BOLETIN OFICIAL

(1)

Ulereóles 28 de Abril de 1852. 8 C U A R T O S .

E l flíoleáin O ficia l, s a le lo s L u n e s , M ié rc o le s y V ie r n e s de c a d a se m a n a .

L a s r e c la m a c io n e s q u e no v e n g a n fr a n c a s no se a d m i

tir á n en e s ta r e d a c c ió n .

S e a d m iíe n siasea-ieiamcs esa e s isa esapitsal ese la Ssiapg'enla de Sa L'nion, c a lle ale §ísbb A g u stín saíinra. S", á 0 a-eales sal caaes y 9 paras Bos d e S'neru ffrsmeo el p o r te .

s > a < w a s i < a a & ® s ¡

Q ,

& r t í n ü o í > £ © f i c t o .

E n el Boletín oficial n ú me r o 4 9 correspondi ent e i 9 3 del actual, se hallan insertos los anunci os 31 ^ . 1 (7) M y A •_____ 1 _ J _ . ____

para |a subasta de 2 5 y 5 0 pinos q u e ha de tener i gar en la ciudad de Al caráz fijándose para la p r i

mera el dia 2 4 de Ma y o próxi mo y para la s e g u n  da el 2 2 del mi s mo, debi e ndo t e ne r efecto a mb a s el 2 3 del precitado M a y o .

GOBIERNO DE LA PROTI1TCIA DE ALBACETE.

C I R C U L A R N U M E R O 4 2 4 .

El Exorno. S r . Ministro de la Gobernación con fecba 1 5 de Marzo último me c o m u n í c a l a Real or

den si gui ent e.

wt í omo V . S . podrá ver por el adjunto p r os  pecto, va á darse principio á la publicación del D , c -

c i o n avio u n iv e rsa l del derecho español constituido en

todos su s ra m o s, trabajo i mport ant e en q u e los i n

dividuos de todas las clases y profesiones del Estado, las corporaciones y las Aut ori dades tendrán una pauta segura á q u e arreglar sus procedi mi ent os, tanto en la administración de los intereses y acciones parti

culares, co mo en la gestión de los negoci os públicos.

Persudida la R e i na de la utilidad de esta obra y de los resultados ventajosos q u e d e be producir su adquisición y uso, puesto q u e tiene por objeto di

vulgar el conoci mi ent o do la legislación, ha tenido á

bien m a n d a r q u e todos los A y u n t a m i e n t o s de esa provi nc i a q u e c u e n t e n d e sd e 4 0 0 v e c i n o s en a d e  lante, s e sus c r i ban al referido D i cc i o n a ri o , y q u e esta suscricion se baga e x t e n s i v a con i g u a l es c o n d i c i o n e s

á

los Gobi er nos de provi nc i a, D i p u t a c i o n e s p r o v i n  ciales, y d e m a s d e p e n d e n c i a s de e s te Mi ni s t er i o , q u e deberán sufragar su coste de la c on s i g n a c ió n para el material; e n la int el i genci a de q u e el re c o no c i do m é  rito de la obra, e x a m i n a d a p r e v i a m e n t e por un d e  l e gado del Gobiet no, y la c on v e ni e nc ia de t en e r r e u 

ni das en un c ue rpo en c om p e n d i o las d i s p o s i c i o n e s de la S u p e r i o r i d a d en todos los ramos de la A d m i  nistración pública y bajo un orden si st e mát i co, s o n ci r cunst anci as q u e justifican est e gast o, con el c u a l se ahorrarán otros m u c h o s á las A u t o r i d a d e s y c o r  poraciones e nc ar gadas del c u m p l i m i e n t o y a p l i c a c i ó n d e las l e ye s y provi denci as g u b e r n a t i v a s . — D e R e a l o r de n lo digo á V . S . para los e l e c t o s c o r r e s p o n d i e n t e s . »

L o q u e h e di spuest o insertar e n e s t e p e ri ód i co oficial para q u e los A y u n t a m i e n t o s q u e c u e n t a n desde 4 0 0 v ec i n o s e n ad e l a n t e se s u s cr i b a n al referido D i c  cionario, á c u y o efecto se c on s i g n a r á e n el pr es upues t o m un i c ip a l d e 1 8 5 3 el i m p o r t e del p r i m e r t o mo que a s c i en d e á 1 4 4 rg. el cual e m p e z a r á á repartirse en 4 . de Julio p r ó x i m o .

El 2 . ° y 3." q u e se p u b l i c a r á n e n el a ñ o d e 1 5 5 3 costarán c on f or me á ma n i f es t a c i ó n del 3ut 0r d e | rc-

ano

paguen o no. a d e la n ta d o ; d i c í o s dos

tomo»,

por

lo q u e

los A y u n ta m ie n to s

i ncl ui rán en

sus presu

puestos la canuda,! co rre sp o n d ie n te por que opio»-

L o s A y u n t a m i e n t o s q u e y a tiene!, apretado» s us p r e su p u e st o s y n o i n c lu i d o s e n ello dicho g a s t o, le

Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»

(2)

satisfarán d e la partida, dest i nada para i mprevistos, c on el o b g e l o d e no i nt roduci r variación alguna en los m e n c i o n a d o s p r e s u p u e s t o s . Al b a c e t e 2 4 de Abril d e 1 8 5 2 . — Jo sé del P in o .

O T R A N U M E R O 1 2 o .

L o s Al cal des d é l o s pue bl os q u e á continuación ¡.e es presan no han dado hasta el día aviso alguno á este Go b i e r n o de Pr o v i nc i a del resultado q u e haya ofreci

do la s uscr i pci ón con desti no á la creación “del H o s  pital de la Pri nc esa.

S e n s i b l e m e és t ene r q u e recordan un servicio q u e h a c e y a m u c h o t i e mp o debiera estar ya cumpl i do en o bs e q u i o a la au g u s t a persona q u e ha lomado la ini

c ia t iv a e n él, y por el objeto piadoso sobre que ver=a:

en s u c ons e c ue nc i a he acordado excitarles de nue v o a nn de q u e i nm e di a t a m e nt e manifiesten si el A v ü n - t a m i e n t o o vecindario se suscriben 6 no por a k u n á c a n t i d a d , la q u e en caso a fi ,maUvo di s po ndr á . s . ° o n _

E S S E S S ^h :

e *

K E C T Í F I C A C I O M .

dé c i ma s mi e n t o o r i g i ^ i ^ ' ^ a b l e s , s e g ú n el r e p a r t í - q u e obra en estas 0 f V °

°°r a

Exorna. D i p u t a c i ó n e n este periódico la acordado se p u b l i q u e

r^i2 r 2 4r

^"O' Uco la nr ,1V «voraauo se p u b l i q t

C O M I S I O N D E L í O T i m A o

CONTRA RL TRSORO

^ E C R E D IT O S

L a J u n t a de , , jr/ “ ALB1C™ -

D e u d a del Tesoro á Y re c onoc i mi e nt o de la m i s i ó n s o b r e el cu . so , evó consulta esta C o - f e r e n t e s v a le s, c e r t i f i c j ^ ^ b e r i a darse á

p r e s e n t a d a s a n t e la misma 6 *nscr,Pc,°n

j e r e / u e s v c . c =, oerutlca,jog . l c , l d / Jarse á Jos d i - p r e s e n t a d a s a n t e la mi s ma ! . inscr'Pc»°n y láminas r e s u e l t o s e d e v u e l v a n á ¡0g su liquidación, he q u e á ¿ s t e e fe c to , los p r e s e n i e Z * * ^ " cotl el d ' rec c i on d e la D e u d a á ia q y 3 CQe ” ^ n d en la Di -

" m p e ie reconocerlos

En su virtud, h é dispuesto se pu bl i qu e esto re

solución en el periódico oficial de la provincia para q u e llegue á conocimiento de los mi s mo s i nt er es ados ,

encargándoles devuel van en un b r t v e t ér mi n o á la Se cretarí a de esta Comisión el duplicado de las fac

turas con q u e se admitieron y les serán e nt re g a do s . A l b a c e t e 1 9 de Abril de - 1 8 5 2 . — El Pr e s i de nt e José del P in ''.

S A L A D E G O B I E R N O D E L X A U D I E N C I A Te r r i t o r i a l d e Al b a c e t e.

S e c r e t a r i a .

Por el Ministerio de Gracia y Justicia, con fecha 2 9 del tnes anterior, se há co muni ca do ni S r . R e  g e n t e de este Supe r i or Tribunal la Real orden q u e s i gue .

» Por el Ministerio de la Guerra se dijo á este de Gracia y j u s t ic i a con fecha 2 de S e t i e m b r e u l i mo lo s i g u i e n t e . — El S r Ministro de la Guerra dice hoy al Capilar) ge ne r al de Castilla la Vi ej a lo q u e sigue.

En t er a d a la R e m a (q. D . g . ) del e s p e d i e n t e instrui

do en este Ministerio de mi c a i g o á c o n s e c u e nc ia de la c omu n i c a c i ón de V . E . de 3 de F e br e r o último en la q u e participa haber dispuesto, por las razones q u e e spr esa, q u e no se lleve á efecto la orden dada por el I nspect or general de Carabineros en 1 6 de E n e r o anterior al S r . Gefe de la Comandanci a de Zamor a para q u e e nt re g a s e á disposición del J ue z de primera i nstanci a de aquel partido los Carabi neros Franc i sc o M e d i n a , y A g u s t í n P e r e z q u e di c ho J u e z recla

ma ba para j uz g a r l o s en c o nc e p t o de a c u s a d o s del d e  lito de violación á una j o v e n de 1 3 a ñ o s come t i do con anterioridad á haber l o m a d o plaza en di cho c u e r  po, sé ha ser vi do resolver S . M . c o n f or má n d o s e ' on lo ma n i fe s t ad o por el T r ib u n a l S u p r e m o d e Guerra y Mar i na, q u e con arreglo á la legislación .millar v i  g e n t e la declaración del desajuero «h-be h a c e r s e s i e m 

pr e y en todos casos por el Capitón general de la Pr o

vi nc i a en q u e tenga su residencia el i ndi vi duo q u a á ello d i e i e m U i v o ; y q u e en su c o n s e c u e nc ia , | us Di  r e c t or es g e n e . a h s de las a r mas q u e no t i enen j ur i s  di cci ón y los I ns pe c t o r e s de la Guardi a Civil y de Carabi neros no a d m i t a n ni c o n s i e nt a n las r e c l a m a  ci one s q u e les dirijan los j u e c e s ordi nari os, y pri

v i le gi a d o s, a u n q u e sean mili tares, t r a t ándo s e <le

p Un.

l e s ó h e c h o s rel ati vos al orden judicial sino q Ue las r e mi t a n á los r e s p e c t i vo s C a p i t a n e s g e n e r a l e s ó á los J u z ga do s de Artillería é I n g e n i e r o s si p e r t e n e c i e s en á e s  tos C ue r po s los in i ividdos r ec l a ma d o s De Real ¿ rdcn c o m u n i c a d a por di cho S r . Mi ni st r o, lo traslado á V . E.

para su c o n o c i m i e n t o y efectos c orrespon l í e n l e s y q u é Jos J u e c e s d e p e n d i e n t e s de s u Mini steri o s e p a é á q u é A u t o r i d a d , ó J uz g a d o s d e b e n dirigirse con s us r e c i a- m o c i o n e s e n c asos s e m e j a n t e s al q u e m o t i v a e s t a acl a- r ac i on. L o q u e de Real orden, c o m u n i c a d a por el S r Mi  ni st ro de Gracia y Justicia, traslado á V . S . para c'ona- c i m i e n t o de esa A u d i e n c i a y el d e los

J

ucees inferio

res d e s u T e r r i t o r i o . »

D a d a c u e n t a en Sa l a de G o b i e r n o há ac or dado su c u m p l i m i e n t o y q u e s e ci rcul e á V . c o m o de su S u - p e n o r o r d e n lo e j e c ut o, para su c o n o c i m i e n t o y e fec-

(3)

tos o po r t un o s . D i o s guar de á V . m u c h o s años. A l b a  c et e 1 4 de Abril de 1 8 5 2 . — V íre n le M a r ía de C a n ia . S r . J ue z de pri mera instancia d e ___

Mi ni ster i o de la G o b e r n a c i ó n . — R e a l D e c r e t o . — A t e n d i e n d o á lo q u e M e ha e x p u e s t o el Ministro de la Gobe r nac i ón y c on f o r má nd o m e con el parecer de Mi Consejo de Mi ni stres, v e n g o en decretar lo si gui e nt e .

A rt . 1 . ° Concedo indulto de todas las pe nas pe

cuniarias y personales q u e se hubi ere n i mpuest o con m o t i v o de escritos c o nde na do s por los Tr i nunal es de i mp r e n t a y ordinarios.

A r t . 2 . ° S e sobreseerá en las causas pendientes en q u e se proceda de oficio, s i e m p r e q u e lo solici

ten los interesados, y en aquellas en q u e se proceda á petición ó por reclamación de parte, si e mpr e q u e esta se conforme con el sobresei mi ent o.

A r t 3 . ° En este indulto no se c o mp r e n d e n las costas v d e má s derechos procesales. — Dado en Ar a nj ue z á diez de Abril de mil ochoci entos c i nc ue nt a y dos¿

Esta rubricado de la Real ma no — El Ministro de ¡a G o b e r n a c i ó n , M a n w l B e r tr á n de L is.

Es copia del Real decreto inserto en la Gac e l a J e f G o b i e r n o de doce del corriente, de q u e yo el S e  cretario de la Sal a de Gobi e rno de esta Audi e nc i a c e r -

.p . y para su inserción en el B o letín oficial de esta p r o vi n e ' 3 libro la presente con el V . ° B. ° del S r . P trente en Al ba c e t e á diez y siete de Abri l de mil

° j j

/'aria

d e C a n t a .

o c í e n l o s ci ncuenta y d o s . — V . ° B . ° A rp e . — Vicen-

C O M A N D A N C I A G E N E R A L D E L A P R O V I N C I A

1 DE ALBACETE.

p 0 r la Di rección general de infantería con fecha del me s anterior, se han circulado las si gui e nt es Di l ec ci ón general de infant erí a. — C i r cu l a r .— El

— Cr M i n i s t r o de la Gnprra en Real orden

E x c m o o r * 1 i i • r

o i r . ,ie| a c t u a l , me dice lo q u e s i g u e . — E x c m o .

% I c L b r m é m t a . .'= B r i - D « . ) - h , nnr la S e c c i ó n do Guerra del Consejo Real e T a c o r d J d a de 2 0 de N o v i e m b r e último, y con el f de de evitar las diferentes re clamaciones q u e se v u o m u e ve n, en solicitud de abono de anti güedades c o n s o n a d a s en los Reales despachos espedidos á v a  rios" mdividiros en años anteriores, se ha dignado resolver q u e las que se marcan en dichos d o c u m e n  tos, aun cuando sean en grados q u e recaigan sobre grados, se acrediten á los Ínteres idos en los escala

fones respectivos; puesto q u e considerando aquellas como una gracia emanada de la Regi a preroghtiva, riebe dársele e! exacto c ump l i mi e nt o q u e se merecen los titules de esta naturaleza, en q u e vá espuerta

te r mi na n t eme n t e la voluntad de S . M . , quedando s m embar go en fuerza y vigor para lo sucesivo lo dispuesto en el articulo 3 . ° de la Real instrucción de 2 6 de Abril de 1 8 3 6 ; asi

como

en la Real

orden

de

2 2 de D i c i e m b r e de 1 8 1 6 y de más declaraciones v i g e n t e s . L o q u e ti melado á V . S . para su conoci  m i e n t o , y á fin de q u e , si en el c ue r po de su m a n  do h u b i e s e a l g ún i nd i v i d u o q u e le corresponda m e  jorar de a n t i g ü e d a d , me remi t a relaciones de los mi s

m o s , con es pr es i on de la q u e h o v t ienen v la q u e t oma r á n á c o n s e c u e nc i a de esta Real d e te r mi n a c ió n , con co pi a s autori zadas de los R e a l e s despar hos, q u e se le ac r e di t en . Dios g u a r d e á V . S . m u c h o s a ñ o s . M a d11rj 2 9 de JYIarzo de 1 8 5 2 . — l 1 or nando b e r n a n — d e z de C ó r do v a . — Es copi a. — El B r i g ad i e r G e f e de E . M . J o sé H a lle(jg

» Di re c c i ón ge ne r al de i nf ant e rí a. — C i r c u l a r . — El E x c m o . S r . Ministro de la G u e r r a en R e a l o r de n de 1 6 del actual m e dice le s i g u i e n t e . — E x c m o . S r . H e dado c u e n t a á la R e i n a ( q . D . g . ) de la i n s  tancia q u e en 5 de D i c i e m b r e del a ñ o p r ó x i m o p a  s ado c ur só V . S . á e s te Mi n i s te r i o p r o m o v i d a por el capi t án g r a d u a d o D . J o s é Pi er rá. é l g i n e s t a , t e n i e n  te del r e g i m i e n t o infanterí a de Mallorca n ú m e r o 1 3 , solicitando n u e v a m e n t e q u e se le a b o n e n en su a c  tual e m p l e o los c ua t r o a ño s , un m e s y n u e v e dias, q u e fué licenci ado ab s o l u t o por h a b e r t o mado parte en los s u c e s o s ocur r i dos en Z a r a g o z a en 1 8 4 3 . E n  terada S . M . , y c o n f or má n d o s e con lo e s p u e s t o por el Tr i bunal S u p r e m o d e G u e r r a y Mar i na, en acor

dada de 7 de F e b r e r o úl t i mo, se ha s er v i d o resolver q u e s i r v i e nd o solo, s e g ú n la Re a l o r de n de 2 3 de Uñe r o ú l t imo , recaída á c o n s e c u e n c e a d e otra i n s — lancia anterior del inter esado para el retiro y n u n  ca para la a n t ig ü e d a d en el t i e mp o c u v o a b o n o r e  clama n u e v a m e n t e , q u e es el q u e t rans curr i ó d e s d e q u é por efecto de la amni s t í a de 1 8 4 6 q u e d ó en la situación de retiro hasta su vuelta al s ervi ci o; s e le haga e nt e n d e r á este oficial asi c o m o á los d e m a s q u e se hallen en igual ó análogo caso, q u e c u a n d o soliciten el s u y o r e s pe c t i v o s e i á n consi de rados a c r e e

dores á la indicada graeia del abono q u e e s t e re

c l a m a , s i e mp r e q u e resul te haber cont i nuado m e r e  c i endo ei aprecio, buen c on c e p t o y ve nt aj os os infor

m e s de s us gafes s uperi or es. L o q u e traslado á V S para su c on o c i mi en t o , y á fin d e q u e los m d i v i d u é s

mi autori dad en r e c l amac i ón de

(4)

INSTRUCCION

en que se co m prenden las reglas y disposiciones que h a n de co n tin u a rse observando, y las dem as que nueva  m e n te han de observarse p or las dependencias de la

D e u d a en el ejercicio de su s respectivas funciones.

(c o n t i n u a c i ó n) *

9 . ° Proponer al Director general la traslación de les efectos al arca de tres llaves, aun antes del tér

m i n o m á x i mo de los tres me s e s que queda fijado, si la existencia fuere de tal consideración que no cre ye s e oport uno co n t in ú e en la c

aja

corriente.

1 0 . Cuidar de q u e se lleven con exactitud, p u n  tualidad y limpieza los libros de i ntervención’ y las

cuent as. J

4 1 . E x a m i n a r é intervenir las nóminas de b a - be r e s de todos los empleados de las oficinas de la D e u d a .

1 2 . Recibir los efectos de la Deuda que se pre

senten por depósitos y fianzas, pasarlos cara si! le-

íftiPsi

d e fianzas y

ral a quien compete acordar la devolución,

em itan. ^ ^ u d a =«

Eligí ₆₆ ,r E s t t z un,r"

s u ingreso en T t8oteria , los Y facturas q u e para m e n t ó de emisión, á fin de rpase el Jefe del de p a r t a - facturas se ha consignado i j de si en dichas

ditos

y su cancelación en los de los e ré- e i s t r o s de emisión, como tsrnki r° S . de lalones y re- h a n sido taladrados y tienen T S¡, dichos créditos pr oc e di e ndo después de l l p n o ^ 86 de cancelado;

‘ - - s a - ; ¡ a l t i v a amortización y q q / : ^ para su defi- t a d e Tesorer í a, compr endan en la c u e n -

E x a m in a r asímieom u ,

a m o r t i z a d o s q u e forme e l [ da c i o n e s de créditos

t e n e d u r í a d e l G r a n L i b r o y h f i 9 036010 d e E m i s i ó n te

«=■=■— ,

---

, —

2 / í ^ e n in gresad o por

“ ' " Ri e s a oo por - V é a n s e

los

n ú m e r o s 6 , — Z L _ 1 .

42, 4 4 y 4 3 de este año. ' 35, 36, 39, 4 1 ,

cualquier concepto para que pasándolas al Director general, pueda este disponer la expedición de los cor

respondientes libramientos y abonos.

2 0 . Exami nar también semanal ó m e ns u a l m e nl e las relaciones con que se acompañen las carpetas de los créditos entregados por la Tesorería á los i ntere

sados en pago de liquidaciones y conversiones, po

niendo su conformidad, si procediere, antes de pro

poner al Director general que se expida el oportuno abono á Tesoreiía; cuidando de que se encuadernen en la Contaduría las carpetas canceladas q u e devuel va la Tesorería.

2 4 . Proponer al Director general la espedicion de los correspondientes libramientos y abonos en for- malizacion de los pagos que hubiere hecho la T e s o  rería por las fracciones ó residuos q u e resultaren en las certificaciones de reconocimiento de De ud a y en las carpetas de los registros, cuyos recibos originales se ac ompañarán como justificantes de los l i br ami e n

tos ó abonos.

2 2 . Intervenir los abonos q u e á petición del T e s o  rero acordare al Director general para el pago diario de los intereses de las rentas del 3 p § consolidado y diferido interior y exterior, á c u y o efecto le pasara el Director general los pedidos que le hubi e r e hecho el Tesorero, los cuales han de servir para c o m p r o  bar las relaciones formadas por la Tesorería, para que en ellas consigne la Junta haber tenido efecto la q u e m a de los c upones y recibos de i nscri pci ones n o  mi nal es q u e serán los d o c u me n t os de justificación de los l ibramientos y abonos expe di dos en cada uno de los meses, practicándose iguales formalidades y exá- men con las reclamaciones de c up o n e s de di chas clases de De ud a interior y exterior y del 5 p § de recla

m a c io n e s inglesas q u e remitan los Pr e s id e n t es de las c omi si ones ríe Lo n d r e s y Parí s.

2 3 . S u s p e n d e r la i ntervención del pa g o de c n a — . l esqui era obligaciones q u e el Director general di s

pusi ere , y para c uy o abono no exista crédito d e  t e r mi nado en los presupue st os de la D e u d a , m a n i  festando las razones en q u e se funde la negativa, para q u e el Director general, en el caso de insistir en su opinión, someta i nm e d i a t a m e n t e el a s unt o al acuerdo de la j u n t a .

( S e c o n tin u a r á ).

ANUNCIO.

El encargado provisionalmente de admitir en esta ca

pital las suscriciones al Diccionario universal del derecho español constituido

en

todos sus ram os, que vá á publicar el E x c m o . Sr. D . Patricio de la Escosura, es D. Juan Camps, que vive en la calle de San Agustín núm ero

41

.

I M P R E N T A D E L A E N S O i N .

A C A R G O D E D O N N I C O L A S S O L E R

C álle de S a n A g u stín n ú m . 1 7 .

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