Código De Defesa Do Consumidor
O CARÁTER PRINCIPIOLÓGICO DA CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
... a defesa do consumidor" (BRASIL, 1988), porém é evidente que tal norma é ...demanda do consumidor, regendo entre estes sujeitos o princípio do voluntarismo (a vontade de ...
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Um ensaio sobre o adequado tratamento ao ato cooperativo de consumo
... aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor do mendigo que recebe, ou a ele foi prometida, uma cesta básica fornecida por uma entidade ...aplicação do ...
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Digital influencer y la responsabilidad del consumidor
... perversidade do mercado que surge a proteção ao consumidor, que é ...início do século XX, o Estado responsabiliza-se unicamente pela ordem e segurança, e as relações civilistas, aqui imanentes as ...
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INTERAÇÃO SOCIAL: O PET PROMOVENDO ASSISTÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL
... grupo do PET - CTC Engenharias (Programa de Educação Tutorial ± Ciência Tecnologia e Cidadania) e tem como objetivo atender entidades sociais inseridas na comunidade de ...de Defesa da Criança e do ...
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Em defesa do piso, carreira e da educação pública de qualidade” - mobilização sindical dos docentes do setor público no Brasil (1990-2011)
... início do governo Lula (2003) algumas estratégias foram construídas para envolver o movimento sindical na proposta de governo, dentre elas destaca-se a criação de organismos tripartites (representantes de ...
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O Manifesto pela Nova Visão. Uma nova visão dos problemas sexuais femininos
... atual do manual. A defesa de que o ciclo da resposta sexual das mulhe- res obedece a um funcionamento mais complexo do que o previsto nas teorizações correntes, de que os parâmetros para entender a ...
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DA ARENA AO PICADEIRO: UMA ANÁLISE DA CRISE DE LEGITIMIDADE DO PRESIDENTE JOSÉ SARNEY (1985-1990)
... política do presidente promoveu ainda uma grande autonomia de seus ministros, em especial, dos ministros da área ...debates do que por ações; por outro, espasmos de autoridade, verbalizada nos planos ...
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MISION DE EXPERTOS EN INDICACIONES GEOGRÁFICAS DE QUESO
... una DO de dimensiones generales y tamaño de productores muy similar a la del queso Turrialba; pasó a centrarse en los aspectos organizativos de la estructura que tanto interés suscitan en los productores del queso ...
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La necesidad de regular el derecho de desistimiento en los contratos electrónicos en el código de protección y defensa del consumidor
... Del Consumidor” ...del consumidor, en ese sentido se considera que existe un “Desequilibrio contractual entre los consumidores y proveedores de un bien o servicio a distancia y/o fuera de los ...
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Núm. 7 (2015)
... seio do maior centro de saber e debate do século XIII, a Universidade de ...a defesa da fé cristã, ainda que para isso necessite visitar o pensamento pagão, que modificava radicalmente a situação ...
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TítuloDo diversionismo cotidiano às Políticas Públicas Nacionais e Internacionais voltadas a enfrentar as Mudanças Climáticas
... sociais do campo da EA, necessita-se de mecanismos de comunicação demo- cráticos e descentralizados que permitam o livre acesso a cada pessoa e instituição interessada em fazer EA e se ...
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EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS: PROGRAMA DE EXTENSÃO EM CAPACIDADE ESTATAL, SEGURANÇA E DEFESA (PECAP)
... âmbito do PECAP contabilizaram um total de 39 atividades, havendo um amplo alcance em relação ao público ...civil, do setor militar e do setor ...
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La relación jurídica de los consumidores financieros y las operaciones abusivas reguladas por la Superintendencia de Banca y Seguros y AFPs en Lima, 2015
... del consumidor financiero en su gran mayoría han sido vulnerados por el sistema financiero, a través de la aplicación de las operaciones ...- Código de Protección y Defensa del Consumidor protege al ...
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Mecanismo procesal de defensa de los consumidores en los contratos de adhesión de sistema de compra planificada de vehículo
... al consumidor, la disposición constitucional responsabiliza civil y penalmente a los proveedores, es decir que, al ser responsables de la buena calidad y eficacia en la entrega de aquellos productos o servicios, ...
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“Memórias pesadas”: os estivadores do Rio Grande/RS e o golpe civil militar
... terraço do hospital do IAPETC, não se sabendo, até hoje, se foi jogado ou se ...deputado do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo José dos Santos e Benedito José dos Santos, estivadores do ...
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LACTA 5STAR E O PAPEL DO CONSUMIDOR NA COCRIAÇÃO PUBLICITÁRIA
... o consumidor da sua narrativa ± não mais apenas o idealizado, silencioso, ...produtiva do trabalho publicitário fica imune, pois as condições de produção do discurso se ...jogo do processo de ...
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RECONFIGURAÇÃO DO SISTEMA INTERNACIONAL PÓS GUERA FRIA: A ASCENSÃO INDIANA
... condicionalidades do FMI e do Banco Mundial tenham tido um papel importante na implementação das práticas econômicas de cunho ...hegemonia do corolário ...construção do Estado Indiano, o ...
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Reputação, cooperação e defesa na América do Sul
... alargamento do sistema de cooperação na ...princípios do direito internacional estabelecidos na Carta da ONU, OEA e da própria Unasul, a solução pacífica de controvérsias e o respeito à soberania – de modo ...
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TRABALHO E LAZER REGIDOS PELA MESMA LÓGICA DE CONFORMAÇÃO. O CASO DOS COMERCIÃRIOS NO SESC ENTRE AS DÉCADAS DE 1940 E 1970
... organizações do Sistema ‘S’ são: o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), o Serviço Social do ...
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UM ESPAÇO VIRTUAL DE PESQUISA E RESISTÊNCIA EM DEFESA DO SUAS
... abertas do questionário sobre as experiências de educação permanente relatadas por cada ...emergentes do processo de ...na defesa do ...
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