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Emmanuelis Aluarez Solani a Valle ... Commentaria ad fodinarum regimen : in quibus, quae de fodinis neccessaria, ac utilia sunt ad controversias forenses decidendas, plenè discutiuntur, multaque alia ad controversiaas forenses decidendas ... : opus sane a

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(1)

lo c p / 'ì'? i S ^ o

EMMANUELIS

A L V A R E Z

SOLANl A VALLE,

JURI S CON SU L T I L U SI T A N I

G O M M E N T A R I A

A D

FODINARUM

R E G I M E N .

(2)

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(3)

EMMANUELIS

A L V A R E Z

SOLANI A ’ VALLE,

J. C. L U S I T A N I

OLIM IN HELVENSI CIV ITA TE PATRIA SUA , NUNC V E R O ’

T N H A G C U R I A , E JU S Q U E S U P P LIC AT ION IS S E N AT U Advocati Celeberrimi.

C O M M E N T A R I A

FODINARUM

R E G I M E N .

IN Q U IB U S , Q U ^ D E F ODIN IS N E C C E S S ARIA, AC U T IU A funt ad controverfias forenfes dccidendai, piene difcutiuntur, multaque

alia obiter e xplanantur, prout Elenchus materiarum j omniumquc Gnomologia Indicant.

OPUS SANE

iiDFOGilTiJa C M T E R I S Q U E I N F Ó R Ó V E R S A N T I B U S Admodum utile.

ULYSSIPONE OCCIDENTALI.

E X T H Y P O G R A P H I A A N T O N I I D E S O U S A A’ S YL V A , M. D C C . XXXI) f.

Sumptihus Áutiorís, cam facultatt Supertorum.

(4)

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ELENCHUS

Q U : ^ S T i O N U M , Q U ^ I N Q U O L I B E T H U JU S R E G IM IN IS.

$. ejufdem quecom raenuris coroprehenfafunt ordine alphabetieo compoiitus.

I.

D EalienationeDatarum.S,!!./»^^.

3 9 .& /¿»¿commeDt.

II.

D e aquis fodinis neceflariis. pa^, 84.

i^8$r.

III.

D e auri tranfportatione. 44.

5

^ 45'.

S i§ x 9 . 6c ejus com m em . pag. 74.

& ieqq.

IV .

D e auri creatione. §. 19. & ejus com ­ m e n t . f e q q .

V.

D e auri adulteratioQe. com m ent, ad

§.^i.pag>6i, VI.

D e cambij liter is. pag. 74.6c ieqq.

VII.

D e CancellariaB tranOtu.S. 3 3 • & com- ment.pf7^.8 4.

VIII.

A ca rce ra tio e e quando incipiendum , quibusque in caiibus ea utendum fit^S.i.^ ejus commeQtar.p/2^.4.C^ 7.

cum feqq.

IX.

D e caution ede non ofFendendo. S* <•

paj^^ 4. & ejus comment, pag, 8, &

feqq.

X .

D e accefloriis.commenr.ad S.^3 XI.

D e coraercijs, ejufque forma in fodi­

n is, vel alijsiolocis. §. 14 .15 .i6 .17.

& eorum comment./)¿íjT. 40. & Ieqq.

S.ii.&ejuscommeDt.ptf^. S4-^ SS‘

ubi de períonis prohibitis in fodinis,

& pag.s6,äc ieqq.^pag.6o.

XIL

D e comminationibus. comment, ad §•

i.ptfjf.19.

X ill.

D e commiiToob d efeäu m cu ltu ra q u an d oq u eeilocu síit? £ .8. & eju s comment./'á^.3 3 •& ieqq-

X I V .

D e de fraudantibus veäigalia, & com- m iffisibid. & ejus comment.

pag.67.Sc ieqq. ® S.19. & ejuscom - meni./’íí¿.7 4*&feqq'

X V .

Cuftos maior in fodinis de quibus cog- nofcere poifit?S-3 •& ejus com m ent.

X V L Datarum form a.f 81$.

X V II.

D e dominio Datarum.comment. ad §.

t9 ‘pag- S^>

X V IIL

(6)

E L E N C H U S

XVIII.

D e cultura Data^Kegí pertinentis. §.

12. 6¿ ejus comms;ai./>i3t^.04.& ítqq.

X I X .

D e dividendis fodiais , menfurandif- que. §. comment./>í2¿.29.&

ieqq.S.7.p<2^.32-.5^S-J2,.& ejuscom- meiiC. pag. 3 9. & S- ^-o, & ejus comment, pa^. f4 . ^ §. »4. & ejus

commeDt.píí^.óó. &

leqq.

X X .

D e Officialibus eligendis ad fodinas neceíTanas. § , z. & e ju s comment.

pag.t & ejuscomment.^íj^.

39 .& feq q .

X X L

D e experientia.S.30.&ejus comment, feqq.

X X II.

D e loventprihus fodinarum , ilJorum- quepraemiis pro fe , luis que íociís.

comment.ad 14.5. y. & ejus comment, pag, 29. 6c feqq. ^ §• 6, pag.^t.

X X III.

Judex fodinarum quom odoprocedere debeat.? com m eüt.ad 68.

& íeqq.

X X I V .

D e Jurifíiidione Julicis fodinsrura?

§.31 .& ejus com taent./»i3^.79.&íeqq.

X X V .

L e x á a fcriptura, & pubiicatioße in- digeat.? Prooemium, & ejuscömeni,

X X V I .

D e obfervationc 83,

X X V I I .

D e mandato cultodiendo, promiífio- neque implenda. com m ent.ad $.3.

Í>«í?-77.& íeqq.

X X V I I L

De augmento tDoneC£.comD>ent, ad S*

%i,pag^S^.

X X I X .

Nomina fua , perionafque quomodö Principes , ac Magnates ,edant.

Prooem 5 ¿c ejus comment.p^^. 3.

X X X .

AnOfficicialibusfodiDarumDatsccon- cedi poilint, eisque, vel alijs fimi- libus negotium licitum fit? S. 9 . ^ ejus cottment./i/i^.34.& ieqq.

X X X I .

Regim en quid» ejusqueneceflitatead fodinarum coDfervationem.Prooena

& eiuscomment.ptf^.3.

X X X I I .

D e R e g iilro Datarum ? §. 13* & e ju s comment, pag, 40. Qi §. 17. & ejus com ment. pag. 7 3. & ieqq.

X X X III.

D e examine rivorum a ju d ic e fodina­

rum p eragen d o , vel icventoribus.

z I. & ejus comment, d.pa^.

® §. 18. ¿k ejus comment./Jii^. 49» &

Ieqq.

X X X I V .

D e r i v is , leu amnibus.S* ^3* ^ cj'is commeni./tfjj.66.

X X X V .

D e rixis inter degentes infodinis fe- dan d isS.i. & e ju s c o m m e n t . 4.

^3 5 -

X X X V I .

D e falariii;.?§.io. & ejuscomroent./j^?^.

3 5 .& le q q .

X X X V I I .

D e fpolio in fodiniscommiilo.ejufque poenis.S.4. & ejusc o m m en t.p iif.il.

® 13.cum ieqq.

X X X V I I I .

D e Theiaurario fodinarum » & ejus coadjutoribus. §. i6 . & ejus com- m ent,pi2jj.7i.& leqq.Q iS.i7. & ejus commeni.f'tf^.74.

SE**

(7)

S E N H O R .

D

is i O Bascar e l Manoel A lv a rez Solano do Valle Advogado da Caza da Supplì*

cagaÓ^queVojfa Magefiadea requirimento do ProcuradoráaCoroa foyjervido mandar dar vifta aomefmo do Commentario que o jitpplicantefez ao Regimentó

áas M inas havendo~a com effeito deu a fuá Aprovagaó por efcrito^ exv i da qual fe dig nouVoffa Mageft ademandar entregar aofupplicante oOriginalf que para o dito effetto

fehaviarem etido \ eporque Iheheprectzo % eneceffario otheordadittaApprovagaÓ% e Lenfura fpois deve conftar da mejma em o d m Livro»

Tede a Vojfa Magefiade Ihe faga merce > egraga de man~

dar felhepaffeporfertidao otheor daditta Approvagao^

e C&nfura do Trocurador da Qoroa*

R .M .

P. nao havendo inconveniente Lisboa Occidental de N ovem bre 7. de 1739.

2)- Coelbo.

P

Edindo o Supplicante a Sua Mageftade foíle fervido concedelher o Privilegio, para que ninguem p o d eík imprimir o L iv r o do Commentario ao Regim entó aas M inas, íe deu viüa ao Procurador da C o r o a , o quai requereo ie Ihe delTe da pro­

pria impreflao, mandando-fe entre tanto recoiher, e juntamente o Original para exa­

minar le Author eícrevera coufa, que prejudicafle aos Direitos Reaes ; o que fe mandou executar pelo C orregedor da Rúa Nova; que remeteo o ditoOriginal,e im- preíaó á M eza do Dezembargo do Pa90;e dando-le de tudo villa ao dito Procurador da Coroa ; nao teve elte d u vida, que correflcm os dittos volumes, pois nao encontra- vaò os ditos Direitos Reaes; e íeordenou ao ditto Corregedor da Rúa Nova fízefle

r e l l i t u i r os volumes para c o r r e re m ;e por conítar de referidoíepaíTou ao Supplican­

te a prezente Certidao ,e m Lisboa Occidental a i5de N ovem brode 1739.

Joao Galvao dt Cafíelbranco*

(8)

K ‘

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(9)

P a g . I

REGIMENTO

D A S M I N A S D O O U R O ,

De que fe ufa ñas partes Uliramarínas do Re yno de Portugal.

P R O OE M I U M

E u E lR ey fago faberaos que efte Re~ 9 gimento virem que por quanto para a boa direcgao % e j^overno da gente%

que trabalha ñas M in a s, que ha nos Sertoens do B raztly a que mando af^

fiftir os Miniftrox deputadost e ne­

cesarios para ellas y he neceffario » que eftes tenhao Regimento% Iho man~

dei dar na fórm a Jeguinte, C O M E N T A R I Ü M S V M M A R I V M . ^ I Trinc^pes^Mag^ftratusM Magna­

tes nomen fu u ^ e dent es plurali lO"

cutioneutuntur.

1 ^ î à impùTîet tàlis pluralis lo-

cutio^>

3 Lüfitani Reges fila fingulart locu~

tione utuntur*

4 R e x à regendo dicitur,

5 A n verbum E lR e y à verbo R e y différât ?

6 Inquo confîfiât talis differentiaÍ 7 ^oft ver bum E u in pr¿ñfentiarum

adpcitur nomen EìRey» ne incon- Jonè dicatur- o K ey , Sylabaen'm

E l pro O ponitur*

8 Reges nofiri quando aliqutâdecer'^

nuntyjujjls futs varia nominaim*

pom nti vg, Alvará, Carta, & c . fuum protrahunt ultra annum effeBum, expediuntur ita: Doroi- rnis Joannes» nomen que habent%

Chartae, vel Provifiones,

10 autem annum non egrediun*

tu r i dìBa Aìvaràs conficiuntur^

fcilicett E g o R ex.

11 Cur Regimen mfirum incipiat per

•verba: ì à verbis regi- minis hujus deduces,

iz- Ob intonfuetam formam fun t nulla refcripta'i esQcipe % quando contra- rium vu lt Trinceps.

13 A ntiquitùs verbis\Y azemos faber«

utebatur» Jed hodie (ingulari ««-

14 mero^

Regis officium efì urbes % atque boi mines reBèregere,

l^ Rejpuhlica opus e ft legibus » no»

pluribustjedpaucioribusycum in*

violabili tamen obfervantia*

16 Solus princeps leges condere po*^

teft,

1 7 Trincipum placita leges fu n t, 15 Trincipum placita tunc obligante

quando vim coaUivam importante quia aliter Jolùm exhortationem inducunXn

19 Inter cater a verba legem import an^

tiaadfunt hac: Fa^ofaber

a %o Re-

(10)

^o Regimentumvariashahet acceptio^

nest meliàs tamen utitur ^oce R e - gitnenjn.xi.

2 i 3pud nos Regimen pro lege hahetur^

ita htc fumitur% ® ut ta^isob/er- vari debet.

2-3 Scriptura non sft de legts natura $ comprohatur% 0.14.

Non de/unt tamen » qui contrarium fequantuvy f i d à prima opinione

non efì recedendum\u.%6,

2-7 L ic e t lecc ad obltgandunt publica- tione indigeatitamenper objervan- tiam nobis fr¿eftat notitiam ad ef- f t Bum obliz^ndt.

18 Fruflra leges proferuntur%fi non ad-^

fu n t qui eas adapientyigitur adob-‘

fervatiam Judicescreantur^Xi^-^*

I L ic e t Principes nomen iuum edere intendentes in plurali loqui alierat Cafian* in protem^ Confuetud.

Bargund^V^rbonotumfacimuSitX. hoc i m o d ou ti M agiítratüs, & v i r i llluttres

c^ p eru n t.p u can tes, hoc magnificen- tiam , e contra vero Teg.adpro<^mium

Ord, humanicatem iingu-

3 larem Majeitatis decere: attamen R e ­ ges noUri Lufitani de anno i5’X4. non plurali, iediingulari numero f e f s , &

nom en fuuro norura faciunr, leges »jui­

la, decreta q u e , & omnia fimiha icribi ju b en t, & ita decrevit primó Serenif- fim usnoiter R e x Joannes hujus n om i­

nis T e r tiu s ,ut leitatur. CojUpaginmihi 120. Column.x. ubi piacitum refert.

4 E lR ey* R e x à regendo d id u s eft, cum res, & regni jura regere debeat, Cabed.-i>.p* d ecif^ ‘ per tot* Teg.ubi fu - praglof.$ .».I. ^ ¡eqq. ubi multa cumu-

ifttdehocBom ine.

f A a veirbum- E lR ^ à verbo- R ey 6 diñerat? laúhi s o n differre videtur, òc

fi aiiqua diLFerentia elle poH it, in eo ftare puto,ne mpè, verbum - E lR e y R e - gem fpeGÌfìcvimyfeuqualem e fltin iu a propria,ÌBdi\'iduaque acdetermìa^^ta perfbna dem onürare. V erbum aacem- R e ji non Ita im iividuam perioaam de-

f í g n a r e ,^ r / í íf / íí iq u a t id o de aliquì- bus notìri regni Regibus mentionem generalem facimus, dicere fuiìicit: O s Rey s de fie Reyno^ quando autem de uno tantum ; dicereneceOe eft v.g.Æ'/- Rey ^.Sebaftiao,

Igtgitur in præientiarum poft ver- 7 b u m - u t individuo appareat, quis hæc perfonaiit prima,ad jicitur- E lR ey ne diceretur parum confonè- O Rey. . Sylabaqueilla-£/-iocoliteræ-0 -repo- fita manet.

H ì c notare o p o rtet, quod R eges 8 noftri cum aliquid decernere inten­

d a n t,variis formis utuntur,varia quip- pe nomina eorum juiTa fortiuntur, fci- iicet, Æ varài Cartai SecretOy ^efem~

bargOyTortarzay Trovifao, Peg.tom .j, ad Regim. Senat.'T^aìat.cap.ioo,

Çÿ tom Az, adO rd, lib .t. ttt.^ o.glof.i,^

2. E x quibus illa, quæ fuum efteàum 9 infuturum ultra annum conferunt,no­

mine R egis proprio expedienda funti iìe incipicndo.*®o»3i«»x Joannes ^ 6c hæc dicuDtur, Chart atfeu ^rovifones*

T e g .d .c a p .x o o .n .iid .g lo f ’i^.n.'i. illa io vero , quorum effedus annum non egreditur ditta Æ v a r à s, confìciuntur hoc m odo : Ego R ex 1 T eg. in loc.Jupr.

cita t.

Undeduhitaiione non caret, quòd u R egim en noürum inpræ ientiaram in- e i p i a t E u E lR e y ^ cum ejus diipofitio, uti legis præceptum , perpetua efle debeat; ied dubitatio hæc folvitur per- S, 33.hujufm odi Regim inis in verbis ibi; E q ueroqva lha f pofto que f eu effet*

to haja de dur armais dehumanno, ede fiuôpalfar pela Chancellaríafem embar^

go da Ord.lib.^. tit. 3 9. ® 40. E x quibus deducitur, quòd licet per viamregulæ refe ipta nulla fínt, fi forma inconfueta fcripta. T eg . d .g lo f 2. n. i . Limitatur hoc quando P rin cep s, prout in præ- fe n ri,contrarium decreverit,

F a çofa berM c. Fazemos *3 a fúher-Stá in ilio placito, dequofopra

«. 3 ■ apud Coft. fiogulari nomine uti de cretum fuit.

Ex

(11)

14 E x eo, quòd R e x à rege&do dici- nfusfuit Amminian, M arceltni fedla- t u r , ejus proprium oilicium eit urbes, tioè minus bene , cum verbum Regi*

■tque hotDices bene regendo felices, mentum veluii i'emibarbarum àIitera- acbeatosface^e,c■«#w<^//u Teg.aapro- tisrejeitum iil Sermola*

atn.O rd.d.glof s^n-3. & ui hie icopus r/e.^i.igiturhujuiroodlvocislocojoic- 15 perficiatur, legibusin República opus huselt u tiv o c e ,le u nomine 2-1

elt, Tortug.de donat* Reg^'i^.p.cap^io^à haidtitn FeU.fup.u.i*

«.7. non plures carnea leges elle de- b¿d apud nos Regimen^ etìam l e - a t bent, fed pauciores cum inviolabiii gem, ieukgisvim lign iticat, prole- oblcrvantu, idem 'Tertug.d.cap.xo,n* geh abetur, conllat exprologo Ord, in Í 7. Guerreir. in ‘i‘ ’p.rubr.n,'i-i,f3 Jinet iSc in hac iignincatione in pjaeien-

i6 ^ k. 30. qu aiferen d ip o te ltasio liP riu - lu ru m iu ro itu r, ¿feuiileji, R egim en cip i, tanquam una ex maioribus digui- hoc obf«rvari deber,

taiibus, competic.yúríwjj./«práH. 4-5^ U t eitamenobiervantiaeíTet, fe r i-13 /eqq. lllu ft. ^tetras de Marca de con- pluranonindigebat, cum ex catui» le-

cord.Sacerdot^^ Im/>er.líù.^.C'^p.l6^ gis fcr'ptura non íit, uli tecect, 17 Unde provenit,Principum placiu inrubr,de€onftit^n*i*t^ ibid. Felin.n,^.

leges elFtí. /. «/f. c q ú* de iegih- de So^r.de LegiLlib.\,cap.\^.in fine A zo r conftit,Trincip,%. fe d ^ quod. Inftit.de tom. t.tra¿i.^,cap,x.n.%. Samh dema-- ju r, naturali, authentic, de torf(ulìb,ia trimondtb.difp.i^n.i.Gom.inh^^Tau'^

fin,cap,ipft p ra ter in diB. r i n*'i->MohH,dè jufi.difp.S9^^n.i. M af- loc.communiter ¡cribenteSiteuent Idem cardn concluJ*^4S‘ Metioch» dearb*

lUuft* T e tr . de Marc. d. cap. i6. lib. 1. ca f.^ ió.à n.x%.cummult- Fetmf^finad Leuren. in ju s Canonie* tom .i. in qud^- rubric.deconji.quiefi.z. n .ii.L eu ren . in fiiontb.pr¿¿liminarih.quaft-y, Teg. tom, ju s c- nonic-adeíind*titul.qu<^ft.7o,cum I0,ad0rd.ltb.2..tir .ss.in r td .c a fi.n .^ . alijs 'Peg. tom. lo: adruhr. Ord. Uh.r, 18 Uc haectamenplacita, ieu P n c c i- rir. fd tp .i.áfj.f.q u » fententiabenè 24

pis volunias fubJilos obligent, eis ma- com probatur, & paiei ex prceptis la- Oiieila eíledebet>t,nonfimpUcíter,feíÍ tis à C h rilto , & ab Apollolis tempore p e rv e tb a , p ra cep iu m , & ìe £ e m ,Ì e u naicennsíiccieüae, quorum plurafine vim coaCtivam impoiCaniian sUoquia fcripi’ara,eslblapraedicationeillorum coniiliuoi,exhorui'’onen!i, veidciide- obligare ca&perunt,& probatur ex text.

rium importarent. Caftr.Tal.d. t.p.^. in cap* conftitutionis "iS exd^

n.'i.Sanch.indecalogJtb.6,c.-‘^.n.^y,W S. fed ^fiy Inftit, áe ju re naturali% CSi 66. Leuren. in^us canonic, fub tic. de üpud nosexOrd. d .tit. i$ . ibi, y f eo n ftit.q .ji.n .i. ubi, & nuoseris ieqq, quaí fecham a mentalpor fer primeiro Ip verba,leu figna, perqux vcluntaslegis- ftitafegundoavontadet etengaQdeE^i"

htoris, vim legis habensi»aDÍfíítantur,

refert,interquashasc.'Fíípíí/a^fr,qui- N on defunt contrarium d i c e n t e s , i f bus apud nos Princeps de volúntate lúa proui aferentes lupra relati referunt.

nos cercioresreddit, connumertri peí- pro quibus facete videtur optima con-

lunt- lìderaiio,nem pè,quòd leges,ut obli­

l o Regimentoy^c. Regimentutn apnd gen t,prom ulgatone indiget;q u ienim A urel.A icadA n lun ic.ff'.deogiic.T r^ - legum fenientiam ignorant, nulla re- fecf. T ra tor. pro regimine, red io n e, ligione «d obíervantiam teneri pof- feu adroioiliratione ad Imperatores íu n t, igitur praecipua cura polt legcs xxzí)ú^\z iwvaxiMX tepe Calvin, correBo conditas apud Graecos, & Romanos, in Lexic.lHer.R.fol.mihi7^^.colufnnjt, h *cfu it, ut publicé proponerentur,&

Gerhard, F tltm , add*kg* mic* & it» ltbulis,coluiHDÍs»velfaxonibusaíhge-

t ij rentur

(12)

^ m m an u é lu Alvarez* S cìanì à Valle

tentur///»//. T etru s de M arc.fup*d.

lib.'i'^capAS. & apud sos publicacione la Chaocellariautitür. O rd .lib.i.tit. i .

§.10. ubi Teg^ ^ Barbo/, multa; qui ef- íeétus coDÍequi nequit abíque eg,quód lexadfcríptum redada fu,ut per íepa- i 5 te t; quaquidem conüderatione, (eti-

am li vera lit ,) non obüante, á prima 2/ refolutione rtcedendum non erit; li­

cet nanque iex, ut obligeCi publicatio- ne indígeac, cum publicatio ícientia legis, veí modus eam confequendi lit, negamus,quód alio modo ícientia nobis conobveD Íat,fcilicet, per obíervanii- sm, & pradicam á Principe juííam , &

recomendatam.patet ex O rdM >’^*d,ti- tu l.iS * tnprinctp. ib 'u,. A q u a l em Jeu tempo fe praticou, indaque nao fojje ef^

crip ta ' igitur,ut lex non ícripia vim babear,, temper ejus notitia per alium inoduffi delideramus e x N o v e llM . ut fa£ía nova confütutionis»

x8 AJftftir os M in iftr o s i^ c . vaauni enim elíet, leges, vel ítatuta condere, nlQ adeíl'ent qui jura reddere polTent,

& leges adapcarent: Salas de Legib, difpJS.JedtA. Simanc*de RepublicUib‘ S.

cap,i/Petr» Gregor, in eo4>tra¿í. Ltb.^, cap*S> M aftrilh.de Magiftrat.lib.x.cap.

t.n>i<\X\x(n(\\úbasTortug.dedonat.^,p.

cap,I z . ». 1. ex q u o itacim poit condiías leges Magiítracus ad juíticiam mini- iirandam in trodu di íunt.^A^r»^. ^ /.z.

ff", origin juris cap,i. qua fint regali<^

Borrell,depr¿tft Reg. catholic, cap.xi, ap H .% i,Tortug.fup.n.i.^'\giim Kt'& no- ller pro obíervantia, & p raxi,& exe- cutione juíli in h o c R e g im in e , M agi- Üratas, í^u Judices,Oiiiciales quede- crevit, uti ex ipío pacet.

S. I.

O

Superintende procurará faber co todoo cuidadoijeha difcor dias en*

tre es Mineyros, ou outras pejfoas % que aJJIftem ñas ditas M inas % de que rezuU tem pgrturbapoens entre aquellas gen­

tes poraXoda a diligencia em as ata-

Ihart e no cajo, etn que Ihe pare ça fer ne- cejfario mandar prender algutna, ou al- gumas das pejfoas ^ que forem motores de fimilhantes difcordiast o fa r à , e os nao fo lla rá fern primeiro fazerem termo de nao entender em hum comoutr$% e tendo commettido culpa^porque algum mere ça mayor caftigo^procederá como fo r Direi-^

to,

C O M M E N T A R I Ü M . Ubi, multa de cautione de non ofTen-

dedo, 6i dealiisproutinSum m ario.

A d S. I.

S O M M A R I O M . I prin cip es fu b ditis viam aperire

p a d s , precludere indifcordiam ducentem îemntur,

% Sediciones inter homines plurima malaproducunt,

3 C évitas in dtfcordia beata effe non poteft,

4 ^ i d dijcordia fit ?

5 Seditiones vitare debentur, ideò R ex noßerin pVí^fentiarumdi¡cor- dias abeffe, ^ adeffe concordiam jubett 0.6.

6 ^rJifiU s officium quietam B rovin*

dam habere eft, eam malis homi- n 'tbus purgando.

7 §¡uod Ju d tci noftrocuniculariorum tnjungitur.

8 E xverb is Regiminis ta lisju d ex te- netur procedere, etiam nemine pe­

tente,

9 Non obftat arguments deduBumess Evangel. Joan verf. 11. quiá di- verfimodè proxedit.xxxo.

I I E x ta li C h rißi faâo non magìs Deuter.^»íZí» erciicuadæ Judtcio derogatur.

I l E x verbis : mandar prender,ySippö- nitur aliquem carcerari poffe, abf- que eoy quad altam pattai ur pitnam, quodfuri répugnât, cu 13.. ubi ratio afftgnatur.

14 A d

(13)

14 A d eapturam jufla caufa requirió 41 A n Judex ex officio fuorixantes a i /«r, Q? qu a lisi cautionem de non offendendo obli^^

15 Canicularius capi nonvidetury ß garepoßt^

páínamcorporÍ5patinondebet\con* 41 Officium Judicis quidfiñ trarium tamenfequendum n.i 6. 44 Officium Jud icis denegatio aliqua^

17 Carceratio non Jolûm cuflodiay fed áoinjuriaefty^ appellatio datur.

coerBio efl. 45 E t Judexaddamnay Çÿ interejfete-

1 8 ^ carceratone non incipiendumy n f netur.

f i in caiibus à ju re expreffis, f ic u t 4*^ Adpartis inßantiam J u d ex fodina-^

noitri text, cafuseß* rü % aäcautionempr<nßandamobH' l n pr^ejenti carceratto eß cogendi garerixantes te ne tur.

modus ad terminum de non offen^ 47 *l)ata prius jußa caufia% Çÿ timore dendo peragendum.. ib id . jufio intervenientey

19 Jud icis praceptum refpiciens fa- 48 ^ i i d f i ju ß a caufa noninterveniati Bumyper captura‘nperfid potefl. 49 cttatioprecedere debeat? & nn.

^ o Re jicituraße rtioC\ AT i,öc^\ ior\ im f?qq,

foßtaXi.i^, s% A n in diebus feriatisfupercautio~

a i Adcapturametiäprocedituryquan^ ne agipojffitì

do pecuniariap^enaimponedavenit, 5*3 Necejfitas y ® in mora periculurB Contra publici flatus feditio/os Je- multa permittunt.

veriüs procedi debet y ideò inpré~ 5"4 Neceffitas lege caret.

Jenti contra illos procedi ju b et le~ 5S A n cautionoSiis tempore petit acco*

gislator. cedi pojfit Ì

Ä3 Oh deliba tn pago àmultiscom mif- N e x dies C ivilis eß.

jafolum 'in authores inquifitioy tS 57 No£fe contrahi poteß.

pœnacaderedehet. 58 Omnia extrajudicialia nodfe fieri 24 ^ i d cautio de non offendendof i t l poßunt.

n.15'. 5:9 Notarius inflrumentum noBe yuhf-

16 A n ta lis cautio inter civiles y aut que hujusmentioneycmficerevalet.

criminales caufas conmimeranda 60 CollatiobenefictinoÚ ecelebraripo*

f i t ì ^ V i . x 7 . teß.

2,8 A d cautione decernendam quis Ju~ 6 i A n ordinario y vel fumario modoy dex competens /Ti? & n. 29. 30. & cautiopetenda fit ?

& 3 1 .3 4 .& 3 5 '. 6z formapetendai

Cautio hacfubjecom prehendit 63 Adverfuseam parsaudiendaytSäd conditionem bancyfcilicetyficoram id copia aBorum ei praßanda eß>

ilio Juaice teneat. 64 caujit ju ß a fiinty ut cautio peti 32 JudexmetalloruTH civilemy accri~ pofßt^^ referunturyufqueadn*%%^

minalem ju risdiSiionem habet. & B. i ï 2, infine & a. 1 3 9.

33 E xceptio declinatoria fori tn pro-' 6$ Exem plis res ciariorfit.

ceffu fuper cant tone ordinata ad- 66 Caufa metum inferente! qua fin t i

m ttti debet. & n.67. & fe q q .

36 A n h¿ec cautio conventionalisy vel 83 Vocatus ad cautionem praßandam judtcialîs f i t ì quid allegare poteritì & nn.íeqq.

3 7 A n odio jay v e l favor abilisi ^ ^eqq. 86 M arit us uxori cautionem pneßare 3 8 ^ i i d favor abile 1 quid odiofum di~ tenetury licet uxor adulterium co~

caturi mififfet»

39 ^ á d ex cautione de non offendendo 88 An juramento petentis cautionem

proveniat ? credendum fit ?

89 A n

(14)

89 A n petens cautionem, hm c etiam 141 d e b ito r i non folven tipan a dupli prajiare teneatur ? & ieqq, imponi nonpvteft»

92- A n fa cem ex parte ftta obfervare I42- OtáAib.^xii,'y<í>» affertur^tStra*

94 teneatur^- " ditur quidjudicatum infintili»^

Cautio, feu promtffto de non offen- c n .ie q q .

dendo quos comprehendatl 143 ^ ^ n a conventionales quatenus 9 S §luthus pænis J u d ex uti pote ft ad" peti poffint ?

verfus cautionem pr¿eftare reçu* *44 camtonis rupìa ordinaria

fautes? n;ta peti debet, fient p^na a lia

96 Â n Judexfecuritatem propraftita comminata.,^fimtles*

b a b e r e p o j j ì t 145' Condu6ior% v e l inquilinusadquid 97 Requifïtus ad cautionem praffan- teneatur?

damàtemporecitatiomseamohfer~ 146 Ju d ex fodinarum ju s objervare

vare tenetur, dcbet*

98 ^ ro exequendts ohliiationihus f a ’-

£fi quibus modis tttipoffit^ "l^ R o cu ra rà fahert^ c. cum P r io e i- 1 99 A n hac cautio cum fidejuforihus X pes omnesteneaniur aperire vías,

praftanda fif ? & nn.feqq. i^uibus iubditi melius in pace confer- l o i Juratoria cautio apud nos probi- v e a t u r , & præcludere omoes in rixas

bita efi. à\xctn\t^^Guerreir,dedivif.lib.6.cap.\.

ï o i p r a x is legunt optima inferpres. «.9.cuiícoponihilm agisoppofítú,quá îr 103 Apudnos praxis forenfis ja r t co- d iíco rd i*t& í< id itio n es,ex q u ib u sto t

muni priefertur. toala interhorainesproducancur,quot l û f Cautiopignoratifiatvelfideijujfo- apud Scribentes pallim legunrur, nec 3

riapro praftita haberi neqnit» civitas in feditione beata effe potelt, l o i VerbumSatisdatiorepromiffionem n ec in difcordia dominorum domuSy

comprehendit. « td ix it Cicer.iib. definehoni, ÔJ malt, 4 108 Cautionem frangeus quapænapu~ quiá diloordia civifati pernitiofa e il,

niendus^ accerrimus holtis, & ruioa, hoitis in­

n i Cautio quoufque duratura€riti trinfecus bellaotium* & bellorum fo- l i z ^ i b u s modis cautio rupta dica- !nes,maIorum genitrix,de quibus om- tu r? & n .n 3 . & fe q q . nibus, & de slijs videndi Anton, Augn 131 probat io fu jftcia t, ut cautio part*^.L'i9-ttt.2., Bobadilhalib*ì-polit*

rupta dicatur ? cap>9- P a reja de edit, tic, î . refolut.6.n.

133 A fententiayjuper cautione p r a j' \o^.Gom. mL%^,Taur,n.i^.verf. hodie tandatlatajappellari poteft, feqq.Scob.x,p,depurit*qu{tft.i.glof 134 ^^afententïa definitiva efl, ^/peg^tom.^, adOrd, lib.i,tit,^ Z .% .9*

135 T ra x is agendi in h a c Curia tra- pertot.Solorfan*deju re Indiar.tom^t^

d itu r , cum exemplo expellendi lib.%.cap>\l^n.T^.^ (eqq. Math* Braj^

coaduâorem, velinquilinum , eh* depace in /criptis.fe¿f,i. per tot, 1^6 Sed impugnatura ë in n .U q q . ü a d e d ifc o rd iæ , & feditíonesvita- f 137 ^œva imponi fVelirrogar i nequit riáebent idemScobar depurit.'^^p^q.t,

nifi in cafibus ajure exprefis. «.2,1. ^feqq. ubi de concordia

138

JurisdiBione carens fanam impo- multa digna r e te rt

,

qua ratione düélus

6

nere nequit. R e x noíter ia præfentiarum íummo o-

139 T a n a per kcatorem conduUori pere diícordias íupire, & fu b d ito s a d commtnari nequit. concordiaro reducere jubet adver-

140

Comminattones authoritAUm r e i t e n s

,

res parvas concordia crefcer«

judicatíH nm habent> id m S co b fu p ra ».7.opiime idem BraJ-

(15)

Commentarium ad Regimen Podm arum , §. i. f

ch.d*feB*t,pertot. ubi m ulradepace, 'úá\E tendoc&mettidoculpa,porquealgu t è Herculan^decautd.denonoffendend, meregamayor caftigo...cw o fupponi-

ca f,s,à n ,i^ tur,pofle aliquem carceribus mancipa-

6 E x diäiSfproprium eft Prsefidis of- re, abfque e o , quòd paenam aliam pati fìcìutn, pacatam , ac quietato habere debeat; fed hoc contrarium juris d i f - 13 Provinciaro, quam regir, ad id que, fi pofitioni v id eiu r, tìquidéra à captura opusfuerir,ìpfammalìshomÌQÌbuspur- la criminalibus d u1!o modo inchoan- gare hi.hcon gruit.i^ .ff,de of- dum e lt , oifi de crimine infamatusfit fic .T r a ß d , O rd.d.ltb.i. fí>.58.§.9,»^¿ perahquam , faliemfumroariam,pro- 7 B arbofM T eg . E thocidem inpraefea- bationero Laut damnum.^.foknt ff. de

liarù noitro Judici Cuniculariorii,vel pan'ts.Lverum. ff.de'verborumßgmßc.U aìiorum ia fodinis degentium icjun- nuUns in carcerem.i^.^ inl.fin.cod.de g it u r , de quo fimile extat exemplum exhthendy ^ tranfm it. r e is.Ord.

apuàHaffiasos % Boemicosy ^3 ^Palati- iif.117. §. i i . ^ d. lib.tit.i'ì'^ . inprin'*

tale ed iä u m vig et, quod re- ctp.x^xxttixHypoltt.inpraB.crim,%.at^

fert. K reh j.d eUgnot ^lapidep.%,claJJ, tiùgant.n.^ ^ .C in.^ Bald. ini. nullus S-feSf.Ji. fuh$. 13. qui §.3 .» .3. cod. eschibend.reis. Boff.de captur.vum, ìhìùt:Étenim m agiflrism ontium »,,, eft i.T u r p u r , conßLi6^.n*6.rth.\. Rojas conceffum% ut de rixisy quteahfquever- deb¿eret^'^.p.n.i,Cant€yr,in fuapra6i»

heribus vulnera inferentibus inter me* q.^.Faquin.controverf.yurislib.^.cap»

tallicosfuboriuntur (coofirmat Carp- $$.Barbo].inl.‘^^ff'-folut,matr.'t,p,n,s^^*

fov.pr. crini.p.3.q.109.n .i6 .zlì.& 1 3 .) M a rant.deQ rd.Judic.q i6,art.s>

cognofcàtyeasquecomponàt'fSáirimant, formagaoda Juftiga%* I4.«.i68.tenent 8 Toda a dzligencia..^Q^m v e r b is ,& emxùGom^ Far.tem .3. cap.^.n.i.Clar,

aliis nollri text, cognofcat cuaicula- inpraB,%.fin.qui&fì.'i.%, Scac.dejudie, rio ru m , & fodinarum Judex, fe e x o f- lib.i^cap.^'i-* àn.\.Cardof in p ra xiv er- ficio p rocedere, etiam nemine peten- ho:carcer*n.'ì..Farinac.decarceribu5.q, te ,u tiju ra iu p ra fc r ip ta p ro b a n t,& d e x7. ». 38. 3 9* ^«■12,0. xiZ . junción, ducitur ex O r d M .\ .tit.6o% .i^.f3 tit, \ii.^ n .ti6.C on ctoL refolcrim in ,refoL 9 6 5.5.37. Leitam fin, regund. cap.i.n,%* 6. à n.i,verbo'.captura.

non curado de objectioae CtoraJ.y.mtf“ Deinde, ut ad capturam de venia» I4 c e llA ì.n .ì.E x E v a n g e l.J o a n .v e r f.iu tur juxtacaufa, (qualìs deliäum repu- quòd dom inus nofter j e ju s Chriftus tatu r, ) iotervenire debet. Farin. d, dufn in hutnanis degeret adulteramcm* ^.2.ó.«.3 7. adeò, ut juxta caufa non fit, àemnare noluerit, quia à nullo rea pof~ nifi deliétü tale fit, ut p s n a aliqua cor-

*0 tul&batUTy refpondetur nanque.Chri- poralis imponi poiiit. Qlar. inpraB. q, flum Dominum non vernile,ut potetta- in fin. princip.BonacoJf. comuni opi- tem publicam, aut imperium gererei, n ionep*i,verf.captura adhoc^ut com-- ipíeeoim alibi profttetutjRegnùfuum m ittatur. A n g el de malefic, in verb, ex hoc mundo non eiTe, apudeundem Ju d ex commuti quod Cayus, «.4. Gua*

Evanseliñamcap.l^.'^erf'^^, defenf.^, ¿•Äp.3,».14. pro quibus, t t N cque enim ex ilto Chrifti f a ä o videtur itare tx\AmnofterCard,d,ver^

magis derogatur legl ^euteronofn.x%, ho: carcerM-.'^^.verf f i crimen f i t tale, v e r f 12 . quàm judicio fatrnli^ ercis E x quibus, dicendum videbatur.

cund®, cui ie noluit iromiicere. L u e, Cuniculanurocapi non debere, fi pse- tx .v e r f, 13. ü)omintc, à Soto dejufi, » namaliquamcorpons affligentem pati

mrelib.S^iì^^'^Ttic,^, nondeberet. ii’ -*

i r Mandar prender, « f . quibus ver- Contrarium , tamen )uxta noUn bisattentis,junaisalijsnoüiiifÄ i.infra tíAfí.diípofitionem,fequenduro,proxi-

(16)

mè coafideratîs non obilafìtibus, 6k

eO| quia carcerario nootantùtn eit reo- 18 rum cuitodia, led etiam c o e r c io , &

c o rreâ io ,u t M u h i ex citatis dicunt; &

licèc ah ea incipiendum non fit, nifi in caßbus a jure expreilis ; attamen cafus, de quo in r m . ialtem per hune à jure expreffus elt, & in præienti carcera- tiom odus c o g en d iv in ä u m , ad termi- cum de non oiî'endendo peragendum interm ittistenent Herculan.de cautione de non offendend,cap.S*pertot, Çÿ riïp. 44* w. I. QJ cap* 50.»,29, cum alijs Farinac. qttàifl. 107. ««w.ix.

G uafin.defenf,i\. cap.\,n.\o, Çÿ

bel. torn. 5'. tnpra6f. §. offefe ». 6. verf, E ch e diragimu ® ita in Belgio teßatur Chrìflin. ad Leg* municipal. M echlin, tit. 4. artic. 2. n.2. in Francia Joh.Ta*

po in confuetud. Borbon% Çÿ Aymo tit.

des aßuremues art.3. teneni Idem Gua~

fin. depace^ p. 2-. cap,i.q.6, n.is- Gayl.

depacelib> i. cap.^.n y. Clar. in%.final, g^^y.n.^. C onciol.aàStatÆ ugub.hb^ , rub.'ì6.n.$. S ilv .a d Orä. lib .^ .tit.y ^ . Ï9S.5-. ».31. & vide infra ».

Totiesquotiésenim ,executiopræ * cepli Judicisfaä u m refpicit,Judex ad id perficiendum obligatum percaptu- ram cogere p oteit, ut eolligitur ex I.

qui r e ß itu ir e M .ff. de rei v indie a t.\xb\

notât Bald, im .le ê îu r . «.4. A ccurs. in I. St ipulatis.^ I . §. Sivè autem.verb.Sivè ff.novioperiSi<\\XQ p rob atadditio Clau- d ija d B a rth ol. ib i, & ejus fententiam comrounicerapprobari itnxXiJafon in d. A Stipulatio.n. i f . ^ A k ia t, in U Sti- pulattones non dividuntur. 7*-* n.^S^ff- verbor. obligàt» T lo t, de in litemju~

ranà. S. 34* n. f . Rehuf. in i. unie. cod.

de f ent ent. verb, in a lijs «.28. G uti err.

de ju r. confirmât. i .p. cap.^^.n.S.Caccia- lup. in traci, de debitore fufpeB. qu£fl.

I I . «.6. Coller, de proceJJ.eocecut. p . i , cap.6, ex ». 17, fundans ita C a r k v a l de ju d ic. tit,i.d ijp .‘^.n.%y. T a rex.d eed it.

inßrument. iif.8. reJoLi. à. n.%. ubi de carcerado Ìnltrumentù non exh: bente, 10 N ec fequenda eil afleriio Claris &

Aliorum Ìupradicectium iadcapturam procedi non p o fle, nifi quando pro de- i d o pgena corporaìis imponi p o íü t, quia etiam quando pecuniaria iolum 21 imponenda venie, captura decerni poteit, utitanquam veriùs,iilisrepro­

batisi tenect Farinat. d. qu^eß.iy.n.^o, ConcioL crimin. verbo captura re/olut.

i.» .i.q u ia lio s referunt,quodcom pro- batur ^'S.Ord. lìh s-tit.\% . S.

M otoresM c. contra ieditiofos, fe- %%

dicionum authores,£euduces, pertur- batcres quepublici, ae pacifici ilatus, feroper leverius animadverlum fuit, de quo T ereir. de man. Reg. cap. 61. n.

r 8. Farinac. quaß. i i s .à n .i y ó .^ feqq*

O rd.lib.i. tit.s^'%>9*ubicum a lijsT e g . ideo in praeienci contra ieditiofos, feu difcordiarum authores r e d è juflit L e ­ gis lator procedi.

O b d e lid a inpagoaiiquoeom m if- ia, non om nes,ibidém habitantes con- yeniri p oilun t, fedpoiiùs in talieafu in authores inquiri debet, ut ioeoidem animadverfìonefaéta,metusau omnes, psena vero ad paucos perveniatC/V^r.

in orationepro Clucu Gadd. ad /. 1 7. de

’verbor. fignific. Rofener ad Hercuh de caut, in cap, so. adn.33.pag. mi hi 468.

Fazerem termo de nao entender hü com outroi ^ c . in his verbis aOecura- 14 tio , feu c a u tio , vel promiHio de non offendendo includitur, de qno aliqua adnòtare lib e t, & in primis, quid fecu- ritas, leu cautio de non ofFendendo fit?

G uliel. Cun. in L denunciamus $. coä, de his^quiad Ecclefiam , quem fequi- IMX.Barthol.ini. illicita s 6, §. ne poten~

tiores z. ff . de offic, Tr^ißdis ßc deffi- n n it. ..E fl legitimum pr<zßdium% quodper officium T rafid entis juftè tim enti da*

tur\quam refpuit F rä cijcu s Herculan, in tra B . decaut. denonoffendend^cap.x,

ex eo, quòd genere carear, & in- d iilin d è lo q u a tu r, cum hujuimodi cautio perfonam tantùm refp iciat, fuam definitionem tradens, neropè...

cautio de non offendendo efl legitimum p ra fid iim t quodjußbtimentifeoffendi^

per

(17)

fe r judkem conceditur', quae quidera laerit, Ucet exceptio declinatoria op- definitio rejicitur perAndream Chrif- pofita non fuerit argumento text, in l.

tophor, Rofenerumejus additionatorem f i pdejuff'or §. fiquis ex hist ff' nequis add.cap‘ t.n^'i‘ - ubiiuam praeliat, Icìli- c/ìW.quia talispromiÜio,feucautio ta- c e t , cautio de non offendendo e(ì cautio citam conditionei» habere videtur, fi idonea, qua juftèttmentiy velad ipfiius tener coram ilio, ex notât is à Cyn. m l.

ifjfiantiam vel J.udice ex officiojuhente, fing, infin. cod. de fpons. Bm thol. tnaw v e l conventionaliter inter partes prA- thent. offeratur n.'^.cod. delil^el. con~

ftatur (ecuritas ab eo, qui alterum of" teft. idem BartoL ® Bald, m L quidam fendere minatuseff^ con¡ukbant ff. de rejuàïcat. ^o£l. tn L Reliâtis cooiprobationibus à Ro- ff.fiquis injusvocat.nony^tnl.ficon~

finer, addudispro deieniionc fuæ de- venerit 18. ff. depign. aB. ut in tatis- iin itio n is , quæ q u id ém iem p er in ju re datio ne ju d icatum to lvi Barthol. ic r i- p e ric u lo ia e l t/. omnisdefinicîO'i-O'L. ff. bit in l.'Dtr bonus \%.n. ff. Judie.foU d ere g u l.ju r.^ quia apud nos A lex, in d .l quiddmçonfulehant etiatD p ro dam no in rebus im in in e n ti ita tundat Herculan, d. traâ. de caut, aflecuratio peti p o teü Ord. lib .i.t it . 4 7 . «. 1 . Ô îz . Farinac* quaff 107.

78. §,5-. arbitrer cautioned de non of- /j.i.^rr.i.K.2-4.1deobenè in noÜra de­

fendendo fie definiti pofíe .* Cautio de fínitione diximus... Judïcecompetente^

non offendendo efirepromijfw, feu affé- & ille coœpetcns é r i t , cujus juriidi- curatio legitime fa B a ju fté tim en ti, éìioni Ìubelt, qui ad cautionem præ- vela deju s inftantiam, velju d icecom * itaadam cogi potell. Bonfin. in Ban- petente ex officio jubente, prafianda ab niment. generalib. tom» 2-. cdÿ.68. ».fo.

eoy qui alterum in per fonai vel rebus G u a zin .d ep a cey ^ treu g .p .i.q u eft.ii, offendere m inatusefiiVel aliomodo eum n .i. ^ 3. Baron* de effeBth. inimicit, Ù f acerepràtfumitur, licet aliter defi- effeB. m . n, 11. Raynald. obfervat.

fiiac. Gonçalv. à Silva ad Qrd. lib.'^.tit, criminal, torn. ^.cap.^S. §• 3* Silv.

78. S, adO rd. d.lih. 3* í/í*7¿*S -

Q uæ qui(^ém definitio confenta- Limitaturpritriò ubi propriafpon- nea nollro Juri R e g i o , & coniuetu- te aliquishanc cautionem dedillèr.izr- dini illius indifcurfuapparebit, cura gum.not.per ImoLincap. Monafìerium ejus vires dilucidaverim, quo iuppofi- column. extra de re judicat. Alex.

*7 to interrogabis, an hnjuimodi cautio, in d. l. quidam, ^ Jafon ini, ficonve- feu promiifio inter civiles caufas, aut nerit ff.d e jurifd.omn. Judie. itaH er- criminales connutnerari pcliit? R ei- culan.proximèn.i.Guamn.depacep.'t.

pondeo inter criminales.* Herculan.de qu ajì.ty. n.%, Raynald. objervat^com, cam. d. cap.'i. «.^7. ^ iB. qui licet con- tom.-i. cap.xs. §. i. «.7 5* Silv. add, Ord.

trarium numer,^^. comprobare videa- S.f.B.ió.

tur,&indubiuscogitandum relinquar, Limitatur fe c u n d ó ,quandodecli- 30 tamen ibid. Rofener. criminalem cau- natoria non effet talis, quæ refpicerec fam efle iequitur, quod probfttur ex inhabilitatem q u oadagendum .& con- Ord. noftr.lib.s. ix 8 .§ . z. quatenus veniendum, & ideo toreniis licet noa ibi íertDonem íaciens de judicibusaf- opponat,tenebiiur,&itai«í-<7af/í?Kíí^#

fecurationem daiuriseos, quijurildi- Judiciofifti Ìcx\b\tTariJ.lib.i.conf.^^.

Étionero cnminaìeiBhabent, exprimit. fç/.i. prout a i t Herculan. fuPran.^, 28 E x quo iequitur, Judicem cogni- Ç3 quifiZ/». ix . agit quando forenfis ìionem tantùm civilero habentem, co- in patriam timentis veniens cautionem petentem non effe, ut cautio, leu affé- praettare teneatur ? de quovidendiBar- euratio coram eo peragajtur, alias nul- thol* Ángel, in i. fed etfifnfieperit^.

b finah

(18)

final, ff. y u d .F elin . inrubric. detreug>

pace n.yy.Tetr. àTlac.epit, deli6ior*

IthA* cap.7. J/7'ì;. S* J"* «• *0.

3 1 Litnitatur teriiò reipetìu ipfius fi- deìjuiioris, TariJ. d.confi^'è. (3 Hercù- latu Jtipran, 6. 7.

3 1 E x traditis infertur primò,nottrum JudicetD cuniculariorum , & fodina- ruin, rum civìlem , tum crimìnalem uotioDcm habere.

33 Infertur lecundò.quód in hac caufa depronailiioDedeDon oifendendoex- ceptio declinatoria opponi potett, ut iatis ex dicendis infra, ultra jam ditía>

probabitur.

34 Infertur tertiò, quòd Judex Eccle- ,iìaiticusad cogendum fsecularein com- petens non eit, vel è com tíí.cum m ul- tis S ilv . ad d. §. 5’. «.11. feqq.

35 Q uòd cautio pragitari debeat à C le ­ rico in foro faeculari,quando eamille petierìt à laico in eodena tovo.Imhert.

In ftit.fo r. Ith-i. cap t4 . A u frer. decif.

Tholof.^l^. TauL Chrifttn. d. decif.so.

».4. G uaz, depaceyfS c¿et.p.x.§. 3. queefi»

1 4 .».11. » .ii.® ^ .i7 .« .3 . 05 fiqq. Sabel. S- cautio 10. « .16 . verf.

m .fittè c .

5

6

Interrogabis etiam : an hs?c ciiutio, feu promiiìio conventionalis, velju- dicialislit? refpondetur quód fi par­

tes extra ju d i cium convenerint, con- ventionalis eric, fi vero apud Judicem, judicialis; ita concludit tìerculan.d.

cap. ® additio ad eund, cap* ad

«.14. & probari poielt esc. rubric. ^ gr, nopraOrd. lib,^, tit.70.

37 laterrogabis itetum : *n haec pro- tniilio de non offendendo od io fa, vel favorabilis judicari debeat? Relpon- d e o , odiolam e fle , & propterea relh i- ftio a e d ig n a m , & itrittè interprensn- dam fcripiiUe Ancharant, conf.$x. Jo~

ann^Andr, in reg, fruflra ff. de regni, ju r . in mercuriaL Barthol. in i.licitar tio §. quòd illicitas ad fin. ff, depnbli- can> Qorn,conf,\(i7.colutnn.penult.Itb.l.

38 Sed quia id favorabile dicitur ref- peétu finis,& finis principaliorisdiver-

fo refp eä u , odioíum dici poteftjuxta fcripta per ^ e c . in l. v e nia cod.de inju s vocand- , & re liqui fcribente sy ^ T f D . /. i,ff.Jo lu t. rnatrimon. & icribìturpe r l ' i r aque l, in pr/ e faB . t r a0. d e re traii.

» . 6 4 . de quo multa cum multis Scoù.

d e p u rit at . i,p ,q u ie f t .3. S . i . àn . 3^- ^ quia etiam per cautionem de non of- 39 fendendo, uii malefìciis occurritur, utiiitas publica concernitur, p ax, &

quies publica, con cordi*que confer- vatur. He rc uh d. cap.\ . w.6 . materia fa- vorabiiis videtur eoa l. h a v ulne ratus . S X .f f . ad leg. A q u il, B a r t h o l.in l.i- . §.

e x e rcitum . f f . de bis 9 q ui noi an i ur in^

f a m ia in i. que m ad modutn.

7*

cod.

de ag ric ol. ^ c e n f it h ik\ 9iVé Cagnol. in re g. in omnibus f f . de re gul. juris .X íÚ iundat He rc ul. u b if u p r a d .c a p .i.àn . 3 3 ,dicendum videbatur quòd cu m a- 40 gatur de cautione prselianda, maceria tavorabìlis fìt, cum verò de data jam,

& pc^na ifìfìigenda, odiofa, & reltri- Ctione digna ex l. penult.ff. de pan, &

noxztòper Socin. lib.},conf.H 7. column, fin . H er cui. d. cap. i.w.35’. de quo vi- áenáüs.G uaz. d ep a ce,p .i. S. 3.^.*. C?.

Jeqq. Farinac.d.qutiijì.\07. i » . 396. 41 E t id e o , quia à priccip. favorabìlis eft, Judex eo officio nobili,nemine pe­

tente, quando periculum imminere vi- d e t , ne partes fe ad invicem oiFendant, eafdem etìam invitas ad prasitandam cautionem, de ie invicem non offen­

dendo, cogere ^oxtiK. B art ho l.f3 in /. congruitff. de offic, T ra fid . me­

liu s in l. illicitaSi §. ne potent ior es ff.

eod. Idem Barthol. in l. capitalium §.

adßatus, ff. dep m . Alberic. in l, aquif~

¡mum% ff. de ufufrut. T e t. à T la c. in epitom. dedeltöi. ¡ib. i.cap. J.n .i. infine Gom. variar. tom.i,cap^6.n.i^.poßme- dtum, ver/.extende. C lar,inpraB. §. fi~

nal. qudeft-^j. «.3. QS verf.Jednunquid%

& ibi, B a ja r d. n. 17. Frane h . de cij. 3 5'9- V ulpe ll. de pac. q u a ß .7'i. Hie rony m . de M o n t , q u it f t .j.àn .x . He rc ulan. de c aut.

c ap .i. «.4. ^feqq.ÖC ibi Rofe ne r. cum ÄÜIS Fart n ac . q .io y , n. 1 1. Me noc h. de

arbi^

(19)

Com m e ntarlum ad Régimen Fodinarumy §.r . t t

arhiir, lìh. ^ feqq, Aylonad potecioresff, àeofficio^rtefid.Eald.ini.

Gom. fup. in d. cap,6, n% 17. And. G aìlde fin.ff.de offic. l.^r¿eftBiurb.t3 in authen- pace publica lib,\.cap.^.n.^* G? feqq.A u- tic.babitai cod.ne filtus propatre column, gufi, Barbof, adtext. in i. denunttamus Peltn.inruh.de treug.^pace. AffliBm

^.cod. de hisy qui ad Ecclefiam confu" decif.i^o. ^PariJ. lìb.^. decif.i(i^. M a- giunt, rant. de o rd tn .J u d ic.l.p .tit. d ejatis- 42 Officiuro Judicis in hoc cafu nobile dat.Florian.in l. ¿equijfìmum in'Frtnci-

eü,quo£Íeií ¿equitat-e, vel propria mo- ctpeff. d eu fu fru B , Conrad. inpratL%.

t u ,v e l ad nudam implorationem nul- i.« . 10. T e tr. à T lac, inepitom .aenB, li ipecialiatìioni inierviens,exercetur. H b.i.cap,7,n .i,G aU depacepubhc. Uh, e x l. 38.,^ de haredit.petit. 1,%1.%,-L, i.€ap,'i^.àn.^,c.\xtXi^\\\%.Gom,’var.tom.

de Cegat,\,%,^.lnflit.de le^at.Guerreir, 3. d. cap.6, n. C5 l^iAylon Hercul»

de inventar.Itb.'i^.Ci^.'i. n.^.^ 3. (quem de caut, cap. 3. ».i. 5$ ibi Rojener. fa~

vid e, & abeocitaros de ofticioJudicis rinac, d.quafl.j.n.i^. probaiur e x Or¿/.

nobili, vel m ercenario, ) & ita la fpe- nopr.Hb.3. ex quibus benòdi- cie dicunc. Hercul, de caut. d. cap. i. à ximusio definitione.. ejus inflanti- 43 «-4- ^ ib i. Rofener. Igitur arbitror,Ju- am„ q u o in c a iu videturotìicium judi-

dicem noUruro fodinarum, etiaro ne- cis condiélioni mihi competenti ex d.

o in e petente, ex ejus officio nobili cu- /. denuntiamuscod, de his^qui adEccle- DicuUriosadpacetn,&alTecurationem defervire, uti ìHt Herculan, in c o g e re p o iie , & ad ideeneri, quod fa- traB.decaut.cap.i.n.6,

tis m ihiprobaturex verbis noitri A d fimplicem tamen parlis inflan-47 ìhi'.T^rocurarà faher com todo 0 cuida~ tiam ju dexfe movere nequit ilatim ad doy ^ c . & ibi: O fa r à , e os nao fritará. aíTecurationem , feu cautionem ittam jdeóque bene in definitione noitradi- prasUandam, fed tanium quandojuita ximus.. ex officio. caufa, jullus vè timor cognitus, & pro- 44 Q uado que officium Judicis dene- batus adiuerit ; ut cum alijs tenent.

gare injuria e it,l.i.§ .p e n u lt,^ ’ de aqua Herculan. decaut. d.cap.t,n.%. ^ feqq.

quotid. ex quo appellatio da- IScap.3.n,(>. Barthol.tn d,l. capitalium tur. /. i.cod.flfapèin integrum reflitut. §.adflatuas-ff.dep£Cfi,^ in l.illicita s poflul. Barthol. ^ a ltj in h i . col»3,ff, ne potentioresiffide officio^raflà.GayL

de ju rifd . omn. Jud ic. Si Judex noitcr de pace pubitc. lib .i, cap.x. n.3> M a f cunicularioruu', & fodinarum adcon- card. deprobat,Ub.3. concluf.i37o.n.i.

cordiam eos non c o e g e rìt, injuriam Menoch.de arbitr.iib.i.caf,\3^.t§ feqq.

com m iitit, ad interelle ten etu r, & in Vulpell. in traB. de promijf. de non of- fyndicatu ei in culpam imputatz^r Ta~ fendend, quá¿ff. 7 4- à n. 1. N ata tom.3,

riflib .^ .co n fi6 % .R ip a diverf. re/cri^ conf,6i6.àn^i. Guaz..depace%.3‘qu£efi.

pt.rejp.^,H ercul- de cautel.cap,3* »■5’* 7 ,n,\.,^ feqq.p.z. Franch.decifs^ n,3.

cap. so, fuh ». 32-. Farinac. d. qutefl. Sanfelic. decif, 141. Bonfin. in banim*

107.«.!5’. gen, tom. x, cap, 68. fub. ». i . cum alijs

■46 E x quibus m ultofonius Judex Farinac. d.q.^07. n.i6,V rceol,cap.^ t, fodinarum adinlUntiamalicujusinfo- àn.^>^.Sahel %^cautioJubn.'l6,ConcioL dìnisdegentisad cautionem ,.feu afle- ad fìat, Eugub>rub.3^' Uh 4. «.3* S ilv . curationem de non offendendo cogere adnoflramOrd. ltb.3.d .tit.7^. §*i*«.3*

Barthol. in l, SanSÌum ff.d e quodprobaturex d.Ord. ind,^. S> ibi:

rerum àivif. ^ in L denunciamus ( ubi Serà tnferta^ e declarada a caufa vere“

etiafn Salicet ) cod.de his, qui a d E ccle- Jimeh e razoada..i & ex Ord, Hb,S. tit.

fiam confui^. in l.qui bona 13 fipars ix^. in frincip. ibi : For informada» te- 'ff. dedamno in fero yin L illicitas*%nne neai Cabed. i.p.decif.i>9» ». i. ^feqq.^

b i] Leytaó

(20)

Leytao de Ju re Lufïtano traÛ.

f u h n .i, Silv. ubi iupra. Igitur Judex fodinaruni fine julta, & probata caula ad prællandam allecurationem proce­

dere non debec, cum formam juris obfervare teneatur, uti verba noltri text, in fine decantant ibi: Procederà comofo r ^ireito% ubi jD eo dante, dice- mus.

48 6i nulla præcedeote csuiæ cogni- tione,Judex procédât,injultitiamiacic, 6c propterea parti ad interelie tenetur, in culpan^ in íyndicatu ei impotari po­

telt, cautio que metu exorta dicitur, exea ad pænam aítio non oritur, Judici jullerefiiti p o te lt,fed melius eritabeo ad fuperiores appellare ; prout dicunt T a r if, lib. 4. HercuL de ca u t.ca p .% .Q o n cio L verbo-c^w 't de non nfi'endend.rí'/á'/ar.7. Farin.d, qtí¿eft.\07, n .ii^ ^ rceol. d. cap. 4 t. « .i 7.

Sil-a^adOrd,d §.s^ n.s. ideo bene di­

ximus indefinitione noltra.' Legitim a facia f jufie ttmenti.

49 S e q u itu re x d ic tis ,q u ò d a d h o c ,u t cautiotegitìmè fada dicatur, & caufæ cognitio interveniat, citatio partis priùs praecedere debet. exL in catifa §.

caufaff. deminorih, ft dnbite*

tu r ff.ju d . tenent in fpecte. BarthoL in à. I, illicit as S. ne potent tores if* de off- c to T re fid , Felin. in rubr. de treat..

pac, «• io .T a r if.d .lib .s- co n fi6 'è.F u l- pell.depace n.'i-, Herculan* decaut.

cap*3*n .d.^ ibid. Rofener* cam alijs Farinac, d. q.ioy, w.i8.

§0 Lim itatur primó apud nos refpe- d u Prætorum Curialium , qui abíque partis citat!on e, vei cauiæ cogoitione, lecurifatero concedunt ad partis fim- plicem, fed rationabilem, & verefimi- lem petitionem, rem itiendo cognitio- nem ad Præiidem Provincialem , vel Judicem rounicipalem.fjf Ord.lib.i*tit.

7*§'^o. junda Ord.lib* $*tit* 129.§. 1.

Cabed, i.p.decifz^* «.f. Silv* ad Ord.

.tit* 78, §, 5*. n* 6. Sed quia fempftr cognitiocauiaecoramJudicibuSfBuni- cipaii^os interveuire d e b e t, & « did

ciiatio præcedere , hsecîimîtatio po- tiùs m oduspræcedendi,quam iailen- tia dici debet.

Liaaìtatur fecundò, quando peri- $i calura eifet in m ora, òc otì'eniio ìmmi- n e re t, aut pars de qua tim etu r, aufu- g e r e t, vel quando in im icitiæ ,& cau- lænocoriæ futit.vel generaliter quan­

do difcretus ju d e x vid et, quod adhi- bendo cauiae cogrìioneni, occafio ca- lumniæ datur. tenent Herculan, de cam. cap. 3. H.IO. 11. hic Rofener, id. Hercul. cap. 41. Jub «. z8. Clar. in prati. %.finaLqu£ft. 47. verf, fednun~

guidy Farin.d*quæfti\oy,n.i9*

Q u o periculo exillente etiam in f r diebus feriatis in commodicatem ho- roioum , & m honorera Dei, ad lecu- ritatem præltandaro procedere Judex poterir. argum, cap, final. u b i® 2 ).

de Judic, cap,final, defer, leg, omnes 3. coâ. de fer* in fpecie teaenc culan. d,cap, i*n ,\'i.^ fe^q, ^ ibxR ofi- ner. necellitas namque, 6c periculum in m oram ultanonconcedendaperm it- lu n t, U i.ff.d e dam n.infeB. Htrculan*

.proximé n, 17- U nde vulgare e t t , ne- 54 ceiiitas lege caret cap*^.de confuet.cap»

%.de obfervat* jejnniiy I. 10. in fine de excuf.M ev.de excuf.Levam, inop debit, cap, Ï . n. 168. F ineK elthaus ohf. 7. «.4.

Rofener. ad Hercul. dtB, cap. 3* ^d num, 14.

E odem p ericu lo , & neceilitate $'5' iuppofitis,etiam de n o d è cautio nof- tr« peti poteit, accedente, quod nox 56 dies civiiis eft, ik n o d e contrahi po- leit.iD2).i«/. minorem 10. cod, de S7 tran/aB. I. more ff. de fe r , A lex* lib,6^

conf iSO.Ttraquel. de retradL%.t..glof*

11 .ubi iatè Ferret.in tit.deferiis infpe~

eie HercuLd.cap.'^.n.is, ^ ybìà* Rojer*

licet noa om nia, quæ de die fiunt,de n o d e fieri poiiint ; ut ait idem Rofe~

ner. fieri tamen valent omnia extraju- dtcialia. Bruneman. ad l.non minorem 10. cod. de tranfaB* idem Rofener. pro- ximè* bicut Notarius initrumemum S9 flibiquè ulU n o d is meatioaeconiicere

p o ie lt

(21)

Comentarium ad Regimen Fodinarum^ § . i. 13

poteít Ttraquel. d, glo{, 1 1, ». 8. Tesr* Sed quia exemplis res cUrior f i t , 6^

£arbof.¿7íl.i.ff'.filra*í.p.fj.ií,Rofener. Übet hic nonnulla exeropla referre , 60 uhi pro¡ciméy&. collatio beneficiietiam igitur metum ia virum conliauteni ca-

u o ä0 fieripotett, Felm* incap.confu’^ dentem patiens, jultam peteodi fecu- luit de offic. delegai, column. ult. Selv, ritatem caufam ^^idibtuHercui. de catit.

de benejic. i . f . qua.fi. ij.'T e t r . Barb. ¿/.¿*Ä/*.i.«.8.Ü nde omoescauisetnetum 66

uhi proximè, inferentes jultae ad petendam cautio-

61 A n ordiDariomodo,feuiu!nmariè nem erunt , icilicet, iU gelU , Uiors,, cautioifeuaiì'ecuratio petenda fit?Uti- cox^oú^cxvlqXzxm^, Unterpofitas cod.de.

le fcire e l t , in qua qusltione mihi di- tranfañ*Abb.in cap.caujam, CS in cap, ceodum videtur fummariè ageodum penult.äe iis^qua vt, tierculan.ä.cap..

fore; attenta Ord. d .lib .i-tit.7^.%,s^ S? i,n.io.T)ecian.conf.9^-cap.cum dikU us 6 i d.lih.^.tit.tz^.ifiprittcif.FürmasiUt^m de hisyqU(ZVi:tè l.nec timoremff. de

erit, limecs fe oifendi petitionem fuá quodmet. cauf.Sanch.äifp.s-n.^-SahelL in icriptis p o rrig e t, caufas lui {ulti ti- d^refol.io.n. ^.Hermcßlh.gloJ. i.k . 53*

moris proferens, otierenique in pro- Hoguerol. alleg.i<^.n.7^.Buratt.decif batiooem deducere, parte citata, & % 6 ,n .7 .d e c if.A v e n d a n ,n ,% o . Fag~

audit« ; vel in jus vocando adverfa- nan. in cap. interficifti 10. de homi^

* rium fuum ad cavendum , vel facien- ciä.fS incap.Tralatum i n.^.dehisiqua dum pr£cepcum , leu terminum de vi^ ^ in cap./iquis deregulartb*

non oiFendendo , quo calu citatus ^ in cap.ficut nohis n.x^^eod.tit.^n*

comparendo allegarequidquid fibivi- feqq.Barbas,conf.6o.n.i.voLi.Sabell. d, debiiur adfuam defenfionem poterit, refoL 7o.n*^ .A ltim ar,rubr.i,q,t^ .n*

63 ad quod copia danda ei eil, iufpeofa 14. ^ x6.

interim termini con fed io n e(earatio - Vultus terribilis.fecundúm 67 ne, quam infra».97.praeltabimus)te- tn l. de pupillo%. fiquis 7* ff. oper.'novi

netcum aliis Farinac*d.q.\o7 .fubn,x%. Herculan. d.cap.n.w. cravett. conf^^*-

& hac ultima praxiapud nos crebò uti A k a it .in l. interpofitasn.^9.

videmus. Staiban.fen.conf.7.n.7.MongolLäe me*

6j^ Quae autem jultae caulas ad cau- ttt cap*x,%.fin, q.6o. Mafcard. conciti/.

tion em , ieuaflecurationem praeltan- io^5'.«.7. Fí2r¿eíZiT.^.97-«-i9'í-*^4-2-*

dam lint ? Certa atque indubitabilis 94. Guttier, de matrtm. q. 44. «.3 conciufio e il, quòd Judicis prudenti ^6,Bottilier. a. T beor.^ 4.p .9 .D .T ig - arbitrio relinquitur : tenent Barthol. ftatell.tom.^,confido, Altimar*

in l.b a c autem in p rin cip .f. ficu ip lu j- Jupraä.q^x^. M.43.

guam per legem falßdiam Abh. in cap, Carcer. Abb, in cap. accedens de 68 x.de offic.delegat.colm,\,Felin.inrubr, procuratorib. H trcul. ubi fup. n .ti. /.

de treug. ^ pace n. 14. Boeri d ecif 100, nectiinorem ; CÍ l.qui incarcerem ff.de Tetr,áTlac.inepit,deliñ,cap.7.nnm .\, eoyquodmet, ca u f Sanch,d. difp>$.n.^, Gayl. de pace quaft. 74. n. 4. Mafcard, Farinac. q.x$, w.i6. G uttier, dejuram.

de probat, concluf.13 70. ».3.Bajard.ad p .\ ,cap.SS• n .7 .A ß iU ,d ecif 149. ^ rfilL Clar, q .¿(7,%, final, n.^ s.Menoch.de ar^ Staih. refol,7S' A'Qendan.demetu^lìb.x.

hitr.caf.\3^ ,^ feqq.ltb.x.H erfulan,de cap. ^6. SänfeL decif, Novarr.

catit, cap.v,fubn.i^,Farinac. d.q.107, n, Itb.i.qq.forenf.q.i^^. Cancer.p,3,tit,de 17. Vermigliai, conf. crim ,i^6,nuf».%, a B M oblig, än."i9.HerinofilLd.gloJ,^, Franch.decif.^s<).^\\i\Carol.deLuca k.3 3* idem A ltim a ufu p . d .q u a ft.i^ .

Chrißin.decif.Belg.So.n.-i .SanfeLdecif «.J?.

x^2..Sab€l.%,cautfofuhn,i6.Vrc€oUap. Arm orum terror. Alexand. lib.-}, 6^

cap, W /.98. fSfeqq, Herculan, ubifupr,

MongolL

Referencias

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