Direito Tributário (Tax Law)
A reserva de lei como princípio fundamental do direito tributário
... do direito tributário, razão pela qual se desenvolvem os conceitos de princípio de reserva de lei em direito financeiro, as diversas funções do princípio de reserva de lei em matéria tributária, seu ...
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![Direito tributário : teoria e prática [2.ed.]](https://thumb-us.123doks.com/thumbv2/123dok_es/3045864.1648777/cover.webp)
Direito tributário : teoria e prática [2.ed.]
... Parte I Sistema Tributário Nacional e Normas Gerais de Direito Tributário Capítulo 1 SOCIEDADE, ESTADO E DIREITO 1.1 Sociedade 29 1.2 Sociedade política ..9. 39.[r] ...
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Arbitragem no Direito Tributário Internacional e no Direito Internacional dos Investimentos: uma manifestação do Direito Transnacional
... no Direito Tributário Inter- nacional e no Direito Internacional dos Investimentos possui vieses distintos, mas também algumas caracte- rísticas em ...
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Legalidade e tributação : uma análise crítica da utilização das medidas provisórias no direito tributário
... O presente trabalho tem por objetivo analisar a (im)possibilidade de utilização das medidas provisórias no âmbito do direito tributário, especificamente do manejo desses instrumentos para instituir ou ...
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A Constituição cidadã e o direito tributário: estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto
... C758 A Constituição Cidadã e o Direito Tributário: estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto i Saul Tourinho Leal, Eduardo Lourenço Gregório Júnior (Coor[r] ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
... Direito Tributário. Inicialmente, convém deixar claro que o trabalho não tem por objetivo defender o uso de argumentos consequencialistas como panaceia geral para a solução de conflitos nesta seara do ...
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Ciência do direito tributário, economia comportamental e extrafiscalidade
... do Direito Tributário no Brasil desenvolveu-se com base na premissa segundo a qual, para ser científico, se- ria necessário limitar-se à descrição de seu objeto, as normas vigentes sobre ...
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Normas internacionais de contabilidade e Direito Tributário brasileiro
... CAPÍTULO IH FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO EM FACE DA CONVERGÊNCIA AO PADRÃo IAS/IFRS, 141 3.1. Segurança jurídica e legalidade tributária ... Contor[r] ...
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Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário
... As recentes decisões dos Tribunais têm apreciado a constante aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Tributário. A doutrina, no entanto, tem criticado com ...
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Revoluções científicas e direito tributário internacional : a formação da comunidade científica justributária brasileira e sua posição nos debates internacionais atuais
... justiça a ser perseguido não pode ser um conceito obtido pela análise formal do próprio ordena- mento jurídico, mas aquele que, necessariamente, se encontra ligado às relações de poder sobre as quais o ordenamento ...
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Direito tributário, direito penal e tipo
... CAPÍTULO 5 O TIPO, NO SENTIDO IMPRÓPRIO DE TATBESTAND E DE CONCEITO CLASSIFICATÓRIO. EVOLUÇÃO TEÓRICA NO DIREITO PENAL E NO DIREITO TRIBUTÁRIO .... ...eda antijuridicidade ... f'r[r] ...
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Um direito tributário internacional para o Brasil: a tributação dos fluxos globais de capital e a reafirmação brasileira da vontade de constituição
... um Direito Tributário Internacional para o Brasil? Ora, a saída dos termos de opressão da lógica deste sistema-mundo de colonialidade/modernidade mantenedora do fosso das realidades sócio- econômicas do ...
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Rateio de despesas no Direito Tributário
... Obteve o título de Mestre em Direito Tributário Internacional pela Universidade de São Paulo com a dissertação objeto deste livro.. RATEIO DE DESPESAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO.[r] ...
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Uma análise da igualdade e seus efeitos no Direito Tributário Brasileiro
... de Direito: do positivismo jurídico porque positiva não apenas o “ser”, mas também o “dever ser” do direito; e do Estado de Direito porque comporta a submissão, inclusive da atividade legislativa, ao ...
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Curso de Direito Tributário
... Responsabilidade por sucessão de pessoa jurídica.... Responsabilidade por sucessão comerciaL.[r] ...
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Direito tributário internacional: "contextos" para interpretação e aplicação de acordos de bitributação
... Alterações no Direito doméstico dos Estados contratantes como práticas subsequentes à conclusão do acordo: seu status de evidência do sentido de termos dos acordos de dupla tributaçã[r] ...
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Direito tributário : estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito
... Outros autores: Guilherme Santos, Hugo de Brito Machado, Ives Gandra da Silva Martins Bibliografia.. Souza, Arivaldo de.[r] ...
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Curso de Direito Tributário
... 13.1.3 Isenções onerosas e seus efeitos - hipótese de substituição da obrigação tributária principal..... Capítulo 14 - Garantias e privilégios do crédito tribut:lrio ...[r] ...
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Instituições de Direito Tributário
... Relações entre instrução administrativa e processo penaL.... Definições consensuais mediante adesão ....[r] ...
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Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional
... Algumas palavras sobre o controle de constitucionalidade em matéria tributária .... Aspectos do processo administrativo tributário ...[r] ...
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