e s c r i t o del r e p r e s e n t a n t e del p a t r ó n .
Sexta. El t r a b a j a d o r e s t a obligado a checar su t a r j e t a o a f i r m a r las l i s t a s de a s i s t e n c i a , al e n t r a d a y salida de s u s labores, por lo que el incumplimiento de e s e r e q u i s i t o indicará la f a l t a i n j u s t i f i c a d a a s u s labores, p a r a todos los e f e c t o s legales.
Séptima. El t r a b a j a d o r p e r c i b i r á , por la p r e s t a c i ó n de los s e r v i c i o s a que s e r e f i e r e e s t e c o n t r a t o , un s a l a r i o de pesos diarios, al cual s e aplicará la p a r t e proporcional c o r r e s p o n d i e n t e al descanso semanal, conforme a lo d i s p u e s t o en el a r t i c u l o 72 de la Ley Federal del Trabajo. El s a l a r i o s e le c u b r i r á los de cada semana laboral vencida, en moneda de curso legal y en l a s o f i c i n a s del p a t r ó n , estando obligado el t r a b a j a d o r a f i r m a r las constancias de pago r e s p e c t i v a s , teniendo en cuenta lo dispuesto en los a r t i culos 108 y 109 de dicha Ley.
Octava. Por cada di a s de t r a b a j o el t r a b a j a d o r t e n d r á un descanso semanal de , con pago de s a l a r i o i n t e g r o , conviniéndose en que dicho descanso lo disf r u t a r á el de cada semana. También d i s f r u t a r á de ios di a s de descanso obligatorio con pago de s a l a r i o í n t e g r o , señalados en el a r t i c u l o 74 de la Ley Federal del Trabajo, que caigan d e n t r o de la temporalidad de e s t e c o n t r a t o .
Novena. El t r a b a j a d o r percibirá por concepto de vacaciones una remuneración proporcionada al tiempo de s e r v i c i o s p r e s t a d o s , teniendo en cuenta el termino de la relación de t r a b a j o , con a r r e g l o en lo dispuesto en los a r t í c u l o s 76, 79 y 80 de la Ley Federal del Trabajo.
También p e r c i b i r á , con base en un aguinaldo anual f i j a d o en el equivalente a d í a s de s a l a r i o , la p a r t e proporcional al tiempo t r a b a j a d o , conforma a el p a r r a f o segundo del a r t i culo 87 de dicha Ley.
Decima. En caso de f a l t a s i n j u s t i f i c a d a s de a s i s t e n c i a al t r a b a j o , s e podrán deducir dichas f a l t a s del periodo de p r e s t a c i ó n de s e r v i c i o s computables p a r a f i j a r l a s vacaciones, reduciendose é s t a s proporcionaJLmente.
Décimoprimera. El t r a b a j a d o r conviene s o m e t e r s e a ios reconocimentos médicos que periódicamente ordene el p a r t r ó n en los términos de la f r a c c i ó n X del a r t i culo 134 de la Ley Federal del Trabajo, en la inteligencia de que el médico que los practique s e r á designado y r e t r i b u i d o por el patrón.
Decimosegundo. Ambas p a r t e s convienen en que, al vencimiento del término estipulado, e s t e c o n t r a t o quedará terminado automáticamente, sin necesidad de aviso ni de ningún o t r o r e q u i s i t o y c e s a r á n todos s u s e f e c t o s , de acuerdo con la f r a c c i ó n III del a r t í c u l o 53 de la Ley Federal del Trabajo.
Decimotercera. Ambas p a r t e s declaran que, r e s p e c t o a las obligacines y derechos que mutuamente les corresponden y que no hayan sido motivo de clausula expresan el p r e s e n t e c o n t r a t o , . s e s u j e t a n a las disposiciones de la Ley Federal del Trabajo.
Leido que f u e por ambas p a r t e s e s t e c o n t r a t o , e
impuestas de su contenido, lo firman en , quedando un ejemplar en poder de cada una de ellas.
El P a t r ó n El Trabajador
CRITERIOS DE LA SUPREMA CORTE DE JUSTICIA DE LA NACION
C o n t r a t o de t r a b a j o por tiempo determinado. Solo s e puede exigir su p r ó r r o g a , »ñas no el empleo de planta. Cuando en un c o n t r a t o colectivo de t r a b a j o s e e s t a b l e c e genericamente la posibilidad de c o n t r a t a c i o n e s temporales, especificándose las labores no consideradas como permanentes en la empresa, a s i como los casos en que habrá lugar a ocupar t r a b a j a d o r e s t r a n s i t o r i o s ; los o b r e r o s c o n t r a t a d o s con e s e c a r a c t e r no t i e n e n derecho a exigir el otorgamiento de algún c o n t r a t o de planta, sino que únicamente t i e n e n la f a c u l t a d de pedir que el c o n t r a t o temporal expedido s e les p r o r r o g u e por todo el tiempo en que perdure las causas que dieron origen a la c o n t r a t a c i ó n y a la m a t e r i a del t r a b a j o .
AD 6769/81, Isaac Camarena Ramirez, 6/IX/82. 5 v t s . P: David Franco Rodríguez. S: Fernando López Murillo.
AD 5740/77. Roberto Madrigal Sánchez, 9/III/81. 5 v t s . P: Juan Moisés Calleja García. S: Catalina Pérez Bárcenas.
AD 2545/61. P e t r o l e o s Mexicanos, 24/VIII/64. 5 v t s . P: Angel Carvajal. S: Roberto Torres.
AD 7543/61. P e t r o l e o s Mexicanos, 24/VIII/64. 5 v t s . P: Angel Carvajal. S: Roberto T o r r e s H.
AD 555/62. Gregorio Cobos Gallardo, 24/VIII/64. 5vts. P: Angel Carvajal. S: Roberto T o r r e s H. (Informe 1982. 4a. Sala. Tesis 5 pag. 8.)
C o n t r a t o de Trabajo para obra determinada,carga de la prueba del. Corresponde al p a t r ó n a c r e d i t a r la existencia y validez de un c o n t r a t o individual de t r a b a j o p a r a obra determinada de acuerdo con lo dispuesto por los a r t s . 35,36 y 39 de la LFT, en relación con el 25, f r a c II del propio ordenamiento de la obra para la cual f u e c o n t r a t a d o el t r a b a j a d o r .
AD 5777./77. Gervasio Florencio Merino y o t r o s , 13/111/78. 5 v t s . P: Alí onso López Aparicio. S: Arturo C a r r e t e Herrera.
C o n t r a t o de t r a b a j o por obra determinada, terminación del. Al concluir la obra o b j e t o del c o n t r a t o termina e s t e y, en t a l s u p u e s t o , la empresa que d e j a de emplear a un t r a b a j a d o r no lo despide, ni i n c u r r e en la responsabilidad propia de los casos de separación i n j u s t i f i c a d a .
Séptima Epoca, 5a. P a r t e : Vol. 39, pag 15. AD 2432/71. Ruperto G u t i é r r e z Marie. U de 4 v t s .
Vol 39, pag 15. AD 4427/71. Aurelio Moreno Uribe. 5 v t s .
Vol 39, pag 15. AD 795/71. J e s ú s Magaña Villa. 5 v t s .
Vol 39, pag 15. AD 2066/71. Tomás H e r r e r a Hernández. U de 4 v t s .
Vol 40, pag 32. AD 5043/71. Jorge Reyna Maqueda y Coags. U de 4 v t s .
C o n t r a t o de t r a b a j o por tiempo determinado, c a r a c t e r í t i c a s y p r ó r r o g a del. Según lo dispuesto por los a r t s . 25,fracc III, 35, 36,37,39 de la LFT, la norma general en lo r e l a t i v o a la duración del c o n t r a t o e s la de que é s t e s e celebre por tiempo indeterminado, salvo los casos del c o n t r a t o de t r a b a j o por obra determinada, que prevee el a r t i c u l o 36, y el c o n t r a t o de t r a b a j o por tiempo determinado que e s t a p r e v i s t o en el a r t 37. E s t e último , el c o n t r a t o celebrado en t a l e s condiciones carece de validez, p a r a los e f e c t o s de su terminación. Sino s e expresa la n a t u r a l e z a del t r a b a j o que s e va a p r e s t a r , que j u s t i f i q u e la excepción a la norma general, va s e a que t e n g a por o b j e t o s u s t i t u i r temporalmente a o t r o t r a b a j a d o r o en los demás casos p r e v i s t o s por la Ley. Lo a n t e r i o r s i g n i f i c a que el c o n t r a t o individual de t r a b a j o por tiempo determinado solo puede concluir al vencimiento del término pactado, cuando s e ha agotado la causa que dio origen a la c o n t r a t a c i ó n , que debe s e r señalada expresamente, a f i n de que s e j u s t i f i q u e la terminación de dicho c o n t r a t o al llegar la fecha en el señalada, y en su caso, al prevalecer las causas que le dieron origen, el c o n t r a r t o debe s e r prorrogado por s u b s i s t i r la m a t e r i a del t r a b a j o por todo el tiempo en que perdure dichas c i r c u n s t a n c i a s , según lo dispone el a r t . 39 de Ley de la Materia. De lo c o n t r a r i o , no puede concluirse que por solo llegar a la f e c h a indicada, el c o n t r a t o t e r m i n a de conformidad con lo d i s p u e s t o por a r t 52 f r a c c III del mismo Ordenamiento, sino que e s necesario, p a r a que no e x i s t a responsabilidad por dicha terminación, que el p a t r ó n demuestre que ya s u b s i s t e la m a t e r i a del t r a b a j o c o n t r a t a d o a término.
5126/78. Miguel Esteban Martin 20/11/80. 5 v t s . Moisés Calleja García. S: José Manuel Hernández 581/79. Margarito Carbente O r t i z , 28/11/80. 5
Alfonso López Aparicio. S: CArlos Villascán AD
P: Juan Saldaña.
