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acesso à informação pública

Acesso à informação pública nos países do Cone Sul : estudo sobre a adesão às diretrizes de acesso à informação

Acesso à informação pública nos países do Cone Sul : estudo sobre a adesão às diretrizes de acesso à informação

... de acesso à informação pública preconizadas pela literatura das respectivas leis de acesso à informação nos países pertencentes ao grupo chamado Cone ...de acesso ...

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Acesso à Informação Pública e Transparência Ativa: um Estudo do Sítio Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo

Acesso à Informação Pública e Transparência Ativa: um Estudo do Sítio Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo

... imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado (parte final do ...restrição à compreensão daquela garantia em termos absolutos, uma vez que o ingresso no serviço público traz consigo a sujeição a um ...

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DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais

DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NA INTERNET, À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: análise dos portais dos Tribunais Regionais Federais

... respeito à utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da ...administração pública ocorreu com a utilização, de forma generalizada, da informatização” 33 ...no acesso por todos e ...

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Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito

Acesso à informação e intimidade : um dilema do Estado Democrático de Direito

... O acesso à informação pública e aos documentos custodiados pelo poder público é indissociável da ideia de Estado Democrático de ...essencial à recuperação de fatos históricos e à ...

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O direito fundamental de acesso à informação: uma análise sob a ótica do princípio da transparência

O direito fundamental de acesso à informação: uma análise sob a ótica do princípio da transparência

... adequando à exigência de uma administração pública transparente e democrática, na qual vigora a relação de confiança entre os cidadãos e os agentes ...de Acesso à Informação ...

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A lei de acesso à informação e o direito à privacidade no âmbito do serviço público

A lei de acesso à informação e o direito à privacidade no âmbito do serviço público

... de Acesso à Informação Pública (Lei ...direito à intimidade, privacidade, honra e imagem dos servidores públicos, segundo o princípio da transparência pública, em virtude da ...

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Avaliação de transparência pública em universidades federais : estudo de múltiplos casos sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação

Avaliação de transparência pública em universidades federais : estudo de múltiplos casos sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação

... A transparência, como forma e modalidade de comunicação entre o Estado e seus cidadãos, não era um imperativo no âmbito da Administração pública brasileira até o final dos anos 1980. Com a promulgação da nova ...

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Acesso à informação e transparência: uma análise dos portais de transparência dos municípios a partir do questionamento quanto aos percentuais obrigatórios de saúde e educação

Acesso à informação e transparência: uma análise dos portais de transparência dos municípios a partir do questionamento quanto aos percentuais obrigatórios de saúde e educação

... transparência pública e seu cumprimento pelos ...de Acesso à Informação, e o que se denomina transparência ativa e passiva; em um segundo momento a análise dos rankings de transparência, e a ...

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O acesso à informação para deficientes visuais em bibliotecas públicas e instituições especializadas de Aracaju

O acesso à informação para deficientes visuais em bibliotecas públicas e instituições especializadas de Aracaju

... Biblioteca Pública Municipal Clodomir Silva em ícone intitulado “Memorial Clodomir ...Biblioteca Pública Municipal Clodomir Silva foi criada através da lei municipal Nº 30, de 7 de novembro de 1959 pelo ...

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Lei de Acesso à Informação e Comunicação em universidades federais : conexões, perspectivas e desafios

Lei de Acesso à Informação e Comunicação em universidades federais : conexões, perspectivas e desafios

... de Acesso à Informação (LAI), e as possíveis conexões com a Comunicação em universidade públicas ...de Acesso tem contribuído para a construção de processos e procedimentos de transparência e ...

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Lei de Acesso a Informação : o caso da Universidade de Brasília - UnB

Lei de Acesso a Informação : o caso da Universidade de Brasília - UnB

... de acesso à informação; III - promover o treinamento dos agentes públicos e, no que couber, a capacitação das entidades privadas sem fins lucrativos, no que se refere ao desenvolvimento de práticas ...

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Comunicação pública e acesso à informação: o interesse público presente nas produções da assessoria de imprensa da prefeitura de Santarém (PA)

Comunicação pública e acesso à informação: o interesse público presente nas produções da assessoria de imprensa da prefeitura de Santarém (PA)

... Constatou-se ainda, que muitas postagens não foram condizentes com LAI, porque em sua maioria não atendiam as prioridades da lei, que são: transparência e publicidade, canal de contato e liberdade de expressão. Na maior ...

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PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO: A PERCEPÇÃO DOS CONSELHEIROS GESTORES DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE VILHENA

PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO: A PERCEPÇÃO DOS CONSELHEIROS GESTORES DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE VILHENA

... Da descoberta do Brasil até a Revolução de 1930, o Estado brasileiro pode ser descrito como a instituição garantidora dos privilégios sociais e econômicos ou dos interesses de uma elite agrária composta por proprietários ...

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Informação pública: a legislação brasileira

Informação pública: a legislação brasileira

... Os responsáveis pela redação de tratados internacionais de direitos humanos tiveram visão de longo alcance em seu enquadramento do direito de liberdade de expressão, inclusive no âmbito do direito não apenas de ...

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Uma perspectiva histórica sobre as licenças de acesso à informação : das licenças de software ao licenciamento de livros electrónicos em bibliotecas públicas

Uma perspectiva histórica sobre as licenças de acesso à informação : das licenças de software ao licenciamento de livros electrónicos em bibliotecas públicas

... A diferença entre as licenças open source e free software é importante. A cláusula distintiva de GPL consiste em procurar garantir uma certa liberdade através de uma aparente restrição da liberdade (não poder fechar o ...

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Controle da transparência na contratação pública no Brasil – o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da Administração Pública

Controle da transparência na contratação pública no Brasil – o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da Administração Pública

... a informação, o sigilo ainda é permitido em algumas situações, excepcionais, consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, as quais se destacam quando as informações têm o condão de I ...

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Acesso à informação e participação pública : planeamento de recursos hídricos e desenvolvimento sustentável nos Açores

Acesso à informação e participação pública : planeamento de recursos hídricos e desenvolvimento sustentável nos Açores

... disso, à avaliação dos ...no acesso à justiça, informação e participação pública em matéria de ambiente, tal como a nível nacional o indicia a Lei de Bases do Ambiente (Lei nº11/97, de ...

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A Lei de acesso à informação no contexto evolutivo do controle social da administração pública

A Lei de acesso à informação no contexto evolutivo do controle social da administração pública

... DIREITO À INFORMAÇÃO DE ATOS ESTATAIS, NELES EMBUTIDA A FOLHA DE PAGAMENTO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES ...VIOLAÇÃO À PRIVACIDADE, INTIMIDADE E SEGURANÇA DE SERVIDOR ...de informação de interesse ...

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Acesso à informação e corrupção : investigando o contexto institucional da CGU

Acesso à informação e corrupção : investigando o contexto institucional da CGU

... Administração Pública Federal e no julgamento das contas do Presidente da ...relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, ...

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Organização e acesso à informação na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos após promulgação da Lei de Acesso à Informação

Organização e acesso à informação na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos após promulgação da Lei de Acesso à Informação

... administração pública, em que as contratações passavam por relações partidárias e ...gestão pública, uma vez que a mudança de gestor, implicava no ingresso e demissão dos servidores por critérios não ...

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