¡ R T á n f i c 1 0 4 .
Miércoles 31 de Agosto de ¡853. 8 C u a r t o s .
E l B o l e t í n Oficial, s a le los L a ñ e s , M iérco les ij V ie r n e s d e c a d a s e m a n a . L a s r e c la m a c io n e s que no v e n g a n f r a n c a s n o s e a d m i t i r á n e n e s t a r e d a c c ió n .
S e a d m i t e n s u s c r i c i o n e s e n e s t a c a p ita l e n l a I m p r e n t a d e l a Ü n i o n , á ca r g o d e lo s s o c io s , N i c o l á s S o l e r>
R a f a e l S e r n a , S e b a s t i a n f í u i z y J o a q u ín D í a z , ca lle A n t i g u a d e l C o r r e o n ú m . 1."
BOLETIN OFICIAL
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MINISTERIO DE FOMENTO.
¡ { c a l d e c r e t ó .
T, • i i ríe las razones que Me ha expuesto E n vista ile - n l 0; Vengo en d e c r e t a r el
amento pera la ejecución de la ley T u de- J«|¡0 d= ;'8 5 0 '
SECCIO N PRIM ER A .
míe han de observarse en los ca-
I O Declarada una obra de utilidad Articule t . . - Q, ^ c o n o c i m i e n t o y tasación p # l i c a , s u p ^ propiedades que sean necesarias l ’ara0' s u c ^nS' V o s ‘Gobernadores de las provincias
Art. 2. j e ejecutar las obras daran las venientes á los Alcaldes respeclivos órdenes C° n ¡liten á los Ingenieros civiles las no- para que ld te necesiten y que mejor con- Helo* y ? % e m p e A 0 de su encargo,
duzean al uc= ^ (TQ q.ue conste quienes sean los Art. o. ° c.ncas que hayan de o cupars e para dueños de las 0 bras, se les da rá conocimicn-
• de la» v __ „n»Ar.Uno« 1„ - e j e c u c i ó n d e las s e ot ivos, p a s á n d o s e la cor- 1,0 p or los A l c a l d e 5 ^ G o b e r n a d o r de la p r o v i n - r e s p o n d i e n t e n ó m , n c on s i g ui e nt e s .
cía para los ®¡e ® V nalj0 r har á i n s er t ar en el R 0 -
j r á ; , * • - “ '»
e xpropi aci ón, , prefijándoles un té r m in o p e r e n t o r i o é imp ro ro ga bl e, q u e no podr á bajar de diez dias, para que p r e s e n t e n las r ec la ma c io n es q u e les con v e n g a n c o n arreglo al art . 4. ° de la ley de
¡7 de Julio de 1S5G.
Art. 5. ° T r a sc u r r i do el t é r m in o p r e f i j a d o , y resueltas las rec lama ci one s que se hay an p r e s e n t a d o se p r oc e d e r á á la tasación, y á este fin los Alcai
des inti marán á los inter esados que dentr o del t é r mino que se les señale n o m b r e n peritos que, e n uni ón con el que a co mp añ e al I ngeni ero, y c on p re cisa asistencia en el día y p u nt o que el mismo d e signe, verifiquen dicha tasación.
Art. 6. ® Las tasaciones se verificarán por p e ritos exa mi nad os , y á falla de estos p o r los p r á c t i cos del país ya acre di ta do s en -éstas o peraciones;
unos y otros a nte s de p ro ce de r á la tasación p r e s t a rán el j u ra m e n t o de ley ante el Alcalde r es pecti vo.
Art. 7. ° Lo s i n t e r e s a d o s darán c o n o c i m i e n t o al I n g en i e r o del perito q u e h u b i e r e n e l e g i d o , y e s t e verif icará la t as a c i ó n p u e s t o d e a c u e r d o c o n e l d e s i gnado por el m i s i n o I n g e n i e r o , y si d i s c o r d a s e n s e n o mb r a r á un t e r c e ro á t e no r d e lo d i s p u e s t o e n el art. 7 . ® de la ley de 17 do J u l i o d e 1 8 3 6 . Si al gún pa r t ic ul a r n o n o m b r a s e p e r i t o se e n t e n d e r á q u e se c on f or ma c on e l n o m b r a d o p o r la A d m i n i st ra c i ó n .
Art. 8 . ó El I n g e n i e r o c u i d a r á de q u e l as o p e r aci one s de t as ac i ón se h a g a n l e g a l m c n l e , y si n o tare a l g ún abuso lo p a r ti c ip a r á al G o b e r n a d o r de la p r o vi n c i a .
Art. 9 . ° E n la t as ac ión de toda finca se es
pecificara su clase, c a li d ad , sit uación v dimensio-
■ ’ Laño ó f igur a
la escala de 114 0 0 , y c o n v i s t a d e t o d o T e s t o s ' datos s e fijar.;
v , r - üiu,u“ U, situación nes legales, r e p r e s e n t a d a s e st as por plai d ° , p o r t e o c u p a d a , a rr e gl ada á la
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