A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato : de acordo com o novo código de processo civil

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RENNAN FARIA KRÜGER THAMAY

Pó'; doutorado pel,l Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pel., PUCRS e Ulllve:'s i t.~ degl i Stucll cll Pavia. Mestl c em Direito pela UNISINOS e pela PUC Minas. b pec iallsta em DIrC'lto pela

UFRC;S, ProfessOI cle cur sos pl'epal atól'los para concursos publlcos, É plOfe5sor do pm hralTlê

clfc' gl acl ua çào e pos gr aduaçâo (doutol'ado. mestrado e especializaçào) da FADISP. FOI professor asslsteme (visitame)elo progl'all1a de graduaçào ela USP. FOI professor do programa de graduação e pó" glac1uaçào (1010 sensu) da PUCRS. Mernbro do IAPI (Imemalional AsscJClatlon of Proceou:al Lél \N). do IIOP (111SlItuto Illl'loamericano de Delecho Procesal), do IBDP (Instituto BraSileiro ele Direito PI ucessLkll), do IASP (Irlstlruto dos Advogados de São Paulo), da ABOPC (Academia BiaSI fira de 01 1 eiro ")1 occssua l C 1'1 11), cio CEBEPEJ (C erlrlO Brasilell'o de Fstudos e Pesquisds JudiciaiS) Memoro ri" CI upo elo PI ocesso ( ollsrituclorlal do IASP. Membro do corpo editOrial da Revis[(l Forense e da

RCI/II(1 Opinião jUlldico cla Unlchl'istus de ~ortaleza. Advoga do, consultOl jUlldico e parecerisra,

A COISAJULGADA NO CONTROLE DE

CONSTITUCIONALIDADE ABSTRATO

DE ACORDO COM O

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

SÃO PAULO

EDITORA ATLAS S.A. -2015

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© 2015 by Editora Atlas SA Capa: Leonardo Hermano

Composição: CriFer - Serviços em Textos

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (ClP) (Câmara Brasileira do Livro, SP. Brasil) Thamay, Rennan Faria Krüger A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato: de

acordo com o novo código de processo civil / Rennan Faria Krüger

Thamay. -- São Paulo: Atlas, 2015.

Bibliografia. ISBN 978-85-97-00017-7 ISBN 978-85-97-00018-4 (PDF) 1. Coisa julgada 2. Controle de constitucionalidade das leis 3. Processo civil I. Título. 15-04172 CDD-347.953 índice para catálogo sistemático:

1. Coisa julgada: Processo civil 347.953

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Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios

01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br

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SUMÁRIO

Prefácio, xvii ApresentaçLlo, xxi lntroduçào, I

01 O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, 7

I. I Breves informações de sistemas de controle de constitucionalidade, 8 1.2 Aspectos históricos do Supremo Tribunal Federal frente

ao controle de constitucionalidade abstrato, 12

1.3 O controle de constitucionalidade abstrato como processo objetivo, 16

1.4 O controle na legislação infraconstitucional: as

Leis nº 9.868/99 e n" 9.882/99, 20

1.5 Tipos de ações no conl role abstrato, 21

1.5.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), 22

1.5.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), 36

1.5.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), 42

l.5.4 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), 46

1.6 Conclusões do primeiro capítulo, 53 02 O Instituto da Coisa Julgada, 57

2.1 Breve referência às teorias da coisa julgada, 58

2.2 O pensamento de José Carlos Barbosa Moreira: coisa julgada como qualidade que torna imutável todo o conteúdo decisório da sentença, 65 2.3 O pensamento de José Maria Rosa Tesheiner: coisa julgada como

qualidade que torna imutável o conteúdo da sentença, 68

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viii A Coisa Julgada no Controle de Constitucionalidade Abstrato· Thamay

2.4 O pensamento de Sérgio Gilberto Porto: teoria do direito posto em causa, 72

2.5 A Doutrina da Tríplice Identidade (trea eadem) como suporte para formação da coisa julgada, 75

2.6 A coisa julgada no ordenamento constitucional, 77 2.6.1 Fundamentos políticos da coisa julgada, 83 2.6.2 O direito fundamental à coisa julgada, 85

2.6.3 Alcance da coisa julgada como garantia constitucional, 86 2.7 A coisa julgada no ordenamento infraconstitucional, 88

2.8 A coisa julgada como imutabilidade do conteúdo da sentença ou acórdão, 96

2.9 Coisa julgada material x formal, 101

2.9.1 Coisa julgada material: a verdadeira res iudicata, 102 2.10 Limites da coisa julgada, 106

2.10.1 Limites subjetivos, 106 2.10.2 Limites objetivos, 109 2.10.3 Limites temporais, 113

2.11 Considerações sobre a coisa julgada em ordenamentos estrangeiros: do clássico ao contemporâneo, 115 2.11.1 A coisa julgada no Direito romano, 115 2.11.2 A coisa julgada no Direito canônico, 122 2.11.3 A coisa julgada no Direito italiano, 124 2.] 1.4 A coisa julgada no Direito argentino, 127 2.12 Conclusões do segundo capítulo, 133

03 A Inexistência de Coisa Julgada (Clássica) no Controle de Constitucionalidade Abstrato, 136

3 .1 Natureza jurídica da decisão, 136

3.2 Eficácias das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade abstrato, 138

3.3 Fundamentos para a inexistência de coisa julgada, 140

3.3.] Controle de constitucionalidade como processo objetivo: especificidade do processo de natureza não subjetiva, 142 3.3.2 Inaplicabilidade subsidiária do Código de Processo Civil

ao controle de constitucionalidade abstrato, 145 3.3.3 Inexistência de partes, e sim de legitimados, 150

3.3.4 Inexistência da tríplice identidade (trea eadem) no processo objetivo: ausência de partes e variação da causa de pedir, 165

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Sumário ix onal, 86 02 de )jetivo: iva, 142 ) Civil Jrocesso pedir, 165 3.3.5 Inexistência de lide, 175

3.3.6 Inexistência de vinculação do Supremo Tribunal Federal ao seu julgamento, 182

3.3.7 Inexistência de imutabilidade e indiscutibilidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal, 191

3.3.8 A diferença entre trânsito em julgado e coisa julgada, 201 3.3.9 A diferença entre efeito vinculante e coisa julgada, 206 3.3.10 A diferença entre eficácia erga omnes e coisa julgada, 211

3.3.11 A interpretação conforme a Constituição como fator de modificação e atualização das decisões do Supremo Tribunal Federal, 215

3.3.12 Atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador negativo ou até positivo: incompatibilidade com a coisa julgada, 219 3.3.13 Balizamento doutrinário para a definição da inexistência da coisa

julgada: confrontos doutrinários e tomada de posição, 234 3.3.14 Mudança de posicionamento: crítica à relativização da coisa

julgada no controle de constitucionalidade abstrato, 256 3.3.14.1 Da não formação da coisa julgada no controle

de constitucionalidade abstrato, 256

3.3.14.2 Crítica à tese da relativização da coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato, 260 3.4 Decisões que o estudo compreende como passíveis

de não se configurar a coisa julgada, 265

3.4.1 Anterior declaração de constitucionalidade e posterior declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo, 265

3.4.2 Anterior declaração de inconstitucionalidade e posterior declaração de constitucionalidade, 271

3.4.3 Anterior declaração de (des)cumprimento de preceito fundamental e posterior possibilidade de modificação da declaração, 286 3.5 Conclusões do terceiro capítulo, 289

Considerações Finais, 297 Posfácio, 303

Referências, 307

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