BOLETIN OFICIAL DE UP ROVINE DE U f t M m .

(1)

N úm ero 8o. Viernes 5 ele Julio de i85o. 8 C uartos,

E l Blolelin O ficial, s a le los L u n e s , m ié r c o le s y V ie r n e s d e ca d a s e m a n a .

L a s r e c la m a c io n e s qmc n o v e n g a n fr a n c a s n o s e a d m i

tir á n en e s t a r e d a c c ió n .

S e a d m ite n sn scr icio n e s e n e s ta C a p ita l en la Em prenta de Sea-ansa, csnlfle de Sa Con»

cepcáoBB no. g , y cea isn de llia z , ca lle d e S . .5odian n. 3 , á 6 r e a le s sal enes.

BOLETIN OFICIAL DE U ROVINE DE U f t M m . P

«S^>C©5>C

C-OBIER1TO DE LA PR0711TCIA DE ALBACETE,

C I R C U L A R N U M E R O 2 5 4 .

El E x m o . Sr. Mi ni st ro de la G o be rn ac i ó n del R e - n io con fecha 2 0 de Ju n i o úl t i mo m e c o m u ni c a la si

g u i e n t e Real o r de n.

» Don J u a n Illa y Velasco oficial del G o b i e r n o de la provincia de G u a d a ñ a r a y a u t o r de una obra t i t ul ada

» Recopilación dé la legislación a d mi ni s t r a t i v a de E s p a ña desde - 18 3 3 hasta fin d e 8 4 9 , » ha f e c u n d o á este M i n i s t e r i o solicitando q u e su libro sea r ec ome nd a do ó los Gobi er nos d e provincia y A y u n t a m i e n t o s ; y de se a n

do 3 . M . r e c o m p e n s a r el celo d e aquel funci onar i o, pporci onando á ¡as corporaciones i ndi cadas u n índice

¡Metódico d e las leyes a d m i n i s t r a t i v as ha t en i d o á bien ccedcr á la pr etensión del i nt eresado. »

0 Y he di sp u e s t o se i ns e r t e e n est e pe riód i co oficial 1 fines q u e se e s p r e s a n en d i c h a s u p e r i o r d i s posi ción. A l b a c e t e 3 de J u n i o de 1 8 5 0 . —

L u is Antonio M eoro.

O T R A M U M E R O 2 5 5 .

L a Dir e cc ión g e n e r a l de lo Co nt enc i oso de H a da p úbl i c a, m e c o m u n i c a con fecha 3 de J u n i o ú l - ) la s i g u i e n t e c i r c u l a r .

» C u m p l i e n d o esta D i r e c c i ó n con el p r e c e p t o del a r lo 4 . ° del R e a l d e c r e t o d e 4 5 d e M a y o ú l t i m o , a e j e m p l a r a c o m p a ñ a , c r e e d e s u d e b e r h a c e r á los

Ab o g a d o s Fiscales de las S u b d e l e g a c i on e s de R e n t a s las a dv e r t e n ci as o p o r t u n a s p a r a q u e los i nt er eses d e la Hac i enda no sufran menoscabo al guno d e los i m p o r t a n tes negocios á q u e el mi smo se refiere.

Al o t o r g a r la ley de, 2 0 d e M a r z o d e 1 8 4 6 á los p a r t í c i p e s legos e n di e z mo s la c o m p e t e n t e i n d e m n i z a ción, no solo establ eci ó r e gl a s c o n c e r n i e n t e s al o r d e n del p r o c e d i m i e n t o q u e los m i s m o s d e b i e r a n i nc o a r , sino q u e fijó d i s t i n t a y c l a r a m e n t e la g r a d u a c i ó n de p r u e b a s q u e d e b i e r a n ofrec er p a r a la calificación de s u s d e r e c h o s . L o s tít ul os or igina les d e p r o p i e d a d d e los d i e z m o s

ó

t e s t i m o n i o s d e ellos c o n c e r t a d o s con los m i s m o s de m - d i c a l m a n d a t o , y con asi st enc ia del r e p r e s e n t a n t e d e la H a c i e n d a p u b l i c a , f o r m a n el p r i m e r g é n e r o d e p r o b a n z a q u e d i c h a ley especifica c o m o b a s t a n t e p a r a o b t e n e r la i n d e m n i z a c i ó n , c a r a c t e r i z a n d o ^ i g u a l e s t é r m i n o s las e j e c u t o r i a s de los t r i b u n a l e s , y a d m i t i e n d o , e n d e f e c t o d e estos m e m o s de j ustif icac ión, la p r u e b a 'de posesión

i n m e m o r i a l con a rre gl o á las l e v e s .

S e n t a d o s est os pr e ce dent es ," á p r i m e r a v i s t a se a l c a n z a q u e la p r u e b a d e posesión i n m e m o r i a l , q u e m u y b i e n p u e d e l l a m a r s e sup l e t o r i a , solo

ha de t e n e r l u g a r

c u a n d o las o t r a s no p u e d a n a d u c i r s e , y e s í ¡0 explica

|a p a r t e di sp os i t iva del a r t i c u l o 2 . = d é l a W r m L n d e % d e M a y o del m i s m o a ñ o , al est abl ec e r la m s a l - va bl e oblig aci ón en q u e se e n c u e n t r a n los i n t e r e s a d o s en ¡o i n d e m n i z a c i ó n d e di e z mo s de just ifi car e n d o birla forma el e x t r a v í o ó pé rdida de los t í t u l o s n n r I

d e s t r u c c i ó n

d e los a r c h i v o s e n q u e se c u s l o b

I

gu no existenci a p o r o t r a s c a u s a s i g u a l m o n , &

Re fer i da, p u e s ,

la p r e l i m i n a r é í n d i s n

' b r u m a s , q u e d e b e p r e c e d e r á la justificación d e 0 P r u e b &

morial, y c o m p r e n d i é n d o s e , con sol0 P ° Ses' on i n m e - im p o r t a n c i a y g r a v e d a d del e n c a r & 0 ^ e ri u n c i a c i o n , la r e p r e s e n t a n t e s oe la H a c i e n d a g q se confia á los nes, la Direcc ión p r e s c r i b e á los . .^T^Gllas informacíd—

reglas si guien tes: A h o g a d o s Fiscales

¡aS

"4 / Tanto en las informar.,

' d i o n e a e umar i as quG

Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»

(2)

tent en e n l o s J u z g a d o s d e p r i m e r a instancia los p a r t í cipes legos en d i e z m o s s o b r e e s t r av í o s ó p é r di da d e t í t ul o de p r o p i e da d , c o m o e n l a s q u e ofrezcan sobre p o

sesión i n m e mo r i a l de s u s d e r e c h o s , r e p r e g u n t a r á n di c h o s A b o g a d o s F t s c a l e s á l o s t e s t i g o s s i e l J u e z n o lo

hi ci er e, por las g e n e r a l e s de ley.

2 . ^ T a m b i é n les r e p r e g u n t a r á al a b s ol ve r e a d a a r t i culación, si t a m p o c o l o h i c i e r e e l j u e z , p o r la r a z ó n d e su d i cho, c u i d a n d o d e q u e esta s e c o u s i g n e con t oda c l a r id a d .

3 . ^ G u i d a r á n i gu a l me n t e d e q u e la citación q n e se l e s h a g a en e s t a s i n l o r m a c i o n e s s e a p e r s o n a l , f i r m a n d o la diligencia en q u e la mi sma se a c r e d i t e , p r o t e s t a n d o p o r escrito, s i a q ú e l l a no t u v i e s e efect o en los t é r m i n o s i n dicados, le nulidad d e c u a n t o se o b r e .

4 . ^ O b s e r v a r á n p u n t u a l m e n t e c u a n t o p r e s c r i b e n las m e d i d a s 2 . ^ v 3 . ^ d e l a R e a l ó r d e n d e 4 d e M a r z o

de 4 8 4 T .

3 . ^ i g u a l m e n t e t e n d r á n p r e s e n t e e n el d e s e m p e ñ o d e s u c o m e t i d o l o p r e v e n t d o e n la R e a l o r d e n d e 34 d e M a y o de 1 8 4 8 .

6 . ^ G u i d a r á n d e s u sc ri b i r l a s d i l i g e n c i a s d e cotejo d e d o c u m e n t o s en q u é i n t e r v e n g a n .

A s i s t i r á n t a m b i e n p e r s o n a l m e n t e al act o d e r e cibir j u r a m e n t o á l o s t e s t i g o s , y al d e ext ensi ón d e s u s declaraciones, f i r ma n d o e st as diligencias y r u b r i c a n d o los folios q u e las m i s m a s c o m p r e n d a n .

8.^ N o p o d r á n d e l e g a r l a s f acul tades q u e l e s c o m p e t e n , i n s t r u y é n d o s e d i c h a s a c t u a c i o n e s en la c ap i t a l d e p r ov i n c ia d o n d e r e s i d e n , s m o e n el solo c a s o de

Impos i bi li dad hsica.

E l n o m b r a m i e n t o p a r a q u e l e s a u t o r í z a l a se- g u n d a p a r t e del a r t i c u l o l . ^ d e l R e a l d e c r e t o d o 1 5 d e M a y o , p r o c u r a r á n recaiga en E m p l e a d o d é l a H a c i e n d a y en su defecto en l o s T r o m o t o r e s Fi scal es, c u i d a n d o en u n o y o t ro caso, al hacerlo, de i n c ul car l es los d e b e r e s q u e s e c o n s i g n a n e n est as i ns t r uc c i one s .

4 6 . He dichos n o m b r a m i e n t o s d a r á n s i e m p r e c u e n^

t a á e s t a H i r e c c i o n .

1 1 . G u a n d o los p a rt i c ip e s l e g a s e n d i e z m o s i n te n t e n l a v i s cont enci oso—a d m i n i s t r a t i v a , los a b o g a d o s F i sc a l e s , al conlerirseles t ra s l a do de las d e m a n d a s q u e aq n e l os p r op on ga n, r e m i t i r á n á esta D i r e cc i ó n s u r a z o n a d o d i c t a m e n con vi st a del e x p e d i e n t e .

4 2 . ^ E n la sust anci aci on del juicio Sost endrán les d e r e c h o s d e la H a c i e n d a , d a n d o á e s t a H i r e c c i o n c ue nt a cada q u i n c e dí as del e s t a do del p r oc e d i mi e n t o .

4 3 B T a m b i é n d a r á n c u en t a d e l a s s e n t e n c i a s q u e en su caso d ic te n los Ganseóos provinciales, p r e p o n i e n d o

^1 r ecurso d e a l z ad a s i e m p r e q u e sean o n e r o s a s ó p e r - j u d i c i a l e s á la H a c i e n d a , y e m i t i e n do su p a r e c e r s o b r e

^ a p e l a c i ó n .

e v a c u a r la a u d i e n c i a q u e s e g ú n e l a r t i c u l o di en t es de c o m p e t e , t a n t o en los e x p e ^

c ui dar án de t i t u l e s c o m o e n los de l i q u i d a c i ó n Indole d e l o s ^ B ^ ^ ^ ^ ^ d e s p u é s d e e x a m i n a r 1^

^ u l a a lg u n a en d o e s p r e s a r si h a y ó n o c l á u - ^ r e v e r s i ó n p u e d a d a r m a r g e n al

r e c u r s o

r e a l m e n t e h a n t e ni d o en las é p o c a s á q u e s u a p r e c i a - c i o n s e r e f i e r e , e l e v an d o á e s t a D i r e c c i o n l a s o b s e r v a - ciones q u e cr ea n o p o r t u n a s , t a n t o r e s pe c t o de u no s com o de ot r os e s pe di e n t e s . »

L o q u e h e di spue s t o se i n s e r t e e n es t e periódico oficial p a r a los efectos cor r e s p o n d i e n t e s . A l b a c e t e R d e J u l i o d e 1 8 5 6 . — L r d s A n l o n i o Afeara.

R c ^ d c c r c ^ o d se r e f e r e f a c i r c r d u r n n l c r i a r .

M I N I S T E R I O D E H A G 1 E N D A .

» L a R e m a D . G . j se h a d i g n a d o e x p e d i r con fecha 1 5 d e l a ct u a l el R e a l d ec re t o s i g u i e n t e . — G o n e l

fin de q u e t e r m i n e n lo m a s p r o n t o posible los e x p e d i e n t e s d e i n d e mn iz ac i ó n d e p a r t i c i p e ^ l e g o s de d i e z mo s , r e g u l a r i z a n d o s u m a r c h a é i c s t r u c c m n y c o m p l o - t a n d o y a cl a r a n d o las d a da s h a s t a a q u í p a r a l a e j e - c u c i o n d e l a l e y d e 2 6 d e M a r z o de 1 8 4 6 , v e n g o e n d e c r e t a r , á p r o p u e s t a d e l M i n i s t r o de H a c i e n d a , y d e c o n f o r m i d a d e o n el p a r e c e r d e l G o n s e j o d e M i n i s t r o s , lo q u e sigue.

A n n m t m o . 4 . ^ L o s A b o g a d o s fiscales de las E u h - d e l e ^ a c i o n e s d e R e n t a s r e p r e s e n t a r á n á l a H a c i e n d a e n to d o s los act os y c a s o s r e f e r e n t e s á di chos negocios e n q u e e s t a d e b a i n t e r v e n i r ó s e r c i t a d a , y a sean p u r a m e n t e g u b e r n a t i v o s l o s e x p e d i e n t e s , y a p e n d a n en los Go n ^ seios pr ov i n c i al e s ó J u z g a d o s o r di n a ri o s . G u a n d o l a s d i - I me n c i a s j udi ci al es h a y a n d e p r a c t i c a rs e fuera de la c a s u a l d e la p r o v i n c ia , el F i s c a l d e l a ^ u b d e l e g a c i o n d e

^ n o m b r a r á p e rs o n a de t od a s u confianza p a r a q u e r e p r e s e n t e á la H a c i e n d a .

A t u r . 2 . ^ d e m a s funciones a t r i b u i d a s á l o s I n t e n d e n t e s en las i n s t r u c c i o n e s y disposiciones v i g e n t es en la m a t e r i a , se e je r ce r á n p o r los G o b e r n a d o r e s d e p r o v i n c i a .

A m r . 3 . ^ L o s r e p r e s e n t a n t e s de la H a c i e n d a s e rán r e s p o n s a bl es d e los d a ñ o s y per j ui ci os q u e p o r ^ u

o m i s i o n ó n e g h g e n c i a s e le c a u s e n .

4 . ^ L a D m e c c t o n g en e r al d é l o Gont encr o-

^ o c o m u n i c a r á á l o s A b o g a d o s fiscales las i ns t r u c c i o n e s c o n v e n i e n t e s p a r a el me j o r d e s e m p e ñ o de s u c o m e t i d o , r e s o l v i e n d o ó p r o m o v i e n d o la resolución d e las d u d a s y difi cul t ades q u e est os c o ns u l t e n .

Ar ur . 3 . ^ E l F i s c a l d e l Gonsejo R e a l r e p r e s e n t a r á a n t e el m i s m o á la H a c i e n d a p ú b l i c a c u a n d o loa negoci os p a s e n á s er cont enci osos.

A t v r . 6 . ^ E n e l caso d e q u e el F i s c a l n o c o n -

s i d e r e a r r e gl a d a s las p r e t e n s i o n e s de la H a c i e n d a , lo h a r á

p r e s e n t e o p o r t u n a m e n t e al Mi n i s t ro del m i s m o r a m o p o r la v i a r e s e r v a d a , y con ex p r es i ó n d é l o s f u n d a m e n t o s

á fin d e q u e p u e d a aut or i zar s e el d e s i s t i m i e n t o ,ó n o m ^ firar el G o b i e r n o pers ona c o m p e t e n t e , q u e en v i r t u d do lo di s pue s t o en el ar t i cul o 1 4 del r e g l a m e n t o d e d ^ c h d Gonsejo defi enda e n a q u e l negocio al E s t a d o .

A t u r . L ^ L o s Gobernadores de provincia remi^

f i r á n d i r e c t a m e n t e á 1 ^ ^ ^ ^ f i ^ t i c i p e s l o ^ e x p ^ d i e n t e s d e c l a s i f i c a c i o n d e títulos, y á la Di re c i o n do la D e u d a los de l i qui daci ón, e xp o n i e n d o s u d i c t a m e n

r a z o n a d o , p r e v i a a u d e i n c i a del A b o g a d o fiscal d e la 3 u b ^ d e l e g a c i o n y d a n d o ^ o n o c i m i e n t o á l a Di r ec c i ó n d é l o G o n t e u c i o s n d e l a r e m i s i o n y d e s u f e c h a .

(3)

A m r . 8 . ^ L a J u n t a d e c a l i f i c a c i ó n . d e s t i t u i o s d e

p a r t i c i p e s y l a ^ J i r e c c i o n de la D e u d a a c o r d a r á n p o r s i , sin previa consulta, la ampl i aci ón de los respectivos e x p ed i e nt e s s i e m p r e q u e p r oc ed a, c o mu n i c an d o al i n t e n t o á los G o b e r n a d o r e s de pr o v i n c i a las órdenes c or r e s p o n di e n t e s , y fijando el o p o r t u n o plazo d e n t r o del cual d e b e n pr act i car las oficinas las diligencias q u e se les e n c a r g u e n .

A n v . 6 . ^ l8i los i n t e r es a do s no e s t i m a r e n p ro c ed e n t e la ampl i aci ón o r d en ad a p o r la J u n t a ó la D i rección, p o dr á n r e cl a m a r al G o b i e r n o p o r l a D i r e c c i o n de lo Gontencioso en el t é r m i n o de v e in t e d í as.

A n v . 1 6 . De s e c h a d o este r e c u r s o , ó h a b i e n d o t r as c u r r id o dos meses sin q u e el G o b i e r n o re s ue l va a c e r e s de é l p o d r á i n t e n t a r el par t i ci pe la Via c o n t e n c i o s o - a d m i n i s t r at i v a como si los titules h u b i e r a n sido d e c l a r a d o s i n s u f i c i e n t e s , ó s i se h u b i e s e n e ga do la i n d e m n i zación en la c an t i d a d d e b i d a . E i e s t o no o b s t a n t e, p r e firiese el int eresado la ampl i aci ón d e c r e t a d a , se m a n d a r á l l e v a r á e l e c t o t a n luego c o m o l o solicite d a n d o a l e x p e d i e nt e el cur so pr e v e n i d o .

A n v . 1 1 . A u n q u e n o c o n s t e n las c a r g a s e n el e x -

^ d i o n t e d e calificación de t i t u l e s , s e d e cl a ra rá e i d e r e s M m á l a i n d e m o i z a c r o n c o n t a l q u e p r o c e d a ; per o con c l á u s u l a e x p r e s a d o q u e se h a g a n c o n s t a r p r e c i s a m e n t e

a n e l d o l i qu i d a c i ó n .

A n r . 1 2 . Al t i e mp o de ha c é r s e la declaracron d e t d ere ch o d e l p a r t i c i p e á s e r i n d e mn i za do , se f i j a r á e l t é r m in o d en tr o del cual deba pr act i cars e la liquidación las oficinas d e p r o v i n c i a , á f i n de q u e p u e d a q u e d a r t e r mi n a d a d e f ini t i vament e d e n t r o de un a ñ o .

A m r . 1 3 . L a s decisiones a m p l i á n d o l a tnst r ucct on d e los e xp e di e nt e s, concedi endo ó n e ga n d o e l d e r e c h o d e l p a r t i c i p e á s e r i u d e m n i z a d o y p r c f i j a n d o l a c a n t í - d a d d e l a i n d e m n i z a c r o n , s e f u n d a r á n en el m o d o y t o r - m a q u e lo hace e l G o n s e j o R e a l e n los negocios c o n t e n

g o - a d m i n i s t r a t i v o s . ^

A n v . 4 4 ^ E s t a s d e c i s m n e S s e c o m u m c a r a n a l o s

Gobernadores d é l a s p r o v i n c t a s á q u e p e r t e n e z c a n los

pueblos de c u y o d i e z m o s e t r a t e p a r a q u e d e n c o n o c i e n t e de e l l a s á l o s t n t e r e s a d o s y h a g a n m s e r t a r do oficio el aviso c o n v on i e n t e en el frofcltn bqtctnf.

A n v . 1 5 . El Gonsejo R e a l y la J u n t a de p a r t r - oipes mani f est ar án p r e c i s a m e nt e e n s u r e s p e c t i vo in-^

T rrne si e x i s t e ó no en los d o c u m e n t o s q u e o b r e n e u e x p e d i e n t e , c l á u s u l a q u e p u e d a d a r l u g a r al r ec u r so

, reversión á la Ger ona.

V ^ 1 6 . ^ la J u n t a d e calificación de t í t u l o s la Dirección d é l a D e u d a d d a t a r e n la

^ ^ i ^ ^ a ampl i at ori a de la I n s t r u c c i ó n , ^

f i n i u v a ,

podrán r ec l a ma r los mt e r es a d o s al G o b i e r n o , d e bi e n d o observarse en o s t e e a s o l o p r e ve ni do e n el art i cul o 1 6 de este de c r e t o.

A n v I L T r a s c u r r i d o un año sm q u e se h a y a r e ^

^ u e l t o d c f i n i t i v a m e n t e e l e x p e d i e n t e d e l i q u i d a c i ó n , p o d r á n t a m b i é n los i n t e r e s a d o s a c u d i r á l a v r a c o n t e n c m -

^ - a d m i n i s t r a t i v a o n l o s t érmi nos, m o d o y forma p r e s i d e s r espect o al e x p e d i e n t e de calificación de t í t ul os .

A n ^ . 1 8 . A n t e s d e i n t r o d u c i r los i n t e r e s a d o s el

o c u r s o

e n c u a l q u i e r a d o los d e s c a e o s m e n c r o n a d o s e n

^ ^ r t t c u l o a n t e r i o r , a c u d i r á n al G o b i e r n o m a m l e s t a n d o

^ u i n t e n c i o n d e v e r i l i c a r l o s i á D m a y o r b r e v e d a d p o

sible no se decidiese e l e x p e d i e n t e . L a s o l i c i t u d s e e n t r e g a r á a lG E i c ia l encargado dei registro en la D i r ec ci ó n de lo cont enci oso, qui en d a r á en el acto el o p o r t u n o recibo.

A n v . 1 6 . La s a d o s tres meses sin q u e t a mp o c o se resuelva d e f i n i t i v a m e n t e , se en t e n d e r á n e g a d a p o r el Gobi er no la p r e t e n s i ó n del participe, q u i e n si n m a s t r á m i t e podrá b a c e r u s o de dicbo derecho.

A n c . 2 6 . G u a n d o u o s e conformen los i n t e r es a d o s con la decisión definitiva d e l G o b i e r n o ó d e la J u n t a d i rect i va de la Deuda en su r e s p e c t i v e caso, podrán r e cl a ma r c on t ra ella a n t e el Gonsej o provi nci al del t e r ritorio en q u e esté s i t u a d o el p u e b l o d e c u y o s diezmos se t r a t e con apelación a l G o n s e j o R e a l .

A m r . 2 1 . Gont r a las decisiones d e la J u n t a di re c t iva de la D e u d a p o d r á r e c l a m a r t a m b i é n la Di re c c i ó n d é l o G o n t e nc i o s o h a ci e n d o seguir el r ec ur s o p o r los r e s pect i vos r e pr es e nt a n t es de la Ha ci e nd a .

A m r . 2 2 . L a J u n t a d i r e c t i v a de la D e u d a r e m i t i r á á l a Dirección d é l o Go n t e n c i o so , c ad a q ui n c e di as

not a e x p r es i v a d é l o s negocios resueltos, con copia l i t e

ral d é l a s decisiones mo t i v ad a s q u e d e b e di ct ar e n c o n - f b r m i d a d á lo p r ev e n i d o en el a r t . 1 3 d e est e d e cr et o , y de la c en s ur a del Fiscal d é l a m i s m a J u n t a .

A n : r . 2 3 . L o s r ec ur s os c o n t r a las decisiones d e finitivas d e l G o b i e r n o y de la J u n t a d e la D e u d a s e p r o p o n d r á n n e c es a r i am e nt e d e n t r o d e dos me s e s , q u e p o dr á n prorogarse p o r e l G o b i e r n o s m q u e n u n c a p u e da e x c e d e r d e l t é r m m o q u e l a l e y d e 2 6 de M a r z o d e 1 8 4 6 p r e f i j a p a r a l a prescri pci ón.

At vr . 2 4 . L o s plazos señalados e n es t e d e c r e t o p r i nc i p i a r á n á cont arse r e s p e c t i v a m e n t e desde la f e c b ^ del R o l e t a G ^ c i n f c u a n d o s e a n u n c i a r e en él la r es o lución q u e mot iv ó el r e c u r s o , ó d e s d e l a del r eci bo q u e d e b e n d a r en su caso las o f i c m a á d e la p r es e n t a c i ón d e l a s e x p o s t c i o n e s ó d o c u m e n t o s , y e n s u d e f e c t o ú e s d e el día en q u e s e gú n los h b r o s de registro s e h u b i e s e n p r e s e n t a d o en las m i s m a s o fi c i n a s , á c u y o fin estas fa

cilitarán g r a t i s y s i n d e m o r a d l o s interesados I n o p o r t u n a certificación s i e m p re q u e l a p i d a n .

^ t v r . 2 3 . E n c ua nt o sea postble se d a r á á los e xpedi ent es q u e b o y p e n d e n e n di ver sas oficinas el cur so q u e corresponda según las disposiciones del p r es en t e d e c r e t o , pri nci pi ando en su e a s o á c ont a r s e los plazos Un m e s d e s pu é s dé la publicación del mi s mo e n la Celo de M a d r i d .

A m r . 2 6 . L o s dos a ñ a s q u e prefija la ley de 2 6 do Ma r z o d e 1 8 4 6 par a q u e prescriban los r e c ur s os d e r e v e r s i o n ó i n c o r p o r a c i o n á l a G e r o n a , p r i n c i p i a r á n ^ c o n t a r s e d e s d e l a fecha d e l R o l e l u t de la p r o vincia en q u e se p u b l i qu e l a r e so l u c i o n del G o b i e r n o m a n d a n d o i n d e m n i z a r a l p a r t i c i p e y q u e se i n s t r u y a n expedi ent e de liquidación. Guando no se b a y a n u b l t e a d ^

^ R c a l r e s o l u c i o n e n e l ^ e ^ d e l a p r n v ^

trucctones,declaractonesydispn5Í^^^^ lasms^

^ a l p t ^ t r t e d e c r e t o . ^ q u e n o s e o p o n ^

A u v . 2 8 . El Mi ni s t r o a ^ lo

(4)

D e R e a l o r de n lo c om u n i c o á AL 18. p ar a s u i n teligencia y exact o c u m p l i m i e n t o .

Di o s g u a r d e á Y . m u c h o s a ñ o s . Ma dr i d 1 8 d e M a y o de 1 8 3 6 . — R m u o A f m Y l o .

D T R A N Ú M E R O 2 5 6 .

E l E x m o . f 8 r . M i n i s t r o d e E o m e r c i o I n s t r u c c i ó n y ob r as p u b l i c a s con fecha 21 de J u n i o ú l t t m o m e c o m u n i c a la s i g u t e n t e Real á rda n.

» E a R e i n a jfjb H G . j ha vi sto con di sg u s t o q u e las ca n t i d a d e s incluidas par a c a m i n os v e ci na le s en los p r e s u p u e s t o s provinciales y m u n i c i p a l e s del p r e s e n t e a ñ o son inferiores en la m a y o r p a r t e de las p r o v i n cias á las q u e se c o n s i gn a ro n con igual obj e t o e n el año de 1 8 4 6 , lo q u e i n d u d a b l e m e n t e r e t r a s a r é i s i m p o r t a n t í si ma me j or a de las c o m u n t c a c t o n e s locales; y c r e y e n d o ^ . M . q u e u n a de las causas q u e p u e d e n h a b e r m o t i v a d o l a i n d i c a d a d i s m i n u c i ó n e s l a de no h a b e r s e e mp l e a d o á t i e m p o e n e l a ñ o p r ó x i m o p a s a d o las s u m a s v o t a d a s p o r los A y u n t a m i e n t o s y D i pu t a c i o n e s, se ha s e r v t d o p r e v e n t r m e e n c a r g u e á Y . ^ . c u i d e de q u e ast I a s c a n t r d a d e s c o n s i g n a d a s e n 1 8 4 6 , c o m o l a s d e 1 8 5 6 se i n v i e r t a n p r e c i s a m e n t e y sin escusa a l g u na , en u n t e n de la prest aci ón per sonal , en los c a m t n o s vec i na l e s de m a s í nt e r e s e n cada dtst rt t o, bajo la di recci ón facul t a

tiva q u e p r e v i e n e el ar t i cul o 1 6 d é l a ley de 2 8 d e Ab r il de 1 8 4 6 y q u e t a n r e c o m e n d a d a e s t á por dife

r e n t e s R e a l e s ó r de ne s , c om o el ú n t c o m e d i o de c o n s e guir q u e l as o b r a s se e j e c ut e n con la soltUez y eco

n o m í a ne ce sa ri a s y de e v i t ar q u e los p u e b l os t o q u e n p o r esperi enct a la inut i l i dad de s u s s a c r t f i c i o s y s e u i e - g u e n á c o n t i nu a r l o s en lo sucesi vo. »

T he d i sp u e s t o se t nser t e en este pertódico d i cta! p a r a c onoc t mt e nt o de los A y u n t a m t e n t o s de estat

provincia A l b a c e t e d d e Julio d e l 856 — D ^ A n -

Afcoro.

^ D T R A N U M E R O 2 5 T .

Y a q n. la m a y o r p a r t e d e l os p u e b l o s d e e s t a p r o - v t n c t a s e b a mo s t ra d o m d t f e r e n t e á l o s pacíficos l l ama- m t e n t o s y a m t s t o s a s e x o r t a c i o n e s q u e con r ei t er aci ón les b e d t r t g t d o p a r a q u e p o n g a n o p o r t u n a m e n t e en T e s o rería el c u p o de s us c o nt r t b uc i o n e s venct das, q ut e ro d e m o s t r a r l e s la s o b r a d a razón con q u a v e v á e m p l c a r ct medt o coact i vo d é l o s a p r emi o s ; pi ot ándoi es el e s - t a d o a p o r a d o e n q u e se hallan las a r c a s d e esta T e -

^ e r t a p r o v m c t a b y l a s a t e n c i o n e s q u e t ^ ^ ^ ^

girar al ^ p t ó x t m o p a s a d o ha stdo preciso c o n t r a

1 6 6 , 6 6 6

rs

^

3 e l T e s o r o l e t r a s p o r v a l o r d e s i gui ent e d e s c r ^ ^ t ^ ^ ^ ^ ^ Ú y e o n el cott^

E n c l a r q u ^ ^ ^ A d m t n i s t r a c i o n p r o v i n c i a l , q u e d ó en e s t a R ^ H ^ ^ m l o por l i n d e J u n i o a n t e r i o r a p l a t a c o n l I R ^ q ^ ^ ^ a e x i s t e n c i a de

5 6 6

r s . o n or o d m r o t t ^ t s a t i s f e c h a ^ ^ Ú ^ ^ ^ l d e r t l l a t p o r e s o r o p n -

^ c e p t a ^ . L é s o b h g a c i o n e ú ^ ^ ^ ^ ^ f i ^ ^ ^

á 3 5 T , 6 6 6 r s . e n l et r a s de negociación; 2 4 6 , 6 8 4 en li

b r a n z a d e G u e r r a y a ve nc i da s 6 6 , 6 6 6 p o r ¡a fábrica de pol ver a d e c u e r p o del Artillerías 3 5 6 , 6 6 6 por los plazos de g u e r r a q u e v e n c e n en este mes; 2 5 , 6 6 6 rs. p a r a pago d e los billetes del a n t r c i p o ; 1 6 f f , 6 6 6 rs. de u n a m e n s u a lidad á l a s clases act i vas; 8 6 , 6 6 6 rs . p a r a gast os r e -

p r o d u c t i v o s y de fábricas: c u y a s c a nt id a de s c o m p o n e n la s u m a d o 1 . 2 1 2 , 6 8 4 r s. ; sin c on t a r lo q u e el T e sor o p u e d a g i r ar en letras de negociación p a g ad e r a s d e n t r o del p r e s e n t e j u b o . F a r a t a n t a s y tan a p r e m i a n t e s a t enci ones solo c u e n t o con l o s e s p r e s a d o s 5 6 6 r e a les en p l a t a , y p o c o s ma s de 1 6 6 , 6 6 6 en calderilla. L o r

tal conflicto m e be vi st o b o y necesi t ado de a u t o r i z a r á estas A d m i n i s t r a c i o n e s p a r a q u e espi dan a p r e m i o s c o n t r a los A y u n t a m i e n t o s , q u e sordos á mi s oscitacio

n es pacificas no b a n p a ga do el s e m e s t r e venci do de s us c o nt r i b uc i o n e s , p o n i e n d o á m i a u t o r i d a d en u n d e s c u b i e r t o , c u a l j a m á s b a e s p e r i m e n t a d o n i n g u n á d e las q u e

m e p r e c e d i e r o n .

Al a c o r d a r esta m e di d a m i d e b e r b a teni do q u e l u - c b a r f u e r t e m e n t e con m i s i n c l i n a c r o n e s i n o f e n s i v a s . E s t a s m e r e t r a e n de a t o r m e n t a r á los pueblos; t a n t o q u e si yo t u v i e r a m e d i o s p a r a c u b r i r por mi las obligaciones del T e s or o , ó n o p r e v i e r a l o s g r a v i s i m o s mal es q u e h a b i e n d o s o b r e v e n i r d ej ándol as sin c u m p l i r , los A y u n - t a m i e n t o s j a m ú s f ue r a n por mr r ec onve ni dos : ma s no s u c ed i e n d o asi h e t en i d o q u e c e d e r á la fuefza de m i est ri ct o d e b e r . A u n este p r o c u r o sua vi z a r l o c u a n t o mu es d a bl e, y a d i s m i n u y e n d o e n l o posible las di et as d e los c omi s i ona dos , ya por me di o de las i n s t r ucci ones b e néficas q u e se fes e n c a r g a n , y a eligiendo p ar a estos c a r gos p e r s o n a s q u e n o ag r i e n la s u e r t e de las c o r p o r a ci ones apr e mi a da s ^ y a por ú l t i mo e st a n d o p r on ta mi a u t o r i d a d á re t i ra r l os s i l o s A y u n t a m i e n t o s , d i s p e r t a n d o del l e t ar go e n q u e h a n yacido, c o o p e r an c o n m i g o á q u e e l T e s o r o l e v a n t e s u s indecl r nabl es c a r g a s. E n u n a p a l a b r a, p u e s q u e yo e st oy s i e r n p r e r n c l m a d o á l a leni

dad p a r a con los p u e b l o s , s á l v e n m e estos d e l c o n f h c t o en q u e a h o r a m e h a n p u e s t o . A l b a c e t e 3 d e J u b o d e

— T r d s A r ^ c r h o A f c o r o .

G T R A N U M E R 0 2 5 8

E o s Al cal des cons t i t uc i ona l e s y d e m á s d e p e n di e nt e s de mi a u t o r i d a d en e s t a p r o v r n c i a p r o c e d e r á n á la busca de la p t a n a J u a n a G a r c i a , c u y a s s eñ a s se i n se rt a n á c o n t i n u a ci ó n , y en caso d e ser h a b i d a la c a p t u r a r á n y p o n d r á n con s e g u r i d a d ú dispusieron del 18r. J u e z de p r i m e r a i nst anci a de A l c a r á z p o r q u r e u es r e c l a m a d a d á n d o m e p a r t e . A l ba ce t e 3 d e Jul i o d^

1 8 5 6 . — Jbms Ar t t omo Afcoro.

J u a n a G a rc i a , ca s a d a con J o a q u í n F e r n a n d e z tre^

ne c u a t r o h r j o s l l a m a d o s J o a q u í n , A n t o n i o , F r a n c i s c o y Marra F e r n a n d e z ; s u e d a d 5 6 años, e s t a t u r a regulara cabello e n t r e canoso, v e s t i d a de u n a s a y a d e b a y e t a d ^ color claro; m a n t ó n ó p a ñ u e l o de color azul c l a r o .

E M E R I T A R E J D 8 E T R A E A E T crtife de ^