FI lim ero 3 y .
m i é r c o l e s Q d e M a y o d e 1 8 3 8 .?eis cu arto s.
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cribe en la im pren ta y librería á cargo de IJ. Pedro M artínez que por las actuales circunstan
cias se ha trasladado á esta ciudad.
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mestre, 6 2 por seis meses y l o o por ario fr a n c o de porte.
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les se h arán e l Sr. Gefe político; y los artículos y avisos no oficiales que se d i
rijan á la redacción serán francos de porta
LETIK O h i L
A R T I C U L O D 3 O F I C I O .
GOBIS
üITO
s u p e r i o r p o l í t i c o E E LA PROVINCIA D E ALBACETE.C ircula;' n úm ero 78.
E l E t e r n o . Sr. S ecretario de Estado y del U e s n a c h o de la G o b e r n a c ió n de la P e n í n s u l a cen" fecha 2 6 del an te rior m e c o m u n ic a Ja rea! orden sigu ie n te.
E l Sr. M in is tr o de Gracia y Ju sticia m e d ic e lo s ig u ie n t e .
„ S u Magestad la R ein a Gobernadora se ha
servido
d ir ig ir m e la ley sigu iente,D oña Isabel n por la gracia de D ios y de la C o n s t it u c ió n de la m o n a r q u ía española R e i n a de las E s pañas, y d u r a n te su m enor edad la R e in a V iu d a Doña JVlaria Cristina de g o r b o n , su augusta Madre, com o Rein a G o b e r nadora del rein o, á todos los q ue los presen
tes vie re n y e n t e n d ie r e n , sabed: Q u e las Cor
tes han decretado y N o s sa n c io n a m o s lo s i
guiente:
A r t ic u lo I o. E l Rey reste Ive todas las i n s tancia s sobre los objetos siguientes: e m a n cip a ciones; legitim acion es de los hijos naturales s e g ú n los define la ley primera, titulo q u in to , lib ro diez de la N o v ísim a R ecopilació n; dis
pensa de edad para administrar sus bienes; dis
p en sas de ley para que las viu das que pa
san á segundas nupcias con serven la tutela;
dispensas de exam en á los abogados para re
validarse de escribanos: su p le m en to de falta de confirm ación de privilegios; dispensa de forma
lidades e n los oficios renunciab les; facultad de nom b rar t e n ie n t e á los propietarios de oficios públicos enageruidos: para examinarse? en Higar distin to dei d esig nado por la ley ú ordenanza;
para q u e los clér igos puedan abogar en lo c i
vil; y fin alm e n te toda dispensa q u e altere las c o n d ic io n e s regía m e n ta r ía s de los citados oficios y p rofesio n es, ú otros s e m e j a n t e s ,
A r t. 2! Para c o n c e d e r Ias gracia s de q u e trata el artic ulo a n te rio r deberán Concurrir m o tiv o s justos y razonable s justificados d eb id a m en te.
Art¡ ú! N o se con ce lera dispensa de edad para egercer oficios de escribano, p rocu ra
dor, m éd ico, cirujano, y otros de esta clase, ni la de los cursos acad ém icos y años de practica,
A r t. 4? El G o b ie r n o n o podrá rele var á los que o b te n g a n cualq uiera de las gracias m e n cionadas d tl pago de los derechos señalados en los arancele s ó tarifas v ig e n t e s sin el co n cu r
so de las Cortes,
• Por ton to mandamos á todos los T r i b u n a les, Justicias, G e fes, Gobernadores y demas A u toridades, asi c iv ile s com o m ilitares y e c le s iá s ticas, de cu alq uier clase y d ig nidad, q u e g u a r den y hagan guardar, c u m p lir y eg e cu ta r 11
presente ley en todas sus parles, T e n d ré islo entendid o para su cu m p lim ie n t o , y d ispon d réis se im prim a, p u b liq ue y circ u le .z zY O LA R E I N A G O B E R N A D O R A .= E st á rubricado de 11
Real m a n o — En Palacio á 14 de A b r i l de 1858.
Lo que de Real orden c o m u n ic o á V . S.
para su in te lig e n c ia y efectos c o n s i g u i e n tes.
Dios guarde á V . S. m u c h os a ños. M a drid 18 de A bril de 1 8 5 8 . —I rancisco de P a u la Castro y O r o z c o .”
Lo q u e t r a s l a d o á V V , pa r a su i n t e l i g e n cia, y c o n el fin de q u e llegue á n o t i c i a de aque l l os á q u i e n e s c o r r e s p o n d a V pueda c o n v e ni r . C h i n c h i l l a
ó
de M a y o de Í8*38. =P. i. I>.S. G. P . = I g n a c i o G a t o Ga reía.= A los P r e s i d e n tes y A y u n t a m i e n t o s Constitucio nales de esta P ro v in c ia .
Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»
