De todo modo, os ganhos de produtividade da força de trabalho industrial6 não tiveram precedentes na historiografia econômica brasileira. O gráfico abaixo ilustra a magnitude do crescimento da produção e da produtividade do trabalho para a indústria manufatureira como um todo desde o início dos anos 1990 até junho de 2000.
Políticas e acordos setoriais: antecedentes e novas
No caso da Argentina, os veículos leves (automóveis e comerciais leves) devem ter um conteúdo local mínimo de 30% até 2005 e 25% para os demais tipos de veículos. As principais sugestões para a revisão do acordo são: (i) manutenção da cláusula de comércio equilibrado apenas para automóveis, permitindo a adoção imediata do regime de livre comércio de autopeças, máquinas agrícolas e rodoviárias, carrocerias, chassis e reboques; (ii) a mudança na interpretação do conteúdo local de autopeças em automóveis de modo que, no percentual exigido de 30% de peças nacionais, também sejam consideradas as peças importadas de outros países do bloco.
As políticas sub-nacionais de competitividade
O mais comum desses incentivos disfarçados - usados por quase todos os estados - é a concessão de empréstimos estaduais no valor do ICMS devido, com taxas de juros abaixo das taxas de mercado. Mas as mais difundidas são a isenção ou redução do ICMS (especialmente para micro e pequenas empresas), a redução das alíquotas do ICMS para situações e produtos específicos e a utilização do mecanismo de "diferimento" do ICMS, concedido por 12, 10 e 9 estados respectivamente . .
Políticas de apoio às micro, pequena e média
- Introdução: o sistema Sebrae — Sebrae nacional
- O Sebrae e o Fundo de Aval
- O Sebrae e a APEX: políticas para o fomento das exportações
- A pesquisa "A micro e pequena empresa no comércio
Um dos principais instrumentos do Sebrae é o Fundo de Aval à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FAMPE, uma medida para contornar o principal obstáculo à concessão de empréstimos: a necessidade de garantias sólidas que os bancos exigem para conceder empréstimos. Assim, o Fundo de Aval é um instrumento financeiro e institucional por meio do qual o SEBRAE apoia micro e pequenas empresas como complemento de garantias. Do ponto de vista setorial, os beneficiários da garantia do SEBRAE são as micro e pequenas empresas dos setores industrial (incluindo agroindústria), comércio e serviços.
30 Obviamente, a decisão dos bancos é aprovar ou não o pedido de empréstimo, bem como a liberação de recursos financeiros para as micro e pequenas empresas. 3.1) no caso de micro e pequenas empresas exportadoras, o subsídio por empresa não poderá ultrapassar R$ 300.000,00); 3.2) no caso das micro e pequenas empresas que serão contempladas no programa Mais Cinema, que é administrado pelo Ministério da Cultura, a aprovação para a operação não poderá ultrapassar R$ cento e vinte mil reais);
Os bancos financiam microempresas e pequenos negócios com base em suas linhas regulares de crédito. Os valores arrecadados revertem para o Fundo de Amparo às Micro e Pequenas Empresas – FAMPE, para formação do patrimônio e honra das avais concedidas32. Sua principal função é apoiar as pequenas empresas a aumentar suas exportações, o volume exportado, o número de empresas que vendem para o mercado externo e o número de produtos exportados.
A política de comércio exterior explícita e as
Estabelecer diretrizes para mudanças nas alíquotas de importação e exportação, para investigações sobre práticas comerciais desleais, para financiamento e seguro de crédito à exportação e para a desregulamentação do comércio exterior; Do ponto de vista do financiamento do comércio exterior – aspecto crítico para a expansão das vendas externas – a década de 1990 foi marcada pela consolidação de um sistema de financiamento à exportação no Brasil gerido essencialmente por entidades vinculadas ao setor público. No entanto, empresas menores foram deixadas de fora dos empréstimos, pois o sistema filtra os clientes de acordo com critérios que os excluem tanto dos instrumentos de financiamento quanto das garantias.
Dos mecanismos privados, apenas o ACC permite o acesso ao crédito a um número maior de empresas exportadoras, mas – mesmo aí – as condições de financiamento (custos, volumes e prazos) discriminam fortemente empresas cujo risco de inadimplência não é considerado alto pelos bancos . baixa ou praticamente inexistente. idem, pág. 14); e “os problemas identificados no crédito à exportação são, em regra, apenas a expressão localizada de uma falha no mercado de concessão de crédito em geral, afetando as relações entre os bancos e o universo das PME em todas as áreas e não apenas no financiamento. vendas dessas (empresas)" (idem, p. 18). Decorre também do restabelecimento do fluxo de financiamento à exportação de aeronaves pela EMBRAER, cujos contratos já foram fechados, mas foram postergados devido ao litígio existente entre Brasil e Canadá no setor de aviação No entanto, com o recente término das garantias do Convênio de Crédito Recíproco (CCR)35 sobre as exportações determinado pelo governo, o BNDES-Exim buscou alternativas para minimizar os efeitos negativos gerados.
Uma forma de diluir riscos é construir operações de financiamento com organizações multilaterais latino-americanas. 35 O CCR, mecanismo que permitia 100% de cobertura dos riscos de crédito no financiamento das exportações latino-americanas, foi extinto em maio de 2000. Em especial, Ottawa também exige que o Brasil mude dois pontos no Proex, reduza de 15 o prazo máximo de financiamento de aeronaves. até 10 anos e limita a percentagem de financiamento da operação de venda a 85% do valor total, em vez dos 100% praticados atualmente.
As políticas de competitividade “clássicas” no
O novo papel do BNDES na política de competitividade
A preocupação com a reestruturação industrial foi uma constante – pelo menos no nível do discurso – na segunda metade da década de 1990.” in Siderurgia e Mineração. 42 Dois exemplos dessa linha de atuação são expostos nos textos de Mendonça de Barros e Goldenstein (1998) e Pio Borges (1999) (então presidente do BNDES).
Outra linha de atuação foi a elaboração de planos de governo com expressiva participação do BNDES. A ampliação e flexibilização do Fundo Garantidor de Promoção da Competitividade (FGPC), instrumento que complementa as garantias exigidas para financiamentos com recursos do BNDES. Esse fundo serviu para fortalecer as micro e pequenas empresas e, no caso das médias empresas, aquelas ligadas à cadeia de exportação.
Criação do Programa de Milhagem como incentivo para que as instituições financeiras credenciadas invistam mais recursos nas micro e pequenas empresas. Nesse programa, a instituição financeira credora receberá recursos adicionais do BNDES a cada R$ 1 milhão investido em empresas desse porte. Na mesma linha de ampliação do apoio financeiro às micro, pequenas e médias empresas, bem como da divulgação das linhas e programas de apoio financeiro do BNDES e de suas subsidiárias FINAME e BNDESPAR, foram implantados os Postos Avançados de Atendimento, em parceria com a Confederação Nacional. da Indústria (CNI) e com as Federações Estaduais das Indústrias, capacitando-as a orientar os empresários quanto ao produto mais adequado aos investimentos que pretendem realizar, condições de financiamento, eventual encaminhamento do pedido a instituições financeiras credenciadas e concessão de subsídios. e requisitos específicos para melhorar o apoio financeiro a este segmento de empresas.
Apoio aos investimentos sociais pelo BNDES
São exemplos: (i) o Plano Plurianista (PPA), que teve como base o Estudo dos Eixos de Integração e Desenvolvimento (vide abaixo), contratado e coordenado pelo Banco em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento; e (ii) o Programa Brasil Empreendedor, já mencionado, voltado para micro e pequenas empresas, e para o qual o BNDES aportou um terço dos recursos a ele alocados. Do total de recursos investidos pela AS, o financiamento representa 93%, sendo os 7% restantes recursos não reembolsáveis, oriundos do lucro do BNDES. Operações de financiamento de infraestrutura, como saneamento básico, transporte urbano, entre outros, que, dentro de um conceito social ampliado, resultam na melhoria direta da qualidade de vida da população.
Operações realizadas, isoladamente ou em conjunto com entidades públicas e organizações não governamentais, em setores sociais típicos como saúde e educação, desenvolvimento rural, projetos de atendimento a crianças e jovens em situação de risco e programas de crédito produtivo popular (microcrédito), entre outros. , cujos investimentos visam maior acesso da comunidade e melhoria dos serviços sociais básicos. A diretriz que rege a utilização desses recursos é apoiar preferencialmente projetos inovadores, bem-sucedidos e que possam servir de referência para o desenvolvimento de ações semelhantes em outras regiões, de modo a disseminar e multiplicar experiências pioneiras no campo das políticas sociais e práticas. . A carteira total de projetos típicos de investimento social atingiu ao final do ano R$ 1,97 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão correspondem a financiamentos do BNDES já aprovados e em fase de análise técnica.
Além disso, o BNDES simplificou bastante suas Políticas Operacionais, a fim de desburocratizar o sistema de classificação de projetos e conceder empréstimos de fomento.
Os eixos nacionais de integração e desenvolvimento
46 Competitividad Internacional de la Industria Costarricense de la Confección, Michael Mortimore y Ronney Zamora, Red de Inversiones y Estrategias Empresariales, (LC/G.1976) 1998. 54 Procesos de Subcontratación y Cambios en las Calificaciones de los Trabajadores, Anselmo García, Leonard Mertens y Roberto Wilde, Red para la Reestructuración y la Competitividad., Red de Estrategia de Inversión y Negocios, (LC/L.1244-P) Número de Venta S.99.II.G.27 (U.S.
62 Mexico: A CAN Analysis of its International Competitiveness, Michael Mortimore, Rudolph Buitelaar and José Luis Bonifaz, Investment Network and Business Strategies (LC/L.1268-P) Sales No. S.00.II.G.32 (US. 70) Una Estrategia de Desarrollo Basada en los Recursos Naturales: Análisis Grupal del Complejo Cobre del Sur del Perú, Jorge Torres-Zorrilla, Red de Reestructuración y Competitividad, (LC/L.1317-P ) Número de venta S.00.II. G.13 (US. 72 Trayectorias tecnológicas en empresas maquiladoras asiáticas y americanas en México, Jorge Alonso, Jorge Carrillo y Oscar Contreras, Red de Reestructuración y Competitividad, (LC/L.1323-P) Venta No. S.00.II . G.61 (EE.UU. ZZZ.
83 Formación de un grupo sobre turismo sostenible de naturaleza en Bonito, MS, Brasil, Red de Desarrollo Agropecuario (LC/L.1633-P No. Sales E.01.II.G. 85 Perspectivas y limitaciones del desarrollo sostenible de la producción forestal en América Latina America, Maria Beatriz de Albuquerque David, Violette Brustlein and Philippe Waniez, Red desarrollo agropecuario, (LC/L.1406-P) Sales No. S.00.II.G.73 (US ZZZ. 103 Regimes Sector Competitive, Productivity and Red Internacional de Competitividad, Reestructuración y Competitividad Jorge Katz y Giovanni Stumpo (LC/L.1578-P) Número de venta S.01.II.G.120 (US.
106 Construyendo entornos propicios para el desarrollo de competencias laborales: tres estudios sectoriales, Red de Reestructuración y Competitividad, Mónica Casalet, (LC/L.1573-P) Venta no. S.01.II.G.116 (EE.UU. www. 113 Marco Legal Nacional e Internacional Informe sobre Inversión Extranjera Directa en Chile, Felipe Lopeandia, Red de Reestructuración y Competitividad (LC/L.1623-P) Venta No. S.00. II.G.163 (EE.UU.
Conclusão: as políticas de competitividade no último
