V i e r n e s
16
10A b rí!
d e 1 8 5 0 . 8 C l ' A R T O S ,CJ3 SEo8i»ííhí <5ñ«áaB, s a l e l o s la s a s e s . $B*sre<>Bcs y Viec-uaes
«le «;;a:ñia s e m a B a s a .
S . n s B' coEsasaBacóoíses «sa:e b e o Vi‘ES¿íaia S V a s n e a s nao s e i i a í ni i á- i s s - á i a e a a e s a ¡a a - e d i s e e ñ a m .
4
1
S e a i l a í j i d e a s « M s r r i e i c j n e » esa e s í a e » f $ l i a l esa En l u i u r e t i s a c í e §53 ¡L'zííUm s, «l e 5=154:3 A g a e s i s s a m m a . 2 ? . a 5» r e a l e s a l c u e s y ? ¡ p a r a l o s «2e f u e r a f r a n e o e l p ó r í e .
Vií-2 Xi'ü'Jj
3 t r i í r n l o d e © f i c t o .
»eaae
(J03Í3RHO DE Lí P R 0 7 I S C I A DE ALBACETE,
C I R C U L A R N U M E R O V I O .
r e c i b i d o d e T e s o r e r í a p o r el c o r r i e n t e a ñ o , á las cl a
s e s q u e r e p r e s e n t o . »
L o q u e lie d i s p u e s t o se i n t e r t e en el B o l e t í n ofi
cial d e la p r o v i n c i a p a r a c o n o c i m i e n t o d e los i n d i v i d u o s q u e c o m p o n e n d i c h a c í ase. A l b a c e t e 1 i d e A b r i l d e 1 8 5 2 . — El B r i g a d i e r C o m a n d a n t e G e n i j R m z ri de A b r e n .
l e r
L o s Al cal des de los p u e b l o s de es t a p r o v i n ci a y rl e ma s d e p e n d i e n t e s de mi a u t o r i d a d p r o c e d e r á n á la b u s c a y c a p t u r a de J u a n A n t o n i o G a r r i d o n a t u r a l de He l l i n, hijo de J u a n M a n u e l , el cual h a c e ma s de 1 5 di as d e sa pa re ci ó de la c a s a - p a t e r n a ; y caso de s e r h a b i d o lo p o n d r á n d e s d e luego á mi disposición*
A l b a c e t e 1 3 de Ab r il de 1 8 5 2. — J o s é d e l P i n o , S e ñ a s de J u a n A n t o n i o G a r r i d o .
E d a d 1 4 años, e s t a t u r a s ob re 6 p a l mo s , pelo r u b i o , ojos azules, nar i z r eg u l a r , t i ene u n a c i cat r i z cerca de la sien d e r e c h a , best i do con c h a q u e t a de p a ño c a st añ o, s o m b r e r o caloñes b a s t a n t e us a d o y sin cinta ó terciopelo, pa nt a l ón de al godón azul , a l p a r g a t a s v m a n t a color c as t añ o con listas azul es.
C O M A N D A N C I A G E N E R A L D E L A P R O V I N C I A
D E A L B A C E T E .
E l H a b i l i t a d o de la clase d e r e t i r a d os de esta pr ovi nc i a con esta fecha m e di ce lo s i g u i e n t e .
« P o n g o en el s u p e r i o r c o no ci mi e n t o de V . S . de q u e q u e d a d i s t r i b u i d a la 3 . a m e n s u a l i d a d q u e he
C ontinua iú l e y e l e I m p r e n t a s .
T I T I T -a) I I .
D e las p e r s o n a s re sponsables de los im p r e s o s . A r t i c u l o 1 2 . S o n r e s p o n s a b l e s d e los d e l i t o s d e i m p r e n t a :
6 A L t o ! r = r r i b e u n a ? u b l i c a c i ™ “ >■»• « > ' « u M pufc,icacbn M
i l l i p
!• r ™ e r a , e Sp o l w , r " ° í ” , P f c r ! S °
d o a p a r e z c r a “ r m a , l o s ’ Y o T i i I r " V " " “ 6 c a l , l r a“ ia CM" '
d r a W , la ‘ " U t r J ú T S T
A r t . 1 4 . E n Ino - e d i t o r e s ,
c ómp l i c e el
impresor Ull^ rescs
c l an d e st in o sos
A c n . / u oBiblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»
A r t . 1 5 . Pu«- !■= sor e d i t or ríe u n a p u b l i c a c i ó n no p e r i ó d i c a t o d a ¡ > c i i a a u t o r i z a d a p a r a c o n t r a l o r váli—
¡ni . i inc ot o s e g ú n las l e y e s .
A i t . 1 6 . Pe r n ser e d i t o r de un pori ó 1 ir o poítico ó i el i gí .. - - e n e oe -i m a d e m a s :
1 . ° i¡ e i i e r c u u p h i o 2 5 e r o - ríe e l n d .
2 . ' T e n e r u i a ño c u m p l i d o de v e c i n d a d con casa a hi vi la en el p u e b l o d o n d e se p u b l i c a ó lia d e p u b l i c ar s e el per ió ¡ico.
3 . " I G t n r e n el e g e r c i c i o d e l o s d e r e c h o s c i v i l e s * 4 . u N o e s t a r i n h a b i t a d o ni s u s p e n s o en el de los d e r e c h o s políticos q u é le c o r r e s p o n d a n .
. 5 . P a g a r 2 0 0 0 rs. d e c o n t r i b u c i ó n d i r e c t a en la p r o v i n c i a d e M a d r i d , 1 0 0 0 en las d e m a s de p r i m e r a clase, y 5 0 0 en las re- tan tes.
6 . ° A c r e d i t a r h a b e r e s t a do s a t is f ac i e n d o e = tas c o n ^ I n t u i c i o n e s con t r e s a ñ o s d e antelación*
A r t . 1 / . L o s d o c u m e n t o s p a r a h a c e r c o n s t a r los a n t e r i o r e s r e q u i s i t o s so p r e s e n t a r á n al G o b e r n a d o r de la r e s p e c t i v a p r o v i n c i a , el cu ,1 en el t é r m i n o d e 1 5 dí as d e s p u é s de oír al Consej o d e la m i s m a y d e t o m a r los i n f o r m e s q u e t e n g a p o r c o n v e n i e n t e s r e s p e c t o del i n t e r e s a d o , le a d m i t i r á ó rio corno e d i t o r .
E n e s te u l t i m o caso el i n t e r e s a d o p o d r á a c u d i r aí G o b i e r n o .
A r t . 1 8 . E l G o b e r n a d o r de la p r o v i n c i a p o d r á ert c u a l q u i e r t i e m p o c e r c i o r a r s e d e q u e el e d i t o r c o n t i n ú a p o s e y e n d o las c u a l i d a d e s r e q u e r i d a s p a r a e j e r c e r e s t e d e r e c h o .
A r t . 1 9 . E l e d ito r r e s p o n s a b l e d e t o d o p e r i ó d i c o pol í t i co o religioso d e b e r á te n e r c o n s t a n t e m e n t e en d e p o s ito ¡as c a n t i d a d e s s i g u i e n t e s '
E n la p r o v i n c i a d e M a d r i d . . . . 1 2 0 , 0 0 0 rs.- E n as d e m a s d e 1 .* cl ase. . . . 8 0 , 0 0 0
c r e ?lí?n l e s : - • - . . .- 4 o , o o o
9 0 El I ' ' ' ' r ' ' '
se c o m p r o b a r á c a d a " e n ^ c t o s d e ía d e u d a s e r ef o r m a r á, con ' ^ e s e s - y e n c a s o n e c e s a r i o e x a c t a la c o r r e s p o n d e n ^ ^ el 0 de 3 u e se m a n t e n g a e f e ct o s en circulación s u v a l o r c on el d e l o s
A r t . 2 1 . El reci bo n
s e r v a r á en el G o b i e r n o T T ac r e , ], l e el d e p ó s i t o se c o h - G o b e r n a d o r un r e s a u á r d n ,P ! ° v l n c i a > d á n d o s e p o r el
A . L 2 2 . E| , ? “ • ' ; l0 81 ' " l e r e a d o , 1
t r a s c u r r i d o d o r o ,ljj'¡ A s e ‘■•‘v o l v e r á al d e p o n e n t e ,
si
n o h u b i e i o (je n u a i - \ e a c e s a ci ó n del p e r i ó d i c o , b i e r a . ' ° A r m i ñ a d a s e s t a s si lág b u .A r t . ¿ 3 . T o l o pcfióqj
e d i c t o r r e s p o n s a b l e ; f, ero ^ p o d r á t e n e r m a s d e un
\a v e z d e finas d e un p e r t á d i l ' ^ " " eth t o r p o d r á s e r l o á
, , , » " X i z .
A r t . 2 Í . 6 = d o l m c iu e p or u
i-cS I Con tro el R e y V su R e a l F a m i l i a .
2 . ° C o n t r a la se g u r id vi del E s t a d o . 3 . ° C o n t r a el o r de n p ú b l i c o . í . ° C o n t r a la s o c i e d a d ,
5 . " C o n t r a la religión ó la m o r a l pul lina.
(: j ° C o n t r a la A u t o r i d a d .
7 Cont r a los S o b e r a n o s e x t r a m u ros.
8 . ° C o n t r a los p a r l i e u ' a r c s .
A r t . 2 3 . C o m e t e d a n t o c o n t r a el R o y el nin?
a t a c a , of ende ó d e p r i m e en a l g ú n m o d o v baj o c u a l q u i e r a f or ma s u s a g r a d a P e r s o n a , su d i g n i d a d , s u s d e r e c h o s ó s us p r e r o g n l i v n s .
A r t . 2 6 . D e l i n q u e c o n t r a la R e a l F o r n i d a el q u e a t a c a , ofende ó d e p r i m e en a l g ú n m o d o y b a j o c u a l q u i e r a f or ma las p er s o n a s , la d i g n i d a d ó l o s d e r e c h o s d e t o d o s ó d e a l g u n o de s u s i n d i v i d u o s .
A r t . 2 7 . D e l i n q u e c o n t r a la s e g u n d a d del es t a d o - 1 A El q u e a t a ca la for ma de g o b i e r n o e s t a b l e c i d a
2 . °
E l q u e t i e n d e á c o a r t a r el l i b r e > i r r c i c i o d e í es p o d e r e s c o n s t i t u i d o s .3 / E l q u e e x c i t a ó p r o v o c a á u n a p o l e n c i , e x t r a n - g e r a p a r a q u e d e c l a r e la g u e r r a á E s p a ñ a , ó r e v e l a d a t o s s e c r e t o s p o r los q u e se la p u e d a h a c e r v e n t a j o s a m e n t e .
4 . ° E l q u e t i e n d e 4 r e la ja r la f i delidad ó d i - c i n ' i -
ñ a d e la f u e r z a a r m a d a , ' l
A r t . 2 8 . D e l i n q u e c o n t r a el o r d e n público- ] . ° E l q u e p u b l i c a m á x i m a s ó d o c t r i n a s
n a d a s á t u r b a r la t r a n q u i l i d a d del E s t a d o , n c a m i ~
2 . °
Elq u e incita
ála d e sobediencia
d e las lev<ó d e las A u t o r i d a d e s . ‘ ‘ J
3 . ° E l q u e c on a m e n a z a s ó d i c t e r i o s t r a t a do c o o r l a r la l i b e r t a d d e las A u t o r i d a d e s .
4 . ° El q u e p r o v o c a ó f o m e n t a rival i lacles p e l i g r o s a s e n t r e los c u e r p o s del E s t a d o ó cl ases de la s o l d a d
5 . ° El q u e p u b l i c a n o t i c i a s a l a r m a rilas ó falsas coñ r e l a c i ó n á los n e g oc i o s p ú b l i c o s ,
6 . ° El q u e m a ni f i e s t a t e m o r e s d e s u c e s o s q u e n u e - d e n a l t e r a r el s os i eg o g e n e r a l . 1 1
A r t . 2 9 . D e l i n q u e c o n t r a la sociedad-
4.° E l q u e h a c e la a p o l o g í a d e a c c i o n e s califica- d a s d e c r i m i n a l e s por la l e y e s .
2 . d El q u e p r o p a g a d o c t r i n a s c o n t r a r i a s al d e r e c h o d e p r o p i e d a d , e x c i t a n d o á las c la s e s m e n e s t e r o s a s c o n t r a las a c o m o d a d a s .
3 . " El q u e a t a c a , o f e n d e ó r i d i c u l i z a á c l a s e s de la s o c i e d a d ó á c o r p o r a c i o n e s r e c o n o c i d a s p o r las l e y e s , ó b i e n o f e n d e á e s t a s m i s m a s c l a s e s ó c o r p o i a c i o n e s p o r
los d e f e c t o s de u n o s d e s u s i n d i v i d u o s .
A r t 3 0 . D e l i n q u e c o n t r a la religión ó la m oral pública:
\ .° El q u e a t a c a ó r i d i c u l i z a la r e l i g i ó n c a t ó l i c a , a p o s t ó l i c a , r o m a n a y s u c u l t o , ú o f e n d e el s a g r a d o c a r á c t e r d e s u s m i n i s t r o s . 0
g B E l q u e e x c i t a á la a b o l i c i ó n ó c a m b i o d e (a m i s m a r e l i g i ó n , ó á q u e se p e r m i t a el c u l t o de c u a l q u i e r a o t r a .
3 - ° E l q u e p u b l i c a e s c r i t o s q u e o f e n d e n la deccn-~
c ¡a y l a s b u e n a s c o s t u m b r e s .
A r t . 3 1 . D e l i n q u e c o n t r a la A u t o r i d a d:
1 E l q u e p u b l i c a h e c h o s c a l u m n i o s o s ó i n j u r i o sos c o n t a los p e r s o n a s q u e e j e r z a n c a r g o , e m p l e o ó f o n -
Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»
ciones p ú u h c a s m d r v i d u a l ó c o l e c t r v a m e n t e , de c u a l q u i e r or i ge n ó m i t u r a l e z a q u e f u e r e n .
2. El q u e s u p o n e m a l a s i n t e n c i o n e s en los actos oficiales.
3 . El q u e r i d i c u l i za los a ct o s oficiales ó las p e r s o n a s e c u a l q u i e r a de los c o m p r e n d i d o s en el p á r r a f o p i i m e r o de est e a rt i c u l o .
4 . El q u e p úb l i c a sin a u t o r i z a c i ó n p r e v i a c o n v e r sa c i one s r e s e r v a las ó p a r t i c u l a r e s , ó c o r r e s p o n d e n c i a p n b a d a h a b r la con a l g u n a p e r s o n a de las e o m p r e n i u d a s en el m i s m o p á r r a f o .
5 B El q u e p u b l i ca R e a l e s d e c r e t o s , ó r d e n e s , c i r - c u l a r e s ó cual q u i e r a o t r o s d o c u m e n t o s oficiales, bien sea í n t e g r a m e n t e , bien e x t r a c t á n d o l o s , a n t e s q u e h a y a n t e u r d o p u b l i c i c r d a d l e g a l , ó s i n la d e b i d a a u t o r i z a c i ó n . A r t . 3 2 , D e l i n q u e c o n t r a los Noóccmros c m d r u u - rjicros:
I B El q u e c a l u m n i a , i n j u r i a ó r i diculiza á l o s m o - n a r c a s ó Jefes s u p r e m o s , ó á los p o d e r e s c o n s t i t u i d o s de c u a l q u i e r a naci ón q u e no es t é en g u e r r a c o n E s p a ñ a .
2^ El q u e c a l u m n i a , i nj u r ia ó ridiculiza á l o s r e p r e s e n t a n t e s de las m i s m a s n a c i o n e s .
3 ^ E l q u e e x c i t a s u s s ú b d i t o s á l a r c b e l i o n ó s e d i c i o n . A r t . 3 3 . D e l i n q u e c o n t r a los
1 . ^ El q u e i nj ur i a ó c a l u m n i a á a l g u n a p e r s o n a . 2 B El q u e , a u n sin c o m e t e r rnj ur t a ni c a l u m n i a , nr d e s i g n a r p e r s o na s, da á l u z , sin el a s e n t i m i e n t o del i n t e r e s a d o , h e c h o s re l a t i vos á la v i da p r i v a d a y e x t r a ñ o s de t o l o p u n t o á los negoci os pút di c os .
3 B El q u e sin el m i s m o c o n s e n t i m i e n t o p u b l i c a c o r r e s p o n d e n c i a , c a r t a s , p a p e l e s ó c o n v e r s a c i o n e s q u e j ^ r a n m e d i a d o e n t r e p a r t i c u l a r e s , a u n q u e el a s u n t o
^ m r e n t o d o ó c a p a r t e relación á l o s n e g o c i o s p ú b l i c o s .
^ E a m e r a p u b l i c a r o n de lo q u e se m e n c i o n a e n G s d o s a n t e r i o r e s pá r r a f os s e r á c o n s i d e r a d a c o mo acto
de injuria*
A r t . 3 4 N o s e
co m et e injuria ni calumnia:
I B E u b h c a n d o ó c e n s u r a n d o en a l g ú n t m p r e s o l a c o n d u c t a oficial ó los a ct o s de a^gun f u n c i o n a r io p ú - bhdo con r el aci ón á su c a r g o ,
2 B R e v e l a n d o a l g u n a c o n j u r a c i ó n c o n t r a el R e y ó el E s t a d o , ú ot r o a t e n t a d o c o n t r a el o r d e n p ú b l i c o .
M a s en u n o y ot r o caso los r e s p o n s a b l e s del i m p r e e o e s t a r á n obl i gados á p r o b a r la c e r t e z a d e l e s p e c h o s q u e d e n u n c i a n , b a j ó l a r e s p o n s a b i l i d a d d e i n -
c a l u m n i a
^ T f T D E D J M
D e las p en a s.
A r t . 3 3 . Lo s delitos c on t r a el R e y s er án c a s t i gados con la prisión de u n o
á
seis años, lamulta'
d e 2 0 , 0 0 0 á 6 0 , 0 0 0 r s . , y la
pérdida
o i n h a b i l i t a ción de e m p l e o s , h o n or es y c on d e c or a ci o n e s .A i t . 3 6 . L o s delitos c o n t r a la R e a l f a m i l i a serán cas t i ga dos con la prisión de seis m e s e s é dos años, la m u l t a de 1 0 , 0 0 0 á 3 0 , 0 0 0 rs . y la s u s p e n s i ó n t e m poral de e mp l e os , h o n o r e s y c o n d e c o r a c i o n e s .
A r t . 3 7 . Los delitos c o n t r a la s e g u r i d a d d t l E s tado ó c o n t r a el o r d e n p ú b lic o s e r án c a st i g ad o s con la p n s i o n de seis ir eses á t r es a ñ o s v la m u l l a de 1 5 , 0 0 0 ó 3 0 , 0 0 0 re.
. A r t . 3 8 . L o s delitos c o n t r a la s o c ie d a d, la r e lig ió n o la m o r a l , s e r á n c as t i ga d o s con la pr i-ion de seis m e ses á dos a ñ o s y la m u l t a de 5 , 0 0 0 á 2 5 . 0 0 0 rs .
A r t . 3 9 . L o s del i t os c o n t r a í a a u t o r i d a d á los S o b e ra n o s ecclrañgeros s er á n c a st i g ad o s con la prisión de seis m e s e s á u n a ñ o y la m u l t a de 5 , 0 0 0 á 2 5 , 0 0 0 rs.
A r t . 4 0 . E! q u e i n c u r r i e r e en el caso q u i n t o d t l a r t . 3 1 s e r á c o ns i d e r a d o corno a u t o r de d e s c u b r i m i e n t o s , y c a s t i g a d o con las p e n a s de prisión d e dos m e s e s á u n a ñ o y la m u l t a de 5 0 0 á 4 , 0 0 0 rs.
A r t . 4 1 . L o s delitos c o n t r a ios p a r t i c u l a r e s s er á n c a s t i g a d o s con a r r e g l o á las disposiciones del Códi go penal .
T a m b i é n se c a s t i g a r á n con sugeci on á ellas los d e litos c o n t r a los f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s c u a n d o t u v i e r e n u n c a r á c t e r p e r s o n a l , y s i e m p r e q u e el delito no se h a llare c o m p r e n d i d o e n el a r t . 3 1 d e est e Real d e cr et o .
T I T U L O V .
D e la a p lic a c ió n de las p e n a s.
A r t . 4 2 . El T r i b u n a l S u p r e m o d e J u s t i c i a , c o n c u r r i e n d o á la vi s t a y fallo d e la c a u s a n m ve Mi n i s t r o s , c o n o c e r á en p r i m e r a y ú n i c a i n s t a n c i a de ios d e litos q u e se c o m e t a n :
1 . ° C o n t r a el R e y .
2 . C o n t r a las p e r s o n a s d e la R e a l F a m i l i a . 3 . ® C o n t r a la s e g u r i d a d del E s t a d o .
4 . ° C o n t r a la r e l i gi ón .
0 . C o n t r a los s o b e r a n o s e x t r a n j e r o s .
A r t . 4 3 . S e r á n d e la c o m p e t e n c i a d e l o sj u z g a d o s de p r i m e r a i n s t a n c i a , c o n a p e l a c i ó n e n s u c a s o ' ó l a s A u d i e n c i a s :
1 . ® L o s del i t os c o n t r a la m o r a l p ú b l i c a .
2 . L o s q u e se c o m e t a n c o n t r a la a u t o r i d a d , s e g ú n el a r t . 31 .
3 . ^ L o s q u e se co r n e t ín c o n t r a los p a r t i c u l a r e s . T. P o r p u n t o g e n e r a l lodo del i t o q u e c o n s t i t u y a p o r si u n o c o m ú n y d i s t i n t o del de i m p r e n t a .
A r t , 4,4. El p r o c e d i m i e n t o de los j u i c i o s d e i m p r e n t a q u e c o r r e s p o n d e n á los T r i b u n a l e s o í d m e n o s se a r r e g l a r á á las leyes c o m u n e s .
A r t . 4 5 . L o s T r i b u n a l e s o r d i n a r i o s no p r o c e d e r á n
c a s o s d e t e r m i n a d o s ^ ^
m a l e s l e s Wcllin. P e r s r 2 u i r a Me les U'~
p ú b l i c o s p o r el t é r mi no
1 ... -- el de
Je
Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»
A r t . 4 9 . L a r e i m p r e s i ó n de u n escri t o a b u s i v o s u j e t e ¡'I r es pons . i l >> d e ella s i e n do en el m i s m o p u eb l o , á i o p r o p i a c a u s a q u e se s i g u i e se c o n t r a el d e l i n c u e n t e p r i m o r d i a l , d e b i e n d o h a c e r s e en ella t a n t a s ca—
bl i coci or . ' S y d e c l a r a c i o n e s c o m o s ea n los p r oc es a do s . A r t . ■;>>. N o u a y l u c ro a l g u n o p ri vi le g i a d o en las c a u s a s p o r del i t os d e i m p r e n t a .
A r t . 6 s L a s m u l t a s y las c o s t a s ele! pr oceso, c u n n - r.o r e c a i g a n e n p e n o líeos políticos ó religiosos, se t o
m a r á n d"l de p ós i t o . A e s t e el e c t o el G o b e r n a d o r ofi
c i a r á a. b a n c o , o á s u s c o m i s i o n a d o s si f u e r e en pro-*
v i n c i a, y p e r c i b i r á el i m p o r t e de la m u l t a , a n c l á n d o l o en el re c i b o y p o n i é n d o l o a c t o c o n t i n u o en c o n o c i m i e n t o del ed i t o r r e s p o n s a b l e .
A r t 5 2 . fci á ios t re s días d e c o b r a d a la m u l t a no se h u b i e r e c o m p l e t a d o el depósi t o, se s u s p e n d e r á el p er i ód i c o h a s t a q u e se v e r i f i q u e .
S e s u s p e n d e r á t a m b i é n c u a n d o el e di c t or f u e r e p r e so ó d e t e n i d o , h a s t a q u e se h a b i l i t e o t r o n u e v o , si y a
no Jo t u v i e r e . -
, S i e m p r e q u e u n i m p r e s o s ea c o n d e n a d o o m u ta o, se i n u t i l i z a r á n los e j e m p l a r e s q u e á ello h u b i e s e n d a d o mo t i v o .
S e d e v o l v e r á á la p e r s o n a r e s p o n s a b l e el i m p r e - s o r e c o g i d o q u e h u b i e r e s i d o a h s u e l t o p o r el T r i b l a l .
r E .. x a P e r so n a q u e se c r e y e r e o f en d i d a e n u n pe r i ot ico, o c u a l q u i e r a o t r a a u t o r i z a d a p a r a ello, t i e n e d e r e c h o á q u e s e i n s e r t e en el m i s m o la c o n - d o % % c h o / ^ ' ^ De§aDcJo’ e d i f i c a n d o ó e x p l i c a n -
P o r esta
inserción
n o p a g a r á cosa a l g u n a ,con
i í \ o Ue An ° r ^ i c u a d r i j p ,'> del a r t í c u l o c o n l c s -
m e n o L J l S . ^ ^
m m s m
t i t u l o V I . D e los Fiscales.
A r t . 5 5 . E n ¡y, , . ,
n o m b r a d o por p| M- : V , a u n F i s c a l d e i m p r e n t a
d e las m i s m a s di st i nci ones d e M a d n d g o z a r á
m o F i s c a l d e i m p r e , ^ ^ G o b i e r n o . C o - n i s t e r i o d e la G o b e r n a c i c r T * ^ ' ^ d e p e n d e r á del M i
n a d o r , Y e j e r c e r á en su ^
A l t . 5 9 . L o s F i s c a l e s do i m p r e n t a e n t a b l a r á n y s e g u i r á n las d e n u n c i a s por l a d o s s u s t r á m i t e s , no solo a n t e el j u r a d o y los j u z g a los de p r i m e r a i n s t a n da, sino
en las A u d i e n c i a s c u a n d o pa s e n á ellas l„s c a n s a s . A r t . 6 0 . El Fiscal de i m p r e n t a es p a r l e l eg i t i ma en las a cc i o n e s p o r delitos de la p r e n s a de q u e d e b a c o n o c e r el j u r a d o y los j u z g a d o s en p r i m e i n i n s t an ci a y en s e g u n d a las A u d i e n c i a s , e x c e p t u á n d o s e solo las de i n j u r13 ó c a l u m n i a c o n t r a los p a r t i c u l a r e s .
A r t . 61 . L a s d e m a s f unc i one s d e los F i s e o ' e s se d e t e r m i n a r á n por el G o b i e r n o , s e g ú n las c i r c u n s t a n c i a s l ocales y las n e ce si d a d e s del s e r vi c i o .
A r t . o 2 . E n los a s u n t o s en q u e lia d e e n t e n d e r en p r i m e r a y ú n i c a i ns t a nc i a ei 1 r i b u n a l S u p r e m o de J u s t i c i a , c o r r e s p o n d e á s u F i sc al h a c e r y s o s t e n e r la d e n u n c i a .
T I T U L O V I L D e l J u r a d o .
A r t . 6 3 . E l T r i b u n a l del j u r a d o se c o n s t i t u i i á es p e c i a l m e n t e en la c a p i t a l de la p r o v i n c i a p a r a c a d a d e lito c o m e t i d o en s u t e r r i t o r i o .
A r t . 6 4 . A e s t e fin h a b r á u n a lista:
E n M a d r i d , d e los 1 0 0 m a y o r e s c o n t r i b u y e n t e s p o r c o n t r i b u c i o n e s d i r e c t a s .
E n las d e m á s c a p i t a l e s d e p r i m e r a c l ase, d e | os 6 0 m a y o r e s c o n t r i b u y e n t e s .
E n las r e s t a n t e s , d e los 3 0 m a y o r e s c o n t r i b u y e n t e s . A r t . 6 5 . E s t a lista se f o r m a r á p o r el G o l ¿ m a d o r d e la p r o v i n c i a d e la m a n e r a s i g u i e n t e :
\ ,° E n los q u i n c e p r i m e r o s dios d e M a y o , el G o b e r n a d o r , t o m a n d o p o r r eg l a ú n i c a la listas d e c o n t r i b u y e n t e s q u e c a d a a ñ o se d e b e i n s e r t a r en los /b o le tin e s o ficiales d e p r o v i n c i a , p u b l i c a r á e n el m i s m o B o l e t í n , y , si f u e se en M a d r i d , a d e m á s e n la G a c e t a d e l G o b i e r n o , ios n o m b r e s de los 1 0 0 , 6 0 ó 3 0 m a y o r e s
c o n t r i b u y e n t e s , s e g ú n c a d a c as o .
S e a c u m u l a r á la c o n t r i b u c i ó n q u e s e g ú n los B o l e t i n e s oficiales c a d a i n t e r e s a d o p a g u e e n los d e m á s p r o v i n c i a s ,
2 . ° E n los d i e z y s ei s d i a s r e s t a n t e s del m e s oi r á l as r e c l a m a c i o n e s q u e se le h a g a n , y a d e i n c l u s i ó n , y a d e e x c l u s i ó n, d e b i e n d o g i r a r u n a s y o t r a s ú n i c a m e n t e s o b r e los c a s o s d e e x c e p c i ó n q u e m a r c a e s t e d e c r e t o .
3 . ° D e s p u é s d e o i r al C o n s e j o p r o v i n c i a l , F e m a r á el G o b e r n a d o r la lista d e f i n i t i v a , q u e p u b l i c a r á e n el B o l e t í n O f i c i a l , y e n la G a c e t a e n s u cas o, a n t e s d t l 2 0 d e J u n i o .
A r t , 6 6. C u a n d o b a y a m a s d e u n c o n t r i b u y e n t e q u e p a g u e la c u o t a m í n i m a , el G o b e r n a d o r i n s c r i b i r á el d e m a s e d a d : e n c as o s i d é n t i c o s ó d e d u d a se d e c i d i r á p o r la s u e r t e .
R M P i & E N T A D E E A E f ^ m N . A C A R G O D E D O N N I C O L A S S O L E R
C a l l e d e S a n A g u s t í n n ú m . 4 7 .
Biblioteca Digital de Albacete «Tomás Navarro Tomás»
