Coisa Julgada
Coisa julgada inconstitucional
... A COISA JULGADA E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... PROPORCIONALIDADE E COISA JULGADA ..[r] ...
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A extensão dos efeitos da coisa julgada no controle incidental de constitucionalidade: hipóteses de relativização
... A limitação que se impõe à impugnação da sentença por meio da ação rescisória é referente a seu prazo, não podendo a parte se beneficiar da sua inércia. Como é reconhecido pelo próprio Supremo, não parece razoável ...
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E COISA JULGADA: Reflexos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas tributárias continuativas acobertadas pela coisa julgada análise crítica do Parecer/CRJ/Nº 492/2011
... O que é possível dizer, sem sair, aliás, dos princípios que governam a coisa julgada, é que esta se terá de limitar aos têrmos da controvérsia. Se o objeto da questão é um dado lançamento que se houve por ...
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Relativização da coisa julgada em casos em que há declaração de inconstitucionalidade da norma
... a coisa julgada que se formou naquele ...a coisa julgada somente caso a decisão seja considerada injusta, isto é, seja contrária ao direito posto ou que tenha sido prolatada contrariando ...
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A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato : de acordo com o novo código de processo civil
... Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (ClP) (Câmara Brasileira do Livro, SP. Brasil) Thamay, Rennan Faria Krüger A coisa julgada no controle de constitucionali[r] ...
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A relativização da coisa julgada diante do controle concentrado de constitucionalidade do STF.
... da coisa julgada não podem assim ser desconsiderados somente devido à uma interpretação posterior ...a coisa julgada apenas porque passado o transito em julgado se deu nova interpretação ...
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Efeitos e limites da coisa julgada na ação coletiva fundada em direitos individuais homogêneos
... DA COISA JULGADA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE ...fará coisa julgada erga omnes nos limites da competência territorial do órgão prolator, no ...
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A relativação da coisa julgada e o art. 741, parágrafo único, do CPC
... da coisa julgada não impede que a legislação ordinária estabeleça meios e procedimentos espe- ciais para a sua desconstituição, tal como se dá no caso da ação rescisória – a qual é validamente aceita do ...
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A restrição da extensão da coisa julgada na Ação Civil Pública
... eventual coisa julgada favorável que se venha formar no plano coletivo, numa aplicação da parêmia electa una via non datur regressus a alterami; (2) quem, individualmente, quiser aproveitar-se de uma ...
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A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional
... a coisa julgada como direito do indivíduo, mas dotada de relevante interesse social por ter a finalidade de pacificar e solucionar conflitos, bem como está associada, no caso a ser tratado, ao princípio da ...
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A coisa julgada e a sua relativização
... da coisa julgada, e, conseguintemente, sua ...da coisa julgada do título judicial que, preponderante ou exclusivamente, serviu de fundamento da resolução do ...a coisa julgada, ...
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O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada
... da coisa julgada ao substituído se for para benefi ciá-lo: “Outra conseqüência que se extrai da leitura constitucional do processo civil à luz da garantia constitucional do contraditório, é a revisitação ...
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A necessária atribuição de efeitos prospectivos à decisão do STF que desconstituir a coisa julgada formada a favor do contribuinte em matéria tributária
... No entanto, na espécie, a melhor opção para resguardar os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança legítima, da boa-fé dos contribuintes, da segurança jurídica, da proporcionalidade e da razoabilidade, é ...
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A (In)tangibilidade da Coisa Julgada Perante Decisão de Inconstitucionalidade: uma Análise do Parágrafo 15 do Artigo 525 do Código de Processo Civil
... Conforme eloquentemente atesta a vastidão da bibliografia a respeito, poucos temas jurídicos têm merecido dos estudiosos atenção maior que o da coisa julgada. Quem se detiver, porém, no exame do material ...
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Segurança jurídica, coisa julgada inconstitucional e ação rescisória: uma análise dos artigos 525, §15, e 535, §8º, do Código de Processo Civil/ 2015
... da coisa julgada material como ‘elemento de existência’ do Estado Democrático de Direito ...própria coisa julgada, enquanto manifestação do Estado Democrático de Direito, fundamento da ...
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Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito
... Doutrinadores de escol, como Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro, José Augusto Delgado e Cândido Dinamarco Rangel, enfileiram-se na defesa da relativização da coisa julgada. Para Delgado (2001, p. ...
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Sobreposição de coisa julgada: uma perspectiva no exterior e no Brasil em busca de uma solução adequada para o direito brasileiro
... da coisa julgada dentro do sistema espanhol: “Quanto à coisa julgada, esta Lei, evitando de novo o que seria doutrinarismo, se afasta, no entanto, de superadas concepções de natureza quase ...
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Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena
... de coisa julgada e trânsito em julgado, como também demonstram fé em um julgamento isento de parcialidades extraprocessuais submissas às mais variáveis desconfianças que se podem ter quando o processo penal ...
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Processo coletivo: limitação territorial dos limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas
... A coisa julgada propriamente dita diz respeito ao seu aspecto material, e consiste na imutabilidade dos efeitos da sentença, os quais se projetam para fora do processo, impedindo que qualquer outro juiz ...
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A relativização da coisa julgada inconstitucional
... da coisa julgada com o fundamento no ...-COISA JULGADA EM SENTIDO MATERIAL -INDISCUTIBILIDADE, IMUTABILIDADE E COERCIBILIDADE: ATRIBUTOS ESPECIAIS QUE QUALIFICAM OS EFEITOS RESULTANTES DO ...
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