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Direitos Fundamentais

O papel das cortes internacionais no processo de implementação dos direitos fundamentais

O papel das cortes internacionais no processo de implementação dos direitos fundamentais

... dos Direitos do Homem ocorreu como se salientou acima, com a passagem da teoria à ...os direitos fundamentais ganham em concreticidade, mas perdem em ...Os direitos ora protegidos valem ...

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Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Autonomia dos Associados

Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Autonomia dos Associados

... «A idéia de um ordenamento jurídico invadido pela Constituição faz transparecer a noção de associações privadas responsáveis pelos direi- tos fundamentais de seus associados. Constitucionalizar a ordem juridica ...

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				Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental.

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... nos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais tem como fonte o Direito Constitucional e, bem assim, esperar-se-ia uma contensão no território estatal, limites da soberania constitucional ...

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Dogmática, Direitos Fundamentais e Justiça Penal: Análise de um Conflito

Dogmática, Direitos Fundamentais e Justiça Penal: Análise de um Conflito

... os direitos fundamentais, de cuja efetiva vigência é dependente a própria democracia, esta, por tal razão, assiste, agora, ao rompimento de seus alicerces mais ...

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Catalogação dos direitos fundamentais no direito internacional

Catalogação dos direitos fundamentais no direito internacional

... dos direitos fundamentais face o multiculturalismo: os diversos sistemas jurídicos, inclusive os sistemas regionais de direitos humanos (a exemplo dos orientais, que apresentam uma visão menos ...

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Argumentação jurídica e tutela jurisdicional dos direitos fundamentais

Argumentação jurídica e tutela jurisdicional dos direitos fundamentais

... dos direitos fundamentais em os de primeira geração (individuais), segunda (sociais), terceira (coletivos) ou até mesmo quarta geração (difusos), ainda que admitida, entre os autores, com alguma ...dos ...

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Judicialização e administração pública no Brasil: Notas a respeito da concretização dos direitos fundamentais sociais

Judicialização e administração pública no Brasil: Notas a respeito da concretização dos direitos fundamentais sociais

... ter direitos, infenso a mecanismos de tutela e controle jurisdicional no que diz respeito aos atos da Administração Pública e de seus agentes, sobretudo no âmbito do delineamento e da efetivação das políticas ...

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				Derechos Fundamentales y Derechos Humanos: el estrechamiento de las fronteras conceptuales y la necesidad de un diálogo entre la órbita jurídica interna e internacional

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... “direitos fundamentais”, a referência toma- da para a sua composição implica um conjunto de prerrogativas, reconhecidas pela ordem jurídica e constitucional de um Estado concreto e determinado, voltadas ...

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A IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO: DIREITOS HUMANOS NÃO SÃO PARA HUMANOS DIREITOS APENAS, MAS SIM PARA TODO SER HUMANO

A IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO: DIREITOS HUMANOS NÃO SÃO PARA HUMANOS DIREITOS APENAS, MAS SIM PARA TODO SER HUMANO

... dos direitos fundamentais do homem que, preexistem à sua valoração, os descobre e passa a dispensar proteção, variando em decorrência do contexto e da evolução histórico‐social e moral que condiciona o ...

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				El reverso del sujeto: provocaciones de Foucault para pensar en derechos humanos

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... de direitos humanos: moderna e liberal, esvaziada de seu potencial eman- cipador e criativo (ou seja, humano!) e reduzida aos direitos fundamentais, para explorar outras cartografias na cons- trução ...

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Os princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito: Ensaio sobre o modo de sua aplicação

Os princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito: Ensaio sobre o modo de sua aplicação

... dos Direitos Fundamentais, Alexy tenta compreender, nos moldes de uma teoria argumentativa do direito, como se deve resolver o conflito de princípios jurídicos ou, mais precisamente, a colisão ou tensão ...

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				El racismo ambiental en Brasil y su repercusión en la salud: un análisis del uso del colorante caramelo IV

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... Propôs-se a analisar como a biopolítica interfere na efetivação do direito à saúde e maximiza o racismo ambiental no Brasil, especialmente na utilização do corante caramelo IV pela indústria alimentícia. Para tanto, a ...

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				O processo de reconhecimento de um Direito Fundamental e a questão da maioridade penal no Brasil

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... os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma ...chamados Direitos Fundamentais, há uma tendência doutrinária de como tal norma ...

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Derecho al aborto, género y la investigación jurídica en derechos fundamentales

Derecho al aborto, género y la investigación jurídica en derechos fundamentales

... As constituições repousam num paradoxo, porque o “nós” que dá a si mes- mo uma Constituição deve projetar algo para além de si mesmo e se comprome- ter contra parte do que previamente compunha sua identidade, repudiando, ...

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Direitos humanos e transição democrática no Brasil

Direitos humanos e transição democrática no Brasil

... Sem desafiar os limites legais ao conhecimento da verdade sobre a tortura à época, um grupo organizado de denunciadores reproduziu integralmente os processos da Justiça Militar brasileira iniciados entre abril de 1964 e ...

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DIREITOS INDÍGENAS “DIFERENCIADOS” E SEUS EFEITOS

DIREITOS INDÍGENAS “DIFERENCIADOS” E SEUS EFEITOS

... – considerar que os técnicos, alocados em órgãos estaduais, responsáveis pela implementação das ações diretamente nas aldeias não conhecem – e, às vezes, não estão interessados em conhecer – as especificidades indígenas ...

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Conhecer para transformar: qualificar a informação sobre o aborto seguro entre jovens dos movimentos sociais de Pernambuco, Brasil

Conhecer para transformar: qualificar a informação sobre o aborto seguro entre jovens dos movimentos sociais de Pernambuco, Brasil

... As participantes foram dividas em grupos e analisaram matérias de jornais e revistas. Elas identificaram nesses textos quais os argumentos utilizados nas reportagens acerca dos direitos sexuais e reprodutivos. ...

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A terapia wittgensteiniana como esclarecedora de conceitos fundamentais do campo educacional

A terapia wittgensteiniana como esclarecedora de conceitos fundamentais do campo educacional

... ao filósofo da educação, quando nos debruçamos sobre os conceitos, não com o objetivo de revelar/descrever sua gramática interna, aos moldes da filosofia analítica, mas tendo em vista esclarecer confusões que decorrem de ...

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O direito ao acesso à saúde reprodutiva de mulheres migrantes: desvelando processos de precarização da vida / The right to reproductive health for migrant women: disclosing life precariousness processes

O direito ao acesso à saúde reprodutiva de mulheres migrantes: desvelando processos de precarização da vida / The right to reproductive health for migrant women: disclosing life precariousness processes

... dos direitos humanos tornou-se cada vez mais estreita e a questão migratória tem despertado, e demandado, a atenção de veículos midiáticos, atores sociais e, em certa medida, ...

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