I M ú m , i ^ 0 . Miércoles 14 de Diciembre de 1853. 8 C u a r t o s
E l B o letín Oficial, sale los L u n e s , Miércoles y Viernes ele cada sem ana.
L as reclam aciones que no v e n g a n francas no se a d m itirá n en esta r e dacción.
Se a d m ite n s u sc riciu n es e n osla- capital en la I m p r e n t a de la Union, á cargo de los socios, N ic o lá s S o le r , R a fa e l S e r n a , S e b a s ti a n R u i z y J o a q a in D iaz, calle A n t i g u a del Correo n ú m . 1
BOLETIN OFICIAL
S V r t í c t t l o b e ® f i c i o .
C-CBIERHO DE LA PROVINCIA DE ALBACETE
C I R C U L A R N U M E R O 2 6 3 .
E n c u m p l i m i e n t o d e la R eal o r d e n d e 2 7 d e S e t i e m b r e ú lt imo, p r e v i n e á los Al ca lde s d e esta p r o v i n c i a p o r m e d i o del Bo l e t í n oficial y en c i r c u l a r rnim. 2 2 2 , m e d i e s e n p a r t e del r e s u lt a d o q u e ofr eci esen las d il ige nc i as q u e d e b í a n p r a c t i c a r en a v e r i g u a ci ó n del p a r a d e r o d e D. A n d r é s A r m e n gol y López, Co mis ar i o q u e fué del E j e r c i t o Carlista. Lo q u e h e d i sp u es t o se r e p r o d u z c a en el Boletín Oficial, á fin de q u e c o n t e s t e n á la m e n c i o n a d a c i r c u l a r e n el p re ci so téi m i n o d e 15 dias i m p r o r o g a b l e s , los Al ca lde s q u e a u n lo h a n ver if icado. A l b a c e t e G d e D i c i e m b r e d e 1 8 5 5 . = Redro Víctor y Rico.
DE G O B I E R N O DE LA AUDI ENCI A T E R -
r i t o r i a l d e Al b a c e t e.
Ci rculaa r.
P o r el Ministerio d e G r a c i a y Jus t i ci a c o n fo- 19 del m e s a n t e r i o r se c o m u n i c ó al Sr. R e to d e osla Au di enc ia la Real o r d e n s igui ent e.
«El S r. Ministro d e Gracia y J us t ic i a d i ce con fe cha al d e la Gobernación del Reino lo q u e si- .— El A y u n t a m i e n t o d e la Mota d e l C ue r v o , á
c u y a p o bl a c i ó n c o r r e s p o n d e la f a c u l t a d d e n o m b r a r u n E s c r i b a n o , elijió en 7 d e E n e r o d e 1 8 o ! á Don F i d e l C a s t e l l a n o s , el c u a l o b t u v o e n su c o n s e c u e n c i a la c o m p e t e n t e c é d u l a d e e g e r c i e i o q u e s e le d e s p a c h ó á 7 d e N o v i e m b r e del m i s m o a ñ o ; m a s á v i r t u d d e o r d e n d el G o b e r n a d o r civil d e la p r o v i n c i a d e C u e n c a , c u m p l i m e n t a d a p o r el A l c a l d e d e la Mota, se s u s p e n d i ó á e s t e i n t e r e s a d o d e e g e r c e r su e s c r i b a n í a e n Mavo ú l t i m o , bajo el c o n c e p t o d e q u e p a r a la p r e v i s i ó n d e la m i s m a no se h a b í a n l l e n a d o las f o r m a l i d a d e s d e la c i r c u l a r de 12 d e Mayo d e 1 8 5 7 . q u e d i s p u s o la su b a s t a d e e s to s oficios c u a n d o f u e r a n d e p r o p i e d a d del E s t a d o , c i r c u n s t a n c i a q u e no t u v o p r e s e n t e el C o n s e j o p r o v i n c i a l , á c uya c o r p o r a c i ó n h abi ó o í do p r é v i a m e n l e el e x p r e s a d o G o b e r n a d o r , y e st e se h a n e g a d o á r e v o c a r su a c u e r d o p o r m a s q u e , f u n d a d a en r a z o ne s legales, lo h aya así r e c l a m a do la Sala d e G o b i e r n o d e la A u d i e n c i a d e A l
b a c e t e . Las leves 8 . a t í tul o 4. y 4 . a tí tulo v. , l i bro 7 de la No v ís i ma R e c o p i l a c i ó n s e a p r e s u r a r o n á p r o h i b i r á las C o r p o r a c i o n e s y p a r t i c u l a r e s d u e ñ o s de oficios e n a j e n a d o s q u e n o m i n a r a n s e r v id or e s d e los m i s m o s i n t e r v i n i e n d o p r e c i o ni r e s pe t o d e preci o a l g u n o ; y lo m i s m o se ha o b s e r v a d o c o n s t a n t e m e n t e p o r los T r i b u n a l e s y d e p e n d e n c i a s d e e st e Mi ni sterio, i n t i m a m e n t e c < m \ u n cido d e los g r a v e s m a l e s a q u e p u e d e d a r o r i ge n el r e m a t e ó g r a v a m e n d e t a n d e l i c a d o s c a r -
“ os c o m o los p e r t e n e c i e n t e s á la fé p ú b l i c a , a u to ri za do ni c o n s e n t i d o a p a r t i c u l a r e s ó c o r p o r a c i o n es , s i q u i e r a s ea n e st as los m i s m o s A y u n t a m i e n
tos, é i n v o q u e n la r a z ó n d e a u m e n t a r c o n tal m e dio el c a u d a l d e p r o p i o s , p a r a el q u e m i m a m¡
h an c o n s i d e r a d o c o m o p r o d u c t i v o s los o 'icios d e q u e se t r a t a . Ni la l l e a l o r d e n c i r c u l a r uo 12
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d e Mayo do 1 8 5 7 , ni la do 7 d o igual naos do 1 8 5 2 q u e m a r c a n ol m o d o d o p r o v e e r las e s c r i b a n í a s p e r t e n e c i e n t e s á la N a c i ó n , a u t o r i z a r o n a n a d i o m a s q u e al G o b i e r n o d o 8 . AL p a r a u t i l i z a r e n s e m e j a n t e c a s o el l e c u r s o do la l i ci t a ci ón p ú b l i c a s id talos d i s p o s i c i o n e s p u e d e n a p l i c a r s e ó i n t e r p r e t a r s e e n l á v o r d e c o r p o r a c i o n e s ni d e i n d i v i d u o s . l l e c b o p u e s c o n a r r e g l o á las l e y e s , p o r el A y u n t a m i e n t o d e la Alota del G u e r v o , el n o m b r a m i e n t o d e Don F i d e l G a s t e l l a n o s p a r a s e r v i r l a e s c r i b a n i a d e a q u e l l a p o b l a c i ó n , la R e i n a j q . D . g j s e h a d i g n a d o m a n d a r q u e p o r el M in is t e r i o del m u y d i g n o c a r g o d e F . F . se o r d e n e á q u i e n c o r r e s p o n d a r e s p e t e la c é d u l a d e s p a c h a d a al r e f e r i d o G a s t e l l a n o s , y s e b a g a e n t e n d e r á q u i e n c o m p e t a q u e s e g u a r d e y o b s e r v e c u a n t o q u e d a e s p u e s t o , á fin d e e v i t a r la r e p e t i c i ó n d e c a s o s d e i g u a l n a t u r a l e z a q u e h a p r i n c i p i a d o á o b s e r v a r s e . D e R e a l o r d e n c o m u n i c a d a p o r e l e s p r e s a d o 8 r . Mi
n i s t r o , lo t r a s l a d o á A. 8 , p a r a n o t i c i a d e la 8 a- la d e G o b i e r n o , y c o n t e s t a n d o á su c o m u n i c a c i ó n d e 2 2 d e s e t i e m b r e ú l t i m o . ^
D a d a c u e n t a e n 8 a l a d e G o b i e r n o d e la p r e i n s e r t a R e a l o r d e n , h a a c o r d a d o su c u m p l i m i e n t o y q u e se c i r c u l e á F . c o m o d e s u s u p e r i o r o r d e n lo e g e c u t o p a r a q u e s e t e n g a p r e s e n t e e n lo
s u c e s i v o .
Dios g u a r d e á F . m u c h o s años . A l ba c et e ID de D i c i e m b r e de — Felipe Al varez A r e n a s.
D , Re dr o G e r e n t e A l c a l d e c o n s t i t u c i o n a l d e la v i lla d e F i l l a v e r d e ,
D a g o s a b e r ; t j n e p o r r e n u n c i a p r e s e n t a d a el 2 7 del a n t e r i o r á la c o r p o r a c i ó n d e m i p r e s i d e n c i a p o r D, F a l e n t i n A n d r é s N a v a r r o , q u e d ó v a c a n t e la s e c r e t a r i a d e A y u n t a m i e n t o d e e s t a villa, c u y a d o t a c i ó n c o n s i s t e en do s mi l d o s c i e n t o s r e a l es a n u a l e s p a g a d o s e n m e t á l i c o p o r t r i m e s t r e s v e n c i d o s d e los f o n d o s m u n i c i p a l e s ,
Lo q u e s e b a c e s a b e r al p ú b l i c o p o r e s t e s e g u n d o e d i c t o q u e se i n s e r t a r á e n el R o f e t m
d e e s t a p r o v i n c i a y e n la G uc et c d e M a d r i d , p a r a q u e losase i r a n t e s á d i c h a s e c r e t a r i a , d i r i j a n á l a m i s m a e n e l t é r m i n o d e u n m e s c o n t a d o d e s d e el r e fe r i d o dia 2 7 d el a n t e r i o r , s us r e s p e c t i v a s s o l i c i t u d e s , f r a n c a s d e p o r t e , y a c o m p a ñ a d a s d e los d o c u m e n t o s p r e v e n i d o s en el a r t i c u l o 5 , ^ d e l Re a l d e c r e t o f e c h a 19 d e D c t u b r e ú l t i m o .
D a d o , s e l l a d o y f i r m a d o e n F i l l a v e r d e á s i et e d e D i c i e m b r e d e mil o c h o c i e n t o s c i n c u e n t a y t r e s , — R e d r o D ó r e n t e , — R o r m a n d a d o d e su m e r c e d , F ú -
A n d r é s A d t r n r r o , s e c r e t a r i o i n t e r i n o .
Gon la d e b i d a a p r o b a c i ó n del 8 e ñ o r G o b e r n a d o r d e e s t a R r o v i n c i a , e n oficio fe cha I d de D c t u b r e a n t e r i o r , s e h a m a n d a d o s a c a r á n u e v a s u b a s t a l os b a l c o n e s d e h i e r r o q u e s i r v i e r o n en la f a c h a d a d e l a s c á r c e l e s n a c i o n a l e s de e s t a vi
lla, c o n la r e b a j a d e n u e v e r e a l e s v e i n t e m r s , e n c a d a a r r o b a , q u e d a n d o p o r c o n s i g u i e n t e v a l o r a d o s e n la c a n t u l a l d e mil t r e s c i e n t o s o c h e n t a y s i e t e r e a l e s , c a t o r c e m r s , las t r e i n t a y o c h o a r r o b a s d e s u p e s o t y a d e m a s c i n c o c o l u m n a s d e p i a
b a q u e s i t v i e t o n e n d i c h a f a c h a d a á o c h e n t a
se n a le; y ra la
c a d a u n a; y p a r a q u e t e n g a e l e c t b se h a s e ñ a l a d o p a r a sn r e m a t e el día v e i n t e y sei s del c o r r i e n t e d e diez á d o c e d e sn m a ñ a n a , baj o las s al as c a p i t ul a r e s de e s t a villa, y c o n d i c i o n e s q u e e n el acto se h a r á n n o t o r i a s al p ú b l i c o ,
F pa r a el q u e q u i e r a i n t e r e s a r s e e n la s u b a s t a se fija el p r e s e n t e , M uñ er a y D i c i e m b r e s d e 1 8 5 8 , El p r e s i d e n t e del A y u n t a m i e n t o , d u u n d e A r e n a s , R o r su m a n d a d o . R e d r o A i t d r c s N o s u n u , s e c r e t a r i o .
e^ciantai^ dell
^coxTixuvcmxj ,
Ar t , 18D, E n l a m i s m a p r o v i d e n c i a e n q u e se d e c l a r e n c o n c l u s o s los a u t o s , se m a n d a r á q u e pa-
^ Alinistro l e t r a d o q u e d e b e h a c e r d e p o n e u - d e v u e l l o s p o r e s t e , s e ñ a l a r á la 8 a l a dia pa- vi st a c o n c i t a c i ó n d e las p a r t e s ,
Ea vi sta se v e r i f i c ar á á p u e i t a a b i e r t a , l e y e n d o el J e t e d e la m e s a d e r e i n t e g r o s la r e la ci ón e s c r i t a q u e se b a y a h e c b o ba j o ta d i r e c c i ó n del Mi ni st ro p o n e n t e , y los a l e g a t o s d e l a p e l a n t e y del F is c a l ,
c o n c l u i d a s u l e c t u r a , d e c l a r a r á el R r e s i de n t e ordox, y m a n d a r á d e s p e j a r ,
A r t , 1 8 1 , El Mi ni st ro p o n e n t e f i ^ r á e n s e g u i - d a l o s p u n t o s d e h e c h o y d e d e r e c h o q u e h a ^ a n d e s e r o b j et o d e la d e l i b e r a c i ó n d e la 8Aa ^ V p r o p o n d r á la p r o v i d e n c i a q u e e n su o p i n i ó n d e
b a a d o p t a r s e , ^
R a y a l a p o d r á a c o r d a r l ue g o la s e n t e n c i a d e finitiva q u e c r e a p i s t a , o l u e n la p r á c t i c a d e las
ra me^or p r o v e e r á
si s e t r a t a s e ;
De c o m p e n s a c i ó n por c a u s a p o s t e r i o r á l a pro
vi de nc i a apel ada, ^
D e i n t e r e s e s y d e c u a l e s q u i e r a otras p r e s t a c i o n e s a c c e s o r i a s , v e n c i d o s d e s p u é s d e las defi
n i t i v a s.
D e d a ñ o s y p e r j u i c i o s c a u s a d o s d e s d e s u pro n u n c i a m i e n t o ,
A r t , 1 8 5 , E l ^ e c r e t a r m d e l a ^ a l a r e m i t i r á á la A n t o r i d a d ó A g e n t e a d m i n i s t r a t i v o ^ ^ e instruya el e x p e d i e n t e d e r e i n t e g r o c e r t i f i c a c i ó n d e lo r e
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sol uci ón final en s eg un da i ns ta nc i a d e n t r o d e un t é r m i n o q u e no p o d r á pa s ar de o c h o dias desdo q u e se p u b l i q u e en la 8ala,
La A u t o r i d a d i nferior, t an l uego c o m o r e c i b a esta c e r t if i ca c ión, la m a n d a r á uni r al e x p e d i e n t o y a c o r d a r á su c u m p l i m i e n t o cu todas s u s p a r t c s ,
8 E G G 1 D N F E R G E R A ,
R ó s p a s A ú o n e s c m m m e s ó ^ o s r e c n r s o s de R í e t r o t a n t os dos scooúnms o o te r i o re s y t ñ sccciott t e r ce ro det copi tot o p r b o c r o d c este t í t o t o ,
A r t , 1 8 b , De las s e n t e n c i a s d i c t a d a s en juicio c o n t e n c i o s o p o r las 8 a l a s del T r i b u na l d e G u a n t as no h a b r á l ug a r á a p e la c i ó n ni s ú p l i c a ; per o p o d r á i n t e r p o n e r s e c o n t r a ellas el r e cu r s o de c a sación p a r a a n t e el Gonscjo Real c u a n d o p r o c e d a c o n a r re g lo á la ley,
Art, 1 87, Lo d i s p u e s t o en el ar ti culo a n t e r i o r es ap l i ca bl e á las s e n t e n c i a s q u e d í c t e n l a s 8 a l a s del ^Tribunal en v i r t u d d o los r e c u r s o s d e a p e lación de los tallos d e los jGonsejos p r o v i n ci a l e s en los negocios á q u e se re fi ere e l n ú m e r o seis del a r t. I b d e la ley o r g á n i c a d e 2 5 de Agosto de 1851,
GARTTGLD 111, R c t r e c u r s o de cosocñnr,
Al t , 1 88, El r e c u r s o d e c a s a c i ó n se i n t r o d u c i rá y s u st a n c i a r á en el t i e m p o y f o rma q u e p r e s c r i b e n los a r tí c u l o s 5 b al 5 5 i nc l u s i v e d e la ley o r g á n ic a ,
^ T U L D G U y R T D ,
R e bts ^ o t nc i o a c s d^t ptcim ^ c ^ t o. v a s t ñ d c s de R í e trutir t c i p ^ r t c s e c a n d o d c c s t c Re-
^ ^ c r t t o ,
A r t , 18 b , L a s d e c i s i o n e s del p l en o y de las 8 a l a s en los a s un t os de su c o m p e t e n c i a se a d o p t a r á n pet m ay o i i a d e votos.
R a í a l o s fallos defini tivos e n m a t e r i a de c u e n tas se r e q u i e r e n a d e m á s tres v o t o s c o n f o rm e s , s e g ú n lo d i s p o n e el a r t , 51 de l a l e y d e 2 5 de
A g o s t o de 1 8 5 1 ,
A r t I bD 8 e r á d e c i s i v o el vot o del R r e s i d e n - t e c u a n d o h u b i e r e e m p a t e en las v o t a c i o n e s d e los a s u n t o s d e q u e c o n o c e el p l e n o , y d e los ad- m i n i s t t a t i v o s d e q u e c o n o c e n las 8 a l a s , e x c e p t u a n d o los q u e se r e f i e r e n al e x a m e n y j u i c i o d e las c u e n t a s .
G u a n d o el e m p a t e o c u r r a e n e s t o s , se l l a m a r á p a r a ^ e s o l v e r l e á l o s M i n i s t r o s d e la o t r a 8 a l a p e r e l ó r d e n q u e e s t a b l e c e d a r t , 51 d e la l ey o r g á n i c a ,
A r t , I b l - Rara les ca s os de e m p a t e en las vo
t a c i o n e s s o b r e a s u n t o s c o n t e n c i o s o s se n o m b r a r á e n el m es de N o v i e m b r e d e c a d a a no p o r el Mi
n i s t e r i o de l l a c i e n d a u n n ú m e r o de s u p l e n t e s q u e no sea m e n o r d e c i n c o ,
Ar t , l b 2 , ^ e r á n s u p l e n t e s nat os el s e c r e t a r i o del t r i b u n a l y el G o n t a d o r p r i m e r o
R a r a los t r e s r e s t a n t e s s e f o r m a r á u n a m a t r i c u l a e n q u e s e c o m p r e n d e r á n las R r e s i d e n t e s , M i n i s t r o s , s e c r e t a r i o s , G o n t a d o r e s p r i m e r o s y G o n t a d o r e s d e c a n o s j u b i l a d o s ó c e s a n t e s del a n t i g u o y d e l n u e v o F r i b u n a l d e G u e n t a s ,
Art, 1 9 5 , Raí a el l l a m a m i e n t o d e los s u p l e n tes en los ea s os d e e m p a t e se o b s e r v a r á d o r d e n rigoroso d e so e o l o c a d o n e n la l i s t a q u e se f o r m e en el m e s d e N o v i e m b r e d e c a d a a ño,
L 1 L L L D G U l N T f b R b s po s f c ñm cs p e a e r d e s ,
Ar t , 1 9 4 , E n los a s u n t o s c o n t e n c i o s o s p o d r á n las p a r t e s s e r r e p r e s e n t a d a s y d e f e n d i d a s p o r los a bo ga do s del L r i b u n a l , q u e lo so n t od o s los in, c o r p o r a d o s e n d colegio d e M a d r i d c o n b u f e t e a b i e r t o ,
Art, 1 9 5 , La s a l e g a c i o n es y d e f e n s a s q u e t e n ga n l ug ar en el Tr i bunal de Gue nta s s e r á n c o n cisas y d ir e c ta s , c o m o lo exi je la í n d o l e d e los negoc ios s o b r e q u e v e r s a n .
La 8al a, á p r o p u e s t a del Ministr o p o n e n t e , a c o r d a r á la r e s ol uc ió n q u e c o r r e s p o n d a , s i e m p r e q ue en los e s c r i t os d e l as p a r t e s no se g u a r d a r e el r e s pe t o y c o n s i d e r a c i ó n q u e se d e b e n al T r i b un al ,
Art, 1 9 b , Las d i l i ge n c i a s y a c t u a c i o n e s a c o r d a d a s p o r las 8al as se e j e c u t a r á n p o r el s e c r e t a rio d e la m i s m a , y p o r los u g i e r e s en sus r e s pe c ti vo s ca sos, q u i e n e s s er á n r e s p o n s a b l e s a n t e ella del e x a c t o c u m p l i m i e n t o d e c u a n t o se l e s b u - b i e r e e n c o m e n d a d o ,
Art , 1 9 7 , L o s p lazos s e ñ a l a d o s p o r dias s e e n t e n d e r á n d e d i a s úti le s, y no c o m p r e n d e r á n e l d e su l ec h a ni el d e su v e n c i m i e n t o ,
A r t , 1 9 8 , L o d o plazo q u e c o n c l u y e r e e n d o m i n g o ó en o t r o di a d e t ie s ta legal se p r o r o g a r á al dia s i g u i e n t e ,
Ar t , 1 99 , L o s p l a z o s s e ñ a l a d o s al F i s c a l p a r a e m i t i r sus d i c t á m e n e s se e n t e n d e r á n s i e m p r e e n c u a n t o l o p e r m i t a el d e s p a c b o d e los n e g o c i o s q u e t i e ne á su c a r g o ,
A r t 2 9 0 , Los pl azos s e ñ a l a d o s e n e s t e regla- m e n t o n o p o d r á n a m p l i a r s e ni d i s m i n u i r s e p o r las 8 a l a s , f u e r a de los c a s a s e n q u e s e l e s r e s e r v a e x p r e s a m e n t e la f a cul ta d d e h a c e r l o ,
Art, 2 0 1 , El t r a s c u r s o d e un t é r m i n o s e ñ a lado por la ley o r g á n i c a p a r a el e j e r c i c i o d e a l g ún d e r e c h o , t r a e r á c o n s i g o la p é r d i d a d e e s t e d e r e c h o ,
la m u e r t e d e la p e r s o n a i n t e r e s a d a , y no v o b e - rá á c o r r e r c o n t r a sus h e r e d e r o s s i n o d e s d e el v e n c i m i e n t o del c o n c e d i d o p a r a h a c e r i n v c n t a i i o ó de l i be r a r ,
Art, 2 0 2 , Los pl azos, cuya d e s i g n a c i ó n q u e d a al a r b i t r i o d e las 8 al as, s e r á n del t i e m p o a b s o l u t a m e n t e n e c e s a r i o p a r a q u e se e j e c u t e el ac to„
No se p r o l o g a r á n sin j u s t a c a u s a ,
A r t , 2 0 5 , 8 e r á c o n d e n a d a á s a t i s f a c e r d a ñ o s y p er jui cios ,
4 B La parte q u e s o l i c i t a r e s e ñ a l a m i e n t o d o t é i s m i n o e n v i rt ud de falsos m o t i v o s ,
2 B La q u e p a r a a s e g u r a r el e s c r i t o d e s n d e m a n d a d su de f en sa r e c u r r a á f a l sa s a l e g a c i o n e s , á n e g a t i v a s ó i m p u t a c i o n e s c a l u m n i o s a s , ó á c u a l q u i e r o t r o de los m e d i o s r e p r o b a d o s q u e s u g i e r e la m a l a fé,
5 , a La q u e s i n l e g i t i m o f u n d a m e n t o i n t r o d u z c a r e c u r s o s d e i n t e r p r e t a c i ó n , n u l i d a d ó a p e l a c i o n d e u n a p r o v i d e n c i a ó a u t o def initivo q n e n o s e a n s u s c e p t i b l e s d e e l los .
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4 F A q u e ll a c u y a a p e l a c i ó n s e e s t i m a r e t e m e r a r i a ,
5 A L a q u o e n v i r t u d d e s e n t e n c i a ó e x p e d i e n t es c a n c e l a d o s á c o n s e c u e n c i a d e p a g o ú o t r o m e d i o l e g i t i m o d e e x t i n g u i r s e las o l d i g a c i o n e s h u - t n e r e c o n s e g u i d o q u e s e p r o c e d a c o n t r a l a p e r s o - n a ó b i e n e s d e su a d v e r s a r i o ,
b A La q u e c o n d e s p r e c i o d e bis p r o v i d e n c i a s d e las caulas i n f r i n g i e r e la p r o h i b i c i ó n q u e se le h a y a i m p u e s t o , y n o r e s t i t u y a los b i e n e s q u e d e t e n t a r e ,
A r t , 2 0 4 , L a s m u l t a s q u e i m p o n g a l a 8 a l a no p o d r á n e x c e d e r d e 5 9 9 9 rs,
A r t , 2 9 5 , L a c o n d e n a d e d a ñ o s y p e r j u i c i o s c o m p r e n d e r á la i n d e m n i z a c i ó n c o m p l e t a d e los c a u s a d o s ,
A r t , 2 9 b , E n c a s o d e c o n c u r r e n c i a c o n t r a los b i e n e s d e la p a r t e c o n d e n a d a , e n t r e la m u l t a y la i n d e m n i z a c i ó n d e d a ñ o s , s e r á e s t a p a g a d a c o n
p r e f e r e n c i a ,
A r t , 2 9 7 , 8 i n p e r j u i c i o d e l as p e n a s d e c l a r a d a s e n los a r t í c u l o s a n t e r i o r e s , si los e s c r i t o s p r o d u c i d o s e n el e x p e d i e n t e ó e n los a u t o s c o n t u v i e r e n i m p u t a c i o n e s c a l u m n i o s a s ó i n j u r i o s a s , la
^ a l a p o d r á m a n d a r q u e e s t a s s e t a c h e n , q u e d a n d o s i e m p r e s a l v a la a c c i ó n d e i n j u r i a ó c a l u m n i a a n t e la A u t o r i d a d c o m p e t e n t e , si p r o c e d i e r e ,
A r t , 2 9 8 , 8 e r á n c o n d m d o s á p a g a r d a ñ o s y p e r j u i c i o s y m u l t a d o s los a c t u a r i o s y u g i e r e s q u e h u b i e r e n p r a c t i c a d o u n a d i l i g e n c i a c u y a n u l i d a d se h a y a d e c l a r a d o , s i e m p r e q u e h u b i e r e m é r i t o s p a r a la c o n d e n a c i ó n á j u i c i o d e la i8ala,
A r t , 2 9 9 , L o s a c t u a r i o s , d e f e n s o r e s y n g i e r e s q u e i n f r i n g i e r e n las d i s p o s i c i o n e s d e e s t e r e g l a m e n t o , ó n o s e a j u s t a r e n á ellas e n el e j e r c i c i o d e s u s p e c u l i a r e s f u n c i o n e s , s e r á n c o r r e g i d o s p o r l a s 8 a l a s r e s p e c t i v a s , las c u a l e s p o d r á n m u l t a r l o s p o r p r i m e r a v e z e n u n a c a n t i d a d q u e n o e x c e d a d e 5 9 9 r s , , y h a s t a e n la d e 4 9 9 9 e n c a s o d e r e i n c i d e n c i a ,
A r t , 2 4 9 , L a s p e n a s r e f e r i d a s se i m p o n d r á n c o n a u d i e n c i a d e la p e r s o n a á q u i e n s e a p l i c a r e n , p r e v i o el d e p ó s i t o d e la m u l t a si no la c o n s i n t i e r e ,
A r t , 2 1 1 , L a s f ó r m n i a s , t r á m i t e s , t é r m i n o s y a c - t u a c i o u e s q u e e n el c u r s o d e e s t o s n e g o c i o s p u e d a n s e r p r e c i s o s , y no e s t é n p re v is t o s e n la ley o r g á n i c a ni c u e s t e r e g l a m e n t o , se a r r e g l a r á n á l a s p r e s c r i p c i o n e s del d e r e c h o c o m ú n y á las p r á c t i c a s d e los t r i b u n a l e s o r d i n a r i o s , a c e l e r á n d o l a s y li
m i t á n d o l a s c u a n t o sea p o s i b l e ,
A r t , 2 4 2 , L o s t r á m i t e s y f o r m a l i d a d e s p r e s c r i tos e n e s t e r e g l a m e n t o n o s e r á n p r e c i s o s p a r a el f e n e c i m i e n t o d e las c u e n t a s y d e los e x p e d i e n t e s d e r e i n t e g r o a n t e r i o r e s al 1 , ^ d e F n e r o d e 1 8 5 9 , Art, 2 1 5 , M i e n t r a s n o se p u b l i q u e la i nst rucD c m n á q u e se r e i t e r e el a r t , 111 d e e s t e r e g l a m e n t o , la v e n t a d e los b i e n e s m u e b l e s ó i n m u e b l es c o n t r a q u e se p r o c e d a par a r e i n t e g r a r al F i s c o, se h a r á e n la f o r m a q u e se p r a c t i c a a c t u a l m e n t e ,
R A B I E L F 1 4 L F R A ,
R c i c c ^ d o c i o n c s d e i L r d n u m i d e L ó e n l o s del R e i n o cort c,vpccmie,s de L R r o n m r ,
GAR1LFLD LN1G9,
R r d R rd ro o o i de L o e o t o s dei R e i n o , Art 24 4, L o r r e s p o u d e á e s t e L r i b u n a L 1 , ^ I n s p e c c i o n a r y vigilar e n el c u m p l i m i e n t o
d e sus f un c io n es ó l os L r i b u n a l e s d e G u e u t a s d e G u b a , R u e r t o - R i c o y F i l i p i n a s , c e n s u r a r sus p r o v i d e n c i a s , y exi gi rl es la r e s p o n s a b i l i d a d e n su c a s o , p ar a lo cual c a d a u n o d e d i c h o s L r i b u n a l e s r e m i t i r á al del Re i no e s t a d o s t r i m e s t r a l e s e n que se c o m p r e n d a n c o n la d e b i d a e s p e c i f i c a c i ó n las c u e n t a s , a l c a n c e s , d c s f a l c o s y c a n c e l a c i o n e s d e f i a n - zas p e n d i e n t e s en ellos, c o n e x p r e s i ó n d e su o r i g e n , i n s t r u c c i ó n y e s t a d o ,
2 , ^ E x i g i r y e x a m i n a r la r e d a c c i ó n g e n e r a l q u e los m i s m o s L r d m n a l e s d e b e n c c m i t i r l e ^ a n u a l - m e n t e de t odas las c u e n t a s r e l a t i v a s a l a ñ o a n t e - r i o r , c o m o t a m b i é n el r e s u m e n g e n e r a l d e l uro d o c t o d e s ú s r e n t a s p ú b l i c a s , el d e b a s i n g r e s o s p o r a t r a s o s , y e l d é la d i s t r i b u c i ó n , r e c l a m a n d o las e x p l i c a c i o n e s y d o c u m e n t o s q u e c r e a n r e c i s o s y l a r e d a c c i o n y r e s u m e n e s q u e , c o n l o s c o m -
5 , ^ R r o p o n e r al G o b i e r n o d e ofi ci o ó ^ ti ci on fiscal, y me di a n do caus as instad t u ^
d ie n t e de s eparación ^ c o r r e s p o n d i e s e ^ 4 - ^ R r o c e d e r c i v i l m e n t e c o n t r a 1^ ^ t e n d e n t e s é I n t e n d e n t e s d e d i c h a s I s l a ^ s us d e s c a r g o s y f a t l a n d o hi q u e c ó r r e s e ^ i do los L n b u n a l e s d o G u e n t a s h u b i e r e ^ ñ
e x a m i n a r l a s , a b u s o s e n el e j e r c m i u d e i r , d e s q u e c o m o o r d e n a d o r e s c o m n e t e n
f u n c i o n a r i o s , a q u e l l o s
E s t o s p r o c e d i m i e n t o s s e i n s t a u r a r á n ^ p o r t u r n o r i go r os o e n las d o s 8 a l a s d e la R e n m s u l a , las á t a l e s , si a n a r e c i e l
A B M f N l ^ R A G l D N D E ^ ^ A D D D E M O F A El dia 2 d e E n e r o del p r ó x i m o a ñ o 1R5 4 z las 11 d e la m a n a n a c o a r r e n d a r á n e n p ú b l i c a s u h a s t a e n ^ a c i u d a d y e a s a del a d m i n i s t r a d o r m m s u s c r i b e s t t a e n l a c a ll e d e l G o n d e d e ^ a n E u i s n ú m 5 2 1 a s d e h e s a s t i t u l a d a s B a r r a n c o d e D J u a n y R e y o R iúñn t é r m i n o d e l l e n a r e j o s á past o y l a b o r , ó p a s t o s o l a m e n t e s e g ú n m a s c o n v e n g a á los l i c i t a d o r e s y p o r l os a ñ o s q u e s e e s t i p u l e á c o n t a r d e s d e e l p r i m e r o d e N o v i e m b r e d e l 8 5 4 q u e c o n c l u y e el a c t u a l a r r e n d a m i e n t o ba j o el p li e go d e c o n d i c i o n e s q u e e s t a r á d e m a n i f i e s t o e n e s ta A d m i n i s t r a c i ó n , G u e n c a 7 d e D i c i e m b r e d e 1 8 5 5 , Ge ci li o Ma r ía B r u n ,
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