Direito à vida privada
Direito à intimidade e à vida privada: a transposição dos limites no relacionamento conjugal
... Por conta dessa diversificação, a doutrina majoritária e o próprio legislador têm o casamento como um contrato. Caio Mario da Silva Pereira (2015, p. 86) assim afirma: O que no matrimônio deve ser primordialmente ...
22
Direito ao esquecimento: a efetividade (ou não) da tutela à intimidade e à vida privada na sociedade da informação
... associado à ascensão da classe burguesa, com a utilização da propriedade privada para firmar essa ...moderno direito à privacidade amparado como garantia ...esse direito fundamental de ...
94
Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
... Para exemplificar, pode-se observar o "caso Lebach", julgado pelo Tribunal Constitucional Alemão. Em 1969, quatro soldados foram assassinados na cidade de Lebach. Três soldados foram condenados à prisão ...
61
Colisão entre direitos fundamentais análise do conflito entre os direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada e a liberdade de imprensa
... do Direito Constitucional referente à colisão dos direitos fundamentais, mais especificamente à colisão existente entre os direitos à honra, à imagem, à intimidade e à ...
59
Estudo de casos: direito ao esquecimento x direito à informação
... chamado direito ao esquecimento, revelado para beneficiar, aqueles que em algum momento da sua vida passada cometeram atos criminosos, dos quais já pagaram a “dívida” com a sociedade e desejam ser ...
63
A violação ao direito à intimidade e à vida privada frente à publicação nominal dos rendimentos dos servidores públicos
... ameaças à liberdade do indivíduo ou permite novos remédios para as suas indigências: ameaças que são enfrentadas através de demandas de limitações do poder; remédios que são providenciados através da exigência de ...
56
Direito de acesso à informação vs. direito à intimidade e à vida privada : conflitos na regulamentação dos correios eletrônicos institucionais
... DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA. PROGRAMA DE MENSAGEM INSTANTÂNEA (MSN). ACESSO AO CONTEÚDO DAS MENSAGENS ENVIADAS E RECEBIDAS PELOS EMPREGADOS. OFENSA AO DIREITO À INTIMIDADE. VIOLAÇÃO DO ...
65
Direito fundamental à saúde e a responsabilidade do Estado
... Por ofensa ao art. 37, § 6º, da CF/88, a Turma deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, entendendo não ter havido erro médico, ou seja, a culpa ...
25
Direito à alimentação: analisando a responsabilidade quanto à concretização do direito à alimentação - as políticas públicas como meio de desincumbir esse desiderato.
... all. Constituição e Estado social: os obstáculos à concretização da Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 101: “Esse modelo de Estado llamado ‘Benefactor’ o ‘de Bienestar’, assumirá en algunas ...
20
O direito à atenção em saúde bucal qualificada e segura : análise sob a perspectiva do direito humano à saúde
... do direito à ...o direito à saúde bucal, a partir de duas dimensiones; a primeira, a sua associação com o direito à saúde, e segunda, o entendimento da qualidade e segurança do ...
211
Violação do direito à desconexão no teletrabalho
... Atesta-se que a existência digna está intimamente ligada à valorização do trabalho. Assim, não há que se falar em realização plena da dignidade da pessoa humana se o trabalho não for adequadamente apreciado. ...
51
O DIREITO À SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO: apontamentos sobre o acesso
... tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor ...
10
Do problema do direito em Agamben à mundivisão tragicômica da vida humana: uma leitura interdisciplinar entre o direito, a filosofia e a literatura
... realidade à sua estrutura, e dando um passo atrás nessa esquematização racional das coisas o filósofo alemão encontra nos trágicos da antiguidade e nos pré- socráticos um momento do acontecimento grego em que ...
212
Direito Indígena e o Paradigma Instituído pela Constituição de 1988: direito à alteridade
... Índio à luz da Constituição, buscando diminuir a distância entre os avanços normativos e as práticas sociais e eliminando qualquer prevalência de interesses alheios à causa ...
13
Direito a medicamentos: o direito fundamental à saúde na jurisprudência do STF
... ação do escopo das políticas públicas ~ncia farmacêutica em face das necessidades ais por medicamentos... 92[r] ...
5
Derecho a la vida: nuestro principal acuerdo; Direito à vida: nosso principal acordo; Right to life: our main agreement
... la vida como principal derecho ...la vida no sea nuestro punto de partida como ...la vida, y este último se asuma como una cuestión de simple opinión y no de discusión fundamentada, transforma en un ...
11
Empleo y equilibrio entre vida privada y vida laboral
... la vida laboral se denominó inicialmente conflicto de la familia y del trabajo, Kahn et ...su vida personal”, por lo que entienden conciliación como las políticas en materia de responsabilidad y respeto ...
55
O direito à privacidade e o poder diretivo do empregador
... ao direito à privacidade do empregado através da adoção de mecanismos de monitoração como meio de ...“O Direito à Privacidade e o Poder Diretivo do Empregador” aborda-se os direitos ...
71
Cidade para quem?: direito à cidade e ao patrimônio
... As pressões políticas, contudo, surtiram algum efeito, levando o governo a solicitar o redesenho do projeto ao consórcio, realizado, contudo, sem a modificação do potencial construtivo. Com o redesenho houve melhoria, do ...
11
O DIREITO CONSTITUCIONAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E A GUARDA COMPARTILHADA
... a vida e bens de seus filhos e mulher; aquela onde a mulher era vista como uma pessoa relativamente incapaz e apenas cuidava da casa e dos filhos, estes por sua vez eram discriminados, distinguidos entre filhos ...
6